Encontro do Sindicato Nacional reúne 144 docentes dos três setores (federais, estaduais/municipais e particulares) com o objetivo de debater propostas para o próximo Congresso da categoria
VII Intersetorial aconteceu entre os dias 25 e 27 de outubro
O ano de 2014 deve ser da Educação, concluíram os docentes participantes da sétima edição do Encontro Intersetorial do Andes-SN. No evento, realizado em Brasília entre os dias 25 e 27 de outubro, a categoria mais uma vez mostrou disposição para a luta pela Educação pública, gratuita e de qualidade, uma das principais bandeiras do Sindicato Nacional. O Encontro reuniu 144 docentes, entre diretores e representantes da base, com a presença de 62 Seções Sindicais dos três setores do Andes-SN representadas – federais, estaduais/municipais e particulares.
“A grande participação que tivemos no VII Intersetorial é muito importante para nós e reafirma que o Andes-SN está no caminho certo para a construção da unidade necessária para barrar os ataques do governo que têm sido constantes contra os docentes e toda a classe trabalhadora”, afirmou a presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira, no encerramento do Encontro.
“Os desafios do Sindicato Nacional foram debatidos e agora é importante retornar às bases, discutir tudo que foi dito aqui e organizar propostas para deliberarmos no nosso 33º Congresso, tanto sobre nossa forma organizativa quanto em relação à centralidade da luta do Andes-SN”, acrescentou Marinalva. O próximo Congresso do Sindicato Nacional ocorre em fevereiro de 2014, em São Luís (MA).
Unidade com outros trabalhadores da Educação
Entre os desafios, Marinalva destacou a necessidade de organização dos docentes em locais onde há atuação do Proifes (braço sindical do governo nas universidades) e nas instituições multicampi, além da construção do Encontro Nacional de Educação de 2014, em conjunto com outras entidades. “É importante que as Seções Sindicais se organizem junto aos demais trabalhadores da Educação em cada estado, fortalecendo a CSP-Conlutas, que é a nossa central e tem mostrado estar do lado dos trabalhadores, na realização dos encontros estaduais de Educação, para construirmos a unidade no setor, envolvendo os professores, técnicos, estudantes e toda a sociedade”.
Para Marinalva, a unidade entre os docentes e demais entidades é o que dará força ao movimento. “Diante de todos os ataques que se acirram dia e noite em todos os setores, e também no conjunto dos trabalhadores da sociedade brasileira, o grande desafio é construir a unidade de acordo com os princípios que norteiam o Sindicato com todos aqueles que estão dispostos a lutar. Assim teremos mais força para enfrentar tudo que está por vir frente ao avanço do capital”.
Novas publicações do Sindicato
No início da manhã do evento, o 1º vice-presidente do Andes-SN e encarregado de Imprensa, Luiz Henrique Schuch, apresentou aos docentes dois materiais produzidos recentemente pelo Sindicato Nacional: a cartilha de sindicalização e a segunda edição da Revista Dossiê Nacional 3: Precarização das Condições de Trabalho 2. A cartilha, distribuída aos participantes do Intersetorial, já foi encaminhada às Seções Sindicais. Já a Revista encontra-se em revisão final com previsão de ir para a gráfica nos próximos dias. “Estamos entrando em outro momento da campanha. Esta cartilha é um instrumento de frente para o diálogo com a categoria”, afirmou Schuch. (Fonte: Andes-SN. Edição: Andes-SN).
Ex-diretores são homenageados
O Centro de Documentação (Cedoc) e a Sala de Reuniões do Andes-SN receberam, dia 26, o nome de ex-diretores do Sindicato: Osvaldo de Oliveira Maciel e Edmundo Fernandes Dias, respectivamente. A homenagem aconteceu durante o VII Encontro Intersetorial, em Brasília.
A presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira, fez o descerramento das placas com o nome dos dois professores. “O Maciel foi o primeiro presidente desta entidade quando ainda era Associação. Ambos estiveram na fundação do Andes-SN e foram fundamentais para a consolidação desse sindicato. Homenageá-los é uma forma de prestar homenagem a todos os companheiros e as companheiras que contribuíram para a construção e o fortalecimento do Andes-SN e da nossa luta”, observou Marinalva.
