Docentes tutores, contratados pela Fundação Cecierj / Consórcio Cederj (Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro), que atuam em diferentes instituições federais no estado fluminense, constituíram a primeira seção sindical do ANDES-SN que representa professores que atuam na modalidade de ensino à distância (EAD). O processo de sindicalização, primeiramente à Regional do Rio de Janeiro do ANDES-SN, iniciado ao longo do mês de junho, foi formalizado no dia 24 de julho, data de realização da assembleia de tutores que deliberou pela criação da nova seção sindical do Sindicato Nacional.
Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro, explicou que a demanda pela formação da seção sindical de tutores foi motivada pela precarização acentuada da condição de trabalho desses docentes. “Estes professores são os mais precarizados, resultado da política de expansão das universidades neste último período. Eles não recebem salário, mas uma bolsa. Portanto, não têm nenhum benefício trabalhista! Agora, nem sequer têm recebido o pagamento da bolsa em dia. Então, começaram a se mobilizar em defesa do recebimento da remuneração e dos benefícios trabalhistas (por exemplo, afastamento por doença), e, logo, eles tomaram a iniciativa, junto com professores da seção sindical da UniRio, de solicitar uma audiência pública na Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], onde colocaram todos os problemas das condições de trabalho. Após acompanhar o processo e participar também da audiência pública, nós, da Regional, conversamos com alguns dos professores para fazer uma reunião com objetivo de pensar na organização sindical deles”, contou.
Diante da demanda, os docentes da Regional Rio apresentaram a reivindicação no último Congresso do Andes-SN assim como no Seminário Nacional sobre Estrutura Organizativa do Sindicato Nacional, realizado no final de 2014. A partir de então, o ANDES-SN aprofundou o debate acerca da precarização implementada pela política de Educação à Distância (EAD) e viabilizou os trâmites legais para a consolidação da nova seção sindical - passo importante no processo de organização das lutas docente no país.
Acosta explicou também que a constituição de futuras seções sindicais, representativas de docentes da modalidade de ensino a distância, deve ser analisada separadamente. “Se há alguma organização nos moldes do Consórcio do Rio o caminho pode ser o mesmo que a gente seguiu. Em nível federal existe a Universidade Aberta do Brasil. Neste caso, o caminho pode ser outro. Temos que criar formas de organização para poder dar conta desta nova situação da precarização docente. Esta é uma nova situação do ‘mundo do trabalho’, imposta atualmente pelo capital, com a qual os sindicatos unitários e classistas tem que trabalhar’, finalizou.
Os tutores, que fazem parte da nova seção sindical, trabalham nos 32 diferentes polos do estado do Rio de Janeiro, que contemplam diversas universidades e institutos federais e estaduais, como Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefete/Rj), Instituto Federal Fluminense (IFF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Nesta sexta-feira (24), esses docentes, em Assembleia Geral, irão eleger delegados para o 60º CONAD.
Confira aqui o vídeo, elaborado pela Associação Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Seção Sindical (Adunirio –Ssind.) que relembra o processo de sindicalização dos docentes tutores à Regional do Rio de Janeiro do ANDES-SN, que culminou, posteriormente, na formação da nova seção sindical. (Fonte: Andes-SN)
Foto: Bruno MarinoniAdunirio
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Nova etapa da greve: intensificar a luta para avançar na negociação
A semana de 20 de julho de 2015 foi marcada pela intensificação da mobilização e da greve dos trabalhadores do serviço público federal e pela realização de diversas reuniões entre o movimento grevista e o governo. Resultado da pressão do movimento, a reunião prevista entre o Ministério do Planejamento e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais foi confirmada e aconteceu na tarde do dia 20 de julho, assim como as mesas setoriais entre governo e representantes dos trabalhadores dos diversos setores do executivo.
Na esplanada dos ministérios, a marcha dos trabalhadores do Serviço Público Federal contou com a participação de mais de seis mil pessoas. Em resposta à convocação do CNG, os docentes das IFE de diversos Estados tiveram uma significativa participação na marcha do dia 22, que contou também com a participação massiva de estudantes.
A avaliação do ato foi positiva, pois demonstrou a disposição dos trabalhadores para a unidade de ação e atendimento da pauta conjunta. Ao final da marcha, uma comissão de representantes do Fórum exigiu uma audiência com o Secretário Geral da Presidência da República para reivindicar avanços efetivos no processo de negociação. Pela pressão do movimento, os servidores foram recebidos por José Lopez Feijó, Assessor Especial da Secretaria, que assumiu o compromisso de interceder junto ao Secretário Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, para abrir novos canais de negociação.
