AMPLA ARTICULAÇÃO COM AS FORÇAS PROGRESSISTAS NAS RUAS E NAS REDES
Estamos vivendo um momento histórico. Os atos realizados em sete de setembro consolidam um processo de esgarçamento das instituições políticas brasileiras, que se inicia com a forma pela qual as manifestações de junho de 2013 foram reverberadas e interpretadas. Nesse processo, as ideias de liberdade, igualdade e democracia passaram por uma ressignificação perigosa para a manutenção do Estado Democrático de Direito, na medida em que permite sua mobilização em prol de uma práxis política lesiva em termos institucionais e sociais.
A liberdade passa a ser um escudo para o egoísmo e para escolhas que ameaçam a saúde dos demais, no caso do negacionismo científico daqueles que rejeitaram as medidas sanitárias implementadas para evitar a disseminação da covid-19. A igualdade passa a ser vista como uma bandeira política nociva à família, outro conceito deformado para excluir aqueles que não se encaixam nos modelos patriarcais e heteronormativos. Com isso, a democracia passa a ser entendida como uma tirania de grupos radicalizados disruptivos em virtude de sua capacidade de mobilização nas redes e fora delas. Tais grupos, embora ainda minoritários, contam com o apoio de importantes segmentos das elites econômicas nacionais e internacionais, uma vez que representam um governo inequivocamente comprometido com a prioridade dos investimentos e lucros em detrimento de salários e políticas sociais. Não podemos nos enganar com as reprimendas da grande imprensa, dos Ministros do STF, de líderes partidários e dos presidentes da Câmara e do Senado. Todos eles são responsáveis por assistirem inertes à escalada dessa dinâmica de esgarçamento institucional. Por esse motivo, não podemos esperar deles a imposição de limites efetivos ao autoritarismo.
Diante da gravidade da situação, tendo em vista a penetração de valores autoritários no tecido social e entre os atores institucionais, a interrupção deste processo dependerá da combinação de uma dinâmica incessante de manifestações por parte dos segmentos progressistas da sociedade e de uma ampla vitória eleitoral de um candidato presidencial que os represente. Não há espaço para divisões na frente ampla a ser formada em defesa dos marcos civilizatórios contestados pela extrema direita reacionária. Essa frente precisa ser unida mas, também, heterogênea, abarcando diferentes ideologias e visões de mundo, diferentes partidos e movimentos sociais. A ideia de uma terceira via enfraquece essa unidade, assim como a falácia de que haveria algum tipo de simetria entre a direita reacionária bolsonarista e qualquer força política à esquerda, conforme reverberado por aqueles que alertam sobre os riscos da polarização entre dois extremos. Não há extremismo entre as lideranças progressistas com viabilidade eleitoral nos dias de hoje. Todas elas são comprometidas com a defesa da Constituição e com o fortalecimento da democracia. O Partido dos Trabalhadores e sua principal liderança, Luís Inácio Lula da Silva, possuem uma série de defeitos e seus governos deixaram a desejar por vários motivos, mas não por serem extremistas.
A derrota de Jair Bolsonaro, no entanto, será apenas o primeiro passo, pois os efeitos do processo consolidado por seu governo o transcendem, posto que estão amparados pela disseminação de valores antidemocráticos na sociedade. Por esse motivo, a vitória de um candidato progressista precisará ser sucedida por um esforço de reconstrução das instituições políticas e, sobretudo, educacionais, para que elas sejam fortalecidas nas suas capacidades de promover o diálogo e a reflexão sobre valores efetivamente compatíveis com a democracia liberal.
A universidade pública exercerá um papel primordial nessa reconstrução. Por um lado, pelo seu trabalho de base, na medida em que os alunos que por ela passam atuam como formadores de opinião, caixas de ressonância destes valores. Não apenas os professores da educação básica que atuarão na linha de frente junto às crianças e adolescentes, mas também dos demais profissionais e jovens capazes de se comprometer com uma mensagem humanística de solidariedade, empatia e sensibilidade para com as clivagens sociais e econômicas. Por outro, pela sua atuação na criação, comprovação, demonstração e aplicação desses valores através do fazer científico, enquanto práxis dialógica e aberta ao dissenso por definição e, por este motivo, incompatíveis com o obscurantismo reacionário que alimenta o autoritarismo da extrema direita atual.
O papel da ADUFRJ é atuar junto às demais forças progressistas na luta para vencer esta ameaça, somando esforços com partidos e movimentos sociais engajados na derrota do bolsonarismo: (i) nas urnas, mediante o apoio ao candidato com viabilidade eleitoral que melhor represente seus ideais; (ii) nas ruas, participando das manifestações e atos contra o atual governo; (iii) nas mídias, mobilizando seus filiados para que se mantenham engajados nessa luta.
