capesBeatriz Coutinho e Kelvin Melo

Segue tensa a relação entre a presidência da Capes e a comunidade científica. No dia 22 de dezembro, os três coordenadores e 21 consultores ad-hoc da área de Zootecnia e Recursos Pesqueiros renunciaram às funções de avaliadores da Quadrienal 2017-2020. Com esses, já são 138 cientistas de cinco áreas do conhecimento que deixaram seus postos em sinal de protesto contra a atual gestão da agência de fomento.
“A renúncia não foi uma decisão tomada devido a uma ocorrência, mas sim a um histórico de decisões equivocadas (da Capes)”, explica um dos recém-demissionários, o professor José Neuman, da Universidade Federal do Tocantins. Para o docente, existe inconstância no direcionamento da agência. Essa movimentação, para ele, não seria à toa. “Há por trás um interesse da iniciativa privada em deixar que esse processo de avaliação acabe pelo cansaço”, opina.
“A questão é o ambiente”, reforça o professor Ronaldo Oliveira (UFBA), agora ex-coordenador da área e membro titular do Conselho Técnico Científico de Educação Superior (CTC-ES). “Não é dialógico, por mais que se diga que é. Temos que estar o tempo todo disputando para ter uma resposta efetiva para conduzir algo que era pra ser natural”, critica.
A gota d’água foi a entrevista concedida pela presidente da Capes, Cláudia Toledo, ao jornal O Globo, no mesmo dia 22. Toledo classificou as renúncias anteriores como “insurgência” ou “deserção”. “Nós podemos até ser insurgentes, porque somos contrários a esse mecanismo que se instalou na Capes. Mas desertores? Acho inadmissível”, conclui o coordenador.
A declaração ao Globo também não foi bem recebida por grande parte dos pesquisadores que ainda permanecem em seus cargos. Dois dias após a publicação da entrevista, os coordenadores de 29 áreas assinaram uma carta cobrando a saída de Cláudia Toledo ao ministro da Educação. Acrescentaram, como motivo de preocupação, o pedido de exoneração do então diretor de Avaliação da Capes, professor Flavio Anastacio de Oliveira, considerado um pesquisador de renome acadêmico. “Esse conjunto de fatos consolida a percepção de que não há mais condições mínimas de darmos continuidade ao processo nobre de avaliação dos PPGs do país sob a égide da atual presidência”, diz um trecho do documento.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência imediatamente também protestou contra o desrespeito aos pesquisadores que renunciaram. “A SBPC considera que o legítimo direito de expressão e crítica (...) não pode ser assimilado a ‘insurgência’ ou ‘deserção’, como foi dito”, diz um trecho de nota divulgada no dia 22. Após o Natal, a presidente da Capes convidou os representantes da entidade e da Academia Brasileira de Ciências para uma reunião e tentou justificar as expressões utilizadas.

PRESSÃO GERA MUDANÇAS
Em meio à crise, a Capes acenou com algumas medidas que agradaram aos pesquisadores: revogou uma polêmica portaria que tratava da classificação dos periódicos, estendeu o prazo da avaliação para 23 de dezembro deste ano e prorrogou o mandato dos atuais coordenadores de área.
“São medidas que estávamos reivindicando. Consideramos que as coisas se clarearam graças, sobretudo, à mobilização da comunidade científica e ao diálogo que mantivemos com a direção da Capes”, avaliou Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC.
Mas nem todos recuperaram a confiança na gestão da agência de fomento. “É o reconhecimento por parte da Capes de que a pressão da comunidade científica foi forte e estava muito bem embasada em argumentos, porém falta esclarecer muitas coisas”, diz o professor César Niche, do Instituto de Matemática, que renunciou à função de consultor da área. “Novos cursos e ensino a distância continuam sendo prioridades da Capes. Fizeram um recuo estratégico, mas ainda falta bastante para preservar a integridade da avaliação”.
Já o professor Leandro de Paula, do Instituto de Física, também ex-consultor de área, explica que ainda paira uma incerteza sobre a Quadrienal por conta da decisão judicial. “A Justiça falou que pode avaliar, mas não pode divulgar os resultados, porque não julgou o mérito. Mesmo que as pessoas trabalhem, se a Justiça determinar que não vale, ela engaveta”. O docente reforça que a renúncia teve o objetivo de chamar a atenção para problemas sérios da Capes, mas que “todos têm interesse na avaliação”.

