Governo Temer prepara novo pacote visando servidores públicos
Docentes estão preocupados com as possíveis mudanças nas regras de aposentadoria. Jurídico da Adufrj orientará caso a caso
Elisa Monteiro
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O governo Temer promete enviar ao Congresso até o fim do mês a proposta de reforma da previdência. O assunto tem gerado uma série de dúvidas entre os professores. Para esclarecer seus associados, a Adufrj solicitou aos advogados do sindicato e ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) respostas para algumas questões. Os advogados argumentam que muitos questionamentos ainda não têm respostas porque o governo só anunciou as diretrizes, mas ainda não enviou a íntegra do texto para o parlamento.
• Quais os pontos da proposta que podem prejudicar os professores?
O aumento do tempo de contribuição, o fim da integralidade (receber o salário integral) e da paridade (salários equivalentes a quem está na ativa na mesma faixa da carreira), a redução das pensões e a eliminação das regras de transição das reformas passadas.
• Todos serão prejudicados igualmente?
Não. A ideia do governo é criar uma regra de transição mais suave para quem tem mais de 50 anos de idade e que é regido pela CLT. Os militares fi carão de fora da reforma. Há categorias com regimes especiais, caso dos professores, que devem ser atingidos de maneira diferente.
• Como os professores devem ser afetados?
Os professores da educação básica têm aposentadoria especial garantida pela Constituição — homens aposentam com 30 anos e mulheres com 25 anos de contribuição. Para eles, a regra de transição valerá independentemente da idade do servidor. Já os professores universitários não têm aposentadoria especial desde a reforma de 1998. Os docentes se aposentam com 35 anos de contribuição e as docentes com 30.
• A ideia é que todos passem a ter idade mínima de 65 anos para aposentar?
Sim. Faz parte da proposta a equiparação a médio prazo das contribuições entre homens entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais; todos com 65 anos.
• Quem serão os mais atingidos no serviço público?
O foco está nos servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que pela regra de transição aprovada à época não chegaram a ser afetados.
• Vale a pena antecipar aposentadoria antes da reforma?
Para aqueles que já preenchem os requisitos para aposentadoria não vale a pena, pois seu direito adquirido não sofre ameaça de perdas.
• Como é hoje a aposentadoria do funcionalismo público?
No funcionalismo, o tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 para as mulheres. Quem tem ao menos dez anos no serviço público e cinco anos no cargo, tem direito à idade mínima menor — de 60 anos no caso dos homens e 55 anos das mulheres. A proposta em discussão é de idade mínima de 65 anos para ambos. E para a iniciativa privada há ainda a proposta de desvinculação do reajuste do piso previdenciário ao salário mínimo.
• Os servidores dos estados e municípios também serão afetados?
Sim. O impacto da mudança constitucional sobre estados e municípios é automática.
JURÍDICO ESCLARECE DÚVIDAS
A assessoria da Adufrj pede que os associados com dúvidas agendem um horário para esclarecimentos. A advogada Ana Luisa Palmisciano explica que a orientação deve ser caso a caso. “Há, por exemplo, professores com tempos de serviço privado e tempo de serviço público que optam em se aposentar pelo INSS e não juntar a totalidade do tempo que tinham antes de ingressar na UFRJ na matrícula pública. São opções que dependem da análise de uma série de questões”, explica.
Leia mais: Tire dúvidas sobre a proposta de Reforma da Previdência
Adufrj lamenta morte do professor Agrícola Bethlem
Docente foi vítima de complicações geradas por acidente nas obras da linha 4 do metrô
Lilian Durães
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A diretoria da Adufrj lamenta a morte do professor emérito da UFRJ, Agrícola Bethlem, no dia 08 de setembro de 2016. Bethlem faleceu em decorrência de complicações devido ao acidente que sofreu em abril de 2015, quando foi atingido por uma grade das obras da Linha 4 do metrô, que se soltou após a queda de uma peça de concreto. O professor deixou esposa e filhos.
Agrícola de Souza Bethlem era professor emérito do Instituto Coppead desde 1997, onde foi diretor entre 1998 e 2000. Fez Graduação em Engenharia Civil (UFRJ), Especialização em Engenharia Econômica (UFRJ), Mestrado em Engenharia de Produção (UFRJ) e Doutorado em Administração Industrial.