Ademais, ao agir em defesa da Universidade e de seus docentes, o sindicato contribui para que ela seja este espaço de reconstrução. Antes disso, todavia, é preciso que a ADUFRJ siga atuando para conter os avanços do bolsonarismo contra os docentes e os demais servidores públicos, tratados pelo governo como “parasitas” a serem combatidos pelos cortes de verbas destinados à manutenção das instituições públicas, ao financiamento da pesquisa e ao pagamento do salário de professores. Nesse sentido, precisamos mobilizar a categoria e a sociedade contra a PEC 32 da Reforma Administrativa através de campanhas que reforcem a importância do serviço público, em geral, e dos docentes, em particular.
A ELEIÇÃO DE 2022 DEVE SER GARANTIDA EM 2021 NAS RUAS
A Adufrj-SSind deve ter
protagonismo na construção da frente em defesa da
democracia e dos direitos
sociais
A crença de que o atual governo Bolsonaro/Mourão, apesar de extrema direita, segue as regras do jogo republicano, preservando os fundamentos do Estado de Direito Democrático, é um posicionamento perigoso para a democracia no país. A preparação de um “novo tipo de golpe” está em curso; por isso, é temerário e irresponsável aguardarmos uma suave e já dada alternância de governo em 2022. Vale reiterar: nada indica que seguiremos até lá em um ambiente republicano. A construção do 07/09 pelo bolsonarismo é parte do movimento de desestabilização da frágil democracia brasileira. Segmentos das forças militares se constituíram em braços armados desse projeto autocrático, ao qual se somam frações vinculadas às polícias militares, milicianos e adeptos do bolsonarismo armamentista. Por isso, a Chapa 2 ESPERANÇAR não comunga da avaliação de que é possível negociar a cessão de patrimônio e pessoal com o governo Bolsonaro, como tampouco de que em 2022 haverá uma mágica força redentora que nos livrará de todo mal.
A eleição de 2022 terá de
ser garantida em 2021.
Isso significa não apenas a realização do pleito eleitoral, mas a garantia de que nenhum candidato será vetado pela extrema-direita e pelos setores dominantes. Somente alcançaremos esse objetivo com a construção de uma unidade na ação dos trabalhadores, por meio de uma frente democrática e em defesa dos direitos sociais. É a partir desse agir coletivo, como conjunto organizado de trabalhadores, que poderemos compor as frentes amplas em defesa do Estado de Direito Democrático.
A Chapa 2 entende que é um erro diluir a participação das entidades sindicais, dos movimentos sociais e da sociedade civil democrática em geral, convertendo trabalhadores em figurantes. Não é prudente esquecer que os setores dominantes apoiaram, de modo uníssono, o golpe em 2016; do mesmo modo, nada indica que irão abandonar a agenda das contrarreformas – EC 95, EC 109, Administrativa, Previdenciária e Trabalhista –, assim como a venda do patrimônio público – entrega fatiada da Petrobras, Correios, Eletrobrás.
A constituição da frente de esquerda, democrática e cidadã deverá compor o eixo da ação da Adufrj-SSind no próximo biênio. A Frente objetiva o “Esperançar”! Não há universidade pública sem serviço público, sem orçamento, sem sistema de ciência e tecnologia, sem educação básica e saúde públicas, políticas ambientais virtuosas e assim por diante. E muito menos sem liberdade de cátedra e democracia balizada nos princípios do Art. 5 da CF.
Entretanto, a constituição da Frente requer autonomia da Adufrj-SSind frente à reitoria, ao governo (vide negociação Ebserh) e aos partidos. Somente uma Adufrj-SSind que represente o conjunto da categoria preenche os requisitos para tornar a Frente uma realidade pujante!
É, portanto, a partir da defesa da democracia e dos direitos sociais que a Frente ampliada da classe trabalhadora, atuando para que outros setores democráticos estejam inseridos nessas lutas, irá garantir a livre realização do pleito eleitoral de 2022. Somente mobilizados, fortalecendo os fundamentos da democracia e da igualdade social, será possível varrer o neofascismo de nossa história. Reiteramos que somente lutando por outro projeto de nação, capaz de propiciar a todas, todos, todes, o bem-viver, livre de racismo, de políticas de ódio, de irracionalismo, de negacionismos, lograremos fortalecer a universidade pública, a ciência e a cultura, assegurando financiamento justo, carreira digna, assistência estudantil universal e um lugar estratégico para as instituições de fomento à ciência e tecnologia.
Frente ao movimento golpista, é preciso que cada um de nós esteja irmanado nas lutas com os movimentos democráticos e que a Adufrj–SSind tenha real protagonismo na construção dessa Frente em defesa da democracia e dos direitos sociais!