Por outro lado, a conjuntura econômica da semana foi marcada pela queda da previsão de crescimento do PIB, revisado pelo governo nesta quarta-feira (22), com uma nova previsão de retração em 2015. Frente a esse quadro de aprofundamento da crise, com a queda da renda e do emprego, as previsões de superávit primário também caem, porque as receitas públicas reduzem-se. O governo responde com mais cortes no orçamento, da ordem de 8,6 bilhões de reais, totalizando em 2015, até o presente momento, o montante de 79,4 bilhões de reais, para garantir o compromisso com a manutenção do pagamento dos juros da dívida pública a partir da retirada de direitos (seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio doença, PIS), corte nos investimentos sociais, aumento do desemprego, da inflação, privatizações e o mais recente Plano de Proteção ao Emprego, que reduz jornada de trabalho com redução de salário.
As políticas adotadas pelo governo demonstram sua opção de garantir a ganância do capital, penalizando os trabalhadores. Em junho, segundo dados do Ministério do Trabalho, foram fechadas 111 mil vagas com carteira assinada, pior indicador no mês desde 1992.
O índice de inflação anual oficial (IPCA) de 9,0%, divulgado em 26 de junho, confirma a avaliação do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF sobre a proposta de politica salarial apresentada pelo governo de 21,3% em quatro anos, como uma proposta de arrocho salarial para os trabalhadores do serviço público.
Na educação federal, em particular, os efeitos dos cortes já anunciados repercutem no cotidiano das IFE, a exemplo dos cortes na pós-graduação. Conforme passam as semanas, as evidências do desmonte se tornam mais presentes, apontando para o aprofundamento da precarização das condições de trabalho e ensino.
Avaliação das reuniões de negociação com o governo
Como resultado da mobilização e das greves do conjunto das categorias do funcionalismo federal, que exigiram, no dia 7 de julho, uma nova proposta de política salarial e o atendimento dos demais pontos da pauta conjunta, houve nova reunião entre o governo e o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, no dia 20 de julho. A expectativa de respostas efetivas por parte do governo não se realizou quando houve a manutenção da proposta de reajuste salarial de 21,3%, parcelado em quatro anos. O único dado novo apresentado referiu-se a apenas um ponto da pauta – reajuste dos benefícios –, ao qual o governo não atendeu integralmente, apresentando uma proposta de reajustes dos auxílios – alimentação, saúde e pré-escola – que não garantem a isonomia com os outros poderes e excluem os aposentados.
As entidades que compõem o Fórum reafirmaram sua rejeição à proposta salarial plurianual e abaixo dos índices inflacionários, reiterando a reivindicação de estabelecimento de data-base de 1º de maio e a negociação de uma política salarial com reposição das perdas decorrentes da inflação.
O Fórum questionou ainda os representantes do governo, apontando a contradição entre os cálculos utilizados para o reajuste dos benefícios, que consideraram a inflação passada, e os índices utilizados para reposição salarial, não. A possibilidade de inclusão de uma cláusula de revisão do acordo plurianual em 2017, apresentada pelo governo, na verdade não passa de um engodo. Ao ser questionado sobre a garantia legal dessa cláusula, o governo respondeu negativamente, reduzindo-a à assinatura de um acordo, sem inclusão em lei. Diante disso, o posicionamento do Fórum foi de recusa da proposta apresentada e de reivindicação de uma nova audiência, a ocorrer no período de até dez dias.
O Fórum, reunido no dia 21 de julho, avaliou o momento da greve e do processo de negociação, incluindo a reunião com o governo. Como parte dos próximos passos do movimento e considerando a ocorrência do debate sobre contraproposta em algumas entidades, “indicou cinco entidades para estudar possíveis contrapropostas (com projeções para um ano e para dois anos)”, constituindo para isso um grupo de trabalho com representantes de cinco entidades (SINAL, ASSIBGE-SN, SINASEFE, CONDSEF e ASFOC-SN). A unidade do Fórum prossegue com a reafirmação da mesa central como único espaço para negociação do índice de reajuste salarial.
Os relatos das mesas setoriais entre representantes do movimento e do governo já ocorridas sinalizam, entretanto, para a tentativa do governo de fragmentar o movimento a partir da proposta de negociações setoriais de índices, sem a conclusão desse debate na mesa central. Essa tática do governo se confirmou na reunião setorial com os representes das entidades da categoria docente, ocorrida no dia 22 de julho. A tática governamental de quebra da unidade do movimento, já utilizada em negociações anteriores, deve ser combatida, tal como os representantes do ANDES-SN o fizeram nessa reunião.
