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WhatsApp Image 2022 10 14 at 22.02.291Deputado Hugo LealOs escândalos envolvendo o orçamento secreto escancararam o modelo de corrupção da gestão Bolsonaro. O mais recente, no Maranhão, levou à prisão, no dia 14, de dois acusados de desvio de verba pública. A situação ilustra como a falta de transparência na execução orçamentária pode levar ao uso eleitoreiro do dinheiro público. Especialista em finanças públicas, a professora Esther Dweck, do Instituto de Economia, aponta que, em 2022, praticamente toda a fatia do orçamento secreto foi executada até julho. “É um indício de que esse dinheiro foi usado de forma eleitoral. O mais provável é que tenha sido rateado de forma não linear e isso beneficia a eleição de certos grupos políticos”, analisa.
A professora explica que o orçamento secreto se origina a partir de uma combinação de fatores. Um deles, o teto de gastos. A partir da Emenda Constitucional 95, os relatores passaram a ter a prerrogativa de fazer ajustes ao orçamento. “E cortar por dentro dos ministérios, já que o teto impõe uma concorrência de recursos entre as áreas”, justifica a professora.
As emendas do relator também competem com as emendas parlamentares impositivas. Isso modifica a configuração do orçamento das pastas. “No orçamento secreto, essa divisão fica personificada num parlamentar que se apropria, inclusive, do orçamento discricionário”, diz a especialista. “Esse mecanismo pode impactar o funcionamento da máquina pública”, alerta.
O Jornal da AdUFRJ fez um levantamento dos parlamentares do Rio de Janeiro que mais receberam recursos a partir de emendas do relator em 2022. E descobriu uma lista de “usuários externos” que levou parte importante do dinheiro.
Esse novo personagem – o usuário externo – foi criado este ano, depois que o Congresso aprovou normas para tornar mais transparente a destinação de recursos do orçamento secreto. Entre os usuários externos está Carlos Guilherme Pereira Junior, servidor da prefeitura de São Gonçalo, cidade gerida pelo prefeito bolsonarista Capitão Nelson, do PL-RJ. Sozinho, Carlos conseguiu R$ 120 milhões, mais até que o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do orçamento, que amealhou R$ 73,39 milhões em 2022.
Outro nome, Almeida Neto, foi subsecretário de Planejamento da prefeitura de Duque de Caxias e é atual secretário parlamentar do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Reis recebeu R$ 8,85 milhões, enquanto seu assessor obteve R$ 34,5 milhões.
Se Lula vencer, o orçamento secreto pode estar com os dias contados, avalia o professor Ivo Coser, do IFCS. “O STF deve julgar ação sobre o tema. Se Bolsonaro for derrotado, o orçamento secreto pode ser considerado inconstitucional”. Veja a lista dos campeões do Rio.

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Usuários externos - apadrinhados

Carlos Guilherme Pereira Junior
R$ 120 milhões
Quem é?
Servidor da Prefeitura de São Gonçalo, que é liderada pelo bolsonarista Capitão Nelson,
do PL-RJ

Larissa Malta
Storte Ferreira
R$ 39,9 milhões
Quem é?
Secretária municipal de Saúde de Magé, município liderado por Renato Cozzolino, do PP-RJ

Almeida Neto
R$ 34,5 milhões
Quem é?
Foi subsecretário de Planejamento Estratégico da prefeitura de Duque de Caxias. Atual
secretário parlamentar do
deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ)

Getulio Jose Pereira
R$ 27,5 milhões
Quem é?
Médico no município de Barra Mansa, cuja prefeitura é de Rodrigo Drable, do PROS-RJ. Provedor da Santa Casa de Misericórdia da cidade. Também atua como médico do trabalho em clínica particular

Wladimir Barros Assed Matheus De Oliveira
R$ 25 milhões
Quem é?
Prefeito de Campos dos
Goytacazes, filho de Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, filiado ao PSD-RJ

