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WhatsApp Image 2021 07 16 at 20.58.19A segunda edição do Festival do Conhecimento mostrou a potência da UFRJ como lugar de criação e encontro dos saberes produzidos dentro e fora da academia. Com o tema “Futuros possíveis”, o evento durou cinco dias, mobilizou mais de 10 mil pessoas e apresentou uma temática ousada e diversa com participação ativa da comunidade acadêmica. Foram exibidas 536 transmissões ao vivo e 700 palestras gravadas. A programação tratou desde vacinas a shows de artistas, como Margareth Menezes e Pretinho da Serrinha. “Não há futuros possíveis sem universidades públicas, sem o local da geração do conhecimento”, resumiu a reitora Denise Pires de Carvalho, na cerimônia de abertura, na manhã do dia 12.
Foi uma solenidade simbólica. Participaram 10 reitores e vice-reitores de universidades brasileiras, sinal da referência que a UFRJ representa no ensino superior público brasileiro. A reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, exaltou a presença de tantos reitores em um evento que se propõe a falar do futuro da universidade pública. “Para falar do futuro das nossas universidades e do país, vimos como é fundamental a existência das universidades”, disse a professora. O reitor da Uerj, Ricardo Lodi, lembrou das dificuldades que o país enfrenta na pandemia. “Eventos como esse nos lembram da necessidade da autonomia universitária, tão decisiva no combate à pandemia”, disse Lodi, que ainda mencionou os casos das universidades que tiveram sua autonomia ferida com intervenções do governo federal. “Fizemos o primeiro Festival do Conhecimento para que ele fosse um encontro da nossa comunidade nesse momento de crise”, disse Ivana Bentes, pró-reitora de Extensão, responsável pela criação e organização do Festival. “O Festival é muito importante nesse momento, afirmando a nossa cultura, os valores da UFRJ. Não é só um festival, mas um ato em defesa das universidades públicas, da ciência e da cultura”, disse.
“O Festival, por si só, já merece de nós todos os agradecimentos e o reconhecimento do papel que ele tem nesse momento, principalmente porque ele traz a público a nossa dignidade acadêmica, a força do pensamento universitário, a vitalidade da vida cultural da universidade brasileira”. Com essa saudação a presidente da AdUFRJ, Eleonora Ziller, começou a sua participação na mesa de abertura. O painel contou com a participação das entidades representativas da universidade: Sintufrj, DCE, APG UFRJ, Attufrj e a própria AdUFRJ. A estudante da Faculdade de Letras, Júlia Vilhena, representante do DCE, fez um discurso político. “É simbólico a UFRJ estar construindo seu Festival do Conhecimento em um período em que o povo está se organizando nas ruas para enfrentar o governo Bolsonaro”, apontou.
“Será um evento de integração e participação indissociável do ensino, pesquisa e extensão”, falou a professora Denise Freire, pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa. Denise também criticou o descaso governamental com a cultura, ciência e tecnologia, denunciando os cortes de verba que o setor vem sofrendo. “Há um descaso governamental com a ciência e cultura. Estamos na contramão do mundo. O corte de verbas pode inviabilizar nossas pesquisas. Vamos aproveitar esse evento para pensar os desafios do presente e do futuro”.
A seguir, um mosaico com notas que mostram uma pequena parte da intensa semana do Festival do Conhecimento. Para saber mais, procure a íntegra da programação no Youtube.

COBERTURA COLABORATIVA: @adufrj / @midianinja / @estudantesninja / @nadianicolau / @ufrj.oficial

WhatsApp Image 2021 07 16 at 21.43.31Amor planetário

“Precisamos despertar para afetos com esse planeta”. A frase do filósofo e ativista Ailton Krenak resume a sua participação na mesa “Sonhos e Cosmovisões”. O filósofo falou da relação destrutiva que o consumo estabelece entre a humanidade e o planeta. “A compreensão da terra produzindo vida dentro de si é tão maravilhosa, que resta aos humanos observarmos que estamos nos transformando em um organismo pobre, indiferente ao evento da produção da vida”. A analogia feita por Krenak para ilustrar a sua ideia de que “o capitalismo é uma máquina de destruir mundos” é a de um bebê que, mesmo antes de ter consciência de si, já está usando uma fralda que vai levar centenas de anos para desaparecer do planeta.
Também participaram da mesa a cineasta Sabrina Fidalgo e o neurocientista Sidarta Ribeiro, que apresentou saídas para o problema apresentado por Krenak. “Existe uma grande infantilidade no capitalismo, que é achar que você pode externalizar todo o prejuízo infinitamente. Precisamos de uma aliança entre diferentes, uma aliança que busque isonomia nas condições de vida e oportunidades”, defendeu Sidarta.

Vacina Já
A UFRJ desenvolve uma vacina contra a covid que se encontra na etapa final antes dos testes em humanos. Os resultados são promissores até o momento. O anúncio foi feito pela professora Leda Castilho, do Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares da Coppe, em uma das mesas do primeiro dia do evento. A pesquisadora ressaltou que o trabalho, iniciado em fevereiro de 2020, é bastante desafiador: “A gente luta o tempo todo contra a burocracia e contra a falta de verbas”, disse.
O debate sobre o futuro dos imunizantes reuniu representantes de outras instituições de pesquisa. O vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger também falou dos esforços da instituição para a produção nacional de vacinas. “Esperamos, num momento entre outubro e novembro, trocar o registro do local de fabricação do insumo farmacêutico ativo: da China para a Fiocruz, no Rio de Janeiro”, observou. Já o pesquisador do Instituto Butantã, Paulo Lee Ho cobrou investimentos no parque industrial brasileiro. Para ele, a falta de insumos foi muito sentida na atual pandemia e o país precisa se preparar melhor para futuras crises de saúde.