Histórico
Osvaldo de Oliveira Maciel foi o primeiro presidente do Andes-SN, em 1982. Docente Titular do departamento de Ciências Fisiológicas, do Centro de Ciências Biológicas da UFSC, Maciel faleceu em 12 de dezembro de 2005.
Edmundo Fernandes Dias também teve participação ativa na criação e construção do Andes-SN, tendo ocupado, por diversas vezes, cargos na diretoria da entidade. Ele era docente do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp e faleceu no dia 3 de maio deste ano. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
As adesões para o convênio firmado entre a Unimed e a Adufrj-SSind vão acontecer para o mês de janeiro com carência zero. As inclusões
(para janeiro) serão feitas de 13 de novembro a 19 de dezembro.
Plantões
Os plantões especiais de atendimento aos professores interessados em aderir ao plano voltam a ocorrer em:
12 de novembro (terça-feira), na sala de administração da decania do CCJE, no campus da Praia Vermelha, de 10h às 15h;
13 de novembro (quarta-feira), na sede da Adufrj-SSind (CT, Bloco D, sala 200), no Fundão, de 10h às 16h;
18 de novembro (segunda-feira), novamente na sala de administração da decania do CCJE, de 15h às 18h.
A nova tabela, com o reajuste anual da operadora, pode ser conferida nesta página. O próximo aumento só vai ocorrer em dezembro de 2014.
Agendamento
Mais informações sobre o plano de saúde, entre em contato com o telefone 9969-1348 (Solange) ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Relação de documentos exigidos para a adesão ao plano
1) O professor titular do plano: contracheque atualizado, comprovante de residência, identidade e CPF.
2) Dependente (esposa(o) ou companheira(o)): certidão de casamento ou Declaração de União Estável lavrada em cartório, mais identidade e CPF.
3) Filhos: certidão de nascimento, identidade e CPF.
Importante: O sindicalizado que desejar ingressar no plano deverá fazê-lo sempre até o dia 20 de cada mês para poder ter direito a partir do dia 10 do mês seguinte.
OPCIONAIS
| Odontológico | Valores em negociação |
| Unimed-dental | |
| SOS Unimed | |
| SOS Viagem | |
| Transporte | |
| aeromédico |
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Reitoria anuncia aumento de vigilância terceirizada e de policiamento militar na universidade. Enquanto isso, área de segurança institucional sofre desmantelamento por imposição do governo federal
Último concurso na Diseg foi na década de 1980
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A questão da segurança na UFRJ encontra um flanco aberto no desmonte da vigilância institucional. O último concurso público para o setor remonta à década de 1980, assim como boa parte dos equipamentos utilizados. A consequência direta desta política do Ministério do Planejamento é o crescimento do serviço terceirizado em todos os campi. Também aumenta a inquietante presença da Polícia Militar, especialmente no Fundão, conforme anunciado recentemente pela reitoria na página eletrônica da universidade. A Pró-reitoria de Pessoal (PR-4) informa que “as vacâncias do cargo de vigilante não geram códigos de vaga que permitam à UFRJ fazer a reposição”.
Enquanto eram entrevistados para o Jornal da Adufrj sobre o assunto, Jorge Trupiano e Juscelino Ribeiro, coordenador e diretor respectivamente da Divisão de Segurança da universidade (Diseg), receberam das mãos de um colega “mais um pedido” de autorização de contratação de segurança privada. “Isso aqui é direto”, aponta Trupiano. “Com o Reuni (programa de reestruturação e expansão das universidades federais), a demanda aumentou muito”, conta Juscelino. A administração central da UFRJ declarou que, até agosto, havia 322 postos de segurança patrimonial contratados. Hoje, são 459 postos. “Desses, oito atuam no Polo Xerém, 30 em Macaé e 421 nos campi do Rio de Janeiro”, informou a assessoria da reitoria por e-mail.
O nó da questão
Reitoria anunciou aumento de carros da PM no patrulhamento da Cidade Universitária. Foto: Kelvin Melo - 07/03/2012Com quase trinta anos de carreira, o coordenador e diretor da Diseg contam que entraram no mesmo, e último, concurso público realizado pela universidade para vigilantes, em 1988. A função não foi extinta por lei na década de 1990 como outras “de apoio” – como porteiro, jardineiro e outras relacionadas à limpeza. “Mas houve uma extinção política”, avalia Juscelino. A Pró-reitoria de Pessoal (PR-4) informa que “as vacâncias do cargo de vigilante não geram códigos de vaga que permitam à UFRJ fazer a reposição”.
