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Uma nova ameaça paira sobre a comunidade científica brasileira: o projeto de lei 330/2022. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, o PL 330 pretende criminalizar a má conduta científica e vem recebendo severas críticas de especialistas e entidades representativas da Ciência brasileira. O projeto prevê o enquadramento judicial de práticas como falsificação de dados, manipulação de resultados e ocultamento de informações sobre voluntários.
Na semana passada, a UFRJ divulgou uma nota técnica listando uma série de contradições e ambiguidades do PL (leia abaixo um resumo). Um dos signatários é o reitor Roberto Medronho, que foi duro ao comentar o projeto para o Jornal da AdUFRJ. “Embora trate de uma questão importante, que é a integridade, o PL 330 é absolutamente inadequado e busca criminalizar a atividade científica sob a égide de combater a má conduta”, afirmou. “Ele é tão abrangente que pode envolver criminalmente pessoas que utilizem eventualmente um determinado procedimento metodológico de que outros cientistas discordem. Isso é crime? Esse projeto não deve prosperar”.
O professor acredita que, se aprovado, o projeto será um duro golpe para a pesquisa no país: “Temo que os mais jovens pesquisadores, os doutorandos, por exemplo, fiquem com medo de fazer pesquisa pelo temor de serem criminalizados. Temos que zelar pelos nossos comitês de integridade e de ética, pela revisão por pares, e pelas retratações quando há alguma inconsistência”, afirmou.
REFERÊNCIA NO MUNDO
No último dia 24, uma audiência pública na CCT do Senado debateu o PL 330. O autor do projeto não estava presente para ouvir as críticas feitas por especialistas — o Jornal da AdUFRJ fez contato com o gabinete do senador Mecias de Jesus, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Na justificativa do PL 330, Mecias sustenta que o objetivo é “garantir mais transparência e responsabilidade na produção científica brasileira”.
Uma das especialistas ouvidas na audiência, a presidenta da Capes e ex-reitora da UFRJ, professora Denise Pires de Carvalho, foi enfática ao afirmar que o projeto é um equívoco. “Muito me preocupa um projeto de lei que criminaliza os cientistas e a Ciência, num país que é referência mundial em integridade científica. E que isso possa levar à perseguição de cientistas como a que sofreu Galileu Galilei, que foi preso por defender que a Terra gira em torno do Sol”, lembrou.
Denise destacou que o país evoluiu muito no campo da integridade cientítica: “Falo não como presidenta da Capes, mas como cientista que sou desde a época de minha iniciação científica, quando fui treinada nos laboratórios da UFRJ. Quando defendi minha tese, em 1994, o Brasil não tinha ainda as instituições que tem hoje. Precisamos tomar muito cuidado com um projeto de lei que tenta criminalizar a atividade científica por pessoas que sequer cientistas são”.
FISCALIZAÇÃO
Para a presidenta da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, a motivação do projeto é legítima, mas a solução apresentada “não é a mais adequada e nem a mais eficaz”. “A Ciência é uma atividade baseada em incertezas. Erros metodológicos ou discordâncias entre grupos não podem ser tratados como crimes. O risco é criminalizar a própria prática científica, inibindo a inovação e a criatividade”, sustentou.
Helena explicou que o Brasil já tem diversos mecanismos de fiscalização do trabalho científico, como a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) — vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) —, responsável por avaliar os aspectos éticos das pesquisas com seres humanos, e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. “O Direito Penal deve ser reservado a situações extremas de dolo e dano comprovados. Para todos os outros casos, os mecanismos existentes são suficientes, e precisam ser valorizados e fortalecidos”.
Na mesma linha, o diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Samuel Goldenberg, lembrou que as universidades e demais centros de pesquisa do Brasil vêm fortalecendo suas políticas internas de controle. “A condenação de cientistas, além de contribuir para a distorção do debate público, pode reforçar discursos de negação e antagonismo à própria Ciência”, recordou.
Pró-reitor de Pòs-graduação e Pesquisa da UFRJ, o professor João Torres chama a atenção para o ítem V do PL330 — “usar de maneira inadequada dados estatísticos”. “A redação é vaga, imprecisa e, na prática, confunde divergência metodológica legítima com dolo científico. Essa ambiguidade abre espaço para transformar controvérsias técnicas em litígios penais, inibindo o debate acadêmico e a correção normal da literatura, mecanismos basais da autorregulação científica”, diz.
Físico com larga experiência em colaborações internacionais, João Torres observa que a estatística “não é uma tábua com dez mandamentos”: “Análises estatísticas podem seguir paradigmas diferentes e, mesmo dentro de cada paradigma, há vasta escolha de modelos, testes e estratégias de ajuste. Não é raro que conclusões divirjam. Criminalizar ‘uso inadequado’ ignora essa pluralidade. O item V, tal como redigido, não distingue fraude de divergência metodológica e, por isso, fragiliza a Ciência que pretende proteger”.
