MURAL de 32 metros, pintado pelo mestre Zirado, poderá ser exposto ao público em uma praça, prevê o projeto - Foto: Arquivo AdUFRJO projeto Viva UFRJ está de cara nova para 2022. Em dezembro passado, a reitoria assinou um aditivo ao contrato firmado em 2018 com o BNDES para exploração de áreas da universidade pela iniciativa privada em troca de investimentos diretos na infraestrutura acadêmica. Todos os locais previstos no projeto original — 485 mil metros quadrados nos campi da Cidade Universitária e da Praia Vermelha e um imóvel na Praça da República — foram substituídos pela futura alienação dos 11 andares que a instituição possui nos edifícios Ventura Towers, na Avenida República do Chile, no Centro.
“Nós sentimos que a comunidade gostaria de ter aqueles espaços preservados para atividades acadêmicas”, explica o vice-reitor, professor Carlos Frederico Leão Rocha. Por outro lado, o mesmo vínculo não existe em relação ao Ventura. “Avaliamos que não há interesse de uso pela UFRJ e nós estamos com problemas na gestão deste ativo”, completa. A instituição enfrenta dificuldades para alugar os andares, apesar de estarem localizados em um ponto nobre da cidade.
As contrapartidas estipuladas inicialmente no projeto — contratado durante a gestão do ex-reitor Roberto Leher —, como a construção e manutenção de alojamentos e moradias estudantis, também serão revisadas pelo comitê técnico do Plano Diretor da UFRJ. “Eles vão fazer uma revisão e uma proposta de ordenação”, informa Carlos Frederico.
O vice-reitor adianta uma sugestão que será feita pela administração superior: reformar dois andares da Escola de Música que, hoje, em função das dificuldades de infraestrutura, ocupa uma parte do próprio Ventura. “Temos que recuperar uma parte da Escola de Música para abrigar justamente o que estaria sendo desalojado”, disse.
A previsão é que o Consuni discuta o tema em junho. Mas, frisa o vice-reitor, é importante que as unidades e centros preparem ou atualizem seus projetos de obras a tempo. “Queremos alienar o Ventura até o final do ano”, disse.
Há outra importante alteração no contrato: a criação de um equipamento cultural no campus da Praia Vermelha deixa de ser uma contrapartida e se torna um local disponível à exploração pela iniciativa privada. “Não vou usar recursos do Ventura para o equipamento cultural”, informou Carlos Frederico.
A iniciativa se livrou de um obstáculo no último dia 14, quando foi publicada a lei complementar municipal que estabelece as condições para implantação do novo espaço cultural no campus da Praia Vermelha — o antigo Canecão sempre funcionou de maneira irregular em relação à legislação da cidade.
O formato final da gestão do novo espaço, que deverá se financiar, ainda não está definido. Haveria um salão principal, com capacidade para 1,5 mil pessoas e o maior palco do Rio de Janeiro. “A intenção é estabelecer um número de dias por ano em que a universidade usaria este salão. O palco seria maior que o do Theatro Municipal”, observa Carlos Frederico. Além disso, mais dois salões menores seriam integralmente dedicados à UFRJ. Pintado por Ziraldo, um mural de 32 metros de largura que ficava no antigo Canecão seria exposto publicamente em uma praça ao lado do imóvel.
DEBATE
As mudanças do contrato foram divulgadas e debatidas durante a primeira reunião em 2022 do Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE) da UFRJ, no dia 1º de fevereiro.
Decana substituta do Centro de Ciências da Saúde (CCS), a professora Russolina Zingali considerou “importantíssima” a revisão das contrapartidas do projeto. “A primeira discussão do Viva foi muito frustrante por não podermos colocar os prédios inacabados”, disse. A docente destacou a necessidade de um planejamento institucional simples e eficiente para viabilizar as futuras obras.