A quase totalidade da equipe da Divisão de Segurança da UFRJ está na casa dos cinquenta ou sessenta anos. “A maioria já tem tempo para aposentadoria. Está aqui só para não deixar que a Divisão acabe mesmo”, explica Trupiano. Os poucos “resistentes” trabalhavam com coletes de proteção com mais de quinze anos (somente no início de outubro, a reitoria anunciou a entrega de novos equipamentos aos vigilantes concursados). Juscelino e Trupiano ainda usam as armas que receberam assim que ingressaram na universidade.
Na avaliação dos profissionais da Diseg, os serviços da maioria das empresas contratadas pela UFRJ não podem ser considerados de baixa qualidade. No entanto, não há comparação em relação aos profissionais de carreira. “A maioria (de concursados da Diseg) possui nível superior. E todos conhecem a fundo a administração e o funcionamento da vida universitária”, explica Trupiano. “Não deixamos um plantão sem uma vigilante para atender às vítimas, caso sejam mulheres, por exemplo. Temos uma série de preocupações que são, digamos assim, diferenciais mesmo”, orgulha-se.
Fuzis
Além das firmas particulares, soma-se ao delicado quebra-cabeças da segurança da UFRJ outro complicador: a Polícia Militar (PM). Incorporada à vida acadêmica para responder à criminalidade nos campi, em especial, aos sequestros-relâmpagos na Cidade Universitária, Ilha do Fundão, a PM causa arrepios pelo seu histórico.
Recentemente, depois de gerar desconforto na comunidade universitária, não será mais permitida a presença de policiais nos bandejões. Os PMs faziam as refeições com os fuzis pendurados às costas. O acerto ocorreu numa reunião entre a Prefeitura Universitária e a corporação.
Reitoria aposta na polícia
Câmeras de vigilância estão sendo espalhadas pela ilha do Fundão: serão 99 equipamentos. Foto: Marco Fernandes - 16/10/2013Por e-mail, a reitoria informou ao Jornal da Adufrj que reorganiza uma nova logística de patrulhamento no Fundão “integrada entre a segurança da universidade, organizações parceiras e a PM”. No dia 8, o reitor Carlos Levi e o prefeito da universidade Ivan Carmo reuniram-se com a cúpula da Polícia Civil para acertar ações investigativas a fim de reduzir a violência na Cidade Universitária. A Divisão Anti-Sequestro (DAS) foi incorporada ao plano.
Em nota pública, a reitoria anunciou “um conjunto de outras medidas”, como o atendimento à “antiga reivindicação dos vigilantes da Coordenação de Segurança (Diseg), que receberam coletes de proteção e tomarão parte de uma estratégia coordenada para aumentar o número de rondas nas vias da Cidade Universitária, inclusive orientando vigilantes das empresas do Parque Tecnológico”. Ainda segundo a nota, o 17º BPM (Ilha do Governador) irá aumentar para oito o número de carros no patrulhamento ostensivo da Cidade Universitária, principalmente nos seus acessos.
Conheça as estratégias diversas
Para minimizar o problema de insegurança, no campus do Fundão, uma série de iniciativas está em curso:
Patrulhas de bicicleta
Novidade na Cidade Universitária, o patrulhamento por seguranças em bicicletas é feito por dez duplas (20 agentes) que atuam de 7h e 19h. Os seguranças circulam ao redor das quadras e percorrem a frente, laterais e fundos dos edifícios; e têm acesso a áreas em que a PM não está autorizada a entrar, como os estacionamentos: “Há momentos em que ficam parados, observando a movimentação nos estacionamentos para entrarem em ação quando notarem algo suspeito” informou a administração central.
Os agentes operam no regime de 12 por 36 horas (trabalham 12 e descansam 36) e dispõem de radiocomunicadores para dar velocidade à comunicação com a Polícia Militar. Segundo a reitoria, o contrato prevê “que o número de agentes pode chegar a 50”.
São considerados positivos os resultados da iniciativa. “Não houve registro de ocorrências desde então. Os agentes têm acompanhado pessoas que solicitam ajuda nos estacionamentos, caso se sintam inseguras para andar nos locais”.
