Geraldo Nunes volta ao quadro da universidade
Ex-diretor de Relações Internacionais na gestão de Aloísio Teixeira vence na justiça
Elisa Monteiro
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Geraldo Nunes foi reintegrado ao quadro de pessoal da UFRJ. A decisão foi publicada no
Diário Oficial desta sexta-feira, 2, pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. A interpretação é de que a pena cabida ao docente era uma suspensão de 90 dias que já estaria prescrita. Ex-diretor de Relações Internacionais na gestão de Aloísio Teixeira, o professor foi demitido pela Controladoria-Geral da União em dezembro de 2012.
O professore se apresentou ainda hoje pela manhã à universidade. “Eu recebi a notícia ontem por um procurador. Ele não explicou exatamente a decisão, mas como a indicação de arquivamento partiu da própria Controladoria que abriu o processo, foi (um ato) muito positivo”, avaliou Nunes.
Para o docente, a decisão publicada indica uma aplicação da mesma punição dos outros dois servidores acusados no mesmo processo (nº 00190.010370/2015-50): o ex-reitor Carlos Levi da Conceição e o ex-chefe de gabinete João Eduardo do Nascimento Fonseca. “Ambos tiveram 90 dias de suspensão convertidos em multa. No meu caso, os dias já foram cumpridos”, avaliou.
A pró-reitoria de Pessoal (PR-4) informou que o nome de Geraldo retornou ao quadro de pessoal já neste dia 2. E que sua unidade original, a Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, foi notificada do retorno do docente.
Na segunda-feira, 5, Geraldo reúne-se com a reitoria e a com a decania do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. Antes do afastamento forçado, ele atuava na reitoria como coordenador do setor de Convênios e Relações Internacionais da UFRJ. “Já me apresentei pelo telefone ao professor Vitor Iório (decano do CCJE) e conversaremos na segunda-feira. Existe a possibilidade de eu voltar a dar aulas”, contou.
RELEMBRE O CASO
Geraldo Nunes chegou a ser demitido da universidade duas vezes. Em dezembro de 2012, a Controladoria Geral da União (CGU) executou sua exoneração. E em abril de 2013, o então reitor Carlos Levi o retirou oficialmente da folha de pagamento da UFRJ.
A acusação da CGU era de que o docente havia contratado sua própria empresa sem licitação para uma assessoria à UFRJ. Uma sindicância aberta na UFRJ em 2013 reconheceu que o ato do docente não foi regular, mas alegou que não houve prejuízos para a universidade ou para os cofres públicos e que por isso não era cabida a pena de demissão.
Bem-vindos às aulas e à crise
Semestre normaliza calendário acadêmico depois de longa reposição. Crise orçamentária faz parte dos desafios do período
Silvana Sá e Isadora Vilardo
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Corredores movimentados e alunos pintados. Assim começa o segundo período de 2016 na universidade. Além da expectativa de regularizar o calendário – atrasado pelas greves – a comunidade acadêmica tem outros grandes desafios: lidar com a escassez de recursos orçamentários e combater a Proposta de Emenda à Constituição 241, que congela gastos sociais por 20 anos.
As informações preliminares recebidas pela Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3) apontam para a redução das verbas de custeio para 2017. A UFRJ não receberá o orçamento corrigido com a reposição das perdas inflacionárias (algo em torno de 10%). Para piorar a situação, há a indicação de um corte de R$ 30 milhões em custeio. “Esses números ainda podem mudar, mas as sinalizações já são muito ruins”, avalia o superintendente da PR-3, George da Gama Junior.
Para este semestre, a professora Ethel Pinheiro, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, espera que sejam entregues as obras iniciadas na reitoria. O receio é que o déficit nas contas gere mais atrasos. “O reparo do telhado é um investimento na estrutura que melhora a qualidade de ensino”, exemplifica.
No plano acadêmico...
O pró-reitor de Graduação, Eduardo Serra, enumera os desafios centrais para este segundo semestre: combater a evasão acadêmica com as comissões de Orientação e Acompanhamento Acadêmico (COAAs), auxiliar as unidades no combate às violências e assédios contra negros, mulheres e LGBTs, e trabalhar junto às demais pró-reitorias de ensino. “Queremos estar com a próreitoria de Pós-graduação, de Extensão e junto à assistência estudantil para garantir as condições para o melhor desempenho dos alunos,” diz. “Desejamos sucesso nos estudos e faremos o possível para ajudar”.
A professora Mônica Nobre, da Faculdade de Letras, destaca a grande presença dos alunos desde o primeiro dia de aula. “Eu e outros professores já demos aula hoje para um bom número de alunos,” relata. “Isso mostra um comprometimento dos estudantes com a parte acadêmica.” Para ela, não há motivos para pensar em um calendário corrido. “Finalizaremos o trabalho em janeiro para cumprir as horas estabelecidas pelo Conselho de Ensino de Graduação”. O calendário de 2017 já estará normalizado.
