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Mais tempo para ouvir os professores, ativos ou aposentados, e novos ganhos para a categoria. Após pouco mais de dois anos da contratação, o escritório Lindenmeyer Advocacia e Associados apresenta, nesta edição, um balanço da atuação junto à AdUFRJ.
Desde julho de 2023, foram realizados mais de três mil atendimentos para filiados ao sindicato. O número reflete a ampliação dos plantões jurídicos para terças, quartas e quintas-feiras, de manhã e de tarde. Antes, os professores eram atendidos em dois plantões de quatro horas, duas vezes por semana.
O trabalho rendeu ótimos resultados na Justiça. No período, foram ajuizados aproximadamente 1,8 mil processos em defesa dos direitos dos professores da UFRJ. Entre eles, 526 com pagamentos aos docentes. “O que representa um excelente resultado diante do tempo de tramitação dos processos no Poder Judiciário”, explica a advogada Mariana Lannes Lindenmeyer. A assessoria não tem o número no momento, mas há outras decisões favoráveis aos professores que não geraram ganhos financeiros, como pedidos de remoção para outras universidades.
APOSENTOU? VEM FALAR COM A GENTE
Um dos temas recorrentes nos atendimentos é o da progressão ou promoção funcional. “A luta por melhores e simplificados procedimentos administrativos para desenvolvimento na carreira é um grande tema pautado pela direção da AdUFRJ, o que se reflete também nos atendimentos jurídicos, através de orientações administrativas e ações judiciais sobre correção de data-base, pagamento de retroativos, entre outros debates de impacto direto na carreira docente, hoje e no futuro”, afirma o advogado Renan Teixeira.
As várias frentes de atuação protegem direitos de quem está na ativa ou de quem se aposentou. Há poucos dias, um grupo de professores aposentados do Colégio de Aplicação escreveu uma carta elogiando o trabalho da diretoria, da Comunicação e da assessoria jurídica em um processo relacionado ao Reconhecimento de Saberes e Competências (leia mais abaixo). “Recentemente, ficamos muito felizes de saber que a estratégia estabelecida entre a AdUFRJ e os professores aposentados do CAp no caso da ação coletiva do RSC começou a fazer efeito, com a implantação do direito para alguns. Ainda estamos caminhando, mas felizes com o reconhecimento do trabalho por parte dos professores”, completa Renan.
Para além da situação do CAp, o planejamento previdenciário ganhou importância especial para todos os servidores diante das significativas alterações nos requisitos de idade, tempo de contribuição e forma de cálculo, nos últimos anos. “Até professores já aposentados precisam ficar atentos às mudanças, já que a reforma de 2019 alterou a sistemática de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, bem como limitou o acúmulo de benefícios. Por isso, é importante avaliar cada caso junto a assessoria jurídica”, afirma o assessor jurídico Frederico Luzzardi.
A recomendação da assessoria é que todo professor prestes a se aposentar ou que se aposentou recentemente procure orientação jurídica. “Nós fazemos um pente-fino na carreira do docente, que pode ter algum direito a receber. Um caso emblemático é o da licença-prêmio (leia mais abaixo), que prescreve cinco anos após o servidor se aposentar”, reforça Mariana.
E quem está filiado tem vantagens, alertam todos os advogados. Além da redução dos honorários advocatícios (de 20% para 10%) nos processos que geram ganhos financeiros para os docentes, há uma série de serviços que a assessoria jurídica providencia a custo zero para os filiados. Um exemplo é a organização da carreira para fins de progressão. “Filie-se. E chame o colega que não é filiado para se filiar também”, defende Mariana.
Confira, nestas páginas, as principais
ações da assessoria jurídica da AdUFRJ.
1. 3,17%:
Reivindica o pagamento de diferenças salariais resultantes de um erro no cálculo de reajustes durante a implantação do Plano Real, entre 1995 e 2002.
Vitória da AdUFRJ já consolidada e em fase de cobrança individual das diferenças para os servidores. Ainda há tempo de ingressar com esta ação, mas o prazo está próximo do final.
Quem pode ter direito?
Servidores, ativos ou aposentados, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001.
2. Pagamentos de exercícios anteriores:
É quando a universidade reconhece um direito – e valores – ao docente, mas não paga as diferenças retroativas e relativas a anos anteriores, inserindo o processo em uma fila de espera sem qualquer previsão. É muito comum em casos de progressão. Os servidores têm direito a cobrar judicialmente estas diferenças, atualizadas monetariamente.
