Eleitos como inimigos do governo anterior, os servidores públicos federais e as autarquias receberam um último ataque no apagar das luzes da gestão Bolsonaro. O Ministério da Economia de Paulo Guedes — aquele mesmo da granada no bolso dos servidores — publicou a Portaria 10.723/2022, em 21 de dezembro, que limita a movimentação e redistribuição de docentes, técnicos-administrativos e pessoal de outras carreiras do funcionalismo. O texto cria empecilhos além das restrições regulamentadas por lei para autorizar a movimentação dos servidores. Justamente por isso, é considerado ilegal por assessorias jurídicas e entidades representativas de classe.
Ana Luísa Palmisciano, advogada da AdUFRJ, avalia que a portaria ultrapassa os limites da lei. “As restrições que não estão previstas na legislação são ilegais e podem ser impugnadas”, afirma. “Se algum professor tiver um pedido de redistribuição negado por fundamentos previstos nesta portaria, mas não especificados em lei, deve procurar auxílio jurídico do sindicato”, orienta.
A lei que regulamenta o quadro de pessoal do Regime Jurídico Único (RJU) é a 8.112/1990. É onde estão previstas as regras para o deslocamento de servidores públicos federais, dentre as quais: interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção das atribuições do cargo. A portaria, no entanto, acrescenta algumas proibições. Servidores em estágio probatório são impedidos de ser redistribuídos, assim como aqueles que já tenham sido movimentados nos últimos cinco anos. O texto também impede a redistribuição de pessoal do quadro em extinção da União e de cargos enquadrados em planos de carreiras diferentes. Essas imposições não estão previstas em lei.
Bruno Moreno, também do corpo jurídico da AdUFRJ, destaca que a portaria viola o princípio da “legalidade estrita”. “Você só é obrigado a fazer algo por previsão de lei. No mínimo, uma lei ordinária. Uma portaria não tem força de lei”, explica. O advogado afirma, ainda, que outro princípio é violado pela portaria. O da separação de Poderes. “Ao ampliar restrições para além do que determina a lei, a portaria fere o Poder Legislativo. Isso também torna a portaria inconstitucional”, argumenta.
A assessoria jurídica do Andes emitiu parecer na última quarta-feira, dia 18, em que aponta a ilegalidade do texto do Ministério da Economia. “Portaria é peça de ato meramente administrativo. Uma portaria não poderia criar direitos ou obrigações que não estão previstas em lei, conforme ocorre no caso em análise”, diz trecho do documento.
O advogado Leandro Madureira, do Sindicato Nacional, orienta que os professores que forem atingidos e prejudicados pela portaria procurem as associações docentes em suas universidades. Os casos deverão ser analisados individualmente.
Outra entidade que se manifestou contra a portaria foi o Sindicato Nacional de Servidores Federais da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe). A diretoria considera a norma “autoritária e impositiva”. A assessoria jurídica do Sinasefe recomenda que a diretoria proponha a revogação da portaria ou dos artigos que ferem a legislação vigente.
Outro ponto polêmico da portaria trata dos procedimentos após autorizada a distribuição. Um deles determina que o servidor continue “exercendo suas atividades no órgão de origem até a sua entrada em efetivo exercício no órgão ou entidade para o qual seu cargo foi redistribuído, sob pena de perda da remuneração”. Entidades de classe consideram a norma abusiva, pois um servidor redistribuído para outro estado não conseguirá cumprir esta determinação. “O dispositivo destoa da previsão legal no sentido de que o servidor possui o prazo de, no mínimo, 10 dias e, no máximo, 30 dias contados da publicação da portaria para apresentar-se na nova sede”, destaca o parecer do Sinasefe.
#RevogaJá
Uma petição online, com 4.500 assinaturas (acesse: https://bit.ly/3IWwl7V), também pede aos novos ministros de Estado do governo Lula, a legisladores e parlamentares que revoguem a Portaria 10.793/2022. Os argumentos defendidos são os mesmos apontados pelos advogados ouvidos pela AdUFRJ.
O texto também denuncia que algumas instituições federais de ensino têm indeferido ou arquivado processos administrativos de redistribuição de pessoal que já estavam em andamento antes da publicação da norma. “Processos administrativos de redistribuição abertos até 20 de dezembro de 2022, véspera da publicação da Portaria nº. 10.723, não podem ser alcançados por regras novas, publicadas depois, em respeito ao princípio da irretroatividade da lei”, diz a petição.
O advogado Bruno Moreno, no entanto, considera esse argumento frágil, pois pressupõe que a portaria teria validade. “Se a fundamentação para a negativa da redistribuição for baseada nas proibições da portaria, e não no que diz a lei, ela não tem validade. A motivação, nesse caso, é ilícita”.
A reportagem procurou a Pró-reitoria de Pessoal da UFRJ. A superintendente Maria Tereza Ramos afirmou que a UFRJ já encaminhou processos de redistribuição para o MEC, mas ainda não obteve respostas “nem negativas, nem de publicação”. Ela acredita que a lentidão nesses primeiros dias do ano é natural e se deve, ainda, à transição de governo.
