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Publicado: 10 Janeiro 2025

Criado: 10 Janeiro 2025

Ainda sem um orçamento aprovado no Congresso Nacional, a UFRJ entra em 2025 com apenas um duodécimo das já insuficientes receitas previstas no projeto do governo enviado aos parlamentares. A fração, que representa R$ 28,1 milhões mensais no caso da universidade, atende a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para manter o funcionamento mínimo da administração federal.
Os repasses seguirão fracionados em um doze avos até a votação ser concluída em Brasília, o que deve acontecer a partir de fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. A primeira parcela chegou à instituição no dia 6.
Para se ter uma noção do tamanho do problema: considerando apenas as despesas relacionadas ao funcionamento básico, a reitoria estimava a necessidade de R$ 471,5 milhões para este ano — somando passivos acumulados de exercícios anteriores. A proposta do governo, no entanto, reserva apenas R$ 324 milhões para estas ações. Em reunião com as entidades representativas da UFRJ, no fim de dezembro, o reitor Roberto Medronho comparou a apertada situação financeira a fazer caber um elefante em uma caixa de fósforos.

SERVIÇOS ESSENCIAIS
“Não dá para pagar todos os contratos, mas pelo menos pagaremos uma fatura dos mais essenciais, como limpeza e segurança. A ideia é não paralisar os serviços que são importantes para a comunidade e, ao mesmo tempo, preservar os salários de nossos terceirizados”, afirma a reitora em exercício, professora Cássia Turci — o professor Roberto Medronho está de férias.
A pró-reitoria de Finanças estimava um débito geral de aproximadamente R$ 180 milhões em 17 de dezembro do ano passado, somando passivos de exercícios anteriores. “Ainda estamos levantando as despesas pendentes de 2024, o que deve levar um bom tempo, pois as notas fiscais de dezembro ainda não chegaram”, informa o superintendente geral de Orçamento, George Pereira.
A única rubrica 100% liberada são as receitas próprias da UFRJ, no limite de R$ 72,2 milhões. Mas o valor depende da arrecadação ao longo do ano. Do montante, R$ 2 milhões poderão ser utilizados para investimentos. “Esse pequeno valor de investimento é para atender às despesas do dia a dia”, explica George.

OTIMISMO
Apesar de todas as dificuldades, a reitoria passa uma mensagem de otimismo para este ano por obras que serão feitas com recursos não vinculados ao orçamento discricionário da universidade.
Há a expectativa de avanços nas obras do equipamento cultural, do prédio com 80 salas de aula e do bandejão. Todas no campus Praia Vermelha.
“Há também as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que são de assistência estudantil. Já estamos com os projetos todos revisados”, afirma Cássia.
Estão previstos R$ 44 milhões de investimento no complexo estudantil CT/CCMN e mais R$ 10 milhões na construção em módulos, ao lado do novo prédio do Instituto de Física, no campus Fundão.
Além disso, a reitoria aguarda um decreto presidencial que permitirá à UFRJ fazer o leilão dos 11 andares que a universidade possui no prédio Ventura Towers, no Centro do Rio. A negociação do espaço será realizada em troca de obras — muitas paralisadas há anos — na UFRJ.

ATRASO NA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PELOS PARLAMENTARES NÃO É INCOMUM

Não é a primeira vez que o Congresso Nacional deixa para votar o orçamento da União após dezembro do exercício anterior. Desde 1988, a situação já se repetiu em pelo menos 11 oportunidades, de acordo com a Agência Senado. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro — após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.
Nesta quinta-feira (9), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que há um acordo entre os integrantes da Comissão Mista do Orçamento para que a peça seja votada na primeira quinzena de fevereiro, ainda antes do Carnaval.

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Publicado: 21 Dezembro 2024

Criado: 20 Dezembro 2024

Em depoimentos emocionados, os quatro filhos de Maria Lucia contam como a mãe sempre foi alicerce, presença, constância e alegria, mesmo nos momentos mais difíceis da história familiar

JOÃO PEDRO TEIXEIRA WERNECK VIANNA

OS TEIXEIRA. Brigadeiro Francisco Teixeira, filho Raul e neto João PedroFiquei muito tocado quando vi o filme “Ainda estou aqui”. Estava com minha esposa no cinema. Numa das cenas, aparece Eunice encapuzada, indo para a Barão de Mesquita, nos anos do golpe militar. Se não me engano, em 1971, a ditadura militar estava atrás do meu pai, que era dirigente do Partidão, o Partido Comunista Brasileiro. Eles queriam a cabeça do meu pai e prenderam a minha mãe. Vendo o filme, eu me lembrei que minha mãe poderia ter passado pelo mesmo processo.
No dia seguinte ao filme, eu e Gabriela fomos tomar um vinho na casa da minha mãe. Conversei com ela e perguntei sobre aquele tempo. Lembro de nosso diálogo:
“Mãe, você nunca quis comentar nada conosco, com os filhos, sobre sua prisão na Barão de Mesquita, sobre o que aconteceu lá dentro. Respeitamos sempre o seu direito de preservar esse momento triste da história. Como a Eunice foi encapuzada indo para a Barão de Mesquita e ficou lá uma semana, eu queria saber se aconteceu o mesmo com você.”
Minha mãe me respondeu que só iria contar essa parte da história. Ela disse: “Meu filho, eu fui encapuzada junto com o seu avô, meu pai, que foi lá para casa no dia que a ditadura bateu à porta e quis me levar. Meu pai, o Brigadeiro Francisco Teixeira, disse que a filha dele só iria se ele fosse.”
Então, os militares levaram minha a mãe e o meu avô. Minha mãe ficou presa durante um mês na Barão de Mesquita. Não sei se ela sabia onde meu pai estava, porque naquela época as pessoas clandestinas não tinham como fazer contato. Meu pai já estava no Chile. Na vitória do Salvador Allende, ele foi de caminhão até a Argentina, atravessou a fronteira e de lá seguiu para o Chile. Minha mãe sempre nos preservou do que aconteceu naquele tempo, dentro dos porões da ditadura, dentro da Polícia do Exército.”

