Os especuladores agradecem
Debate mostra prioridade do governo no pagamento da dívida pública em vez de investir em políticas sociais
Atividade municia servidores para negociação com o MPOG
Andes e Redação
“Enquanto os servidores, com muita greve e com muita luta, conseguem pouca coisa; os rentistas (quem vive de renda especulando com papéis no mercado financeiro), sem mexer uma palha, conseguem 14,25% (recente aumento da taxa Selic)”, afirmou o economista Rodrigo Ávila, durante debate realizado no último dia 30. A atividade foi organizada pelos comandos nacionais de greve do Andes-SN, Fasubra, Fenasps e Sinasefe, no auditório do curso de Medicina da Universidade de Brasília (UnB). A finalidade era discutir com os servidores em greve a prioridade que o governo federal tem dado ao pagamento da dívida pública. As políticas sociais, por sua vez, sofrem cortes de verbas com as medidas de ajuste fiscal.
Contingenciamento na Educação em 2015:
R$ 9,4 bilhões
De acordo com Rodrigo, que é economista da Auditoria Cidadã da Dívida, os recentes cortes no orçamento, feitos pelo governo federal nas áreas sociais, chegam a R$ 79,4 bilhões. Já a dívida pública do país consumiu, de janeiro a maio deste ano, R$ 528 bilhões, o equivalente a 53,44% de todas as despesas federais.
“O governo federal insiste em cortar gastos sociais para cumprir a meta fiscal e ocultar os gastos com os juros e amortização da dívida pública brasileira”, diz. Ávila também citou o aumento do preço da energia elétrica em quase 50%, que garante a lucratividade das grandes empresas distribuidoras de energia no país, o que impacta diretamente na inflação, além da alta nos combustíveis.
Gasto com a dívida pública POR DIA:
3 bilhões
“O próprio governo produz essa inflação e a usa como justificativa para aumentar os juros, sob o argumento de combatê-la. Ela nada tem a ver com a demanda, mas sim com os preços administrados pelo próprio governo. Esse argumento é essencial para uma negociação com o governo, quando ele disser que não pode reduzir os juros ou o pagamento da dívida”, disse. O economista ressaltou que o governo federal gasta, por dia, R$ 3 bilhões no pagamento da dívida pública. “E o governo diz que não tem dinheiro para dar reajuste aos servidores”, completou.
Para gastar com a dívida pública, nenhum limite
Outro argumento muito utilizado pelo governo para os cortes no orçamento, segundo Rodrigo Ávila, é o de combater o descontrole das contas públicas, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A lei não tem nenhuma limitação para o gasto da dívida pública. Ela só visa ao cumprimento do superávit primário”, disse.
Cortes na área social em 2015 até agora
R$ 79,4 bilhões
O representante da Auditoria Cidadã da Dívida explicou que o governo federal utiliza o discurso de “dois pesos e duas medidas”, em que tira o dinheiro do trabalhador para repassar aos bancos. “O discurso para os servidores públicos e para os rentistas são completamente diferentes. Por um lado, os servidores têm perda salarial, pois os reajustes anteriores e a atual proposta apresentada não acompanham a inflação; e por outro, os juros da dívida pública são os maiores do mundo”. Rodrigo ainda citou a defasagem da tabela do Imposto de Renda: “Estamos diante de um sistema no qual se utiliza o endividamento público como mecanismo de subtração de recursos públicos. Ele se reproduz externamente e internamente”, acrescentou.
Histórico da dívida
Rodrigo Ávila contou aos integrantes dos comandos de Greve que a dívida pública teve início na época da ditadura militar, no final da década de 70, em que houve a elevação ilegal das taxas de juros, de 5% a 20%, e quando muitas dívidas privadas foram estatizadas. Já na década de 90, com o chamado Plano Brady, os contratos foram convertidos em títulos da dívida pública. O crescimento alarmante da dívida interna ocorreu no período de 1994 a 2014, em que a dívida passou de R$ 100 bilhões para mais de R$ 3,4 trilhões.
Gastos com a dívida pública, só de janeiro a maio deste ano
R$ 528 bilhões
Avaliação
Para Flávio Sereno, da direção nacional da Fasubra, a atividade de formação é muito importante para municiar as categorias com informações para contrapor aos argumentos do governo de que não há recursos financeiros para negociar com os servidores. “É importante reproduzirmos o debate que houve aqui, com os comandos de greve das três entidades, dentro das universidades, para desfazer esse falso consenso, que a mídia ajuda a reproduzir também no dia a dia, de que não tem dinheiro para atender às pautas. Na verdade, dinheiro tem e ele está sendo drenado para suprir esse sistema da dívida”, reforçou.
Segundo Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do Andes-SN, o debate deu continuidade a uma série de atividades unificadas que vêm sendo realizadas pelas categorias em greve, em especial a educação federal. “O debate contribui no sentido de aprofundar um pouco a análise do contexto atual das medidas de ajustes fiscal e cortes no orçamento, que a cada período se ampliam. Recentemente, o terceiro anúncio de corte no orçamento dá conta de compreender que a política do governo é no sentido de garantir a política de pagamento dos juros e amortização da dívida à custa de direitos sociais e trabalhistas”, avaliou.