1. “Má conduta científica”
e erro honesto
“O PL 330 se apropria do termo ‘má conduta científica’ de forma vaga e, ao mesmo tempo, descomprometida com a complexidade do termo em um contexto de produção científica internacional. (...) O PL 330 trata má conduta e erro honesto, ou mesmo discordâncias metodológicas, como se fossem equivalentes. (...) Criminalizar esse e outros tipos de abordagens interpretativas abriria espaço para a judicialização indevida do próprio debate científico, transformando divergências acadêmicas em litígios penais, com grande potencial de dano à reputação e à carreira dos cientistas envolvidos.”
2. Papel das publicações e correção da literatura científica
“O PL 330 não leva em conta que a correção da literatura científica é parte da autorregulação da ciência, com publicação de correções e retratações para as quais as justificativas são públicas. (...) Em publicações científicas, caso envolva manipulação de dados experimentais, como edição inadequada de imagens, por exemplo, com impacto direto na interpretação dos resultados, também será submetida a análise de especialistas no âmbito editorial e, se necessário, das instituições envolvidas. (...)”
3. Plágio e insegurança jurídica
“O PL 330, em sua configuração, inclui o plágio como parte integrante de ‘má conduta científica’, o que segue o consenso científico e de políticas de integridade científica que se estabeleceram ao longo das últimas décadas. (...) Na ciência, plágio inclui ideias, resultados, processos e texto (cuja extensão já é subjetiva). (...) Há nessa integração proposta pelo PL 330, que, portanto, criminaliza o plágio no âmbito da ‘má conduta científica’, uma perigosa insegurança acadêmica e jurídica, com risco de decisões arbitrárias e apressadas.”
4. Autoria e
responsabilidades
partilhadas
“Ao criminalizar a ‘má conduta científica’ em terreno frágil e com qualificações vagas e desarticuladas com a cultura científica e suas melhores práticas para fortalecer sua autorregulação, o PL também desconsidera os papéis e responsabilidades associadas à autoria científica. (...) Nesse sentido, a possibilidade de tal erro honesto ser mal interpretado por um denunciante criaria um ambiente de medo e seria um desincentivo para atrair jovens para a carreira científica.”
5. Perspectiva equivocada e enviesada por casos pontuais ocorridos na pesquisa em saúde
“Como já descrito, o PL 330 se sustenta, majoritariamente, em casos envolvendo a pesquisa com seres humanos, com fundamento em irregularidades pontuais (...) Essa extrapolação é ingênua e arriscada. (...) Propor esse tipo de medida, e com base em episódios pontuais, impacta a dinâmica de pesquisa em toda a ciência brasileira, bem como aspectos sobre a liberdade e a criatividade científicas que, mais do que nunca, precisam ser cultivadas.”
Considerações finais
No que tange o tratamento da ‘má conduta científica’, o PL 330 desalinha o Brasil dos padrões internacionais e tira o foco do que é absolutamente emergencial para o país neste momento: criar estratégias para que a integridade científica e a credibilidade da ciência brasileira, reconhecidas internacionalmente, sejam refletidas em ações que se comprometam a fomentar uma cultura de integridade e prevenção de má conduta. (...) Indicando uma direção oposta, o PL 330/2022 enfraquece o papel da integridade científica, que deveria ser uma prioridade no Brasil.”
Sonia Vasconcelos (IBqM/CCS – UFRJ)
Edson Watanabe (Coppe - UFRJ)
Renan Moritz Varnier Rodrigues de Almeida (Coppe - UFRJ)
Adalberto Vieyra (IBCF/CCS - UFRJ)
Cássia Turci (Instituto de Química/CCMN - UFRJ, vice-reitora da UFRJ)
Roberto Medronho (Faculdade de Medicina/CCS - UFRJ, reitor da UFRJ)
Mesas temáticas, rodas de conversas, atividades culturais e uma Feira de Extensão muito animada alteraram a rotina do bloco A do Centro de Tecnologia, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro. Foi a primeira edição do Encontro de Tecnologia Social da Região Sudeste.
“Decidimos fazer encontros regionais para pensar e estimular a articulação nos territórios e vemos que foi muito positivo”, afirmou o professor Felipe Addor, diretor do Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social (Nides) e vice-presidente da Associação Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia Social (ABEPETS), entidade organizadora do evento.
O docente apontou o Encontro como o mais importante da história do Nides, desde sua formalização como órgão suplementar do Centro de Tecnologia em 2013. “O Nides nasceu para pautar no CT a discussão sobre tecnologia do desenvolvimento social com base no campo da extensão tecnológica”, explicou. Addor exaltou a integração com colegas de diferentes unidades do CT para o sucesso da Feira. “A interação fez acontecer e deu legitimidade à Feira. Estamos vendo os estudantes superanimados”.
