pixabayA UFRJ vai adotar o sistema de controle eletrônico de frequência criado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A informação foi dada pela reitora Denise Pires de Carvalho ao Jornal da AdUFRJ. A reitora afirmou que o sistema de ponto eletrônico por biometria não vai ser utilizado. A medida é uma resposta a uma Instrução Normativa do Ministério da Economia que prevê o controle eletrônico de frequência para todo o Serviço Público Federal até o fim deste ano.
“Retomaremos a implantação iniciada pela gestão passada do SIG-RH da UFRN”, disse Denise è reportagem. A reitora também se manifestou sobre o assunto durante a reunião do Conselho Universitário, nesta quinta-feira (11). Embora não estivesse na pauta da reunião, o Sintufrj fez uma manifestação a respeito do tema na sessão de informes.
“Reafirmo aqui a nossa posição de categoria, de que somos contra a aferição eletrônica”, disse a técnica Gerly Miceli, coordenadora-geral do Sintufrj. “Não é uma aferição eletrônica que moraliza nada”, complementou. A técnica defendeu que o momento é de união em defesa da autonomia universitária, e sugeriu que a administração central crie um grupo de trabalho que possa discutir a criação de um sistema próprio da UFRJ, e que seja retomada a discussão da reorganização dos processos de trabalho dos técnicos. “A instrução normativa não é lei, mas a autonomia universitária é constitucional, e cabe a este conselho e à gestão defendê-la institucionalmente e intransigentemente”.
Em sua resposta, Denise Pires de Carvalho procurou tranquilizar a comunidade acadêmica. “Não há nenhuma discussão, não houve e não haverá, com relação à implantação de controle de ponto eletrônico por biometria na UFRJ”, disse ela, com a ressalva de que a instrução normativa faz com que a UFRJ tenha que se organizar. “Vamos trabalhar, criar grupos de trabalho, discutir e dialogar internamente no sentido de abolir o papel, mas não vai haver um ponto eletrônico”, reforçou.
Antes de comunicar sua decisão ao governo, a UFRJ estudou o modelo desenvolvido pela UFRN e adotado por outras instituições. “Ter sistemas que atendam às especificidades das universidades ajuda a fortalecer a autonomia”, disse Mirian Dantas dos Santos, pró-reitora de Gestão de Pessoas da UFRN, em apresentação virtual realizada, dia 5, para diretores de unidades, representantes da AdUFRJ e Sintufrj.
A dirigente explicou que o sistema é bastante flexível. “A universidade é uma instituição muito complexa. Não tem como colocar uma regra que vá atender a todos”, afirmou. Segundo Mirian, quem optar pelo sistema da UFRN recebe a tecnologia e pode fazer uma personalização. O controle pode ser feito por ponto biométrico ou por login e senha, no computador do trabalho. “Quem define é a gestão da unidade”, esclareceu. A universidade começou a trabalhar em uma versão por celular para dar agilidade ao sistema.
O Sintufrj venceu uma importante ação coletiva para pagamento dos valores atrasados no processo dos 28,86%. A vitória beneficia 9.022 pessoas, entre técnicos-administrativos e docentes filiados ao sindicato e que já eram servidores da UFRJ pelo menos desde 1993. O percentual equivale a um reajuste concedido a militares em 1993 e só estendido aos servidores civis em 1998. Agora, a Justiça reconheceu o direito ao recebimento do valor retroativo referente a 66 meses (entre janeiro de 1993 e junho de 1998).
“Esperamos que as pessoas tenham algum alento financeiro, já que estamos desde 2017 sem reajuste e com aumento de alíquota de Imposto de Renda e de seguridade. Nosso poder de compra cai não só com a inflação, mas com todos os ataques que recebemos ao longo dos últimos anos”, pontua a coordenadora-geral do Sintufrj, Gerly Miceli.
Um servidor técnico-administrativo que já atuava na UFRJ entre 1986 e 1993, e que hoje esteja na Classe C-416 (Nível IV e Progressão 16) da carreira, pode receber valores que variam entre R$ 40 mil e R$ 55 mil. No caso de um docente que tenha ingressado em 1986 e seja Associado II, os valores ultrapassam os R$ 90 mil. “Vencer esse processo num contexto de tantas perdas, é muito significativo”, comemora Gerly. “O momento é muito difícil, pois estamos às vésperas de uma reforma administrativa que visa acabar com o Estado brasileiro, com tudo o que construímos ao longo de muitas décadas”, afirma a dirigente.