Rafael Muzzi De Miranda
R$ 12 milhões
Quem é?
Prefeito de Cachoeiras de
Macacu filiado ao PP-RJ

Leandro Luiz Leitão Dos Santos
R$ 9,6 milhões
Quem é?
Secretário Municipal de Habitação de São João de Meriti. Tem empresa desde 2004 situada no município de Mesquita. O CNPJ está bloqueado na Receita Federal por falta de apresentação de declarações de transparência. A empresa é considerada “inapta” desde junho deste ano. Prefeitura liderada por Dr. João, do PL-RJ

Marcelo Jandre Delaroli
R$ 9,16 milhões
Quem é?
Prefeito de Itaboraí
filiado ao PL-RJ

Cintia Gonçalves Duarte
R$ 8 milhões
Quem é?
Fundadora da Ong Con-tato Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais, localizada no Grajaú. Também é sócia-proprietária de um restaurante da franquia Koni

Nicodemos De Carvalho Mota
R$ 7,35 milhões
Quem é?
Presidente da ONG Instituto Carioca de Atividades, localizado na Barra da Tijuca. O instituto autodefine sua atuação na “gestão e execução de projetos de várias naturezas” e define como uma das fontes de recursos as emendas parlamentares

IMG 1395Foto: Alessandro CostaSilvana Sá e Igor Vieira

Passado o primeiro turno das eleições, é hora de analisar o que as urnas nos dizem. Em âmbito nacional, um dos dados que chama atenção é o aumento de votantes no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no PT. Desde 1989, o partido e o candidato vêm numa crescente conquista do eleitorado. Houve oscilação para baixo apenas em 2014 e 2018.
“Essa votação é importante porque nos mostra que não devemos aderir a discursos derrotistas, nem a nada que venha tornar essa campanha reativa”, analisa a professora Mayra Goulart, vice-presidente da AdUFRJ e docente do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais. “Essa é uma campanha proativa. Estamos apresentando e defendendo uma visão de sociedade”, argumenta.
Para a cientista política, o desempenho de Lula no primeiro turno tem dois qualificadores. Um deles é o fato de seu oponente ser o atual presidente da República. “É uma vitória sobre um presidente incumbente”, diz. “Além disso, Bolsonaro faz algo inédito: ele injeta um grande volume de recursos de forma descoordenada, com propósito eleitoral mais imediato possível”, analisa Mayra. “Ele usa a máquina pública contra seu adversário, não só em relação ao dinheiro, mas no uso político de ministérios, por exemplo, para criticar as pesquisas eleitorais”.
O outro fator é que o PT aumentou sua votação sem sinalizações à direita. “Esse ano não teve ‘carta aos brasileiros’, não houve apresentação de um Ministério da Economia prévio já comprometido com determinadas pautas, como o teto de gastos”, observa a professora. “O PT está se apresentando como um partido de esquerda. Defendendo seu legado de inclusão social e distribuição de renda”, afirma.
Ao mesmo tempo, Bolsonaro perdeu pequeno percentual de seu eleitorado. A docente acredita que essa queda seja resultado da má condução da pandemia, mas a maior tendência é de fidelização de seus eleitores. “Quem vota em Bolsonaro está satisfeito porque ele entregou o que prometeu, algo muito abstrato que é a ‘manutenção da ordem’, da família tradicional”.
Também professora do IFCS, a cientista política Thais Aguiar analisa o quadro legislativo. Na Câmara, a docente acredita que se manteve um equilíbrio entre forças que já disputavam a casa. A novidade mesmo é o Senado. “Já houve uma ofensiva do PL, se entendendo como partido majoritário, de galgar à presidência do Senado”, diz. “Isso coloca em risco projetos de leis progressistas e acaba com as questões dos freios e contrapesos dos Poderes”, acredita a professora. “A própria Damares (Alves, ex-ministra de Bolsonaro) falava, quatro meses antes das eleições, que disputaria a presidência do Senado”, lembra. “Rodrigo Pacheco (atual presidente do Senado) estava servindo até agora como uma barreira de contenção a esses propósitos”.