Portão nº 4 fechado
Depois do sequestro-relâmpago de um professor da Coppead, no dia 21 de setembro, o Portão nº 4 de acesso ao campus foi fechado a pedido do 17º Batalhão de Polícia Militar (Ilha do Governador) para reformulação de uma estratégia de ação para a região. Segundo a reitoria, este é o portão “que registra menor movimento de carros e sua interdição não traz grandes transtornos ao trânsito na Cidade Universitária”. A reabertura depende de uma indicação da PM.
Câmeras e cabines
Há ainda o reforço ao sistema de controle por câmeras de monitoramento e cabines no Fundão. Serão 99 equipamentos “em locais estratégicos”. “Boa parte estará em funcionamento até o final do ano”, diz nota publicada na página eletrônica da universidade.
Quanto às cabines de segurança, há previsão de dois novos pontos: um entre o Centro de Tecnologia e o Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (Av. Athos da Silveira Ramos) e outro entre a Faculdade de Letras e o Bloco H do Centro de Tecnologia (Av. Horácio Macedo).
Segurança não é sinônimo de policiamento
O debate a respeito da segurança na UFRJ não pode ser encarado como sendo “caso de polícia”. A confusão alimentada pelo senso comum que afirma ser o policiamento sinônimo de proteção limita as ações ao que tem sido feito ultimamente: maior contingente de policiais, mais aparatos de vigilância e controle de mobilidade; típicas ações militarescas.
Pensar segurança universitária é trazer o debate da segurança para o olhar universitário, cruzando saberes e repensando ações dinâmicas que pautam, ao mesmo tempo, segurança e liberdade; palavras que soam contraditórias ao senso comum que associa segurança (de uns) à prisão (de outros).
A segurança deve, assim, alcançar outras instâncias de debate como a autonomia. Somos nós, comunidade universitária, que devemos decidir o que consideramos ser um ambiente de segurança e as formas de ação que o garantirão. Sendo a universidade lócus privilegiado de experimentação de práticas sociais, o debate a respeito da segurança passará pelo questionamento, e não pela repetição, de práticas cotidianas deste campo. A construção de aparato de segurança próprio para o ambiente de liberdade da universidade deve servir de espelho crítico à segurança consagrada pela reprodução social padrão.
Outras formas de abordagem surgirão quando a universidade decidir pensar sua segurança a partir de sua interdisciplinaridade, ampliando suas atuações: não pode haver um campus seguro sem transporte de qualidade para todos. Também a ocupação de espaços vazios, criando locais de encontro e permanência bem estruturados e mantidos, que reforcem a convivência segura. Por fim, ampliar as moradias nos diferentes campi, dando melhores condições aos estudantes de se manterem e criando maior dinâmica nos espaços da UFRJ.
São diversas ações possíveis que podem ser realizadas pela universidade e para a universidade: a Adufrj também deve enfrentar este tema que é profundamente necessário para garantir as melhores condições de trabalho na UFRJ.
Diretoria da Adufrj-SSind
Morte no Colégio Brasileiro de Altos Estudos
Alexandre Gomes, 19 anos, faxineiro terceirizado no Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ (CBAE), Avenida Rui Barbosa 762, Flamengo, foi morto no local por um tiro na cabeça no dia 23 de maio deste ano. A arma do disparo pertencia a Teo Anderson Salgado, 29 anos, vigilante também terceirizado. Os dois eram amigos. De acordo com a assessoria de comunicação da reitoria, não há informação conclusiva do inquérito policial sobre o caso. Na ocasião, a “assistência necessária” foi prestada à família da vítima e a empresa de origem do vigia foi afastada, “porque houve renovação de licitação e outra venceu o edital”.
De acordo com Jorge Trupiano e Juscelino Ribeiro, coordenador e diretor respectivamente da Divisão de Segurança da universidade, os indícios são de morte acidental. “Ele (vigilante) não tentou ir a lugar nenhum. Ficou no local, aguardando a chegada da polícia”, lembra Trupiano. “Quando chegamos, ficava repetindo ‘foi acidente, foi acidente’, balançando a cabeça”, completa Juscelino: “Parecia em choque”.