JULIANO TEIXEIRA WERNECK VIANNA

PRESENTE. Com Juliano, em São PauloMinha mãe tinha um gosto musical muito apurado, era muito antenada. Ela me deu uma educação musical maravilhosa. Temos uma coleção de discos desde os anos 1950, passando por Beatles, cancioneiro popular, show Opinião, música clássica, MPB. Ela sempre tinha sua vitrola. Era pianista, me passou esse gosto e eu passei para o meu filho. Este, sim, é músico de formação. Ela tinha um enorme orgulho disso. A música foi muito importante na vida dela e foi também na minha.
Tinha uma interpretação sociológica sobre tudo, sempre. Ela sempre nos situava sobre gênero, classe, raça, mas sem ser professoral. Ela nos fez entender o mundo a partir dessas referências, a pensar sobre intolerância.
Gostávamos muito de ir ao cinema juntos. Assistimos a muitos filmes. Ela sempre tinha interpretações muito bonitas, generosas. Nessa vida que tivemos, nunca nos sentimos abandonados, mesmo nos períodos mais difíceis.
Ela era amante da literatura, da música, do cinema e da dança. Ela era uma dançarina como poucas. Dança de salão, samba, o que você puder imaginar. Tinha uma veia artística muito forte e uma capacidade artística também. Foi professora primária por muitos anos e tinha grande habilidade com as mãos. Fez fantasias carnavalescas até quando pôde. Eu herdei suas habilidades manuais, seu gosto pelo cinema e pela música. A gente sempre decorava a casa para as festas.
Depois de 1978, quando veio, enfim, a anistia, nós pudemos viver como família, no Bairro Peixoto. Foi quando ela teve a iniciativa de criar a Associação de Moradores do Bairro Peixoto e foi sua primeira presidente. Eram mulheres à frente da luta contra a especulação imobiliária. Quando criaram a associação, a chapa adversária tinha um coronel. Elas venceram o coronel. Foi uma festa! E elas venceram essa luta para a criação de uma área de proteção ambiental, com um gabarito estabelecido de 12 metros que existe até hoje. Isso é resultado da luta delas. Quando me separei, resolvi voltar para o Bairro Peixoto e também me tornei presidente da Associação de Moradores. Uma entidade forte até hoje, que tem um DNA de luta, que é legado da minha mãe.
Minha mãe era militância, família, tudo junto. Uma mãe diferente, uma mãe maravilhosa. Minha juventude foi regada a liberdade, esperança, utopia, solidariedade. Foi isso que a gente aprendeu com ela.”

MARINA VIANNA

ARTESÃ. Marilu produzia as próprias fantasias. Com Marina, de galinhas d’angolaA minha mãe era uma pessoa de alma muito nobre, de uma elegância e discrição ímpares. Ela teve uma vida muito dura com a ditadura, com a perseguição, mas nunca reclamou da vida. Nunca! Ela sempre festejou a vida. Apesar da luta e intensa militância, sempre foi uma mãe e uma avó muito presente.
Fazia fantasias, adorava Carnaval. Amava o Boitatá! Uma vez, fez várias fantasias de galinha d’angola e fomos todos para o Boitatá. Ficamos conhecidos como a família das galinhas d’angola. Ela era assim. Não deixava que roubassem a nossa alegria.
Como única filha dela, vivenciei sua militância feminista muito intensa: do pensar o lugar da mulher, de poder ser vaidosa sem ser objetificada, de ter uma marca no mundo. E tudo isso sem deixar de ser uma mãe, uma avó, uma bisavó.
Ela era socióloga. As Ciências Sociais eram muito fortes nela. Tinha forte compromisso de pensar as desigualdades sociais no Brasil, os privilégios. E ela criou os filhos assim. Eu estudei a vida toda em escola pública e agradeço muito por isso até hoje. Eu tive uma experiência de inclusão e diversidade que jamais teria numa escola privada.”