WhatsApp Image 2021 07 16 at 21.43.44Corpos insurgentes
Diversidade, inclusão e resistência pautaram a mesa “Corpos Insurgentes” que reuniu grandes nomes do movimento LGBTQIA+ e PCD.
Jonas Maria, Breno Cruz, Leandrinha Du’Art e Ali Prando refletiram sobre questões de gênero, sexualidade, deficiência e existência na sociedade. Os convidados também apontaram o papel das pessoas cisgêneras e sem deficiência na luta por direitos.
“Quando eu falo sobre atualizar essas pautas, eu preciso entender que pessoas com deficiências precisam ir para além de corrimão e rampa. Hoje é preciso falar em empregabilidade, em fazer disso um direito assegurado sem emendas e costuras mal feitas”, explicou Leandrinha Du Art, influenciadora digital e colunista da Mídia Ninja.

Indústria verde
A mesa “Lei de Emergência Climática - Clima e Sustentabilidade” discutiu a atual relação do ser humano com o meio-ambiente, principalmente quanto a escolhas sustentáveis para as indústrias.
O deputado Alessandro Molon (PSB), a professora da UFRJ Mirella Pupo Santos e o professor, também da UFRJ, Rodrigo Lemes, conversaram sobre os atuais desafios legislativos que a pauta ambiental enfrenta. Também falaram da importância da universidade para a construção de projetos mais ecológicos.
“A indústria deve ser nova, que aposta na biotecnologia, deve ser intensiva em conhecimento, pesquisa e inovação, deve partir daquilo que o Brasil tem em recursos naturais”, avaliou Molon.

WhatsApp Image 2021 07 16 at 21.44.09Presença negra
Para que o amanhã seja diferente, é preciso reescrevê-lo hoje. Essa mensagem norteou a mesa “Futuros Negros”, mediada pelo cineasta Lobo Mauro, Coordenador Geral da Central de Produção Multimídia da ECO-UFRJ, no dia 13. “A representatividade é importante, mas a presença é o que vai dar força. Ela que vai possibilitar pararmos de pedir emprego para passar a contratar. Poder parar de falar ‘parem de nos matar’, para passar a dizer ‘eu vou viver, porque sou dono desse espaço’”, afirmou o ator e escritor Lázaro Ramos.
A linguagem também foi destacada pela professora Glenda Melo (Unirio) como uma ferramenta importante na construção de novas narrativas. “A linguagem vai além da comunicação. Precisamos formar professores que saibam lidar com o racismo dentro de sala. Se ele fica em silêncio, já é uma escolha. E um aluno vítima de racismo sente isso”, apontou. Dríade Aguiar, gestora da Mídia NINJA, ressaltou que esse caminho precisa da pluralidade de perspectivas. “A minha realidade não se aplica a todos os negros e negras. Sempre vai ser incompleta, por mais que eu busque compreender o outro”, completou.

WhatsApp Image 2021 07 16 at 21.44.23Última floresta
O filme “A última Floresta”, que ganhou destaque no Festival de Berlim, motivou uma interessante discussão sobre o processo de produção e construção do filme. O longa-metragem dirigido por Luiz Bolognesi, com roteiro de Bolognesi e do xamã yanomami Davi Kopenawa, conta a história do povo Yanomami, que há tempos é ameaçado pela invasão de garimpeiros.
Bolognesi destacou a importância do saber ancestral indígena e a necessidade da valorização desse saber pela academia: “A gente precisa fazer universidade não para dar vaga pros indígenas terem universidade, nós precisamos fazer universidade em que eles são os professores e que nós vamos lá para estudar com eles”.
Além de Bolognesi, participaram da mesa César Guimarães, professor titular da faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, e Olívia Resende, pesquisadora da Escola de Comunicação da UFRJ.

WhatsApp Image 2021 07 16 at 21.44.36Ora direis, ouvir estrelas
Ângela Olinto, Eduardo Fraga e Thiago Signorini apresentaram diferentes perspectivas sobre o futuro do universo e da astronomia, no dia 13. O encontro reforçou a necessidade e a importância dos investimentos na ciência e na tecnologia e destacou o valor da parceria entre o governo e a sociedade.
“Graças à tecnologia, graças a pessoas desenvolvendo câmeras, telescópios, formas de lançar coisas no espaço, temos tanta informação e tantas perguntas interessantes para estudar”, resumiu Ângela, professora de Astronomia e Astrofísica da Universidade de Chicago. Ela integra a equipe que desenvolveu a sonda Probe Of Multi-Messenger Astrophysics (POEMMA) para a próxima missão da Agência Espacial Americana (Nasa).
O protótipo está sendo construído e será lançado usando balões superpressurizados a partir de uma base da agência na Nova Zelândia.

Maré de Extensão
Com o tema ‘A importância e o impacto da Extensão Universitária na sociedade e na cidade’ , o debate abriu as discussões do dia 14.
Eliana Silva, que participou de ações de extensão da UFRJ junto à associação “Redes da Maré”, do Complexo da Maré, destacou como a extensão e os projetos sociais são fundamentais para a formação acadêmica e o quanto essa relação da academia com a sociedade é transformadora.
A vereadora da cidade do Rio, Tainá de Paula, apontou novos caminhos possíveis para a extensão universitária. “O que eu quero reivindicar aqui é que a gente consiga, talvez, horizontalizar mais as decisões do extensionismo - que a gente consiga, por exemplo, criar cadeias, coletivos e conjuntos de demandas que venham do chão da sociedade para o inverso; que pautem o chão da universidade”, reivindicou Tainá.