Não há dinheiro suficiente para reformas ou novas instalações, no que depender da gestão Bolsonaro. As dificuldades financeiras da universidade foram tratadas pelo decano do Centro de Tecnologia (CT), professor Walter Suemitsu. “Não tem orçamento para investimento. Se o orçamento mudar, só a partir de 2024, porque o orçamento de 2023 ainda vai ser elaborado por este governo”, afirmou.
Superintendente da pró-reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, George Pereira confirmou as preocupações. A Lei Orçamentária Anual, publicada em 24 de janeiro, indica uma verba para investimento na maior federal do país de apenas R$ 5,9 milhões. E nem isso está garantido, pois todas as verbas dependem de um decreto com a programação orçamentária e financeira do governo federal. “Pode haver um contingenciamento ou não, neste primeiro momento”, disse.
Além de terminar obras, o decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), professor Marcelo Macedo Correa e Castro, chamou atenção para a situação dos prédios mais antigos e tombados da UFRJ. “Acho que vamos nos dividir entre coisas inacabadas, coisas por fazer e coisas por reformar. No CFCH, temos o IFCS/IH, no Largo de São Francisco, e a Faculdade de Educação e a ECO, no Palácio Universitário”, exemplificou. “Prédios com necessidades muito prementes de reforma, inclusive pela questão da segurança”, completou.
UNIVERSIDADE PREPARA AMPLO RETORNO EM ABRIL
A volta integral das aulas presenciais, prevista para abril, também foi tema da reunião do CSCE de 1º de fevereiro. “O grande desafio nosso, neste momento, é voltar a ocupar a universidade. Temos que tomar as iniciativas necessárias e a reitoria está à disposição para auxiliar centros e unidades neste retorno”, disse o vice-reitor, Carlos Frederico Leão Rocha, durante a reunião do CSCE. A UFRJ retomou na segunda-feira (31) as atividades presenciais de 2021.2 que estavam em curso no começo de janeiro e foram interrompidas, ou transferidas para o remoto, em função do aumento de casos de covid-19 causado pela variante ômicron.
“Os prédios precisam estar ocupados diariamente. Não há mais nenhum motivo para vermos prédios com suas entradas principais fechadas na universidade”, reforçou a reitora Denise Pires de Carvalho.
Mas não será nada fácil colocar a casa em ordem em menos de três meses. O decano do CT, professor Walter Suemitsu, ponderou sobre os limites de atuação dos gestores locais, diante da falta de recursos e de pessoal. “A decania tem suas responsabilidades, mas não tem recursos”, afirmou. “A manutenção está acabando, pois as pessoas vão se aposentando e não há mais concursos para substituição. Alguns cargos foram extintos”.
Superintendente de Planejamento da pró-reitoria de Pessoal, Rita dos Anjos esclareceu que desde a década de 1990 as universidades vêm sofrendo redução neste setor. “As universidades não têm mais autorização para fazer concurso para estes cargos de manutenção, como carpinteiro ou pedreiro”, disse. “É um problema muito sério, não só da UFRJ, a falta desses servidores”.
Além da redução do número de técnicos-administrativos, existe a preocupação com a falta de professores substitutos para realização das aulas. “Tenho unidades, historicamente, com defasagem de docentes: FND, IRID, FACC. Estou citando exemplos conhecidos”, disse o decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), professor Flávio Martins. “Não é uma simples reposição para ocupar vaga de alguém que está licenciado por algum motivo”, completou.
Para minimizar o problema, a UFRJ lançou esta semana um edital para seleção de 152 docentes temporários. As vagas são para o Rio e para os campi de Duque de Caxias e de Macaé.
Danieli; Rodrigo; BruneEstela MagalhãesUsada para se referir a pessoas não binárias ou a um grupo com pessoas de diversos gêneros, dentre outros contextos, a linguagem neutra introduz uma forma de subverter o masculino genérico e que é respeitosa para se referir a pessoas que não se identificam com os pronomes ele e ela, associados ao feminino e ao masculino. Dentre as formas existentes com X, @ e E, por exemplo, a última tem sido mais usada e difundida. Segundo a doutora pela Faculdade de Letras da UFRJ e ex-professora da Escola de Comunicação, Danieli Balbi, o “E”, por ser uma vogal, é articulável no lugar dos marcadores de flexão de gênero considerados pela norma padrão.