O caráter das tecnologias para transformar vidas e pensar uma ciência cidadã foi destacado pela professora Ivana Bentes, pró-reitora de Extensão. “Estamos num momento virtuoso da extensão com a pesquisa e as políticas públicas. Temos que puxar a discussão da inovação para o nosso campo extensionista”, afirmou.
Confira a seguir alguns projetos apresentados.
Fotos: Renan FernandesA for_code, a liga de computação da Escola de Química, apresentou o projeto de realidade aumentada aplicada em processos químicos para estreitar a parceria da academia com a indústria. “É uma tecnologia imersiva e interativa. No ensino, temos conceitos complexos e abstratos em que podemos conduzir o aluno de forma mais lúdica. Na indústria, é uma ferramenta interessante de treinamento, manutenção e operação”, disse a professora Kase Alberton.
Breno Afonso, estudante de Engenharia Química, destacou a importância do ambiente de simulação da realidade para a aprendizagem. “É muito mais fácil para um estudante quando ele coloca um óculos de realidade aumentada, consegue ver uma planta química na frente dele e percebe o impacto de se girar uma válvula”.
O projeto Rede Refugia desenvolveu uma plataforma que conecta e estimula a colaboração entre migrantes, refugiados e organizações. “Acredito que
esse é o papel da academia, é preciso estar vinculado às demandas da sociedade. É importante a publicação acadêmica, mas também é importante pensar no impacto social que a universidade precisa gerar”, afirmou Estevão Leite, doutorando em Engenharia de Produção, que criou o projeto durante o mestrado.
O Papesca completou 21 anos em 2025 atuando no litoral fluminense em territórios tradicionais onde se desenvolvem atividades ligadas à cadeia produtiva da pesca artesanal. “Dentro da água, o pescador sabe o que fazer como ninguém. Nosso trabalho é no entorno”, disse o professor Ricardo Mello, do curso de Engenharia de Produção. O projeto já atendeu comunidades de Macaé, Arraial do Cabo, Magé, Ilha Grande e Itaipu. “Trabalhamos com os pescadores pensando em como fortalecer a cadeia produtiva, pensando em oportunidades além da pesca, como turismo de base comunitária, montagem de cozinha solidária, ingresso em programas de políticas públicas”, completou Mello.
O Laboratório de Informática para Educação (LIpE) apresentou dois projetos na feira. O professor Gilmar Constantino coordena o projeto Apropriação Digital que insere na informática pessoas sem acesso ou com dificuldade de uso. “Trabalhamos com crianças, adultos e idosos”, explicou o docente. “Temos um curso de formação para servidores da UFRJ que começa em coisas básicas, como digitar um texto e preencher uma planilha. Para muita gente é algo simples, mas para outros é complexo”, completou.
Gabrielle de Souza, estudante de Engenharia Eletrônica e Computação e extensionista do LIpE, apresentou o projeto o “Café com Reparo”, um encontro em que os professores e estudantes recebem o público para auxiliar no conserto de equipamentos defeituosos. “Trabalhamos a favor do meio ambiente. Em vez de descartar um aparelho que queimou, um defeito simples, a própria pessoa pode aprender a trocar a peça e consertar”, contou.
Os encontros acontecem às terças, de 13h às 15h, no Galpão do IMA, na Cidade Universitária. As inscrições devem ser feitas por meio de um formulário que pode ser encontrado no Instagram do laboratório, o @ufrjlipe.
O Alimentec é um projeto recente da área da Engenharia de Alimentos que procura mostrar a importância do curso e torná-lo mais conhecido. “Temos
uma série de possibilidades para conversar com a sociedade, como técnicas de conservação de alimentos, por exemplo, ao mesmo tempo que tentamos aumentar a visibilidade do curso”, disse o professor Ricardo Schmitz.
“A indústria de alimentos é o que torna viável a vida em uma cidade grande, como o Rio de Janeiro. Graças à Engenharia de Alimentos, conseguimos desenvolver alimentos seguros para pessoas com diabetes ou alergias”, afirmou a estudante Bianca Baia.
Nesta segunda-feira (25), o Estado de Israel cometeu mais um dentre as centenas de crimes de guerra contra a população e as instalações da Faixa de Gaza. Pelo menos 20 pessoas morreram no bombardeio a um hospital. Cinco vítimas eram jornalistas de veículos internacionais. O Jornal da AdUFRJ ouviu o professor Michel Gherman, do IFCS, para analisar o episódio e o uso político da guerra por parte de Benjamin Netanyahu. O docente é judeu, especialista em estudos judaicos, antissemitismo e temas do Oriente Médio, além de uma voz crítica à política de extermínio impetrada por Israel contra a população palestina. Justamente por isso, tem sido vítima constante de ataques por parte da extrema-direita judia.