Convidamos todas as professoras e professores a ler o programa e os pronunciamentos da Chapa 2 ESPERANÇAR: UNIVERSIDADE PÚBLICA E SINDICATO AUTÔNOMO, SIM! #EleNão.
É com o melhor esperançar que
contamos com seu voto!
João Torres (chapa 1) e Cláudia Piccinini (chapa 2)O primeiro debate entre as chapas que disputam a diretoria da AdUFRJ aconteceu nesta sexta-feira, dia 3, de modo remoto. Em duas horas, os grupos apresentaram suas visões de universidade, suas prioridades para o próximo período e explicitaram suas divergências sobre a dinâmica das assembleias, a relação com o Andes e a reitoria, a volta às aulas presenciais e a Ebserh. Os professores João Torres, do Instituto de Física, e Nedir do Espirito Santo, do Instituto de Matemática, representaram a chapa 1. Já as professoras Cláudia Piccinini, da Faculdade de Educação, e Fernanda Vieira, do NEPP-DH, representaram a chapa 2.
O evento foi transmitido pela página da AdUFRJ no Facebook e pelo canal da TV AdUFRJ no Youtube. Até o fechamento desta edição, o debate no Youtube já possuía 357 visualizações. O Jornal da AdUFRJ também apresenta, nesta edição, mais duas páginas sobre a eleição com artigos escritos pelas chapas. O próximo debate será dia 10, às 17h. O pleito será virtual, entre os dias 13 e 15.
Por sorteio, a chapa 2 iniciou o debate. A professora Cláudia Piccinini, associada da Faculdade de Educação e candidata a presidente, destacou na primeira fala a conjuntura de intervenções do governo Bolsonaro nas universidades, cortes de recursos para a Educação e Ciência e Tecnologia e os riscos da PEC 32 (reforma administrativa). Também citou os danos causados pela Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) e o posicionamento contrário da chapa ao Viva UFRJ (formulado na gestão do professor Roberto Leher) e à Ebserh. Defendeu, ainda, o combate às desigualdades, a luta por uma carreira única, que não diferencie os docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e a paridade salarial entre ativos e aposentados.
Segundo a se apresentar, o professor João Torres, titular do Instituto de Física, candidato a presidente da chapa 1 destacou a mudança de rumos da AdUFRJ desde a gestão da professora Tatiana Roque, do Instituto de Matemática, em 2015. Ele também sublinhou a tarefa de combater o governo Bolsonaro nas ruas e urnas e a urgência de atuar em defesa dos docentes na retomada do ensino presencial na universidade. Outros destaques foram a atual carreira docente que não atrai jovens professores, a autonomia da chapa frente ao Andes e a escuta mais ampla dos docentes da UFRJ. A professora Nedir do Espirito Santo, candidata a 1ª Tesoureira pela chapa 1, complementou a apresentação citando o compromisso do grupo na luta contra o racismo e pela valorização do trabalho docente.
Os blocos intermediários foram dedicados a perguntas enviadas pelos professores sindicalizados. Foram inscritas 40 perguntas, das quais 12 foram sorteadas para respostas das chapas. Veja alguns temas. A íntegra está no canal da AdUFRJ no Youtube.
AULAS PRESENCIAIS
Chapa 1
“A AdUFRJ tem que ser um canal de apoio aos professores e de diálogo permanente com as unidades. Além das questões emocionais, problemas psicológicos, há o problema das instalações da UFRJ. Nós temos atuado em espaços com instalações ruins na universidade e que não são adequadas ao tipo de trabalho [pós-pandemia] que teremos. Precisamos pressionar para que haja recursos para este retorno. É preciso uma ação forte do sindicato para garantir os direitos trabalhistas destes profissionais”.
Chapa 2
“O retorno híbrido deve passar pela garantia das condições de trabalho. Tem que ser um retorno responsável, com diálogo ativo com os técnico-administrativos. É preciso discutir os investimentos necessários para este retorno e as condições que a reitoria pode oferecer para essa volta. Na Praia Vermelha há contêineres com salas que não têm praticamente circulação de ar, poucos banheiros em uso, corredores estreitos. Temos as comissões [na UFRJ] que se debruçam sobre o tema e que precisam dialogar com os sindicatos”.
ASSEMBLEIAS
Chapa 1
“O grupo que liderava a AdUFRJ até 2015 usava algumas estratégias muito complicadas. Por exemplo, uma assembleia feita no auditório do CT começou na hora regulamentar e 15 minutos depois foi votado o ponto principal da assembleia. Não houve sequer informes. Outro fato da história sindical da UFRJ é que muitas assembleias começavam às 14h e se estendiam sem hora para acabar. Nós temos que ter uma regra, uma metodologia, para que esse tipo de coisa não aconteça. Em 2015, a chapa liderada pela professora Tatiana Roque propôs uma nova metodologia, com assembleias multicampi, que foi um esforço de ampliar a participação dos professores, e depois voto em urna, também multicampi, com hora marcada. Há uma transparência no processo que não existia antes. Um ponto central do nosso programa é manter essa estrutura para que os professores da UFRJ sejam bem representados”.