Quem pode ter direito?
Servidores ativos e aposentados (desde que o reconhecimento das diferenças tenha ocorrido nos últimos cinco anos).
3. Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC):
A rubrica Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), regulamentada na carreira implantada em março de 2013, permite que o servidor da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) receba a retribuição por titulação equivalente ao de títulos de especialização, mestrado ou doutorado.
Vitória judicial da AdUFRJ possibilita o ganho aos docentes do Colégio de Aplicação que se aposentaram antes de março de 2013, desde que o docente tenha cumprido pontuação mínima em suas atividades acadêmicas.
Quem pode ter direito?
Professores EBTT aposentados antes de março de 2013.
4. Licença Prêmio:
A licença prêmio permitia um afastamento remunerado de até 90 dias a cada cinco anos de serviço ininterrupto, como um “prêmio” pela assiduidade e bom desempenho. Esse período poderia ser gozado como férias, usado para capacitação, convertido em dinheiro na aposentadoria ou, em alguns casos, contado em dobro para o tempo de aposentadoria.
Os servidores que adquiriram direito a alguma licença-prêmio até sua extinção, em 1996, podem ter direito a indenização pelo não pagamento desta vantagem ao longo da sua vida funcional e no ato da aposentadoria.
Quem pode ter direito?
Aposentados nos últimos cinco anos e que ingressaram com o(s) pedido(s) até outubro de 1991.
5. Abono de permanência
no 13º e férias:
Quem recebe abono de permanência tem direito a diferenças remuneratórias no 13º salário e nas férias. A tese, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, decorre da não inclusão da rubrica no cálculo destas vantagens.
Quem pode ter direito?
Servidores que recebem ou receberam abono de permanência nos últimos cinco anos, mesmo que aposentados agora.
6. Progressões e Promoções Funcionais:
Ação coletiva ou ações individuais específicas, podendo contemplar desde a correção da data-base e consequentemente da carreira docente, indevidamente alterada, como também a efetivação de progressões múltiplas e o pagamento das diferenças remuneratórias desde o preenchimento efetivo dos requisitos.
Quem pode ter direito?
Servidores ativos e aposentados nos últimos cinco anos.
7. Adicionais Ocupacionais:
É muito comum o indeferimento dos pedidos administrativos de insalubridade ou periculosidade pela não realização das perícias técnicas nos setores da Universidade. A omissão representa uma ilegalidade e vem sendo debatida judicialmente pela assessoria jurídica.
Quem pode ter direito?
Servidores ativos submetidos à exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos e que tiveram seus pedidos administrativos indeferidos ou não respondidos.
APROVAÇÃO DE NOVAS AÇÕES COLETIVAS:
Em Assembleia Geral realizada em 28 de julho, os professores aprovaram o ingresso de novas ações coletivas. Algumas demandas (como pode ser visto ao lado) já estão sendo trabalhadas de forma individual, mas o protocolo das ações pela via coletiva busca contemplar um maior número de docentes. Confira a seguir:
1. Corte da URP (26,05%)
A URP (Unidade de Referência de Preço, índice de 26,05% relativo a fevereiro de 1989 — Plano Verão) dos docentes da UFRJ foi cortada administrativamente em 2020. A proposta consiste em discutir o tema na Justiça em uma ação coletiva, solicitando o restabelecimento da URP e o pagamento dos atrasados desde o corte.
2. Enquadramento na Carreira para aposentados
Os docentes aposentados com paridade (regra que garante ao aposentado o mesmo aumento do servidor ativo) foram prejudicados quando da implementação da carreira em 2013, e agora novamente, na nova tabela de 2025. Através de uma ação coletiva, pretende-se reposicionar os aposentados com paridade nas novas tabelas, considerando para tanto o tempo e a titulação de cada um.
3. Reajuste do INSS
Ação coletiva para correção de valores não pagos pelo INSS, voltados para as aposentadorias que não têm paridade (aposentadorias pela média na forma do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/03). Nesses casos, as aposentadorias são reajustadas pelos mesmos índices de reajustes do INSS. Ocorre que as aposentadorias concedidas nesta modalidade antes de 2008 não foram corretamente reajustadas. Há diferenças a serem implementadas em folha até hoje.
