Painel Adufrj: Verdades tributárias
A SONEGAÇÃO
Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O equivalente a 30% do valor arrecadado em impostos no país é sonegado. O volume da sonegação em 2013 equivale a uma Suécia e uma Bolívia em impostos.
As cifras são astronômicas, e chamam atenção neste momento quando as soluções para cobrir o rombo orçamentário atingem os trabalhadores. Ainda segundo dados dos grupos de estudos do Sinprofaz, em 2014, mais de R$ 417 bilhões foram sonegados.
Neste ano, até agosto, a sonegação no Brasil já soma R$ 327 bilhões.
O sindicato também investigou os débitos tributários (não se fala aqui de sonegação, mas de dívida de impostos assumidas e que o governo pode cobrar). Esses débitos estão concentrados principalmente no setor industrial.
As contas apontam um débito de R$ 315,7 bilhões de grandes indústrias.
Grandes do comércio varejista devem R$ 278,8 bilhões de impostos.
No total, a dívida ativa registrada até julho era de R$ 1,1 trilhão.
LUCROS E DIVIDENDOS
Os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, fizeram os cálculos: uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano é o montante que o governo poderia arrecadar com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.
Essa tributação sobre dividendos existia no Brasil até 1995. Com a isenção, revelam os pesquisadores, grande parte do que ganham os ricos não é tributada.
Conclusão óbvia é que o topo da pirâmide social paga menos impostos que a classe média.
A investigação dos dois pesquisadores do Ipea mostra que os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$ 1,3 milhão por ano declararam em 2014 uma renda média de R$ 4,2 milhões e pagaram apenas 6,7% sobre toda a sua renda.
Já as pessoas que ganham entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil pagaram em média 11,8%.
Apenas Brasil e Estônia, no mundo, isentam totalmente os dividendos.
Para os pesquisadores, a criação de novas alíquotas de Imposto de Renda de até 45%, em discussão pelo governo, não corrigiria a distorção porque elas só incidiriam sobre os salários.
Uma maior justiça tributária só viria se as novas faixas viessem associadas à taxação sobre os dividendos.
CPMF
Os economistas também criticaram a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para Gobetti, esse tipo de contribuição é regressiva, porque, proporcionalmente à renda, os pobres pagam mais que os ricos.
GRANDES FORTUNAS
De acordo com estudos do Mestre em Finanças Públicas Amir Khair, no Brasil, cerca de 40% da carga tributária é composta por impostos indiretos. São aqueles impostos embutidos nos produtos, que pesam mais no bolso dos mais pobres nas compras no supermercado.
Resultado: a população de mais baixa renda compromete 32,8% dos seus rendimentos com impostos, enquanto os 10% mais ricos gastam 22,7% da sua renda com tributos.
Amir Khair foi secretário de Finanças da prefeita Luiza Erundina, em São Paulo. Em entrevista recente, ele estimou que o governo arrecadaria mais de R$ 100 bilhões em impostos se taxasse as grandes fortunas.
Fontes: Carta Capital, jornalismo do Senado e Sinprofaz
Pacote do governo pode causar corrida às aposentadorias de aproximadamente 2,7 mil servidores na universidade, sendo 670 professores. Entre os técnicos, o número representa 40% do quadro
Consuni aprova moção contrária às medidas de ajuste fiscal
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Cláudio Ribeiro, Presidente da Adufrj-SSind. Foto: Samuel Tosta - 25/06/2015Se o governo conseguir aprovar, no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com o abono de permanência do funcionalismo, a UFRJ poderá perder até 2,7 mil servidores efetivos (sendo 670 professores) em uma muito provável corrida às aposentadorias. O número foi informado pelo próprio reitor Roberto Leher, durante a sessão do último Conselho Universitário, em 17 de setembro.
O problema seria agravado pela também anunciada suspensão dos concursos públicos para 2016: “Vemos com enorme preocupação as medidas anunciadas em nome de ajuste de contas públicas”, observou Leher. Foi aprovada pelos conselheiros uma moção que destaca o significado da possível perda de profissionais de alta qualificação para a instituição.
O documento conclama o governo federal a reavaliar a decisão que, caso concretizada, acarretaria graves prejuízos às universidades brasileiras, “inviabilizando o pleno funcionamento do ensino, da pesquisa e da extensão da educação pública federal”.
