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MARTA CASTILHO
PROFESSORA TITULAR
DO INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ
Desde que assumiu o segundo governo, Trump usa e abusa das tarifas de importação como instrumento de chantagem junto aos parceiros comerciais. Mas, para entender melhor o cenário em que estamos, é preciso voltar ao início de 2025 e acompanhar os avanços e recuos da administração norte-americana.
Trump tinha menos de um mês na Casa Branca, em 10 de fevereiro de 2025, quando decidiu elevar as taxas dos setores de aço e de automóveis para 25%. E não parou por aí. Em abril do mesmo ano, com grande alarde midiático, Trump promoveu o primeiro grande tarifaço, com aplicação de índices de 10% a 45% para quase todos os parceiros comerciais.
Neste primeiro momento, as exportações do Brasil e dos demais países da América Latina ficaram no menor patamar, de 10%. Outros países, como a China (obviamente), Vietnã e África do Sul, foram contemplados com os níveis mais altos.
A partir de então, os EUA começaram a negociar com cada nação para obter concessões em diversas áreas – não somente a comercial – em troca da redução das tarifas anunciadas. Ficou escancarado que as tarifas eram – e ainda estão sendo – usadas como moeda de barganha da política externa norte-americana.
Dois meses depois, a posição do governo Trump em relação ao Brasil mudou, com o anúncio de um segundo tarifaço: aumento para 40% e a abertura de uma investigação comercial no âmbito da seção 301 da Lei comercial norte-americana. Guardem essa informação.
Naquela ocasião, o teor e o tom da carta enviada pela Casa Branca ao governo brasileiro já evidenciavam o cunho político das medidas e revelavam os reais pontos de interesse do governo norte-americano. Entre eles, o tratamento dado pelo Judiciário do Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O início de 2026 trouxe um revés para Trump. A aplicação das taxas para todos os países, iniciada em setembro, acabou sendo considerada ilegal pela Suprema Corte norte-americana, em fevereiro deste ano. Mas o alívio durou poucas horas. No mesmo dia, o governo Trump decidiu empregar tarifa linear de 10% sobre as exportações de todos os países, usando outro instrumento legal.
Mas lembra aquela investigação aberta ano passado? As conclusões da investigação efetuada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmaram — sem surpresas —os “problemas” apontados pelo governo dos EUA em pelo menos 6 áreas:
• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil é acusado, por um lado, de adotar medidas “pouco transparentes” contra empresas americanas de redes sociais no tocante à remoção de determinados conteúdos políticos e também de dar um “tratamento preferencial” ao Pix que seria “injusto e discriminatório” relativamente aos fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA (empresas de cartão de crédito, principalmente). Os argumentos são, no mínimo, confusos e, possivelmente, de má fé: acusam o Banco Central de “conflito de interesses” e reclamam da gratuidade do Pix. O fato deste instrumento ser, entre outros, um mecanismo para promoção da inclusão financeira da população não faz parte do leque de critérios da investigação.
• Tarifas preferenciais consideradas injustas: o governo dos EUA reclama das concessões preferenciais do Brasil a México e a Índia "por meio de acordos comerciais preferenciais”, existentes há anos e aprovados pela Organização Mundial do Comércio. Ora, aqui o USTR reclama de favorecimento quando justamente tenta forçar o Brasil a fazer concessões comerciais bilaterais.
• Desmatamento ilegal: a acusação de que o Brasil tem um arcabouço legal insuficiente para combater o desmatamento ilegal obviamente não tem motivações ambientais mas, sim, comerciais. Os produtos agrícolas brasileiros teriam vantagens em terceiros mercados devido à leniência com o desmatamento ilegal. O que chama atenção é que não há nenhuma menção à redução recente do desmatamento e à intensificação durante o governo anterior.
• Proteção à propriedade intelectual: esta é uma reclamação recorrente nas conversas bilaterais e, embora o Brasil tenha alinhado progressivamente sua legislação às regras internacionais (o que não é necessariamente positivo para o desenvolvimento de tecnologias nacionais), existem reclamações quanto à pirataria e ao trânsito de produtos falsificados e quanto à demora na análise de pedidos de patentes, “especialmente no setor biofarmacêutico".