WhatsApp Image 2021 07 16 at 21.45.03Aula de cultura
As culturas, linguagens e estéticas indígenas ocuparam o centro das reflexões do professor e escritor Daniel Munduruku, da comunicadora Anápuàka Muniz Tupinambá e da cineasta Graciela Guarani. Eles contaram suas vivências, que refletem a pluralidade dos povos originários, e afirmaram a importância da representatividade indígena em todos os meios de comunicação e também dentro da universidade.
Provocando uma reflexão a partir do tema “Futuros Possíveis”, Daniel Munduruku disse que, para ele, “o futuro é um exercício de imaginação” e chamou a atenção para o que vivemos agora relembrando uma fala que seu avô costumava dizer: “Se o momento atual não fosse bom, não se chamaria presente”.

Complexo de vira-lata
Na tarde de 14 de julho foi lançado o livro “Complexo de vira-lata: Análise da humilhação colonial”, da filósofa Marcia Tiburi . A obra, editada pela Civilização Brasileira, fala sobre um sentimento de humilhação nacional e as consequências da colonização que ainda se faz presente.
O debate em torno do livro foi riquíssimo, com a autora mostrando como o complexo de vira-lata molda a identidade brasileira. “É a nossa forma de ser, digamos, com uma face estética, uma face moral, uma face política. É a organização da nossa autoimagem e, ao mesmo tempo, algo que vem organizar nossa exposição, nossa forma de se apresentar no mundo e nossa forma, evidentemente, de nos autocompreendermos.”
Antônio Carlos Jucá, historiador e professor da UFRJ, também participou da discussão. “Quando a gente pensa em racismo, machismo, homofobia, ou LGBTfobia, em um sentido mais amplo, quando a gente pensa em todas essas formas de discriminação, todas elas passam pela humilhação. Quanto mais há uma igualdade, ou se tende a uma igualdade, maior é a reação e, portanto, maior o jogo da humilhação”, comentou o historiador.

WhatsApp Image 2021 07 16 at 21.45.22Professora de Swing
A Alegria da Cidade é Ela ! Margareth Menezes levou todo seu swing e dendê para encerrar o terceiro dia do Festival do Conhecimento. Com músicas recentes e antigas do repertório, a rainha do AfroPop mostrou cada pedacinho do seu som com pitadas de axé, de afrobeat, de samba-reggae... Maga é uma força que transborda na sintonia com o músico acompanhante Alex Mesquita e na sua interpretação brilhante!
No intervalo entre as músicas, Margareth falou da importância da universidade pública, do reconhecimento do protagonismo da população preta na sociedade e pediu pelo fim da violência contra a mulher, intensificada na pandemia.
Salve a Bahia, salve a música popular brasileira!

A arte de divulgar a ciência
Com a pandemia, a divulgação científica ganhou um papel estratégico na sociedade. No dia 15, a mesa “Divulgação científica na UFRJ” se propôs a debater as implicações desse momento na Universidade. Renata Zapelli, chefe da seção de Comunicação da Casa da Ciência, destacou que o fechamento dos museus exigiu um aumento das ações online. “Mudam-se os formatos, as linguagens e a tecnologia, mas todos aqueles desafios antigos dos museus de ciência continuam presentes”, disse. “É muito difícil executar esse trabalho a sós, e competir com tudo que há na internet e nas redes”, relatou a professora Silvia Lorenz Martins, do Observatório do Valongo-UFRJ. Rômulo Neris, doutorando em Imunologia e Inflamação na UFRJ, apresentou seu trabalho na mídia de combate às fakenews. “A gente precisa ocupar cada vez mais esses espaços, porque se não formos nós, haverá sempre pessoas contrárias aos interesses científicos ocupando”, afirmou.
O trabalho da Coordenadoria de Comunicação (Coordcom) da UFRJ foi exibido por Ana Carolina Correia, jornalista da equipe. “A gente precisa entender e passar para o mundo que ciência não é só saúde e tecnologia, mas é também social, humana, cultural e artística”, comentou. A professora Christine Ruta, diretora da AdUFRJ, ressaltou o potencial da internet na execução das pesquisas científicas. “Nunca foi tão fácil ter colaborações, trocas e comunicações entre os cientistas, o que economiza bastante nossos recursos financeiros”, apontou Ruta.
Tatiana Roque, mediadora da conversa e coordenadora do Fórum de Ciência e Cultura, apresentou a proposta de criação da Superintendência de Difusão Científica (SuperCiência) para traçar essa política de divulgação científica na UFRJ. “Mais do que estruturar ações, a ideia é construir na Universidade uma cultura de divulgação científica que leve em conta princípios, ações, públicos e mensagens”, completou.

Liberdade e autonomia
Tão atacadas nos dias atuais, a liberdade e autonomia universitária ganharam destaque em mesa do último dia do Festival. Um dos convidados, o professor Antônio José Meirelles, reitor da Unicamp, considera como “embrião do sucesso” das estaduais paulistas a aprovação de um patamar fixo de financiamento das instituições, em 1989, a partir da arrecadação do ICMS. “Aquele valor de 8,4% sofreu mudanças e hoje corresponde a 9,57% do ICMS”, explicou.
Alice Portugal, deputada federal (PCdoB), defendeu um percentual fixo também para as universidades federais, a exemplo das estaduais paulistas, para que “a autonomia didático-científica e administrativa possa também ser exercida em sua completude”.
O pró-reitor de Planejamento e Finanças da UFRJ, professor Eduardo Raupp, reforçou o argumento. “Ninguém consegue ter autonomia, se não souber seu orçamento para o próximo ano, como nós não sabemos até agora”, afirmou. “Precisamos pensar num modelo de organização universitária que avance em relação ao que temos, que nos garanta agilidade, flexibilidade e a eficácia que uma instituição de ensino, pesquisa e extensão exige”.
Presidente eleito da SBPC e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro criticou o retrocesso vivido pela ciência brasileira. “Tivemos um significativo retrocesso, não só pelo corte de verbas, mas também por uma política sistematicamente voltada contra o caráter emancipador da educação, contra a própria ciência”, defendeu. “Nosso papel como educador tem que ser o de formar para o bem comum, formar para melhorar a vida de todos. O Brasil tem um potencial extraordinário e é preciso que esse potencial se realize”.