Chapa 2
“Precisamos que a estrutura sindical seja autônoma e viva. Quem delibera ou não é a soberania de uma assembleia e essa soberania é construída não só no dia da assembleia, mas no Conselho de Representantes, nas unidades. É fundamental que a gente tenha atuação política nas nossas unidades e que a gente apareça na assembleia para debater. Nós compreendemos que a democracia só se efetiva quando participamos amplamente e discutimos entre nós. A ideia da possibilidade de eu decidir os rumos da nossa estrutura sindical sem precisar comparecer ao debate não reforça o caráter político da nossa instância e, acima de tudo, não reforça nosso papel político de seres sociais que tanto precisamos construir essa estrutura sindical. A decisão política de uma categoria não é o somatório de decisões individuais. Ela é sempre uma unidade coletiva e é isso que a gente defende”.
EBSERH
Chapa 1
“A Ebserh foi uma proposta de um governo democrático. É uma empresa pública, que contrata via CLT. Essa questão da privatização parece um slogan muito raso. É uma empresa pública. Será que estamos falando realmente de privatização? Vamos discutir com profundidade a questão. Nós não temos uma posição fechada nem contra, nem a favor da empresa. Queremos ouvir os professores da UFRJ, em especial as pessoas que estão na linha de frente dos hospitais. O Andes quer impor sua visão à UFRJ e impedir que a base debata o assunto. Se nós ganharmos a eleição, vamos fazer o contrário: vamos abrir o debate, vamos incentivar o debate. Não vai ter aluguel de ônibus para trazer militantes de outros locais para enfrentar nossos professores. Nós todos sabemos o que é o governo Bolsonaro, mas cabe aos dirigentes negociar sempre que for possível. Se nosso corpo social julgar que a proposta é adequada, nós vamos apoiar. Se nossos professores rejeitarem, a AdUFRJ vai rejeitar”.
Chapa 2
“A posição da chapa 2 é de não adesão ao contrato com a Ebserh. Ao contrário dessa gestão da AdUFRJ, nós reiteramos a posição do Andes que é de romper os contratos. Nós não queremos uma solução empresarial para o Complexo Hospitalar porque temos propostas para os hospitais. É preciso que a universidade aprofunde o debate sobre financiamento público. As empresas privadas estão devendo R$ 2,9 bilhões para o SUS. Nós temos depoimentos de enfermeiros, fisioterapeutas, estudantes que explicitam o que têm sido os assédios morais dentro dos hospitais. A gestão central da Ebserh é de um general. Nós vamos apoiar a militarização da saúde, da universidade? A reitoria vai se alinhar à militarização dos HUs? Quem faz esse papel de ‘garoto-propaganda’ da empresa na UFRJ? Todas essas questões só serão aprofundadas no debate. Sabemos dos problemas que os hospitais enfrentam, mas a gente estranha que esse tema ressurja neste contexto extremamente adverso. É preciso ouvir os profissionais que estão sob o domínio dessa empresa privada”.
Conselho de Representantes tem 85 inscritos
Terminou na última quinta-feira, dia 2, o prazo para a inscrição de candidatos ao Conselho de Representantes. Candidataram-se 85 docentes de 27 unidades da UFRJ. A Comissão Eleitoral fará a homologação dos nomes na próxima semana. O mandato de um conselheiro dura dois anos, tal qual o mandato da diretoria do sindicato. A edição do Jornal da AdUFRJ do dia 10 de setembro trará a lista completa dos inscritos para o CR.
SEDE do IFCS no Largo de São Francisco, Centro do Rio: Departamento de Ciência Política no centro da polêmicaNa reunião do Consuni desta quinta-feira (2), o reitor em exercício, Carlos Frederico Leão Rocha, anunciou uma série de medidas antirracistas que a UFRJ adotará a partir de um compromisso firmado com o Coletivo de Docentes Negras e Negros da universidade, em reunião realizada semana passada. Nesse encontro, o Coletivo e a reitoria discutiram a denúncia de discriminação sofrida pelo professor Wallace de Moraes, durante reunião virtual do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (DCP-IFCS) para escolha de uma banca, em 11 de agosto. O caso foi relatado no Consuni pelo conselheiro Jorge Felipe Marçal, representante do Coletivo. Ele leu o texto de um abaixo-assinado elaborado pelo Coletivo com o caso — e que contava com 2.220 assinaturas até o fechamento desta edição.