Ela explica que a língua é um fenômeno social que atende a diversos critérios, entre os quais a gramaticalidade: “O que está em jogo aqui é observar se aquilo é inteligível ou ininteligível, para além do senso comum do certo ou errado, a partir do estabelecimento de uma norma prescrita”. Ela mostra que, por exemplo, uma concordância que não está de acordo com a norma padrão, como dizer “as casa”, se torna gramatical a partir do momento que é inteligível. Danieli argumenta que é válido o uso do “E” como desinência que marca o gênero neutro: “Se há possibilidade de politicamente a gente modificar a língua, por que a gente não utiliza essa força de modificação que nós podemos exercer sobre os processos linguísticos para fazer uma pressão política no sentido da equalização de direitos?”, questiona.
Além disso, essa linguagem é usada para substituir o uso do masculino genérico, ou seja, da concordância no masculino quando se faz referência a um grupo de pessoas de mais de um gênero. Danieli Balbi conta que isso se atribui a um processo histórico de violência e restrição da mulher ao espaço privado: “Na documentação oficial, a língua oficial do império, dos trabalhos, do direito de ir e vir, acabou se tornando uma língua predominantemente masculina”.
O uso da linguagem neutra na língua portuguesa é recente e tem crescido nos últimos anos na internet, nas ruas e na universidade. Rodrigo Borba é professor do Programa Interdisciplinar de Pós-Graduação em Linguística Aplicada da UFRJ e coordena um projeto de pesquisa sobre linguagem, gênero e suas correlações: “Esse tipo de reforma linguística está sendo proposta em todo lugar, então estamos testemunhando nesse momento o acréscimo de recursos linguísticos que podem ou não ser usados com determinadas pessoas”, explica. Ele destaca a necessidade de adaptação para que a universidade continue sendo um meio cada vez mais inclusivo: “Se você simplesmente disser que não vamos usar linguagem neutra aqui, isso vai criar uma mensagem de que aquelas pessoas não binárias não são bem-vindas”, completa.
Orientanda de Rodrigo nesse projeto de pesquisa, Brune Medeiros é estudante da Licenciatura em Letras — Português/Francês, travesti e transfeminista. Ela valoriza o apoio dos professores e reconhece seu papel na difusão e normalização do tema ao usar linguagem neutra em sala de aula: “Se os professores dizem ‘bom dia a todes’, estão sinalizando ali no seu discurso o apoio à causa, e eu acho que isso é muito interessante. Ter esse apoio demonstrado, ouvir que eles reconhecem a nossa demanda. Podem não estar 100% profissionais no uso da linguagem neutra, mas respeitam e usam como sabem”.
Os avanços se espalham por outros campos. A não binariedade já pode aparecer informada na certidão de nascimento no Rio de Janeiro. Uma ação do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), possibilitou que 47 pessoas não binárias incluíssem essa informação no documento. Gael Guerreiro é estudante de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e conquistou esse direito por meio da ação: “Foi tudo muito fluido, eu me senti muito sortude e muito feliz. É um direito básico você ter o seu nome, ser reconhecide e ter um espaço de pertencimento dentro da sociedade. Isso me traz uma sensação de que eu tô sendo respeitade, que eu tô sendo viste e que tem algo me protegendo”, contou Gael.
Diretoria da AdUFRJRacismo, covardia, xenofobia, preconceito, intolerância, aumento do poder das milícias, precarização do trabalho, omissão do poder público, intimidação, inércia policial, normalização da barbárie. O brutal assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, espancado até a morte no quiosque Tropicália, na orla da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, na noite de 24 de janeiro, engloba várias facetas da sociedade brasileira nesses tempos de obscurantismo e retrocesso. Com mãos, pernas e pescoço amarrados, em imagem que remete aos tempos da escravidão de seus antepassados, Moïse foi morto por três homens com socos, chutes e golpes com pedaço de madeira e taco de beisebol por reivindicar o pagamento de duas diárias (R$ 200) em atraso no quiosque onde trabalhava.
