Esta última edição do ano do Jornal da AdUFRJ tem a árdua missão de fazer uma retrospectiva do ano mais tenso de que se tem notícia até onde nossa memória alcança. Foi uma montanha-russa. Entre a agonia de viver os derradeiros doze meses de um governo de destruição nacional e a esperança de levar o país de volta aos trilhos da democracia e da civilidade — enfim renovada com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 30 de outubro —, destacamos aqui os principais fatos abordados pelo jornal na Política e na Ciência, na nossa universidade e na vida sindical, além do trabalho desenvolvido pelo Observatório do Conhecimento ao longo de 2022.
No campo político, temos orgulho de ter apoiado a candidatura Lula desde o primeiro turno — fiel a um compromisso assumido ainda em nossa campanha à direção do sindicato, o de apoiar o candidato do campo democrático com mais chances de derrotar Bolsonaro. Uma postura oposta à do Andes. Nosso sindicato nacional assumiu uma inexplicável posição de neutralidade no primeiro turno, e só veio se juntar à campanha em apoio a Lula no segundo turno.
Tal imobilismo se traduz também na insistência do Andes em se manter filiado à CSP-Conlutas, central sindical que se apresenta hoje como se apresentou historicamente: contrária a governos de “conciliação de classes” e, por isso, contrária ao Reuni e às Cotas. A diretoria da AdUFRJ assume um posicionamento crítico à atual diretoria do Andes e defende a desfiliação da CSP-Conlutas, reafirmando uma visão sindical que remonta aos primórdios do sindicato, na melhor tradição de Luiz Pinguelli Rosa — mais aberta e mais democrática.
Além de uma inserção mais afirmativa no campo político, a AdUFRJ dedicou em 2022 especial atenção à ampliação dos serviços aos filiados, fortalecendo um trabalho iniciado nas três últimas gestões do nosso sindicato. Conquistamos um novo plano de saúde, lançamos uma campanha de valorização dos docentes, ampliamos o atendimento jurídico e nossa rede de convênios, além de intensificarmos a luta pelas progressões de carreira e pelo pagamento integral dos adicionais de insalubridade. São frentes de trabalho que terão continuidade em 2023.
Alvos preferenciais do desgoverno Bolsonaro, as universidades federais enfrentaram ataques à sua autonomia e cortes de recursos que colocaram em risco seu funcionamento. Mesmo diante de tantos obstáculos, a UFRJ retomou suas atividades presenciais em abril. Os reflexos da falta de recursos se traduziram em condições inadequadas de trabalho, mas a comunidade acadêmica soube resistir e avançar. No fim do ano, a escassez de recursos quase nos levou à suspensão das atividades, estudantes ficaram sem bolsas e terceirizados e extraquadros, sem salários. Mas, uma vez mais, lutamos pelo desbloqueio de recursos e agora esperamos que, no novo governo, a educação pública tenha a atenção que merece.
Também merecem atenção as áreas de Ciência e Tecnologia, outros alvos do governo negacionista que já vai embora. Lembramos aqui o trabalho do Observatório do Conhecimento, que ao longo de 2022 contribuiu para lançar luz sobre as trevas. Merece destaque o Orçamento do Conhecimento, que mostrou o tamanho das perdas da Educação Superior e da Ciência: quase R$ 130 bilhões desde 2015.
Será preciso muito trabalho para reconstruir tudo o que foi destruído ao longo dos quatro anos de governo Bolsonaro. Mas, nessa virada do ano mais longo de nossa história para uma era de recomeço, temos de novo a esperança de um convívio democrático, sem ameaças de ruptura. Dos escombros de um ano que marca o fim de um tempo de trevas, vislumbra-se um 2023 de luz.
Feliz Ano Novo!
CONFIRA AQUI OS TEMAS DA RETROSPECTIVA:
UNIVERSIDADE
Aproveitamos para informar que a sede da AdUFRJ entra em recesso a partir de hoje, dia 22, e retoma as atividades presenciais no dia 9 de janeiro.
