29 de agosto
Governo sinaliza reajuste de 1% para os servidores do Executivo em 2024
26 de setembro:
AdUFRJ realiza assembleia sobre a campanha salarial. Professores, em votação virtual, aprovam proposta de paralisação em 3 de outubro por reajuste.
18 de dezembro
Na última mesa de negociação entre governo e servidores federais do ano passado, governo anuncia reajuste zero para 2024. A proposta da União foi de reajuste apenas nos benefícios, a partir de maio de 2024. Salários só seriam reajustados em 9% divididos em duas parcelas: uma para 2025 e outra somente em 2026.
Janeiro
AdUFRJ articula, em parceria com economistas da UFRJ, uma proposta para rever os salários dos docentes.
31 de janeiro
Servidores apresentam contraproposta unificada ao governo federal: recomposição deveria obedecer a percentuais diferentes para dois grupos. O grupo 1 teria direito a um índice de 34,32% parcelados em três vezes de 10,34%, entre 2024 e 2026. O grupo 2, do qual os professores universitários e EBTT fazem parte, faria jus a um reajuste de 22,71% divididos também em três parcelas, de 2024 a 2026, de 7,06%.
1º de fevereiro
MEC publicou a portaria que estipula o novo piso salarial do magistério da educação básica, no valor de R$ 4.580,57. Proposta da AdUFRJ é elevar o vencimento básico dos professores federais sem mestrado e sem doutorado ao nível do piso aprovado e defendido pelo governo federal.
28 de fevereiro:
mesa de negociação terminou sem que o governo oferecesse um índice de reajuste salarial aos servidores federais para este ano. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) aguardava a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias para avaliar se seria possível oferecer alguma proposta de reajuste ao funcionalismo. Esse relatório só seria divulgado no fim de maio.
28 de fevereiro:
durante o 42º Congresso do Andes, apenas 20 votos separaram os favoráveis a uma greve no primeiro semestre deste ano daqueles que defendiam a possibilidade de uma greve com organização responsável e em parceria com outros setores do funcionalismo.
21 de março:
Andes e Sinasefe protocolaram a proposta unificada de reestruturação da carreira junto ao MEC e ao MGI.
5 de abril
Em assembleia, os professores da UFRJ disseram um sonoro não à proposta de greve a partir do dia 15. Foi a maior assembleia do país, com 914 docentes registrados nos livros de presença.
19 de abril
AdUFRJ organiza ato “Eu amo a UFRJ”, nas escadarias do Ministério da Fazenda, no Rio. A manifestação teve como foco a luta por mais verbas para a universidade, melhores salários, condições dignas de trabalho e mais bolsas.
25 de abril
Governo e 33 de 40 sindicatos (82,5%) fecharam o acordo para o reajuste dos b e n e f í c i o s dos servidores.
10 de maio
Em assembleia, pouco mais de 60% dos professores da UFRJ votaram contra a greve por tempo indeterminado. O placar foi elástico: 364 contrários à greve, 234 a favor e 5 abstenções.
21 e 22 de maio
Durante dois dias de paralisação aprovados na AG do dia 10, AdUFRJ organizou duas lives. A primeira, sobre a crise orçamentária da UFRJ, com o superintendente geral de Finanças da universidade, George Pereira, o ex-pró-reitor da área, Roberto Gambine, e o professor Carlos Pinkusfeld, do Instituto de Economia. A segunda, sobre a pós-graduação brasileira, contou com a presidenta da Capes, professora Denise Pires de Carvalho, o pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, professor João Torres, e a representante da APG, Natália Trindade.
22 de maio
Assembleia da AdUFRJ aprova proposta do governo: 670 contra 579 e 24 abstenções.
27 de maio
Proifes, que representa parte dos docentes federais, assina acordo com o governo sobre reestruturação da carreira e reajuste para 2025 e 2026. Assinatura é questionada pelo Andes.