• Combate à corrupção: as medidas de fiscalização adotadas no Brasil são consideradas insuficientes para enfrentar “práticas de suborno e corrupção".
• Acesso ao mercado de etanol: para este produto, há uma reclamação quanto à tarifa de etanol relativamente elevada cobrada pelo Brasil nas importações.
Neste terceiro tarifaço, que começa a ser aplicado esta semana, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos propôs taxas de 25% sobre uma gama de produtos que representam cerca de 20% do valor das importações dos EUA provenientes do Brasil. O restante é tratado como exceção ou porque já é coberto por outras restrições – em particular, os 18% afetados pelas tarifas de 25% impostas aos produtos siderúrgicos e veículos no âmbito da seção 232. Dentre os principais setores afetados por estas medidas figuram máquinas e equipamentos, material elétrico, madeira e açúcares.
Mesmo que a medida não afete a totalidade das exportações brasileiras para os EUA, causará um aumento significativo da proteção aplicada sobre os produtos brasileiros relativamente a 2024. De fato, a investigação assegura a continuidade do nível de proteção tarifária estabelecido em 2025. Além disso, afeta exportações brasileiras de maior conteúdo tecnológico.
E mais um detalhe. O país não foi objeto de apenas uma investigação no âmbito da Lei de Comércio dos EUA: além daquela aberta em julho de 2025, existe outra em curso contra 60 países acusados de leniência no controle de trabalhos forçados, com impacto sobre a competitividade dos produtos americanos. Dependendo do resultado da investigação, seremos "premiados" com mais 12,5% de tarifas. E o nível de taxas aplicadas ao Brasil voltará a ser aquele do segundo tarifaço (junho de 2025), mas com uma base legal supostamente mais forte.
Porém, mais importante do que o impacto sobre as exportações atuais, é a manipulação do instrumento de tarifa comercial como forma de chantagem sobre os governos. No caso do Brasil, ainda que alguns dos argumentos, como desmatamento (que ironia!), por exemplo, se refiram aos impactos sobre os fluxos de comércio, outros dizem respeito a temas bem diversos como a regulação das big techs, à atuação das empresas financeiras ou ainda a temas mais distantes do comércio, como o acesso a minerais críticos usados para baterias e outros equipamentos.
Ou seja, o tarifaço não é sobre comércio exterior e, sim, sobre concessões diversas a serem obtidas junto ao governo brasileiro. Dado o momento político do Brasil, com a aproximação das eleições, e a forma como o governo Trump vem conduzindo a política externa na região, pode-se dizer que o tarifaço não é somente sobre comércio exterior, nem mesmo somente sobre economia: ele serve a múltiplos objetivos, inclusive políticos.
Quem é essa mulher
que canta como quem dobra um sino
Queria cantar por meu menino
que ele já não pode mais cantar
Angélica, de Chico Buarque
Da esquerda para a direita, Hildegard, Ana Cristina, Zuzu Angel e StuartA canção de Chico Buarque é devastadora porque trata de uma angústia universal: a aflição da mãe que perde o filho, mas não pode velar o rebento porque sequestraram a história e o corpo de seu menino. Foi assim com Zuzu Angel, a talentosa estilista que inspira os versos de Chico e que enfrentou a ditadura militar em busca de respostas para o sumiço do seu primogênito, Stuart.
“Mamãe dizia: ‘a história do meu filho ainda vai estar nos livros de história’”, contou Hildegard, irmã de Stuart, e importante jornalista que zela pelo legado da mãe e do irmão. Foi ela quem representou Stuart na diplomação póstuma organizada no início de julho pelo Instituto de Economia da UFRJ e pelo Centro Acadêmico do IE. “Mamãe estaria muito orgulhosa com essa cerimônia linda e emocionante. Mamãe era uma visionária”.
Zuleika de Souza Netto nasceu em Curvelo (MG), em 5 de junho de 1921. Criada em Belo Horizonte, descobriu ainda menina o prazer de costurar. Fazia roupas para primas e amigas. Em Belo Horizonte conheceu o norte- -americano Norman Angel Jones. Casaram-se em 1943 e iniciaram uma vida marcada por mudanças. Viveram alguns anos na Bahia, onde nasceu o primeiro filho, Stuart Edgar Angel Jones, em 1947. Mais tarde, já no Rio de Janeiro, nasceriam Ana Cristina e Hildegard Beatriz.