O Jornal da AdUFRJ procurou, ainda, as assessorias de imprensa dos ministérios da Economia e da Gestão para saber se há previsão de revogação da portaria. A Economia disse que o tema pertence agora ao recém-criado Ministério da Gestão, que afirmou estar “debruçado sobre o tema, com prioridade, para uma futura decisão”. O ministério, no entanto, não deu prazos e nem indicou que tipo de decisão poderá ser tomada sobre a portaria.
A UFRJ alcançou um ótimo resultado geral na Avaliação Quadrienal da Capes (2017-2020), divulgada no fim de dezembro. Entre os 125 cursos de pós-graduação da instituição, 33% aumentaram as notas e 60% mantiveram os índices em relação ao ciclo anterior, informou a pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PR-2) em seu site. Hoje, 38% dos programas estão classificados como 6 ou 7, o máximo que pode ser alcançado. “Estamos com mais de 60% dos cursos com notas 5, 6 e 7. Alguns pularam dois níveis, de 4 para 6 ou de 5 para 7”, comemorou a pró-reitora, professora Denise Freire.
A velocidade com que a pós da universidade se organizou durante a pandemia foi um dos fatores que contribuíram para este desempenho, na avaliação da dirigente. “O papel da PR-2 e do CEPG (Conselho de Ensino para Graduados) foi crucial. Poucos dias depois da suspensão das atividades presenciais em 16 de março de 2020, já estávamos nos reunindo com os presidentes de câmaras do CEPG para decidir sobre defesas, reuniões do conselho e aulas remotas. A pós da UFRJ foi uma das primeiras a ministrar aulas naquele período. Agimos muito rápido”, afirmou Denise.
O trabalho duro também pesou. “Nossos coordenadores de pós e os professores trabalharam muito para não deixar os alunos à deriva. Vou dar um exemplo: se precisávamos ir ao laboratório ou fazer um trabalho de campo e não podíamos, criávamos rapidamente alternativas. Vi que isso foi feito em vários programas. As pessoas se reinventaram”, disse a pró-reitora, que fez um destaque especial: “Eu digo que os coordenadores de pós são meus heróis da resistência. Muitos deles não têm sequer secretária. Mas eles trabalharam contra tudo e contra todos. Mantiveram a nau navegando durante a tempestade. Claro que os alunos e professores tiveram um papel fundamental. Mas os coordenadores são os timoneiros do barco. Eu já fui coordenadora e sei como é o esforço para manter a excelência no ensino e na pesquisa”.
A mudança de governo faz a pró-reitora ter uma expectativa positiva para o próximo ciclo. “Houve uma mudança maravilhosa. São pessoas da ciência tanto no CNPq como na Capes. Que sabem o que é universidade, que sabem a importância da pós-graduação e da pesquisa para o desenvolvimento de uma nação. Estou muito mais otimista”, afirmou. Mas é um otimismo sempre com cautela. Para Denise, a próxima avaliação, sobre o período 2021-2024, ainda pode sofrer impacto do período de pandemia e do subfinanciamento das universidades, ciência e tecnologia durante a gestão Bolsonaro.
COMEMORAÇÃO
Alguns programas estão em festa, após chegarem ao topo da classificação nesta última Quadrienal. “Ficamos muito felizes em ver que todo o trabalho desenvolvido ao longo dos anos foi traduzido na nota máxima da Capes”, observou o professor Anderson de Sá Pinheiro, que coordenou o Programa de Pós-graduação em Bioquímica, do Instituto de Química, de 2019 a 2022. A conquista chegou no mesmo ano que o PPGBq completou seis décadas de existência.
“Se nos voltarmos para o passado, observamos uma evolução consistente do Programa. Em 2013, passamos da nota 4 para 6, sendo este um salto bastante significativo. Consolidamos a nota 6 na avaliação seguinte e, ao completarmos 60 anos, alcançamos a nota máxima”, afirmou Anderson. “Merece destaque a atuação dos coordenadores que passaram pelo PPGBq e que conduziram o programa com seriedade e dedicação”.
O professor contou como foi enfrentar o desafio extra do início da pandemia, durante o período avaliado. “O PPGBq, alinhado às recomendações da UFRJ, adotou todas as medidas cabíveis para dirimir os efeitos da pandemia, incluindo a implementação de aulas remotas, além de defesas de teses e dissertações neste mesmo formato”, disse. “Além disso, o programa não se eximiu de sua responsabilidade social ao desenvolver projetos de pesquisa e inovação visando ao enfrentamento da pandemia. Podemos destacar a vacina contra a covid-19 que vem sendo desenvolvida pela docente Leda dos Reis Castilho (da Coppe) e que conta com a participação de discentes do PPGBq”.