Outras 1.537 pessoas que fizeram acordo com a União (durante o governo FHC) para recebimento do percentual em 14 parcelas não terão direito aos atrasados, porque, nestes casos, não há “restos a pagar”. “O sindicato tinha convicção da justeza do direito à integralidade dos atrasados e por isso orientou os sindicalizados a não aderirem ao acordo proposto pela União”, lembra a diretora Nilce Correa.
Como o processo envolve muitas pessoas, o Sintufrj contratou uma assessoria jurídica para dar seguimento à execução da sentença. O escritório cobra 10% do valor que cada servidor irá receber. “É importante destacar que os sindicalizados têm a liberdade de dar entrada nesta execução individual com advogados de sua confiança. Para isso, basta pegar o número do processo e juntar a documentação exigida”, orienta Gerly. No site do Sintufrj (www.sintufrj.org.br) há um tutorial de como dar início à execução judicial.
AGENDA
CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ADUFRJ
9/02 - TERÇA-FEIRA - 16H
Pauta: Insalubridade e progressões, eleições para representantes e questões nacionais.
Josué Medeiros - Foto: Arquivo AdUFRJDepois de um pequeno recesso, o Tamo Junto – encontro virtual dos professores da UFRJ nas sextas-feiras de pandemia – retornou com toda força, no último dia 5. O primeiro bate-papo de 2021 discutiu o terceiro ano do mandato de Bolsonaro e a possibilidade de uma frente ampla de oposição ao governo.
“Acho que hoje a grande hipótese colocada para 2021, contra a qual a gente precisa lutar, é a de 2021 como um ano de consolidação do bolsonarismo”, afirmou o professor e cientista político Josué Medeiros, diretor da AdUFRJ que conduziu o debate.
O terceiro ano de mandato é historicamente importante para o Executivo brasileiro, pois é quando se percebe como as forças políticas estão na sociedade e também é o último ano para colocar pautas no Congresso, explicou Josué. “O fenômeno político do lulismo foi confirmado no terceiro ano de governo, depois da crise do mensalão e a capacidade que Lula teve de resistir e sair da crise. Foi também no terceiro ano de governo que Dilma perdeu a oportunidade histórica dela, na minha opinião, de se consolidar”, lembrou.
Josué apresentou sete pontos que podem consolidar o fenômeno político que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) representa. “O primeiro ponto é um novo auxílio-emergencial. Acho que Bolsonaro vai aprovar mais cedo ou mais tarde ao longo de 2021. Ele não aprova agora só para economizar”, afirmou. “Em segundo, o avanço da vacinação. Embora (João) Dória (governador de São Paulo) tenha feito aquele golaço lá no início da vacinação, logo depois de a Anvisa aprovar e Bolsonaro ficar muito mal, a tendência é o Ministério da Saúde aprovar outras vacinas”, completou. Apesar da força política e estratégica do governador de São Paulo para a vacinação do estado, Josué acredita ser muito difícil competir com o SUS. “Toda a política de distribuição nacional do SUS é bastante avançada. A tendência é que Bolsonaro também explore essa narrativa para falar que vacinou”, analisou.
Os terceiro e quarto pontos dizem respeito à proteção adicional de Bolsonaro no Congresso e no Judiciário. “Tem a ver com o impeachment, com Flávio Bolsonaro, com aprovação fácil de aliados para o STF e STJ”, explicou. “O quinto ponto é a questão partidária. Ele segue sem partido. Vai ter que decidir se organiza o próprio partido ou se entra em algum já existente. As duas hipóteses tendem a dar um centro político-partidário para o bolsonarismo, coisa que não existiu em 2020”, afirmou
Outro tópico importante é o andamento das pautas contra direitos humanos. “Bolsonaro não precisa que elas sejam aprovadas. Se elas não são aprovadas mas vão a voto, ele passa a ter uma prova empírica para o discurso antissistema. Ele vai dizer: ‘Não conseguimos armar a população porque esse Congresso não deixa governar’. O que Bolsonaro ameaça com a sua agenda fascista são direitos à liberdade, à diversidade e à pluralidade”, afirmou. O sétimo e último ponto é a atração de parte da direita tradicional ao bolsonarismo. “Acho que Dória formou um polo. Ele é o principal nome da direita tradicional. Agora, a tarefa dele é manter o campo unificado”, concluiu.