COMPARATIVO DE OUTRAS ELEIÇÕES

1989
1º turno
eleitorado:
82.074.718
comparecimento:
72.290.216 (88,08%)
Abstenção:
9.784.502 (11.92%)
votos válidos:
68 milhões (93,5%)
brancos e nulos:
5 milhões (6,5%)

Collor - PRN:
20.611.030 votos (30,48%)

Lula - PT:
11.622.321 votos (17,19%)

1994
1º turno
eleitorado:
94.732.410
comparecimento:
77.898.464 (82,23%)
abstenção:
16.833.946 (17,77%)
votos válidos:
63.262.331 (81,21%)
brancos e nulos:
14.636.133 (18,79%)

Fernando Henrique PSDB:
34.350.217 votos (54,24%) ELEITO

Lula - PT:
17.112.255 votos (27,07%)

1998
1º turno
eleitorado:
106.100.596
comparecimento:
83.297.773 (78,50%)
abstenções:
22.802.823 (21,49%)
votos válidos:
67.722.303 (81,30%)
brancos e nulos:
15.575.470 (18,7%)

Fernando Henrique PSDB:
35.936.382 votos (53,06%)ELEITO

Lula - PT:
21.475.211 votos (31,71%)

2002
1º turno
eleitorado:
115.253.816
comparecimento:
94.805.583 (82,25%)
abstenção:
20.448.233 (17,74%)
votos válidos:
84.952.512 (89,60%)
brancos e nulos:
9.850.438 (17,75%)

Lula - PT:
39.455.233 votos
(46,44%) - 2º turno

José Serra - PSDB:
19.705.445 votos
(23,19%) - 2º turno

2006
1º turno
eleitorado:
125.912.935
comparecimento:
104.820.459 (83,25%)
abstenção:
21.092.675 (16,75%)
votos válidos:
95.996.733 (91,58%)
brancos e nulos:
8.823.726 (8,42%)

Lula- PT:
46.662.365 votos
(48,60%) - 2º turno

Geraldo Alckmin - PSDB: 39.968.369 votos
(41,63%) - 2º turno

2010
1º turno
eleitorado:
135.804.433
comparecimento:
111.193.747 (81,88%)
abstenção:
24.610.296 (18,12%)
votos válidos:
101.590.153 (91,36%)
brancos e nulos:
9.603.594 (8,64%)

Dilma Rousseff- PT:
47.651.434 votos
(46,91%) -2º turno

José Serra - PSDB:
33.132.283 votos
(32,61%) - 2º turno

2014
1º turno
eleitorado:
142.822.046
comparecimento:
115.122.611 (80,61%)
abstenção:
27.699.435 (19,39%)
votos válidos:
104.023.543 (90,36%)
brancos e nulos:
11.099.068 (9,64%)

Dilma Rousseff- PT:
43.267.668 votos
(41,59%) - 2º turno

Aécio Neves - PSDB:
34.897.211 votos
(33,55%) - 2º turno

2018
1º turno
eleitorado:
147.306.295
comparecimento:
117.364.654 (79,67%)
abstenções:
29.941.171 (20,33%)
votos válidos:
107.050.749 (91,21%)
brancos e nulos:
10.313.159 (8,79%)

Jair Bolsonaro-PSL:
49.276.990 votos
(46,03%) - 2º turno

Fernando Haddad - PT: 31.342.051 votos
(29,28%) - 2º turno

2022
1º turno
eleitorado:
147.918.483
comparecimento:
123.682.372 (79,05%)
abstenções:
32.770.982 (20,95%)
votos válidos:
118.229.719 (95,59%)
brancos e nulos:
5.452.653 (4,41%)

