“PEC do Fim do Mundo” mobiliza UFRJ
Texto e foto: Elisa Monteiro
“É fundamental seguir informando a população. Pois a maioria é a favor de recursos para Saúde e Educação”, avaliou a presidente da Adufrj, Tatiana Roque, durante ato na UFRJ contra a Proposta de Emenda à Constituição 241, já apelidada de “PEC do fim do mundo” nas redes sociais. A matéria congela os gastos públicos por 20 anos.
Na atividade realizada na manhã desta segunda-feira (10), Tatiana reforçou a necessidade de mobilização por todos os modos possíveis, como atos presenciais, mas também pela rede — a Adufrj mantém um portal (www.brasil2036.org.br) com ferramentas virtuais de pressão sobre os parlamentares: “Nossa avaliação é que no Senado temos melhores chances, pois ganhamos tempo para dialogar com a população sobre os efeitos da PEC”, disse.
Ainda no início da manifestação, na entrada do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, os representantes das entidades da UFRJ apontaram os problemas da proposta do governo que, na prática, substitui um piso por um teto nos investimentos em Educação — a PEC acaba com a obrigatoriedade de os governos (federal, estaduais e municipais) aplicarem percentuais mínimos no setor.
Os estudantes enfatizaram o impacto nocivo sobre as políticas de assistência ao segmento, com consequente aumento da evasão universitária.
Técnico-administrativos e terceirizados deram destaque ao risco de perda de infraestrutura e de condições de trabalho na universidade. “Não se trata de um problema pessoal de um ou de outro. Estamos falando de Brasil. Mexer na Constituição vai significar um problema para nós nos próximos vinte anos e — quem sabe? — para a vida toda”, observou Terezinha da Costa (da associação de terceirizados da UFRJ). “Não podemos aceitar que o poder público coloque a culpa nos servidores por uma crise que não criamos”, completou Milton Madeira (Sintufrj).
Houve uma caminhada dos segmentos pelo campus da Cidade Universitária, que terminou nos pilotis do Centro de Tecnologia. Amanhã, terça-feira 11, haverá nova mobilização da UFRJ, desta vez na Praia Vermelha, também às 11h.
Tramitação acelerada
O governo tenta aprovar PEC 241 na Câmara, em primeiro turno, ainda nesta segunda-feira. São necessários, ao menos, 308 votos. Confira boletim especial sobre a PEC em http://bit.ly/2d153ul.
Pressão contra a PEC 241
Ainda dá tempo de pressionar os parlamentares para evitar a aprovação da Emenda à Constituição que corta recursos das universidades pelos próximos 20 anos. O governo pretende aprovar na Câmara ainda hoje (10), em primeiro turno, a PEC 241. Mas, depois, haverá o segundo turno e a votação no Senado.
A Adufrj convida todos os professores da UFRJ para participar de um tuitaço e um facebookaço contra esta PEC. Funciona assim: os interessados postam, em suas contas no twitter ou no perfil do Facebook, qualquer texto contra a PEC que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. E inserem a hashtag #PecDoFimDoMundo. Mas, atenção, é preciso publicar as mensagens às 20h. O objetivo das múltiplas publicações da hashtag, no mesmo horário, é alcançar uma grande repercussão nas redes sociais e na mídia.
Vale ressaltar que a Adufrj lançou, no fim de setembro, o portal www.brasil2036.org.br. No dia de hoje, o site está com 100 acessos por minuto. Ali, você encontra ferramentas de pressão virtual sobre os parlamentares, além de vídeos, notícias e análises a respeito do tema. Os textos no facebook e no twitter também podem chamar para visita ao site e uso da ferramenta de pressão.
UFRJ mobilizada contra PEC 241
Texto e fotos: Elisa Monteiro
Professores, técnicos-administrativos, estudantes e terceirizados da UFRJ vão realizar uma mobilização unitária contra a Proposta de Emenda Constitucional do teto dos gastos (PEC 241). As atividades estão marcadas para esta segunda-feira e terça-feira (10 e 11 de outubro), quando o texto deverá ser votado no plenário da Câmara.