4. Licença-prêmio
Os professores que ingressaram até outubro de 1991, adquiriram meses de licença-prêmio e não usaram esse tempo na ativa, possuem direito a receber esses meses de forma indenizada na aposentadoria.
5. Pagamento de RT proporcional nas aposentadorias proporcionais
Para os que se aposentaram de forma proporcional antes da reforma da previdência de 2019 — ou que se enquadram em regras de transição —, o pagamento da Retribuição por Titulação (RT) também é proporcional. Entretanto, não deveria ser, já que a RT remunera a obtenção da titulação, não se vinculando ao tempo de serviço utilizado para a aposentadoria.
6. Abono de permanência no
13º e férias
Os docentes que preenchem os requisitos para se aposentar e optam por continuar trabalhando passam a receber a rubrica de “abono de permanência”. Essa rubrica precisa ser paga também no décimo-terceiro salário e nas férias, mas não é paga.
7. Abono de permanência para os docentes do EBTT
Os professores do EBTT (CAp/UFRJ) possuem uma diminuição de cinco anos nos requisitos de idade e no tempo de contribuição para fins de aposentadoria. Portanto, desde que o tempo seja exercido exclusivamente no magistério, os professores do EBTT preenchem os requisitos de aposentadoria voluntária mais cedo. Ocorre que a UFRJ não paga a parcela do abono de permanência para quem preenche estes requisitos de aposentadoria especial de professor.
8. Auxílio-creche
O auxílio-creche é pago a quem possui filhos menores de 6 anos. No contracheque do servidor é cobrado um desconto chamado de “cota parte auxílio-creche”. Entretanto, esse desconto não possui amparo legal, razão pela qual são devidos os valores descontados dos últimos cinco anos.
9. Pagamento de exercício anterior
Em processos de progressão, promoção, abono de permanência e RT, entre outros, há reconhecimento de valores em atraso referentes ao exercício corrente e a exercícios anteriores. O exercício corrente é pago de forma acertada pela UFRJ. No entanto, valores de exercícios anteriores superiores a R$ 5 mil ficam sujeitos a orçamento, muitas vezes não pagos. E, quando são pagos, isso é feito sem a devida correção monetária.
10. Reposicionamento da carreira
Quando da criação da carreira docente em 2013, e novamente agora em 2025, os docentes das classes de auxiliar e assistente que já estavam na carreira quando da implementação das novas tabelas foram prejudicados em relação aos novos docentes ocupantes das mesmas classes que entraram depois da carreira já implementada. No caso do EBTT, os docentes das classes DI e DII também foram prejudicados quando ocorreu a mudança legislativa. O objetivo da ação judicial é corrigir esta situação.
11. RT contada da data da defesa da tese
O pagamento da Retribuição por Titulação decorrente dos graus de mestre e doutor deve ser contado para fins de pagamento a partir da data da defesa da dissertação/tese, e não da data da obtenção do diploma ou do requerimento administrativo de RT.
12. Ação da primeira progressão pós aceleração da promoção
A administração pública considera que a aceleração da promoção que é feita quando do término do estágio probatório de três anos do novo servidor zera a contagem das próximas progressões, e considera a próxima progressão apenas dois anos depois da aceleração da promoção. Pela assessoria jurídica, o entendimento está equivocado e o docente deveria ter sua próxima progressão um ano depois da aceleração.
13. Obrigatoriedade da perícia administrativa
Há diversos processos administrativos de adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade etc.) suspensos ou parados em razão de ausência da perícia técnica por parte da universidade. A ação visa a obrigar a UFRJ a realizar a perícia e dar prosseguimento aos processos administrativos.
14. Aplicação do Piso Nacional do Magistério para EBTT
Os docentes da UFRJ da carreira do EBTT possuem direito a diferenças de salário pela aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério, de 2022 até 2024, pois o piso nacional foi maior que o menor vencimento básico da carreira do EBTT.
ATENÇÃO COM OS
GOLPES, PROFESSORES!
Fique atento,
professora e professor:
• Suspeite de qualquer mensagem que exija pagamento antecipado como condição para receber valores ou para suposta isenção de imposto de renda.
• A AdUFRJ e sua assessoria jurídica informam sobre pagamento de processos apenas através dos canais oficiais de comunicação da AdUFRJ.