RECOMPOSIÇÃO DE COMISSÕES
No dia 17 de dezembro, a presidente da agência enviou um ofício circular para iniciar a recomposição das comissões que renunciaram à avaliação. Programas e sociedades científicas devem indicar nomes até o dia 14 de janeiro. As indicações serão avaliadas pela Diretoria de Avaliação para elaboração de listas, que serão apreciadas pelo Conselho Superior da Capes. Por fim, a instância vai apresentar listas tríplices, que serão submetidas à escolha da presidente Cláudia Toledo.
Os pesquisadores ouvidos pela reportagem consideram que a medida está seguindo os trâmites corretos. “Isso é um fato positivo”, explica o antigo coordenador da Área da Física e Astronomia, professor Fernando Lázaro, da PUC-Rio. Ele é enfático ao afirmar que não voltará ao cargo, mesmo com a nova convocação. “A dificuldade é saber se conseguirão convencer pessoas que têm certo prestígio na comunidade a embarcarem nessa canoa, que pode ser uma canoa furada”.

comprovanteFoto: Tânia Rêgo/Agência BrasilLucas Abreu e Silvana Sá

A reitoria da UFRJ foi uma das primeiras do país a se manifestar contra o despacho do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que tentou proibir que as universidades cobrassem comprovante vacinal de suas comunidades acadêmicas. Em nota, divulgada em 30 de dezembro, dia seguinte ao ato ministerial, a administração central reafirmou a cobrança do passaporte. “As pessoas não vacinadas ajudam no espalhamento do vírus”, justifica a professora Denise Pires de Carvalho, reitora da universidade. “Eu não vou deixar pessoas não vacinadas acessarem nossos prédios. É uma questão de saúde, de defesa da vida. Isso é Ciência”, reivindica.
A medida, segundo a docente, vale não só para professores e técnicos, como também para estudantes. “Já temos uma portaria que prevê a cobrança do comprovante para todo o corpo social da universidade, o que já ocorre nas entradas dos prédios, para todas as pessoas”, conta.
Denise coordena um grupo de trabalho, no âmbito da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para criar diretrizes sobre o tema. “São realidades muito distintas. Elaboramos um questionário, que foi respondido por 53 universidades de todas as regiões do país. Estamos em vias de tabular os dados para apresentar as conclusões”, informa Denise.
Quem também reagiu rápido ao despacho do MEC foi a AdUFRJ. Em nota divulgada em 30 de dezembro, a diretoria se manifesta “firmemente contra esta orientação negacionista do ministro da Educação”, diz trecho do texto. “O direito coletivo à saúde é mais importante do que o direito individual de uma pessoa de não tomar vacina”, defende o professor João Torres, presidente da AdUFRJ. “Ficamos pasmos com o ato do MEC, mas não podíamos esperar outra coisa do governo Bolsonaro, que desde o início da pandemia tem trabalhado contra as diretrizes de saúde”, avalia o professor.
Para o dirigente, o despacho do MEC ataca a autonomia universitária. “É um preceito constitucional bem estabelecido. A universidade conta com autonomia didático-científica e administrativa, e o passaporte vacinal é fundamental para o bom andamento das atividades da universidade”, opina João. A AdUFRJ se preparava para questionar judicialmente a decisão do MEC, quando o ato ministerial foi sustado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no dia 31 (leia mais abaixo).
O Sintufrj também apoia a exigência do passaporte vacinal. “Somos favoráveis e acho ótimo que a reitoria tenha mantido essa posição, enfrentando o MEC, fazendo jus à resolução construída e aprovada pelo Conselho Universitário”, defende a coordenadora do Sintufrj, Joana de Angelis. “Garantir a vida e a tranquilidade para o retorno ao trabalho e às aulas é fundamental”, argumenta.
Entidades e associações nacionais, como a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o Observatório do Conhecimento e a UNE emitiram nota conjunta, ainda no dia 29 de dezembro, contra o que chamaram de “desrespeito” e “erro” do governo. “Consideramos que o despacho do Sr. Ministro da Educação, nesta data, além de desrespeitar a autonomia constitucional das instituições de ensino superior, está errado no mérito, por impossibilitar a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito, também constitucional, à vida”.