A residência da família nunca foi apenas uma casa de Ipanema. Era também oficina, ateliê e ponto de encontro. Os filhos cresceram entre rolos de tecido e máquinas de costura. O pequeno negócio, conhecido como "Zuzu Saias", começou quase sem pretensão. As clientes chegavam por indicação, atraídas por uma mulher que fazia exatamente o contrário do que ditava a moda da época.
Enquanto a elite brasileira copiava Paris, Zuzu buscava inspiração na identidade nacional. Bordava anjos, borboletas, galinhas, araras e flores brasileiras. Usava rendas nordestinas, chitas, bambu, pedras mineiras, conchas e fuxicos. Defendia que o Brasil não precisava imitar ninguém para ser elegante. Sua moda era brasileira por convicção. Essa originalidade abriu as portas de Nova York, onde passou a vestir atrizes como Joan Crawford, Kim Novak e Liza Minnelli.
“Zuzu tem uma trajetória única na história da moda brasileira e mundial”, resume Ronaldo Fraga, famoso estilista que se define como discípulo de Zuzu. “Qual é o sentido de fazer mais um vestido? Nós já temos roupas para 200 anos, então você tem que fazer uma roupa que fale. E Zuzu Angel fez roupas que cantaram, dançaram, murmuraram, manifestaram, denunciaram”.
Zuzu mudou a moda e a maternidade. Separada do marido num tempo em que o divórcio era proibido, a estilista criou os filhos se desdobrando entre o trabalho no ateliê e os cuidados com as crianças. Era uma família unida. O acervo preservado pelo Instituto Zuzu Angel reúne bilhetes, desenhos e cartões feitos pelos três filhos para a mãe. Stuart escrevia pequenos recados; Hildegard desenhava; Ana Cristina assinava cartões de aniversário e Natal.
A rotina doméstica dos Angel mudou junto com o Brasil. O golpe militar de 64 atravessou os dias e noites da família liderada pela mulher de cabelos claros, sempre com vestidos florais. Stuart estudava Economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ali aprendeu a importância de defender a democracia. Entrou para o Movimento Estudantil, e em 1968, após o endurecimento do regime pelo Ato Institucional nº 5, ingressou no Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), organização que defendia a luta armada contra a ditadura.
Até aquele momento, Zuzu não se metia em política. Chegou a ter desavenças com o filho sobre a militância do rapaz, carinhosamente apelidado por ela de Tuti. Ele já vivia na clandestinidade e a mãe temia pelo destino. O medo foi aumentando, Tuti rareando as visitas, até que na manhã de 14 de maio de 1971, Zuzu recebeu o telefonema que mudou para sempre sua vida, conforme relato dramático mostrado no belíssimo filme Zuzu Angel, de Sérgio Rezende.
“Paulo caiu”, disse a voz do outro lado da linha. “Quem é Paulo?”, indagou Zuzu, sem compreender que aquele era o codinome de Stuart. “Vá logo para a PE (Polícia do Exército) para tentar salvá-lo. É para lá que eles costumam ir”, insistiu a voz.
Não deu tempo. Zuzu passou cinco anos atrás do filho. Fez o impossível. Percorreu quartéis, ministérios, delegacias e gabinetes. Em todos os lugares recebia a mesma resposta: Stuart nunca estivera preso. Mentira.
Stuart foi preso por agentes do Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (CISA) e seu calvário nas mãos dos militares foi detalhado para Zuzu em carta recebida de Alex Polari de Alverga, sobrevivente da repressão e companheiro de cárcere de Stuart na Base Aérea do Galeão. Polari descreveu as violentas sessões de tortura e contou que o amigo foi submetido a um suplício que se tornaria um dos símbolos da brutalidade da ditadura: teve a boca presa ao escapamento de um jipe militar, enquanto o veículo era acelerado.