Foto: Divulgação Proifes
10 de junho
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula e os ministros Camilo Santana, do MEC, e Esther Dweck, do MGI, anunciam R$ 5,5 bilhões do novo PAC para a Educação, que inclui a construção de dez novos campi e uma recomposição orçamentária de R$ 400 milhões para as IFES.
27 de junho
Andes, o Sinasefe, a Fasubra e o Proifes assinaram o acordo com o governo que prevê reajustes salariais para 2025 e 2026. Documento só se difere daquele assinado pelo Proifes, em 27 de maio, em um ponto: o reajuste previsto para maio de 2026 será antecipado para abril daquele ano. Ao documento original, foram acrescentados itens não econômicos, como a revogação da Portaria 983, que versa sobre a carreira EBTT, a liberação do controle de frequência para o magistério do EBTT e a criação de grupos de trabalho para discutir reenquadramento de aposentados.
Foto: Andes-SNEmbora não conste de forma explícita no enunciado do encontro — “Fortalecer o Andes-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza” —, o balanço da recém-encerrada greve federal docente será o tema central de debates do 67º Conselho do Andes (Conad), a ser realizado de 26 a 28 de julho, em Belo Horizonte. Professores de todo o país vão se debruçar sobre os erros e acertos do movimento paredista que, em seu momento de pico, alcançou 65 instituições de ensino, entre universidades, institutos e centros federais. As IFES que aderiram à greve em 15 de abril e a encerraram em 3 de julho — datas de deflagração e término do movimento — ficaram sem aulas por 80 dias.
Para a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, delegada do sindicato ao 67º Conad, o encontro poderá trazer reflexões importantes. “Espero que, durante o Conad, a categoria reflita sobre o que significou essa greve, e que as fraturas causadas pelas divergências em relação a essa estratégia grevista não se sobreponham às convergências de diagnóstico que nós temos em relação à necessidade de mais orçamento para as universidades públicas e a melhores condições de salário e trabalho”, pondera Mayra.
O presidente do Andes, Gustavo Seferian, também crê que o Conad estimule reflexões para o futuro do movimento docente. “Há a expectativa de que possamos discutir os desdobramentos da importante greve que construímos este ano, em articulação com a Fasubra e o Sinasefe. Foi um dos mais significativos processos grevistas que a Educação federal já construiu na sua história. Temos que refletir sobre como calibrar nossos olhares, na relação com as institucionalidades e com o governo, para a condução das próximas lutas, diante de um cenário em que a política do arcabouço fiscal tende a estrangular mais os servidores e servidoras, e intensificar os cortes na Educação”.
CONJUNTURA
O 67º Conad é uma instância intermediária do sindicato nacional, que atualiza os planos de lutas e trata de questões internas, como a aprovação da prestação de contas de 2023 e da previsão orçamentária para 2025. As discussões tomam como base um caderno de textos com contribuições de docentes de todo o país. No tema 1 (Atualização do debate sobre conjuntura e movimento docente), a diretoria do Andes assina um dos textos, onde faz uma defesa vigorosa da greve.
“Apesar das pautas conservadoras e regressivas, a classe trabalhadora vem dando resposta a essas ações, demonstrando que há resistência. Um dos mais emblemáticos exemplos são as greves da educação federal, impulsionadas por Fasubra, Sinasefe e Andes-SN, que se mostraram como o mais importante movimento de luta contra a agenda do capital no curso do último período em nosso país. Tais greves não só puderam proporcionar deslocamentos significativos por parte do governo federal no que se refere à pauta salarial, como também viabilizaram revogações de medidas restritivas de direito e resultaram em conquistas políticas importantes”, diz um dos trechos do documento.
Os sete textos apresentados para o tema 1 tratam da greve sob diferentes aspectos. Três deles — 2, 4 e 6 — fazem críticas à direção do Andes pela condução da greve. Por outro lado, além do texto 1, assinado pela diretoria do sindicato nacional, os textos 3 e 5 enaltecem o papel do Andes na liderança do movimento. O texto 7 aborda a posição da AdUFRJ durante a campanha salarial e é assinado por docentes de oposição à atual diretoria do sindicato. A matéria das páginas 4, 5, 6 e 7 traz um balanço das ações de mobilização da AdUFRJ nos últimos meses.