“Com essas medidas, os efeitos dos drásticos cortes orçamentários das Federais e dos órgãos de fomento à Ciência e Tecnologia serão ainda mais acentuados, colocando em risco a formação de milhares de jovens e o próprio futuro da ciência no Brasil. É uma opção que ameaça o presente e o futuro democrático da nação com consequências em todas as esferas da vida”, alerta, ainda, a nota.
Segundo dados da PR-4 (de maio deste ano), entre os docentes, apenas 58 iriam se aposentar compulsoriamente em 2016, ao completar 70 anos.
Para Adufrj-SSind, um processo violento
Roberto Leher Reitor da UFRJ. Foto: Elisa Monteiro - 17/07/2015Cláudio Ribeiro, presidente da Adufrj-SSind, criticou esse novo conjunto de retiradas de direitos dos servidores públicos federais. “É mais um processo violento que afeta diretamente os trabalhadores. Em caso de aprovação, não sei sinceramente como a universidade irá funcionar”, disse.
O dirigente argumentou que, embora terrível, o novo pacote anunciado não é incoerente com o projeto anunciado desde o começo do ano pelo governo federal. “Esta é mais uma tentativa de reduzir o percentual da folha de pagamento do funcionalismo em relação ao PIB. Algo apontado pelo MPOG já desde a primeira reunião com os servidores”.
Ribeiro explicou: “A combinação de não abertura de concursos, corte nos abonos, corrida às aposentadorias gerará um enorme déficit de docentes. E nos causará outro problema: não teremos margem para contratar professores substitutos. Isto, na nossa avaliação, tentará empurrar a universidade para a contratação por meio de organizações sociais (OS), que desonera a folha de pagamento do governo. A tentativa de retirada dos 26% também ia nessa direção, mas conseguimos barrar o processo aqui na UFRJ”, lembrou o dirigente.
Outro problema apontado, que vem a reboque do pacote anunciado, diz respeito ao regime de contratação de pessoal docente. “Este processo pode também forçar que o banco de professores equivalentes não priorize o regime de Dedicação Exclusiva para tentar dar conta das inúmeras vagas geradas por conta da corrida às aposentadorias. O trabalho do professor universitário federal está seriamente ameaçado”.
A diretoria da Adufrj-SSind divulgou nota, na segunda página desta edição, sobre o assunto.
Sintufrj também reage ao pacote
Francisco de Assis Coordenador-geral do Sintufrj. Foto: Elisa Monteiro - 17/09/2015 Presente à sessão do Consuni, o coordenador-geral do Sintufrj Francisco de Assis endossou as preocupações. De acordo com a projeção do sindicato, cerca de 40% da categoria já teriam condições de requerer a aposentadoria. “O risco é de um esvaziamento real da universidade”, disse. “É a sinalização do caos”.
“Ao retirar o abono permanência dos trabalhadores, poderemos ter uma avalanche de aposentadorias, já que temos aproximadamente 40% (da categoria) prontos a entrar com seu processo”, diz trecho de um ofício entregue à reitoria no dia 17.
As medidas de ajuste fiscal, segundo o dirigente, acirram mais o processo de negociação com o governo: “Houve recuo em pontos que já haviam sido negociados na reunião setorial do MPOG com a Fasubra. Além disso, o pacote de medidas retira direitos conquistados. Nossa próxima assembleia avaliará a situação, mas a tendência é que fique ainda mais difícil o processo de negociação”, declarou.
Dívida Pública em debate
O “Sistema da Dívida Pública no Brasil e na Grécia” é o tema da palestra que será proferida na UFRJ, nesta terça-feira (22/9), por Maria Lucia Fattorelli, auditora da Receita Federal e coordenadora do Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida.
Em sua exposição, a especialista vai explicar o que é a dívida pública brasileira, como ela foi contraída e de que maneira impacta o orçamento destinado a áreas como educação e saúde. O evento marca o lançamento do Núcleo Pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública da UFRJ, que está sendo constituído no âmbito da Pró-reitoria de Extensão (PR-5), com a participação de docentes, alunos e técnicos-administrativos.
A palestra ocorrerá às 9h30m, no auditório Rodolfo Paulo Rocco (Quinhentão), Bloco K do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Avenida Carlos Chagas Filho, 373, Cidade Universitária. (Fonte: UFRJ)
TAE avaliam greve nesta quarta
Os técnico-administrativos da UFRJ reúnem-se neste dia 23 para avaliar os rumos do movimento grevista na universidade. Os trabalhadores deverão apreciar as indicações do Comando Nacional de Greve da Fasubra, que se reúne no dia 21, para avaliar a resposta do governo à contraproposta da categoria.