SALVADOR TEIXEIRA WERNECK VIANNA

MATERNAL. Com o caçula SalvadorPor ser o filho mais novo, eu acredito que tive sorte, de certa maneira, porque os dez anos anteriores ao meu nascimento foram muito turbulentos. Meu pai e minha mãe foram presos. Em vários momentos tiveram que viver escondidos. Eu não vivi essa parte mais dura. Minha mãe foi muito presente na minha infância, na escola. Depois, na universidade. Minha vivência com ela na faculdade foi muito intensa. Sou economista formado pelo Instituto de Economia da UFRJ. Ela era professora da casa. Nas sextas-feiras, ela tinha uma frase clássica: “Agora eu vou lá no Sujinho beber uma cerveja, porque também sou filha de Deus”. Era muito querida pelo Manuel, dono do bar.
Tivemos conversas muito profundas desde quando eu era criança. Minha infância foi com a televisão já muito estabelecida no Brasil e a propaganda na TV associava os comunistas ao mal. Eu, mesmo filho de comunistas, fui levar essa dúvida para ela. E a minha mãe desfez com muita serenidade tudo aquilo que a propaganda tinha incutido na minha cabeça. Ela dizia: “Não existe liberdade com desigualdade.”
Em 2011, ela falou pioneiramente em um simpósio da Fiocruz sobre pós-verdade, que hoje a gente chama de fake news. Ela era uma acadêmica que buscava a verdade sem renunciar aos seus princípios e valores, sem renunciar à busca pela liberdade. A ciência não necessariamente busca respostas, mas as melhores perguntas, buscando o contraditório sempre. Isso tudo ela me ensinou.
A quantidade de trabalhos publicados e orientações definem o quilate do acadêmico. Ela tinha enorme quantidade de orientações de dissertações, teses, além de centenas de trabalhos de conclusão de curso. Era uma verdadeira orientadora. Pegava na mão e dizia “vamos terminar isso juntos”. E o fazia mesmo quando não era ela a orientadora formal. Eu testemunhei broncas homéricas que ela dava em orientadores que abandonavam seus orientandos. Isso ela não perdoava. Minha mãe era nobre. Tinha um enorme senso de bravura, de justiça e de generosidade.
Ela foi mãe jovem, militava no PCB, no Centro Popular de Cultura da UNE, dava aulas de alfabetização para adultos em comunidades. Tudo isso com uma ditadura instalada. Uma mulher absolutamente completa, complexa, plural, com muitas sementes plantadas por aí que, com certeza, vão renovar esse ciclo de virtudes. Seguirão dando frutos.”

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Publicado: 10 Janeiro 2025

Criado: 10 Janeiro 2025

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 31 de dezembro, a Medida Provisória 1286/2024. O documento consolida os acordos de reestruturação de carreiras e reajustes de 38 categorias do funcionalismo federal. Os professores do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico estão incluídos na MP. Embora a medida tenha aplicação imediata, o aumento salarial esperado para janeiro ainda não será recebido pelos servidores neste mês.
O problema é que falta a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que define como se dará a aplicação e a divisão dos recursos no orçamento federal. A LOA só deverá ser votada em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. Dessa forma, o mais provável é que os professores federais e as demais categorias englobadas pela MP 1286 só recebam os valores em março ou abril.
A MP, no entanto, garante a aplicação dos efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro. Por isso, após a aprovação da LOA, os servidores receberão os valores retroativos. Senado e Câmara dos Deputados ainda precisarão aprovar o texto em até 120 dias para que a MP se torne lei definitiva.
Para o professor Carlos Frederico Leão Rocha, diretor do Instituto de Economia, os servidores passarão por inseguranças desnecessárias neste início de ano. “Isso já deveria ter sido resolvido. Se a lei já tivesse sido aprovada, o gasto obrigatório estaria garantido”, apontou o economista. Para ele, o problema não é orçamentário, mas político. “O governo tem um compromisso conosco, mas não controla o Congresso nos últimos anos. Há claras tensões sobre o nosso reajuste que geram incertezas se a promessa do governo será cumprida”, avalia.
Além da disputa pelas emendas parlamentares, Câmara e Senado terão eleições de suas presidências. Mais um elemento, segundo Leão Rocha, para aumentar as incertezas sobre o reajuste. “Além disso, a própria necessidade de aprovação da MP pelo Congresso se torna mais um ponto de tensão”.

9% EM 2025
O acordo fechado com os professores federais no ano passado prevê 9% de reajuste salarial em janeiro deste ano e 3,5% em abril de 2026. Além disso, há mudanças no início da carreira para o Magistério Superior e o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A partir de agora, as antigas classes A e B (do Magistério Superior) e D I e DII (do EBTT) se tornam uma única classe de entrada (A) – veja tabelas abaixo. De acordo com a Pró-reitoria de Pessoal da UFRJ, 605 professores do MS e 33 docentes do EBTT irão compor a nova classe.

Ainda em relação à estrutura das carreiras, o acordo, agora oficializado pela MP, prevê alteração nos steps — os degraus entre as classes. O novo cálculo contempla os adjuntos 2 a 4 e associados 2 a 4 do Magistério Superior. Também se aplica às classes D III 2 a 4 e D IV 2 a 4 – novos B 2 a 4 e C 2 a 4 do EBTT. O percentual de ganho passa de 4% para 4,5% em 2025, e de 4,5% para 5% em 2026. As novas tabelas salariais para 2025 estão no final do texto. Também é possível consultar as tabelas relativas a 2026.
Segundo MGI, o impacto orçamentário da MP para 2025 é de R$ 16,2 bilhões, valor já previsto no projeto de lei do orçamento deste ano. Para 2026, o impacto será menor: R$ 8 bilhões. “Os reajustes estão alinhados ao orçamento e respeitam o arcabouço fiscal, crescendo abaixo do limite estabelecido. A despesa com pessoal seguirá estável, representando cerca de 2,6% do PIB, o mesmo patamar registrado em 2022,” afirmou a ministra Esther Dweck, durante coletiva de imprensa que detalhou a medida.