ECOS DA GREVE
No dia 23 de junho passado, o Comando Nacional de Greve do Andes sinalizou à categoria um indicativo de saída coletiva da greve até o dia 3 de julho. Terminava ali o movimento paredista deflagrado em 15 de abril e que contou, naquele momento inicial, com a adesão de 24 instituições federais de ensino — 18 universidades, cinco institutos federais e um centro federal de educação tecnológica. Ao longo da greve, 65 instituições se incorporam. A UFRJ foi uma das poucas federais a não aderir: em assembleia em 5 de abril, os professores rejeitaram a greve por larga maioria.
Durante as negociações com o governo federal, as entidades representativas dos docentes rejeitaram a proposta de reajuste zero para 2024 — que acabou prevalecendo até assinatura do acordo. O termo assinado pela federação Proifes, em 27 de maio, e pelo Andes, em 28 de junho, prevê reajustes de 9% para janeiro de 2025 e de 3,5% para abril de 2026. O acordo também inclui mudanças nos steps da carreira docente, com destaque para a aglutinação das classes iniciais.
Estão abertas as inscrições para o Festival do Conhecimento da UFRJ. Com o tema “Inteligência Artificial para o Sul Global”, o evento acontecerá entre 27 a 30 de agosto. Além das tradicionais apresentações virtuais, desta vez haverá atividades presenciais no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ (FCC).
"Este é um movimento docente que não quer deixar ninguém para trás. E que aceita o desafio de congregar excelência e inclusão, mérito e democratização, luta e assistência. Com isso, nos diferenciamos dos extremistas de direita e de esquerda”, afirmou a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart no discurso de posse, em 16 de outubro do ano passado.
“Nossa ação política é responsável e dialógica”, completou. Pouco mais de nove meses depois, as realizações do mandato apresentadas nestas páginas comprovam cada palavra.
O sindicato atuou com responsabilidade na campanha salarial: discutiu e articulou propostas, criticou os encaminhamentos do Andes, informou os colegas e conduziu assembleias com votações expressivas.
No campo da assistência, o setor jurídico seguiu atuante com vitórias significativas para os professores, como a reconquista das progressões múltiplas e o recente pagamento da ação dos 3,17%.
Já a denúncia das precárias condições de trabalho e estudo na universidade também se manteve na ordem do dia. A situação da Escola de Educação Física e Desportos e do prédio histórico compartilhado por IFCS e IH mereceram edições especiais do jornal da AdUFRJ e várias reuniões com os docentes. Mas nem tudo foram espinhos. Projeto criado ano passado, os passeios histórico-culturais organizados pelo sindicato continuaram encantando os docentes em 2024.
Essa atuação, responsável e dialógica, firme e acolhedora, tem se refletido no aumento das sindicalizações: desde a posse até agora, 127 professores se filiaram. “Para nós, isso é uma honra. Sejam muito bem-vindos”, saúda o professor Rodrigo Fonseca.
SALÁRIOS
Coerência do início ao fim e respeito às decisões de assembleia. Assim se pautou a diretoria da AdUFRJ durante toda a campanha salarial dos professores federais.
Uma campanha que, é bom lembrar, começou ano passado: no limite da entrega da Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2024, no final de agosto, o governo sinalizou um desrespeitoso 1% de reajuste para os servidores federais do Poder Executivo.
Na ocasião, a vice-presidente da AdUFRJ, a professora Mayra Goulart — hoje presidente do sindicato — lembrou que faltava a setores do funcionalismo, sobretudo ao Andes, a apresentação de um índice de reajuste factível com a realidade fiscal do país. “Ao invés de discutirmos um percentual ancorado em dados fiscais, o Andes forçou o debate apenas na apuração das perdas acumuladas”, criticou.