O governo federal anunciou, no último dia 14, diversas medidas que aprofundam o ataque aos direitos sociais. Dando sequência a um projeto que utiliza o cenário de crise para aumentar o poder do setor privado, o Ministro da Fazenda, em conjunto com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, anunciou o aumento de cortes orçamentários, desta vez referentes ao ano de 2016, que somam 26 bilhões de reais distribuídos de maneira seletiva em gastos sociais tais como saúde, moradia e condições de trabalho do servidor público.
Como tem sido denunciado e combatido pela Adufrj-SSind, o projeto de precarização de nosso trabalho está ligado a uma lógica de cortes de direitos dos cidadãos, que são substituídos, aos poucos, por oferta de serviços privados.
Especificamente, as consequências dos cortes anunciados para a Educação Pública são drásticas e aprofundam sobremaneira a crise que as universidades já têm vivido. Em primeiro lugar, o adiamento de possível reajuste salarial dos servidores para agosto de 2016 reforça a política de rebaixamento salarial anunciada pelo Ministério do Planejamento desde o início do ano, após reunião com o Fórum dos Servidores Públicos Federais, na qual foi declarada a meta de diminuição da proporção da folha de pagamentos salariais em relação ao PIB. Uma medida como esta beneficia ainda mais o setor privado da educação, que continua achatando os salários de seus professores e, no longo prazo, também comprometerá o regime de dedicação exclusiva dos servidores públicos, ameaçando o caráter público das universidades na medida em que as professoras e os professores universitários não poderão se dedicar de maneira adequada, pública, ao ensino, pesquisa e extensão, precisando recorrer a mais de um emprego para compor seu salário mensal, ampliando sua carga de trabalho e precarizando toda a cadeia de ensino a exemplo do que já acontece hoje, com os colegas do ensino básico de todo país.
Em segundo lugar, o anúncio do fim do abono permanência representa um empurrão para a aposentadoria de milhares de servidores experientes em todo o país. Estes profissionais são fundamentais para a garantia do funcionamento de seus locais de trabalho no curto e no médio prazos. No caso da universidade pública, professores e trabalhadores técnicos-administrativos que possuem longa e profunda ligação com a instituição serão colocados em uma situação bastante delicada que forçará a maioria, senão a totalidade, a abandonar de forma precoce suas atividades. Somente na UFRJ, de imediato, mais de 600 professores (algo próximo a 15% dos professores concursados) e mais de dois mil profissionais técnicos-administrativos deverão ser atingidos por esta medida. Além dos problemas apresentados, esta decisão política do governo federal representa um descaso com as trabalhadoras e com os trabalhadores que, por décadas, ajudaram, com muito esforço e dedicação, a construir um patrimônio público indispensável a toda a sociedade brasileira.
Em terceiro lugar, foi anunciada a suspensão de concursos públicos para 2016. Temos denunciado a não realização de concursos desde o início do ano e a ampliação desta prática é bastante preocupante. A aposentadoria em massa que pode ser ocasionada pelo fim do abono permanência, somada à já precarização das condições trabalho advindas da expansão sem planejamento adequado feita na última década, coloca o funcionamento da universidade em xeque! Ou deverão os professores absorver todas as tarefas pendentes, com salas mais lotadas, maior carga de orientação de trabalhos, maior dificuldade de acompanhamento pedagógico adequado aos estudantes, fatores de precarização do trabalho que contribuirão, inclusive, para o aumento do adoecimento docente devido à piora das condições de trabalho, isto é, um aprofundamento de um processo que vem ocorrendo há anos, mas agora de forma ainda mais acelerada. Ou poderão os professores serem contratados pelas famigeradas Organizações Sociais, que foram autorizadas pelo STF no início do ano, como denunciamos várias vezes, e que representam o início do fim da carreira pública de professor universitário!