REPERCUSSÃO
Coordenador do Fonasefe, o fórum dos servidores públicos federais, o professor David Lobão lamentou a demora na aprovação da LOA. “É uma pressão que o Congresso reacionário faz no sentido de querer controlar a máquina estatal. É um absurdo o prejuízo que isso causa”, afirmou. Apesar da avaliação negativa, ele tranquilizou os professores. “A MP foi uma resposta positiva para garantir que o acordo será cumprido, retroativamente a 1º de janeiro, assim que a LOA for aprovada”, avaliou. “Estamos dispostos a fazer uma campanha junto com o governo pela aprovação da LOA e contra as emendas parlamentares”.
Por nota, a Federação Proifes chamou de irresponsável a condução do Congresso Nacional na aprovação do orçamento. “É de se lamentar que uma peça fundamental para o funcionamento do Estado brasileiro e, em particular, do Governo Federal, continue a ser apreciada de forma irresponsável e sujeita a interesses escusos”. No documento, o Proifes reforça que os docentes não sofrerão perdas salariais. “A Federação considera que, embora tenha ocorrido o adiamento da votação do Orçamento da União, o reajuste de 9% estará nos nossos contracheques de forma retroativa, ou seja, sem perdas salariais”.
Já o presidente do Andes, o professor Gustavo Seferian, criticou o governo pela demora na edição da MP, pelo formato e pelo conteúdo do documento. “Denota a irresponsabilidade do governo em não conduzir de forma célere o acordo firmado ainda em junho”, disse. Para Seferian, o governo também errou ao apresentar uma medida provisória, e não um projeto de lei.
Para o professor Rodrigo Nunes da Fonseca, diretor da AdUFRJ, é preciso lembrar que o atual governo é de coalizão e que existe enorme disputa sobre o orçamento federal. “O orçamento tem sido sequestrado pelas emendas parlamentares. Esta disputa afeta não só os nossos salários, mas todas as políticas públicas do país”, analisa.
Rodrigo lembra que, no fim do ano passado, o Observatório do Conhecimento — rede formada por associações e sindicatos de docentes de todas as regiões do país em defesa da universidade pública e da liberdade acadêmica — realizou um seminário para debater justamente o orçamento e os impactos das emendas nas políticas públicas na área de Educação, Ciência e Tecnologia. “São mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Na nossa avaliação, o governo optou pela MP por conta do momento político, de forma a garantir o reajuste imediatamente após a aprovação da LOA”.

PROGRESSÃO
A MP prevê a possibilidade da adoção de critérios para progressão e promoção nas carreiras, tais como: resultados obtidos em avaliação de desempenho individual; frequência e aproveitamento em atividades de capacitação; titulação; ocupação de funções de confiança; tempo de efetivo exercício no cargo e exercício em unidades de lotação prioritárias.Atualmente, muitos servidores, quando alcançam o topo da carreira, não são mais avaliados. Com a MP, essa realidade muda. Os servidores passam a ser avaliados ao longo de toda sua vida funcional.
A MP instituirá, além disso, um mecanismo de “incentivo de desempenho excepcional”. Em caso de realização comprovada de entregas diferenciadas, o servidor poderá acelerar sua progressão, em até dois níveis, durante sua vida funcional. Uma forma de chegar mais rápido ao topo da carreira. Segundo o Ministério da Gestão, “a partir da MP, e após a sua conversão em Lei, cada órgão apresentará sua respectiva proposta de decreto para regulamentar a progressão, a promoção e os critérios de avaliação de desempenho”.

TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO
A MP também transforma 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, sem impacto orçamentário, segundo o Ministério. Dentre eles, dois no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Ainda de acordo com o MGI, serão criados, por transformação, 6.060 cargos de Analista em Educação (nível superior) e 4.040 de Técnico em Educação (nível médio). A MP ainda permite que, quando ficarem vagos, os cargos atualmente ocupados e com provimento vedado sejam transformados em 9.340 novos cargos de Analista em Educação e 6.226 novos cargos de Técnico em Educação.
Coordenador do Sintufrj, Esteban Crescente reconhece que os ganhos financeiros estão garantidos para os servidores pela Medida Provisória, mas critica a reestruturação de cargos. “O texto não passou pela Comissão Nacional de Supervisão de Carreira, que é uma instância de mediação, e isso traz problemas, a nosso ver. Um deles, é que o governo não acatou nosso pedido para que houvesse o cargo de Auxiliar em Educação, voltado ao nível fundamental”, pontuou. “Outra questão é que consideramos que alguns cargos atuais que não têm concurso deveriam ser reabertos”, disse. Ele dá exemplos: “Os cargos da área de Libras, cortados no governo Temer, e de vigilância universitária. Não achamos que esses cargos deveriam ser transformados”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TABELAS A PARTIR DE ABRIL DE 2026

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 40H DE

 

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Publicado: 21 Dezembro 2024

Criado: 20 Dezembro 2024

A gestão de Marilu na AdUFRJ foi a gestão de uma intelectual. Em seus 24 meses de mandato, a professora organizou cursos, debates e escreveu artigos — todos cirurgicamente bem escritos, com um léxico reflexivo, político e gramatical gigantesco. Maria Lucia era cuidadosa com a palavra impressa. Não era uma beletrista, mas conhecia as artimanhas, o poder e o ritmo de um bom texto. A seguir, reproduzimos alguns deles e duas entrevistas que nos concedeu no começo e no fim do mandato.

 

Boletim nº 100 - 19/10/2017

ENTREVISTA

“Serão tempos bicudos”

ANA BEATRIZ MAGNO E KELVIN MELO

Ela quer terminar o mandato menos magra e mais jovem. Aos 74 anos, Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna não tem medo de desafios. Professora aposentada do Instituto de Economia, decana do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas de 2010 a 2014 e uma das maiores especialistas em previdência social do Brasil, ela acaba de assumir a presidência da Adufrj, em um dos momentos mais ameaçadores para a universidade pública brasileira. “Serão tempos bicudos, mas seremos mais bicudos que o tempo”, promete. O combustível da motivação, explica a professora, é a vontade de continuar fazendo política dentro da universidade. Um traço em comum com o irmão Aloisio Teixeira, falecido em 2012, ex-reitor da UFRJ entre 2003 e 2011. Maria Lúcia lembra que Aloisio lhe contou que queria ser presidente da Adufrj após sair da administração central. “Ele não conseguiu satisfazer esse desejo. Faço por ele”. Nesta entrevista, a professora também critica a postura da atual reitoria da UFRJ e apresenta um pouco dos planos da gestão que se inicia.