No início de 2024, pouco depois de o governo anunciar que não haveria qualquer reajuste para os professores neste ano, a AdUFRJ passou a articular uma proposta salarial com economistas da universidade. A ideia seria igualar os vencimentos básicos iniciais de professor auxiliar, que é o primeiro nível da carreira do Magistério Superior, e de professor DI 40 horas — primeiro nível da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico — com o piso nacional da educação básica (R$ 4.580,57, desde 1º de fevereiro). “Se a proposta for aceita na mesa específica de negociação, isso implicará num aumento de 33% para esses níveis iniciais das carreiras e gerará correções também para os níveis seguintes”, defendia o professor Carlos Frederico Leão Rocha, diretor do Instituto de Economia e ex-reitor da UFRJ. “Não tem sentido professores federais receberem abaixo do piso da educação básica. É um absurdo”.
“É preciso reforçar que esta não é uma proposta paralela à que está sendo construída com o conjunto dos servidores. Trata-se apenas de reconhecer que os docentes federais precisam ter o piso do magistério reconhecido como direito”, afirmava Mayra Goulart.
A greve se transformou em um elemento da negociação a partir do 42º Congresso do Andes, no fim de fevereiro. “A greve é um instrumento importante, não pode ser banalizado. Precisamos avaliar se temos condições de realizá-la. Nós atuaremos num amplo processo de consulta, de escuta e de debate com os professores da UFRJ nas unidades e no Conselho de Representantes”, disse a presidenta da AdUFRJ.
Na consulta, os docentes da UFRJ responderam não à greve nacional. Por duas vezes e com placares expressivos. Em 5 de abril, 914 pessoas participaram da maior assembleia do país. Ao todo, 860 professoras e professores votaram. Mais de 60% rejeitaram a paralisação por tempo indeterminado, proposta pelo Andes, com data prevista para 15 de abril. Já em 10 de maio, pouco mais de 600 professores participaram da assembleia. O placar, de novo, contra a greve: 364 a 234 e 5 abstenções.
No dia 22 de maio, em outra assembleia, por 670 a 579 votos, os professores da UFRJ decidiram aprovar a proposta salarial encaminhada pelo governo. Houve, ainda, 24 abstenções.
Não entrar em greve não significou desmobilização. A direção da AdUFRJ realizou atos, participou de manifestações dos servidores federais, divulgou informações sobre as negociações em curso por meio do jornal e seus perfis nas redes sociais e compareceu a debates.
Em um deles, no SBT News, em 4 de junho, Mayra sintetizou a coerência com que conduziu — e conduz — o movimento docente na UFRJ até agora. “O prédio do IFCS, onde eu leciono, está caindo aos pedaços e estamos fazendo o possível para formar alunos excelentes ali, para que eles devolvam o que estão aprendendo à sociedade. Precisamos de recursos, mas vamos batalhar por eles de portas abertas, convencendo a sociedade de que ela precisa acreditar na universidade pública”.
ORÇAMENTO
Menos de doze horas após assumir a presidência da AdUFRJ (em 16 de outubro de 2023), a professora Mayra Goulart desembarcou em Brasília para defender os interesses dos docentes e das universidades públicas. Ao longo de dois dias, a dirigente — que também coordena o Observatório do Conhecimento — visitou gabinetes e salas de comissões para distribuir um estudo sobre as perdas orçamentárias da educação superior federal e dos institutos de pesquisa.
O documento alertava que, neste ano, universidades, agências de fomento e institutos de pesquisa federais teriam metade das receitas que já tiveram há dez anos. A proposta do governo enviada ao Congresso previa R$ 19,07 bilhões para o chamado “Orçamento do Conhecimento”, que sustenta todo o sistema de Ciência, Tecnologia, Inovação e educação superior, contra R$ 38 bilhões da Lei Orçamentária de 2014, em valores atualizados pela inflação.
Ainda em dezembro passado, Mayra entregou um documento sobre a crise orçamentária das universidades – e da UFRJ, em especial – para o ministro da Educação, Camilo Santana. O titular do MEC veio ao Rio para a cerimônia de credenciamento do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) como Instituição de Educação Superior.