POR ESTELA MAGALHÃES, JÚLIA FERNANDES e LUCAS ABREU
Exigências de mais, dificuldade na formação de bancas e um sistema nada intuitivo para o preenchimento de informações. Para a maioria dos professores ouvidos pelo Jornal da AdUFRJ, os processos de progressão ou promoção pecam pelo excesso de burocracia, que dificulta o desenvolvimento na carreira. Mas chama a atenção que algumas unidades adotem procedimentos que poderiam facilitar a vida de todos os docentes da universidade. O sindicato dialoga com a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para diminuir a papelada.
No Instituto de Física, o processo é facilitado pela flexibilidade na apresentação dos documentos. “Muitas das informações que estão no relatório do professor são públicas. É só entrar na internet e ver”, diz o professor Henrique Boschi Filho.
O docente já integrou a comissão de avaliação da unidade e do Instituto de Matemática, onde encontrou outra realidade. “Lá, eles exigem que todos os documentos realmente sejam entregues em cópia. Tudo que é mencionado no relatório precisa ter uma comprovação em anexo. Às vezes, fica um catatau de 200 páginas. Aqui no Instituto de Física, somos mais flexíveis, porque a maioria das informações é facilmente rastreável”, compara.
Henrique explica que os critérios para pontuação dos professores seguem regras definidas pelo Conselho Universitário, por cada centro e pela própria unidade. “Pode haver diferenças no processo até num mesmo instituto, dependendo de a progressão ser dentro da mesma categoria ou se é uma mudança de categorias”.
O docente considera a definição de critérios positiva para evitar a subjetividade da banca. “A pontuação é feita com base em pesquisa, ensino, extensão, administração, participação em conselho. É uma mensagem clara para o professor, para que ele conquiste a progressão ao se envolver com a universidade”, completa.
Já para o professor José Garcia, diretor da Instituto de Ciências Biomédicas, mostrar a documentação é importante para que fraudes sejam evitadas. Porém, o processo poderia ser mais eficiente. Ele acredita que o Lattes seria uma boa ferramenta de apoio. “Muitas informações que estão lá podem ser comprovadas de forma eletrônica. A banca poderia acessar e checar as informações”, diz. Mas há limitações para esta alternativa. “O professor se envolve em muitas tarefas, e algumas acabam não sendo incluídas (no Lattes)”, explica.
O diretor aponta outra solução, mais “caseira”: a possível utilização e ampliação para toda a universidade do Plano Individual do Docente (Planid), que hoje funciona no Centro de Ciências da Saúde (CCS). O Planid é um banco de dados em que, semestralmente, os professores atualizam as informações sobre o que foi feito e produzido durante o período. “O Planid é autenticado pelo diretor da unidade e pelo decano. Assim, ao fazer a progressão, todas as atividades acadêmicas já estariam validadas e prontas para enviar à banca de avaliação”, explica Garcia. O sistema é público. “Qualquer cidadão pode entrar na plataforma e saber o que o professor faz dentro da universidade”, completa.
O diretor do ICB também sugere um sistema de alerta para os docentes sobre o tempo da progressão. “A PR-4 poderia criar um mecanismo de mensagem automática para alertar o professor de que ele está no período de progressão. Assim, ele já começaria a preparar os documentos, e não deixaria acumular nada, o que é compreensível”, afirma.
BANCAS DEMORADAS
Na Faculdade de Letras, o problema é a demora para a formação de bancas. “Para essa formação, preciso de pessoas que aceitem participar do processo. Todas as bancas precisam ser aprovadas em cada congregação e publicadas em boletim. Se não é publicado, o processo retorna, é questionado, e começa do zero”, afirma a diretora Sônia Reis.
Os atrasos causam prejuízos, principalmente após a resolução do Consuni de limitar os efeitos financeiros e acadêmicos à data da avaliação. “A gente consegue vencer a burocracia. A maior questão é que o período de interstício (intervalo de 24 meses de trabalho) não é cumprido, o que é um desrespeito para o docente”, conta. “Todas as vezes em que ele não progride, o salário não aumenta”.
A burocracia do processo também não representa dificuldade para a Faculdade Nacional de Direito. Segundo a professora Carolina Pizoeiro, vice-diretora da unidade, as únicas reclamações são sobre o formato de entrega dos documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). “Às vezes, a gente precisa anexar todos os documentos em um único formulário em PDF, mas nada que gere grandes problemas”, diz.