O Programa de Pós-Graduação do Instituto Coppead de Administração também alcançou a nota 7. “O Programa passa a ser o único ligado ao sistema público federal de ensino no Brasil a obter esta pontuação na área de Administração, Turismo e Ciências Contábeis”, informou a diretora da unidade entre 2018 e 2021, professora Elaine Tavares.
“No antepenúltimo quadriênio, estávamos com 4. Na penúltima, pulamos de 4 para 6. Agora, o 7. Não foi uma surpresa, porque a gente trabalhou muito para isso, mas uma satisfação muito grande”, disse. “É um programa que tem um nível de internacionalização muito forte. Sempre tivemos uma atividade de intercâmbio muito grande no mestrado. Mas, em 2015, passamos todas as aulas para inglês. Acho que isso foi bastante determinante”, acredita.
“Muito me orgulha ter um corpo docente e uma equipe de servidores e funcionários que não mediram esforços para, mediante a suspensão das atividades presenciais por conta da pandemia, retomar em 15 dias as atividades didáticas pelo ensino remoto síncrono”, complementou.
A professora chamou atenção para uma mudança na última quadrienal, quando a Capes passou a olhar a excelência dos programas pelo impacto social gerado. “A Capes sai de uma avaliação que todo mundo perseguia os mesmos indicadores, de padronizar todas as escolas. E começa a ter um movimento de autodesenvolvimento, de desenvolver seu programa de acordo com as especificidades de onde você está”, disse. “Não dá para traçar os mesmos quesitos de avaliação de uma escola que está no Sudeste com uma que está no Nordeste, no Centro-Oeste, no Sul. São realidades regionais diferentes, necessidades diferentes de formação de pessoas”.
Por outro lado, o resultado final trouxe alívio para alguns programas. O de Engenharia Mecânica, que sempre ficou com o conceito máximo em todas as avaliações, havia caído para a nota 6, no resultado preliminar, divulgado em setembro. Após recurso, o índice voltou para 7.
No pedido do programa, uma das justificativas para a manutenção da nota máxima foi a mudança de critérios utilizados para a avaliação, durante aqueles quatro anos. O “susto”, porém, acendeu o sinal de alerta para o próximo ciclo. “Já estamos trabalhando para nos adequar a estes novos critérios. E também queremos discutir alguns pontos com os avaliadores”, explicou o professor Fernando Duda, que assumiu a coordenação do programa em 2021.
O docente citou como exemplo o fato de o programa indicar sete teses de doutorado e três dissertações de mestrado ao longo da quadrienal para medir “qualidade e adequação”. “Tivemos o conceito ‘bom’, mas não ‘muito bom’ neste quesito. Mas, para um programa grande como o nosso, talvez esse quesito precise mudar, na opinião de alguns colegas”, afirmou.
Além da Engenharia Mecânica, mais nove programas conseguiram recuperar a nota anterior ou subiram de nível, após recursos.
‘ESPERO PODER CONTRIBUIR COM A RECONSTRUÇÃO DO PAÍS E DO ENSINO SUPERIOR’
Foto: Fernando SouzaPrimeira reitora da UFRJ em cem anos, a médica Denise Pires de Carvalho conseguiu outra marca importante: é a primeira professora da universidade a assumir o cargo de secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação. A UFRJ já havia ocupado o posto outras duas vezes, com dois professores da Coppe: Antonio MacDowell de Figueiredo, entre 2000 e 2001, e Nelson Maculan, de 2004 a 2006. “Isso mostra o quanto a UFRJ é forte”, resume a docente. A UFRJ tem outros dois nomes de suas fileiras em cargos importantes do governo Lula: a professora Esther Dweck, do Instituto de Economia, assumiu o Ministério da Gestão, e o professor Marco Lucchesi, da Faculdade de Letras, vai dirigir a Biblioteca Nacional. Nesta entrevista, Denise conta os bastidores de sua escolha, detalha planos para o futuro e afirma que pretende replicar na secretaria boas experiências de sua gestão na UFRJ e inspirar outras instituições de ensino. A garantia de orçamento justo para as universidades federais e a autonomia das instituições estão entre suas prioridades.
Jornal da Adufrj – A senhora esperava pelo convite para a SESu? Havia conversas prévias?
Denise Pires de Carvalho – Foi uma surpresa completa. Na terça-feira (3) à tarde, um interlocutor me ligou do gabinete do ministro pedindo indicações de nomes que pudessem ocupar o posto. Passei nomes de ex-reitores de universidades, incluindo ex-presidentes da Andifes e reitores eleitos, mas não empossados no último governo. Minha preocupação era que a pessoa escolhida tivesse força política em sua universidade, representatividade e reconhecimento da comunidade acadêmica. No dia seguinte, recebi uma nova ligação dizendo que o ministro agradecia pelas indicações, mas queria que fosse eu a secretária e que ele próprio me ligaria. O telefonema do ministro, confirmando o convite, só aconteceu na quinta à tarde (5).
E como foi sua reação?
Eu quase caí da cadeira! Fiquei lisonjeada, mas disse que precisaria falar com o Fred (Carlos Frederico Leão Rocha, vice-reitor da UFRJ) e com meu marido, antes de aceitar o convite. Ambos me disseram que apoiariam qualquer decisão.