REALIDADES DISTINTAS
A Andifes também defende a autonomia, mas reconhece que nem todas as universidades decidiram pela cobrança do comprovante. “Nós temos universidades que aprovaram o passaporte vacinal e universidades que não aprovaram. Pelos mais diferentes motivos”, afirma o presidente da associação, professor Marcus David. “A UnB aprovou uma regulamentação em que não exige passaporte para a matrícula, mas o aluno não vacinado não pode usar restaurante universitário, nem usar biblioteca. São várias situações”, completa.
Muitas universidades ainda estão debatendo o tema, de olho em um amplo retorno presencial da comunidade acadêmica no primeiro período letivo de 2022. “É o meu caso”, diz o presidente da Andifes, que é reitor da Federal de Juiz de Fora (UFJF). Lá, o próximo período letivo começa em abril. “Estamos fazendo um debate muito grande dentro da Andifes. Por isso, o pior da decisão do ministro (do MEC) foi atropelar essa discussão mais profunda e cuidadosa”.
A Universidade Federal Fluminense (UFF) aprovou a obrigatoriedade do comprovante de vacina. O desafio agora é construir um sistema para a efetivação do controle. “Fazer acontecer em uma universidade gigantesca como a nossa é bem desafiador. Se formos cobrar de cada indivíduo que entra, teríamos que ter um enorme mecanismo de conferência, para evitar aglomerações, inclusive”, explica o professor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, reitor da universidade.
“Buscamos uma alternativa que não seja a do controle do indivíduo, em um primeiro momento, mas sim controle do cadastro da comunidade”, conta o reitor. Cada unidade deverá fazer o mapeamento de suas comunidades locais e atrelar o comprovante aos cadastros das pessoas no sistema da universidade. Uma vez cadastrado, o indivíduo está autorizado a ingressar nas dependências da instituição. “Não dá para cobrar o comprovante toda vez que a pessoa entra em um campus”, reconhece.
A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) ainda cogita adotar a obrigatoriedade do comprovante de vacinação. Segundo o reitor Ricardo Silva Cardoso, a instituição formou um grupo de trabalho para criar um plano de retorno às atividades presenciais. “O plano apresenta recomendações como, por exemplo, solicitação do passaporte sanitário, comprovando a completa imunização conforme o calendário vacinal, e uso de máscara obrigatório nas dependências da universidade”, conta o reitor.
(Colaborou Kelvin Melo)

Decisão do STF anulou despacho do MEC

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anulou os efeitos do despacho do MEC que proibia que as universidades federais cobrassem comprovante de vacinação contra a covid-19 de suas comunidades acadêmicas. Segundo a decisão do ministro, publicada no dia 31 de dezembro, o ato do ministério fere a Constituição, já que as universidades gozam de autonomia.
Lewandowski analisou pedido de tutela de urgência formulado pelo PSB, em uma ação sobre vacinação que já tramitava no STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756. Na decisão, o ministro do STF sublinhou que o MEC, “além de contrariar as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação, ainda sustenta a exigência de lei federal em sentido estrito para que as instituições pudessem estabelecer tal restrição”.
O posicionamento do ministro é o mesmo defendido pelo professor Luigi Bonizzato, especialista em Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito. “Há duas decisões de plenário do STF. Em ambas nossa corte suprema aponta a obrigatoriedade da vacina, indica possíveis sanções a não vacinados e determina a competência para que outros agentes da esfera pública atuem no sentido de combater a doença”, ressalta o docente.
As decisões são de dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. “O ministro (Milton Ribeiro) coloca como argumento a necessidade de uma legislação federal. Mas enquanto essa legislação própria – que eu defendo que seja uma Emenda Constitucional sobre a obrigatoriedade da vacina – não for criada, nós temos decisões Judiciais do STF que norteiam o Direito e precisam ser cumpridas”.
Em relação aos limites para essa obrigatoriedade, o professor Bonizzato afirma que os cidadãos apenas não podem ser levados coercitivamente a serem vacinados. “Isso está evidentemente proibido e expresso na decisão do Supremo, mas sanções a pessoas que recusem a vacinação, sem justificativa médica, estão previstas”, destaca. “Proibir uma pessoa de acessar as dependências da universidade está, portanto, em consonância com as decisões do STF. A proteção à saúde e à vida são preponderantes”.

