MINISTRO DA EDUCAÇÃO, Milton Ribeiro, recebeu comitiva da UFRJ e abriu as negociações entre a universidade e o MEC para a adesão à EbserhKelvin Melo e Silvana Sá

Representantes da UFRJ se reuniram nesta quinta-feira, dia 3, em Brasília, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para formalizar o início da fase de negociações entre a universidade e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A abertura das negociações foi autorizada pelo Conselho Universitário, em dezembro do ano passado, por 40 votos a 13.
Participaram do encontro em Brasília a reitora, professora Denise Pires de Carvalho, o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp, e o diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, professor Marcos Freire. Do MEC, além do ministro, estavam presentes integrantes da Secretaria de Educação Superior e da administração central da Ebserh, empresa presidida desde 2019 pelo general da reserva Oswaldo Jesus Ferreira, doutor em Aplicações, Planejamentos e Estudos Militares, segundo informa o currículo do militar.
O próximo passo da abertura de negociações é o levantamento de informações dos hospitais da UFRJ. Uma comissão interna deve ser formada por representantes do Complexo Hospitalar, das pró-reitorias de Planejamento e de Governança (PR-3 e PR-6), da Coordenação de Relações Institucionais e Articulações com a Sociedade (Corin) e das unidades de ensino que atuam nos hospitais. A coordenação, segundo a reitora Denise, deve ficar a cargo do pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp. Ainda não há data prevista para a nomeação desta comissão.
O grupo ficará responsável por toda articulação com a empresa e deverá trabalhar nas demandas enviadas pela Ebserh, como informar dados sobre custos das unidades de saúde, dívidas, situação de pessoal e patrimônio, entre outras informações. A expectativa, com base em experiências anteriores de contratualização com as demais universidades, é que esta fase de avaliação e diagnóstico dure aproximadamente dois meses.
“Após a aprovação pelo Consuni, de que poderíamos abrir as negociações com a Ebserh, eu fiz uma reunião virtual com o diretor do Complexo Hospitalar e a administração da empresa, para que soubéssemos que passos dar para iniciar uma tratativa. Naquele momento, o presidente da Ebserh disse que a primeira coisa a fazer era oficiar o MEC que a universidade queria iniciar as conversas”, conta a reitora da UFRJ. “O primeiro ofício que eu enviei foi para o MEC, o que prova que a empresa é do Ministério da Educação, assim como a UFRJ. São instituições da mesma pasta”, afirma a professora Denise. O MEC recebeu a comunicação em dezembro.
“Depois desse ofício, o ministro me chamou a Brasília”, continua a reitora. O corte de R$ 100 milhões no orçamento da empresa para este ano não foi colocado como empecilho para o início das negociações. “Ele podia ter dito que não tem recursos para a UFRJ, mas o ministro deu carta branca para o presidente da Ebserh fazer todo o trâmite de diagnóstico e negociações conosco”, analisa a dirigente.

PRAZO
Se aceitar a adesão, a universidade precisa estar atenta a um prazo importante: agosto é o limite do envio da proposta de lei orçamentária anual do governo para 2023 e será necessário haver previsão no orçamento para o ingresso da UFRJ na rede de hospitais da Ebserh. “É importante esclarecer que 2022 é o ano das negociações. Um eventual contrato só entrará em vigor a partir de 2023”, enfatiza Denise Pires de Carvalho
Um dos efeitos mais aguardados de um eventual aceite da universidade seria equacionar progressivamente o problema dos chamados “extraquadro”, ao todo 823 profissionais que atuam dia e noite nos hospitais sem qualquer garantia trabalhista e vínculos formais. A reitoria sofre pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) para encaminhar uma solução para o caso. Hoje, a UFRJ compromete cerca de R$ 27 milhões de suas receitas próprias — decorrentes de aluguéis, por exemplo — com o pagamento desses profissionais. A Ebserh realiza concursos públicos, mas os vínculos trabalhistas são firmados via CLT.
No início de dezembro, um levantamento do Jornal da AdUFRJ apurou que, somente no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, 618 dos 4.506 funcionários atuam como extraquadro. Além da substituição dos precarizados, a empresa poderia contratar novos profissionais. Algo longe do horizonte da UFRJ nos dias atuais. Já os servidores do Regime Jurídico Único continuariam na folha da universidade.
Outro alívio financeiro esperado com uma eventual adesão à empresa tem relação com o custeio das unidades de saúde, mesmo que uma parte continue sob responsabilidade da UFRJ. A universidade gasta aproximadamente R$ 80 milhões com o Complexo Hospitalar entre despesas de limpeza, segurança, energia e água.
“O presidente da Ebserh me disse que ele já tem agora, no início de fevereiro, todas as compras para todos os hospitais da rede ao longo de 2022. Trata-se de compras de insumos para todos os 40 hospitais”, destaca a reitora. “É uma gestão centralizada, é a estatização dos hospitais universitários federais, é o oposto do que dizem por aí”, finaliza a dirigente.