Lula - PT:
57.259.504 votos
(48,43%) - 2º turno

Jair Bolsonaro - PL:
51.072.345 votos
(43,20%) - 2º turno

WhatsApp Image 2022 10 10 at 08.02.48 5Estela Magalhães

Com o fortalecimento do conservadorismo, as bancadas temáticas na Câmara dos Deputados têm maior peso para a direita. “Houve uma manutenção do tamanho da esquerda e um aumento de partidos à direita no lugar de partidos que operavam entre o centro e a direita”, analisa o professor Jorge Chaloub, de Ciência Política da UFRJ. O Partido Liberal, ao qual Jair Bolsonaro é filiado, detém a maior bancada na Câmara e foi o que mais cresceu, passando de 76 para 99 representantes a partir de 2023. “Ocorreu um crescimento de figuras e de partidos que têm se vinculado mais diretamente ao atual governo. Vemos uma caminhada da direita rumo a uma extrema-direita”, completa.
Para o professor, a agenda tradicional da extrema-direita será fortalecida, enquanto pautas mais progressistas perderão peso. “Pautas que ampliam os direitos individuais de minorias vão ter uma grande dificuldade nesta Câmara. Por outro lado, pautas que facilitam o acesso a armas e que reduzem a capacidade do Estado de atuar em políticas sociais para reduzir desigualdades terão mais facilidade”, indica.
Ainda assim, ele destaca a importância da renovação da liderança da esquerda a partir dessas eleições. “Mesmo que esses grupos não consigam construir uma maioria na Câmara para aprovar e barrar leis, a presença desses parlamentares faz muita diferença pela capacidade de localizar demandas, vocalizar pautas e modificar padrões de representação”, diz o professor.
Ainda distante de um reflexo igualitário da sociedade, a representação feminina na câmara foi de 15% para quase 18%. Para a professora Clara Araújo, de Ciências Sociais da Uerj, a luta das deputadas eleitas deve ser para preservar o que já foi conquistado. “É preciso considerar os compromissos ou não das deputadas em relação à igualdade de gênero”, lembra. A professora ainda destaca o conservadorismo do Congresso. “O PL, por exemplo, elegeu 17 mulheres. É pouco provável que haja um avanço da pauta de igualdade de gênero, a luta será para manter o que já foi conquistado”, analisa.
Dentre as mulheres eleitas estão Erika Hilton e Duda Salabert, as duas primeiras transsexuais a ocuparem a Câmara dos Deputados. “A eleição dessas deputadas é fruto de uma resistência muito intensa”, analisa a professora Jaqueline de Jesus, do IFRJ e da UFRRJ, ativista do movimento LGTBQIA+. “Temos uma situação muito grave de retrocesso no Brasil. Nós tínhamos um deputado federal declaradamente LGBT, que era o Jean Wyllys. E ele teve que sair do Brasil porque sua família foi ameaçada de morte”, lembra a professora. “É necessário um engajamento muito maior no contexto político brasileiro hoje de mulheres, negros, indígenas e LGBTs para estarem representados do que dos homens brancos, isso independentemente da esquerda ou da direita”, completa.
A representação negra também cresceu com essas eleições, chegando a 135 deputados pretos ou pardos. A professora Jaqueline atenta para o comprometimento dos deputados com as pautas de igualdade racial. “Para determinar a bancada antirracista, é preciso analisar as propostas dos deputados eleitos quanto à inclusão da população negra e da população indígena e acompanhar a legislatura”, diz.
O professor Wallace Moraes, de Ciência Política da UFRJ e integrante do Coletivo de Docentes Negros, ainda destaca a possibilidade de fraude na autodeclaração dos parlamentares. “Em função da obrigatoriedade de candidaturas negras que ganham mais dinheiro do fundo partidário, muitos corpos brancos têm se apresentado como negros de maneira sorrateira”, diz. “A maioria dos candidatos negros foram eleitos por partidos de direita que historicamente não compram a luta antirracista. É necessário retomar as ruas, porque assim conseguiremos impor nossas pautas independentemente de quem for governo”, completa.

