O Sintufrj venceu uma importante ação coletiva para pagamento dos valores atrasados no processo dos 28,86%. A vitória beneficia 9.022 pessoas, entre técnicos-administrativos e docentes filiados ao sindicato e que já eram servidores da UFRJ pelo menos desde 1993. O percentual equivale a um reajuste concedido a militares em 1993 e só estendido aos servidores civis em 1998. Agora, a Justiça reconheceu o direito ao recebimento do valor retroativo referente a 66 meses (entre janeiro de 1993 e junho de 1998).
“Esperamos que as pessoas tenham algum alento financeiro, já que estamos desde 2017 sem reajuste e com aumento de alíquota de Imposto de Renda e de seguridade. Nosso poder de compra cai não só com a inflação, mas com todos os ataques que recebemos ao longo dos últimos anos”, pontua a coordenadora-geral do Sintufrj, Gerly Miceli.
Um servidor técnico-administrativo que já atuava na UFRJ entre 1986 e 1993, e que hoje esteja na Classe C-416 (Nível IV e Progressão 16) da carreira, pode receber valores que variam entre R$ 40 mil e R$ 55 mil. No caso de um docente que tenha ingressado em 1986 e seja Associado II, os valores ultrapassam os R$ 90 mil. “Vencer esse processo num contexto de tantas perdas, é muito significativo”, comemora Gerly. “O momento é muito difícil, pois estamos às vésperas de uma reforma administrativa que visa acabar com o Estado brasileiro, com tudo o que construímos ao longo de muitas décadas”, afirma a dirigente.
Outras 1.537 pessoas que fizeram acordo com a União (durante o governo FHC) para recebimento do percentual em 14 parcelas não terão direito aos atrasados, porque, nestes casos, não há “restos a pagar”. “O sindicato tinha convicção da justeza do direito à integralidade dos atrasados e por isso orientou os sindicalizados a não aderirem ao acordo proposto pela União”, lembra a diretora Nilce Correa.
Como o processo envolve muitas pessoas, o Sintufrj contratou uma assessoria jurídica para dar seguimento à execução da sentença. O escritório cobra 10% do valor que cada servidor irá receber. “É importante destacar que os sindicalizados têm a liberdade de dar entrada nesta execução individual com advogados de sua confiança. Para isso, basta pegar o número do processo e juntar a documentação exigida”, orienta Gerly. No site do Sintufrj (www.sintufrj.org.br) há um tutorial de como dar início à execução judicial.