Na dúvida, entre em
contato conosco pelo email
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Nesta segunda-feira (25), o Estado de Israel cometeu mais um dentre as centenas de crimes de guerra contra a população e as instalações da Faixa de Gaza. Pelo menos 20 pessoas morreram no bombardeio a um hospital. Cinco vítimas eram jornalistas de veículos internacionais. O Jornal da AdUFRJ ouviu o professor Michel Gherman, do IFCS, para analisar o episódio e o uso político da guerra por parte de Benjamin Netanyahu. O docente é judeu, especialista em estudos judaicos, antissemitismo e temas do Oriente Médio, além de uma voz crítica à política de extermínio impetrada por Israel contra a população palestina. Justamente por isso, tem sido vítima constante de ataques por parte da extrema-direita judia.
Em mais um ataque contra civis em Gaza, Israel assassinou cinco jornalistas durante bombardeio a um hospital. Isso não vai parar nunca? Qual o limite de um genocídio?
A verdade é que o projeto é justamente a construção constante de ataques, produção de vítimas, numa estratégia de guerra eterna. Quando a gente fala sobre a perspectiva de Netanyahu, a gente percebe que o fim da guerra em Gaza significaria a queda do governo e mais, a limitação dos projetos e das reformas que estão acontecendo dentro do governo. O assassinato de jornalistas – e isso não é novo, tem acontecido desde o início dos ataques em Gaza, e na realidade, desde antes deles –, tem a ver com uma perspectiva de que a construção de uma narrativa sobre a questão palestina é absolutamente criminosa e é preciso acionar as forças de defesa de Israel contra esses produtores dessa narrativa.
Na perspectiva do governo Netanyahu, já antes do 7 de outubro, os jornalistas são inimigos, e o nível de mortes dos jornalistas, que excede e muito qualquer outro conflito armado, acaba produzindo uma narrativa complexa que estabelece a ideia de que a produção de uma perspectiva genocidária tem pouca relação com o que acontece no campo em Gaza e tem muita relação com a narrativa sobre Gaza. Ou seja, falar sobre Gaza nesse atual momento coloca pessoas como alvo de um governo de Israel que tem como perspectiva estabelecer uma guerra eterna que só vai acabar com a destruição completa e absoluta do território, ou seja, nunca.
O jornalismo tem sido um alvo constante de Israel. É coincidência ou é escolha?
Não é coincidência. Eu acho que é parte de uma construção que coloca a produção de narrativa sobre Gaza e a denúncia dos crimes de guerra do governo de Israel como sendo um ato criminoso e, por ser um ato criminoso, quem estabelece os vínculos com a possibilidade dessa denúncia é tratado como inimigo. E nessa guerra de extermínio, ser tratado como inimigo é ser alvo de extermínio. A narrativa de que esses jornalistas têm relação com Hamas justificaria a morte, o assassinato deles pelo exército.
Agora, anterior ao ataque em Gaza, anterior ao 7 de outubro, houve o assassinato de uma jornalista palestina, Shirin, que sequer muçulmana é. Ela é cristã. Então, essa narrativa de jornalista como inimigo é construída a partir de uma lógica que entra no 7 de outubro, mas era anterior a isso.
Falar sobre Gaza, sobre a criação do Estado Palestino e sua necessidade, sobre os direitos palestinos, sobre os crimes da ocupação israelense nos territórios palestinos é ser colocado como produção de crime. Nesse sentido, os que estão comprometidos com essas denúncias são tidos como inimigos e como alvos de uma máquina de guerra.
Hoje na França, o embaixador americano foi convocado a depor por se intrometer em assuntos internos. O ataque às soberanias nacionais virou algo sistemático no governo Trump. Acredita numa aliança internacional em defesa das soberanias?
Eu acredito na necessidade da defesa internacional das soberanias. Acredito que os governos dessa nova extrema-direita – eu articulo aqui um vínculo profundo entre Estados Unidos, Hungria, Argentina e Israel – são a possibilidade de intervenção interna e essa intervenção se dá a partir da construção de grupos de pressão, de lobby, que vão supostamente denunciar governos ou sistemas judiciários como sendo sistemas que devem ser derrubados, governos que devem ser derrubados. A estratégia de uma aliança internacional pela soberania é fundamental para o campo progressista e eu acho que o Brasil, o governo Lula e a candidatura do Lula em 2026, ou de qualquer uma que seja do campo progressista, tem que levar em consideração a importância do Brasil na defesa da ideia de soberania contra os ataques à extrema-direita internacional. Essa extrema- direita está vinculada a Trump, mas utilizando a referência de um suposto combate ao antissemitismo. O antissemitismo está sendo instrumentalizado pela extrema-direita para justificar intervenções.