O corpo jamais foi entregue à família. O testemunho de Alex Polari transformou a busca de Zuzu. Ela já não procurava um filho desaparecido. “Mamãe dizia que já não lutava só pelo seu filho. Lutava pelo filho das outras mães. Lutava por todas as mães que estavam sofrendo o mesmo que ela”, contou Hildegard, entre lágrimas, na cerimônia de diplomação de Stuart na UFRJ. “E ela conseguiu. Depois que ela começou a denunciar o que aconteceu com Stuart, os militares fecharam o centro de tortura do Galeão”, contou a irmã de caçula, convencida de que a luta muda a vida.
Zuzu criou uma forma de luta parecida com a de seu ofício. Criativa e surpreendente. A estilista percebeu que a fama conquistada na moda poderia tornar-se uma poderosa arma política. Escreveu cartas a ministros, parlamentares, religiosos, diplomatas e jornalistas. O momento decisivo ocorreu em setembro de 1971, durante um desfile na residência oficial do cônsul brasileiro em Nova York. Quem esperava uma coleção tropical encontrou uma mulher vestida de preto, em luto.
As modelos cruzaram a passarela usando vestidos bordados com anjos feridos, pássaros aprisionados, tanques de guerra, soldados, sóis atrás de grades e manchas vermelhas que simbolizavam o sangue derramado pela repressão. Ao final, Zuzu distribuiu aos convidados documentos denunciando o desaparecimento de Stuart e os crimes da ditadura brasileira.
A coragem de Zuzu amplificou a covardia de seus inimigos. Passaram a perseguí-la. Zuzu acreditava estar permanentemente seguida por carros suspeitos e recebia telefonemas anônimos Pouco antes de morrer, deixou cartas e avisos. Repetia que, se aparecesse morta, teria sido assassinada pelos mesmos assassinos de Stuart.
Na madrugada de 14 de abril de 1976, seu carro foi fechado na saída do Túnel Dois Irmãos, perdeu o controle e despencou da pista. Durante décadas, a versão oficial sustentou que tudo não passara de um acidente automobilístico. Em 2014, as investigações conduzidas pela Comissão Nacional da Verdade reconheceram que Zuzu Angel foi vítima da violência de Estado, perpetrada contra opositores e familiares de perseguidos políticos durante a ditadura.
Zuzu nunca se despediu de Stuart. Mas sua luta produziu algo que a repressão não conseguiu destruir: a memória em forma de coragem. “Corajoso era o meu filho Stuart. Eu só tenho a legitimidade”.
MAYRA GOULART
CIENTISTA POLÍTICA E
DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS DA UFRJ
O tarifaço reflete uma mudança de estratégia dos Estados Unidos, ancorada em uma nova perspectiva sobre as relações internacionais: os fóruns multilaterais passam a ser vistos como ameaça ou obstáculo ao uso da superioridade econômica e militar norte-americana como instrumento de barganha com outros países. O diagnóstico, em si, não é incorreto — os fóruns multilaterais existem precisamente para reduzir assimetrias entre os países e, por isso mesmo, constrangem o exercício unilateral do poder.
Essa mudança de perspectiva, contudo, não se restringe às relações internacionais. Ela tem um componente social mais profundo, pois espelha um entendimento acerca das relações entre as pessoas no qual as assimetrias deixam de ser vistas como resultado de privilégios e opressões — que estruturam não apenas a divisão internacional do trabalho, mas também as clivagens econômicas, sociais e raciais domésticas — e passam a ser interpretadas como resultado do mérito daqueles que conseguem vencer uma competição. Opera aqui a metáfora do mercado: a competição como mecanismo supostamente capaz de indicar os melhores, apagando as condições desiguais de partida que definem, de antemão, quem pode competir, em que termos — e, sobretudo, quem deve ser deixado para trás.
Wendy Brown, em “Nas ruínas do neoliberalismo”, descreve com precisão essa soldagem entre a razão de mercado e o ressentimento antidemocrático: quando a competição se torna o critério último de justiça, a proteção dos mais fracos deixa de ser um imperativo político e passa a ser lida como distorção. É essa mesma gramática que autores como Cas Mudde identificam no núcleo da direita radical contemporânea — um nativismo que hierarquiza pessoas e nações e naturaliza a desigualdade como ordem legítima do mundo.