Qual será a marca desta diretoria?

Será uma gestão mais inserida na universidade. O que não quer dizer que a gente não vai se abrir para fora. Participaremos mais do Consuni, acompanharemos os colegiados superiores da universidade, a Comissão Permanente de Pessoal Docente e a Comissão Temporária de Alocação de Vagas.

Que leitura pode ser feita da vitória das chapas que não receberam apoio da reitoria, na Adufrj e no Sintufrj?

O recado mais geral à reitoria é que estão fazendo a política errada. A tese do “quanto pior, melhor” é extremamente equivocada. Para avançar na resistência ao obscurantismo, exige-se de nós uma política mais propositiva e menos negativa.

Já existe uma primeira ação da nova diretoria?

Sair da CSP-Conlutas. Porque ninguém é da CSP-Conlutas. É uma central muito isolada, muito esvaziada. O professor da UFRJ não perde nada. Gastamos R$ 180 mil anuais com esse repasse.

O que vai ser feito com esse dinheiro?

Temos um sonho que é ter uma sede própria. Estamos discutindo se é conveniente fazer dentro do campus ou não. Eu, particularmente, gostaria que fosse na Cidade Universitária. O problema são os índices de violência. As pessoas não estão conseguindo ficar à noite no Fundão.

A Adufrj vai se inserir no debate das eleições de 2018?

Estamos planejando formular uma carta da universidade para garantir dos candidatos algum compromisso em termos orçamentários e pôr fim às perseguições que a universidade tem sofrido por irregularidades absolutamente ininteligíveis. Ninguém enriqueceu por aí.

Como atrair mais professores ao sindicato?

Podemos pensar numa redução da contribuição dos mais jovens. Para os mais antigos, vamos nos apresentar. Eles nos conhecem. Com uma sede, poderíamos fazer eventos com os aposentados. Também estamos começando a fazer uma espécie de demografia dos professores da UFRJ. Queremos conhecer mais a fundo este universo que vamos representar. Até para traçar estratégias de filiação.

A extensão universitária precisa ser rediscutida?

Sim. Há muitas mudanças em curso e os professores precisam ser ouvidos. Hoje, fazer trabalho social na Maré é extensão, mas dar uma palestra numa entidade científica, não. O intercâmbio com a sociedade não é só com a Maré. É com as escolas, com as empresas.

Por que assumir esta função na Adufrj?

Tem a ver com essa vocação de fazer política na universidade. Uma coisa que eu nunca falei é que o Aloisio, quando saiu da reitoria, disse: “Agora eu quero ser o presidente da Adufrj”. Ele queria ficar na universidade, atuando. Ele não conseguiu satisfazer esse desejo. Faço por ele.

Boletim nº 147 - 03/10/2018

A hora do voto é a escolha de um projeto de Brasil. Para muitos analistas, o pleito deste 7 de outubro é o mais complexo desde a redemocratização. Num Brasil polarizado, estarão em jogo as liberdades individuais e as reformas pelas quais o país precisa passar — mas também a autonomia universitária e a própria democracia. Na newsletter desta semana, a socióloga Maria Lúcia Werneck Vianna, presidente da Adufrj, analisa o quadro eleitoral e alerta para a relevância de escolher um Congresso atuante. Por fim, cobra, nos acordos para o segundo turno, o compromisso com a ordem constitucional. Boa leitura e bom voto!

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Eleições 2018: a conjuntura do dia seguinte

“A intriga nasce num café pequeno/Que se toma pra ver quem vai pagar...”
VERSO DO SAMBA ‘POSITIVISMO’, DE ORESTES BARBOSA E NOEL ROSA

Eleição dos rejeitados, reprise de 1989, pleito atípico... Muitos têm sido os epítetos cunhados pela imprensa ou viralizados nas redes sociais para designar aquela que parece ser a mais inusitada escolha de um presidente no Brasil até agora. Pelo menos desde o fim da ditadura militar. Noves fora a fragilidade programática dos partidos, o extenso número de candidatos nanicos e a baixa visibilidade de projetos para o país nas campanhas – aspectos recorrentes em tais ocasiões e com replicação quase caricatural em âmbito estadual, como se vê no Rio de Janeiro –, contingências recentes agudizam a complexidade deste atual momento pré-eleitoral. Diante de um cenário econômico desalentador, os eleitores se deparam com respostas tíbias, e por vezes contraditórias, para suas angústias, por parte dos que pretendem governá-los. Ódios, ressentimentos e outros imponderáveis, fermentados no caldo da intolerância e alimentados por duvidoso moralismo, resultam em desnecessárias interveniências, como prisões e facadas.

O grande desafio das eleições gerais de 2018, contudo, é seu day after. Conhecidos os resultados após o primeiro turno, haverá, muito provavelmente, uma ressaca coletiva de três semanas, ao fim das quais o processo estará concluído. Concluído? Modus in rebus. Quem quer que seja o ungido pelas urnas, no dia 28 de outubro (ou, sabe-se lá, já no dia 7) vai encontrar um palco que nada terá de iluminado para desempenhar seu papel. A rondá-lo, uma cândida pergunta: como governará? Ou seja, com que apoios contará, que alianças precisará construir?

