Ato pela legalização do aborto, no último dia 28, reúne movimentos sociais no centro do Rio de Janeiro
Manifestantes criticam projetos em tramitação no Congresso
Samantha Su. Estagiária e Redação
Criminalização do aborto penaliza, sobretudo, mulheres negras e pobres. Foto: Samantha Su - 28/09/2015No Brasil, é realizado aproximadamente um milhão de abortos clandestinos por ano (estimativa); desses, pelo menos 250 mil resultam nas internações em decorrência de complicações do procedimento. Para chamar atenção para o tema, em 28 de setembro, dia latino-americano e caribenho de luta pela legalização do aborto, mulheres de diversos movimentos sociais e políticos fizeram um ato da Carioca até a Cinelândia, no centro do Rio.
“Precisamos falar sobre o aborto. As mulheres que abortam não são pessoas distantes; são nossas mães e vizinhas. Os dados no Brasil apontam: 64% das mulheres que abortam são casadas, 81% são mães e mais de dois terços são religiosas. Uma em cada cinco mulheres já abortou, elas estão em todos os lugares”, declarou Samantha Guedes, da CSP-Conlutas.
Este ano, a manifestação tomou como bandeira a necessidade de barrar o Projeto de Lei 5.069/2013, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). O PL propõe tornar crimes: o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto. Além disso, o texto sugere que apenas sejam considerados abusos sexuais os atos que causem danos psicológicos e físicos comprovados via exame de corpo de delito. A proposta é um retrocesso no direito garantido pela lei 12.845, também de 2013, que estabelece o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual. Cunha também é autor de outras duas propostas de lei com previsão de pena de 6 a 20 anos de prisão e cassação de registro profissional para qualquer médico que realize procedimento abortivo e com transformação do aborto em crime hediondo. São eles, respectivamente, o PL 1.545/2011 e o PL 7.443/2006.
Placas durante o ato lembraram mulheres mortas por fazerem abortos inseguros, como Jandira Magdalena dos Santos Cruz, no Rio de Janeiro, ano passado. Participantes da manifestação entoaram: “É pela vida das mulheres”. Elas observaram que a criminalização do aborto penaliza, sobretudo, negras e pobres. “O aborto é uma realidade. Só que essa realidade não é a mesma entre as mulheres. Aquelas que morrem e são condenadas são aquelas que não têm condições de pagar um aborto clínico seguro e recorrem a métodos e locais insalubres. São as mulheres negras e pobres que estão morrendo com a criminalização”, afirmou Julia Bustamante, do DCE da UFRJ.
A atividade foi encerrada com velas acesas e uma faixa gigante estendida na praça Cinelândia com os dizeres: “Nenhuma mulher deve ser maltratada, presa ou humilhada por ter feito aborto.”
Movimento docente apoia descriminalização do aborto
Em fevereiro deste ano, em Brasília (DF), o 34º Congresso do Andes-SN aprovou posicionamento do Sindicato Nacional a favor da descriminalização do aborto, avanço importante pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Será nesta segunda (5), data em que o ministério agendou reunião com o Comando de Greve da categoria
Paralisação nacional já é a maior da história do movimento docente
Professores federais em greve realizam ato em frente ao Ministério da Educação, nesta segunda-feira (5/10), a partir das 9h. O Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública foi decidido para marcar a data em que deve acontecer a reunião entre o Comando de Greve dos docentes e o ministro da Educação. A reunião foi agendada pelo MEC em 24 de setembro — antes, portanto, da reforma ministerial que excluiu Renato Janine Ribeiro da pasta. Além do ato em Brasília, deverão ocorrer manifestações nas universidades.
“Caso não ocorra a reunião, vamos fazer o ato para denunciar o descaso do MEC com a greve dos docentes federais e com o compromisso assumido pelo Ministério”, informa o Comando Nacional de Greve do Andes-SN.
Várias atividades irão acontecer durante o ato, em frente ao MEC. Na programação, aulas públicas sobre o Orçamento da União e a Dívida Pública, com Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida – a palestra da economista na UFRJ, dia 22, foi destaque da última edição do Jornal da Adufrj.
No ato, serão tratadas, também, as condições de trabalho nas IFE. Ainda haverá performances artísticas e intervenções de representantes de outros movimentos sociais e de parlamentares, que foram convidados a participar do ato em defesa da educação pública.
Greve mais longa da história do Andes-SN
A greve dos docentes federais completou 125 dias, em 2 de outubro, tornando-se a mais longa paralisação na história do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior — a de 2012 durou 124 dias.
Entre as reivindicações do movimento, estão: a reversão no corte do orçamento da Educação e ampliação de investimentos, a realização de concursos públicos para professores das IFE, um posicionamento oficial do MEC de que não realizará contratação de docentes por Organizações Sociais ou outras formas de terceirização, conclusão das obras em curso ou já programadas. Em relação à reestruturação da carreira e valorização salarial, os docentes aceitam reajuste parcelado em dois anos, no percentual de 19,7%, condicionado à reestruturação da malha salarial da carreira do professor federal, com base no projeto defendido pelo Andes-SN. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
PEC 395: instrumento da política educacional neoliberal
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Situação está crítica
Universidade pressiona Ministério da Educação por mais recursos para fechar o ano de 2015
Internamente, contratos estão sendo revisados
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A reitoria esteve no dia 29 de setembro reunida com a Secretaria de Ensino Superior do MEC (SESu) para mostrar que, mesmo com os ajustes que a atual gestão da UFRJ pretende fazer nos contratos, ainda faltará dinheiro para a universidade se manter em funcionamento até o fim do ano. No dia 1º de outubro, a reitoria reuniu a Plenária de Decanos e Diretores para informar as ações que visam a diminuir o tamanho do rombo. Dentre os ajustes anunciados, está a revisão nos contratos com empresas terceirizadas.
O pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Roberto Gambine, recebeu a reportagem do Jornal da Adufrj em seu gabinete e informou que a universidade não enxugará as contas em nada que se relacione à assistência estudantil (restaurante, transporte, bolsas), nem a rubricas de insumos e materiais para laboratórios. Em contrapartida, os orçamentos de limpeza e vigilância terão um corte de mais de R$ 1 milhão nos contratos. Despesas com diárias também sofrerão corte na ordem de R$ 1,3 milhão. Contratos de manutenção serão enxugados em R$ 5,8 milhões.
“Mesmo com todo esse esforço, ainda serão necessários R$ 170 milhões para que a gente não interrompa o funcionamento. A SESu recebeu as solicitações da UFRJ. Eles reconhecem que a situação é especial. O que estamos procurando mostrar para o MEC é que precisamos de apoio para não termos que paralisar as nossas atividades”, disse Gambine.
O que preocupa especialmente a reitoria neste momento é o montante necessário para fechar as chamadas contas públicas: despesas com água, luz, telefone. A UFRJ precisa de R$ 27 milhões somente para quitar esses gastos e ainda não sabe de onde tirará os recursos. “Estamos na expectativa da resposta do MEC, que terá nesta semana (de 5 a 9 de outubro) uma reunião com a Andifes (associação de reitores das universidades federais). Segundo o que nos foi passado, nesta reunião o ministério deverá apresentar seu plano específico para as maiores federais do país, aí incluída a UFRJ”, informou o pró-reitor.
Gambine disse, ainda, que estão sendo estudadas outras possibilidades de captação de recursos para a universidade: “Reforma patrimonial da UFRJ pode ser realizada via BNDES. Isto já está em andamento. Também estamos fazendo levantamentos quanto ao patrimônio imóvel da universidade e estudando a atualização de contratos de cessão. Mas qualquer nova fonte de captação de recursos próprios só pode começar a ser feita para o exercício de 2016”, informou.
Orçamento subdimensionado
“O que a gente avalia é que o orçamento 2015 não estava dimensionado para as reais demandas da universidade”, disse. “Energia, telefone, combustível... Todos os aumentos nessas despesas não estavam previstos. Além disso, as próprias necessidades da UFRJ já não cabiam no orçamento”. De acordo com os números apresentados por Gambine, a UFRJ gastou do orçamento recebido este ano R$ 62 milhões para cobrir o buraco deixado pelo contingenciamento feito pelo governo federal no ano passado.
O resultado dos impactos nos contratos, mais os sequenciais cortes no orçamento da UFRJ (desde o fim do ano passado) deixaram a universidade com um déficit de mais de R$ 328 milhões neste ano. Esses números já haviam sido apresentados no dia 22 de setembro pela pró-reitora de Extensão, Maria Malta, durante o lançamento do Núcleo Pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública da UFRJ, evento que contou também com a presença da auditora da Receita Federal Maria Lucia Fattorelli.
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Painel Adufrj: a tragédia grega
Maria Lucia Fattorelli descreve o inferno grego.
O desemprego atinge 60% dos homens jovens e 72% das mulheres jovens na Grécia. O PIB despencou em 22% nos últimos cinco anos.
A queda do orçamento no mesmo período alcança 40 bilhões de euros.
Serviços públicos foram fechados. Contrarreformas reduziram salários, pensões e aposentadorias.
A degradação social se aprofunda, com famílias vivendo do lixo. Para reduzir o número de suicídios, o Ministério da Saúde mantém um serviço de mensagens direcionados a jovens e pais de famílias.
Na internet, o país está à venda: por meio de um site, são oferecidos ilhas, terras, empresas e trens.
Coordenadora do Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida, Fattorelli foi convocada pelo governo grego do primeiro-ministro Aléxis Tsípras para participar da auditoria da dívida da Grécia.
O cenário descrito acima, ela diz, resulta do esquema montado pelo FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia (a Troika) para beneficiar a banca privada.
A auditoria descobriu que o acordo da dívida assinado em 2010 não beneficiava a Grécia. O dinheiro ia parar no sistema financeiro por meio de uma série de manobras irregulares, inclusive a criação de uma empresa pelo FMI em Luxemburgo, conhecido paraíso fiscal na Europa. Tudo ilegal.
Tudo isso com o aval de 17 países europeus sobre a liderança da Alemanha.
Segundo Maria Lucia, a Grécia é apenas o cenário para a acumulação do capital pelos bancos internacionais. Ela lembra que o PIB do país corresponde apenas a 2% do PIB da Europa. “Portanto, é mentiroso o discurso de que a Grécia quebrará a União Europeia”, diz. “Estão destruindo um país, acabando com a dignidade de um povo apenas para aumentarem suas taxas de lucro”.
Ela relata que o resultado da auditoria foi entregue ao parlamento grego em junho último. Em julho, foi realizado o referendo no qual o povo grego disse não à assinatura de qualquer acordo proposto pela Troika.
Mas, aí, aconteceu o inesperado. Aléxis Tsípras recuou. Renunciou e, agora, foi reeleito com uma nova proposta.
Maria Lucia Fattorelli observa que a dívida pública grega guarda muitas semelhanças com o processo de endividamento público de outros países europeus e latino-americanos
“É o mesmo esquema; o mesmo modus operandi”, ela diz.
O Equador, do presidente Rafael Correa (foto), fez auditoria de sua dívida em 2007. Maria Lucia Fattorelli participou do trabalho. Resultado: dívida reduzida em 70%. Os recursos foram investidos em saúde e educação. Foi recriado o sistema público de saúde e erradicado o analfabetismo.
