Conselheiros indicaram um período de cinco semanas para fechar o primeiro semestre de 2015
Indicação de reposição aguarda decisões sobre a greve
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Conselho de Ensino de Graduação (CEG) deu início, durante a sessão realizada em 2 de setembro, ao debate da adequação do calendário acadêmico 2015-2016 pós-greve. A palavra final, contudo, será dada apenas pela primeira sessão do CEG que ocorrer após o encerramento da greve estudantil. Os conselheiros expressaram acordo em relação à importância de respeitar não apenas a decisão dos alunos quanto as resoluções nº 06 e 07/2015 do Consuni, que tratam dos direitos dos grevistas. A próxima assembleia dos estudantes está marcada para esta terça-feira, 8 (ainda sem local e horário definidos até o fechamento desta edição).
Como parâmetro para reposição de conteúdos e avaliações, os conselheiros indicaram um período de cinco semanas. A proposta do Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE), apresentada inicialmente pelo pró-reitor de Graduação (PR-1), Eduardo Serra, de três semanas, foi considerada insuficiente para cobrir o período de paralisação estudantil (deflagrada em 28 de maio). Os conselheiros pretendem também estender o tempo para matrículas e inscrições em disciplinas de dois para dez dias. E manifestaram-se, ainda, pelo enxugamento das férias (entre 2015/2 e 2016/1) de 23 para 13 dias.
Caso confirmado pela sessão do dia 9, o calendário ficaria da seguinte forma: 2015/1 é reposto do 14 de setembro a 17 de outubro. Matrículas e inscrições em disciplinas para 2015/2 são realizadas entre os dias 13 e 23 de outubro. E o segundo semestre (2015/2) ocorre entre 26 de outubro de 2015 e 18 de março de 2016. As férias ficam entre 21 de março e 2 de abril de 2016. E, finalmente, o primeiro semestre de 2016 (2016/1) começa em 4 de abril e vai até 6 de agosto, data limite para o “calendário das Olimpíadas de 2016 no Rio”.
Sisu: MEC prorrogará prazo
Sobre o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), o pró-reitor de Graduação informou que o Ministério da Educação (MEC) prorrogará o prazo para que UFRJ envie a listagem com os nomes de mais de 3,7 mil estudantes aprovados que escolheram a universidade. A data-limite era 31 de agosto.
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Servidores públicos federais (SPF) em greve fizeram uma ação conjunta na manhã do dia 3 na Ponte do Saber. A via, que liga o Fundão à Linha Vermelha, foi bloqueada por uma hora. Cerca de 200 pessoas participaram da atividade que começou, por volta das 8h30, nos pilotis da reitoria, e seguiu com faixas e palavras de ordem, em marcha, pela Avenida Pedro Calmon, uma das principais da Cidade Universitária. Durante o percurso, manifestantes distribuíram materiais e dialogaram com a população. A Polícia Militar (PM) acompanhou toda a ação, mas não houve incidentes.
A manifestação, articulada pelo Comando Local de Greve do Sintufrj, reuniu trabalhadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estudantes em greve da UFRJ e representantes do DCE Mário Prata (UFRJ) também aderiram ao ato.
Firme na greve
Os técnicos-administrativos da UFRJ aprovaram a continuidade da greve, na última assembleia da categoria, no auditório do Centro de Tecnologia, em 1º de setembro. A greve nacional do segmento completou três meses em 29 de agosto. O foco está na melhoria da proposta geral para os servidores públicos federais — o governo ofereceu apenas um índice de 21,3% de reajuste parcelado em quatro anos -, além de avanços nas negociações da pauta específica.
A linha é intensificar e radicalizar as manifestações. Depois da reunião, aproximadamente 200 TAE fizeram um apitaço que percorreu todos os blocos do próprio CT. Os servidores escolheram o lugar em protesto contra uma recente carta de 25 professores eméritos (13 deles vinculados ao Instituto de Matemática, Coppe, Instituto de Física e Instituto de Química — Unidades localizadas no prédio) que pediram intervenção do Ministério da Educação contra a greve da UFRJ. (Elisa Monteiro)
Advogada atribui maior demanda aos novos professores: “Eles querem ter maior consciência de seus direitos, das questões que envolvem a carreira, como progressões, regime de trabalho, aposentadoria etc”, diz Ana Luisa
Ela também menciona as conquistas dos últimos anos
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Com consultas às quartas-feiras, a assessoria jurídica da Adufrj-SSind atende, pessoalmente ou via telefone, ao menos dez docentes por plantão. Segundo a advogada da seção sindical Ana Luisa Palmisciano, somadas aos atendimentos das sextas-feiras (de 15 em 15 dias), chegam a 50 por mês. Ou seja, mais de 500 por ano.