No primeiro dia, a concentração do ato ocorre às 11h, em frente ao Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN), no Fundão; no segundo dia, será no mesmo horário, na Praia Vermelha — ainda sem um local definido. O encaminhamento surgiu em plenária comunitária desta quinta-feira, 6, na escadaria do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Cerca de cinquenta pessoas participaram da reunião, em sua maioria estudantes.
Durante o encontro, a comunidade foi informada da tramitação da PEC, em Brasília. Os representantes das entidades fizeram avaliações sobre o impacto de um possível congelamento orçamentário por vinte anos. As categorias presentes foram unânimes em rechaçar a PEC, considerada um enorme retrocesso para o Brasil em geral e, em particular, para os financiamentos de educação e saúde.
“É preciso ficar claro que, se essa mudança for aprovada, no lugar de um piso, passaremos a ter um teto de gastos para a Educação”, afirmou Antonio Solé, pela Adufrj. O diretor observou que o orçamento federal aprovado pelo governo anterior para 2016 foi de 23% da receita líquida da União, cinco pontos percentuais acima do mínimo constitucional de 18%. Segundo ele, a iniciativa de adiar o início do congelamento para daqui a dois anos é ao mesmo tempo politicamente cômodo, por exonerar os governantes atuais das restrições da PEC, e perverso, ao esperar que os investimentos em educação e saúde caiam para os mínimos constitucionais antes de congelá-los. “A PEC 241 é o golpe dentro do golpe, é limitar e restringir, desde agora, o que os próximos governos poderão gastar. É urgente e fundamental nossa luta contra esse retrocesso”.
O professor apresentou a campanha www.brasil2036.org.br — lançada pela Adufrj, no dia 29 de setembro — de pressão sobre os parlamentares: “Pela plataforma, você pode entrar diretamente no facebook, twitter e e-mail de cada deputado, além de ser uma fonte importante de informações sobre a PEC”, explicou.
Alice Monteiro, professora da Faculdade de Educação, sugeriu que a comunidade fizesse um plantão virtual, centrando fogo na pressão pela rede. “Podemos fazer atos nos campi, mas a coisa está em Brasília. Precisamos inundar as caixas de correio desses parlamentares”.
Não haverá paralisação docente
Antonio Solé explicou, ainda, que a categoria participará das agendas conjuntas, sem paralisar. “Nossa avaliação é que, nas paralisações, muitas pessoas simplesmente ficam em casa. Por isso, a Adufrj prefere as mobilizações. Paralisar é um conceito negativo, de ficar parado. Mobilizar é um conceito de movimento. Lutaremos junto às demais categorias para que nossas mobilizações sejam fortes e efetivas”.
PEC 241: emenda pior que o soneto
Bancada do governo na Câmara dos Deputados acelera votação da Proposta de Emenda Constitucional que irá sacrificar a universidade pública pelos próximos 20 anos. Votação do projeto no plenário deve ocorrer na segunda-feira (10). Diretoria da Adufrj pede que professores intensifiquem as mobilizações contra a medida.
A Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos por 20 anos foi aprovada em comissão especial da Câmara que analisou a matéria, por 23 votos a favor e 7 contrários, no último dia 6.
De acordo com o relatório elaborado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), na vigência do chamado “Novo Regime Fiscal”, as aplicações mínimas em Saúde e em Educação equivalerão aos percentuais estabelecidos na Constituição, para o ano de 2017. A partir de 2018, todos os gastos terão de obedecer, no seu conjunto, a um teto equivalente à despesa do ano anterior corrigida pela inflação.
Atualmente, a União investe 23% da receita líquida dos impostos em educação. O mínimo constitucional é 18%. “A PEC preocupa porque vai limitar os investimentos em educação a 18% da receita, com a variação da inflação”, afirma Luiz Cláudio Costa, ex-secretário-executivo do MEC.
O presidente Michel Temer diz que a oposição ao seu governo não leu a PEC. E que a Educação e Saúde “continuarão sendo prestigiadas”, pois não há teto para cada área; o teto seria geral.