Entender que as universidades são a barreira fundamental de resistência democrática pela soberania e pelos direitos das minorias é fundamental para resistir à intervenção dos governos neofascistas. A defesa da ciência e de uma produção científica livre e soberana é fundamental para derrotar essa expansão intervencionista da extrema-direita. E de novo, no campo democrático brasileiro, Lula é um elemento fundamental não só na eleição de 2026, mas depois da vitória para garantir uma base, uma barreira contra a expansão da extrema-direita.
Uma das estratégias da aliança Bibi/Trump é atacar o antissemitismo. Como os judeus democráticos e humanistas devem responder a essa farsa que procura confundir fascismo com antissemitismo?
A instrumentalização do antissemitismo é um terreno importante de defesa da extrema-direita. Aqui cabe dizer que isso tem pouco a ver com o combate ao antissemitismo de fato. O antissemitismo existe. É um fenômeno que ameaça a democracia há anos e deve ser considerado uma ameaça efetiva às estruturas democráticas, não só aos judeus, mas ao campo democrático. Agora, o que está acontecendo tem pouquíssima relação com o antissemitismo. As denúncias aos crimes de guerra, ao genocídio, as denúncias à extrema-direita vêm sendo tratadas como antissemitismo. As grandes vítimas dessa instrumentalização do antissemitismo são os intelectuais judeus, os judeus do campo democrático. Eu acho que a UFRJ e outras universidades precisam entender a importância de preservar e fortalecer vozes de professores judeus que estão produzindo pesquisa e denunciando os crimes. Eles estão sendo acusados de antissemitismo por essa instrumentalização que tem dois efeitos perversos: a perseguição e a deslegitimação da luta legítima contra o antissemitismo.
Desde a edição passada, o Jornal da AdUFRJ pergunta às chapas que disputam a diretoria do sindicato questões de profundo interesse dos docentes da UFRJ. Neste número, os temas escolhidos são orçamento e democracia. As questões foram enviadas por escrito e publicadas na íntegra, sem alterações. Veja abaixo as respostas encaminhadas pela Chapa 1 – UFRJ na luta pela Democracia e Conhecimento.
As eleições para a diretoria e Conselho de Representantes serão presenciais e estão marcadas para os dias 10 e 11 de setembro em todos os campi. As inscrições para o CR seguem abertas até o dia 29. Podem se candidatar professores filiados até o dia 12 de maio. Os documentos estão disponíveis no site da AdUFRJ. Participe!
1. Quais as estratégias da chapa para defender o orçamento da universidade?
“Nossa chapa entende que a defesa do orçamento da universidade não se limita à sua manutenção, mas exige sua recomposição e ampliação para que a UFRJ possa desenvolver plenamente seu potencial e responder às demandas sociais. Reconhecemos que o período recente de governos anteriores resultou em um achatamento orçamentário severo, e que, embora o atual governo tenha demonstrado algum avanço, os recursos ainda estão aquém das necessidades.
Para reverter esse quadro, nossa estratégia é multifacetada e essencialmente política. Internamente, promoveremos a ação conjunta e mobilização de toda a comunidade universitária – docentes, técnicos e estudantes. Externamente, atuaremos em diversas frentes:
Articulação Política Ampla: Fortaleceremos as alianças com entidades científicas como a SBPC, ABC, Clube de Engenharia e outras organizações da sociedade civil, buscando construir um amplo arco de apoio à universidade pública.
Incidência no Congresso e Poder Executivo: Intensificaremos a pressão junto ao Congresso Nacional, MEC, MCTI e demais órgãos governamentais para garantir a recomposição orçamentária e a estabilidade financeira da UFRJ.
Comunicação e Engajamento Social: Utilizaremos as redes sociais e os meios de comunicação para ampliar o reconhecimento público sobre o valor da produção universitária, ocupando também os espaços públicos e as ruas para defender a educação pública. Evitaremos o sectarismo, buscando sempre ampliar nossa base de aliados.”