Antes de anunciar as medidas, o reitor de exercício listou algumas pautas relacionadas ao movimento negro já implementadas pela reitoria. “A primeira é a implantação da heteroidentificação, inclusive com o cancelamento de matrícula de alunos não aprovados. Também elaboramos uma resolução para tornar efetiva a definição de cotas nos concursos docentes. Essa pauta tem avançado. Entendemos haver racismo estrutural e institucional na história da UFRJ. É fundamental a implantação de políticas antirracistas, esse é um compromisso”, afirmou.
Segundo Leão Rocha, as medidas foram fruto de um diálogo que a reitoria quer fotalecer, no longo prazo, com os movimentos negros da UFRJ. “Assumimos compromissos com o Coletivo de Docentes Negras e Negros que vou externar aqui em nome da reitoria. O primeiro é a criação de uma comissão ampla para a construção de políticas de enfrentamento ao racismo, que ficará ligada ao gabinete da reitoria. Para isso, vamos chamar os movimentos negros da UFRJ para elaborar uma resolução que deverá passar pelo Consuni, pautada pela reitoria. O segundo é a discussão de cotas obrigatórias nos cursos de pós-graduação, fortalecendo um GT que já existe no CEPG. Vamos também fortalecer a necessidade de diversidade na composição das bancas. Elas devem ter diversidade de cor, raça e gênero, é importante nós construírmos uma universidade diversa. Finalmente, assumimos o compromisso de construção da memória negra na UFRJ. A reitoria não se pretende protagonista nessas questões, ela está assumindo compromissos políticos cujos protagonistas serão o alvo dessas políticas, os movimentos negros da UFRJ”, destacou.
O reitor em exercício também se pronunciou sobre a denúncia de discriminação contra o professor Wallace de Moraes, único docente negro do DCP-IFCS. “Já foi aberta uma sindicância para averiguação dos fatos. Isso significa que estamos dando tratamento a essa questão com as devidas formalidades jurídicas, respeitando o amplo direito de defesa e a presunção de inocência”. A sindicância foi instalada em 27 de agosto, após a formalização da denúncia pelo professor Wallace de Moraes, no dia anterior, tendo como investigados os professores Thais Aguiar, chefe do DCP-IFCS, Pedro Lima, seu substituto eventual, e Josué Medeiros. Os investigados negam as acusações e, em nota, declararam apoio integral à sindicância.
BANCA ANULADA
Reunida na quarta-feira (1º), a Congregação do IFCS decidiu, por unanimidade, anular a aprovação que concedera à formação da banca de avaliação para contratação de um professor adjunto para o instituto. A banca tinha sido aprovada na reunião virtual do DCP-IFCS do dia 11 de agosto, a mesma que foi objeto da denúncia relatada ao Consuni. Na reunião, o nome do professor Wallace de Moraes foi indicado por um grupo de docentes para integrar a banca, mas não teve seu nome aprovado por maioria. Com a decisão da Congregação, fica sem efeito a formação da banca, que era integrada somente por docentes externos, a maioria da Uerj.
Com mais de quatro horas de duração e numerosa participação de docentes, alunos e funcionários, além de público externo, a reunião da Congregação aprovou também uma moção de desagravo ao professor Wallace de Moraes. A iniciativa foi do professor Fernando Santoro, diretor eleito e ainda não empossado do IFCS. “Aqui já falo como futuro diretor. Houve um agravo a um membro dessa Congregação nas suas prerrogativas de professor associado da UFRJ, e proponho esse desagravo”, destacou Santoro.
A íntegra da moção de desagravo aprovada é a seguinte: “A Congregação do Instituto de Filosofia e Ciências Socais da UFRJ, em vista do agravo sofrido pelo professor Wallace de Moraes, membro desta Congregação, ao ter o seu nome restringido no tocante ao pleno exercício de suas funções acadêmicas de docente, e para as quais estava plenamente qualificado como professor associado da UFRJ e pesquisador do seu Departamento de Ciência Política, manifesta o desagravo por este colegiado, em consonância com os princípios básicos que regem a colegialidade da Congregação, entre os quais o respeito às diferenças de cada membro e colega e ao tratamento equânime de todos em suas funções”.