RETROCESSOS
A bancada da bala e a bancada evangélica ganham força com o crescimento da direita na Câmara dos Deputados. O número de policiais eleitos saltou de 25, em 2018, para 37, em 2022. “A bancada da bala tem sido bastante forte e, com as articulações ao longo da legislatura, pode ainda aumentar muito”, diz José Moroni, da ONG Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). “Está posta a agenda do armamento da população. Você ter arma não significa que você vai ter mais segurança, mas essa é a concepção da extrema-direita”, lamenta.
Além disso, onze parlamentares que usam identificações evangélicas como “pastor” e “missionário” foram eleitos. “Eles tendem a ter um papel propositivo, como toda bancada, de passar suas pautas, mas também o poder de veto, que não é menor e consegue impedir o avanço de pautas progressistas”, diz o professor Jorge Chaloub. “Eles representam uma base social mobilizada e interessada, então não são um desvio do nosso sistema representativo, mas uma marca da nossa sociedade”, completa.

AGRONEGÓCIO
A Frente Parlamentar do Agronegócio reelegeu 126 deputados dos 241 e a composição de bancada ruralista vai depender das articulações durante a legislatura. “Apesar de ter pontos em comum, o agro não é uniforme”, destaca o professor Jorge Chaloub. “Há uma bancada que defende basicamente o fim de qualquer regulação ambiental e outra que reconhece a necessidade de algumas limitações até para manter o acesso ao mercado internacional”, explica.
Em contrapartida, o Movimento dos Sem Terra conquistou três vagas na Câmara e Camilo Santana, do Coletivo Nacional de Juventude do MST, evidencia a importância cada vez mais forte da pauta ambiental. “Os deputados devem levar a luta para o Congresso enquanto a militância dos movimentos faz a luta nas ruas para avançarmos na nossa construção de direitos, dignidade, reforma agrária e demarcação de terras indígenas”, diz.

MULHERES

A bancada feminina cresceu de 77 cadeiras em 2018 para 91 a partir dessas eleições. As mulheres vão ocupar 17,7% das vagas na Câmara. “Temos um congresso mais conservador”, analisa a professora Clara Araújo. “A representação não pode ser vista só pela questão numérica. É preciso considerar os compromissos ou não das deputadas em relação à igualdade de gênero”, completa.

MINORIAS RACIAIS

O número de deputados autodeclarados pretos ou pardos cresceu de 124 para 135 em 2022. “As mudanças devem vir pela auto-organização dos movimentos sociais negros, que pressionam o Congresso majoritariamente conservador e racista”, ressalta o professor Wallace Moraes. A representação indígena também cresceu, agora com cinco cadeiras na Câmara.

LGBTQIA+

“Essas eleições mostram um reconhecimento por parte do eleitorado de que não basta apenas ter pessoas de esquerda, no caso homens brancos cisgêneros, representando”, diz a professora Jaqueline de Jesus. A eleição das duas primeiras deputadas federais transsexuais, Erika Hilton e Duda Salabert, indica uma resistência representativa num momento de conservadorismo.

RELIGIOSOS

A bancada evangélica deve representar 20% da Câmara dos Deputados a partir de 2023. Em 2018 ela tinha quase 17% das cadeiras. “Os grupos religiosos passaram a não somente influenciar, mas a eleger representantes para uma ação política direta. São uma marca da nossa sociedade”, analisa o professor Jorge Chaloub.

ARMAMENTISTAS

A bancada armamentista, também conhecida como bancada da bala, terá 23 representantes no Congresso, sendo 16 deputados e sete senadores. “Está posta a agenda do armamento da população como um elemento de liberdade de uma maneira muito distorcida”, diz José Moroni, membro da ONG Inesc.