As investigações ainda estão em curso, mas os três homens que agrediram Moïse foram presos e deverão responder por homicídio duplamente qualificado. Não se sabe se houve um mandante do crime. A polícia já ouviu um cabo da PM que administra um quiosque vizinho ao Tropicália, e onde Moïse também trabalhava por diárias. A AdUFRJ se solidariza com a família e os amigos de Moïse, exige a apuração completa desse crime bárbaro e convida a todos para um ato neste sábado, no quiosque onde o congolês foi assassinado, se somando a dezenas de entidades da sociedade civil que clamam por justiça e não aceitam a barbárie como algo corriqueiro em nosso cotidiano. Veja mais detalhes na página 8.
Resistir contra o retrocesso é preciso. Na coluna Plurais, na página 7, abrimos espaço para o tema da visibilidade trans, que teve seu dia comemorado no último sábado (29 de janeiro). A adoção da linguagem neutra e iniciativas para o acolhimento da população trans na universidade são alguns aspectos abordados na coluna. As mais recentes modificações no projeto Viva UFRJ e os preparativos para a volta integral das aulas presenciais, prevista para abril, são os assuntos de nossas matérias da página 6. Na página 5, veja a polêmica em torno dos testes para a implantação do ponto eletrônico na UFRJ.
Nossa matéria da página 4 mostra como foi a primeira reunião entre a UFRJ e o MEC para tratar do início das negociações — autorizadas pelo Consuni — em torno da contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O encontro em Brasília com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, na quinta-feira (3), contou com a participação da reitora Denise Pires de Carvalho, do pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp, e do diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, professor Marcos Freire. O próximo passo é a formação de uma comissão interna para fazer um levantamento de informações do Complexo Hospitalar da UFRJ que vai servir de base a uma proposta de contrato a ser apresentada pela Ebserh.
Por fim, o principal tema de nossa capa e da matéria da página 3 é a assembleia dos docentes da UFRJ do próximo dia 11. Se há consenso entre os professores das instituições federais de ensino superior quanto à necessidade de uma campanha por recomposição salarial, o mesmo não se pode dizer sobre qual a melhor estratégia a se adotar neste momento para mobilizar a categoria. Uma dessas estratégias é a construção de uma greve unificada dos servidores públicos federais, defendida pelo Andes e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Sempre com o intuito de ampliar democraticamente o debate, o Jornal da AdUFRJ traz nesta edição a opinião de dois professores e ex-diretores do sindicato, com visões distintas a respeito da adoção da greve. Para o professor Pedro Lagerblad, do Instituto de Bioquímica Médica, é questionável a efetividade de uma greve no atual cenário nacional. Já o professor Luis Acosta, da Escola de Serviço Social, vê a greve como um movimento em construção, fruto da vontade dos docentes.
O debate está aberto. Boa leitura!
MINISTRO DA EDUCAÇÃO, Milton Ribeiro, recebeu comitiva da UFRJ e abriu as negociações entre a universidade e o MEC para a adesão à EbserhKelvin Melo e Silvana SáRepresentantes da UFRJ se reuniram nesta quinta-feira, dia 3, em Brasília, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para formalizar o início da fase de negociações entre a universidade e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A abertura das negociações foi autorizada pelo Conselho Universitário, em dezembro do ano passado, por 40 votos a 13.
Participaram do encontro em Brasília a reitora, professora Denise Pires de Carvalho, o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp, e o diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, professor Marcos Freire. Do MEC, além do ministro, estavam presentes integrantes da Secretaria de Educação Superior e da administração central da Ebserh, empresa presidida desde 2019 pelo general da reserva Oswaldo Jesus Ferreira, doutor em Aplicações, Planejamentos e Estudos Militares, segundo informa o currículo do militar.