Enquanto professor adjunto da Escola de Engenharia Civil, até 1983, lecionou Organização das Indústrias, Engenharia de Produção, Psicologia e Sociologia Industrial nos cursos de Engenharia Civil, Mecânica, de Produção e Engenharia Econômica. Foi professor convidado da Graduate School of Business da Harvard University.
Publicou os livros Gestão Estratégica de Empresas Brasileiras, Ed. Atlas, 2005; Evolução do Pensamento Estratégico no Brasil, Ed. Atlas, 2003; Gestão de Negócios: um enfoque brasileiro, Ed. Campus, 1999; Estratégia Empresarial, Ed. Atlas, 1998 (6a ed. 2009); Avaliação Ambiental e Competitiva, Ed. do autor, 1996; Gerência à Brasileira, Ed. McGraw-Hill, 1989; e Política e Estratégia de Empresas, Ed. Guanabara Dois, 1981, além de diversos artigos em revistas técnicas.
OcupaMinc deixa o prédio que abrigava o antigo Canecão
Em acordo com UFRJ, movimento retira moradia, mas manterá atividades políticas e culturais
Lilian Durães e Isadora Vilardo
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O movimento OcupaMinc saiu do antigo Canecão nesta madrugada (5). De acordo com as negociações feitas com a reitoria, os ocupantes continuarão realizando atividades culturais e políticas, mas não irão manter moradia no local. A intenção do movimento é manter o prédio aberto à população. “Queremos que o espaço fique de legado para a cidade”, afirma Thiago Ferreira. “Saímos para respeitar o pedido da universidade, mas provamos que dá para gerir facilmente o local”, alfineta.
Isabel Gomide, do movimento Reage Artista, compartilha da opinião e acredita em um potencial maior do espaço sob os cuidados da universidade. “Se nós conseguimos fazer funcionar, a UFRJ conseguirá ainda mais facilmente com alguns reparos”. Para ela, a antiga casa de espetáculos não precisa de grandes obras para reabrir as portas.
Ivana Bentes, professora da Escola de Comunicação, explica que a decisão veio por conta do apoio dos setores da universidade às atividades. “A saída vai criar a possibilidade de co-gestão do espaço entre os estudantes, professores e técnicos da UFRJ e junto com a sociedade civil. Abre uma transição para essa gestão compartilhada”, avalia.
Os temores por conta do momento político nacional também pesaram na decisão de desocupar o prédio, segundo Ivana. “É claro que a saída tem a ver com a consolidação de uma situação política e a possibilidade maior de uma repressão violenta ao movimento”.
A reitoria declarou acreditar que o espaço oferece risco aos ocupantes e visitantes dos eventos. Mas reafirmou, por meio de sua assessoria, que o diálogo com os manifestantes esteve aberto desde o início, e que a desocupação foi de comum acordo entre as partes.
Próximo show
Já no próximo dia 7 de setembro o OcupaMinc planeja mais um evento no ex-Canecão em homenagem ao músico brasileiro Vander Lee, que faleceu em agosto deste ano.
Moção de apoio
Professores da UFRJ e de outras instituições de ensino elaboraram uma moção de apoio à ocupação cultural da antiga casa de shows. A ideia principal é pressionar para que o local permaneça aberto à população enquanto se discute o destino do imóvel. O texto está em uma plataforma pública e já tem mais de 800 assinaturas.
Você pode acessar e assinar em: http://chn.ge/2by8kqq
Controvérsia nas cotas
Ministério do Planejamento edita norma para conferência de características físicas de candidatos autodeclarados negros e pardos. Universidade tem opinião dividida
Silvana Sá
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O Ministério do Planejamento lançou uma orientação normativa para verificar se a autodeclaração de candidatos negros e pardos ao serviço público é verdadeira ou falsa. A medida está gerando controvérsia na comunidade acadêmica porque se baseia exclusivamente na aferição de características físicas. A partir da agora, todos os editais de concurso público deverão conter os procedimentos a serem utilizados para a confirmação da cor do candidato. Concursos em andamento deverão retificar seus editais.
O assunto foi discutido no Conselho Universitário da última quinta-feira, 8. “Conforme está o documento, será preciso criar uma comissão que se voltará para questões fenotípicas, como largura do nariz, cor da pele, tamanho e cor de dentes e gengivas", criticou a pró-reitora de Extensão, Maria Malta. "Precisamos discutir muito seriamente o assunto”, disse.
A reitora em exercício, professora Denise Nascimento, disse estar “perplexa” com o fato de algumas instituições já começarem a definir formas de verificação da etnia dos candidatos. Uma delas é o Instituto Federal do Pará. Eduardo Serra, pró-reitor de Graduação, lembrou que tais critérios foram utilizados pelos nazistas para definir quem era alemão “puro” e quem era imigrante ou descendente.
A orientação da administração central é que as unidades não acatem a normativa do MPOG até que o assunto seja amplamente discutido nos colegiados superiores. A intenção é que a regra ajude a coibir fraudes, mas sem discriminação.
Os estudantes também estão preocupados com a medida anunciada pelo Ministério do Planejamento. Para Diego Nogueira, que é negro, trata-se de racismo. “A gente volta 300 anos na história. Faziam isso com os escravos. É constrangedor você acessar o serviço público tendo que medir a cabeça, abrir a boca. Isso vai contra os direitos humanos”.
A professora Giovana Xavier, da Faculdade de Educação, explica o motivo de movimentos negros apoiarem a criação de comissões averiguadoras. “Se estas comissões de aferição são recorrentemente defendidas por ativistas dos movimentos sociais negros é porque existem pessoas brancas se beneficiando das cotas raciais. É simples assim”.
Ela, no entanto, acredita que a edição dessa norma pelo governo Temer não tenha relação com a garantia da manutenção do direito às cotas. “Na delegacia, por exemplo, você não precisa provar que é negro. Mas quando está numa situação de quebra de privilégios, aí é preciso comprovar a negritude. Sabemos que este governo é contrário a políticas sociais. Isto, para mim, tem mais relação com a tentativa de desqualificar a ação afirmativa do que de proteger o direito às cotas”, disse.
O Coletivo Negro Carolina de Jesus, da UFRJ, ainda não tem posição oficial sobre o tema, mas informou que nos próximos dias deverá lançar nota sobre o assunto.
A reserva de 20% das vagas para negros e pardos no serviço público foi criada por meio da Lei 12.990, em junho de 2014. O único critério para acessar as cotas era a autodeclaração, utilizado também pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Leia mais: Governo cria regras para checar raça de candidatos cotistas
Semestre inicia com medo na Praia Vermelha
Alunos relatam casos de furtos na entrada do campus e nas proximidades
Lílian Durães
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Estudantes relataram situações de arrastões e furtos na última semana nas proximidades do campus da Praia Vermelha. O problema tem se repetido especialmente no fim da tarde no ponto de ônibus ao lado do Instituto Philippe Pinel. Uma estudante que preferiu não se identificar nos contou como foi abordada.
“Três meninos saíram do ônibus e vieram na minha direção. O ônibus estava lotado, eles se espremeram pelas janelas e pela porta. Um disse: ‘não corre’ e segurou meu pescoço. Outro, puxou meu cabelo e me arrastou pela alça da mochila para o meio da rua. E o terceiro atirou meus óculos de grau no chão”.
Segundo a estudante, os assaltantes, aparentemente menores, não conseguiram levar sua mochila. “Eles voltaram para o ônibus. Subiram pela janela com a ajuda dos outros que estavam lá dentro. Um taxista que presenciou toda a ação me deixou entrar no carro. O óculos não estava mais no chão, eles tinham levado”. Com mais de seis graus de miopia, a jovem não tinha como voltar para casa. O taxista, então, a levou sem cobrar pela corrida.
Apesar de ter encontrado uma viatura no caminho para casa, a aluna não registrou queixa por medo de ser reconhecida. “Eu não vou fazer isso porque não quero ficar marcada por bandido. Não há segurança para a vítima. Tenho medo que eles venham atrás de mim”.
O 2º Batalhão da Polícia Militar, em Botafogo, responsável pelo policiamento na área, informou que há registros de ocorrências desse tipo nos últimos dias, próximas ao Shopping Rio Sul. Também foi informado que há intenções por parte da Polícia Militar de reforçar a segurança no local, mas que ainda não se sabe ao certo quais medidas serão tomadas.
Segundo a Divisão de Segurança da Prefeitura da UFRJ, não foram registradas reclamações ou ocorrências dentro do campus.
A assessoria de imprensa da Prefeitura Universitária afirmou que o "patrulhamento nas áreas externas cabe à Polícia Militar". E que assim que o prefeito Paulo Mario Ripper tomou conhecimento "pelas redes sociais dos problemas de segurança da região", entrou em contato com o comandante do batalhão de Botafogo (2º BPM) "para que seja intensificado o patrulhamento".