A professora defende a coleta de documentação. “Eu acho que é como tem que ser. É importante juntar todos os comprovantes necessários para que as pessoas que não conhecem o trabalho do docente se sintam confortáveis para colocar o CPF delas no relatório de aprovação do estágio probatório ou na progressão”, explica.
O diretor da FND, professor Carlos Bolonha, concorda. Para ele, os problemas mais comuns surgem por conta da ficha de dados do SEI. “Mas, com o tempo, todos já conseguem suprir as exigências. A maior dificuldade é a anexação de ficha de dados funcionais e o correto preenchimento do requerimento de abertura do processo”, conclui.
PODE MELHORAR
A professora Mayra Goulart, vice-presidente da AdUFRJ, afirma que a burocracia no processo poderia diminuir, de maneira uniforme, para toda a universidade. “Existem modelos de pedido de progressão diferentes dentro da UFRJ. Isso já é um absurdo. Mas em alguns casos, como no meu instituto, há retrabalho na exigência de documentos”, relatou a professora do IFCS. “Temos que pegar o relatório de aulas no SIGA, e levar para a direção homologar para entregar para a banca de progressão, por exemplo. E cada vez que damos entrada em um novo processo, precisamos reapresentar documentos como a portaria de nomeação e a comprovação dos nossos títulos”, explicou.
Mayra também defende o reconhecimento do currículo Lattes como declaração de produção acadêmica do interstício. “O Lattes é um documento oficial. É uma declaração dos professores da sua produção. Não deveríamos ter que comprovar cada congresso ou banca de que participamos, ou os artigos que publicamos. São informações públicas e verificáveis”.
“Primeiramente, supõe-se que o professor mente naquilo que declara no Lattes, exigindo o preenchimento de um relatório com as mesmas informações”, critica. “Em segundo lugar, não há fé pública no relatório preenchido por um docente e assinado por ele. Precisamos juntar inúmeros documentos para provar que o que declaramos é verdadeiro”.
O diretor do IFCS, Fernando Santoro, alega que o instituto apenas cumpre os requisitos da CPPD no processo de progressão. “Fazemos para nos adequar às exigências da comissão”, contou. Segundo ele, desde o ano passado as bancas de progressão do IFCS têm sido mais rigorosas na exigência dos documentos justamente para evitar que haja atrasos no percurso. “Tudo que é simplificação da burocracia, que não nos seja exigido pela CPPD, que não faz com que os processos retornem, nós apoiamos”, conta.
Santoro é mais um que acredita no Lattes como base comprobatória da atividade acadêmica do professor no interstício. E que essa e outras simplificações da burocracia poderiam fazer bem às atividades-fim da universidade, de ensino, pesquisa e extensão. “A partir do currículo Lattes a própria banca pode verificar a produção do professor. Ele tem referências e é um documento oficial, produzido dentro de um parâmetro do Estado. Claro que é autodeclaração, mas tem as referências para serem conferidas por qualquer um”, defende.
CPPD RESPONDE
O presidente da CPPD, Celso Ramalho, esclarece que a exigência de documentos não parte da comissão, mas é feita seguindo o que diz a lei e a resolução nº 08/2014 da UFRJ, que trata das progressões. “Cada progressão tem a sua especificidade. Por exemplo, uma promoção para Associado, ou classe D, exige a comprovação do título de doutorado”, explicou Celso.
“A base SEI é o lugar ao qual o docente tem acesso e onde ele vê o passo a passo de quais documentos tem que colocar e quais documentos a unidade tem que colocar. E, caso haja necessidade, a gente pede os documentos faltantes. Nada além disso”. O professor afirma que a CPPD atua para tornar o processo mais simples. “Procuramos desburocratizar ao máximo o processo para que ele possa ser o mais fácil e leve possível”.
Fotos: Igor VieiraPor Kelvin Melo e Silvana Sá
Após 15 dias de sufoco financeiro, a UFRJ começou a respirar nesta sexta-feira. O governo repassou todos os recursos que estavam bloqueados: R$ 16 milhões de despesas empenhadas de meses anteriores. A pró-reitoria de Finanças iniciou os pagamentos, que devem cair na conta das empresas, funcionários extraquadros dos hospitais e estudantes que ficaram sem as bolsas a partir da próxima segunda (19). Mas, até os burocratas do Ministério da Economia se movimentarem, a comunidade acadêmica experimentou duas semanas de agonia.