O que pesou para o sim?
Eu estava em final de mandato, em processo de transição para um possível segundo mandato. Então, que seja uma transição para uma próxima reitoria. Outro ponto é que este é um governo ao qual eu sou completamente afinada, e o ministro Camilo Santana é alguém em quem tenho confiança porque conheço seu trabalho.
Como se sente para comandar as políticas para as universidades brasileiras?
Ainda não caiu a ficha. É, sem dúvidas, um desafio enorme, mas acho que a UFRJ me ensinou muito nesses três anos e meio. Espero poder contribuir com a reconstrução do país e do ensino superior com o presidente Lula e com o ministro Camilo.
E os principais desafios?
O ensino superior tem muitos gargalos. A questão orçamentária é o mais óbvio deles mas, além disso, a SESu precisa liderar conversas sobre a autonomia das instituições. Preciso que parlamentares me ajudem a encaminhar projetos de lei para acabar com a lista tríplice para reitor que, a meu ver, enfraquece a autonomia universitária. Em relação ainda a este tema, é preciso ter mecanismos que garantam a autonomia da gestão financeira. Um orçamento, por exemplo, que não possa ser cortado depois de aprovado. Vamos ter que trabalhar na construção de mecanismos para que essa autonomia de gestão seja, de fato, executada. Para isso, é preciso fortalecer a interlocução com as universidades, com a Andifes (associação de reitores). Precisamos ampliar a assistência estudantil, ter programas voltados para reduzir a retenção e a evasão no ensino superior. São muitos desafios.
O ministro Camilo Santana falou em algumas ocasiões que a educação básica é a prioridade. Como ficará o ensino superior nesse cenário?
Acho que este é um encaminhamento correto. O Brasil não pode mais ter analfabetos. A alfabetização na idade certa é fundamental e repercute, inclusive, no ensino superior. Eu concordo completamente com essa política. Não há conflito entre as áreas. O que há é muita colaboração para fortalecermos todo o sistema educacional brasileiro.
A senhora pensa em desenvolver novos projetos na secretaria?
Penso em algumas coisas. Um deles seria um programa de transição energética nas universidades com o objetivo de reduzir a conta de luz nas instituições. Gostaria de ter dinheiro para liderar esse programa. A ideia seria construir fazendas de energia solar, por exemplo. Outro projeto é integrar os parques tecnológicos das universidades por todo o país. A área de inovação da SESu dialoga com esses parques? Não vemos esse trabalho ser feito. Pretendo discutir, também, um novo Plano Nacional de Educação, um novo Plano Nacional de Extensão. A gente não tem um ranking no MEC para medir as universidades. Será que somos o que dizem os rankings internacionais?
Pretende criar esse ranking nacional?
Por que não? Ele poderia ser até mesmo um ranking da América Latina. Só não criarei se o ministro não concordar. São projetos, pensamentos, ideias que ainda serão levados ao ministro. Eu sou um quadro para tocar um projeto de educação que é essencialmente deles.
Há experiências da sua gestão que deseja replicar no MEC?
Na minha gestão fizemos o PDI, os relatórios de gestão, conseguimos obter o selo ODS (que reconhece alinhamento da instituição aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Só três universidades no país têm este selo, criado pela Universidade de Brasília. Precisamos criar políticas para que as universidades estejam mais integradas em ações bem-sucedidas nas instituições.
O orçamento é um problema real e o teto de gastos impõe limitações para todas as áreas, inclusive para a educação. A senhora acredita que haverá espaço para esses projetos?
Estou contando com isso, que há espaço não só para reconstruir, mas para criar novas possibilidades
O Salão Dourado, no campus da Praia Vermelha, sediou no dia 11 uma emocionante homenagem aos professores e técnicos-administrativos que completaram 50 anos de serviço público federal. Quando eles ingressaram na universidade, o país vivia a ditadura militar. O ministro da Educação era Jarbas Passarinho e o reitor da instituição, Djacir Menezes. O seleto grupo testemunhou a transformação do país e da maior federal do Brasil.
“Essa homenagem vem com muito orgulho de dever cumprido. E, sem nenhuma modéstia, eu cresci e fiz crescer esta universidade. Eu e todos estes homenageados. Nós somos uma amostra da força que move a universidade”, disse a professora Déia Maria Ferreira dos Santos, do Instituto de Biologia, com a experiência de 53 anos de serviço público, 45 deles dedicados à UFRJ. “Não tenho a menor dúvida de que esta UFRJ de 2023 é uma universidade pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e democrática no acesso. Eu sou de uma época em que 90% do curso de Ciências Biológicas era de classe média branca. Hoje, mudou significativamente o perfil dos nossos alunos. É mais inclusiva e em nada mudou sua qualidade acadêmica”.
