Requerimento apresentado pela Adufrj ao Consuni de 14 de novembro

Parte da Lei nº 12.772 (das carreiras do magistério federal) relativa às progressões

Parecer do procurador da UFRJ de 9 de outubro de 2019

Resolução nº 08/2014 do Conselho Universitário

Resolução nº 09/2019 do Conselho Universitário