Os temas são diversificados, desde questões relacionadas a progressões, estágio probatório, regime de trabalho, assuntos trabalhistas e funcionais que envolvem pagamento de auxílio transporte, aposentadoria ou contagem de tempo de serviço, afastamentos e licenças, e até imposto de renda. “É comum recebermos demandas e processos administrativos sobre acúmulo de cargos e questionamentos sobre o regime de dedicação exclusiva”, conta.
Há, ainda, as orientações para problemas de relacionamento entre docentes e alunos: “A assessoria jurídica, em muitos casos, tenta atuar na mediação dos conflitos, que, muitas vezes, envolvem a PR-4 (Pró-reitoria de Pessoal) e a ouvidoria da UFRJ”, explica a advogada. Ana Luisa destaca que, nos últimos anos, muitas ações foram ajuizadas para requerer pagamento dos chamados “exercícios findos”: “São valores reconhecidos pela universidade aos docentes, mas que não foram pagos administrativamente”, esclarece.
Ana Luisa relata que houve um aumento considerável da demanda nos últimos anos. Ela atribui a procura aos concursos e aos novos professores que ingressaram na universidade: “Eles querem ter maior consciência de seus direitos, das questões que envolvem a carreira, como progressões, regime de trabalho, aposentadoria etc”. No entanto, o público ainda é diversificado entre professores e professoras da ativa, substitutos e aposentados. Estes últimos dão especial atenção para esclarecimentos sobre valores recebidos e ações judiciais.
Assédio em alta
A advogada do sindicato já havia falado ao Jornal da Adufrj (edição de 13 de julho de 2015) a respeito de queixas docentes sobre assédio moral. À época, ressaltou que os incidentes mais comuns dizem respeito à destituição de cargos de confiança ou reprovações em progressões ou em estágio probatório sem motivação adequada; retirada de disciplinas, troca de horários de trabalho ou impedimento de participação em bancas de avaliações e atividades docentes rotineiras sem justificativa e sem comunicação prévia; divulgação de boatos, impedimentos aos docentes de manifestarem suas opiniões em reuniões de trabalho ou adoção de medidas de retaliação em razão de participação no movimento sindical (em período de greve, por exemplo), dentre outros.
“Percebemos que houve uma maior consciência dos docentes em relação às ilegalidades das práticas que envolvem abuso de poder e assédio moral”, conta Ana Luísa. “Entendemos que essas práticas já existiam, mas parecem estar mais presentes nos atendimentos jurídicos em razão de uma maior conscientização dos docentes”.
Desafios
Para a advogada, a morosidade da Justiça está entre os principais desafios do cotidiano. Da mesma forma que as interpretações dos órgãos de controle, como o Tribunal de Constas da União ou Corregedoria Geral da União, “que cada vez mais restringem direitos dos servidores”. “Nós nos deparamos com muitas interpretações contrárias aos direitos dos servidores feitas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG) que, assim como as interpretações do TCU e da CGU, acabam desaguando no Judiciário”, conta.
Ampliação
De acordo com a advogada, em função da procura, a seção sindical passou a oferecer, além dos plantões jurídicos mensais, mais dois quinzenais (os das sextas-feiras). A ideia é prestar o serviço no campus da Praia Vermelha. A iniciativa, porém, depende ainda de detalhes burocráticos junto à administração da UFRJ. “De qualquer forma, fizemos algumas reuniões fora do campus do Fundão (como em Macaé), para esclarecimentos aos docentes”, frisa.
Vitórias importantes
Dentre as conquistas mais significativas do último período, Palmisciano destaca o reconhecimento do direito dos docentes de outras Instituições Federais de ensino a serem reposicionados de acordo com as classes e níveis nas quais estavam antes de ingressarem na UFRJ (Resolução 15/2014 do Consuni). “A Adufrj-SSind sempre defendeu essa possibilidade com base na carreira única e fez diversos pedidos administrativos neste sentido”.
No plano coletivo, a advogada cita as decisões judiciais “que reconheceram o direito do docente de continuar a receber férias nos afastamentos em geral (como afastamento para estudos)”, “a confirmação da decisão pelo STF do direito dos aposentados receberam a GED (antiga Gratificação de Estímulo à Docência) no mesmo patamar que foi pago aos ativos” e “a manutenção do percentual dos 26,05% para aposentados que tiveram determinação de corte do percentual pelo Tribunal de Contas da União”.
Já nas causas individuais, destaca a reversão de casos de reprovações em estágios probatórios e reprovações em processos de progressão. “Conseguimos, por exemplo, algumas liminares para isentar do imposto de renda aposentados por moléstias graves (como câncer). Também tivemos decisões que reconheceram o direito de docentes à revisão de valores pagos de aposentadoria, bem como a danos morais e materiais causados pela UFRJ”. “Vários docentes receberam valores devidos em processos individuais”, frisa.
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