O próximo passo da abertura de negociações é o levantamento de informações dos hospitais da UFRJ. Uma comissão interna deve ser formada por representantes do Complexo Hospitalar, das pró-reitorias de Planejamento e de Governança (PR-3 e PR-6), da Coordenação de Relações Institucionais e Articulações com a Sociedade (Corin) e das unidades de ensino que atuam nos hospitais. A coordenação, segundo a reitora Denise, deve ficar a cargo do pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp. Ainda não há data prevista para a nomeação desta comissão.
O grupo ficará responsável por toda articulação com a empresa e deverá trabalhar nas demandas enviadas pela Ebserh, como informar dados sobre custos das unidades de saúde, dívidas, situação de pessoal e patrimônio, entre outras informações. A expectativa, com base em experiências anteriores de contratualização com as demais universidades, é que esta fase de avaliação e diagnóstico dure aproximadamente dois meses.
“Após a aprovação pelo Consuni, de que poderíamos abrir as negociações com a Ebserh, eu fiz uma reunião virtual com o diretor do Complexo Hospitalar e a administração da empresa, para que soubéssemos que passos dar para iniciar uma tratativa. Naquele momento, o presidente da Ebserh disse que a primeira coisa a fazer era oficiar o MEC que a universidade queria iniciar as conversas”, conta a reitora da UFRJ. “O primeiro ofício que eu enviei foi para o MEC, o que prova que a empresa é do Ministério da Educação, assim como a UFRJ. São instituições da mesma pasta”, afirma a professora Denise. O MEC recebeu a comunicação em dezembro.
“Depois desse ofício, o ministro me chamou a Brasília”, continua a reitora. O corte de R$ 100 milhões no orçamento da empresa para este ano não foi colocado como empecilho para o início das negociações. “Ele podia ter dito que não tem recursos para a UFRJ, mas o ministro deu carta branca para o presidente da Ebserh fazer todo o trâmite de diagnóstico e negociações conosco”, analisa a dirigente.
PRAZO
Se aceitar a adesão, a universidade precisa estar atenta a um prazo importante: agosto é o limite do envio da proposta de lei orçamentária anual do governo para 2023 e será necessário haver previsão no orçamento para o ingresso da UFRJ na rede de hospitais da Ebserh. “É importante esclarecer que 2022 é o ano das negociações. Um eventual contrato só entrará em vigor a partir de 2023”, enfatiza Denise Pires de Carvalho
Um dos efeitos mais aguardados de um eventual aceite da universidade seria equacionar progressivamente o problema dos chamados “extraquadro”, ao todo 823 profissionais que atuam dia e noite nos hospitais sem qualquer garantia trabalhista e vínculos formais. A reitoria sofre pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) para encaminhar uma solução para o caso. Hoje, a UFRJ compromete cerca de R$ 27 milhões de suas receitas próprias — decorrentes de aluguéis, por exemplo — com o pagamento desses profissionais. A Ebserh realiza concursos públicos, mas os vínculos trabalhistas são firmados via CLT.
No início de dezembro, um levantamento do Jornal da AdUFRJ apurou que, somente no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, 618 dos 4.506 funcionários atuam como extraquadro. Além da substituição dos precarizados, a empresa poderia contratar novos profissionais. Algo longe do horizonte da UFRJ nos dias atuais. Já os servidores do Regime Jurídico Único continuariam na folha da universidade.
Outro alívio financeiro esperado com uma eventual adesão à empresa tem relação com o custeio das unidades de saúde, mesmo que uma parte continue sob responsabilidade da UFRJ. A universidade gasta aproximadamente R$ 80 milhões com o Complexo Hospitalar entre despesas de limpeza, segurança, energia e água.
“O presidente da Ebserh me disse que ele já tem agora, no início de fevereiro, todas as compras para todos os hospitais da rede ao longo de 2022. Trata-se de compras de insumos para todos os 40 hospitais”, destaca a reitora. “É uma gestão centralizada, é a estatização dos hospitais universitários federais, é o oposto do que dizem por aí”, finaliza a dirigente.
