Um por cento. Esse é o percentual de reajuste salarial, para o ano que vem, sinalizado pelo governo federal aos servidores do Executivo. O índice equivale ao montante de R$ 1,5 bilhão, já separado no orçamento para todo o funcionalismo e poderá ser destinado, inclusive, a novos concursos. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e rechaçada pelos sindicatos e centrais que participavam da Mesa Nacional de Negociação Permanente no dia 29 de agosto.
A diretoria da AdUFRJ recebeu a notícia com perplexidade. “É absolutamente inaceitável essa proposta de 1%”, criticou o 2º vice-presidente, professor Ricardo Medronho. “Isso, infelizmente, me lembra FHC que, depois de anos sem reajustar o funcionalismo, quando foi obrigado judicialmente a dar um aumento, deu 1%”, comparou o docente ao relembrar a década de 1990, uma das piores – depois de Bolsonaro – para os funcionários públicos do Executivo federal.
Quem também criticou duramente o percentual foi o Fonacate — o fórum dos servidores das carreiras típicas de Estado. “Falar em 1% para quem tem perdas acumuladas superiores a 30% é uma afronta a 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas, muitos endividados pelo congelamento salarial imposto nos últimos anos”, disse o presidente da entidade, Rudinei Marques. “Seria melhor o governo apresentar uma proposta minimamente razoável”, concluiu.
Mas não dá mais tempo. O prazo para envio da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) terminou neste dia 31 de agosto e não houve indicação de que o governo voltaria atrás ou ampliaria o valor reservado aos servidores no orçamento já para a PLOA. Durante a reunião com os sindicatos, o representante do MGI, Paulo Feijó, chegou a dizer que o percentual pode ser ampliado se houver superávit no ano que vem. Essa indicação, no entanto, não fez parte da PLOA.
A proposta segue para o Congresso com previsão de déficit zero nas contas públicas, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet também garantiu, no dia 30, que o governo Lula indicará na PLOA a meta de déficit primário zero. “Foi uma decisão unânime da Junta de que nós iríamos mandar o Orçamento com a meta fiscal zero. Não estamos encaminhando nenhuma mensagem modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou a ministra. A Junta de Execução Orçamentária é um órgão integrado por Tebet e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; Gestão e Inovação, Esther Dweck; e da Casa Civil, Rui Costa.
Vice-presidente da AdUFRJ, a professora Mayra Goulart lembrou que faltou a setores do funcionalismo, sobretudo ao Andes, a apresentação de um índice de reajuste factível com a realidade fiscal do país. “Ao invés de discutirmos um percentual ancorado em dados fiscais, o Andes forçou o debate apenas na apuração das perdas acumuladas”, criticou.
Os servidores foram divididos em dois grandes grupos de perdas. Um, que acumula 53,05% de defasagem. Outro, com 39,82%. Os professores federais fazem parte do segundo grupo. “Uma vez que conhecemos as perdas, deveríamos ter um estudo sobre que índice de reajuste pediríamos na mesa. Durante dois finais de semana apontamos esse incômodo ao Andes e não fomos ouvidos”, reclamou a docente. “O governo não tinha um parâmetro, nada que pudesse balizar a negociação”, ponderou.
Mayra destacou, ainda, a falta de proatividade do sindicato nacional, que esperou a semana da apresentação da PLOA ao Congresso para conhecer que proposta o governo faria aos trabalhadores. “Essa postura não nos parece agregadora, nem preocupada com os interesses da categoria. Parece uma política do ‘quanto pior, melhor’”, finalizou.
Foto: Igor VieiraRepresentantes dos sindicatos de servidores federais realizaram uma panfletagem no fim da tarde de quinta-feira, 30 de agosto, na Praça XV. A mobilização aconteceu um dia depois de o governo federal propor apenas 1% de reajuste ao funcionalismo em 2024. Os servidores do Executivo acumulam perdas salariais superiores a 38%.
A diretoria da AdUFRJ foi representada pela presidente, a professora Nedir do Espirito Santo. “A movimentação é importante para sensibilizar a sociedade, pressionar o Congresso e dar início a um conjunto de mobilizações”, disse.
Sintufrj, Andes, AdUFF e Sindiscope (Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II) também participaram do protesto. “No início do ano, logo depois da posse, o governo reconheceu a perda sofrida por diversas categorias. Agora, recebemos só 1%”, disse Esteban Crescente, representante do Sintufrj. “Um por cento é inaceitável”, lamentou Luis Sérgio Ribeiro, coordenador do Sindscope. “Ficou claro que o governo não tem interesse em restituir salário ou valorizar a carreira”. (Igor Vieira)
CHAPA 1 – VALORIZAÇÃO & INCLUSÃO
"As últimas quatro gestões da AdUFRJ foram pioneiras na construção de um sindicalismo diferente, que combina a luta intransigente em defesa dos direitos docentes à responsabilidade pelo papel social que a universidade pública deve cumprir.
O que nos distingue é uma atuação estratégica que almeja ampliar os espaços de diálogo. Rechaçamos o sectarismo daqueles que, ao manter uma posição contínua e irresponsável de puro enfrentamento, logram apenas o fechamento de portas que auxiliariam e permitiriam o aumento da representação e o avanço dos direitos dos professores e professoras. E, com isso, acabam por fortalecer uma visão negativa da sociedade quanto às universidades públicas, o que fomenta o discurso da extrema direita, que deseja o extermínio da Ciência e, sobretudo, das próprias universidades públicas.
É fundamental que nossa ADUFRJ consiga atrair à filiação os jovens professores e professoras. Esta é uma tarefa árdua, dificultada pelos baixos salários iniciais em nossa carreira docente e por uma crise que ultrapassa os muros das universidades e permeia todos os sindicatos brasileiros: a queda no número de filiados.
Segundo dados da PNAD/IBGE, a taxa de sindicalização no Brasil em 2012 era 16,1%, caindo para 11,2% em 2019. Em outro levantamento, da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em 1975, a taxa de sindicalização era de 33% entre os países membros, e caiu para 16% em 2018. O fenômeno, portanto, é global e perpassa as mais diversas categorias de trabalhadores.
No caso dos docentes, o envelhecimento da nossa base, a redução da renda de aposentados e os baixos salários do início de carreira, resultam na redução no número de sindicalizados. Em nível nacional, o Andes vem observando sucessivas quedas no número de filiados, que passaram de 70,4 mil em 2016, para 64,9 mil em 2023. Na contramão desta situação, a AdUFRJ vem ampliando o quadro de filiados. De 15 de outubro de 2021 até hoje, são 209 novas filiações, contra 127 desfiliações.
Isso é resultado de nosso trabalho e da política acertada da diretoria da ADUFRJ de aproximação junto aos professores recém-ingressos, isentando-os da contribuição financeira durante o período em que estão nos níveis de início da carreira. Do total de novas filiações, 85 são oriundas desta ação. Tal iniciativa deriva de dois entendimentos. O primeiro é que é fundamental acolher os novos docentes, os fazendo “experimentar” a vida sindical. E o segundo é que o baixo salário no início da carreira, muitas vezes, se torna um impeditivo para a filiação.
Cabe salientar que a isenção da contribuição de novos professores foi uma medida duramente criticada por destacados membros do campo de oposição à diretoria da AdUFRJ nas redes sociais.
Seguiremos enfrentando a questão da ampliação da sindicalização com criatividade, fazendo do sindicato, além de um espaço de luta em defesa dos nossos direitos, um lugar de acolhimento ao docente, ampliando os serviços ofertados e propiciando momentos de convivência e troca entre os professores. Passos nessa direção já foram dados, com a criação do setor de convênios — há creches e escolas com até 20% de desconto —, com a nova assessoria jurídica e com os eventos propiciados pela AdUFRJ. Além disso, temos um jornal semanal com notícias relevantes da UFRJ, do universo sindical, da ciência, da cultura e da educação.
Também vamos continuar apostando em novos instrumentos de luta, como feito na campanha “Conhecimento Sem Cortes”, e na consolidação do Observatório do Conhecimento, que criam novas frentes de atuação na sociedade civil. Afinal, queremos uma AdUFRJ protagonista dos principais debates sobre o ensino superior brasileiro, como temos feito com a nossa atuação em Brasília.
Por tudo isso, a Chapa 1 irá trabalhar incansavelmente pela filiação tanto de jovens docentes, professores adjuntos, quanto das professoras e dos professores associados e titulares."
CHAPA 2 – MUDAR A ADUFRJ PELA BASE
"Nenhum docente é uma ilha. Somos professoras e professores no plural e no coletivo. Por isso, em meio à ditadura empresarial-militar, uma corajosa geração ousou criar associações de docentes que logo se converteram em espaços de compartilhamentos de vida. As gerações atuais, em outro contexto, vivenciaram experiências duras no governo de extrema direita e, em todo país, sentiram-se acolhidas em suas seções sindicais ao compartilhar espaços comuns (assembleias presenciais fora do período de isolamento, reuniões de unidade etc.) de diálogo, reflexão e de organização das lutas antifascistas e em prol do futuro da educação pública, da ciência e da cultura.