Um dos fundadores da AdUFRJ, integrante do primeiro Conselho de Representantes da entidade e da diretoria do biênio 1981/1983, o professor Ricardo Chaloub (Instituto de Química) fez coro com a colega. “Posso dizer que, durante esses 50 anos, vi uma modificação muito grande da universidade, no sentido da inclusão”. Mesmo aposentado em abril do ano passado, Chaloub acompanhou a defesa do último aluno de mestrado que estava orientando na véspera da homenagem. “Orientei o projeto de TCC (trabalho de conclusão de curso) dele também. Quando estava se formando, o pai dele disse que era a primeira pessoa da família a frequentar e a se formar na universidade. A UFRJ mudou muito. Para muito melhor”.
A aposentadoria não parece ser mesmo capaz de romper os laços dos servidores com a instituição. A professora Celuta Sales Alviano, do Instituto de Microbiologia, que ingressou como auxiliar de ensino em 1972, é um exemplo. “Eu resolvi pedir à universidade, ano passado, para continuar como colaboradora voluntária. Eu não parei”.
Quem também pretende continuar é o professor Luiz Fernando D’Avila, da Escola de Química. “Sou UFRJ até a tampa. Eu me formei aqui, na Praia Vermelha ainda. Fui contratado em 1972. Tenho três filhos, todos formados na UFRJ”, disse. “O professor universitário é uma carreira com um privilégio que nenhuma outra tem: a cada semestre você recebe um conjunto de pessoas da faixa de 18 a 20 anos. É um processo de contato muito edificante. A gente absorve parte dessa dinâmica, das expectativas da juventude”.
Já o secretário-geral do Consuni e uma das figuras mais queridas da UFRJ, Ivan da Silva Hidalgo está na universidade desde junho de 1971. A partir de 1997, assumiu a função que desempenha até hoje, trabalhando com reitores dos mais variados matizes ideológicos. “Gosto de participar. É o centro democrático da universidade. Nunca tomei partido de interesses individuais. Sempre agi no interesse da UFRJ”. O técnico-administrativo, que completou 71 anos esta semana, pretende atuar até a aposentadoria compulsória, aos 75.
ESTABILIDADE
A dedicação ao trabalho, sem atender a caprichos individuais ou de governos de ocasião, ganhou destaque na homenagem do professor Carlos Frederico Leão Rocha, vice-reitor da UFRJ. “Quando eu falo do funcionário público, eu falo da importância que eles têm na estabilidade do serviço público. Por isso, devem ser estáveis”, afirmou. “Todos vocês deram essa contribuição: conseguiram levar uma instituição ao longo do tempo. E, em tempos difíceis, é central o funcionário público”, completou.
Muito emocionada, a reitora Denise Pires de Carvalho iniciou a cerimônia, mas precisou sair para uma reunião no MEC. Talvez tenha sido sua última atividade pública como dirigente da UFRJ, antes de assumir a Secretaria de Educação Superior (SESu) (leia mais na página 6). “São pessoas que dedicaram uma vida a essa instituição. Parabéns a cada um de vocês que completou 50 anos como servidor público”, afirmou. “O nosso capital mais importante é o capital humano e é esse que nós estamos homenageando hoje”, concluiu.
O pró-reitor de Pessoal, professor Alexandre Brasil, agradeceu o empenho dos 15 servidores. “É um prazer enorme poder organizar essa cerimônia. Eu queria dizer obrigado em nome da Universidade Federal do Rio de Janeiro pelo tempo que vocês dedicaram, pelo trabalho que vocês fizeram e ainda fazem por essa universidade, pelo serviço público e, acima de tudo, pelo Brasil”, afirmou.
ADILMO MOTA DE ANDRADE
Carpinteiro do CCS
CELUTA SALES ALVIANO
Docente do Instituto de Microbiologia
DÉIA MARIA FERREIRA
Docente do Instituto de Biologia
IVAN DA SILVA HIDALGO
Secretário-Geral do Conselho Universitário
LAÉRCIO DE NONNO FILHO
Arquivista da Escola de Comunicação
LUIZ ANTONIO D’AVILA
Docente da Escola de Química
PAULO MARTINS SCARDINO
Aux. em Administração da FM
PAULO PINTO DA ROCHA
Farmacêutico do HUCFF
PEDRO MANOEL DA SILVEIRA
Analista de TI do NCE
RICARDO MOREIRA CHALOUB
Docente do Instituto de Química
ROMILDO MARIANO
Assistente em Administração da FAU
RONALDO FERREIRA
Técnico em TI da pró-reitoria de Planejamento
SEBASTIÃO “PELÉ” VICENTE
Recepcionista da Faculdade de Letras
- Os técnicos-administrativos Júlio Santos de Oliveira (PR-4) e Luiz Carlos Vieira (Museu Nacional) não puderam comparecer ao evento.