Em mais um ataque contra civis em Gaza, Israel assassinou cinco jornalistas durante bombardeio a um hospital. Isso não vai parar nunca? Qual o limite de um genocídio?
A verdade é que o projeto é justamente a construção constante de ataques, produção de vítimas, numa estratégia de guerra eterna. Quando a gente fala sobre a perspectiva de Netanyahu, a gente percebe que o fim da guerra em Gaza significaria a queda do governo e mais, a limitação dos projetos e das reformas que estão acontecendo dentro do governo. O assassinato de jornalistas – e isso não é novo, tem acontecido desde o início dos ataques em Gaza, e na realidade, desde antes deles –, tem a ver com uma perspectiva de que a construção de uma narrativa sobre a questão palestina é absolutamente criminosa e é preciso acionar as forças de defesa de Israel contra esses produtores dessa narrativa.
Na perspectiva do governo Netanyahu, já antes do 7 de outubro, os jornalistas são inimigos, e o nível de mortes dos jornalistas, que excede e muito qualquer outro conflito armado, acaba produzindo uma narrativa complexa que estabelece a ideia de que a produção de uma perspectiva genocidária tem pouca relação com o que acontece no campo em Gaza e tem muita relação com a narrativa sobre Gaza. Ou seja, falar sobre Gaza nesse atual momento coloca pessoas como alvo de um governo de Israel que tem como perspectiva estabelecer uma guerra eterna que só vai acabar com a destruição completa e absoluta do território, ou seja, nunca.
O jornalismo tem sido um alvo constante de Israel. É coincidência ou é escolha?
Não é coincidência. Eu acho que é parte de uma construção que coloca a produção de narrativa sobre Gaza e a denúncia dos crimes de guerra do governo de Israel como sendo um ato criminoso e, por ser um ato criminoso, quem estabelece os vínculos com a possibilidade dessa denúncia é tratado como inimigo. E nessa guerra de extermínio, ser tratado como inimigo é ser alvo de extermínio. A narrativa de que esses jornalistas têm relação com Hamas justificaria a morte, o assassinato deles pelo exército.
Agora, anterior ao ataque em Gaza, anterior ao 7 de outubro, houve o assassinato de uma jornalista palestina, Shirin, que sequer muçulmana é. Ela é cristã. Então, essa narrativa de jornalista como inimigo é construída a partir de uma lógica que entra no 7 de outubro, mas era anterior a isso.
Falar sobre Gaza, sobre a criação do Estado Palestino e sua necessidade, sobre os direitos palestinos, sobre os crimes da ocupação israelense nos territórios palestinos é ser colocado como produção de crime. Nesse sentido, os que estão comprometidos com essas denúncias são tidos como inimigos e como alvos de uma máquina de guerra.
Hoje na França, o embaixador americano foi convocado a depor por se intrometer em assuntos internos. O ataque às soberanias nacionais virou algo sistemático no governo Trump. Acredita numa aliança internacional em defesa das soberanias?
Eu acredito na necessidade da defesa internacional das soberanias. Acredito que os governos dessa nova extrema-direita – eu articulo aqui um vínculo profundo entre Estados Unidos, Hungria, Argentina e Israel – são a possibilidade de intervenção interna e essa intervenção se dá a partir da construção de grupos de pressão, de lobby, que vão supostamente denunciar governos ou sistemas judiciários como sendo sistemas que devem ser derrubados, governos que devem ser derrubados. A estratégia de uma aliança internacional pela soberania é fundamental para o campo progressista e eu acho que o Brasil, o governo Lula e a candidatura do Lula em 2026, ou de qualquer uma que seja do campo progressista, tem que levar em consideração a importância do Brasil na defesa da ideia de soberania contra os ataques à extrema-direita internacional. Essa extrema- direita está vinculada a Trump, mas utilizando a referência de um suposto combate ao antissemitismo. O antissemitismo está sendo instrumentalizado pela extrema-direita para justificar intervenções.
Entender que as universidades são a barreira fundamental de resistência democrática pela soberania e pelos direitos das minorias é fundamental para resistir à intervenção dos governos neofascistas. A defesa da ciência e de uma produção científica livre e soberana é fundamental para derrotar essa expansão intervencionista da extrema-direita. E de novo, no campo democrático brasileiro, Lula é um elemento fundamental não só na eleição de 2026, mas depois da vitória para garantir uma base, uma barreira contra a expansão da extrema-direita.
Uma das estratégias da aliança Bibi/Trump é atacar o antissemitismo. Como os judeus democráticos e humanistas devem responder a essa farsa que procura confundir fascismo com antissemitismo?