VACINAÇÃO INFANTIL
O Ministério da Saúde finalmente autorizou a vacinação infantil, 20 dias depois de a Anvisa autorizar o uso do imunizante da Pfizer para a faixa etária de 5 a 11 anos. A boa notícia, no campo jurídico, pode trazer ainda mais confusão, segundo o professor Luigi Bonizzato. “Imagine que os pais de uma criança sejam separados e tenham guarda compartilhada. Um é a favor da vacinação, o outro contrário. Essa criança será vacinada? Haverá disputa judicial”, aponta. “Se já houvesse uma Emenda Constitucional a este respeito, o Judiciário não precisaria ser acionado”, diz.
Essas e outras situações poderão ser desencadeadas. “É possível que as escolas passem a cobrar o comprovante de vacinação das crianças e isso não estará contra as nossas tradições brasileiras, afinal já temos um Plano Nacional de Imunização, com calendário próprio e que é cobrado nas matrículas escolares”, afirma. “Quem sabe acrescentar a vacina contra a covid-19 ao calendário infantil obrigatório não seja uma saída para estes casos?”, sugere o docente.
(Silvana Sá)

WhatsApp Image 2021 12 17 at 14.13.37Fotos: Silvana SáBeatriz Coutinho e Silvana Sá

A sensação de insegurança ronda a estação do BRT Fundão. Há grades quebradas no entorno, o mato já atinge cerca de três metros de altura, falta iluminação e falta patrulhamento. É o que dizem os usuários do sistema de ônibus articulados e das linhas regulares que ligam a Cidade Universitária ao Centro, Tijuca, Niterói e Ilha do Governador.
“Se acontecer alguma coisa, não há ninguém para ajudar, para dar um suporte”, reclama Daniela Moreira, servidora do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. “O terminal é inóspito, completamente deserto, principalmente nos finais de semana. Por aqui passam pessoas de muitos lugares, muita gente bêbada e usuária de drogas acaba acessando também. Eu me sinto insegura”, relata.
O problema piora à noite. “Já arrombaram aqui uma vez e agora estão tentando arrombar a loja de novo, pelo outro lado”, revela uma vendedora que trabalha na plataforma externa ao BRT e prefere não se identificar, por medo de represália. Ela e parte da família moram na Vila Residencial e vivem um cotidiano de insegurança. “Sempre tinha alguém da família que se revezava para esperar minha sobrinha, para que ela não ficasse sozinha ao voltar do curso. Ela chegava sempre depois das 22h aqui no terminal”, relembra. “É muito perigoso. Até 20h, ainda tem mais movimento, mas à medida que fica mais tarde, fica mais estranho. Qualquer um pode estar escondido atrás do mato, passar pelas grades quebradas. É perigoso principalmente para mulher”.
Allan Santos, estudante de Artes Visuais e morador da Residência Estudantil, acredita que a área sofre os mesmos problemas do restante da cidade. “Outras partes do Rio também são perigosas, sobretudo à noite. Acho que o problema é mais complexo do que só colocar iluminação e segurança”, opina o aluno. Allan viu a estação BRT ser criada, em 2014, e é testemunha das mudanças ao longo do tempo. “Reconheço que piorou. No início, era mais iluminado e tinha sempre agentes de segurança, inclusive do próprio BRT. Hoje, a gente pode ver que não tem mais ninguém. Esse é o único ponto que faz uma conexão entre o BRT e meios de transporte para outras partes da cidade. Realmente precisa de mais atenção”, acredita.WhatsApp Image 2021 12 17 at 14.13.37 1
O prefeito da Cidade Universitária, Marcos Maldonado, esclarece que a região não está sob a ingerência da universidade, mas afirma que busca soluções. “A UFRJ não tem controle sobre aquele espaço, mas temos mantido contato com diferentes agentes públicos para a realização de obras de manutenção, limpeza, capina e iluminação. Também falamos com a empresa que administra o BRT solicitando reforço na segurança, além das ações que já existem no campus”, relata Maldonado.
Carlos Chaves Barbosa, da Superintendência Regional da Ilha do Governador, antiga Subprefeitura da Ilha, confirmou que esteve no Fundão para fazer a vistoria solicitada por Maldonado. “A Comlurb e a Rioluz farão parte dessa força-tarefa de revitalização da área. A Comlurb precisa de 20 dias para fazer a poda baixa de toda a região em frente e nas laterais das plataformas, além da limpeza. O local receberá mais luzes de LED e haverá a troca das lâmpadas queimadas”, assegura o representante da prefeitura do Rio. “Também haverá o reparo das grades e colocaremos um gari fixo nas proximidades”, completa. Os serviços deverão ser concluídos até o dia 27 de dezembro.