Alexandre Medeiros, Francisco Procópio e Silvana SáO ato golpista do domingo tentou atingir o coração da democracia brasileira, mas não ficou sem resposta. Ao contrário, a atuação rápida e conjunta do Executivo, Legislativo e Judiciário no desmantelamento da ação e na busca pelos financiadores e orquestradores continua rendendo novas descobertas. A mais recente, a minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, homem de confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento previa a decretação de Estado de Defesa no Supremo Tribunal Federal — o que é inconstitucional — com o objetivo de invalidar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Torres chegou a afirmar que o documento era parte de arquivos que seriam destruídos. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão do ex-ministro, que está na Flórida com Bolsonaro desde 2 de janeiro. Caso ele não retorne ao Brasil até a próxima segunda-feira (16), o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que pedirá a extradição do acusado.
Para compreender os desdobramentos da tentativa de golpe e da reação nacional e internacional em defesa da democracia, o Jornal da AdUFRJ buscou análises de cientistas políticos da UFRJ. Para Mayra Goulart, vice-presidente da AdUFRJ, as instituições brasileiras precisam assumir sua parcela de responsabilidade com o que aconteceu. “A trajetória de Jair Bolsonaro é marcada, desde sua origem, por uma franca adesão ao regime ditatorial e por um antagonismo com a divisão de Poderes e com a Democracia Constitucional”, pontua. “Existiam mecanismos para que ele fosse responsabilizado por esses posicionamentos, como a quebra de decoro parlamentar, mas em nenhum momento esses processos foram à frente”, observa a professora do IFCS.
Paulo Baía, também professor do IFCS, destaca que o governo Lula se fortaleceu a partir de domingo. “Ganhou unidade e tratou a questão como deveria ser tratada, com a intervenção na área de Segurança Pública do Distrito Federal”, analisa. “Foi muito importante não decretar a Garantia da Lei e da Ordem, que era tudo o que os militares queriam, pois eles entrariam como os pacificadores da situação”.
Fernanda Barros dos Santos, do NEPP-DH, reconhece que o país está dividido, mas observa que a democracia foi preservada. “Existe um Brasil dividido, mas ainda existe um Brasil democrático que quer a ordem, a garantia dos seus direitos e a garantia da governabilidade de quem foi eleito democraticamente”. Confira abaixo mais análises de especialistas.
Mayra Goulart
Cientista política e vice-presidente da AdUFRJ
É necessário que as instituições assumam sua parcela de responsabilidade na trajetória de Jair Bolsonaro, que é marcada, desde sua origem, por uma franca adesão ao regime ditatorial e um antagonismo com a divisão de Poderes e com a Democracia Constitucional. Existiam mecanismos para que ele fosse responsabilizado por esses posicionamentos, como a quebra de decoro parlamentar, mas em nenhum momento esses processos foram à frente. Houve pelo menos seis acionamentos à Comissão de Ética da Câmara, o primeiro deles em 1999, pelo então deputado Antônio Carlos Magalhães. Depois, na Presidência da República, Bolsonaro e seus ministros tiveram trajetórias marcadas por contestações a outros Poderes e ao sistema eleitoral, também não punidas pelas instituições. Em paralelo a isso, a proliferação de fake news e apoiadores que replicavam ataques às instituições também poderiam ter sido objeto de investigações e não foram. Há a criação de uma bolha de dissonância cognitiva com pessoas que vivem em uma realidade paralela, sendo alimentadas por mentiras, durante quatro anos, no mínimo. Isso gera uma consequência. Além das estratégias de financiamento que, por não terem sido refreadas, se tornaram muito ágeis. No entanto, me preocupa haver uma desmedida repressão na tentativa de tentar compensar uma eventual negligência anterior. Falo isso porque não considero que tenhamos que cair numa sanha punitivista desmesurada. Isso não é o que caracteriza a esquerda. O governo não pode se perder neste personagem punitivista. Não quer dizer que eu não ache que essas pessoas devam ser punidas, mas considero que a atenção do governo nesses cem primeiros importantes dias não pode ser drenada por esse episódio. A movimentação golpista criou uma janela de oportunidade para o governo Lula atrair franjas que se descolam do bolsonarismo que se desidrata progressivamente e se transforma num movimento ultraminoritário e ultrarradical. Para que não aconteçam outras tentativas golpistas no Brasil, é preciso que o sistema jurídico responsabilize com maior rigor os financiadores, organizadores e autoridades coniventes. Em paralelo, é preciso atuar junto à sociedade civil em processos pedagógicos que expliquem o que é democracia, o que é liberalismo, a importância das instituições e dos valores republicanos.