WhatsApp Image 2021 07 16 at 21.45.42Cidades democráticas
O deputado federal Marcelo Freixo foi um dos convidados da mesa “Futuro das cidades e da democracia” na última tarde do evento. “O debate da democracia precisa ser aprofundado nas cidades, porque é onde desenvolvemos nossos trabalhos, é onde moramos. Daí o termo cidadania. O projeto de cidade precisa enfrentar o debate das desigualdades”, afirmou o parlamentar.
No caso do Rio de Janeiro, segundo Freixo, que é historiador, o grande debate se dá sobre o território. “Há alguns territórios em que a noção de democracia passa muito longe da realidade. Segundo os últimos levantamentos da UFF, 58% do território da cidade do Rio de Janeiro estão nas mãos da milícia, 25% em disputa. Só sobrou o cartão postal. Nesse sentido, o cartão postal é uma fake news de cidade”. Também participaram o ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, e Felipe Altenfelfer, da Mídia Ninja.

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Por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça para que oito instituições de educação do estado do Rio de Janeiro, incluindo as universidades federais, retomem as atividades de ensino normalmente em suas instalações. O prazo máximo seria até 18 de outubro. Se houver descumprimento, o MPF sugere a aplicação de multa diária de R$ 30 mil. O caso, que provocou indignação na comunidade acadêmica, ainda não tem previsão de julgamento.WhatsApp Image 2021 07 16 at 22.37.25
“É uma violação da autonomia universitária. Espero que não prospere. É muito autoritário neste sentido, quando se arvora a definir uma data para submeter a universidade”, afirma a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. “O período já foi planejado em formato online. Não vai mudar tudo no meio do caminho”, completa. Pelo calendário acadêmico da UFRJ, todos os cursos já iniciaram suas aulas remotas. E, para a maioria, o período se encerra somente em 23 de outubro.
O MPF argumenta que o “ensino remoto não mais se justifica”, diante do avanço da vacinação contra a covid-19 no Rio de Janeiro. O processo cita que todos os profissionais de Educação puderam se vacinar, ao menos com a primeira dose, em junho. Os procuradores Fabio Moraes de Aragão e Maria Cristina Cordeiro, que assinam o documento, observam que o ensino remoto prejudica, principalmente, os estudantes das famílias mais carentes, pela diferença de condições no acesso à internet. A argumentação da ação se baseia, sobretudo, em crianças e adolescentes, e cita até mesmo a merenda escolar como um dos motivos para o retorno presencial às aulas.
Para a presidente da AdUFRJ, não haveria problema que o Ministério Público, representando interesses de pais e alunos, fizesse algum tipo de cobrança pela volta das aulas nas salas das universidades e escolas. Mas a definição de data e a instituição de multa ultrapassam os limites do razoável. “A UFRJ nunca parou de funcionar. E tem critérios muito fundamentados na Ciência para a volta ao trabalho presencial”, diz.
WhatsApp Image 2021 07 16 at 22.37.24O MPF também exige, nesse retorno presencial forçado até 18 de outubro, o cumprimento dos “protocolos sanitários aplicáveis” em todas as instituições. Diz o documento que estudos técnicos demonstram que a abertura das escolas não impactou a transmissão e disseminação comunitária do vírus. Se as universidades e escolas não atenderem aos protocolos em uma eventual volta presencial, o MPF sugere nova cobrança de multa diária de R$ 30 mil.
“Precisamos de retorno seguro. Existe a incerteza de como a pandemia vai avançar e sobre as condições orçamentárias para a compra de equipamento, de álcool em gel, para a organização de todos os prédios”, afirma Eleonora. A preocupação se justifica. A reitoria já afirmou, mais de uma vez, que a UFRJ não tem verba sequer para funcionar até o fim do ano.
Quando as condições sanitárias mínimas forem atendidas, a própria comunidade acadêmica deve exigir a volta aos campi. “Ninguém está querendo ficar casa, em ensino remoto. Está todo mundo sofrendo muito. A gente sonhava que em 2021 já fosse possível algum retorno presencial”, destaca a presidente da AdUFRJ.

RESPOSTA DA REITORIA
A reitora Denise Pires de Carvalho descartou uma volta presencial no atual período “que já iniciou remoto”. Mas admitiu a possibilidade a partir do semestre letivo que se inicia em 16 de novembro, provavelmente em formato híbrido. “Vamos avaliar até lá. Dependerá das questões sanitárias”. Existe a previsão de que os estudantes também estejam vacinados. Pelo calendário da prefeitura da capital, até 18 de agosto a população acima de 18 anos receberá ao menos a primeira dose da imunização. O intervalo de três meses para a segunda dose praticamente coincide com o começo do próximo período letivo.
Denise afirmou que a iniciativa do MPF “fere nossa autonomia didático-científica”. Ela ressaltou que o Ministério Público já estava informado do planejamento institucional possível dentro da pandemia. Importante lembrar que a reitoria instituiu, por meio da portaria 2.336, de 18 de março de 2020, o Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para o Enfrentamento da Covid-19, que orienta todas as ações da UFRJ na pandemia. O GT é coordenado pelo médico Roberto Medronho, professor titular da Faculdade de Medicina e um dos maiores especialistas em Epidemiologia do país.
A reitora lembrou que a universidade não possui recursos para atender aos protocolos de biossegurança exigidos na ação civil pública. “Seria muito bom se o MP se preocupasse em recompor nosso orçamento para garantir o retorno”, disse. Já as aulas práticas estão sendo retomadas de forma gradual. “Os sextos, sétimo e oitavo períodos da Medicina; e disciplinas da Odontologia e do Instituto de Química”, citou.
Na noite de quinta-feira (15), todas as instituições de educação do estado — incluindo a Uenf e a Uezo, que não são citadas no processo — divulgaram uma nota conjunta crítica à ação civil pública do Ministério Público. “A pretensão é arbitrária e violadora da autonomia universitária”, diz um trecho. O problema orçamentário também é citado: “Sob o prisma financeiro, a solução que se pretende impor desconsidera os necessários investimentos para fazer a transição do modelo remoto emergencial para o modelo presencial, em momento que as instituições sofrem os mais graves contingenciamentos orçamentários decorrentes dos cortes no orçamento do MEC”.
A juíza Carmen Silvia Lima de Arruda, da 15ª Vara Federal, está encarregada do caso. Enquanto a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região deve liderar a defesa das universidades no processo, a assessoria jurídica do Andes vai fazer um pedido de ingresso como amicus curiae — ou seja, interessado na ação — em nome do próprio sindicato nacional dos docentes, da Fasubra e do Sinasefe.

Em SP, governador autorizou volta do ensino superior presencial

A ação do Ministério Público Federal chegou à Justiça na mesma semana que, em São Paulo, o governador João Dória autorizou a volta presencial do ensino superior a partir de 2 de agosto, por decreto. As instituições poderão receber até 60% dos alunos. Lá, a maioria não estará imunizada: pelo calendário paulista, os jovens entre 18 e 24 anos só serão vacinados com a primeira dose entre os dias 13 e 20 de agosto.
A USP informou que as aulas de graduação e pós do próximo semestre letivo, que começa em 9 de agosto, deverão ser iniciadas em meio remoto. E que as implicações do decreto estadual serão tratadas em um próximo comunicado à comunidade acadêmica.
Já a Unicamp continua seguindo resolução interna que estabelece o retorno presencial de servidores e alunos apenas após 14 dias do recebimento da segunda dose de qualquer vacina para covid. É permitido o retorno escalonado e escalas em rodízio definido pelo dirigente de cada órgão ou unidade.

 

 

WhatsApp Image 2021 07 16 at 20.54.47As professoras Ligia Bahia e Maria Inês Bravo debatem a EbserhAderir ou não aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)? A pergunta que gerou enorme debate na UFRJ, no início da segunda década dos anos 2000, está de volta quase dez anos depois. Em novembro, o assunto foi levado por diretores dos hospitais ao Conselho do Centro de Ciências da Saúde com o pedido de que o CCS solicitasse à reitoria a retomada das discussões sobre a empresa. A reitoria passou ao Complexo Hospitalar a tarefa de fazer um levantamento da situação das instituições que aderiram à Ebserh. No Brasil, a empresa administra 39 hospitais universitários federais. Só a UFRJ, a Unifesp (que tem um HU privado) e a Federal do Rio Grande do Sul (cujo hospital é uma fundação) não aderiram à empresa. As duas últimas por razões legais. É que o regimento da Ebserh proíbe que a empresa atue na gestão de unidades de saúde que não sejam públicas.
As unidades de saúde da UFRJ, por sua vez, começam a debater o tema. A Medicina iniciou as discussões em sua congregação e a Enfermagem realizou uma reunião extraordinária nesta sexta-feira, dia 16. “A grande diferença entre o debate anterior e o atual é que antes tínhamos promessas e propostas. Hoje temos situações concretas que podemos analisar para chegarmos à melhor decisão, ao melhor cenário”, argumenta a diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery, professora Carla Araújo.
O novo debate reacende a divisão na UFRJ. De um lado está boa parte da área da Saúde, sobretudo os diretores dos hospitais universitários, que desejam a adesão. Eles enxergam a empresa como a única alternativa para solucionar problemas estruturais que se arrastam por longa data. Esperam que a empresa seja um ponto de apoio para minoração de custos com licitações; que legalize a mão de obra hospitalar – hoje mais de seiscentas pessoas são extra quadros só no Clementino Fraga Filho; esperam que retire do orçamento da UFRJ o peso financeiro de arcar com o pagamento desses trabalhadores e das empresas que terceirizam mão de obra para os hospitais; que ajude, por fim, a reorganizar a gestão e a melhorar a infraestrutura dos HUs.
Do outro lado, há os que problematizam a transferência da gestão dos hospitais para uma empresa; criticam a mudança de foco de hospital-escola para hospital de assistência; apontam a interferência da Ebserh na autonomia universitária. Sob o governo Bolsonaro, este setor tem ainda mais certeza de que a Ebserh não é um bom caminho. Uma das argumentações está na primeira lista de empresas que o governo pretendia privatizar. A Ebserh era uma delas, depois saiu da mira. Outro argumento está no seu alto comando: a empresa é presidida por um general. Oswaldo de Jesus Ferreira é engenheiro, mestre em Aplicação Militar e Doutor em Aplicações, Planejamento e Estrutura Militar. Ele assumiu a Ebserh em janeiro de 2019, no início do atual governo.
“Nosso papel como sindicato é ajudar a abrir espaço para o debate saudável, com trocas de ideias. Entender as argumentações de um lado e de outro para construirmos uma saída que nos una”, aponta a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. O Jornal da AdUFRJ abre mais uma vez suas páginas para estimular o necessário exercício do contraditório. As professoras Ligia Bahia, ex-vice-presidente da AdUFRJ, e Maria Inês Bravo, ex-diretora da Escola de Serviço Social da UFRJ, apresentam seus argumentos favoráveis e contrários, respectivamente, à vinculação dos hospitais universitários à Ebserh.

“É HORA DE AVALIAR A EXPERIÊNCIA DA EBSERH”

Ligia Bahia
Professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ e secretária regional (Rio de Janeiro) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

A criação e a atuação das Organizações Sociais (OS´s), fundações estatais e posteriormente a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no sistema público de saúde brasileiro têm sido objeto de acirradas controvérsias. Por um lado, situam-se os que as tomam como remédio genérico para todos os males, desde a corrupção à falta de médicos nas unidades de Saúde. Quem as critica mobiliza argumentos sobre a responsabilidade pública sobre os processos saúde-doença e tende a considerá-las como mecanismos dissipadores de recursos. Ou seja, premissas opostas, que paradoxalmente compartilham diagnósticos sobre realidade similares.

Defensores de alternativas à administração pública tradicional costumam ignorar ou fingem desconhecer graves e crescentes problemas de financiamento para a Saúde e imaginam um cenário simplificado, no qual o desafio para os sistemas de Saúde se resume à celeridade nas compras e formas de recrutamento, contratação e avaliação de pessoal: o principal objetivo das reformas gerenciais não é a Saúde. Os operadores diretos e indiretos de administrações arrogaram a capacidade de realizar grandes obras saneadoras mediante mudanças na gestão.

Quem é contra as mudanças gerenciais afirma a relevância dos princípios meritocráticos e da estabilidade da burocracia pública e propõe a retomada dos concursos e carreiras públicas para a contratação de pessoal pelo Regime Jurídico Único (RJU). Entre os argumentos constam as bem-sucedidas carreiras do Ministério Público, os gastos administrativos e custos de transação envolvidos com terceirizações até a perda de autonomia de órgãos públicos que seriam submetidos às normas de natureza privatizante. Sob esse enfoque, a ênfase recai na defesa do público para quem nele trabalha, uma defesa dos servidores RJU como guardiões do bem comum. No afã de resguardar direitos de quem já trabalha, enfatiza-se mais financiamento para políticas públicas e pouca atenção tem sido conferida às necessidades de saúde.

Quarenta anos após o início da implementação de reformas que outorgam atribuições estatais a sujeitos privados ou estatais dotados com atributos empresariais há um lastro de experiências concretas. Trata-se, portanto, de avaliar se alegados inconvenientes da administração direta foram eliminados ou ao menos atenuados.

Houve apagamento de traços como a “balcanização”, entendida como fracionamento administrativo e consequente ausência de coordenação? Foram superadas dificuldades relacionadas com o suprimento de medicamentos e equipamentos? Processos de accountability, em sua acepção de prestação de contas, transparência, eficiência e eficácia do gasto público, estão ativos?

Diante das experiências concretas de funcionamento de modelos de gestão como a Ebserh, o debate, polarizado entre os que a saudavam, como terapia infalível para os males causados por constrangimentos burocráticos incompatíveis com a velocidade e diversidade das respostas requeridas por hospitais universitários públicos, e aqueles que a tomaram como uma encarnação da arquitetura neoliberal, adquiriu novos contornos. Atualmente, contamos com um acervo de relatos e reflexões sobre a dinâmica de funcionamento das Ebserh. O funcionamento de um número significativo de hospitais universitários imprimiu novas marcas no questionamento sobre a efetividade do novo ordenamento governamental dos aparelhos públicos.

Atualmente, está patente que propalados benefícios da dualização do poder administrativo, sob o qual divide-se, em tese, de um lado, direção e controle, e, de outro, gestão, sendo os dois primeiros prerrogativas do governo, e o terceiro delegado a uma organização independente, não são uma panaceia. Entretanto, é incontornável confrontar o desempenho de instituições que aderiram ou não à Ebserh. Milagres não aconteceram, mas é preciso reconhecer a maior capacidade de resistência aos ventos destrutivos por parte dos hospitais vinculados à Ebserh. É pouco? Possivelmente não, especialmente no contexto da crise sanitária e humanitária que tragou o país para o epicentro da pandemia. A plena utilização da capacidade instalada de unidades públicas de saúde salvou vidas e devolveu esperanças à população no SUS.

Viva o SUS!

Portanto, para que o SUS se afirme como direito universal, importa antes de tudo que a compreensão seja pré-condição para um engajamento a favor da saúde. Ao invés de discussões que deploram, amaldiçoam ou ridicularizam as possibilidades de prestar serviços de saúde aos cidadãos, é prudente encarar a complexidade e o relativismo envolvidos com todas as políticas públicas. Um julgamento bem-informado é essencial à efetiva defesa da saúde pública.

“RETOMAR ESTE DEBATE NO GOVERNO BOLSONARO É UM ABSURDO”

Maria Inês Bravo
Professora aposentada da Escola de Serviço Social da UFRJ e da Faculdade de Serviço Social da Uerj e professora do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação de Serviço Social da Uerj

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a meu ver — e de outros especialistas —, é uma forma de privatização não clássica, que fere a autonomia universitária, interfere na gestão dos hospitais, tira a preferência do ensino público de Medicina e de outras áreas da Saúde, abrindo campo para a iniciativa privada.
O debate que se seguiu entre 2011 e 2013 na UFRJ foi muito interessante, envolveu os sindicatos e o DCE. Inclusive, o Conselho Universitário só tirou o tema de pauta pelo tamanho da manifestação organizada no auditório do Centro de Tecnologia. Retomar este debate no governo Bolsonaro é um absurdo. Nessa conjuntura, é impossível pensar em aprovar a Ebserh. Estamos em um novo cenário, em uma conjuntura neofascista em que a Ebserh é presidida por um general. Não há razão para o maior complexo hospitalar do país aderir à Ebserh, sobretudo neste momento político. É preciso debater amplamente.