POR UMA ADUFRJ AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA
O contexto político deflagrado pela interrupção do governo da presidenta Dilma Rousseff é marcado por uma rápida deterioração da condição de vida dos trabalhadores. O esforço de construção de uma hegemonia contrária ao PT e à esquerda foi realizado com o interesse de substituir um projeto comprometido com a proteção da renda do trabalho, por outro, que prioriza o lucro do empregador e a rentabilidade dos investimentos financeiros. De 2003 a 2014, os salários foram o principal motor do crescimento da renda domiciliar. O salário mínimo passou de cerca de US$ 80 para US$ 300, mantendo um ritmo de crescimento sempre superior à inflação. Em 2015, ano em que parte da elite política, do empresariado nacional e o mercado financeiro desembarcam definitivamente da correlação de forças que sustentava o governo petista, é operada uma inflexão. Desde então o salário mínimo caiu mais de 40% e com ele o montante de renda nacional auferido através do trabalho. O resultado foi a expansão da desigualdade, na medida em que, a partir de 2016 já iniciou-se um processo de recomposição da renda das parcelas mais ricas da população.
O governo Bolsonaro é sustentado por essas parcelas. O mercado e as elites que com ele se identificam são os fiadores de sua estabilidade, mesmo em face de sucessivas investidas contra o sistema político. O funcionalismo público é visto como um fardo, um parasita por essas mesmas elites que defendem a austeridade fiscal e o corte de gastos com os servidores como o único remédio para o crescimento econômico.
Neste contexto, a única força capaz de defender o servidor público desses ataques é a sua mobilização sindical. A AdUFRJ tem cumprido esse papel e nós nos comprometemos a continuar essa luta contra as investidas desses segmentos que utilizam (i) a mídia para travar uma batalha contra nós na opinião pública, (ii) o lobby para pressionar as elites políticas a avançar no projeto da reforma administrativa.
Desta forma, temos que nos articular nacionalmente e em todos os níveis para lutar contra os vários ataques contra a universidade. Desde 2015, a AdUFRJ tem assumido um posicionamento responsável em relação ao Andes-Sindicato Nacional. Somos uma seção sindical do Andes mas levamos a sério a nossa autonomia (que aliás é garantida no estatuto do sindicato nacional) e consultamos a nossa base da forma mais abrangente sempre que possível. Desta forma, temos participado de atos conjuntos e manifestações diversas com o Andes sempre no sentido de atuar conjuntamente com as forças democráticas da nação.
A luta política conjunta se conquista também quando priorizamos as causas que são convergentes ante as diferenças e não aquelas que dividem e separam o movimento. Uma luta justa tem que ser capaz de mobilizar a maioria do corpo docente. Sempre será mais eficaz e mobilizadora uma pauta de lutas focada nos itens de consenso ou que busquem construir o consenso. Um sindicato forte não é uma vanguarda de iluminados, mas o instrumento institucional que ganha a forma e a direção do movimento de seu corpo social. Para isso, é preciso aprimorar os instrumentos de consulta e os fóruns de discussão onde possamos construir e organizar nossas reivindicações.
Acreditamos que a AdUFRJ deva atuar no Legislativo em conjunto com entidades como a Frente Parlamentar Mista da Educação para assegurar uma política de Estado para a Educação. Trabalhando sempre em iniciativas pluripartidárias e focalizadas numa concepção republicana e abrangente de universidade pública.
Os professores da UFRJ são livres e capazes de pensar e agir criativamente ante os desafios da hora; não precisam ser tutelados ou conduzidos por partidos ou por grupos políticos externos à universidade. Independentes, contribuímos muito mais e melhor para os movimentos sociais e para as causas que nos tocam diretamente ou para aquelas às quais queremos nos associar.
Desta forma, nossa chapa defende que os professores da UFRJ devem se mobilizar, em conjunto com as demais entidades da sociedade civil, para fortalecer a democracia no Brasil, participando das frentes políticas que tenham esse objetivo.
Nossa chapa também se alia e pretende atuar em conjunto com os movimentos que defendem direitos relacionados a gênero, orientação sexual, raça e etnia e aos esforços de resistência de povos indígenas e quilombolas.
Com relação à reitoria, pretendemos ter uma relação construtiva como devem ser as relações entre as diversas instâncias do corpo da universidade, mas tendo claro quais papéis desempenhamos. A AdUFRJ não pode estabelecer uma relação automática de apoio ou oposição à reitoria, mas deve atuar de forma crítica no sentido de reivindicar e assegurar os interesses e direitos do corpo docente.
Acreditamos que a independência do sindicato se constrói também quando se age com transparência total nas suas ações, com publicação online do balancete financeiro e das regras definidas para as convocações e encaminhamentos das assembleias e demais reuniões.
Por fim, queremos afirmar que defendemos veementemente a autonomia universitária. Esta autonomia é definida no artigo 207 da Constituição de 1988 e assegura a autonomia didático-científica, administrativa, e financeira e patrimonial. Assim defendemos a liberdade de cátedra e a liberdade de pesquisar na universidade, a liberdade de escolher nossos diretores e reitores e finalmente a liberdade de gastar o dinheiro que recebemos do governo e a gerência de nosso patrimônio. Repudiamos veementemente qualquer ingerência cerceadora da liberdade de expressão dentro da universidade, lugar de diálogo e de embate de ideias.
AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOCENTE E FORTALECER A SEÇÃO SINDICAL!
É a participação consciente da
base que define democraticamente
as políticas sindicais
O Andes-SN (Sindicato Nacional), anteriormente denominado ‘a’ Andes (Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), teve papel decisivo na redação do artigo 207 da Constituição. É um texto preciso e objetivo que possui eficácia completa: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Desde então, o texto constitucional vem sendo afrontado. No contexto de “Guerra Cultural” de teor neofascista, duas prerrogativas que consubstanciam a autonomia precisam ser conquistadas: 1. o autogoverno: as instituições precisam escolher seus dirigentes nos termos de seus estatutos, o que requer a revogação da lei 9.192/95 que estabeleceu a lista tríplice e a indevida prerrogativa presidencial de escolha final dos reitores; e 2. os meios econômicos e jurídicos para efetivar a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial: o que requer lei orçamentária própria para as Federais e mudanças nas formas de licitação, concursos, entre outras. Isso significa que a autonomia universitária, condição necessária para a liberdade de cátedra, está no topo da agenda política brasileira de ataques perpetrados pelo governo Bolsonaro e seus aliados.
A AdUFRJ é Andes-SN. A filiação do docente é ao Andes-SN. Quando foi criado, há 40 anos, o Andes-SN rompeu com o sindicalismo de Estado, declinando do imposto sindical. Ou seja, ele foi pensado como uma entidade de novo tipo, que não depende do Estado para sua sobrevivência: é a contribuição dos sindicalizados que garante essa autonomia. O que o torna singular é o fato de que a entidade possui base e instâncias deliberativas nacionais (Congressos e Conselhos) e escolhe por eleição direta de âmbito nacional os seus dirigentes. Ao mesmo tempo, e isso é original, cada uma de suas seções sindicais possui autonomia que se expressa pela existência de instâncias deliberativas próprias (assembleias) e dirigentes escolhidos diretamente por suas bases. Com isso, os posicionamentos nacionais do Andes-SN são construídos desde a base, por meio de consensos progressivos, elaboração de teses e proposições, debatidas e deliberadas nos Congressos e Conselhos Nacionais por delegados eleitos diretamente pelas assembleias de base, mantendo sempre proporcionalidade com o número de docentes filiados a cada seção sindical e incorporando o pluralismo que nos caracteriza como categoria docente.
Outra especificidade é sua concepção de autonomia radical frente às reitorias, aos governos, aos partidos e ao Estado. O Andes-SN foi criado por uma inventiva geração de docentes que entendeu que o sindicalismo oficialista, organizado como um braço político de apoio a reitorias, governos e partidos, presta um desserviço à universidade brasileira. Nada mais nefasto do que uma seção sindical que organiza sua agenda política em função de conveniências particulares. Quando o sindicato vira uma peça na engrenagem política institucional ou governamental, as vozes docentes são silenciadas, os problemas reais da categoria deixam de ter centralidade (progressão, insalubridade, perdas salariais etc.) e somente são tratados se não melindrarem governos aliados, partidos aos quais a diretoria do sindicato pode estar vinculada e reitorias que, desde seu gabinete, comandam a entidade. Assim, por exemplo, a Adufrj-SSind não pode, em função da agenda da reitoria, ser conivente com a cessão de patrimônio e de pessoal para a Ebserh, hoje uma Empresa privada que é um braço do esquema militar do bolsonarismo. Não pode apoiar ou se omitir diante de uma cessão que fortalecerá a ingerência do governo na UFRJ e prejudicará a formação e o atendimento da população mais empobrecida, afetando as vastas periferias, sobretudo negra, que necessita do SUS efetivamente público. A ausência de autonomia compromete o respeito aos direitos trabalhistas, como os da insalubridade.
A ampliação da participação docente nas instâncias sindicais, por meio de debates, de formulação de propostas e tomada de decisões conscientes, é o fundamento da autonomia sindical. O funcionamento de grupos de trabalho sobre as diversas temáticas articuladas em lutas nacionais (carreira, salário, previdência etc.), a realização de reuniões regulares presenciais e virtuais em cada Centro e/ou Unidade para construção de pautas locais e o encaminhamento de votações em assembleias, a partir dos debates realizados nessas instâncias, fortalecem o sindicato e afastam a possibilidade das votações se tornarem apenas referendos de políticas já implementadas. Assim, construímos uma seção sindical e um sindicato nacional autônomos e comprometidos com as lutas e com a defesa dos direitos conquistados pela categoria docente e pelos demais trabalhadores do país.