Porte de armas
Apesar do ocorrido no CBAE, o uso de armas pela segurança terceirizada parece não incomodar a reitoria: “A previsão de porte de armas sempre esteve nas licitações da UFRJ. Os editais lançados pela UFRJ exigem que estes seguranças tenham treinamento adequado e permissões legais para desempenho das atividades. O entendimento de diversos gestores é que algumas áreas específicas demandam este perfil de segurança e as próprias empresas que participam dos processos licitatórios reivindicam o porte de armas, principalmente para os períodos noturnos”, diz a assessoria.
Também foi informado que recentemente foi requisitada à Plenária de decanos e diretores da universidade uma manifestação, caso não fosse desejada segurança armada. Até o momento, as unidades que solicitaram desarmamento foram: Nupem, Ipub, Casa da Ciência, Instituto de Neurologia Deolindo Couto, Lagomar (Polo de Macaé), CAp e Maternidade-Escola.
Diretor promete entregar o cargo em dezembro, alguns meses antes do fim do mandato. Falta de segurança e de pessoal para o prédio novo do curso, inaugurado em agosto, são as razões da medida drástica
Primeira turma do período noturno não se formará no tempo previsto
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O curso de Farmácia possui um prédio novo em folha desde 30 de agosto deste ano. O que seria motivo de orgulho, porém, virou preocupação. Financiado com recursos do programa de reestruturação e expansão das universidades (Reuni), a instalação sofre com a falta de segurança e de pessoal.
“O único prédio do Reuni que subiu no prazo”, como destaca o diretor da Faculdade de Farmácia, Lúcio Cabral, fica de frente para um estacionamento sem iluminação. “As lâmpadas não são trocadas há meses. Só em 2013 foram três sequestros-relâmpago, de duas professoras e uma estudante”. Todos no local e à mão armada. Lúcio afirma que outras “inúmeras ocorrências menos graves, mas também graves” poderiam ser citadas ainda.
Curso noturno: elo mais frágil
De acordo com o diretor, os alunos do Reuni são os mais atingidos pela “situação crítica” da segurança, pois a expansão do curso foi realizada por meio da oferta de vagas noturnas. Há mestrados com aulas à noite, mas são uma minoria. Já na graduação, um indicativo do problema pode ser avaliado pela evasão. Segundo Lúcio, a desistência entre os alunos diurnos gira em torno de 12%; entre os noturnos, salta para 20%.
A opção da Unidade foi abrir as mesmas 80 vagas nos dois turnos para atender ao público que trabalha. Mas, para Lúcio, a universidade não se preparou adequadamente para o desafio: “Não me serve uma segurança que vai até às 17h ou um transporte de dez em dez minutos durante o dia, se, à noite, até os ônibus internos da UFRJ levam 40 minutos para aparecer”.
Primeira turma não fecha
No sétimo período, a primeira turma de Farmácia pós-Reuni não deve se formar no prazo previsto. “As aulas deveriam ser entre 18h e 22h30. Mas só depois soubemos que a universidade não pagaria horários noturnos (para servidores)”. De acordo com Lúcio, a solução mais provável é a extensão por mais um ou dois períodos para completar a grade regular do curso. “Não admitiríamos uma expansão baseada em curso inferior”, disparou. Segundo o dirigente, outro caminho seria começar as classes mais cedo: “Mas o horário de 17h tira a possibilidade para quem trabalha, que, no caso, é o principal público”.
A Congregação da Farmácia do último dia 23 encaminhou uma série de requisições à administração central. Dentre elas, melhor iluminação e o aumento do policiamento da universidade em parceria com órgão como as Polícias Civil, Militar e Federal. “A ideia não é o cerceamento acadêmico, mas o patrulhamento nas áreas externas comuns.
Falta de pessoal
O segundo problema para a Farmácia diz respeito à falta de pessoal. Os concursos garantidos pelo Reuni limitaram-se aos docentes. Lúcio queixa-se da ausência de apoio técnico como engenheiros, pessoal administrativo e contábil para concretizar a expansão: “Quem vai firmar contratos, acompanhar obra e executar os pagamentos? Eu?”, questiona. Atualmente, o diretor afirma contar com dois profissionais de limpeza e quatro porteiros cedidos pelo Centro de Ciências da Saúde, mas o “combinado com a reitoria” seriam sete faxineiros e seis vigilantes. Além de técnicos-administrativos para a biblioteca e laboratórios. Segundo o diretor, os pedidos por pessoal de apoio são constantes.