ENTREVISTA I Edson Mello, diretor do Instituto de Geociências da UFRJ
No último dia 12, o governo publicou um decreto presidencial alterando as regras para construção em regiões de cavernas. O novo texto fragilizava a política de preservação das formações naturais e revogava a proibição de que as cavernas que tenham o grau de relevância máximo sofram impactos negativos irreversíveis. Esta semana, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parte do decreto. Para entender os impactos que a decisão de Bolsonaro pode ter para a sociedade, o Jornal da AdUFRJ conversou com o professor Edson Mello, diretor do Instituto de Geociências da UFRJ.
Mello trabalhou no Ministério de Minas e Energia entre 2008 e 2016, nos cargos de coordenador-geral de Economia Mineral, até 2009, e diretor de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, entre 2010 e 2016. Para ele, o decreto presidencial foi um retrocesso nas políticas de preservação das cavernas e na discussão sobre exploração sustentável dos espaços que elas ocupam. “Quando saí do ministério, essa discussão estava posta. Ela não progrediu e Bolsonaro jogou tudo fora”, disse.
Na conversa, o professor explicou a importância das cavernas, propôs um debate sobre o modelo de mineração que o país precisa — debate mais que oportuno depois do estado de insegurança criado em Minas Gerais com as chuvas em dezembro e janeiro, e na semana em que o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho completou três anos — e defendeu o papel da regulação na mineração.
Jornal da AdUFRJ — Qual é a importância da preservação de cavernas?
Edson Mello — Em um primeiro momento, você não tem como dizer se em uma cavidade existem artefatos. Mas se nessas cavidades tiverem inscrições rupestres ou utensílios, mostrando que elas podem ter sido habitadas, temporariamente habitadas ou não habitadas, mas que foram um local onde temporariamente os primitivos fizeram as suas inscrições, há um valor cultural ali. Esse é um ponto. Há uma outra questão que os biólogos advogam, e aí já não é mais a questão do fator cultural, mas sim o bioma relacionado às cavernas. Há animais e algumas espécies vegetais que vivem só nesse ambiente. Então, do ponto de vista biológico, há a necessidade de preservação dessa fauna e flora. Essa é uma polêmica que bate de frente com os interesses das mineradoras. Eu trabalhei nessa questão quando estive lá na no Ministério de Minas e Energia. Foi naquela ocasião, em 2013, que esse assunto estava em pauta.
Como essa questão conflita com os interesses das mineradoras?
Eu vou te responder com dados de uma apresentação feita pela própria Vale, em 2013. De um total de 16,032 milhões de toneladas em reservas minerais da empresa, 13,618 milhões estão restritas por cavidades ou bloqueios ambientais. Entendeu o tamanho da preocupação deles? Temos dois lados: um que vai dizer taxativamente que deve ser preservado: e o setor produtivo, que questiona se, face aos interesses econômicos, é relevante que se preserve isso ou aquilo. Quando falamos de cavidades em minério de ferro — porque o que impacta as mineradoras são as cavidades em minério de ferro —, elas podem não ser como aquelas cavernas clássicas que conhecemos, salões enormes com estalagmites e estalactites. As cavidades em minério de ferro são menores. Algumas são até razoavelmente grandes, mas é comum você encontrar pequenas cavidades. E mesmo essas menores estavam protegidas. E esse era o ponto que as mineradoras colocavam, que era preciso distinguir o que pode e o que não pode, o que deve ser preservado e que pode não ser preservado. Esse é o embate. E há uma defesa, que é legítima, sobre a importância das cavidades. O decreto que protege as cavernas é de 1990, era ele que estava em discussão naquela época.
E como a mineração pode ser sustentável?