Acreditamos, entretanto, que há uma terceira opção: lutar! A luta dos professores sempre foi fundamental para manter e melhorar o funcionamento das universidades públicas brasileiras. Os próximos anos seguirão muito duros para a educação pública e deveremos nos posicionar de forma cada vez mais firme e clara contra esta política perversa que tem como pano de fundo o desmonte do serviço público brasileiro! Seguiremos apoiando, organizando e construindo as lutas em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
Leia mais: Diretoria da Adufrj-SSind manifesta-se sobre pacote anunciado pelo governo
Objetivo é avançar no sentido da proposta de carreira defendida pelo Sindicato, mesmo partindo do piso atual
Documento foi protocolado pelo movimento docente no último dia 18
O Comando Nacional de Greve dos docentes federais do Andes-SN protocolou no Ministério da Educação, na manhã de sexta (18, dia do fechamento desta edição), novos elementos para a negociação da carreira e salários da categoria. “O governo está intransigente, orientado pela política de ajuste fiscal, mas nós não podemos aceitar que o peso da crise recaia sobre os professores, servidores e a população. Por isso, precisamos de algumas garantias que protejam os nossos salários”, afirmou Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional.
O CNG/Andes-SN condiciona a possibilidade de acordo financeiro com vigência para 2016 e 2017 à aceitação, pelo governo, de promover reestruturação inicial da malha salarial dos docentes com parâmetros definidos em termo de acordo e fixados em lei, tendo como referência o índice de 19,7% já aprovado pelas assembleias de base da categoria. O Ministério do Planejamento (MPOG), por sua vez, quer montar um comitê provisório para discutir o assunto e jogar para 2020 qualquer tentativa de mexer na carreira.
A longo prazo, o movimento reivindica: carreira única do magistério federal, um único cargo, uma linha só no contracheque, com incorporação da RT, fim de classes e existência apenas de níveis com degraus constantes entre eles, com possibilidade de todos os professores se desenvolverem até o último nível da carreira dentro da faixa salarial correspondente à sua titulação, entre outras questões. Porém, na negociação atual da malha salarial, está sendo trabalhada, ainda, a existência das duas carreiras, com classes e níveis e com VB e RT. Considerando-se que ainda existem classes e níveis, a ideia é negociar degraus, buscando elevar a relação entre piso e teto para cada regime de trabalho.
Neste sentido, o movimento avalia que não convém, no momento, reivindicar como piso gerador dessa futura tabela o salário mínimo do Dieese, de R$ 3.258,16 (valor de agosto de 2015), conforme consta na proposta de carreira do Andes-SN. Para a atual negociação de reestruturação da malha salarial, deve-se partir do valor do VB para classe A, Auxiliar (MS), DI (EBTT) nível 1: R$ 2.018,77
O objetivo seria buscar a superação dos achatamentos vertical e horizontal atuais — observados nas tabelas 1 e 2 (veja quadro) —, pois, quanto maior for o piso, menores serão as possibilidades para as correções das distorções existentes, mantendo o mesmo impacto orçamentário.
No documento protocolado no MEC, é exigido também que os termos de instituição de Grupo de Trabalho proposto pelo governo para tratar da carreira garantam o tratamento das questões estruturantes da proposta do Andes-SN, conforme acordado com a SESU em abril de 2014.
Reivindica-se que, a partir de 01/01/2016, o VB para DE corresponda a 1,55 vezes o de 40h e que isto conste de acordo e de lei (veja simulação para 2016 nesta página). E que se avance progressivamente na relação entre os VB de 40h e de 20h, até que o de 40h corresponda ao dobro do de 20h.
Qualquer proposta de acordo será submetida à apreciação e deliberação das assembleias. Evitou-se, por enquanto, tratar da reorganização da RT, pois suas distorções são muito complexas. A opção adotada é estabelecer uma elevação do peso do VB na composição da remuneração, com vistas ao tratamento da titulação futuramente.
Greve completou 110 dias
Os pontos foram aprovados nas assembleias de base dos professores, com a cobrança ao governo de retomada de diálogo em torno da pauta específica da greve. O objetivo é superar o impasse que levou à paralisação, que completou 110 dias em 17 de setembro.
A diretriz inicial é a seguinte: o percentual negociado com o governo deverá ser aplicado à reestruturação da carreira docente, garantida a paridade entre ativos e aposentados, tendo em vista avançar em relação aos princípios e à concepção de reorganização da carreira defendida pelo Andes-SN.
Até o momento, o governo ofereceu: 5,5% em 01/01/2016 (o que pretende transferir para agosto) e 5,0% em 01/01/2017. O resultado é um índice acumulado de 10,78%, abaixo da inflação prevista para o período.
Veja a tabela de simulação 2016
Leia mais: Andes-SN apresenta novos elementos para negociação