A instrumentalização do antissemitismo é um terreno importante de defesa da extrema-direita. Aqui cabe dizer que isso tem pouco a ver com o combate ao antissemitismo de fato. O antissemitismo existe. É um fenômeno que ameaça a democracia há anos e deve ser considerado uma ameaça efetiva às estruturas democráticas, não só aos judeus, mas ao campo democrático. Agora, o que está acontecendo tem pouquíssima relação com o antissemitismo. As denúncias aos crimes de guerra, ao genocídio, as denúncias à extrema-direita vêm sendo tratadas como antissemitismo. As grandes vítimas dessa instrumentalização do antissemitismo são os intelectuais judeus, os judeus do campo democrático. Eu acho que a UFRJ e outras universidades precisam entender a importância de preservar e fortalecer vozes de professores judeus que estão produzindo pesquisa e denunciando os crimes. Eles estão sendo acusados de antissemitismo por essa instrumentalização que tem dois efeitos perversos: a perseguição e a deslegitimação da luta legítima contra o antissemitismo.
Mais tempo para ouvir os professores, ativos ou aposentados, e novos ganhos para a categoria. Após pouco mais de dois anos da contratação, o escritório Lindenmeyer Advocacia e Associados apresenta, nesta edição, um balanço da atuação junto à AdUFRJ.
Desde julho de 2023, foram realizados mais de três mil atendimentos para filiados ao sindicato. O número reflete a ampliação dos plantões jurídicos para terças, quartas e quintas-feiras, de manhã e de tarde. Antes, os professores eram atendidos em dois plantões de quatro horas, duas vezes por semana.
O trabalho rendeu ótimos resultados na Justiça. No período, foram ajuizados aproximadamente 1,8 mil processos em defesa dos direitos dos professores da UFRJ. Entre eles, 526 com pagamentos aos docentes. “O que representa um excelente resultado diante do tempo de tramitação dos processos no Poder Judiciário”, explica a advogada Mariana Lannes Lindenmeyer. A assessoria não tem o número no momento, mas há outras decisões favoráveis aos professores que não geraram ganhos financeiros, como pedidos de remoção para outras universidades.
APOSENTOU? VEM FALAR COM A GENTE
Um dos temas recorrentes nos atendimentos é o da progressão ou promoção funcional. “A luta por melhores e simplificados procedimentos administrativos para desenvolvimento na carreira é um grande tema pautado pela direção da AdUFRJ, o que se reflete também nos atendimentos jurídicos, através de orientações administrativas e ações judiciais sobre correção de data-base, pagamento de retroativos, entre outros debates de impacto direto na carreira docente, hoje e no futuro”, afirma o advogado Renan Teixeira.
As várias frentes de atuação protegem direitos de quem está na ativa ou de quem se aposentou. Há poucos dias, um grupo de professores aposentados do Colégio de Aplicação escreveu uma carta elogiando o trabalho da diretoria, da Comunicação e da assessoria jurídica em um processo relacionado ao Reconhecimento de Saberes e Competências (leia mais abaixo). “Recentemente, ficamos muito felizes de saber que a estratégia estabelecida entre a AdUFRJ e os professores aposentados do CAp no caso da ação coletiva do RSC começou a fazer efeito, com a implantação do direito para alguns. Ainda estamos caminhando, mas felizes com o reconhecimento do trabalho por parte dos professores”, completa Renan.
Para além da situação do CAp, o planejamento previdenciário ganhou importância especial para todos os servidores diante das significativas alterações nos requisitos de idade, tempo de contribuição e forma de cálculo, nos últimos anos. “Até professores já aposentados precisam ficar atentos às mudanças, já que a reforma de 2019 alterou a sistemática de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, bem como limitou o acúmulo de benefícios. Por isso, é importante avaliar cada caso junto a assessoria jurídica”, afirma o assessor jurídico Frederico Luzzardi.
A recomendação da assessoria é que todo professor prestes a se aposentar ou que se aposentou recentemente procure orientação jurídica. “Nós fazemos um pente-fino na carreira do docente, que pode ter algum direito a receber. Um caso emblemático é o da licença-prêmio (leia mais abaixo), que prescreve cinco anos após o servidor se aposentar”, reforça Mariana.
E quem está filiado tem vantagens, alertam todos os advogados. Além da redução dos honorários advocatícios (de 20% para 10%) nos processos que geram ganhos financeiros para os docentes, há uma série de serviços que a assessoria jurídica providencia a custo zero para os filiados. Um exemplo é a organização da carreira para fins de progressão. “Filie-se. E chame o colega que não é filiado para se filiar também”, defende Mariana.
Confira, nestas páginas, as principais
ações da assessoria jurídica da AdUFRJ.
1. 3,17%:
Reivindica o pagamento de diferenças salariais resultantes de um erro no cálculo de reajustes durante a implantação do Plano Real, entre 1995 e 2002.
Vitória da AdUFRJ já consolidada e em fase de cobrança individual das diferenças para os servidores. Ainda há tempo de ingressar com esta ação, mas o prazo está próximo do final.
Quem pode ter direito?
Servidores, ativos ou aposentados, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001.
2. Pagamentos de exercícios anteriores:
É quando a universidade reconhece um direito – e valores – ao docente, mas não paga as diferenças retroativas e relativas a anos anteriores, inserindo o processo em uma fila de espera sem qualquer previsão. É muito comum em casos de progressão. Os servidores têm direito a cobrar judicialmente estas diferenças, atualizadas monetariamente.
Quem pode ter direito?
Servidores ativos e aposentados (desde que o reconhecimento das diferenças tenha ocorrido nos últimos cinco anos).
3. Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC):
A rubrica Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), regulamentada na carreira implantada em março de 2013, permite que o servidor da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) receba a retribuição por titulação equivalente ao de títulos de especialização, mestrado ou doutorado.
Vitória judicial da AdUFRJ possibilita o ganho aos docentes do Colégio de Aplicação que se aposentaram antes de março de 2013, desde que o docente tenha cumprido pontuação mínima em suas atividades acadêmicas.
Quem pode ter direito?
Professores EBTT aposentados antes de março de 2013.
4. Licença Prêmio:
A licença prêmio permitia um afastamento remunerado de até 90 dias a cada cinco anos de serviço ininterrupto, como um “prêmio” pela assiduidade e bom desempenho. Esse período poderia ser gozado como férias, usado para capacitação, convertido em dinheiro na aposentadoria ou, em alguns casos, contado em dobro para o tempo de aposentadoria.
Os servidores que adquiriram direito a alguma licença-prêmio até sua extinção, em 1996, podem ter direito a indenização pelo não pagamento desta vantagem ao longo da sua vida funcional e no ato da aposentadoria.
Quem pode ter direito?
Aposentados nos últimos cinco anos e que ingressaram com o(s) pedido(s) até outubro de 1991.
5. Abono de permanência
no 13º e férias:
Quem recebe abono de permanência tem direito a diferenças remuneratórias no 13º salário e nas férias. A tese, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, decorre da não inclusão da rubrica no cálculo destas vantagens.
Quem pode ter direito?
Servidores que recebem ou receberam abono de permanência nos últimos cinco anos, mesmo que aposentados agora.
6. Progressões e Promoções Funcionais:
Ação coletiva ou ações individuais específicas, podendo contemplar desde a correção da data-base e consequentemente da carreira docente, indevidamente alterada, como também a efetivação de progressões múltiplas e o pagamento das diferenças remuneratórias desde o preenchimento efetivo dos requisitos.
Quem pode ter direito?
Servidores ativos e aposentados nos últimos cinco anos.
7. Adicionais Ocupacionais:
É muito comum o indeferimento dos pedidos administrativos de insalubridade ou periculosidade pela não realização das perícias técnicas nos setores da Universidade. A omissão representa uma ilegalidade e vem sendo debatida judicialmente pela assessoria jurídica.
Quem pode ter direito?
Servidores ativos submetidos à exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos e que tiveram seus pedidos administrativos indeferidos ou não respondidos.
APROVAÇÃO DE NOVAS AÇÕES COLETIVAS:
Em Assembleia Geral realizada em 28 de julho, os professores aprovaram o ingresso de novas ações coletivas. Algumas demandas (como pode ser visto ao lado) já estão sendo trabalhadas de forma individual, mas o protocolo das ações pela via coletiva busca contemplar um maior número de docentes. Confira a seguir:
1. Corte da URP (26,05%)
A URP (Unidade de Referência de Preço, índice de 26,05% relativo a fevereiro de 1989 — Plano Verão) dos docentes da UFRJ foi cortada administrativamente em 2020. A proposta consiste em discutir o tema na Justiça em uma ação coletiva, solicitando o restabelecimento da URP e o pagamento dos atrasados desde o corte.
2. Enquadramento na Carreira para aposentados
Os docentes aposentados com paridade (regra que garante ao aposentado o mesmo aumento do servidor ativo) foram prejudicados quando da implementação da carreira em 2013, e agora novamente, na nova tabela de 2025. Através de uma ação coletiva, pretende-se reposicionar os aposentados com paridade nas novas tabelas, considerando para tanto o tempo e a titulação de cada um.
3. Reajuste do INSS
Ação coletiva para correção de valores não pagos pelo INSS, voltados para as aposentadorias que não têm paridade (aposentadorias pela média na forma do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/03). Nesses casos, as aposentadorias são reajustadas pelos mesmos índices de reajustes do INSS. Ocorre que as aposentadorias concedidas nesta modalidade antes de 2008 não foram corretamente reajustadas. Há diferenças a serem implementadas em folha até hoje.
4. Licença-prêmio
Os professores que ingressaram até outubro de 1991, adquiriram meses de licença-prêmio e não usaram esse tempo na ativa, possuem direito a receber esses meses de forma indenizada na aposentadoria.