A AdUFRJ que, historicamente, teve lugar destacado na história do movimento docente nacional, nos últimos anos deixou de promover esses espaços comuns de encontros e compartilhamentos ao substituí-los, paulatinamente, pelos espaços virtuais, um processo de fetichização tecnológica tão característico do neoliberalismo. O futuro da universidade e a autonomia/liberdade para exercer a sua atividade dependem da organização coletiva. Neste exato momento, seções sindicais de todo o país estão convocando assembleias gerais para discutirem com os docentes o posicionamento da categoria em relação às mobilizações dos servidores públicos federais, o que não ocorreu na UFRJ. Queremos uma AdUFRJ que lute pela recomposição salarial e condições de trabalho!
São nesses lugares comuns que conhecemos melhor o significado do fim da aposentadoria integral dos novos docentes que tomaram posse após 4/2/2013, que somente possuem a garantia de aposentadoria do teto do INSS, pois foram jogados na incerteza especulativa e custosa do Funpresp, em virtude das contrarreformas da previdência (2003, 2017); a injustiça da perda da paridade entre os ativos e aposentados decorrente da forma de negociação da carreira que resultou na Lei 12.772/2012, responsável pelas imensas perdas no poder aquisitivo dos aposentados.
Jovens docentes são quem mais sofrem com as perdas salariais em uma cidade e estado com condições de vida tão duras quanto o Rio de Janeiro, de modo que a contribuição sindical perde o sentido e passa a pesar no orçamento familiar se não é compreendida como um meio de fortalecimento das lutas por verbas públicas para a educação pública, por melhores condições de trabalho, recomposição salarial e discussões sobre a carreira docente. Vivenciamos um cotidiano de violações aos nossos direitos às progressões, às férias e licenças capacitação, com salas de aula lotadas e precariedade estrutural das unidades. Engendra-se, assim, um cotidiano universitário de práticas a ações que aprofundam o racismo estrutural, o capacitismo e sobrecarregam a prática docente de mulheres mães e demais cuidadores. Não faz sentido uma AdUFRJ que coaduna com ataques às nossas progressões!
Em um contexto de lutas contra o neofascismo e as tentativas de desestabilização de um governo legítimo, é crucial mudar a AdUFRJ para que os novos docentes vejam sentido na sindicalização. Esta é fundamental para a resistência aos sucessivos cortes de verbas para a educação que, por óbvio, não são recuperados por PPPs e amarras das administrações.
A sindicalização é, portanto, uma via de resgate do sentido do trabalho universitário como um fazer que se realiza em um ambiente comunitário de construção de novos horizontes culturais para o país e para a categoria. A baixa sindicalização dos novos docentes é uma mensagem forte: por que estar em uma entidade que não atende aos anseios da categoria? Como resposta a esse problema foi instituída a isenção da contribuição sindical por dois anos para novos sindicalizados, mas há que se enfrentar o problema de fundo, que é a individualização imposta como valor. Um sindicato autônomo e democrático só existe se houver autonomia financeira para fazer a luta com a contribuição voluntária das/os filiadas/os, fortalecendo os valores de solidariedade e de transformação do porvir do país!"
"Pelo fim da lista tríplice. Nomear um reitor que não foi escolhido pela comunidade acadêmica não fere apenas a autonomia universitária em seus preceitos constitucionais", afirmou a vice-presidente da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, em audiência realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23). "É um arbítrio que abre flancos para toda sorte de intervenções, que vão muito além da escolha de um dirigente e alcançam a delicada e essencial produção livre de conhecimento e saberes". A reunião, que discute a autonomia universitária na escolha de reitores, integra a jornada de mobilização em defesa das universidades públicas organizada pelo Observatório do Conhecimento. A rede de associações e sindicatos docentes é hoje coordenada pela AdUFRJ.
Mais cedo, outra audiência também na Câmara debateu o papel das universidades e dos institutos federais na reconstrução do país. Na ocasião, a secretária de Educação Superior do MEC, professora Denise Pires de Carvalho — e ex-reitora da UFRJ —, apresentou os principais objetivos do MEC para combater as desigualdades do Brasil: ampliar o número de vagas e matrículas nas universidades, diminuir a evasão e a retenção, adequar e melhorar a qualidade da infraestrutura das instituições públicas. "São muitos os nossos desafios, mas estamos aqui com muita vontade de atender às demandas da sociedade", afirmou Denise.
Na abertura dos trabalhos, a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), que conduziu a reunião, agradeceu publicamente ao trabalho realizado pelo Observatório do Conhecimento, rede de associações e sindicatos docentes hoje coordenada pela AdUFRJ. "O Observatório tem feito, ao longo dos últimos quatro anos, um trabalho muito significativo de dados, de articulação e que, inclusive, culmina nesta audiência", afirmou.
Assista aqui às duas audiências desta quarta-feira:
