Votos na madrugada
Câmara aprova PLP 257/2016 que limita gastos públicos dos estados
Silvana Sá
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O Projeto de Lei Complementar 257/2016 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na madrugada do dia 10 de agosto, para evitar a pressão dos servidores. Depois de muitas negociações na base de apoio do próprio governo, as medidas mais impopulares foram retiradas do texto.
Caíram os artigos que tratavam de perdas diretas para os servidores, como aumento da contribuição previdenciária, demissões voluntárias, regime de previdência complementar nos estados, congelamentos de salários e de concursos por dois anos.
Com o novo texto, os servidores federais não serão mais atingidos, já que foram retiradas do projeto as mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas nem tudo são flores. O texto aprovado manteve a exigência de que os gastos primários dos estados e do Distrito Federal não ultrapassem os do ano anterior acrescidos da inflação medida pelo IPCA. Um limite que atinge todos os serviços públicos estaduais e, consequentemente, os servidores. Basicamente, apenas os gastos com pagamentos de juros da dívida estariam excluídos desse teto.
“Esse condicionante continua causando efeito na prestação de serviços para a população em geral e tende, em médio prazo, reduzir recursos para as áreas mais sensíveis, como educação e saúde”, explica Neuriberg Dias, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Esse tipo de proposta de redução de gastos públicos não é novidade, segundo Dias. “Desde 2007 há uma série de projetos nessa direção. É uma pauta recorrente, cuja aprovação só foi possível nesta conjuntura de escalada conservadora e neoliberal”.
PEC 241 avança
A Proposta de Emenda à Constituição 241, que congela por 20 anos os gastos sociais, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no último dia 9. Este é o primeiro passo do trâmite de uma PEC. Agora ela passará a ser analisada por uma comissão especial que designará um relator. O cronograma prevê, além dos encontros da comissão, 40 sessões no plenário da Câmara. A PEC 241 tem aplicação obrigatória e cumprimento imediato, se aprovada. O PLP 257, ao contrário, faculta aos estados a adesão ou não à renegociação das dívidas e às medidas de arrocho.
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Cai o pró-reitor de Pessoal
Elisa Monteiro
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Em pouco mais de um ano da gestão do reitor Roberto Leher, a Pró-reitoria de Pessoal (PR4) da UFRJ terá um terceiro pró-reitor. André Luiz Chagas Pereira acaba de deixar o cargo que havia assumido há dois meses em substituição a Regina Dantas.
A reitoria deu as explicações de praxe para a saída de André, que anteriormente exercia a função de superintendente da pró-reitoria. Ele teria solicitado seu desligamento da equipe de Leher na semana passada, alegando “motivos pessoais”.
A portaria de exoneração de André Chagas foi publicada no boletim extraordinário da UFRJ nº 31, que circulou na segunda-feira, 8 de gosto. Quem assume interinamente a superintendência de Pessoal é o chefe de gabinete da reitoria, Agnaldo Fernandes. Ele acumulará provisoriamente as duas funções até que se defina o novo pró-reitor.
A administração central ainda não sabe se conseguirá definir o novo nome até a próxima sessão do Conselho Universitário, marcada para o dia 24 de agosto. "Este seria o cenário ideal, mas não estamos trabalhando nessa perspectiva. Neste momento, estou tomando pé da situação da PR-4 para buscarmos a melhor alternativa", disse Agnaldo Fernandes.
A Pró-Reitoria de Pessoal tem importância substantiva na administração da UFRJ. O órgão é responsável por cuidar das relações de trabalho de 4 mil docentes e 9 mil funcionários. Nos anos recentes, passou a ter como titular técnicos-administrativos.
Esta será também a quarta mexida na equipe original do atual reitor, empossado em julho de 2015. Em 25 de maio, Ivan Marques foi demitido da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa repentinamente. Foi substituído por Leila Rodrigues.
Ocupa Minc promove debate no ex-Canecão
Prédio da extinta casa de shows virou endereço de movimento de oposição ao governo interino
Tatiana Lima
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Sob críticas da reitoria da UFRJ, o Ocupa Minc – que transformou o prédio da universidade onde funcionou o Canecão em seu novo endereço – programou uma agenda de atividades para consolidar a presença do movimento nas dependências da extinta casa de shows na Zona Sul do Rio de Janeiro. Na noite de quarta-feira, por exemplo, o prédio ocupado foi cenário para um debate com representantes da comunidade acadêmica sobre os destinos da extinta casa de shows e a utilização pública dos espaços culturais.
Felipe Altenfelder, integrante do movimento, disse que a ocupação não estabelece antagonismo com a direção da UFRJ. “Queremos a mesma coisa que a universidade: devolver esse espaço cultural para cidade”, disse. Ele afirmou que a expectativa é de que se possa chegar a uma proposta de cogestão. “Lutar pela abertura das portas” do ex-Canecão, segundo ele, é ampliar a pauta do movimento “pois, aqui, é um lugar de grande interesse da especulação imobiliária”.
A reitoria da UFRJ, que por meio de nota na semana passada condenou a ocupação, reafirmou sua posição e voltou a insistir no argumento de que as instalações do prédio, sem uso desde 2010, não oferecem segurança.
Para o diretor da Adufrj, Fernando Santoro, "a universidade tem que se comprometer para que seus espaços se tornem efetivamente espaços de educação e cultura públicos”. Segundo o professor, a ocupação “é um grande caldeirão de experiências e a comunidade da UFRJ deve aproveitar essa troca de experiências para construir a sua política de relação com a sociedade".
O relançamento na semana passada do movimento (o Ocupa MinC havia sido expulso do Palácio Gustavo Capanema) de oposição ao governo interino ganhou visibilidade depois que Chico Buarque, a convite da encenadora Bia Lessa, se apresentou num palco improvisado da extinta casa de shows. Por lá já passaram, também, a cantora Zélia Duncan e a atriz Júlia Lamertz.
Movimento reúne várias tribos
O movimento reúne uma variedade de tribos e expressões artísticas que reivindicam o “Fora Temer” e o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas na cidade. Além do debate desta quarta-feira, já está programado para segunda-feira 15, o evento “Democracia é ditadura disfarçada”.
São 40 barracas e uma cozinha coletiva distribuídas pelo prédio da UFRJ, que está sem uso desde 2010. Todas as paredes do salão principal foram cobertas com folhas de jornais e grafites. O palco está limpo e aberto. O espaço do camarote é o principal lugar de ocupação das barracas. Todo o entulho foi deslocado para área direita do espaço. O prédio apresenta problemas de infraestrutura. Os estudantes isolaram as áreas com entulhos ou buracos para manter a segurança dos ocupantes.
Cacau Farias, estudante de comunicação da UFRJ, é uma das integrantes da ocupação. Ela diz que “a cultura vem batalhando por um espaço há muito tempo” e observa que “o espaço do Canecão é histórico dentro dos aparelhos públicos do Rio”.
O DCE Mário Prata da UFRJ apoia o Ocupa Minc. “É uma ocupação diferente da realizada pelo estudantes da UFRJ em 2012, mas coloca a questão do Canecão em pauta. É importante a universidade abrir o diálogo e enxergar esse lugar como nós: uma potência cultural”, disse Felipe Paiva, integrante da representação estudantil.
Reitoria distribui quentinhas
Estudantes pressionam por bandejão e direção da universidade responde com solução provisória
Isadora Vilardo
Estagiária e Redação
A reitoria está distribuindo quentinhas nos horários do almoço e da janta para estudantes de unidades da UFRJ do Centro da cidade e do campus da Praia Vermelha. A providência responde à pressão dos alunos que cobram a implantação de bandejões.
A criação de restaurantes universitários para atender às duas áreas é promessa antiga. A reitoria garante que em 2017 o bandejão da Praia Vermelha entrará em operação. Para a região do Centro, ainda não há prazos para o serviço ser implantado.
Professor do Instituto de História e diretor da Adufrj, Fernando Santoro manifesta preocupação com o caráter provisório da distribuição de quentinhas. “A ação política e administrativa tem que ter uma perspectiva definitiva”, disse.
Para Santoro, é preciso achar uma forma de garantir que a alimentação seja em local adequado no próprio prédio do IFCS ou por meio de convênios com restaurantes da região.
A distribuição de quentinhas no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), no Instituto de História (IH) e no campus da Praia Vermelha começou em julho. Inicialmente, a oferta era exclusiva de sanduíche, fruta e suco. Agora já estão sendo servidas duas refeições diárias.
A alimentação é um dos itens mais importantes da assistência estudantil. Andreza Fontana, aluna do Instituto de História, aponta as dificuldades. “Por ser muito caro comer em restaurantes do Centro, acabamos nos alimentando mal, só com salgados”, diz. “Trazer o almoço de casa também é difícil, pois não temos estrutura para guardar ou esquentar”, argumenta.
Os limites das instalações sem refrigeração no prédio do IFCS influenciam no cardápio. José Victor Zebende, aluno da Escola de Música, que se desloca até o instituto para pegar a sua quentinha, relata que são servidos “por conta das instalações sem refrigeração, tortas, quiches e empadões, porque não estragam com facilidade”. O estudante torce para que chegue o dia em que sejam servidos arroz e feijão.
A professora Lúcia Andrade, que dirige o Sistema de Alimentação da UFRJ, órgão responsável pelos restaurantes universitários, disse que são distribuídas gratuitamente 800 quentinhas diariamente no campus da Praia Vermelha e 550 nas unidades do Centro. A alimentação é acessível também a professores e funcionários. A partir do próximo semestre, que começa agora no final de agosto, provavelmente, vão ser cobrados dois reais por unidade.
Instalação definitiva
A reitoria informou que o prazo de entrega do restaurante universitário da Praia Vermelha está mantido para o início do ano letivo de 2017. A instalação será feita em contêineres ao lado do Instituto de Neurologia.
Já o atendimento das unidades do Centro da cidade ainda é incerta. Sem espaço para os contêineres, a busca por uma sala é trabalhosa. “No IFCS, por se tratar de um prédio tombado pelo Iphan, é preciso fazer pesquisas e solicitar autorização para mexer na estrutura, além da discussão com a direção, pois aulas são ministradas no local,” disse a professora Lúcia Andrade.
O pró-reitor de Gestão e Governança, Ivan Carmo, aponta para a possibilidade da utilização de um prédio não atrelado a nenhuma unidade da UFRJ. “Estamos buscando espaços com a União, mas ainda não há previsão para um restaurante no centro da cidade,” diz.
Lixo na Praia do Catalão
Texto e fotos: Tatiana Lima
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De longe, a vista é até bonita. Mas, de perto, a orla da Praia do Catalão é a imagem do desleixo ambiental. Nos fundos da Escola de Educação Física e Desportos, no Fundão, e de frente para o campo de hugby, o lixo se acumula. A prefeitura universitária, por meio da assessoria de imprensa, alega que, infelizmente, há pouco a se fazer, a não ser um trabalho de recolhimento periódico dos detritos.
O problema é antigo. Nos meses mais quentes, especialmente no verão, o acúmulo de lixo e até peixes mortos causam um forte mau cheiro que chega a invadir salas de aula da Educação Física. Há sacos de sabão em pó, tênis, tampa de ralo, rodo, balde, banheira de brinquedo, garrafas plásticas, caixa de isopor e até os restos do que um dia já foi um sofá. Desafios extras para os atletas que vão disputar as provas de vela olímpica, na baía. A Prefeitura Universitária diz fazer uma limpeza quinzenal no local e, dependendo da quantidade, conta com a ajuda de caminhões da Comlurb.
À reportagem, funcionários (que pediram para não serem identificados) também contaram que a área foi limpa há poucas semanas, mas o lixo não foi retirado do local. Foram apenas acumulados em três pilhas. Com a subida da maré, todo o lixo retornou à praia e à Baía de Guanabara.
Questionada, a prefeitura universitária informou que entraria em contato com o setor responsável para saber o que ocorreu. Depois, argumentou que o lixo ficou acumulado para posterior coleta, mas “com a ressaca que o Rio enfrentou nos últimos dias ele se espalhou, bem como gerou outros problemas no litoral da cidade”, disse em nota.