WhatsApp Image 2022 10 10 at 08.02.48 3As pesquisas eleitorais são instrumentos importantes para a democracia e passam por constante aperfeiçoamento, dizem especialistas ouvidos pelo Jornal da AdUFRJ. No caso das atuais eleições, o governo Bolsonaro contribuiu para ampliar as divergências entre levantamentos e o resultado das urnas ao não atualizar o Censo Demográfico nos últimos dois anos e ao incentivar comportamentos anticientíficos.
“Os institutos de pesquisa montam suas amostras a partir dos dados conhecidos sobre a população. A fonte mais utilizada costuma ser o censo. O problema é que o último já tem mais de 10 anos, pois Bolsonaro impediu a realização dele”, afirma Theófilo Rodrigues, um dos coordenadores do Laboratório de Partidos e Política Comparada (LAPPCOM), vinculado ao Departamento de Ciência Política da UFRJ. “Ou seja, cada instituto atualizou o censo de um modo distinto. Essa é a principal razão das diferenças entre os institutos. Na eleição de 2024, não haverá esse problema”, completou.
As diferenças atuais não justificam a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o trabalho dos institutos, como pede o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ou o pedido de investigação à Polícia Federal do ministro da Justiça, Anderson Torres. Muito menos o projeto de lei protocolado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo de Barros (PP-PR), que prevê pena de reclusão e multa dos responsáveis pelos institutos que divulgarem pesquisas em que o resultado das urnas fique fora da margem de erro prevista.
“Fiscalização demais nunca é problema. É saudável que institutos de pesquisas sejam fiscalizados. Mas uma CPI como instrumento de perseguição é exagero. Há temas mais importantes para serem alvos de CPI no Brasil”, argumenta o coordenador do Lappcom.
A Associação Brasileira dos Pesquisadores Eleitorais (Abrapel) também respondeu aos questionamentos bolsonaristas, esta semana. “Pesquisas de opinião são realizadas de maneira científica há décadas em democracias no mundo todo. São instrumentos fundamentais para o conhecimento da sociedade, para a formulação de políticas públicas e para a informação dos cidadãos”, diz um trecho. “Pesquisas de opinião apontam tendências e percepções e, no caso de eleições, de maneira alguma pretendem produzir prognósticos”.
Alessandra Maia, integrante do Lappcom e professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC, concorda. “Os institutos precisam prestar contas. Mas cobrar é uma coisa, proibir é outra”, disse. “Passa pela discussão pública o fato de que é preciso aperfeiçoar os métodos. O nome já está dado: pesquisa. Que é baseada em acerto e erro. Quando ocorre algo que foge da situação controle, precisa ser avaliado para ser aperfeiçoado. A gente vive um momento muito anticientífico”.
A docente chama atenção para variáveis que fogem ao controle de qualquer modelo. “Ainda que a gente consiga estimar qual o percentual da população que vota em cada candidato, também é preciso pensar quem de fato vai votar. A pessoa diz que vai votar no fulano, mas no dia não vai votar. Em algumas regiões, tivemos até 25% de abstenção”, explica.
As pesquisas também prestam um papel pedagógico. “Se você mora num lugar que é muito bolsonarista, você acha que o Bolsonaro vai ganhar. Isso não necessariamente vai acontecer. A pesquisa também ajuda neste sentido, de trazer mais realidade para as pessoas de que há outros que pensam diferente”, avalia a professora.