A autonomia frente aos governos e às reitorias, não restrita aos marcos institucionais, permite uma atuação sindical mais ampla e consequente. O que fortalece a autonomia sindical é a participação docente no cotidiano da entidade. Autonomia, participação e democracia andam juntas. Com o reconhecimento da legitimidade da AdUFRJ-SSind, é a própria autonomia universitária que ganha maior densidade! A Chapa 2 ESPERANÇAR está profundamente comprometida com esses valores que forjaram o Andes-SN e a AdUFRJ-SSind. Esperançamos uma seção sindical autônoma para defender os/as docentes, o patrimônio científico e cultural do país e a universidade pública e gratuita como uma dimensão preciosa da educação pública brasileira!
A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), uma das instâncias da universidade mais importantes para a vida dos professores, realiza eleições virtuais para representantes de classe (um titular e um suplente) de 18 a 22 de outubro. As inscrições de candidatos estão abertas até 15 de setembro. O formulário pode ser acessado na página da CPPD. Poderão concorrer docentes que não exercem cargo de decano, direção, chefia de departamento, e os respectivos substitutos eventuais de cada cargo. Presidente da CPPD, o professor Fábio de Araujo (foto) explica nesta entrevista como será a primeira eleição remota da história da comissão.
Jornal da AdUFRJ: Por que a CPPD é tão importante no dia a dia dos professores?
Fábio de Araujo: A CPPD é uma comissão estabelecida pela legislação federal que rege a carreira docente. É a instância administrativa que trata de vagas, de homologação de concursos, avalia os estágios probatórios realizado nas unidades para elaboração da portaria de estabilidade, os processos de alteração de regime de trabalho. Por exemplo, se o docente 20 horas quer passar para 40 horas DE (Dedicação Exclusiva), é a CPPD que faz o parecer para aprovação final do reitor. E seu maior “gargalo” é a homologação final dos processos de promoção e progressão.
Muita gente critica o trabalho da comissão...
É interessante pontuar que a CPPD segue as resoluções da universidade, segue a legislação. Ela não cria normas. Mas ajuda a discutir resoluções. Um exemplo importante foi a de 2018, atualizando os procedimentos do estágio probatório. A CPPD também discutiu e encaminhou recentemente à Comissão de Legislação e Normas do Consuni uma proposta de resolução da alteração do regime de trabalho, que cuida dos procedimentos de forma mais detalhada. O texto ainda será debatido pelo conselho.
Como será a votação este ano?
Em função do panorama pandêmico, será a primeira eleição remota da CPPD. A votação utilizará o Sistema E-Voting e a TIC/UFRJ (Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação) vai disponibilizar o acesso à plataforma digital por meio do e-mail institucional cadastrado na Intranet da instituição. Docentes que possuem processos de promoção em tramitação devem se atentar que votarão no representante da classe em que se encontrarem no dia 1º de outubro, no Sistema de Recursos Humanos da universidade. Em julho, havia 4.209 docentes aptos a votar: 4.105 do magistério superior, cinco Titulares Livres e 99 da educação básica, técnica e tecnológica (EBTT).
Por que é importante o professor participar deste processo?
O docente que vira candidato e, eventualmente, consegue fazer parte da CPPD poderá servir à universidade com seu trabalho e, por outro lado, vai aprender muito sobre a carreira docente: o que a legislação orienta, o que orientam as resoluções. Estar na CPPD é uma oportunidade de se abrir para este aprendizado.
A CPPD tem representantes das classes e dos centros. Por que a eleição deste ano só renova uma parte das representações?
A razão de a votação ser separada é para que o grupo que fica possa passar a experiência do trabalho para os novos: entender a carreira, aprender como se aplicam as resoluções, aprender a despachar os processos. Seria muito ruim para a comissão se as trocas de representação ocorressem ao mesmo tempo. Ano que vem, devem ocorrer as eleições para representantes de centros.
COMO ATUALIZAR O E-MAIL
Cada eleitor receberá pelo e-mail cadastrado na intranet da UFRJ as instruções, senha e o login para votar. Caso seja necessário alterar este e-mail, o procedimento deverá ser feito na própria intranet, seguindo os seguintes passos:
1 - Acesse a Intranet (https://intranet.ufrj.br/);
2 - No menu Navegação, clique em "Minha Conta";
3 - Em "Opções do usuário", clique em "Alterar e-mail";
4 - Informe a senha de acesso à Intranet, o novo e-mail e confirme o novo e-mail;
5 - Clique no botão "Atualizar";
6 - Uma mensagem de confirmação será enviada para o e-mail informado;
7 - Acesse a mensagem, no e-mail informado, e clique em "confirmar" para validar a atualização;
8 - Clique em "ok" para concluir.