O QUE DIZEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E A POLÍCIA MILITAR

A assessoria de imprensa do BRT Rio informou que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) coordena atualmente toda a política de segurança nas estações que compõem o sistema BRT. Procurada, a SEOP afirmou que a Estação BRT do Fundão (Aroldo Melodia) “conta com rondas, tanto no período diurno quanto noturno, feitas por agentes do Programa BRT Seguro”. Criado em junho desse ano, o BRT Seguro opera com cerca de 85 policiais militares e 30 guardas municipais por dia, em média.
O custo estimado do Programa BRT Seguro, até o fim de 2021, é de R$ 10,14 milhões, que engloba o pagamento dos guardas municipais e o repasse ao Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), da Polícia Militar. O programa atende aos três corredores do transporte (Transcarioca, Transolímpica e Transoeste) com objetivo de “coibir crimes, desordens, depredações e o calote de passagens” por meio do patrulhamento fixo nas estações e rondas.
WhatsApp Image 2021 12 17 at 14.13.37 2Foto: SEOPA SEOP ainda informou que as rondas são ligadas ao Centro de Controle Operacional do BRT e que funcionam 24 horas por dia, inclusive de madrugada. No entanto, a reportagem não avistou qualquer carro da segurança ao longo das duas horas em que esteve na estação, no dia 14 de dezembro.
Também questionada sobre a insegurança na Estação BRT do Fundão, a assessoria da PMERJ deu poucos detalhes. Explicou apenas que “os batalhões das regiões empregam policiamento no local das estações e na malha de circulação das composições”, feita por meio do Proeis. Alegou ainda que “quem define e pode se pronunciar sobre a necessidade de emprego de reforço na segurança em cada estação do BRT é a concessionária que administra o sistema”. Todas as outras estratégias de policiamento relatadas pela assessoria são voltadas para a Linha Vermelha e suas adjacências, como parte do Programa Expresso Turístico – que tem por objetivo fortalecer o planejamento de segurança em corredores turísticos –, inaugurado no último dia 11 pelo governador Cláudio Castro (PL).

WhatsApp Image 2021 12 06 at 09.52.08Foto: Marco Brandt/Assessoria de Imprensa HUCFFBeatriz Coutinho

