Está convocada Assembleia Geral da Adufrj-SSind para esta sexta-feira
Docentes da UFRJ mantêm greve e enviam ao CNG, para avaliação, uma proposição com o percentual oferecido pelo governo (21,3%), mas não da forma parcelada proposta, e sim de uma só vez, em janeiro de 2016
Também foi cobrada a presença do ministro do MEC na negociação da greve
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Os docentes da UFRJ, reunidos na Escola de Educação Física e Desportos (EEFD) no último dia 21, votaram a continuidade da greve. Depois das avaliações, a Assembleia entendeu que o movimento precisa ser mantido e fortalecido na universidade. Na reunião, com quase 200 professores, houve apenas quatro votos contrários à deliberação, além de uma abstenção.
Outro encaminhamento da assembleia foi enviar ao Comando Nacional de Greve do Andes-SN (CNG) uma contraproposta a ser apresentada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG): o texto — reproduzido nesta página — prevê que o reajuste oferecido pelo governo, de 21,3% ao longo de quatro anos, seja pago em apenas uma parcela, no início de 2016.
Também foi aprovada uma solicitação ao CNG para cobrar a presença do ministro da Educação, até o momento em silenciosa submissão à ótica gerencialista do MPOG, na negociação da greve nas instituições federais de ensino. Exige-se que Renato Janine se apresente para dar respostas satisfatórias à categoria.
Solidariedade à Aduff-SSind
Os professores subscreveram, ainda, uma nota de solidariedade à Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff-SSind), que sofreu ataques, nos últimos dias (veja nota nesta página).
Nota de solidariedade à Aduff-SSind
Ao longo de sua trajetória de mais de 35 anos de atividades, a Aduff-SSind tem se pautado por uma luta incessante em defesa de uma Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, voltada para os interesses da maioria da população. Da mesma forma, vem se destacando pela defesa de uma sociedade livre de exploração e de opressões de qualquer espécie. Tal luta se materializa em apoio concreto (e luta conjunta), cotidiano, ao conjunto do sindicalismo classista e combativo e aos movimentos sociais de uma forma geral que se posicionam claramente na mesma perspectiva de luta por uma outra forma societária, em que o caminho para a superação da exploração e das opressões seja pavimentado pela construção coletiva de uma humanidade emancipada. Por acompanharmos essa trajetória e reconhecermos o papel representado pela Aduff-SSind nas lutas sociais locais, regionais e nacionais, nós – entidades e pessoas – abaixo assinados, manifestamos nossa solidariedade frente aos ataques políticos que, em meio a uma greve, em defesa da Universidade Pública, essa Seção Sindical do Andes-SN vem sofrendo. Da mesma forma, condenando todas as formas de violência física e simbólica, e especialmente aquelas que carreguem conteúdo de opressão racial, de gênero, ou de qualquer outra natureza, manifestamos nossa solidariedade a todas as pessoas atingidas pelos fatos ocorridos em 15/07/2015 na reitoria da UFF (para informes mais completos, vide os relatos em http://grevedauff2015.blogspot.com.br) e, particularmente, à Professora Renata Vereza, presidente da entidade, agredida verbalmente, por dois membros dos conselhos superiores da UFF, de forma machista naquela tarde e, nos dias seguintes, vítima de assédio, decorrente, em última análise, de sua intransigente militância em defesa da Universidade Pública.
60º Conad
Ainda segundo decisão da AG, o presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, será o delegado da Seção Sindical ao 60º Conselho do Andes-SN (Conad), marcado para Vitória (ES), entre os dias 13 e 16 de agosto. O Caderno de Textos do evento, que atualiza o plano de lutas do Sindicato Nacional, está disponível em http://migre.me/qT7Pf.Haverá um Conselho de Representantes nesta terça, 28, para debater o Caderno, novas propostas e a delegação (observadores) (veja chamada na capa).