2. Qual seria o modelo de financiamento ideal, na sua perspectiva?
“Nosso modelo de financiamento ideal para a UFRJ é pautado na autonomia e complementaridade. Defendemos que o custeio da ‘fisiologia básica’ da universidade – sua manutenção e funcionamento essenciais – deve ser integralmente garantido por verbas orçamentárias regulares do governo federal. Esta é uma prioridade inegociável da nossa chapa: a luta incansável pela recomposição e expansão do orçamento federal para a UFRJ.
A complementação das fontes regulares é integrada por:
Recursos de Agências de Fomento: A recomposição e ampliação dos orçamentos das agências de fomento federais e estaduais são cruciais para a pesquisa, extensão e inovação.
Parcerias Estratégicas com a Sociedade: Incentivaremos a interação da universidade com a comunidade extramuros, incluindo parcerias com públicas, filantrópicas ou privadas. Essas colaborações podem impulsionar projetos inovadores e gerar recursos adicionais.
É fundamental ressaltar que todas as parcerias deverão seguir critérios rigorosos de transparência, ética e alinhamento inquestionável com os valores de uma universidade pública, gratuita e socialmente referenciada. Nosso objetivo é gerar recursos que impulsionem o desenvolvimento da UFRJ, sem jamais comprometer sua autonomia e seu caráter público.”
3. Como o sindicato pode ampliar sua atuação na defesa da democracia do país?
“A defesa da democracia é uma pauta indissociável da luta sindical e da própria existência da universidade pública. O avanço da extrema-direita globalmente, que visa destruir instituições de pensamento crítico como as universidades, representa uma ameaça tão grave quanto as crises climáticas e sanitárias, com as quais está intrinsecamente ligada.
Nesse cenário, o sindicato tem um papel fundamental na ampliação da atuação democrática do país, e nossa chapa propõe:
Defesa da Universidade como Locus Democrático: Reforçar a universidade como espaço de produção de conhecimento crítico, ciência e cultura, essencial para o florescimento da democracia. Defenderemos a liberdade acadêmica e a autonomia universitária como pilares democráticos.
Atuação Política e Parlamentar: Intensificar a luta política e parlamentar pela democracia, reconhecendo este como um campo privilegiado de batalha. Teremos políticas expressas nesse sentido, buscando incidir em debates e decisões que afetam o regime democrático.
Engajamento Social e Alianças: Ampliar o engajamento da ADUFRJ com movimentos sociais, entidades da sociedade civil e outras organizações que defendem a democracia, o meio ambiente, as minorias e a diversidade cultural. O Observatório do Conhecimento, iniciativa da ADUFRJ, é um exemplo de contribuição importante nessa frente.
Posicionamento de Vanguarda do ANDES: Defenderemos que o ANDES-SN assuma posições de vanguarda em prol da democracia, garantindo que a defesa dos interesses corporativos não fragilize a luta por governos democráticos e progressistas. Nossa atuação será sempre em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.”
Desde a edição passada, o Jornal da AdUFRJ pergunta às chapas que disputam a diretoria do sindicato questões de profundo interesse dos docentes da UFRJ. Neste número, os temas escolhidos são orçamento e democracia. As questões foram enviadas por escrito e publicadas na íntegra, sem alterações. Veja abaixo as respostas encaminhadas pela Chapa 2 – ADUFRJ de luta: dignidade nas condições de trabalho e defesa da universidade pública.
As eleições para a diretoria e Conselho de Representantes serão presenciais e estão marcadas para os dias 10 e 11 de setembro em todos os campi. As inscrições para o CR seguem abertas até o dia 29. Podem se candidatar professores filiados até o dia 12 de maio. Os documentos estão disponíveis no site da AdUFRJ. Participe!
1. Quais as estratégias da chapa para defender o orçamento da universidade?
A Chapa 2 se compromete a reorganizar a categoria docente, com autonomia, para lutar pela recomposição e ampliação orçamentária da UFRJ junto às demais Instituições Federais de Ensino Superior. Defender a Educação Pública também é denunciar as políticas de austeridade que têm ameaçado a existência das IFES brasileiras. Recompor o orçamento é condição sine qua non para a garantia de perenidade de nosso projeto universitário.
A crise orçamentária da UFRJ é uma questão absolutamente central, contudo, reconhecemos que a UFRJ não é única vítima dos efeitos do estrangulamento financeiro. Em que pese seu tamanho e tradição, ela é parte do sistema de Educação Federal e há de se reconhecer que não haverá solução individual. A única ação realista para a UFRJ é a defesa do orçamento adequado para todas as IFES, e o caminho é a organização coletiva e nacionalizada, junto ao ANDES-SN, à FASUBRA e ao Sinasefe. Os setores oficialistas, que subordinam a ação do sindicato à razão pragmática de que a austeridade é necessária para assegurar a governabilidade, atuam de modo inconsequente e colocam a UFRJ e as demais IFES em severo risco de obsolescência de sua infraestrutura.
É necessário ampliar o debate interno com as categorias da UFRJ para romper com o senso comum de que a problemática do orçamento pode ser reduzida a uma questão de gestão.
É preciso que a Adufrj atue como ela é: uma seção de um sindicato nacional que luta organizadamente; aprender com os erros do último ciclo e reconhecer que as últimas direções adotaram uma posição isolacionista. É razoável supor que a participação da UFRJ na greve de 2024 teria promovido impacto importante no processo de negociação e a possibilidade de arrancar melhor proposta do Governo Federal, inclusive, em relação ao orçamento.
2. Qual seria o modelo de financiamento ideal, na sua perspectiva?
Foi o Andes-SN que assegurou a unidade do sistema Federal por meio da carreira nacional com dedicação exclusiva e orçamento público para as universidades. A educação pública como dever do Estado é a defesa histórica do ANDES-SN desde a Constituição Federal de 1988.
Pleiteamos financiamento público para o conjunto das universidades federais, definido em lei e vinculado a percentuais constitucionais. Os recursos públicos arrecadados pelo Estado constituem o Fundo Público e seus orçamentos. Refutamos as privatizações clássicas e não clássicas por não serem alternativas capazes de impedir o desmonte das IFES e seu radical estrangulamento financeiro; as iniciativas no ensino, na pesquisa e na extensão que refuncionalizam as universidades como organizações de serviços e interesses heterônomos, motivadas pela percepção de ganhos/fomentos individualizantes; iniciativas efêmeras e insuficientes para subsidiar instituições autônomas que apresentem soluções ao desenvolvimento do país na perspectiva da maioria de sua população. As emendas parlamentares não constituem soluções consistentes e continuadas para a universidade pública. A presença do senador Flávio Bolsonaro na UFRJ é um exemplo de particularismo eleitoreiro e o silêncio da diretoria da Adufrj está em evidente contradição com a autonomia universitária; o grupo político do parlamentar planejou o golpe de Estado e a execução de autoridades presidencial e do STF e alinha-se à extrema-direita de Trump e Netanyahu, que atentam contra a universidade, a liberdade e a soberania dos países.
Para nós, é urgente: 1º) implementar um programa emergencial de recuperação da infraestrutura das Federais para erradicar da paisagem os “esqueletos de prédios nunca concluídos” e a se deteriorar pelo caminho; 2º) definir o montante destinado às federais: no mínimo o equivalente à totalidade do custo de pessoal acrescido de 30% de recursos de custeio e capital. Para a UFRJ, tais montantes alcançariam cerca de 1,2 bilhão por ano; 3º) constituir uma nova matriz de distribuição dos recursos na qual prédios e infraestrutura tenham permanente manutenção.
3. Como o sindicato pode ampliar sua atuação na defesa da democracia do país?
A defesa da democracia é não abrir mão de seu exercício. Enfrentar os neofascismos de Trump e seus aliados, e da extrema-direita no Brasil, impedir ações golpistas/de desestabilização de um governo legítimo e opor resistência em uma grande frente popular com toda classe trabalhadora .
Na UFRJ, potencializar a livre manifestação de estudantes, docentes e técnicos nos Conselhos e no cotidiano institucional. Retomar o contato com a categoria em seus locais de trabalho e fomentar o debate para superar o isolacionismo das últimas diretorias e seus fracassados lobbies parlamentares. Alianças institucional/sindical contra os direitos da(o)s docentes (como a que tentou impedir – ilegalmente – suas progressões por diretor da adufrj no CONSUNI) não mais terão lugar. Recuperar a participação docente no sindicato é o mais básico exercício em defesa da democracia.