“Foi um período que trouxe muitos danos, em alguns casos irreversíveis, com atividades sendo afetadas em todas esferas, instabilidades de todas ordens, fornecedores se inviabilizando”, afirmou o pró-reitor de Finanças, professor Eduardo Raupp. “Teremos agora um alívio, mas certamente foi um erro grave do governo federal, com muitas repercussões na gestão e para as pessoas, sobretudo para estudantes e trabalhadores terceirizados e extraquadros”.
Com terceirizados há mais de dez dias sem receber salários e benefícios, a crise estourou no bandejão. Em solidariedade aos profissionais do sistema de alimentação, estudantes bloquearam os acessos às unidades do restaurante universitário. A reitoria decidiu manter apenas o restaurante central em funcionamento. No final da manhã do dia 15, no entanto, um novo piquete impediu que mais de 1,5 mil pessoas se alimentassem.
Com o risco iminente de desperdício das 1.500 refeições e prejuízo maior para os alunos mais vulneráveis da universidade, a AdUFRJ se reuniu com outras entidades que compõem o Formas – Fórum de Mobilização e Ação Solidária da UFRJ, composto também pelo Sintufrj, DCE, APG e Attufrj – e com integrantes da administração central em busca de uma solução. Depois de três horas de debate, a saída encontrada foi a distribuição das quentinhas aos estudantes moradores do alojamento pela própria reitoria.
Bloqueio no bandejão central
Outro encaminhamento da reunião foi que o RU Central será mantido em funcionamento mínimo, exclusivamente para atender os estudantes mais vulneráveis. A listagem de quem terá direito à alimentação será disponibilizada pela pró-reitoria de Assistência Estudantil. O acordo é uma tentativa de reduzir o impacto sobre os trabalhadores que estão sem salários e não prejudicar os estudantes em maior vulnerabilidade.
A crise nos restaurantes não foi o único desdobramento da falta de recursos. Nas áreas de limpeza e segurança, parte dos terceirizados também ficou sem salários e benefícios.
Já a empresa responsável pelo transporte interno e intercampi, que iria deixar o serviço esta semana, vai continuar operando até o fim do ano, com redução da frota. Houve aumento do intervalo de viagens dos ônibus que circulam na Cidade Universitária.
“A empresa já assinou termo aditivo”, informou o pró-reitor de Governança, André Esteves, em reunião do Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE), na terça (13). A maior preocupação passa a ser com a substituição, a partir de janeiro. “A licitação ocorrerá no dia 20. Teremos 11 dias para substituir do contrato emergencialmente”, completou.
Nas unidades de saúde da UFRJ, 884 funcionários extraquadros — sem vinculo efetivo, os profissionais complementam a mão de obra hospitalar — ficaram sem receber. Destes, 592 trabalham no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. O repasse aos funcionários deveria ter ocorrido até o dia 10.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do HUCFF, “os prestadores de serviço têm feito revezamento para não comprometer a nossa assistência”. “Pedir paciência para esta situação delicada é inadequado. Mas temos pedido que haja tolerância quanto à situação, uma vez que os maiores prejudicados são nossos pacientes”, diz Marcos Freire, diretor geral do hospital.
E AGORA?
O repasse dos recursos não quer dizer que a UFRJ vai terminar o ano com tranquilidade. Longe disso. “Voltamos à situação de antes do bloqueio. Aguardando a suplementação para pagamento dos extraquadros referente a dezembro e carregando nosso déficit para 2023, fruto do orçamento insuficiente e, sobretudo, do corte de 7,2% realizado no meio do ano”, explicou Raupp.
(colaborou Estela Magalhães)
Sindicatos foram ao MPF contra os cortes
AdUFRJ e Sintufrj ingressaram com uma representação junto ao Ministério Público Federal para desbloquear o orçamento da universidade, no dia 8. No documento, as assessorias jurídicas dos dois sindicatos afirmaram que a medida do governo violava a autonomia universitária, “uma vez que inexistem condições do exercício dessa prerrogativa quando dissociadas das necessidades financeiras de custeio, conforme assegura a Constituição da República”.