Governo na ofensiva para congelar gastos
Congresso aprova Lei que serve de base ao orçamento de 2017 já considerando regras de PEC que limita gastos pela inflação
A ofensiva do governo para aprovar no parlamento a agenda fiscal do corte de gastos avançou. Na madrugada de quarta-feira 25 o texto-base da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2017 foi votado pelo Congresso Nacional já considerando as regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que congela os gastos públicos.
Na mesma quarta-feira, a PEC 241 foi defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sob o beneplácito da maioria dos deputados na Comissão Especial da Câmara que examina o texto.
Ao comentar a aprovação da LDO, a lei que é referência para a elaboração do orçamento de 2017, o diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto Queiroz, disse que “o governo se antecipa” à proposta que limita o crescimento do gasto público pela inflação.
Segundo o diretor do Diap, o objetivo do governo foi “sinalizar ao mercado” que não faltará apoio das duas casas no Congresso para o arrocho fiscal.
A exemplo do que propõe a PEC 241 por 20 anos, a LDO determina que o orçamento de 2017 fique congelado nos valores de 2016 mais a inflação deste ano. Queiroz disse que o governo orienta toda a sua agenda econômica pela mudança na Constituição.
O diretor do Diap disse, também, que outras propostas relacionadas à LDO que ainda serão analisadas não terão impacto em relação à regra do teto dos gastos. “Trata-se de matéria vencida”, disse.
Parlamentares da oposição denunciaram como manobra o fato de a votação ter sido feita “na calada da noite”, segundo a expressão do líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA). No site do partido ele diz que “esse projeto de LDO tira dinheiro da saúde e da educação para dar a banqueiros”.
Educação perde
Na audiência pública da Comissão Especial da Câmara para defender a PEC 241 o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, usou a tática de dramatizar a situação fiscal do país. Apesar disso, ele foi contestado por alguns parlamentares que definiram a proposta de mudança na Constituição de “PEC do desmonte”.
A proposta do governo interino revoga, na prática, o artigo 212 da Constituição que obriga a União a aplicar o mínimo de 18% da receita em educação. Depois de analisada pela Comissão Especial, o projeto vai ao plenário da Câmara para ser votado. Como se trata de alteração na Constituição, sua aprovação exige maioria de dois terços dos votos e de votação em dois turnos.
O objetivo do governo é aprovar a proposta até o fim deste segundo semestre. Como o orçamento de 2017 está sendo elaborado de acordo com as regras propostas pela PEC, como indicou a aprovação da LDO, o governo argumenta que mesmo que a proposta não seja aprovada este ano, haverá congelamento de gastos em 2017.
Ciência congelada
Governo de Michel Temer anuncia novos cortes para a área em 2017
Lilian Durães
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A cassação da presidente Dilma colocou a comunidade acadêmica de prontidão para fiscalizar e combater medidas do governo Temer que podem ameaçar as universidades públicas. Algumas delas já foram anunciadas, como o contingenciamento do orçamento da Educação, a edição da PEC 241 que limita os gastos sociais por 20 anos e a extinção do Ministério a da Ciência e Tecnologia. Na segunda-feira, 29, o governo federal admitiu que irá congelar o orçamento da C&T. No mesmo dia, o Congresso aprovou a reforma administrativa que extingue o ministério.
O orçamento para o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) neste ano é de R$ 4,6 bilhões. Deste total, R$ 500 milhões estão contingenciados, resultando em uma verba de R$ 4,1 bilhões. Além de não receber mais investimentos, o MCTI deverá dividir a verba com o Ministério das Comunicações, devido à fusão entre os dois ministérios, promovida pelo governo Temer, que deu origem ao MCTIC. Em 2016, cada ministério manteve seu orçamento, mas em 2017 a verba será unificada, segundo o ministro responsável pelo MCTIC, Gilberto Kassab. “Ano que vem é R$ 4,1 bilhões para todo mundo”, determinou.
Os cortes provocaram revolta entre os pesquisadores. Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, argumentou que países mais desenvolvidos fazem o contrário – investem mais em ciência e tecnologia para sair da crise. “O que já era irrisório vai ficar ainda menor. É um absurdo, estamos andando para trás”, disse Helena. Em resposta às críticas, Kassab afirmou estar empenhado para aumentar a proposta orçamentária do ministério para 2017.
Kassab disse que a comunidade científica está “coberta de razão”, e está empenhado em elevar a proposta orçamentária da pasta para 2017. “É evidente que a crise existe e todos perderam; mas ninguém perdeu tanto (quanto a Ciência e Tecnologia). Estamos trabalhando para corrigir essa defasagem.”
Os valores finais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017) serão apresentados na quarta-feira pelo Ministério do Planejamento. “Esse discurso de que não tem dinheiro para ciência e tecnologia é ridículo. O que falta é uma definição política clara no sentido de priorizar setores”, afirma o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich.
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