5. Pagamento de RT proporcional nas aposentadorias proporcionais
Para os que se aposentaram de forma proporcional antes da reforma da previdência de 2019 — ou que se enquadram em regras de transição —, o pagamento da Retribuição por Titulação (RT) também é proporcional. Entretanto, não deveria ser, já que a RT remunera a obtenção da titulação, não se vinculando ao tempo de serviço utilizado para a aposentadoria.
6. Abono de permanência no
13º e férias
Os docentes que preenchem os requisitos para se aposentar e optam por continuar trabalhando passam a receber a rubrica de “abono de permanência”. Essa rubrica precisa ser paga também no décimo-terceiro salário e nas férias, mas não é paga.
7. Abono de permanência para os docentes do EBTT
Os professores do EBTT (CAp/UFRJ) possuem uma diminuição de cinco anos nos requisitos de idade e no tempo de contribuição para fins de aposentadoria. Portanto, desde que o tempo seja exercido exclusivamente no magistério, os professores do EBTT preenchem os requisitos de aposentadoria voluntária mais cedo. Ocorre que a UFRJ não paga a parcela do abono de permanência para quem preenche estes requisitos de aposentadoria especial de professor.
8. Auxílio-creche
O auxílio-creche é pago a quem possui filhos menores de 6 anos. No contracheque do servidor é cobrado um desconto chamado de “cota parte auxílio-creche”. Entretanto, esse desconto não possui amparo legal, razão pela qual são devidos os valores descontados dos últimos cinco anos.
9. Pagamento de exercício anterior
Em processos de progressão, promoção, abono de permanência e RT, entre outros, há reconhecimento de valores em atraso referentes ao exercício corrente e a exercícios anteriores. O exercício corrente é pago de forma acertada pela UFRJ. No entanto, valores de exercícios anteriores superiores a R$ 5 mil ficam sujeitos a orçamento, muitas vezes não pagos. E, quando são pagos, isso é feito sem a devida correção monetária.
10. Reposicionamento da carreira
Quando da criação da carreira docente em 2013, e novamente agora em 2025, os docentes das classes de auxiliar e assistente que já estavam na carreira quando da implementação das novas tabelas foram prejudicados em relação aos novos docentes ocupantes das mesmas classes que entraram depois da carreira já implementada. No caso do EBTT, os docentes das classes DI e DII também foram prejudicados quando ocorreu a mudança legislativa. O objetivo da ação judicial é corrigir esta situação.
11. RT contada da data da defesa da tese
O pagamento da Retribuição por Titulação decorrente dos graus de mestre e doutor deve ser contado para fins de pagamento a partir da data da defesa da dissertação/tese, e não da data da obtenção do diploma ou do requerimento administrativo de RT.
12. Ação da primeira progressão pós aceleração da promoção
A administração pública considera que a aceleração da promoção que é feita quando do término do estágio probatório de três anos do novo servidor zera a contagem das próximas progressões, e considera a próxima progressão apenas dois anos depois da aceleração da promoção. Pela assessoria jurídica, o entendimento está equivocado e o docente deveria ter sua próxima progressão um ano depois da aceleração.
13. Obrigatoriedade da perícia administrativa
Há diversos processos administrativos de adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade etc.) suspensos ou parados em razão de ausência da perícia técnica por parte da universidade. A ação visa a obrigar a UFRJ a realizar a perícia e dar prosseguimento aos processos administrativos.
14. Aplicação do Piso Nacional do Magistério para EBTT
Os docentes da UFRJ da carreira do EBTT possuem direito a diferenças de salário pela aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério, de 2022 até 2024, pois o piso nacional foi maior que o menor vencimento básico da carreira do EBTT.
ATENÇÃO COM OS
GOLPES, PROFESSORES!
Fique atento,
professora e professor:
• Suspeite de qualquer mensagem que exija pagamento antecipado como condição para receber valores ou para suposta isenção de imposto de renda.
• A AdUFRJ e sua assessoria jurídica informam sobre pagamento de processos apenas através dos canais oficiais de comunicação da AdUFRJ.
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Desde a edição passada, o Jornal da AdUFRJ pergunta às chapas que disputam a diretoria do sindicato questões de profundo interesse dos docentes da UFRJ. Neste número, os temas escolhidos são orçamento e democracia. As questões foram enviadas por escrito e publicadas na íntegra, sem alterações. Veja abaixo as respostas encaminhadas pela Chapa 2 – ADUFRJ de luta: dignidade nas condições de trabalho e defesa da universidade pública.
As eleições para a diretoria e Conselho de Representantes serão presenciais e estão marcadas para os dias 10 e 11 de setembro em todos os campi. As inscrições para o CR seguem abertas até o dia 29. Podem se candidatar professores filiados até o dia 12 de maio. Os documentos estão disponíveis no site da AdUFRJ. Participe!