Isto exposto, destaco a seguir a nota da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual sou integrante e que sintetiza meus argumentos. Cabe salientar que a Frente foi criada na Uerj, em 2010. É uma frente de esquerda, suprapartidária, anticapitalista e que congrega 23 Fóruns ou Frentes Estaduais em Defesa da Saúde e contra a Privatização da Saúde. Participam da frente diversas forças políticas, movimento sindical, movimento estudantil, movimentos sociais e populares, alguns conselhos federais das profissões da Saúde e associações de ensino das profissões de Saúde, projetos de ensino e extensão das universidades e entidades nacionais.

Novas ameaças de privatização dos hospitais da UFRJ, não à Ebserh.

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde teve um importante papel na luta contra a entrada da Ebserh na UFRJ em 2012 e 2013 e em todo o Brasil. Na UFRJ, após um intenso processo de mobilização, um histórico Consuni sepultou a contratualização tornando a UFRJ um exemplo vivo de que a ruína e a catástrofe, tão repetidamente prenunciadas para os hospitais universitários que não contratualizaram, não ocorreram.
Face a retomada do tema na universidade, reafirmamos as questões de princípio que têm norteado nossas lutas: a perda da autonomia universitária, o fim da democracia interna e as ameaças sempre presentes de privatização. A Ebserh se encontra na lista das estatais a serem privatizadas.
Se tudo isso estava presente em 2012, muito mais agora no governo militar de Bolsonaro, com sua política de entrega do patrimônio público, desmonte do Estado e nenhum apreço pela democracia.
Os resultados da gestão da Ebserh confirmam nossas previsões anteriores. Há um descumprimento da Ebserh dos termos acordados nos contratos de gestão, que dizem respeito a pessoal e a metas de ampliação de infraestrutura (1).
O Hospital Antônio Pedro, da UFF, se mantém com 150 leitos, a despeito de ter capacidade para 400. Rompimento de contratos, todos por longos períodos (10 a 20 anos) ou até mesmo sem prazo definido, é algo muito difícil.
Os técnico-administrativos dos HUs têm, sistematicamente, seus direitos trabalhistas afetados pela Ebserh.
A universidade é postergada dos processos de decisão sobre o planejamento estratégico do hospital: definição de investimentos e uso da infraestrutura física (1).
Os docentes não são respeitados quanto a seus projetos de pesquisa e extensão, que são considerados pouco lucrativos pela Ebserh.
Há relatos (UFMA) de descontinuidade de programas assistenciais.
O Conselho de Administração com participação da universidade deixa de existir. A comunidade universitária e os usuários são alijados de processos de decisão.
Os estudantes não são mais o motivo da existência do HU. Este é pautado pelos procedimentos que trazem mais recursos ao hospital. É uma lógica mercantil que pauta a não entrada de estudantes em determinadas áreas (1).
Insuficiências de pessoal e orçamentárias são temas recorrentes a todos os serviços públicos do país, pois são consequentes da falta de compromisso governamental com os direitos constitucionais do povo.
A UFRJ já enfrentou esse quadro em outras vezes. No caso mais recente envolvendo HUs, tanto a UFRJ quanto a Unirio obtiveram reposição do quadro RJU através de judicialização e por mobilização e luta dos servidores e estudantes.
Com base nos argumentos apresentados e do histórico de luta e resistência da comunidade acadêmica da UFRJ contra a implantação do modelo de gestão que desvirtua a função precípua da universidade, que é o ensino e a pesquisa, além de promover a mercantilização dos serviços num caminho para sua privatização e o desrespeito às instâncias de planejamento e gestão participativos da universidade e do SUS, se entende não ser a Ebserh a alternativa à crise.
Defendemos investimentos nos hospitais públicos e concurso público (RJU) no RJ.

Referências: 1. Projeto de Pesquisa “Dilemas organizacionais dos hospitais universitários federais no Estado de Janeiro– 2012 a 2017” (IESC/UFRJ)

 

 

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Uma tecnologia ainda pouco conhecida pode auxiliar o Brasil a evitar novas crises hídricas e energéticas: as usinas fotovoltaicas flutuantes. Ao serem instaladas sobre a superfície de reservatórios d’água, as placas de energia solar podem servir como fonte geradora de eletricidade e também reduzir o nível de evaporação da água. Esse foi o objeto de estudo da pesquisadora Mariana Padilha, em sua tese de doutorado defendida no Programa de Planejamento Energético (PPE) da Coppe/UFRJ, que avaliou a viabilidade de aplicação dessa alternativa em açudes do semiárido brasileiro. “Como essa é uma região que tem um alto índice de evaporação, devido à intensidade de irradiação solar, imaginei que seria perfeito instalar essas usinas lá”, comenta Mariana.

O projeto, que partiu do estudo de caso da bacia Apodi-Mossoró (RN), teve como objetivo descobrir as vantagens proporcionadas pelas Usinas Fotovoltaicas Flutuantes (UFVFs), através de análises do ponto de vista energético e econômico.  Com a crescente redução do nível de água nos açudes ao longo dos anos, especialmente no Nordeste, as usinas solares flutuantes surgem como uma opção capaz de aumentar a duração do volume de água nesses reservatórios. “Isso poderia evitar situações de emergência, onde caminhões pipa muitas vezes se fazem necessários para levar água de muito longe para abastecer essas cidades”, aponta Mariana. O estudo evidencia que a instalação dessas usinas sobre os açudes pode preservar, anualmente, até 124,3 Mm³ (milhões de metros cúbicos) de água.