É nesse sentido que compreendo que qualquer retaliação deve ser organizada coletivamente, a partir dos fóruns multilaterais, e acompanhada de um esforço de convencimento da sociedade de que essa abordagem, que glorifica o direito do mais forte, é prejudicial ao Brasil enquanto nação — e, portanto, incompatível com qualquer discurso nacionalista, assim como com qualquer ideal cristão de solidariedade.
É também nesse sentido que correlaciono o tarifaço com a conjuntura eleitoral. Ele pode constituir uma oportunidade de reivindicar o discurso da soberania nacional e de explicitar uma das maiores contradições da extrema direita brasileira.
De um lado, a mobilização do cristianismo em favor de uma visão de mundo que decide quem deve ser deixado para trás — e elege para esse abandono exatamente aqueles que Cristo buscava proteger. De outro, o emprego de uma retórica nacionalista e patriótica combinada com uma postura de alinhamento automático à potência hegemônica do hemisfério — paradoxo que estudiosos da política externa bolsonarista, como Guilherme Casarões, vêm apontando: um nacionalismo que se realiza, na prática, como subordinação ideológica a um projeto transnacional de extrema direita, cuja arquitetura Benjamin Teitelbaum reconstituiu ao mapear as redes que conectam ideólogos tradicionalistas de Washington a Brasília.
Historicamente, as relações internacionais têm pouco peso nas eleições presidenciais brasileiras. Contudo, com a progressiva ideologização do eleitorado e o aumento do interesse por política, é plausível que as regras usuais deixem de operar como antes. Pippa Norris e Ronald Inglehart sustentam que, nas democracias contemporâneas, os alinhamentos eleitorais deslocam-se progressivamente do eixo econômico para o eixo cultural — e o caso brasileiro parece confirmar a tendência: a economia, tradicionalmente tratada como o grande critério definidor do voto, perde centralidade para as temáticas morais. É justamente esse terreno que o campo democrático poderia explorar com mais ênfase, disputando os significantes da soberania, do patriotismo e da solidariedade cristã em vez de restringir-se ao argumento econômico. Afinal, se há algo que a extrema direita compreendeu — e que a literatura sobre populismo, de Ernesto Laclau em diante, insiste em lembrar — é que a política se decide menos na planilha e mais na disputa pelos afetos e pelos símbolos que definem quem somos enquanto comunidade.
Memória, verdade e justiça. Poucas vezes, as três palavras juntas ganharam um significado tão especial como na comovente diplomação póstuma de Stuart Edgar Angel Jones como bacharel em Ciências Econômicas da UFRJ. O corpo do estudante, assassinado pela ditadura na Base Aérea do Galeão em 1971, jamais foi localizado. Em solenidade realizada em 7 de julho, no campus da Praia Vermelha, a universidade reconheceu oficialmente a trajetória acadêmica interrompida pela violência do Estado.
“Não sei se choro de emoção ou se grito de felicidade”, disse a jornalista Hildegard Angel, ao receber o diploma em nome do irmão. Diante de um Salão Dourado lotado com amigos de longa data, muitos companheiros de luta do próprio Stuart, lembrou a coragem de sua mãe, a estilista Zuzu Angel: “Ela dizia que lutava pelos filhos das outras. Depois que começou essa luta, a câmara de tortura da Base Aérea do Galeão foi desativada. Não houve mais mortes do Galeão”, afirmou.
A jornalista alertou para a necessidade de preservação da democracia, nos dias atuais. “Não podemos nos dominar pelo medo, porque é esse medo contagiante que alimenta os ardis para retomarem a ditadura, para retomarem uma tirania, para entregarem o Brasil a outro país”, disse.
Representantes estudantis do passado e do presente também se revezaram ao microfone para honrar o colega e defender a democracia.”Hoje, nós estamos prestando um tributo a um companheiro da nossa geração que foi um exemplo”, disse o economista Carlos Alberto Muniz, ex-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRJ.
Foto: Alessandro Costa
“O inimigo era altamente violento, miserável. E não era só a violência da tortura. Era a violência da estagnação da cultura. Era a violência da impossibilidade do desenvolvimento social do país. Era a violência da perpetuação da miséria no país”, contou.
O economista avaliou que a homenagem reforça a necessidade de ampliar a democracia e impedir qualquer retorno de práticas autoritárias. “Nós não podemos desistir. Esse é o desafio que temos pela frente.”
Pela nova geração, Bruno Acherman representou o Centro Acadêmico que leva o nome de Stuart Angel, o CASA. “Estou incrédulo que hoje estudo no mesmo lugar onde Stuart estudou, ando pelos mesmos corredores que ele mesmo andava, estudo nas mesmas salas, converso e rio nos mesmos ambientes, e construo o movimento estudantil como Stuart mesmo construía”, disse.
O dirigente estudantil relacionou a história do homenageado às ameaças contemporâneas à democracia. “Hoje em dia, vemos pessoas que parecem emergir da lata de lixo da história, que querem fazer com que a luta de Stuart Angel seja em vão”, afirmou. “A luta de Stuart não acabou. E agora esse diploma só dá ainda mais força a essa luta. Esse é um recado aos aspirantes a tiranos: os herdeiros de Stuart Angel derrotarão os herdeiros do torturador Brilhante Ustra”.
DNA INSTITUCIONAL
A cerimônia seguiu, dentro do possível, todos os ritos das diplomações tradicionais. O diploma foi assinado pelo diretor do Instituto de Economia, professor Carlos Frederico Leão Rocha. “Hoje, ao concedermos o diploma póstumo a Stuart Angel, inscrevemos definitivamente seu nome em nossa própria identidade”, afirmou. “Ele deixa de ser apenas um estudante cuja trajetória foi brutalmente interrompida e passa a integrar para sempre a história viva desta universidade.”
Carlos Frederico ressaltou que a homenagem ultrapassa a figura de Stuart e representa todos os jovens que tiveram seus projetos de vida interrompidos pela violência política. “É nosso dever garantir permanência, assistência estudantil, acolhimento, saúde mental, oportunidades acadêmicas e condições para que os estudantes possam realizar plenamente seus projetos de vida. Tenho convicção de que cuidar da juventude de hoje é uma das formas mais profundas de honrar aqueles cuja juventude nos foi retirada”, concluiu.
Por fim, o diretor da Economia reverenciou Zuzu Angel: “Existe ainda um elemento desta história que jamais pode ser esquecido. O Brasil conheceu a história de Stuart Angel, porque houve uma mãe que se recusou a aceitar o silêncio”, contou Frederico. “O amor de sua mãe transformou a dor em coragem, a coragem em memória e a memória em compromisso coletivo para que nunca mais aceitássemos o esquecimento como destino. Hoje, ao entregar este diploma, somos herdeiros desse amor”.
FILHO DA UFRJ
Ao entregar oficialmente o diploma, o reitor Roberto Medronho definiu a cerimônia como um ato de profunda significação histórica, acadêmica, humana e democrática. “Esse diploma que entregamos hoje não é reparador de uma família, não devolve a juventude roubada de Stuart Angel. Não devolve o corpo, jamais entregue. Não devolve à mãe o direito de velar pelo seu próprio filho. Ainda assim, esse diploma afirma com toda a força simbólica da Universidade Pública Brasileira que Stuart Angel é e sempre será filho da UFRJ”.
“Filho de nossas salas de aula, de nossos corredores, de nossos debates, de nossos sonhos de país. Filho de uma geração que acreditou que o Brasil poderia ser mais justo, livre, democrático e soberano. Stuart não concluiu o seu curso porque foi arrancado da vida”, completou.
Medronho afirmou que a diplomação representa um compromisso institucional com a verdade histórica, os direitos humanos e a democracia. “A universidade não pode ser neutra diante da barbárie. Jamais será”, afirmou. “A universidade pública existe para produzir conhecimento e defender a vida. Existe para formar profissionais e consciências. Existe para pesquisar, ensinar e inovar e para proteger a liberdade sem a qual não há ciência, não há arte, não há pensamento crítico, não há futuro”.
Foto: Fernando SouzaBoa notícia para a democracia. A Justiça negou um pedido de reparação de danos morais feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a presidenta da ADUFRJ, professora Ligia Bahia, por críticas à entidade durante a pandemia de covid-19.