Trata-se, com efeito, do que os analistas políticos gostam de exibir como instrumento precípuo de diagnóstico da conjuntura, a governabilidade. Um conceito com ares e pretensão de moderno, mas que apenas renomeia uma questão já tratada por Maquiavel com desenvoltura e apuro em O Príncipe, de 1513 (ver especialmente o capítulo XVIII, “De que modo devem os príncipes manter a palavra dada”, na tradução publicada pela Cultrix, de São Paulo, em 1995). Maquiavel procura equacionar a questão da estabilidade da ordem sem recurso à violência ilegítima. Nos termos de hoje, a questão da estabilidade da ordem democrática como pressuposto para governar com legitimidade.

As pesquisas vêm apontando a polarização, na reta final do processo eleitoral, entre Fernando Haddad, do PT, e Jair Bolsonaro, do PSL. A se concretizar esse vaticínio, verossímil, a interrogação da governabilidade nos marcos da institucionalidade democrática estabelecida pela Constituição Federal de 1988 se torna o ponto nevrálgico da agenda. Não só pelo risco de exacerbação violenta da antinomia esquerda versus direita, seja em versão atualizada, seja sob uma retórica ultrapassada, mas igualmente por conta das ameaças representadas pela crescente presença, em cena, de idiossincrasias, abusos e distorções que, tangenciando a ilegalidade, deturpam o quadro político desde a intempestiva expulsão de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto.

Por tudo isso e mais um pouco convém lembrar que estas eleições são gerais e não apenas presidenciais. A escolha dos membros do Congresso – deputados federais e senadores – assume especial relevância na medida em que à instituição legislativa caberá fomentar a gravitação em torno do centro político que, por definição, opera na esfera parlamentar. Já se sabe que não ocorrerá renovação de monta nem na Câmara nem no Senado. Como, porém, renovação não significa automaticamente “melhora”, o que se deve esperar (e desejar) é que o Parlamento se comporte como instituição republicana, garantindo o respeito aos desígnios constitucionais.

Também é essencial não esquecer, nessa chave, que a escolha dos governadores e deputados estaduais faz parte do pacote de complicações e desafios imposto às eleições gerais de 2018. Pois governadores são atores de peso nas estratégias de governabilidade. Influenciam bancadas regionais no Congresso, avalizam ou não o pacto federativo, conferem substrato (ou não) à movimentação partidária nas arenas nacional e subnacionais.

A montagem do quebra-cabeças da governabilidade começará, decerto, com a escolha presidencial em 7 de outubro, embora o desfecho possa vir a ser conhecido somente em 28 de outubro. Contudo, dependerá outrossim das demais escolhas – a escolha dos governadores estaduais que acompanha a agonia da escolha presidencial – e a escolha dos representantes legislativos que, esta sim, se encerra em 7 de outubro.

Na ausência, praticamente, de dúvidas quanto a um segundo turno, não custa refletir sobre a importância que ganhará esse breve período, em função das vicissitudes da conjuntura. Mais do que nunca faz sentido o jargão de que o segundo turno configura uma nova eleição. Nas três semanas seguintes ao pleito de 7 de outubro estará sendo preparada a eleição que definirá os rumos do país nos próximos quatro anos, se, nessa preparação, estiver contemplada a questão da governabilidade que efetivamente importa, isto é, como estabilidade da ordem na plena vigência dos preceitos democráticos. Tomara que os indispensáveis acordos e negociações firmados nesse processo sejam norteados por tal prioridade.

Restaria, no entanto, um desafio para que a normalidade fosse (a mudança do tempo verbal é proposital) efetivamente restaurada, satisfazendo expectativas (que vêm sendo frustradas) em relação à república e à democracia no Brasil: a redução do protagonismo do poder judiciário. Evidentemente esse desiderato independe do voto, o que não impede supor (ou torcer para) que uma coalizão de governo ampla, sustentada por bases democráticas e republicanas no Parlamento, possa eventualmente sustar o exagerado – e, por consequência, nefasto – movimento de politização da justiça no Brasil.

A politização da justiça sinaliza perigos não descartáveis. O caráter não eletivo dos cargos da magistratura é (ou deveria ser), formalmente, um óbice à atuação de juízes e procuradores na atividade decisória. Quando se arvoram a dela participar, usurpam funções do Legislativo, insidiando falsa imagem de inépcia do mesmo e contribuindo para que se transforme na Geni da canção de Chico Buarque. Ora, a desmoralização do Legislativo é um atalho para o autoritarismo. Ademais, reforçam o mito de que decisões tomadas por funcionários altamente qualificados, concursados, técnicos, são sempre superiores a decisões políticas. Outro atalho para o autoritarismo.

A epígrafe deste texto foi tirada do samba “Positivismo”, de Orestes Barbosa e Noel Rosa. Só o título já oferece inspiração para interpretar a ansiedade que impregna os primeiros dias desse outubro. Vale conferir.

Jornal nº 1.081 - 26/04/2019 - Edição comemorativa dos 40 anos da AdUFRJ

ARTIGO

Por que comemorar?

MARILU homenageia o funcionário mais antigo da AdUFRJ, BeliniAparentemente, nada a comemorar. Tempos sombrios em que liberdades são ameaçadas, direitos são suprimidos, truculência e intolerância são enaltecidas, mediocridade e ignorância são exaltadas... Nada a festejar, pois.

Mas comemorar não significa apenas festejar no sentido lúdico do termo. Significa também, segundo o velho Aurélio, trazer à memória (lembrar, recordar). Valorizar a memória é, naturalmente, atividade primordial na vida privada, como registra o cancioneiro popular. Recordar é viver, assegura um sambinha carnavalesco dos anos 1950.