“Quem não leu foi ele. Não é possível. A única meta, para Temer, é fiscal. Ele está impedindo a realização do Plano Nacional de Educação”, contra-argumenta Carlos Frederico Rocha, vice-presidente da Adufrj. Pela PEC, são estabelecidos limites financeiros para cada ministério do Poder Executivo. Legislativo e Judiciário também terão um teto, assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se determinada área necessitar de correção maior que a inflação, outra terá de sofrer correção menor. Em 20 anos, as despesas públicas (incluindo os restos a pagar de anos anteriores) não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses, calculada entre julho de um ano e junho do ano seguinte, quando a proposta orçamentária começa a ser elaborada.
As universidades públicas, seus professores e técnicos-administrativos estão seriamente ameaçados pelo arrocho fiscal. Se o MEC desrespeitar o teto, ficará impossibilitado, no ano seguinte, de dar aumento salarial, contratar pessoal e criar nova despesa, entre outras proibições. Os impedimentos continuarão até que as despesas do ministério retornem ao limite.
Somente a partir do décimo ano de vigência da PEC, o presidente da República poderá propor alteração do cálculo de correção para definir o limite das despesas primárias.
OPINIÃO
O teto de gastos está ficando cada vez pior. O relator da PEC 241 anunciou que, na Educação e na Saúde, ela só vai valer a partir de 2018, mas isso diminui drasticamente a verba dessas áreas pelos próximos vinte anos. Neste ano de 2016, o gasto efetivo com educação será de R$ 61 bilhões, um valor maior do que o percentual mínimo previsto na Constituição. Calculando o percentual constitucional de 18% sobre a receita de 2016, chegamos somente a algo em torno de R$ 45 bilhões.
Vejamos o que está previsto para 2017, supondo que a receita aumente 6% (o que é uma projeção razoável). Calculando o mínimo constitucional a ser gasto na Educação, daria R$ 48 bilhões.
Isso quer dizer o seguinte: se o gasto em Educação for congelado por vinte anos em cima dos valores de 2017, já saímos perdendo R$ 13 bilhões. Seria bem melhor utilizar como base os valores efetivamente gastos em 2016. O mesmo vale para a Saúde.
Moral da história: estão querendo piorar um pouquinho o que já é péssimo. E isso vai valer pelos próximos cinco presidentes da República, podendo ser revisto somente daqui a 10 anos, e apenas por lei complementar. É grave.
Tatiana Roque
Presidente da Adufrj
Incêndio destruiu pró-reitorias de Extensão e de Gestão e Governança
Atividades administrativas foram transferidas para o Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza. Aulas devem retornar só na segunda (10)
Texto e fotos: Elisa Monteiro*
O cálculo dos prejuízos causados pelo incêndio que atingiu o oitavo andar do prédio da reitoria ontem à noite (3) ainda não foi fechado pela administração da UFRJ. Até o momento, a informação oficial é que houve destruição total das salas que serviam às pró-reitorias de Gestão e Governança e de Extensão. E perda parcial da estrutura da pró-reitoria de Pessoal. Segundo a assessoria de imprensa, a falta de luz — desligada por medida de segurança — dificulta uma avaliação imediata das perdas.
Em acordo com as unidades acadêmicas instaladas no prédio — Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Escola de Belas Artes e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano —, a reitoria suspendeu todas as aulas até o fim de semana, com retorno previsto para segunda (10). Avisos serão divulgados nos canais institucionais de comunicação.
A parte administrativa da UFRJ foi transferida emergencialmente para instalações da decania do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza e da Prefeitura Universitária. O gabinete do reitor está atendendo provisoriamente no telefone 3938-9401, na decania do CCMN.
Causas do incêndio desconhecidas
As causas do fogo ainda não foram desvendadas. Especialistas do corpo de bombeiros realizaram na manhã de hoje, 4, uma vistoria no local, com acompanhamento da administração da universidade. Em nota pública da FAU, foi informado que o acervo da EBA está intacto e que os andares abaixo do quinto pavimento “estão em boa situação e não foram afetados”. A reitoria aguardava, até o fechamento desta matéria, a presença da Polícia Federal para a realização de perícia.
*colaborou Silvana Sá
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