FRENTE AMPLA
Josué defendeu a articulação de uma frente de esquerda unificada, que possibilite o diálogo com setores da direita tradicional para algumas pautas comuns. “O debate do auxilio-emergencial, as CPIs para investigar o que o governo fez, a luta pela democracia, para não deixar retroceder os direitos das mulheres, negros, índios”, ilustrou. “Nesse tipo de agenda, dá para montar uma frente ampla. Para isso, a gente precisa ter protagonismo. Primeiro, a unificação da esquerda”, definiu.
O pesquisador propôs duas ações que poderiam contribuir para unificar os setores progressistas. “Uma delas seria participar das cozinhas coletivas que o MTST está organizando nos territórios em que o movimento tem trabalho”, disse Josué. O docente acredita que este é um tipo de atividade que ajuda na organização dos trabalhadores e unifica a esquerda.
A segunda iniciativa seria criar uma frente suprapartidária do estado. “Será muito interessante que a gente, como intelectuais da UFRJ, chame as lideranças políticas do Rio de Janeiro para conversar sobre projeto de país e de estado”, sugeriu.
Imagem de Niek Verlaan por Pixabay
A UFRJ deve implantar um sistema eletrônico de controle da frequência até o fim deste ano. A determinação partiu do Ministério da Economia, que estabeleceu o cronograma para todos os órgãos federais. A medida não atinge os professores, que são regidos por legislação própria.
“A única coisa de que temos certeza é que vamos optar por um sistema não biométrico e queremos fazer essa escolha ouvindo a comunidade”, esclareceu a reitora da UFRJ, professora Denise Pires de Carvalho. O modelo biométrico demandaria a compra dos dispositivos de reconhecimento das digitais para todas as unidades da universidade. O controle de frequência será feito por login no computador.
Para responder à Instrução Normativa nº 125 do ministério, publicada em dezembro, a reitoria apresentou três opções à comunidade, em duas reuniões realizadas esta semana. A primeira seria desenvolver um sistema próprio. “Isso nos daria maior autonomia de acompanhamento e facilidade de adaptação à realidade da UFRJ”, informou o vice-reitor, professor Carlos Frederico Leão Rocha.
Os problemas seriam o tempo insuficiente e a necessidade de deslocamento de equipe para a tarefa, segundo avaliação dos técnicos da área de tecnologia da universidade (TIC). Outra dificuldade seria integrar o modelo próprio ao sistema de gestão de pessoas do governo, outra exigência da IN nº 125.
A segunda opção seria a contratação de um sistema eletrônico criado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e adotado por outras 11 instituições em um consórcio. A solução já estaria adaptada à realidade de uma instituição universitária e contaria com suporte técnico. “A UFRN tem cem pessoas terceirizadas trabalhando neste sistema”, disse o vice-reitor.
Mas também há obstáculos: é preciso pagar pela utilização do modelo, a cada ano — o custo ainda não é conhecido. E a alternativa ainda não está integrada ao sistema do governo, como exige a instrução normativa. Haverá uma apresentação do sistema da UFRN nesta sexta-feira, 5.
Por último, existe a possibilidade de aceitação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência – Sisref, disponibilizado pelo próprio Ministério da Economia e já implantado em alguns órgãos federais desde 2018. O modelo já “dialoga” com o outro sistema do governo e apresenta uma característica importante em tempos de aperto orçamentário: “A grande vantagem dele é a gratuidade, mas teremos pouca autonomia na implantação”, explicou Carlos Frederico. Na terça-feira, 2, houve uma apresentação do Sisref por representantes da Universidade Federal de Uberlândia, onde o sistema está operacional desde agosto de 2019.
A UFRJ precisa, ao menos, indicar qual sistema quer implantar até o dia 12. Não necessariamente será o modelo adotado, pois há períodos de análise e testes previstos no cronograma da instrução normativa.
A A imposição do ministério não foi bem recebida pela representação do Sintufrj. A coordenadora-geral Neuza Luzia cobrou respeito à autonomia universitária: “Não podemos descolar esta discussão do todo. O governo apresentou uma proposta de reforma administrativa que acaba com o serviço público”, disse. “Instrução normativa não é lei. Fomos obrigados a ir à Justiça para recuperar direito que, por instrução normativa, a universidade retirou de seus trabalhadores”, exemplificou.
CRONOGRAMA
Indicar qual sistema será adotado
Até 12 de fevereiro
Estudar o modelo e confirmar a opção
Mais 60 dias
Implantar o sistema
Mais 180 dias
Período de testes
60 dias
Pleno funcionamento
Ao fim do período de testes