Se os problemas financeiros da maior federal do país não são segredo para ninguém, foi a partir de um debate organizado pela AdUFRJ, em 22 de maio deste ano, que a crise pôde ser conhecida com riqueza de detalhes. Na atividade — que está gravada no canal do sindicato no Youtube — ficou registrado que instituição trabalha com menos da metade das receitas que já teve entre 2011 e 2013, em valores corrigidos pela inflação. No auge, em 2012, a UFRJ contou com R$ 795 milhões. Neste ano, são apenas R$ 391 milhões.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Foto: Fernando Souza/Arquivo AdUFRJO Jornal da AdUFRJ denuncia, de forma recorrente, as precárias condições de trabalho e ensino na universidade. A lista dos problemas é extensa: infiltrações, sistemas elétricos antigos, rede de internet sucateada, risco de incêndio, cursos sem prédio próprio, profissionais sobrecarregados por falta de substitutos e serviço de limpeza interrompido por terceirizados com pagamentos atrasados são alguns dos principais destaques negativos.
A Escola de Educação Física e Desportos, que sofreu duas quedas do beiral do telhado em oito meses (6 de setembro e 1º de maio), mereceu atenção especial da comunicação do sindicato, nos últimos meses. Assim como o histórico prédio compartilhado pelo IFCS e o Instituto de História, que, com tantos problemas, chegou a ganhar uma edição inteira, em junho.
Já a insegurança com a violência da cidade se tornou um drama à parte para os frequentadores da Cidade Universitária. Professores, estudantes, técnicos e terceirizados da UFRJ viveram dias de incerteza e medo, em meados de outubro, quando a Maré – complexo de favelas vizinho ao campus do Fundão – sofreu seis dias de intensos conflitos armados em megaoperações policiais. No meio do fogo cruzado, moradores sitiados, muitos dos quais estudantes e trabalhadores da universidade. De imediato, a diretoria da AdUFRJ entregou uma carta ao reitor cobrando posição assertiva e protocolos em dias de operação policial.
A direção da AdUFRJ também participou de encontros com os docentes e ouviu demandas. Em um deles, no IFCS, a professora Veronica Damasceno mostrou solidariedade à comunidade acadêmica da unidade. “Sou muito solidária à causa porque a Escola de Belas Artes passou por um incêndio há sete anos e sofremos as consequências até hoje”, disse, em dezembro passado.
Não será fácil resolver tantas demandas. Levantamento do Escritório Técnico da Universidade (ETU), um dos destaques da edição nº 1.318, em maio, apontou que seriam necessários R$ 795,7 milhões para recuperar 77 prédios de toda a instituição. Detalhe: o estudo ainda estava na metade e não incluía infraestruturas com reconhecido mau estado de conservação.
PROGRESSÕES
No Conselho Universitário de 11 de julho deste ano, a pró-reitoria de Pessoal anunciou que a próxima folha de pagamento contará com a inclusão de quatro progressões múltiplas. O procedimento, que permite ao docente avançar mais de um nível na carreira, mesmo que faça o pedido com atraso e desde que tenha atingido produção acadêmica mínima para cada dois anos de trabalho, estava proibido por resoluções do Conselho Universitário de 2020 e 2022. Mas voltou a valer após ação judicial movida pela AdUFRJ.
“A sentença consagra todo o nosso esforço e o nosso entendimento desde o primeiro momento”, comemorou a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, à epoca da decisão na Justiça, em novembro. “É sempre bom enfatizar que a questão das progressões é uma prioridade desta diretoria, uma vez que ela diz respeito ao reconhecimento do trabalho do professor”.
Além das múltiplas, a direção tem se empenhado em reuniões com a administração central para simplificar os processos funcionais. Algumas unidades exigem documentos em excesso, dificultando o desenvolvimento dos professores na carreira.