Mais cortes
Governo anuncia novo corte na Educação Federal e libera mais R$ 5 bi para o Fies
Diversas Instituições Federais de Ensino já haviam sinalizado a inviabilidade de funcionamento após o primeiro corte no Orçamento do MEC.
Enquanto retira dinheiro da Educação Federal, governo libera mais R$ 5,1 bi para o Fies
Andes e Redação
O governo federal anunciou na quinta-feira, 30, quais as áreas do Poder Executivo que serão afetadas pelo novo corte de R$ 8,6 bilhões no orçamento, elevando para R$ 79,4 bilhões os cortes nas áreas sociais desde o anúncio do pacote de ajuste fiscal. O orçamento do Ministério da Educação foi novamente atingido, dessa vez com corte da ordem de R$ 1 bilhão. Com mais este corte, a redução das verbas públicas destinadas ao setor alcança mais de 12 bilhões.
Além da redução de R$ 9,4 bilhões anunciada em junho, que resultou numa redução de 10% sobre a verba de custeio e 47% sobre o capital das universidades federais, vale lembrar que, no início do ano o governo federal já havia limitado a verba das IFE a 1/18 avos do orçamento por mês, o que implicou num corte mensal de R$ 586,83 milhões, por três meses, num total de R$ 1,76 bilhões.
“Como já estamos sinalizando há um tempo, as instituições que não pararem pela greve, vão parar por inanição. Por total falta de condições de funcionamento. Os reitores estão escolhendo quais contas pagar no mês e, em alguns lugares, já não conseguem mais manter as instituições funcionando”, disse Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN.
Rizzo lembra que a falta de recursos já vinha sendo sentida desde o início do ano, quando muitas instituições tiveram que usar a verba deste ano para cobrir o rombo de 2014. O presidente do Sindicato Nacional lembra o caso do fechamento do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no início de janeiro por falta de verbas, das greves de trabalhadores terceirizados por não recebimento de salário em universidades como a Federal do Goiás (UFG), da Paraíba (UFPB), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Federal Fluminense (UFF) e o adiamento do calendário acadêmico em várias Ifes.
Na segunda-feira (27), a Universidade Federal da Bahia anunciou que sofreria corte no fornecimento de energia em vários departamentos, pelo não pagamento das contas. A ameaça de suspensão de energia elétrica também existe em outras instituições como a Federal de Santa Catarina e na Federal Fluminense. Em greve desde 28 de maio, a paralisação dos docentes federais já tem a adesão de 41 instituições.
“Já estávamos numa situação de redução no repasse às universidades, desde anos anteriores, falta investimento e de reajuste nas verbas disponibilizadas, sem conseguir fechar as contas de 2014. Com o corte de mais de R$ 12 bilhões no orçamento do MEC, é óbvio que isso impacta de forma extremamente negativa as Instituições, e os reitores não terão de onde tirar recursos, o que significa a possibilidade de fechamento das universidades federais”, alerta Rizzo.
O presidente do Andes-SN lembra que o montante de recursos já retirados do MEC pelo ajuste fiscal de 2015 ultrapassa os R$ 9 bilhões investidos, entre 2008 e 2014, na expansão desordenada da Educação Federal. “Isso demonstra que o governo freia o próprio processo que ele tinha criado, agindo contra o seu próprio programa [em referência ao Reuni]. Além disso, reduz proporcionalmente o investimento na universidade pública e aumenta os recursos para o lucro das empresas”, avalia.
5 bilhões para o Fies
Um dia após divulgar os detalhes do novo ajuste no orçamento, o Palácio do Planalto publicou uma nova medida provisória (MP 686), que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica”.
Dos R$ 9,82 bilhões liberados pela MP 686, mais da metade (R$ 5,2 bilhões) serão destinados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A MP prevê ainda liberação de R$ 35,8 milhões, a serem utilizados na avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação.
Representantes das entidades nacionais dos servidores públicos federais divulgam nota na qual, novamente, rejeitam proposta governamental de arrocho salarial escalonado em quatro anos
Aumenta a pressão do movimento para quebrar a intransigência do governo
Com o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo, o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF divulgou, dia 28, uma nota na qual convoca os servidores federais para ampla participação na Marcha a Brasília, marcada para este 6 de agosto.
O documento foi definido em reunião do Fórum realizada dia 27 com a presença da maioria das entidades nacionais representativas das diversas categorias do funcionalismo federal.
A nota ressalta que, embora o governo esteja reafirmando a proposta de índice parcelado em quatro anos, a força das greves e a luta das entidades do fórum envolvidas na campanha salarial, conseguiram arrancar, do Ministério do Planejamento, uma proposta que envolve reajustes nos benefícios — algo que não existia anteriormente.
A proposta do MPOG — um reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos — foi rechaçada novamente pelas entidades dos SPF. Os servidores cobram do governo federal: negociação efetiva em relação à política de negociação salarial permanente e data-base; melhoria nos reajustes dos benefícios, com isonomia entre os servidores dos três poderes; e a reafirmação, na mesa de negociação, da pauta aprovada pelo Fórum, no início do ano (confira quadro). (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Confira algumas das reivindicações da Campanha Unificada 2015 dos SPF:
