Reunião de desdobramento da III Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e Caribe (CRES), ocorrida há cinco anos em Córdoba, na Argentina, a CRES+5 debateu os avanços e os principais entraves ao desenvolvimento do ensino superior na região, em encontro de 13 a 15 de março, em Brasília. Temas como autonomia, integração, diversidade e condições de trabalho foram abordados por mais de dois mil especialistas em 12 eixos de discussão. O evento foi organizado pela Capes e pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, em parceria com o Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e no Caribe (IESALC), a Unesco e o Espaço Latino-Americano e Caribenho de Educação Superior (Enlaces).
Ao abrir o encontro, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou os avanços iniciados há duas décadas, desde que o “governo começou esforços para interiorizar as universidades” e que hoje podem ser verificados no acesso de mais estudantes ao ensino superior. Já a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou o papel predominante que o conhecimento científico tem no combate a problemas como mudanças climáticas, guerras e insegurança alimentar, “que não reconhecem fronteiras e só serão solucionados com ciência, tecnologia e inovação”.
A mesa de abertura contou com a participação da diretora da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, que qualificou a educação como “o mais importante dos direitos, algo transversal, pelo qual podemos garantir acesso a todos os outros direitos”. Também participaram da mesa de abertura a professora Denise Pires de Carvalho, presidente da Capes, e o professor Alexandre Brasil, titular da Secretaria de Educação Superior do MEC, assim como Márcia Abrahão, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Manuela Mirela, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e Vinicius Soares, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). A próxima CRES está prevista para 2028.
No encontro, o ministro Camilo Santana anunciou a criação de dois programas por meio da Capes. O primeiro, com o Grupo Montevideu, com mais de R$ 100 milhões para projetos de pesquisa com mobilidade acadêmica entre os países participantes. O segundo, chamado Mova La America, oferecerá 500 bolsas de mestrado e doutorado para estágios de pós-graduação em instituições brasileiras, com recursos de R$ 20 milhões.
Um dos pontos altos do encontro foi a conferência da professora Nilma Lino Gomes, da Faculdade de Educação da UFMG e ex-ministra das Mulheres. Com o tema “Diversidade étnico racial e a educação superior no contexto de integração dos países da AL e Caribe”, a professora brindou a plateia com uma análise de conjuntura em que defendeu “uma integração emancipatória” de povos tradicionais da região (veja abaixo trechos da fala da professora).
Participante do encontro, a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, disse que a conferência da professora Nilma “ressaltou a importância do papel civilizatório desempenhado pelo atual governo, em termos de conter o avanço da extrema direita e permitir a continuidade desse processo de inclusão”. Mayra aproveitou o evento para debater as condições de trabalho e salário docentes com representantes da UNE, da ANPG e com professores de diversas universidades.
Depoimento I Nilma Lino Gomes, professora da Faculdade de Educação da UFMG
"Precisamos retomar e apoiar com força governos progressistas”
“Nossos currículos se inspiram muito mais no formato e em realidades europeias, estadunidenses em alguns casos, do que em nossas próprias histórias e realidades locais, com foco nas nossas populações indígenas, afro-americanas, afro-latino-americanas. Mas não só os currículos. Também nas nossas categorias de análise como pesquisadores, nas nossas metodologias de pesquisa. Nos conceitos com os quais nós interpretamos a realidade latino-americana, caribenha e do mundo”.
“Qual integração nós queremos? Eu entendo que essa integração tem que ser emancipatória. E para isso ela deverá não só privilegiar a inclusão dos grupos, dos países, das culturas e dos coletivos nas estruturas econômicas, políticas, educacionais e de poder, historicamente hegemônicas. Mas também indagar essas próprias estruturas, percebendo nelas ausências, lacunas, invisibilizações, sub-representações justamente de povos e culturas que precisam ressignificar nosso pensamento e nossas práticas”.
“No atual contexto da América Latina e do Caribe temos assistido ao crescimento de mobilizações conservadoras e reacionárias na sociedade civil. Que ao invés de instigar as organizações a avançarem, muito ao contrário, querem é retirar aquilo que nós já construímos de avanço emancipatório dentro das instituições democráticas, em especial da educação superior. Essa é uma realidade tensa que vivemos, não só no Brasil, mas em outros países da América Latina e do Caribe. E isso é novo para nós. Há necessidade, nesse momento, de um fortalecimento das frentes que lutam por uma integração emancipatória latino-americana e caribenha”.
“Muitas vezes os grupos conservadores e reacionários usam também o discurso da integração. Mas o fazem na tentativa de enganar os menos atentos. Trata-se de um discurso falacioso, pois o que propõe é a dissolução dos laços de solidariedade, o individualismo, o fundamentalismo de mercado. No caso do Brasil, também o fundamentalismo religioso. Há também uma tentativa de neutralização do debate, de perseguição de lideranças, de movimentos sociais”.
“Precisamos retomar e apoiar com força governos progressistas, pois foi a ascensão desses governos, particularmente na América do Sul, que deu grande impulso a outra perspectiva de integração regional”.
A diretoria da AdUFRJ reuniu seu Conselho de Representantes para iniciar o debate sobre a decisão tomada no 42º Congresso do Andes, que indicou a construção da greve ao longo do 1º semestre deste ano. Compareceram sete docentes presencialmente, incluindo duas da diretoria, e 26 em ambiente remoto.
Estão previstas outras duas reuniões do CR, nos dias 3 e 26 de abril. A diretoria da AdUFRJ enviará aos conselheiros um modelo de formulário que poderá ser encaminhado aos colegas (via Google Forms) sobre temas relacionados à mobilização e greve para ter, já no dia 3 de abril, um retrato mais aproximado do posicionamento dos professores da UFRJ. O calendário de mobilização também inclui a Marcha a Brasília, prevista para o dia 22 de maio. A diretoria esclarece que a agenda de mobilizações está em constante construção.
"Nosso objetivo hoje é abrir o processo de diálogo e escuta, além de ativar o Conselho de Representantes para acumular o debate nas unidades", explicou a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart. A docente também fez um adendo sobre a situação particular da UFRJ. "As aulas na universidade só começam na próxima semana. Ainda temos muitos colegas de férias. A semana que vem será toda dedicada à recepção dos calouros e por isso pensamos em reunir novamente o CR em abril, para devolutivas".
A professora Nedir do Espirito Santo, vice-presidenta da AdUFRJ, acrescentou que a diretoria tem preocupação com a atual desmobilização dos professores e que uma greve só pode ser construída com expressiva participação docente. "A gente depende de um processo amplo de mobilização. Vamos atuar compartilhando as informações das unidades, imprimir materiais e jornais para que esse movimento aconteça".
DEBATE
Algumas docentes passaram informes sobre como está a percepção da greve nas suas unidades. A professora Lise Sedrez, do Instituto de História, contou que fez uma consulta remota aos colegas e que metade respondeu aos questionamentos. Desses, mais de 70% apoiam a construção de uma greve. Alguns se colocaram contrários à paralisação e outros desejavam a greve imediata. "Alguns questionamentos surgiram, como o que significa para a democracia termos um sindicato que não fez greve num governo autoritário e agora querer greve", apontou a docente. "As condições de trabalho estão ruins, não há dúvidas sobre as nossas perdas, há condições de saúde sérias e creio que essas condições mobilizem hoje muito mais do que o salário", sugeriu a professora.
A professora Maria Fernanda Elbert falou sobre a posição dos professores de sua unidade, o Instituto de Matemática. Segundo ela, 35% dos docentes responderam à sua consulta sobre a greve. A maioria foi contrária, mas houve quem apoiasse a paralisação neste momento e quem preferisse a greve num outro momento. "Também houve alguns questionamentos sobre o esvaziamento da universidade. Menos de 50% dos alunos se matricularam na primeira chamada. Será que a greve não irá piorar esse quadro?".
Pela Faculdade Nacional de Direito falou a professora Eleonora Ceia. "O momento é oportuno (para a greve). O movimento dos técnicos é fortíssimo e conseguiu colocar mais de 500 pessoas em assembleia", apontou a professora, sobre a assembleia do Sintufrj, que deflagrou a greve na semana passada. "Nossa categoria é muito heterogênea e o reajuste impacta de diferentes formas os professores. Mas as condições de trabalho atingem a todos", falou, sugerindo que este fosse o tema central da mobilização.
Caras professoras, vamos juntas no ato das Mulheres neste 8 de Março. A concentração é às 16h diretamente na Candelária. Participe e venha retirar seu kit para a manifestação. A AdUFRJ fica localizada na sala D-220, do Centro de Tecnologia (Fundão).
Por Renan Fernandes
A professora Mayra Goulart foi a convidada do jornalista Anderson Gomes no programa Faixa Livre da quarta-feira, 6. A crise orçamentária da UFRJ e as negociações para buscar novos recursos para a universidade foram os temas da entrevista da cientista política. A presidenta da AdUFRJ traçou um panorama da situação da universidade e dos entraves para a valorização do trabalho docente.
Na semana seguinte à realização do 42º Congresso do Andes, Mayra destacou a falta de pragmatismo do sindicato nacional nas conversas com o governo por melhores salários e condições de trabalho. “O Andes tem sido pouco assertivo na negociação com o governo quando ele apresenta na mesa de negociação um índice muito elevado”, alertou a professora.
Goulart louvou o levantamento das perdas da categoria junto ao Dieese, mas desaprovou a condução das negociações pelo Andes. “O índice é legítimo porque representa as perdas inflacionárias que a categoria teve nos últimos anos, mas quando somado chega um montante inexequível para um primeiro lance. Não podemos começar uma negociação salarial pedindo um reajuste de quase 40%”.
Os graves problemas estruturais da UFRJ ganharam destaque na entrevista. A docente do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais deu seu testemunho sobre as condições do edifício. “Sou professora do IFCS, um prédio histórico no Centro da cidade, que sofreu a mesma condenação por motivos elétricos que o Museu Nacional sofreu. Estamos só esperando pegar fogo”, alertou Goulart.