Texto-base da contraproposta salarial do CLG da Adufrj-SSind
Carreira e salários
a) Data-limite para as negociações
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está em tramitação no Congresso, em vias de aprovação, estabelece que reajustes salariais, reestruturação de carreiras, criação de cargos, ou quaisquer outras medidas que resultem em aumento de despesas com pessoal do governo federal em 2016 devem iniciar a sua tramitação no Congresso até 21 de agosto de 2015. Para os orçamentos de 2011, 2012 e 2013, as datas-limite foram 31 de agosto dos anos anteriores. Em 2014 e 2015, foram as “datas da publicação da LDO”, que ocorreram, respectivamente, em 24/12/2013 e 3/1/2015. É claro que, sendo a LDO uma lei ordinária, ela poderá, em princípio, ser modificada posteriormente à sua aprovação, por lei ou medida provisória, mas a viabilidade política de tal procedimento é praticamente inexistente. Portanto, na prática, o governo precisa apresentar o seu projeto de lei ao Congresso (ou editar medida provisória) sobre estes pontos até o próximo dia 21 de agosto, para que haja efeitos em 2016.
b) Valores de referência e reestruturação da carreira docente
“O valor total do reajuste” de 21,3%, parcelado em quatro anos, proposto pelo MP aos servidores federais no dia 25 de junho (e reafirmado nas reuniões dos dias 7 e 20 de julho), isto é, 5,5% em 2016; 5,0% em 2017; 4,8% em 2018, e 4,5% em 2019, “é uma referência”, de acordo com os termos do próprio MP, “e poderá ser distribuído de forma diferenciada conforme a carreira, desde que respeitado o limite de reajuste proposto”. A “proposta” admite, portanto, uma negociação setorial (no nosso caso, com os docentes federais), posterior à definição do reajuste geral “referencial”.
Nesse sentido, entendemos que aqueles 21,3% correspondem ao impacto orçamentário máximo que o governo está disposto a aceitar neste momento, na forma de um reajuste “linear” (percentual igual para todos) ou por meio de percentuais diferenciados, de forma a corrigir (ou aprofundar...) as distorções acumuladas na estrutura da grade salarial dos docentes. A magnitude deste reajuste, contudo, inferior às mais otimistas projeções de inflação futura, não permitirá reestruturação alguma da grade salarial que não resulte em perdas reais para uma parte considerável da categoria.
Pressionar o governo por um reajuste geral, referencial, maior do que os 5,5% propostos para 2016, é, portanto, absolutamente necessário para que seja possível negociar setorialmente uma reestruturação da grade salarial na direção dos princípios que reivindicamos.
c) Possível contraproposta dos SPF
Tendo em vista a necessidade de obter-se um reajuste geral efetivo já em 2016, propomos ao conjunto dos servidores federais que reduza a sua reivindicação de reajuste geral, dos atuais 27,3% para os 21,3% oferecidos pelo governo, mas não da forma parcelada proposta, e sim de uma só vez, em janeiro de 2016.
Leia mais: Assembleia da Adufrj-SSind aprova contraproposta para negociação
Os atos acadêmicos e administrativos só serão retomados após o fim das greves (de docentes, técnicos e estudantes) na UFRJ. A decisão foi anunciada em nota assinada pelo reitor Roberto Leher.
Veja a íntegra do documento.
"NOTA OFICIAL
Nota à comunidade sobre atos acadêmicos e administrativos no período 2015/2
Considerando a resolução 07/2015 do Consuni e a suspensão da matrícula presencial do Sisu, os atos acadêmicos e administrativos referentes a 2015/2 serão retomados após o fim das greves em curso.
Os ajustes no calendário serão realizados pelo CEG e assegurarão um período prévio para reposição de conteúdos e realização de avaliações referentes ao 1º semestre de 2015.