QUALIDADE DE VIDA
A pesquisadora lembra que a água perdida por evaporação é um elemento fundamental para as cidades. “Se a gente reduzir a vulnerabilidade hídrica dessas regiões, a gente também proporciona um aumento da qualidade de vida. Isso pode aumentar a possibilidade de geração de renda, porque a água também é fonte de desenvolvimento econômico”, destaca. Segundo ela, a energia gerada pelo sistema pode ser usada para vários fins, como bombeamento de água para sistemas de irrigação, ou a alimentação de sistemas de dessalinização dos açudes, no caso daqueles que contenham água salobra. “A energia também poderia gerar a iluminação da própria cidade, gerar renda para a prefeitura e assim estimular a economia local”, completa.

Para a pesquisa, foram estimados três cenários com relação ao índice de cobertura dos açudes. O primeiro cenário avaliou o cobrimento da área de volume morto dos açudes, que é a porção de água inativa, abaixo da captação por gravidade. “Quando o açude se encontra no volume morto é o momento em que se faz necessário um bombeamento especial para retirar água desse açude”, descreve Mariana. O segundo e o terceiro corresponderam a 50% e 70% de cobrimento da área total dos açudes, respectivamente. “Ao final, avaliamos em cada um desses cenários quantas casas poderiam ser abastecidas energeticamente e quantos anos de resiliência o açude teria, a partir da evaporação evitada, sem precisar ter gastos com caminhão pipa, por exemplo”.

O estudo mostra que o potencial energético das UFVFs na bacia Apodi-Mossoró poderia suprir 1.330.409 residências no cenário 1; 5.008.772 residências no cenário 2; e 7.016.959 residências no cenário 3, considerando a média de consumo residencial do Rio Grande do Norte, de 142,5 kWh/mês (segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética, a EPE). Já a preservação de água dos açudes, anualmente, seria de 20,6 Mm³ no cenário 1; 83,3 Mm³ no cenário 2; e 124,3 Mm³ no cenário 3.

“Quando se considera o investimento nas usinas solares flutuantes apenas pela redução da evaporação de água, elas não são viáveis economicamente. Mas, se a comparação for feita pela questão energética e hídrica, o tempo de retorno do investimento é bem reduzido”, destaca Mariana. A tese aponta que, nestes casos, o tempo de retorno do investimento varia de três a nove anos, a depender das alternativas com as quais se comparam os gastos (caminhões pipa, construção de poços etc.), e de fatores econômicos locais. “Meu maior desejo é ver o projeto implantado. Acredito que haveria um ótimo retorno financeiro para as prefeituras, até mesmo em parcerias público-privadas”, afirma a pesquisadora.

Intitulada “Usinas fotovoltaicas flutuantes como alternativa para a geração de energia e redução da evaporação em açudes do semiárido brasileiro”, a tese de Mariana foi defendida este ano, sob a orientação dos professores Marcos Aurélio Freitas e David Castelo Branco, ambos do PPE. Marcos ressalta que, apesar do investimento alto para instalação, as UFVFs podem ser até 5% mais eficientes na geração de energia do que as Usinas Fotovoltaicas sobre o Solo (UFVSs), devido ao resfriamento dos módulos pela proximidade com a água. “O trabalho da Mariana é um trabalho pioneiro, mas que está mais na linha da revisão. No Japão isso já é comum. A nossa vantagem é que o Nordeste tem milhares de açudes, então há muito espaço para implementação dessas usinas”, enfatiza o professor.

RISCO DE APAGÃO RONDA O PAÍS

As usinas solares flutuantes poderão auxiliar no combate à escassez hídrica, que impõe uma necessidade cada vez maior de uso das energias renováveis. O apagão no Amapá em 2020 evidencia isso, e exemplifica um problema que a crise elétrica pode voltar a provocar nos próximos meses. Segundo o professor Adilson de Oliveira, do Instituto de Economia e do Conselho de Curadores da UFRJ, a crise elétrica que nós estamos vivendo hoje é fruto de decisões que vêm sendo tomadas há algum tempo, mas que se agravaram com a diminuição de chuvas no verão deste ano. “Todo o nosso suprimento elétrico está muito assentado sobre as hidrelétricas e os reservatórios. Eles enchem no verão, que é o período de chuvas, e são esgotados nos períodos mais secos, como o inverno”, explica.

Adilson, que foi consultor do Ministério de Minas e Energia do governo FHC durante a crise elétrica de 2000-2001, entende que os reservatórios de água poderiam ter sido menos utilizados no verão. Entretanto, o governo apostou que iria chover mais na frente, o que acabou não acontecendo. “Há algum tempo deveriam ter sido acionadas mais termelétricas, para manter os reservatórios com níveis mais elevados nos períodos de seca”, acrescenta. O especialista ressalta que a situação poderá estar bem crítica em novembro. Ainda que não chegue ao ponto de um apagão em todo o país, a dificuldade no suprimento de água deve gerar problemas localizados na geração de energia elétrica. “Isso ainda pode se agravar caso as chuvas do ano que vem também não sejam intensas como o setor elétrico gostaria. E é justamente isso que apontam os estudos do Inpe (Insituto Nacional de Pesquisas Espaciais)”.

Diante desse panorama, 2022 não anuncia grandes melhoras na qualidade de vida dos brasileiros. “Se houver crise elétrica na região Sudeste, onde se concentram muitas atividades sociais e econômicas brasileiras, o setor comercial e industrial irão sofrer muito”, diz Adilson. Apesar dos possíveis impactos ambientais, ele afirma que não há outra alternativa capaz de resolver o problema a curto prazo a não ser utilizar as centrais de energia térmica já instaladas no país, coisa que o governo já está fazendo. Porém, ele vê com bons olhos o desenvolvimento de alternativas como as UFVFs. “O governo deveria tomar medidas imediatas para incentivar oportunidades como essa da tese da Mariana, investindo na instalação de mais fontes de energia solar e eólica no sistema brasileiro”, finaliza.

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