“Não há dinheiro para pagar água, luz, bandejão. É uma situação famélica. Mas além desses gastos correntes, temos uma questão infraestrutural gravíssima. São prédios condenados em que professores e alunos têm sua vida ameaçada”.
A entrevista completa está disponível no canal do programa Faixa Livre, no YouTube.
Aos 27 anos, Nikolas Ferreira assume um dos colegiados mais importantes do Legislativo nacional: a Comissão de Educação, que terá um orçamento de R$ 180 milhões, o sexto maior dentre as 30 comissões permanentes da Câmara. Ele foi eleito na quarta-feira, dia 6, com 22 votos a favor e 15 em branco.
Expoente da extrema direita nacional, o parlamentar do PL foi o mais votado do Brasil nas eleições de 2022, angariando mais de um milhão de votos. Defensor do homeschooling na educação básica, ele se apresenta como cristão de direita, armamentista e defensor da família. Já se manifestou contra a liberdade de cátedra e contra as universidades públicas. É cotado para disputar a prefeitura de Belo Horizonte neste ano.
Ainda na quarta-feira, em outra derrota para o governo Lula, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), também bolsonarista, foi eleita para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Além dessas, o PL estará à frente das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Esporte e Previdência; Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A federação da qual o PT faz parte e que reúne a base do governo irá liderar as comissões de Saúde; Fiscalização Financeira e Controle; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Cultura.
Além de uma derrota evidente para o governo, a escolha de Nikolas para a Comissão de Educação é um sinal que não pode ser menosprezado pelo campo progressista, alerta a professora Mayra Goulart, cientista política e presidenta da AdUFRJ. “O tema da educação é estruturante para a extrema direita global. O homeschooling, a ideia de que as famílias devem ter primazia na educação e que as instituições republicanas não têm papel de orientar o processo pedagógico dos alunos, é algo que norteia a extrema direita”, explica Mayra.
Em relação à educação superior, o deputado representa ideias contrárias à ciência e às universidades. “É grave, porque há um certo embate em relação à autonomia das instituições de ensino superior e a extrema direita. Mas não podemos esquecer que a disputa mais ferrenha se dá na educação básica”.
Essa disputa, segundo Mayra, começa em 2009, com a aprovação do Plano Nacional de Direitos Humanos número 3, o PNDH-3, que defendia a discussão sobre gênero nas escolas. “É aí que começa toda aquela narrativa da ‘ideologia de gênero’, da ‘mamadeira de piroca’. A gente precisa lembrar disso. Esse foi o momento de ativação dessa reação conservadora”, analisa a cientista política. “A chegada de Nikolas à Comissão de Educação é um alerta de que a extrema direita está organizada e ocupando espaços institucionais”.
Mayra afirma que isso só é possível porque a extrema direita é um movimento amplamente aceito na sociedade e com grande capilaridade. “A extrema direita não acabou. Ela está organizada. Por isso que a gente precisa ser responsável na relação com o governo, porque ele está servindo como barreira de contenção contra o avanço da extrema direita”, conclui.
REAÇÃO À ESQUERDA E À DIREITA
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-RJ) lembrou que o deputado foi condenado por transfobia contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG) e é réu no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) por filmar uma aluna trans de 14 anos em um banheiro escolar. “É inconcebível que um sujeito que não tem uma postura ilibada, que não tem condição de fazer jus ao mandato de deputado federal, e de um sujeito que, inclusive, cometeu crimes contra uma criança dentro de um espaço educacional, seja presidente da Comissão de Educação”, protestou.
Alice Portugal, deputada pelo PCdoB-BA, também criticou a escolha. “Ele tem trabalhado apenas na lacração e nunca no conteúdo. Não tem nenhuma atuação no mundo da educação. É óbvio que nós respeitamos a proporcionalidade partidária, mas os partidos têm obrigação de ter coerência ao fazer as suas indicações”, afirmou.
João Amoêdo, fundador do Novo, afirmou que a escolha de Nikolas “é uma vergonha”. “Os líderes partidários deveriam pressionar o PL para reverter essa nomeação e indicar um nome adequado – e não um deputado sem nenhuma experiência com o tema e que busca relevância apenas com polêmicas”.
A Articulação Judaica de Esquerda emitiu nota em que exige o afastamento do deputado que, no ano passado, afirmou em podcast que o melhor a ser feito é “não proibir a negação do Holocausto” no Brasil ou a criação de partidos nazistas em nome da “liberdade de expressão”. “Exigimos o afastamento de Nikolas Ferreira do cargo de presidente da Comissão de Educação do Congresso Nacional porque suas ideias colocam em risco a integridade nacional e, particularmente, têm o potencial de contribuir com a formação de jovens com teorias antissemitas, anti-LGBTQIA+, capacitistas, e que associam ser artista, intelectual ou ser de esquerda ao crime.”