O conselho processou Ligia em agosto de 2024 por declarações da professora em entrevista a um programa do Instituto Conhecimento Liberta (veja quadro abaixo). Segundo o CFM, Ligia teria proferido “críticas infundadas e ofensivas”. A entidade pedia uma indenização de R$ 100 mil e a retratação pública da profissional, além da remoção dos comentários do YouTube, onde o programa foi veiculado.
Para a presidenta da ADUFRJ, a decisão ganhou um significado que extrapola o seu próprio caso. “Os advogados e eu acreditamos que a sentença poderia contribuir para afastar tentativas de constrangimento à ciência e liberdade de expressão”, afirmou Ligia. “Este processo movido pelo CFM tem uma natureza muito agressiva: acusações e exigências desencaixadas do contexto de forte resistência ao negacionismo durante a pandemia. A UFRJ teve protagonismo inequívoco na defesa da vida durante a pandemia. Eu sou uma entre tantos pesquisadores que divulgaram melho res evidências e experiências no contexto de crises sanitárias. A Justiça reconheceu nosso trabalho”.
Na sentença proferida em 2 de julho, o juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que “a liberdade de expressão constitui fundamento do Estado Democrático de Direito e condição para o florescimento do debate público, da ciência e do escrutínio das instituições”.
O juiz federal ressaltou que “não se pode impedir, judicialmente, que pesquisadora titular de universidade federal expresse suas opiniões sobre temas de saúde pública de relevância manifesta, especialmente quando tais opiniões encontram lastro em fatos e em consensos científicos reconhecidos”.
Motta acrescentou que autarquias federais como o Conselho Federal de Medicina, por exercerem relevante função pública e influenciarem diretamente políticas de saúde, estão submetidas a um grau mais elevado de escrutínio social. “Quanto maior o poder exercido por uma instituição, maior deve ser sua tolerância à crítica”, registrou.
Outro ponto da decisão foi a ausência de provas de que as declarações tenham causado qualquer dano concreto à reputação do Conselho Federal de Medicina. “Não há, nos autos, pesquisas de opinião, perda de reconhecimento institucional, qualquer reflexo perceptível na atuação da autarquia, notícias de impacto reputacional ou qualquer outro indicador de que a honra objetiva do CFM foi efetivamente maculada perante a sociedade”, escreveu o magistrado.
Além de julgar improcedente a ação, a Justiça condenou o CFM ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
RELEMBRE O CASO
Ligia fez as críticas ao Conselho Federal do Medicina durante entrevista ao programa Em Detalhes, exibido em 15 de agosto de 2024 pelo canal Instituto Conhecimento Liberta, do Youtube. Na ocasião, Lígia criticou a atuação do CFM durante a pandemia, especialmente em relação ao posicionamento da entidade sobre a vacinação contra a Covid-19 e ao apoio à prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina como tratamento da doença. Na ação, o Conselho alegava que declarações feitas por Lígia Bahia atingiram a honra e a reputação da entidade, de sua diretoria e de seus conselheiros. O processo gerou uma onda de apoio à professora. Mais de 50 entidades científicas subscreveram a nota de repúdio divulgada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC). Manifestações contrárias à ação do CFM foram divulgadas por instituições como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
DEFESA AMPARADA NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A defesa da professora Ligia foi conduzida pelo escritório Vilhena Silva Advogados. “Desde o início do processo, a estratégia da defesa foi demonstrar que as manifestações da professora estavam inseridas no exercício legítimo da liberdade de expressão e da liberdade acadêmica”, afirmou uma das sócias do escritório, Letícia Caboatan. “As declarações foram feitas em um contexto de debate público sobre temas de relevante interesse social, com base em fatos amplamente conhecidos e discutidos pela sociedade e pela comunidade científica, sem a intenção de ofender ou difamar a instituição”. Letícia acredita que a sentença acolheu essa linha de defesa ao reconhecer que críticas dirigidas a uma entidade de grande relevância pública, ainda que contundentes, são protegidas pela Constituição quando não extrapolam os limites da legalidade. “Caso haja recurso, a defesa continuará pautada nesses mesmos fundamentos constitucionais, buscando preservar a liberdade de manifestação do pensamento, o debate científico e o direito da sociedade de discutir criticamente temas relacionados à saúde pública”.