É, porém, na esfera pública, na dimensão da vida na qual o coletivo se impõe, que a valorização da memória se torna um ícone, como o próprio presidente brasileiro pôde constatar ao visitar o Museu do Holocausto em Israel. A memória é um símbolo disputado e por isso mesmo, por vezes falsificada. O episódio ocorrido com o presidente, aliás, tem a serventia de justificar um necessário esclarecimento. A formulação original da ideia de que o esquecimento do passado compromete o entendimento do presente e a expectativa do futuro se deve a um filósofo de verdade e não a um astrólogo: Heródoto, que viveu na Grécia no século V a.C., e é considerado o “pai” da História.

A nossa História começa há 40 anos. 1979 não configura um passado remoto. No entanto, como mudaram os tempos de lá para cá! No Brasil, fechamos o ciclo da ditadura militar, criamos uma Constituição Cidadã, passamos por oito eleições gerais, quatro presidentes, dois vices e dois impeachments. A AdUFRJ surgiu em meio a um boom de associativismo. O regime militar pouco a pouco se desidratava. Associações docentes nas universidades ainda cerceadas, associações de bairros nas grandes cidades, associações profissionais representativas das mudanças ocorridas no mercado de trabalho... Enfim, no rastro da movimentação sindical no ABC paulista, na época alcunhada de “novo sindicalismo”, a movimentação de setores das classes médias ganhou corpo.

Naquele momento, o regime militar estava em descenso. A bandeira fundamental era a conquista e o exercício da democracia. Hoje essa questão está de novo posta. Contra possíveis recuos. É de novo uma bandeira forte dos movimentos sociais. Neste sentido, reavivar a memória é importante na nossa atividade como entidade representativa dos professores. A História nos ensina. A vitória da democracia no Brasil se deveu a um processo de alianças bastante amplo. A luta democrática exige alianças. É incompatível com atitudes isolacionistas e sectárias. Não se faz movimento social em guetos.

Na tarde de 26 de abril de 2019, no Salão Pedro Calmon, vamos entregar uma placa comemorativa a todos os presidente que a Adufrj teve desde 1979. Isso é importante, pois essas pessoas estiveram à frente deste processo, de várias lutas, algumas mais exitosas que outras, naturalmente. A gente festeja e rememora.

Muitas questões permaneceram na pauta ao longo desses 40 anos, mudando um pouco de feição, como a defesa da liberdade de cátedra, das condições de trabalho, de salários, da carreira docente, dos recursos para a pesquisa. Isso sempre esteve e está presente.

Mas temos alguns desafios que são mais contextualizados e que têm a ver com o Brasil e o mundo de hoje. Um diz respeito à questão do conhecimento - afinal, a universidade é o locus de produção e transmissão do conhecimento. Atualmente, o rigor do informação está ameaçado por narrativas falaciosas, denominadas de fake news. Cabe a nós, como professores e ativistas sociais, resgatar a importância da precisão histórica e da natureza do saber formal. O tema do resgate da informação precisa é essencial quando estão na pauta questões que dependem do esclarecimento, como o enxugamento do Censo Demográfico e a ausência de um diagnóstico que embase a Reforma da Previdência com racionalidade - do contrário, entramos numa lógica messiânica, religiosa, em que se acredita e ponto final.

O segundo desafio é o da ação coletiva. Há uma desmobilização grande no Brasil, não só na universidade. Um crescimento da postura individualista, o que dificulta a ação de sindicatos e associações. Paradoxalmente, o momento exige ações organizadas que se pautem por uma lógica republicana. Daí a importância de comemorarmos para remorarmos essas quatro décadas de um sindicalismo com a nossa cara. Somos professores e pesquisadores. Nosso campo de luta é a disputa de ideias. Nas ruas e nas salas de aula. Que esse aniversário nos fortaleça em nossa unidade e em nossa diversidade.

Jornal nº 1.091 - 12/07/2019

DISCURSO

Discurso da presidente da Adufrj na cerimônia de posse da nova reitora

EM 2019, NA POSSE DA REITORIA de Denise Pires e Carlos Frederico, Marilu alertou para as ameaças à universidade pública no desgoverno BolsonaroNesses dois anos em que estive à frente da AdUFRJ, nosso sindicato, vivi com orgulho e prazer duas situações privilegiadas. A primeira foi quando, ao assumir a presidência da associação, troquei de chapéu com o professor Roberto Leher. Durante anos, ele foi, reconhecidamente, uma liderança sindical e eu desempenhei em algumas ocasiões funções de autoridade administrativa, como diretora, como decana. E então eis que havíamos trocado. Eu me tornaria sindicalista e ele cumpria - e cumpriu -, com coragem e responsabilidade, o papel de dirigente máximo da universidade.

A segunda situação privilegiada estou vivendo hoje, ao saudar, em nome da Associação de Docentes, a primeira reitora da UFRJ. O fato é, em si, substantiva e simbolicamente, de extrema importância. Pela gramatical flexão de gênero, por óbvio, e por tudo que isso representa para todas (e todos) nós, em termos de legitimação da diversidade. Também pelos indícios que expressa, de respeito à autonomia universitária. E, ainda, pela conotação implícita de que a instituição universidade bem como sua razão de existir - o conhecimento - importam.

Mas, se o fato é relevante em si, quando inserido no contexto político atual, clama por especial atenção. Pois que, adepto de atitudes erráticas e, em certos casos, imprevistas e até contraditórias, o governo federal não transmite segurança nas decisões que toma. Nem todos os reitores escolhidos pelas respectivas comunidades acadêmicas foram empossados. Ademais, tem o mau hábito de inverter ditos populares. Primeiro assopra, depois morde, por exemplo.