1. Quais as estratégias da chapa para defender o orçamento da universidade?
A Chapa 2 se compromete a reorganizar a categoria docente, com autonomia, para lutar pela recomposição e ampliação orçamentária da UFRJ junto às demais Instituições Federais de Ensino Superior. Defender a Educação Pública também é denunciar as políticas de austeridade que têm ameaçado a existência das IFES brasileiras. Recompor o orçamento é condição sine qua non para a garantia de perenidade de nosso projeto universitário.
A crise orçamentária da UFRJ é uma questão absolutamente central, contudo, reconhecemos que a UFRJ não é única vítima dos efeitos do estrangulamento financeiro. Em que pese seu tamanho e tradição, ela é parte do sistema de Educação Federal e há de se reconhecer que não haverá solução individual. A única ação realista para a UFRJ é a defesa do orçamento adequado para todas as IFES, e o caminho é a organização coletiva e nacionalizada, junto ao ANDES-SN, à FASUBRA e ao Sinasefe. Os setores oficialistas, que subordinam a ação do sindicato à razão pragmática de que a austeridade é necessária para assegurar a governabilidade, atuam de modo inconsequente e colocam a UFRJ e as demais IFES em severo risco de obsolescência de sua infraestrutura.
É necessário ampliar o debate interno com as categorias da UFRJ para romper com o senso comum de que a problemática do orçamento pode ser reduzida a uma questão de gestão.
É preciso que a Adufrj atue como ela é: uma seção de um sindicato nacional que luta organizadamente; aprender com os erros do último ciclo e reconhecer que as últimas direções adotaram uma posição isolacionista. É razoável supor que a participação da UFRJ na greve de 2024 teria promovido impacto importante no processo de negociação e a possibilidade de arrancar melhor proposta do Governo Federal, inclusive, em relação ao orçamento.
2. Qual seria o modelo de financiamento ideal, na sua perspectiva?
Foi o Andes-SN que assegurou a unidade do sistema Federal por meio da carreira nacional com dedicação exclusiva e orçamento público para as universidades. A educação pública como dever do Estado é a defesa histórica do ANDES-SN desde a Constituição Federal de 1988.
Pleiteamos financiamento público para o conjunto das universidades federais, definido em lei e vinculado a percentuais constitucionais. Os recursos públicos arrecadados pelo Estado constituem o Fundo Público e seus orçamentos. Refutamos as privatizações clássicas e não clássicas por não serem alternativas capazes de impedir o desmonte das IFES e seu radical estrangulamento financeiro; as iniciativas no ensino, na pesquisa e na extensão que refuncionalizam as universidades como organizações de serviços e interesses heterônomos, motivadas pela percepção de ganhos/fomentos individualizantes; iniciativas efêmeras e insuficientes para subsidiar instituições autônomas que apresentem soluções ao desenvolvimento do país na perspectiva da maioria de sua população. As emendas parlamentares não constituem soluções consistentes e continuadas para a universidade pública. A presença do senador Flávio Bolsonaro na UFRJ é um exemplo de particularismo eleitoreiro e o silêncio da diretoria da Adufrj está em evidente contradição com a autonomia universitária; o grupo político do parlamentar planejou o golpe de Estado e a execução de autoridades presidencial e do STF e alinha-se à extrema-direita de Trump e Netanyahu, que atentam contra a universidade, a liberdade e a soberania dos países.
Para nós, é urgente: 1º) implementar um programa emergencial de recuperação da infraestrutura das Federais para erradicar da paisagem os “esqueletos de prédios nunca concluídos” e a se deteriorar pelo caminho; 2º) definir o montante destinado às federais: no mínimo o equivalente à totalidade do custo de pessoal acrescido de 30% de recursos de custeio e capital. Para a UFRJ, tais montantes alcançariam cerca de 1,2 bilhão por ano; 3º) constituir uma nova matriz de distribuição dos recursos na qual prédios e infraestrutura tenham permanente manutenção.
3. Como o sindicato pode ampliar sua atuação na defesa da democracia do país?
A defesa da democracia é não abrir mão de seu exercício. Enfrentar os neofascismos de Trump e seus aliados, e da extrema-direita no Brasil, impedir ações golpistas/de desestabilização de um governo legítimo e opor resistência em uma grande frente popular com toda classe trabalhadora .
Na UFRJ, potencializar a livre manifestação de estudantes, docentes e técnicos nos Conselhos e no cotidiano institucional. Retomar o contato com a categoria em seus locais de trabalho e fomentar o debate para superar o isolacionismo das últimas diretorias e seus fracassados lobbies parlamentares. Alianças institucional/sindical contra os direitos da(o)s docentes (como a que tentou impedir – ilegalmente – suas progressões por diretor da adufrj no CONSUNI) não mais terão lugar. Recuperar a participação docente no sindicato é o mais básico exercício em defesa da democracia.