Roberto Leher
Reitor da UFRJ"
Foto: Elisa Monteiro
Com previsão de déficit de mais de R$ 300 milhões em 2015, administração central pretende antecipar discussão do orçamento de 2016. Números serão apresentados a decanos e diretores nesta semana
Três anos após sua morte, Aloísio Teixeira recebe homenagens
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Depois do Comando Local de Greve docente (no dia 17) — conforme noticiado na edição anterior do Jornal da Adufrj —, o reitor Roberto Leher reafirmou ao Conselho Universitário de 23 de julho a grave situação financeira da UFRJ. Leher confirmou uma previsão de rombo de mais de R$ 300 milhões nas contas de 2015. “Se não houvesse nenhum corte em 2015, chegaríamos ao fim do ano com um déficit em torno de R$ 258 milhões. Com os cortes de 10% de custeio e 50% de investimento, passamos a um déficit de R$ 315 milhões”, relatou.
Segundo o dirigente, durante uma reunião com o Ministério da Educação, dia 14, foi explicitado que “o orçamento de 2014 determinou 2015”. “Até o dia 14 de julho, pagamos R$ 62 milhões deixados em aberto em 2014”, disse Leher, recuperando o contingenciamento de cerca de R$ 70 milhões “já empenhados” do ano passado (R$ 55 milhões de investimento, sendo mais de R$ 12 milhões de recursos próprios da universidade).
A estratégia da administração na reunião com o Ministério foi apresentar as contas em quatro grandes grupos (com quatro grandes buracos): o primeiro inclui terceirizações, energia, água, gêneros alimentícios e afins. Para tais despesas, haveria recursos de cerca de R$ 190 milhões de custeio e mais R$ 20 milhões próprios. No entanto, a previsão de gasto real para 2015 já está na casa de R$ 400 milhões. Ou seja, um déficit aproximado de R$ 190 milhões.
Um segundo grupo de despesa corresponde a materiais de consumo, assistência estudantil (incluindo verbas do PNAES – programa do governo para a área), aluguéis de ônibus universitários, entre outros itens do tipo. Nesse caso, os cerca de R$ 63 milhões de custeio e mais R$ 42 milhões próprios não chegariam a cobrir o gasto de 2015 de previsão na ordem de R$ 133 milhões. O resultado: déficit de mais de R$ 20 milhões.
Gastos com bolsas foram encaixadas em outro módulo, que inclui ainda restaurações de prédios tombados e obras consideradas estruturais. A previsão de R$ 5,6 milhões salta para uma despesa real de R$ 31 milhões (R$ 26 milhões de déficit). Por fim, em relação ao investimento em prédios, como alojamento e obras em fase de finalização como a construção do Instituto de Matemática e do Instituto de Física, o buraco é de R$ 18 milhões.
Acerto de contas
De acordo com o reitor, o MEC concordou que o caso da UFRJ deve ser debatido em separado, levando em conta que os gastos apresentados pela universidade como emergenciais correspondem a atividades das quais a instituição depende para funcionamento. Em contrapartida, a UFRJ vai priorizar ações para reduzir seu próprio custo de manutenção. Um exemplo está na recuperação das subestações elétricas. “Não é admissível que nossa conta de luz suba de R$ 2 milhões para R$ 5 milhões sem aumento de consumo”, destacou Leher. O reitor citou ainda o alto custo com a manutenção de serviços terceirizados e pediu um esforço das unidades para um planejamento institucional. Em plenária de decanos a ser realizada nesta semana, o reitor afirma que detalhará o quadro das finanças da universidade.
Por outro lado, segundo o dirigente, a administração tem como meta antecipar para já a discussão interna sobre o orçamento universitário de 2016. O foco está na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o dirigente, é necessário um planejamento estratégico de gastos, “levando em conta as contas de 2014 e 2015”.
Aloísio Teixeira
O reitor Roberto Leher e alguns conselheiros prestaram homenagem a Aloísio Teixeira durante a sessão. Naquele dia 23, completaram-se três anos do falecimento do ex-reitor da UFRJ no período entre 2003 e 2011. Leher e o representante estudantil Leonardo Guimarães fizeram referência à recente (dia 22) formatura da primeira turma de Medicina da UFRJ-Macaé, campus que leva o nome de Aloísio. Leher enfatizou a dedicação do ex-reitor para inclusão dos setores “mais expropriados” na universidade pública.
Adufrj-SSind informa sobre a greve
No início da sessão, Cláudio Ribeiro, presidente da Adufrj-SSind, informou que, um mês após a adesão dos professores da UFRJ à greve nacional, o governo ainda não acenou com uma proposta razoável: “É claro que um sindicato com responsabilidade não pode aceitar uma proposta de perda salarial (com índice abaixo da inflação) escalonada por quatro anos”. Cláudio falou sobre a importância da mobilização universitária para reverter o quadro de cortes para instituições públicas de ensino e destacou a repercussão junto à sociedade e na imprensa da atividade UFRJ na Praça, realizada na semana anterior.
Leia mais: Reitoria expõe ao Consuni a crise orçamentária da UFRJ
Docentes tutores, contratados pela Fundação Cecierj / Consórcio Cederj (Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro), que atuam em diferentes instituições federais no estado fluminense, constituíram a primeira seção sindical do ANDES-SN que representa professores que atuam na modalidade de ensino à distância (EAD). O processo de sindicalização, primeiramente à Regional do Rio de Janeiro do ANDES-SN, iniciado ao longo do mês de junho, foi formalizado no dia 24 de julho, data de realização da assembleia de tutores que deliberou pela criação da nova seção sindical do Sindicato Nacional.
Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro, explicou que a demanda pela formação da seção sindical de tutores foi motivada pela precarização acentuada da condição de trabalho desses docentes. “Estes professores são os mais precarizados, resultado da política de expansão das universidades neste último período. Eles não recebem salário, mas uma bolsa. Portanto, não têm nenhum benefício trabalhista! Agora, nem sequer têm recebido o pagamento da bolsa em dia. Então, começaram a se mobilizar em defesa do recebimento da remuneração e dos benefícios trabalhistas (por exemplo, afastamento por doença), e, logo, eles tomaram a iniciativa, junto com professores da seção sindical da UniRio, de solicitar uma audiência pública na Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], onde colocaram todos os problemas das condições de trabalho. Após acompanhar o processo e participar também da audiência pública, nós, da Regional, conversamos com alguns dos professores para fazer uma reunião com objetivo de pensar na organização sindical deles”, contou.
Diante da demanda, os docentes da Regional Rio apresentaram a reivindicação no último Congresso do Andes-SN assim como no Seminário Nacional sobre Estrutura Organizativa do Sindicato Nacional, realizado no final de 2014. A partir de então, o ANDES-SN aprofundou o debate acerca da precarização implementada pela política de Educação à Distância (EAD) e viabilizou os trâmites legais para a consolidação da nova seção sindical - passo importante no processo de organização das lutas docente no país.
Acosta explicou também que a constituição de futuras seções sindicais, representativas de docentes da modalidade de ensino a distância, deve ser analisada separadamente. “Se há alguma organização nos moldes do Consórcio do Rio o caminho pode ser o mesmo que a gente seguiu. Em nível federal existe a Universidade Aberta do Brasil. Neste caso, o caminho pode ser outro. Temos que criar formas de organização para poder dar conta desta nova situação da precarização docente. Esta é uma nova situação do ‘mundo do trabalho’, imposta atualmente pelo capital, com a qual os sindicatos unitários e classistas tem que trabalhar’, finalizou.
Os tutores, que fazem parte da nova seção sindical, trabalham nos 32 diferentes polos do estado do Rio de Janeiro, que contemplam diversas universidades e institutos federais e estaduais, como Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefete/Rj), Instituto Federal Fluminense (IFF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Nesta sexta-feira (24), esses docentes, em Assembleia Geral, irão eleger delegados para o 60º CONAD.
Confira aqui o vídeo, elaborado pela Associação Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Seção Sindical (Adunirio –Ssind.) que relembra o processo de sindicalização dos docentes tutores à Regional do Rio de Janeiro do ANDES-SN, que culminou, posteriormente, na formação da nova seção sindical. (Fonte: Andes-SN)
Foto: Bruno MarinoniAdunirio
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