“Estamos muito preocupados com a questão dos cortes. Não só pela questão organizacional da universidade, mas principalmente pelo drama humano. São centenas de pessoas sem pagamento às vésperas do Natal. Isso é uma crueldade extrema”, disse o presidente da AdUFRJ, professor João Torres. “Estamos fazendo o que for possível para resolver essa situação”.
No dia 15, AdUFRJ e Sintufrj, além da Associação de Pós-graduandos e a associação de terceirizados da universidade (ATTUFRJ), reuniram-se com o procurador Alexandre Chaves, que recebeu a representação na véspera. “Como primeira providência, o que eu fiz foi oficiar tanto Ministério da Educação quanto a própria UFRJ para se pronunciarem em até 72 horas sobre os cortes e apresentem documentos, no caso da universidade, formalizando estes cortes; e, no caso do ministério, apontando alguma medida em andamento”, informou Chaves.
A AdUFRJ abriu uma nova frente de negociação para reverter os prejuízos impostos aos professores nos processos de progressão ou promoção. Na manhã do dia 9, diretoria e assessoria jurídica reuniram-se com integrantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que assessora a reitoria. Durante o encontro, a CPPD mostrou-se receptiva aos argumentos de revogação das mudanças em resoluções do Conselho Universitário que limitaram os efeitos acadêmicos e financeiros de cada avanço na carreira.
A reunião ocorreu três semanas depois de o sindicato apresentar recursos ao Consuni (veja quadro) para revisão das normas que prejudicam os professores. A gota d’água para a mobilização da AdUFRJ foi uma mudança, aprovada no colegiado no fim de novembro, que limitou os efeitos financeiros das progressões à data de avaliação do pedido do professor — desde que não tenha ocorrido antes do fim do interstício sob análise. Neste caso, esta será a data da retroação dos efeitos.
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres avaliou de forma positiva o encontro com a CPPD. “A reunião foi bastante produtiva, para além das minhas expectativas. Qualquer avanço será fundamental para o bem-estar da universidade. Seria muito importante darmos qualquer passo na direção de ampliar os direitos dos docentes”, afirmou o dirigente.
Ainda no início da reunião, João havia manifestado à comissão a discordância com o tratamento dispensado aos docentes. “Temos uma interpretação da lei, enquanto sindicato, distinta da CPPD. Estamos pensando em entrar com uma ação coletiva em defesa dos direitos dos docentes, mas achamos que seria melhor conversarmos antes. Se pudermos resolver algo no âmbito administrativo, seria melhor que judicializar essas questões”, disse.
Que são muitas, de acordo com o relato da assessoria jurídica do sindicato. “Nas últimas duas semanas, fizemos 40 atendimentos jurídicos com os professores. Pelo menos 40% se referem a casos envolvendo progressões ou promoções”, informou a advogada Ana Luísa Palmisciano. “As resoluções do Consuni têm causado grande sofrimento entre os docentes. Acompanho alguns que estão saindo em licença-médica por ter progressão negada ou por processos que ficaram paralisados”, completou.
HISTÓRICO
A assessoria explicou que as mudanças prejudiciais aos docentes nas resoluções (aprovadas em 2020 e em novembro deste ano) foram feitas com base nos pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU). O problema é que o órgão, durante o governo Bolsonaro, atuou para restringir direitos dos servidores. A Procuradoria da UFRJ é vinculada à AGU.
“A lei da carreira (que é de 2012) fala que as progressões acontecem quando se completam os requisitos: cumprir 24 meses de trabalho, que é o interstício previsto, e executar as tarefas condizentes para atingir a pontuação durante este tempo. Neste momento, você adquire o direito de progredir”, explicou outro advogado da AdUFRJ, Bruno Moreno. “Quando é reconhecido esse direito? Com a avaliação. Ela tem caráter declaratório. Absolutamente nada mudou na lei para que a procuradoria mudasse a interpretação. E nada mudou na interpretação do Judiciário”, criticou, fazendo referência a sentenças favoráveis conquistadas por docentes na Justiça.