Por força de reivindicação do ANDES-SN e SINASEFE, a mesa setorial ocorreu com a presença das duas entidades e, da parte do governo, representantes do MPOG/SRT e do MEC (SESu e SETEC) e de seu braço sindical, o PROIFES. O Secretário das Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, iniciou a reunião reapresentando a mesma proposta de reajuste salarial, desconsiderando os itens da pauta específica de reivindicações dos representantes do CNG/Andes-SN, que questionaram a ausência de respostas à pauta específica por parte da SRT/MPOG e reafirmaram os cinco eixos da pauta específica, reivindicando o cumprimento do acordo assinado em 2014 sobre a reestruturação da carreira, rompido unilateralmente pelo governo.
A expectativa de que a reunião setorial, realizada no MPOG com a presença do MEC, avançaria na negociação efetiva da pauta específica foi frustrada frente à negativa do MPOG em se posicionar sobre os pontos de pauta, acompanhada pela intervenção do MEC, que só reafirmou os elementos apresentados pela SESu na reunião realizada em 23 de junho.
Ao tomar a palavra, o Secretário de Ensino Superior, Jesualdo Pereira Farias, considerou os cortes orçamentários inexoráveis e minimizou seus impactos, ao não reconhecer a crise nas instituições federais de ensino. Prosseguiu, relatando os procedimentos de repasse mensal das verbas do MEC para as universidades públicas, transferindo a administração da escassez de recursos para os reitores. Para a SESu/MEC, cabe a cada reitor, no âmbito da “autonomia universitária”, decidir sobre quais contas serão pagas. Em relação à realização de concursos públicos, reafirmou a existência de nove mil vagas docentes nas universidades, responsabilizando novamente os reitores pelo não preenchimento destas. A reivindicação reapresentada pelo CNG/ANDES-SN da planilha com a distribuição destas vagas por universidade foi novamente negada.
Os representantes do CNG ANDES-SN reivindicaram a negociação efetiva da pauta específica, posto que o único elemento apresentado na mesa foi o índice de reajuste, o qual, segundo nossa concepção, não é ponto de pauta da mesa setorial. Importante destacar que a intervenção dos representantes do SINASEFE seguiu a mesma linha, demonstrando unidade tanto na avaliação da postura do governo, quanto na exigência de agendamento de uma nova reunião que avance nas negociações setoriais.
O braço sindical do governo, PROIFES, esteve à mesa de negociação setorial e já afirmou seu compromisso, reincidente em defender a proposta divisionista do governo e negociar setorialmente a política salarial em debate na negociação entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e o Ministério do Planejamento.
Os questionamentos dos representantes do CNG ANDES-SN resultaram na explicitação, por parte do Secretário de Relações do Trabalho, de que o objetivo do governo é, sim, negociar setorialmente o índice de reajuste. Nossa avaliação é de que o objetivo do governo, evidenciado na reunião setorial, é fragilizar o movimento unificado e não negociar de fato a pauta específica.
Entretanto, os momentos finais da reunião foram marcados pela pressão dos representantes do CNG/ANDES-SN e SINASEFE, reivindicando nova reunião setorial para tratar efetivamente dos pontos referentes à pauta específica, com destaque para a reestruturação da carreira e a revisão dos cortes orçamentários na educação, resultando no compromisso por parte do governo de agendar nova reunião.
A construção do Fórum de Entidades Nacionais dos SPF, desde 2014, e a deflagração e fortalecimento da greve docente, que completa oito semanas, forçaram o governo a reconhecer o movimento e a necessidade de estabelecer o processo de negociação. Portanto, enfrentar a postura do governo nesse momento, requer a intensificação da greve docente, a manutenção da unidade com os SPF e a defesa de um processo que combine o tempo e o conteúdo da negociação geral dos SPF com o processo de negociação setorial.
À luz dessa conjuntura, cabe ao movimento avaliar os próximos passos de nossas ações. É necessário que nossa base debata profundamente a conjuntura que está posta e ofereça elementos que sustentem nossa posição perante o que o governo coloca, com o intuito de prosseguir na luta unitária dos SPF e na defesa de negociação efetiva e concreta da pauta específica dos docentes.
Para a pauta conjunta com os SPF, já afirmamos que não abrimos mão de nosso princípio de ajuste anual de salários com data base e que esteja acima da inflação. Além do mais, com relação aos auxílios, defendemos sua isonomia com os demais poderes como princípio. No entanto, entendemos a necessidade de as assembleias gerais, a partir dos princípios que orientaram a elaboração do índice reivindicado de 27,3%, construírem cenários possíveis, incluindo a apresentação ou não de contrapropostas para negociação, a serem debatidas com o conjunto dos SPF, para posterior apresentação em reunião com o governo.
Já em relação à nossa pauta específica, ainda não respondida pelo governo, devemos intensificar a greve, reivindicar respostas efetivas e pressionar politicamente a ANDIFES e o CONIF a assumirem posicionamento político em relação ao desmonte da educação federal.