Ramais “emprestados”
O prédio “100% acadêmico” (o restante da faculdade continua no CCS) abriga 1,4 mil alunos. Erguido em dois anos, com R$ 5,1 milhões e equipado com R$ 2 milhões de recursos do Reuni, dispõe de duas salas de aula, cinco laboratórios, um auditório, biblioteca e laboratório de informática. No entanto, ainda não possui sequer rede telefônica. Os ramais, puxados da antiga estrutura da Farmácia, no CCS, saíram de “cinco abençoados”, brinca o diretor, “que ficaram sem telefone”. A manutenção do elevador de acessibilidade do novo prédio é custeada privadamente pelo dirigente. “Fazer o quê? A alternativa era deixar os cadeirantes sem acesso à biblioteca no segundo andar”, justifica.
Para Lúcio, a causa da “democratização da universidade” é correta, mas na UFRJ “não se operacionaliza”. Em sua visão, sem institucionalização adequada, o projeto acaba dependendo “da boa vontade” e “engajamento de alguns”. “Seria injusto falar em negligência. Mas ficamos abandonados para concluir esse processo”, queixa-se.
Afastamento em breve
Cansado, o diretor pretende formalizar seu afastamento da direção da Unidade, na próxima Congregação, prevista para dezembro. Lúcio diz que pretendia deixar o cargo ainda em outubro como “forma de pressão política”. Mas “a pedido dos estudantes da noite”, permanece no posto até a próxima reunião do colegiado, que deve aprovar uma carta mais completa sobre as demandas do curso. O mandato oficial do dirigente se encerraria em março do próximo ano.
Reitoria responde a parte dos questionamentos
A reportagem do Jornal da Adufrj entrou em contato com a assessoria de imprensa do reitor para falar dos questionamentos do diretor da Farmácia.
Por e-mail, foi informado o aumento do patrulhamento e de segurança patrimonial no campus (leia, nas páginas 6 e 7, matéria específica sobre o tema e nota política da direção da Adufrj-SSind). “Em relação ao transporte externo: a Prefeitura Universitária teve reunião com a Secretaria Municipal de Transportes do Rio e comunicou as demandas dos usuários de linhas que circulam no campus. Neste momento, a UFRJ aguarda retorno das demandas por melhorias apresentadas neste encontro. Em relação ao transporte interno, a Prefeitura Universitária informa que os ônibus da UFRJ contemplam os períodos noturnos – as linhas Alojamento e Vila Residencial circulam 24 horas por dia. A equipe de manutenção da Prefeitura Universitária também está fazendo a substituição de lâmpadas no local, compradas pelo CCS”.
Ainda em relação ao estacionamento nas imediações do prédio da Farmácia, a assessoria de imprensa do reitor observa que “a empresa responsável pelo estacionamento do CCS foi notificada pela PR-6, para interrupção dos serviços. No entanto, a decania solicitou permanência do serviço terceirizado até final do contrato. Assim que o estacionamento do CCS retornar à UFRJ, as medidas já aplicadas aos demais serão implementadas também no local, como o monitoramento através de guarda de bicicleta”.
Não houve retorno das perguntas relacionadas a pessoal.
Entrevista/Lei do crime organizado
LUCIANA BOITEUX/professora de Direito Penal da FND
Lei está sendo utilizada para perseguição política
Luciana Boiteux, professora de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e 1ª vice-presidenta da Adufrj-SSind, concedeu entrevista sobre a Lei 12.850, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, ou Lei do Crime Organizado. Ela explicita as razões de a lei, editada em agosto, ser considerada inconstitucional.
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O que é a nova Lei do crime organizado (Lei 12.850 de 3/8/2013)?
Esta lei define o delito de “organização criminosa” e meios para sua investigação. Do ponto de vista formal, atende a uma imposição internacional, a partir da assinatura, pelo Brasil, da Convenção de Palermo contra o Crime Organizado. Embora o projeto já tramitasse no Congresso há algum tempo, foram as manifestações de rua que precipitaram sua aprovação.
Que mudanças ela causa na legislação?
A expressão “crime organizado” sempre foi utilizada pela mídia para denominar grupos de pessoas que atuam, de forma organizada, em atividades ilícitas do tipo “mafiosa”, com divisão de tarefas e estruturas diversificadas. Quase sempre envolvem organizações que atuam paralelamente ao Estado e investem em corrupção de agentes públicos para atingir seus objetivos ilícitos. Até então, a essa conduta era aplicado o delito de bando ou quadrilha, já previsto no art. 288 do Código Penal de 1940, com a associação de mais de três pessoas de forma estável e permanente para cometer crimes.
Com a nova lei, manteve-se o tipo do art. 288 (com número mínimo de participantes reduzido para três sob o novo nome de “associação criminosa”) e se criou um novo crime de “organização criminosa”, mais detalhado e com pena mais alta, que exige a associação de quatro ou mais pessoas “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”.
Na sua opinião, com qual objetivo ela foi criada?
A razão de existir dessa legislação é a repressão às formas mais organizadas de quadrilhas do tipo “mafiosa”. No Brasil, contudo, sua aprovação, neste momento, claramente teve por objetivo atender a demandas recentes de autoridades estaduais e municipais de criação de mecanismos legais mais repressivos para lidar com as manifestações nas ruas, com a alegação de que a polícia prendia, mas os manifestantes eram soltos porque a lei não era “dura o suficiente”.
Deve ser ressaltado, desde logo, que o conceito de “organização criminosa” nada tem a ver com eventual organização de ativistas para exercerem o seu direito constitucional de livre manifestação, que protestam juntos por uma causa comum e gritam palavras de ordem em locais públicos. Aliás, qualquer tentativa de incriminação desses atos implicaria em grave atentado à Constituição e aos direitos fundamentais da pessoa.
Está correta a utilização dessa lei para reprimir manifestantes de rua ou mesmo os denominados “black blocs”?
O uso dessa lei para reprimir os chamados “black blocs” é totalmente equivocado. Primeiro porque não se admite, em um Estado que se pretenda “democrático de direito” criar tipos penais dirigidos a indivíduos ou grupos específicos, pois a lei deve ser geral e aplicada de forma indistinta, pelo menos em tese.
Pelo que se tem notícia, o grupo “black blocs” não possui qualquer estrutura organizacional, hierarquia, ou subordinação entre os que assim se denominam. Ao contrário, sua marca é a anarquia, sendo a violência uma tática. Assim, não há qualquer evidência de organização interna do grupo, havendo inclusive notícias de infiltração de policiais entre os que se vestem de preto e ocultam seus rostos. Nem mesmo é possível dizer que haja ajuste prévio ou intenção de se associar, elemento subjetivo essencial para a caracterização da “organização criminosa”. Além de não ter estrutura organizada, nem mesmo informalmente, não há tampouco nas ações atribuídas aos “black blocs” qualquer objetivo de lucro ou vantagem, outro elemento essencial para a caracterização de uma ação como “organização criminosa”.
Ações supostamente realizadas pelos “Black blocs”, como o crime de dano previsto (art. 163 do CP), na ação de tacar pedras, pichar prédios ou destruir tapumes, não são delitos graves o suficiente para configurar o tipo penal de organização criminosa. A acusação generalizada e direcionada a opositores políticos visa claramente instrumentalizar a repressão penal para inibir e reprimir manifestações políticas.
O que mais lhe preocupa nesta iniciativa?
O que mais preocupa atualmente no Brasil é a falta de qualquer constrangimento por parte de agentes que demandam publicamente a criação de leis mais rigorosas para reprimir manifestações políticas, e que atribuem a determinados grupos o caráter genérico de “vândalos”, “baderneiros” ou mesmo “terroristas”, direcionando leis penais à repressão de grupos previamente determinados.
Isso é chamado de “direito penal do autor”, típico de ditaduras, quando se definem regras autoritárias para reprimir os opositores políticos, ao contrário do “direito penal do fato”, característico de modelos que pretendam se apresentar como democráticos e constitucionais.
A prática de ações individuais durante os atos, que eventualmente impliquem em danos ao patrimônio alheio, ou algum outro ato mais violento, desde que haja provas, podem ser eventualmente tipificada em crimes já previstos no código penal, desde que comprovada individualmente a efetiva participação de cada um dos seus autores.
Portanto, mostra-se absolutamente inconstitucional a responsabilização coletiva de grupos pré-determinados, com base em pressões políticas e demandas midiáticas dignas de uma ditadura, incompatíveis com a democracia.
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