Em tese, podemos dizer que a mineração, por definição, é insustentável. Entretanto, a sociedade não vive sem recurso mineral, ela necessita dele para tudo. A questão passa a ser como nós vamos fazer a extração e o uso do material. O que está posto na mesa é uma discussão que diz, de um lado, “esse modelo de desenvolvimento onde a financeirização está à frente de qualquer coisa, é assim que deve ser a mineração”; e, do outro, diz “temos que fazer a mineração, ou retirar aquilo que de fato nós precisamos?”. Nós estamos tirando ferro para atender o mercado externo. Existe uma lógica financeira do capitalismo que governa isso.
Então havia um debate sobre mineração sustentável dentro do governo?
Sim. E não era uma discussão fácil dentro do próprio governo. Especificamente na questão das cavidades, havia realmente um embate interno muito duro. Havia até propostas interessantes, uma rotina de critérios que foi estabelecida que pontuava o grau de relevância dessas cavidades. Havia o embate entre os ambientalistas e as mineradoras, e aí é que residia a nossa questão, ser o fiel da balança da sustentabilidade. Era uma questão de calibrar os critérios, é aí que estava a questão, essa calibragem. Eu saí no momento em que essa discussão estava posta e eu não vi o resultado. O que eu sei é que ela não progrediu, e estamos vendo agora o que Bolsonaro está fazendo. Ele simplesmente jogou tudo fora e falou “acabou, não tem conversa, vai ser assim, está tudo liberado”. Eu sou totalmente contrário à liberação. Isso que está posto aí é uma imoralidade.
Então o caminho é aprimorar a regulamentação e a fiscalização?
Sem dúvida. Nós não damos bola para alguns instrumentos que existem, como o projeto de fechamento de minas por exemplo. É um projeto que todo empreendimento mineiro deveria ter. Ele diz quando e como vai começar, o que vai acontecer durante as operações, como vai terminar e o que ele precisa fazer em todo esse processo em termos de impactos de diversas formas, ambientais e econômicos. E esse projeto necessariamente tem que ser construído com as partes interessadas. Agora mesmo, no norte de Minas Gerais, empresas chinesas estão se instalando aparentemente sem um projeto de fechamento de minas, em uma região de ferro de baixo teor. O que eles deveriam fazer é informar à comunidade o que pretendem fazer durante o processo, os impactos que serão gerados e que medidas são necessárias para minimizar riscos.
E o papel do governo seria fiscalizar e cobrar que essas empreses apresentassem projetos de fechamento?
Sim, sem dúvida. O Estado não pode ser omisso, ele tem um papel extremamente relevante. Ele tem que estar vigilante quanto ao bioma, ao ecossistema, aos impactos socioeconômicos e à questão da produção. Mas os governos tendem a se alinhar ao poder econômico.
Até os anos 1990, a mineração era um indutor da economia e controlada pelo Estado. Isso muda com as privatizações daquela década. Ficou mais difícil fazer a regulamentação da mineração com a entrada dos agentes privados? Seria mais fácil regular e fiscalizar se as empresas de mineração fossem controladas pelo governo?
Você vai encontrar defensores árduos dos dois lados dessa discussão. Há quem diga que se você tiver a grande mineração controlada pelo Estado, você, em tese, teria também como controlar o processo produtivo, já que a fiscalização ficaria dentro do governo. Mas se uma empresa estatal for conduzida como uma empresa privada, eu acho que não teremos essa garantia. Nós temos hoje órgãos de comando e controle que são do Estado. Ibama, ICMBio, Agência Nacional de Mineração, Agência Nacional de Águas, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. Mas quem são os dirigentes que são postos lá? Eles entram de acordo com os matizes dos governos, respondem a um alinhamento com aquele governo. Hoje temos um governo como esse que está aí. Ele vai colocar em cada agência dessas um diretor que é alinhado com a sua visão. O que eu quero dizer é que você pode instrumentalizar essas agências de modo tal que elas estejam respondendo às orientações de um governo. Ora, as empresas estatais seriam diferentes? Não. Se a Vale hoje estivesse sob o comando do Bolsonaro, ele estaria com a faca, o queijo e tudo o mais na mão.