ENCAMINHAMENTOS
– Elaborar materiais sobre os efeitos dos cortes nas IFEs;
– Realizar de rodada de debates com a comunidade acadêmica e com a administração universitária sobre o efeito dos cortes orçamentários no funcionamento da universidade;
– Pressionar as reitorias para exigir dados sobre as vagas docentes disponíveis e os impactos do funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão;
– Articular nos Estados reuniões com as entidades dos Servidores Públicos Federais, fortalecer a unidade e realizar atividades de mobilização conjunta, com o objetivo de ampliar a visibilidade da greve e de nossas reivindicações junto à sociedade.
– Realizar rodada de assembleias gerais até o dia 31 de julho para avaliar a conjuntura e o momento da greve e indicar as estratégias de negociação da política salarial a serem defendidas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais para intervenção conjunta na próxima reunião com o MPOG.
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Está convocada reunião do Conselho de Representantes da Adufrj-SSind para o dia 28 de Julho de 2015 (terça-feira), às 09h30, na sala de reuniões no Anexo do CCJE (antigo NEI), onde atualmente funciona o curso de Biblioteconomia, com a seguinte pauta:
Pauta:
1 - Informes;
2 - 60º Conad: contribuições para o Anexo do Caderno de textos, delegação (observadores);
3 - Assuntos gerais.
As reuniões do Conselho de Representantes são abertas a todos os professores sindicalizados.
Leia mais: Conselho de Representantes da Adufrj-SSind, em 28 de julho, discute o 60º Conad
Em reunião com entidades representantes dos docentes da Educação Federal na tarde desta quarta-feira (22), a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/Mpog) reafirmou a proposta já apresentada ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais de reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos. A proposta já foi rechaçada pelo Fórum, do qual fazem partes ANDES-SN, Sinasefe e Proifes, presentes na audiência setorial, da qual participaram também representantes da Secretaria de Educação Superior e da Secretaria de Educação Técnica e Tecnológica do Ministério da Educação.
O Secretário da SRT/Mpog, Sérgio Mendonça, sinalizou que o percentual poderia ser aplicado para a reestruturação da carreira do professor federal ou aplicado de forma linear. Diante de nova recusa das entidades presentes, frente à proposta, foi apontada uma nova reunião ainda no mês de julho, para que os representantes do governo apontem onde é possível avançar e quais propostas efetivas têm em relação às pautas apresentadas.
Os diretores do ANDES-SN e os membros do Comando Nacional de Greve dos docentes federais presentes na reunião afirmaram enfaticamente que o governo ignora a realidade de crise instalada na Educação Federal, aprofundada pelos cortes no orçamento da pasta, e que não traz respostas efetivas às reivindicações dos docentes, em greve desde 28 de maio, o que impede o avanço do processo negocial.
“O que o governo colocou nessa reunião foi a reafirmação do que já havia apresentado para o Fórum, que é o reajuste de 21,3% em quatro anos, e sinalizou que isso poderia ser aplicado na reestruturação da carreira. As entidades foram unânimes em dizer que com isso não têm como fazer qualquer alteração na carreira”, disse Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.
O presidente do Sindicato Nacional destacou a importância da participação dos representantes do MEC na mesa. “Além de considerarmos o MEC como nosso principal interlocutor, a presença foi importante, pois nas colocações ficou evidente que a política do ajuste fiscal, que condiciona o MEC e o Mpog na mesa de negociação, não está sendo uma atitude responsável, porque sequer a crise que essa política gerou nas Instituições Federais é reconhecida”, avaliou.
De acordo com Rizzo, o secretário da Sesu/MEC, Jesualdo Farias, admite os cortes no orçamento e que existem situações difíceis. “Mas ao mesmo tempo, ele assume que as universidades têm que continuar pedindo dinheiro para o MEC para pagar suas contas e joga nas costas dos reitores a gestão da crise e que os atrasos nos pagamentos de contas é responsabilidade individual”, completou.
Durante a reunião, Farias afirmou que os reitores têm que escolher quais contas vão pagar, pois o orçamento destinado para as universidades federais não é suficiente para honrar todas as despesas mensais. “É assim na crise, mas já era assim antes dela”, afirmou, lembrando seus anos enquanto reitor da Universidade Federal do Ceará.
O presidente do ANDES-SN contou ainda que foi marcada uma próxima reunião ainda para o mês de julho, para que a SRT/Mpog apresente uma resposta efetiva. “Nós reafirmamos o conteúdo da reorganização conceitual da nossa carreira, com o qual o MEC teve acordo no ano passado e que agora insiste em não reconhecer. No entanto, não apresenta outra proposta. Não apresenta nada. E como vamos avançar na negociação se eles não apresentarem quais são suas ideias e qual o recurso que eles vão disponibilizar para isso? Sabemos que há recursos”, completou. (Fonte: Andes-SN)
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