Ano novo, vida nova para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Ou melhor, projetos novos. Estão sendo instaladas 432 placas fotovoltaicas na parede do prédio voltada para a estação do BRT, que recebe maior incidência de raios solares. O sistema, previsto para entrar em funcionamento no primeiro semestre de 2022, vai gerar energia limpa e, a longo prazo, economizar recursos para a universidade.
Hoje, a unidade de saúde consome em média 10.800MWh (megawatts-hora) por ano. A conta de luz vem salgada: R$ 400 mil por mês. “Nosso consumo é muito grande. São equipamentos elétricos e cirúrgicos, elevadores, bombas de recalque de água. Tudo é muito custoso”, destaca João Roberto Nunes, chefe da Divisão de Engenharia do HU.
As placas iniciais ficarão longe de suprir esta demanda. Serão produzidos apenas 154,5 MWh por ano. No valor atual da energia, seria uma economia de R$ 11 mil por mês. Mas o engenheiro sonha alto: “Hoje, elas são objetos de estudo pra avaliação da sua eficiência na vertical, diferentemente da horizontal”, explica João. “No futuro, quando conseguirmos utilizar os seis mil metros quadrados de telhado horizontal para produção de energia elétrica, conseguiremos, possivelmente, zerar essa conta. Esse será o grande salto”, completa.
A instalação já vai trazer um ganho que não é visível para quem está apenas passando pelo hospital. Uma nova subestação elétrica está sendo construída para conferir segurança à rede elétrica do HU e possibilitar a ligação do sistema fotovoltaico à rede elétrica da concessionária.
A antiga subestação do hospital foi construída antes das normas técnicas atuais e funcionará como distribuidora intermediária. “Vamos ter uma segurança energética e elétrica muito maior do que tínhamos. Foi um ganho fundamental no sentido de segurança”, afirma.
O sistema de placas é financiado pelo Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia para a Cidade Universitária da UFRJ e está orçado em R$ 1,3 milhão. Criado em 2012 por decreto estadual, o fundo tem como objetivo transformar o campus da Ilha do Fundão em um polo de projetos de desenvolvimento sustentável. Só de sistemas fotovoltaicos, já existem cinco iniciativas.
Bruno Allevato, coordenador técnico do Fundo Verde, explica o que pesou para escolha do hospital como local do projeto: “A fachada vertical, porque temos o intuito de diversificar as formas de instalação desses sistemas; e a rede elétrica, que necessita de melhorias”, afirma. “Estamos realizando a instalação das placas fotovoltaicas e a adequação da subestação de energia dentro do HU”. Segundo Allevato, a estimativa de geração de energia será equivalente ao consumo de 70 residências.

WhatsApp Image 2021 12 17 at 14.15.21 1Em tempos tão difíceis para as universidades brasileiras, pelo menos uma data do ano que se encerra será guardada com muito carinho por mais de quatro mil professores, estudantes e técnicos da UFRJ: 8 de julho. Após um longo processo de institucionalização, esta comunidade passou a fazer parte do Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, aprovado em uma sessão remota do Conselho Universitário. Para entender os impactos da mudança, o Jornal da AdUFRJ conversou com o decano pro tempore do mais novo Centro, professor Irnak Marcelo Barbosa. “Saímos de uma situação provisória e nos tornamos, de fato, institucionalizados”, afirma o docente do curso de Medicina, alçado ao cargo por ser o diretor do campus em julho.

Jornal da Adufrj – O que é o Centro Multidisciplinar de Macaé?
Irnak Marcelo Barbosa – A UFRJ tinha seis centros, e nós somos o sétimo. Ele surge do anseio dos nossos seis institutos, também recém-criados, que eram cursos: Medicina, Nutrição, Enfermagem, Farmácia, Química e as engenharias mecânica, civil e de produção. É um grupo com 3,6 mil alunos, 360 docentes e 180 técnicos-administrativos. Um coletivo que já vinha batalhando para que pudéssemos ser um centro.

O que diferencia o Centro de Macaé?
Os outros seis são como centros de uma área afim. Aqui em Macaé, não. Antes mesmo de sermos um centro, já nascemos com essa temática, com essa característica que os tempos contemporâneos pedem, que é a multidisciplinaridade. Hoje em dia, mais do que cursos e institutos separados, o interessante é que você tenha uma boa pergunta. As respostas dessa pergunta vão se dar em várias áreas.

Quais são as consequências da transformação?
Saímos de uma situação provisória e nos tornamos, de fato, institucionalizados. Isso é o mais importante. Significa participar de todas as representações da UFRJ, como o CEG (Conselho de Ensino de Graduação), CEPG (Conselho de Ensino para Graduados) e CEU (Conselho de Extensão Universitária), mas também fazendo parte da CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente), por exemplo. Aumentou o número de representações no Consuni, que era de apenas dois docentes, e agora, com a decania, tem três participantes. Já era de direito e agora, de fato, temos uma localização correta dentro do estatuto, do regimento geral da universidade, fazendo parte como o novo centro.

Como isso ajuda Macaé?
A institucionalização dá certa tranquilidade para que o servidor, técnico ou docente, saiba que tem representatividade nas instâncias superiores da universidade. Aí se resgata uma justiça para que um centro do interior possa ter uma representação dentro das decisões estratégicas da universidade. Por exemplo, a discussão sobre orçamento. Só para fazer uma comparação: nós recebemos o equivalente à decania do CCS. O orçamento hoje aqui é de R$ 687 mil por ano. Agora tem que mudar, para haver uma certa proporcionalidade, que leve em consideração o número de alunos, a distância, uma série de coisas. Acho que o orçamento também tende a se atualizar.

Já era uma vontade antiga essa mudança de status?
Houve uma tentativa, já no finalzinho da gestão do reitor Carlos Levi (2011-2015). Nos quatro anos da gestão do reitor Roberto Leher, ele já havia colocado isso em discussão, mas a questão era saber quantos institutos seriam. Vai ser um instituto, por exemplo, da Saúde, já que ali tem a Medicina, ou vai ser o instituto das Exatas? Isso não implicava só a questão organizacional, mas também uma questão política. Como seria a organização de direções, funções gratificadas e na Cotav (Comissão Temporária de Alocação de Vagas), onde se batalha pelo número de docentes? Ou até mesmo na PR-4 (pró-reitoria de Pessoal), para batalhar pelo número de técnicos? Essa discussão levou um tempo. Logo que a reitora Denise Pires assumiu, ela prometeu que iria lutar para que o nosso campus se tornasse um centro. Nosso papel era fazer o trabalho de casa: preparar uma proposta para ser enviada à Comissão de Legislação e Normas (CLN) do Consuni. E 2020 foi um ano dificílimo, com a pandemia, e o os colegas trabalhando de maneira remota. Mas eles fizeram uma caminhada interna, passando pelas congregações e pelos conselhos de centro para poder ouvir opiniões. Passando por isso tudo, com essa costura política, o pessoal se sentiu à vontade, no final do ano passado, para enviar a proposta à CLN. Nós, da diretoria, tomamos posse no dia 8 de março. No nosso plano de trabalho, nossa prioridade zero era a institucionalização do campus.

Como está a volta das aulas presenciais em Macaé?
Está lenta. Como costumamos dizer nas nossas reuniões, está sendo gradual e responsável. Entre nossos estudantes, há um percentual, que não é pequeno, carente. Precisam de alimentação, de transporte, moradia. Há os casos em que o aluno perdeu entes queridos, e a família está empobrecida. O Brasil está um país mais inflacionado, o custo de vida está mais alto. Percebemos aqui que muitos alunos optaram pelo remoto por força das circunstâncias. Mas, para cursos essenciais, como a Medicina e a Enfermagem, que precisam de atividades práticas, a vacinação nos deu uma tranquilidade. Somado a isso, há um conhecimento de biossegurança, sobre os espaços, o uso de máscara, o distanciamento, e ainda a questão da exigência do comprovante vacinal. Isso tudo veio para ficar. Estamos tomando precauções, como criar uma identificação visual dos espaços, além de medir quantos cabem em cada sala e ver se temos o quantitativo suficiente de EPIs para poder lidar com o aumento da frequência do uso das nossas instalações. Temos mantido rigor com setores da limpeza que são terceirizados, especialmente com a questão dos banheiros. Separamos as cadeiras com fitas. Salas onde cabiam 80, 90, 100 pessoas hoje em dia cabem 50, 40, 30, o que nos obriga a ter uma disponibilidade maior de espaços. É um enorme desafio. Não basta falar “ah, voltou o presencial”, por mais que haja uma liminar, que um desembargador tenha mandado voltar.

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