Uma pequena alteração até reforçou o direito dos docentes. “Em outubro de 2016, foi introduzido o artigo 13A na lei 12.772. Ele fala expressamente que os efeitos financeiros serão produzidos a partir de quando são cumpridos os requisitos para obtenção da progressão ou promoção”, completou Bruno.
Como o agendamento da banca avaliadora não depende da vontade do professor, condicionar os efeitos à data da avaliação também representa uma violação dos dispositivos do Código Civil. A legislação estabelece que não se pode deixar um negócio jurídico ao arbítrio de apenas uma das partes.
Outro ponto crítico é a discussão das chamadas progressões múltiplas, quando o professor acumula mais de um interstício de trabalho, vetadas desde 2020 na UFRJ. A procuradoria da universidade trata os casos como “progressão por salto”, que não existe na carreira docente. “O que é progressão por salto? Significa eu trabalhar 24 meses e requerer a progressão de dois níveis”, explicou Bruno.
O advogado ressaltou que as regras da UFRJ não se repetem em todas as instituições. “Nós prestamos assessoria também para o sindicato de servidores do Pedro II, que é carreira EBTT. Lá é cumprida a lei direitinho. Não tem problema nenhum”.
ENCAMINHAMENTOS
A AdUFRJ solicitou à CPPD uma interpretação menos restritiva da legislação vigente. Um ponto de partida seria o mapeamento de processos iniciados antes das resoluções de 2020. “Os professores fizeram os pedidos antes e acabaram recebendo o tratamento sob as novas normas. Seria possível abrir caminhos para resolver estes casos de transição?”, questionou Ana Luísa. Também foi solicitada mais rapidez nos casos em que os pedidos são encaminhados para análise da procuradoria, além da desburocratização de todo o processo.
O presidente da CPPD, professor Celso Ramalho, explicou que a implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) tem ajudado na tramitação de processos. “A média me parece que não passa dos 15 dias. Temos um sistema de relatoria que é semanal. Posso dizer, seguramente, que a CPPD não tem causado nenhum tipo de atraso”.
Somente os processos que causam dúvidas na comissão são encaminhados para a procuradoria. “São pouquíssimos casos. E sempre procuramos conversar com a procuradoria para que haja celeridade”.
Celso respondeu que a comissão é “totalmente sensível” às demandas apresentadas. “Toda a comissão tem ciência de que estamos lidando com colegas, não estamos lidando com processos. Esses papéis representam a vida das pessoas”, disse.
Apesar disso, ponderou que a comissão tem limites de atuação. “Estamos subordinados à reitoria e a toda estrutura que sustenta a reitoria, inclusive a procuradoria e o Consuni, que é o nosso colegiado máximo. Essas decisões de alterações foram todas homologadas pelo Consuni. Não foi a CPPD”. Celso solicitou o envio da fundamentação jurídica da AdUFRJ. “Será ótimo. Porque poderemos confrontar com uma base legal diferente e tentar chegar a um lugar melhor”.
ADUFRJ apresentou recursos à reitoria, ao Consuni e à CPPD
Não é de agora que a AdUFRJ busca preservar os direitos dos docentes nos processos de desenvolvimento na carreira. Desde 2019, quando já se anunciava a mudança das regras relativas às progressões múltiplas e aos efeitos financeiros e acadêmicos na resolução 08/2014, a assessoria jurídica formulou parecer contra a proposta e participou de reuniões com docentes e a reitoria.
A articulação possibilitou uma “janela” administrativa para os docentes realizarem os pedidos com base em interstícios acumulados. O problema é que isso ocorreu já no fim do ano, em período de recesso, e logo depois veio a pandemia. Muitos docentes não tiveram condição de resolver o problema. Quando os pedidos começaram a ser rejeitados, o sindicato também preparou muitos recursos individuais aos docentes que recorreram ao Consuni.
Em 28 de novembro, o sindicato dirigiu dois recursos à reitora — que preside o Consuni — para cobrar a revogação das regras que prejudicam os professores. E, finalmente, em 13 de dezembro, a AdUFRJ encaminhou recurso para a reitoria e para a CPPD reforçando que a comissão acate todos os pedidos feitos antes das modificações na resolução 08/2014. O sindicato também destacou a ilegalidade de todas as alterações realizadas desde então.