Foto: Fernando Souza/Arquivo AdUFRJAmizade e gratidão: Michel MissePaulo Baía
Sociólogo, cientista político, professor da UFRJ
Conheci Michel Misse em 1970, numa festa em Santa Teresa, na casa de Maria Lúcia, que então era casada com Dilson Motta. Eu vivia meu casamento com Helena Pires. Angela Tigela, Maria Lúcia e Helena formavam um trio inseparável. Entre conversas, risos e cumplicidade, Michel se tornou uma presença constante. Logo, fizemos militância juntos e dividimos salas de aula em cursos pré-vestibulares, enquanto eu ainda me dedicava à estatística na ENCE.
Em 1972, prestei vestibular para o IFCS/UFRJ, decisão para a qual Michel foi um dos maiores incentivadores. A confiança dele me atravessava como certeza de que eu poderia ir além. Nossa amizade era feita não só de encontros, mas de empurrões generosos na direção dos sonhos. Ele acreditava antes que eu mesmo acreditasse.
Em 1978, comecei a lecionar na UFRJ, na área de metodologia e técnicas de pesquisa, e também sociologia geral. Era um tempo em que minha militância crescia, com as eleições daquele ano e a campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita para todas as vítimas da ditadura de 1964, do AI-5 e do 477. Tentava conciliar essa intensidade com a escrita de uma dissertação de mestrado em Ciências Sociais na PUC/SP e com as responsabilidades como professor. Não consegui. A vida exigia mais horas do que eu podia oferecer.
Em 1987, com o início dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, fui convidado para integrar a assessoria. Michel deu toda a força, ajudando inclusive no trâmite burocrático para que a UFRJ me colocasse à disposição. E assim fui para Brasília viver um dos momentos mais importantes da minha trajetória.
No início de 1991, mais uma vez Michel esteve ao meu lado, incentivando-me quando recebi o convite de Leonel Brizola e Cybilis Vianna para assumir uma das subsecretarias de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Em janeiro de 1995, retornei ao IFCS/UFRJ, mesmo tendo recebido propostas sedutoras, como a de Mário Covas para São Paulo, e o aceno de Artur da Távola para voltar ao Parlamento.
Eu estava pronto para pedir demissão da UFRJ. Meu perfil acadêmico parecia defasado, sem mestrado nem doutorado. Michel me contou que também não havia defendido sua tese de mestrado no IUPERJ, mas que o faria, e depois seguiria para o doutorado. Ele e Marco Antônio Melo me convenceram a continuar como docente, a mergulhar de vez na vida acadêmica. Com a ajuda deles, de Gisalio Cerqueira, Gizlene Neder, Charles Peçanha e Antônio Celso, segui esse caminho.
Fiz o mestrado em Ciência Política na UFF, com Michel e Gisalio na minha banca. Em seguida, ingressei no doutorado em Ciências Sociais no CPDA/UFRRJ. Mais tarde, voltei à UFF para um pós-doutorado em História Social, sob supervisão de Gizlene Neder. Voltei pleno ao IFCS/UFRJ para a segunda etapa da minha vida universitária.
Michel e Marco Antônio Melo me convidaram para fundar o NECVU. Éramos nós três e Heloísa. Essa foi mais uma construção compartilhada, mais uma semente que germinou da amizade e da confiança mútua.
Mas a amizade não se fez apenas nos espaços acadêmicos e políticos. Ela também dançava nos bailes da Estudantina, no Carnaval da Banda de Ipanema, no Simpatia é Quase Amor, no Bloco de Segunda e no fabuloso Maracangalha. Foram décadas de encontros, de risos, de projetos e de sonhos compartilhados.
Hoje, sinto tristeza pela partida de Michel, mas também alívio pelo fim de seu sofrimento. Sinto gratidão à vida por ter permitido que nossos caminhos se cruzassem e se mantivessem lado a lado. Ficam as memórias e o que construímos juntos. Fica a certeza de que amizade é um patrimônio que nem a morte dissolve. Michel Misse permanece em mim, nas histórias, nos gestos, nas marcas que deixou, no afeto que jamais se apaga.
Em 14 de agosto de 2025, em Cabo Frio (RJ).