MAIS TRANSPARÊNCIA
Professor do Departamento de Ciências Sociais da PUC e integrante do grupo de pesquisa Graphus, Antonio Alkmim é outro especialista contrário à criminalização dos institutos, mas cobra mais transparência das pesquisas. “As bases de dados precisam ser divulgadas até para verificar inconsistências. Isso não precisa ser no exato momento, mas pode ser uma semana depois. O instituto que fizer isso vai possibilitar a checagem pública da qualidade das pesquisas”, afirma. “Hoje, são divulgados os gráficos, a metodologia, os relatórios. A ‘planilha Excel’, digamos assim, sem a identificação das pessoas, você não tem. Posso ter um conjunto de informações cruzadas muito maior que o divulgado. Só divulgam a ponta do iceberg”.
Pesquisador aposentado do IBGE, Alkmim também cobra fortalecimento do instituto e a realização de um bom censo da população. “O que é o início dos parâmetros demográficos e sociais para que se desenhe uma boa e confiável amostragem dos eleitores”. Uma tarefa que deve envolver em parceria o Tribunal Superior Eleitoral, que tem problemas em seu cadastro. “Eu me mudo e não atualizo o título. Se morrer, demora duas eleições para sair do cadastro. Quando você se registra, dá o seu nível de instrução e isso fica lá. O TSE não sabe se você estudou mais”, exemplificou
O docente aponta o negacionismo como fator que pode ter contribuído para a subestimação dos votos nos bolsonaristas. Algo que também escapou do controle dos institutos. “Entrevistadores foram agredidos na rua. Pode-se apontar razoavelmente a hipótese de que as recusas (às pesquisas) estiveram mais provavelmente ligadas à raiva, ao ódio e ao negacionismo”.

RECORDE DE PESQUISAS

Nunca houve tantas pesquisas de intenção de voto no país. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral atualizados até este dia 7, foram realizadas 2.576. Em todo o 2018, houve 1.554 registros. Neste ano, a maioria ocorreu para os governos dos estados (1.537) e para o Senado (1.407). Os levantamentos para a presidência vêm em terceiro lugar, com 1.004. “Se considerarmos que informação é elemento-chave em uma democracia, quanto mais pesquisas houver, melhor para a democracia”, acrescenta Rodrigues.

WhatsApp Image 2022 10 10 at 08.02.48 2Arthur Lira, atual presidente da Câmara, recebeu em dois anos R$ 492 milhões do orçamento secretoSilvana Sá e Igor Vieira

Dos dez deputados federais que mais receberam recursos do orçamento secreto, nove deles ampliaram sua base eleitoral e foram reeleitos este ano. O campeão Arthur Lira, atual presidente da Câmara, recebeu em dois anos R$ 492 milhões. Levantamento realizado pelo Jornal da AdUFRJ descobriu que o parlamentar participou de mais de 30 eventos de lançamentos de obras de infraestrutura dos grandes e pequenos municípios de seu estado, Alagoas, a partir do ano passado.

De 2020 a 2022, foram distribuídos pela União R$ 52 bilhões via orçamento secreto. Todos os parlamentares analisados pela reportagem (veja quadro ao lado) tiveram apoio estreito sobretudo das prefeituras dos interiores. “O resultado desta eleição mostra a eficácia do orçamento secreto em alavancar essas candidaturas”, avalia o professor Ivo Coser, do Departamento de Ciência Política do IFCS. “As menores prefeituras, em geral, que mais precisam de dinheiro, são as mais sensíveis”.
A manobra, puramente discricionária, segundo o especialista, piora a nossa democracia , pois“foge do controle orçamentário e político”. “É um artifício que não se submete a um controle claro de distribuição e que depende apenas da vontade do presidente da Câmara”.

Para a professora Mayra Goulart, o orçamento secreto favorece o fisiologismo. “O que se observa é a manutenção das grandes elites políticasWhatsApp Image 2022 10 10 at 08.02.47 1 nacionais. São aqueles políticos fisiológicos, que controlam bases territoriais”, diz a cientista política. “E que utilizam o orçamento secreto para alinhavar essas bases territoriais”, avalia.“O orçamento secreto, portanto, confirma o jogo político, que é dominado por essas elites locais”.

A professora Thais Aguiar, também da Ciência Política do IFCS, considera que, apesar do orçamento secreto, a nova legislatura da Câmara tem maior equilíbrio de forças, em comparação com 2018. “Embora o PL tenha a maior bancada na Câmara nos últimos 24 anos, temos outra força, do PT, que cresceu de 56 para 68 parlamentares”, destaca. “Temos grandes blocos que se mantêm em equilíbrio. O Centrão, que é pendular, é que requererá mais negociação”.

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