JURÍDICO
Além de reconquistar o direito às progressões múltiplas para os professores da UFRJ, o Jurídico da AdUFRJ atua em várias outras frentes: adicionais de insalubridade, progressões, RSC para carreira EBTT e diferença de gratificação natalina e adicional de férias.
Uma das mais destacadas é a ação dos 3,17%, que trata das diferenças de remuneração devidas aos servidores em razão do reajuste não concedido pelo Governo FHC no início do Plano Real. Recentemente, a Justiça realizou o primeiro pagamento desta ação.
A AdUFRJ obteve vitória definitiva no processo coletivo e, após intenso debate, o Poder Judiciário determinou que as cobranças dos valores devidos fossem efetivadas de forma individualizada. O sindicato, à época, iniciou o recolhimento das procurações dos docentes beneficiados.
No final do mês de novembro de 2023, houve audiência na Justiça Federal com a presença da AdUFRJ e dos procuradores da AGU, representando a UFRJ, para tratar do tema. No ato, um documento firmou o compromisso de ambas as partes de respeitar os critérios de cálculo já estabelecidos no processo coletivo.
É importante que os professores vejam se têm direito entrando em contato com o Sindicato, que possui a lista dos beneficiários da ação.
Caso o seu nome esteja presente, basta a assinatura da procuração e o posterior envio para os canais oficiais da AdUFRJ.
Em caso de dúvidas, para agendar um horário no plantão jurídico, envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou mensagem de whatsapp para (21) 99808-0672.
PASSEIOS
Foto: Fernando Souza/Arquivo AdUFRJProjeto de sucesso criado ano passado, os roteiros histórico-culturais organizados pela AdUFRJ descortinaram novos espaços da cidade e encantaram os docentes. Foram quatro passeios em 2024 (por enquanto) que fizeram parte das comemorações pelos 45 anos do sindicato.
07/04 Museu Histórico da
Cidade do Rio de Janeiro
13/04 Arquitetura do
Catete e Palácio da República
24/05 Palácios Pedro
Ernesto e Tiradentes
22/06 Museu Histórico Nacional
CONVÊNIOS
O programa de convênios oferecidos pelo sindicato segue firme. No fim do ano passado, a AdUFRJ conquistou um novo benefício para os professores sindicalizados de Macaé: descontos de 20% nos cursos de inglês da Cultura Inglesa. Filhos e cônjuges dos docentes filiados têm direito a desconto de 15%. Para obter o benefício, basta se dirigir à unidade de Cavaleiros, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 100, e levar documento oficial com foto e comprovante de vinculação com a universidade.
SOLIDARIEDADE
A solidariedade é uma marca da atuação sindical da AdUFRJ. Até o fim de junho, a atual gestão do sindicato doou R$ 25,4 mil para apoiar campanhas e outros movimentos. A maior doação foi de R$ 10 mil, no envio de água mineral para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, em maio.
FILIAÇÕES
Desde o começo do mandato, em 16 de outubro, houve um saldo positivo de filiações: 127 professores se sindicalizaram e 40 se desfiliaram.
Não aconteceu a sessão especial do Conselho Universitário desta quinta (18) que iria deliberar sobre a a troca dos 11 andares que a UFRJ possui no prédio corporativo Ventura Towers por obras de infraestruturas acadêmicas e de assistência estudantil. O quórum mínimo de 41 integrantes do colegiado para iniciar a reunião especial não foi atingido até o horário estabelecido pelo regimento, às 10h. "Lamento muito o esforço que todos fizeram para estar aqui, mas temos que seguir à risca o regimento do conselho", disse o reitor Roberto Medronho.
A conclusão de obras inacabadas — como o complexo CCJE-CFCH, ao lado da Letras — e mais dois restaurantes universitários (um no Fundão e outro em Macaé) fazem parte da lista de contrapartidas já noticiada na edição nº 1.323 do Jornal da AdUFRJ.
Houve duas audiências públicas sobre o projeto, que podem ser conferidas no canal da UFRJ no Youtube.
Foto: Kelvin Melo