Especial atenção, no contexto atual, pois, afirmações identitárias não se encontram em curva ascendente de aceitação nas pautas decisórias. Autonomias também não são bem vistas, em particular pelo Presidente da República, que, se já não aprecia a autonomia de agências reguladoras, o que dirá da autonomia das universidades públicas. E o conhecimento, venha ele através das ciências, das artes ou das letras. O conhecimento - ou a preocupação seja com o desenvolvimento nacional seja com a inclusão social pela via do conhecimento - não frequenta sequer a agenda do Ministério da Educação.

Sem dúvida, o caminho que Denise, Fred e seus colaboradores vão trilhar será árduo e atribulado. A escassez de recursos não será compensada por chocolates. Profissionais formados em Veterinária não substituirão professores de Filosofia. Os detratores de sempre e os que agora saíram do armário não vão silenciar. A surucucu, a serpente genuinamente brasileira, está à procura de um buraco quente para colocar seu ovo.

Tempos bicudos no horizonte. O projeto de destruição a que o presidente Bolsonaro se referiu logo no início de seu governo, não passa apenas pela Previdência Social. Passa também, e com força, pela universidade pública.

No entanto, o fato relevante se impõe. Se há prenúncio de tempestade, a capitã Denise, a Reitora, está aí, para ser a nossa Carola Rackete. Audácia não lhe falta. E a prudência, que também a cerca, sussurrará em seu ouvido, se necessário, o conselho de Paulinho da Viola. “Faça como um velho marinheiro, que durante o nevoeiro, leva o barco devagar”. Boa sorte, Magnífica Reitora Denise.

Jornal nº 1.104 - 17/10/2019

ENTREVISTA

“SOZINHOS, NÃO GANHAMOS ESSA GUERRA”

por ANA PAULA GRABOIS

A professora e cientista política Maria Lúcia Werneck se despede do mandato à frente da AdUFRJ com o desejo de que, em meio ao cenário adverso para a educação e a democracia, a seção sindical “não deixe a peteca cair”, mantendo a representatividade alcançada nas últimas três eleições. Ela defende que a associação continue a mobilizar os professores em defesa da universidade pública e de chamar a sociedade para se engajar no tema, seja através de atividades na rua, debates ou da articulação com o Congresso a partir do Observatório do Conhecimento. “Temos que buscar apoios os mais diversos possíveis. Sozinhos, não ganhamos essa guerra”.

O que destaca na sua gestão?

Quando chegamos, o Brasil já estava complicado. Havia o desafio de enfrentar tempos muito bicudos: aprovação do teto dos gastos, Reforma Trabalhista do Temer, tentativa de Reforma da Previdência. Depois, o contexto piorou com a eleição do Bolsonaro. Além de problemas políticos, autoritarismo e contenção de gastos, houve o ataque ideológico, essa coisa folclórica que o ministro da Educação representa. Levamos o desafio adiante nas manifestações e eventos realizados internamente. O número de associados aumentou de 2017 para 2019. Fomos eleitos com um grau de aprovação bastante significativo em 2017, o que foi mantido em 2019. O que fizemos foi acompanhar e informar os associados. Nisso, o jornal teve um papel importantíssimo, se tornou leitura obrigatória. Durante o processo eleitoral de 2018, participamos ativamente com artigos de professores da UFRJ que normalmente não estavam no debate. Essa é a lógica de atuação dos professores, de defender a universidade, a democracia, o conhecimento e através de instrumentos próprios de professores – escrever, pensar, refletir, debater.

O que poderia ter feito mais?

Tivemos êxito nas atividades de rua, mas deveríamos ter feito de forma mais frequente, como aulas públicas, para que a sociedade entenda que a universidade é fundamental. Nem sempre a sociedade tem conhecimento de que os saberes estão em políticas públicas. O Observatório do Conhecimento pode ser aprofundado. É uma ideia muito boa pelo tipo de informação que pode trazer e porque significou a relação próxima com outras associações docentes ligadas ou não ao Andes. O observatório permite o contato com parlamentares, é uma plataforma com profissionais para fazer essa relação institucional, como a que temos com a deputada Margarida Salomão, das comissões de Educação e de Ciência. Trouxemos a ideia de construir a sede própria, muito bem aceita. O contexto tornou-se cada vez mais duro com os cortes. Pensamos que não poderíamos gastar o recurso porque poderia haver necessidade de um fundo de greve. Não está fora da agenda, as diretorias que vierem podem retomar a ideia. Uma associação como essa tem que ter movimentos não só políticos, mas de sociabilidade.

Continuamos em uma conjuntura adversa. O que fazer?

Temos que buscar apoios os mais diversos possíveis. Sozinhos, não ganhamos essa guerra, que faz parte de uma guerra maior, de privatização total do Estado e desmonte do pouco que há de bem-estar social, Previdência, saúde. É um projeto neoliberal autoritário que coloca pautas diferentes. Nem todos da universidade são contra a Reforma da Previdência. A Educação é uma pauta que unifica mais. O trabalho é mobilizar os professores, a rua e ganhar apoios entre deputados e senadores dos mais diversos partidos.

Qual mensagem deixa à nova diretoria?

A diretoria que vai entrar demonstrou ter afinidade grande com os temas que enfrentamos. Espero que tenham criatividade para inovar onde não conseguimos, mas que também segurem a peteca. Essa peteca é a metáfora que usei para o legado que recebemos da direção anterior: mais que dobramos o número de votantes na eleição de 2015, algo importante porque antes eram 400 professores. Segurar a peteca é manter a representatividade. Tenho certeza de que farão, mas é bom lembrar que tem uma peteca que a gente não pode deixar cair.