Paulo Baía
Sociólogo e cientista político
Os episódios de 8 de janeiro mostram uma direita no Brasil com caráter insurrecional e revolucionário no sentido clássico do termo leninista que procura, por meio das massas, obstruir a cadeia de comando do governo e do poder. Tentaram fazer isso com a invasão do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, e queriam permanecer lá dentro. Não tiveram sucesso nisso, mas queriam essa permanência para que isso repercutisse em invasões a tribunais de Justiça nos estados, a palácios de governos estaduais e casas legislativas. Ao mesmo tempo também se planejaram as invasões de centros de distribuição de energia, de refinarias e locais estratégicos, como torres de energia. O caráter insurrecional da extrema-direita está típico nessas ações. Eles estão seguindo um passo a passo de manual marxista-leninista de insurreição e, creio, de maneira consciente. Com núcleos de comando, divisão de tarefas, financiamento. Mas com os episódios de domingo, o governo Lula ganhou unidade e tratou a questão como deveria ser tratada, com a intervenção na área de Segurança Pública do Distrito Federal e a criação de uma cadeia de investigação que não foca apenas no agitador profissional de rua, mas que chegue aos financiadores, aos planejadores, aos ideólogos desse processo. Foi muito importante não decretar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que era tudo o que os militares queriam, pois eles entrariam como os pacificadores da situação. Com isso, o Poder Civil se afirmou, com o fortalecimento dos três Poderes, além de um pacto federativo que se mostra muito forte. Contudo, o bolsonarismo não acabou, está enraizado na sociedade brasileira. Ele passará a ter outro nome e alguns nomes passaram a disputar a herança do que foi o bolsonarismo, entre eles a Damares Alves, o Tarcísio de Freitas e o general Hamilton Mourão.
Fernanda Barros dos Santos
Cientista política
A convocação de todos os governadores mostra uma perspectiva de unificação dos três Poderes. Este foi um ato muito importante, do ponto de vista simbólico, contra os atos golpistas. Do outro lado, há uma extrema-direita que não obedece aos três Poderes, que tem uma leitura fascista, extremamente totalitarista da realidade, que não adequa suas ações dentro dos quadros normativos, que trabalha com a ideia do terrorismo. Caso os atos antidemocráticos continuem acontecendo no longo prazo, pode haver uma espécie de fragilização das instituições democráticas. Então, essa resposta enérgica dos três Poderes é o mais importante neste momento. Há o fortalecimento da democracia, mas, em paralelo, ainda há processos frágeis. Não se trata de atos terroristas independentes. Existe um bastidor desse “subpoder” que está presente também no Legislativo, com alguns partidos, nas forças policiais e que tem conivência de alguns governadores. É preciso haver ações enérgicas voltadas a todos aqueles que fizeram parte desse processo. A principal ideia desses bolsonaristas é criar um caos social para que seja necessário o acionamento de uma força maior. No entanto, o movimento se viu isolado também internacionalmente. As principais potências mundiais se manifestaram contra os ataques. Começa a ser desenhado um cenário de que a derrubada de um governo eleito democraticamente traria consequências econômicas que não seriam positivas para nenhum dos grupos. Também em oposição ao ato terrorista, a resposta das ruas foi fundamental. Os movimentos sociais no Brasil têm um histórico de participação contínua na nossa sociedade, principalmente em momentos mais decisivos da história. O bastião da Constituição de 1988 está sendo revitalizado pelo atual governo, pelos movimentos sociais e por parte da sociedade civil. Eu gostaria de pontuar também o papel das universidades nessa resistência. Isso de fato é a democracia. Existe um Brasil dividido, mas ainda existe um Brasil democrático que quer a ordem, a garantia dos seus direitos e a garantia da governabilidade de quem foi eleito democraticamente.
Josué Medeiros
Cientista político
Acredito que o saldo foi positivo para democracia e para o governo Lula, porque a sociedade se manifestou de modo majoritário contra a tentativa de golpe. Ao mesmo tempo, a resposta das instituições, com a unidade nacional entre Executivo, Legislativo, Judiciário, partidos políticos, governadores, prefeitos, imprensa, empresariado, movimentos sociais também fortalece o governo. Há uma frente ampla em defesa da democracia que se mobilizou contra os golpistas. Em 1º de janeiro, tivemos a foto histórica da sociedade passando a faixa para o presidente Lula. No dia 9, há a segunda foto histórica do mandato, com o presidente caminhando até o STF. É uma foto que mostra a unidade nacional que isolou o bolsonarismo. Por exemplo, havia no horizonte uma eleição para a presidência do Senado complicada porque o PL, que é o partido do ex-presidente Bolsonaro, tinha um candidato, Rogério Marinho, contra o atual presidente da casa (Rodrigo Pacheco). Marinho é um senador bolsonarista e essa candidatura perdeu muita força depois de domingo. Este é um exemplo de conflito no Legislativo em que o bolsonarismo perde a capacidade de fazer oposição porque está sem legitimidade. Eu acredito, inclusive, que uma CPI sobre os atos antidemocráticos tende a fortalecer mais a frente ampla e a base do governo no Legislativo. Considero a votação unânime que aprovou o decreto de intervenção do presidente Lula na segurança do Distrito Federal um marco histórico. O PL fez 99 deputados. A gente tem mapeamento que metade desta bancada é bolsonarista. Sem dúvida, foi histórico que este bolsonarismo não tenha conseguido levantar a voz contra a intervenção. No Senado, houve oposição com oito senadores contrários. Dentro do governo, acredito que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, sai enfraquecido, mas tendo a achar que o presidente Lula vai mantê-lo no cargo. É preciso ver o trabalho dele na relação com as Forças Armadas. A extrema-direita no Brasil pode enfraquecer se a CPI avançar sobre os parlamentares desse campo e sobre Bolsonaro. Vejo uma disposição das instituições para responsabilizar quem financiou, estimulou e liderou aquela tentativa de golpe. É preciso que a sociedade continue pressionando.
Thais Aguiar
Cientista política
É muito alarmante o que aconteceu no domingo. Não se esperava que aquelas pessoas chegassem com tanta facilidade ao coração do poder. O episódio mostra mais do que omissão e leniência. Mostra uma aliança com as forças de segurança, especialmente Polícia Militar e Exército. A Guarda Palaciana não atuou. Isso mostra a vulnerabilidade do atual governo e o tamanho da tarefa junto às polícias e aos militares. A opção pelo ministro da Defesa José Múcio Monteiro aponta para um movimento de conciliação. É um campo problemático para o PT desde o governo Dilma, que quis atualizar os currículos militares e deu força às Comissões da Verdade, mas se intensificou com o bolsonarismo. Se, por um lado, é preciso manter o diálogo, por outro, é preciso provocar mudanças no militarismo, mas uma ação muito contundente pode gerar insubordinação, já que as tropas, principalmente, foram politizadas com discursos de extrema-direita. Há sinais de que isso pode acontecer. Na ocasião da posse do ministro Bruno Dantas como presidente do TCU, o Gabinete de Segurança Institucional se retirou da cerimônia porque o general Hamilton Mourão não estava lá. É um pequeno episódio que demonstra a força dessa insubordinação. Quiseram romper com a ordem constitucional e o governo foi hábil em não cair na armadilha de decretar a Garantia da Lei e da Ordem. Agora, é preciso agir no rigor da lei, mas não ultrapassar limites, já que a motivação política foi retirada da lei antiterrorismo, por exemplo. Em paralelo, é preciso pensar no que fazer para que isso não volte a acontecer. O episódio golpista do domingo não tem paralelo em nossa história recente. As forças progressistas e pesquisadores ainda não entenderam como a extrema-direita atua hoje. É preciso conhecer a fundo a racionalidade por trás do uso das redes sociais que transforma uma pessoa comum num militante radical. Se a extrema-direita se alastrar mais, perderemos não só a democracia, mas valores civilizacionais.
As falhas na proteção do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto produziram duas respostas imediatas: uma intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal, decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite do dia 8 e aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados, e o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Desde o ano passado, as autoridades locais já recebiam alertas sobre possíveis mobilizações golpistas. Acompanhe a cronologia da tentativa de golpe.
2022
Logo após o resultado das eleições, com a vitória de Lula, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou alertas às autoridades do Distrito Federal sobre a mobilização massiva para o ato de cunho golpista de 8 de janeiro.
2 de janeiro
O então secretário Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, viaja aos Estados Unidos para encontrar o ex-chefe.
3 de janeiro
Redes bolsonaristas intensificam a convocação de apoiadores do ex-presidente para tomar Brasília, orientando os próximos passos.
7 de janeiro
- Secretário em exercício não acompanha o ingresso de mais de cem ônibus no Distrito Federal.
- Um dos líderes do acampamento em frente ao QG do Exército inflama a multidão para o dia seguinte.
- Plano inicial para fechar a Esplanada dos Ministérios é alterado pelo governo do DF. Ministro da Justiça, Flávio Dino questiona a medida, mas é ignorado.
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência dispensa reforço, mantém apenas 36 homens na contenção aos golpistas e não equipa policiais com armamento para dispersão de massas.
8 de janeiro
- Ainda pela manhã, Abin informa novamente sobre intenção de invasão dos prédios públicos. Secretário em exercício minimiza relato e afirma que a “manifestação é pacífica”.
- Depois de caminharem por mais de uma hora escoltados pela polícia, milhares de manifestantes ultrapassam o primeiro bloqueio e invadem a Esplanada dos Ministérios.
- Diante da total falta de comando das forças de segurança, os terroristas passam por aproximadamente 20 policiais legislativos e ingressam no Congresso.
- Com apoio de PMs, os bolsonaristas alcançam o plenário da Câmara.
- Mesmo com o primeiro prédio invadido e ainda sem policiamento adequado, outro numeroso grupo consegue entrar no STF e inicia a destruição.
- Palácio do Planalto é tomado e destruído pelos bolsonaristas, também sem resistência policial. O presidente Lula afirma, ao ver as imagens de segurança, que as portas estavam abertas.
- O presidente Lula assina decreto de intervenção na segurança do GDF
9 de janeiro
- Câmara aprova, por unanimidade, decreto de intervenção de Lula.
- Lula se reúne com presidentes da Câmara e do Senado e com 27 governadores e vice-governadores das 27 unidades da federação. Na saída, caminha em comitiva do Planalto ao STF.
- Ministro Alexandre de Moraes afasta o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias.
