Diretoria da AdUFRJMinistério Público exigindo aulas presenciais no Rio de Janeiro, pronunciamento em rede nacional do ministro da Educação na TV: armam o espetáculo, mas não providenciam o palco. Esse pode ser o resumo da semana: aumenta a pressão para o retorno às atividades didáticas presenciais, mas nenhuma palavra sobre os recursos para que estas sejam planejadas com segurança. A UFRJ vem há meses enfrentando esse desafio, sabemos o custo que será adaptar e garantir as condições sanitárias para a realização das atividades presenciais. Mas a recíproca não é verdadeira: governo e Judiciário tentam jogar a responsabilidade no colo das instituições, mas não há até agora nenhum sinal do aporte de recursos necessários para que a universidade possa planejar um retorno seguro, tendo como parâmetros os indicadores científicos de biossegurança.
Até aqui, nenhuma surpresa. Um governo que tratou a compra de vacinas da forma como está sendo trazida a público pela CPI e que distribuiu “kits de tratamento da covid-19” sem comprovação científica, enquanto a população doente de Manaus morria asfixiada, não teria mesmo qualquer compromisso em garantir um retorno seguro, que respeite os protocolos sanitários. Não precisamos de nenhuma tutela. Nossos colegiados estão discutindo quais são as prioridades, e já temos o retorno de algumas disciplinas práticas. O Consuni irá se debruçar sobre a resolução 07 de 2020, que trata das atividades remotas na UFRJ. Estamos participando e acompanhando todas essas discussões, com a seriedade que o tema exige. Não aceitaremos açodamentos que coloquem a população em risco, manteremos firmes os princípios que regeram nossas ações desde março de 2020.
Ao mesmo tempo, o governo tenta emplacar sua política de destruição nacional. Desregula, não multa, não controla ações predatórias do meio ambiente, mas impõe sistemas cada vez mais eficazes para o controle e subordinação dos servidores públicos. Nessa esteira, tenta emplacar uma reforma administrativa que descaracteriza o Estado brasileiro e suas instituições. Não existe a possibilidade que uma pauta de tal forma antipopular prospere. Tanto é que também começam a surgir delírios autoritários dos militares no poder. Ameaças obscenas em plena luz do dia passam a fazer parte de nosso noticiário. Embora pouco críveis, são sempre preocupantes.
Por tudo isso, e por muito mais que não cabe nesse editorial, nos mantemos participando de forma ativa e determinante para a realização dos atos da campanha nacional #Fora Bolsonaro. Precisamos que ela se amplie ao máximo, que seja de cada um e de todos nós. Precisamos dar forma e cor à nossa insatisfação. Precisamos estar juntos e fortes, porque não temos dúvida de que o que está sendo jogado nesse momento é a nossa sobrevivência — seja como instituição pública, seja como nação democrática. Por isso, iremos às ruas mais uma vez, em 24 de julho, às 10 horas, em frente ao monumento Zumbi dos Palmares.
DUAS DESPEDIDAS
A semana também nos marcou com duas despedidas. Ildeu de Castro, professor do Instituto de Física, concluiu seu mandato à frente da SBPC. Sustentou um importante trabalho, justo quando o país se viu diante da maior crise sanitária de sua história e de uma forte campanha negacionista e com grandes ataques à Ciência e aos e às cientistas. A ele, nosso agradecimento pela parceria constante e o nosso reconhecimento pelo excelente trabalho realizado.
E, no âmbito da diretoria da AdUFRJ, nos despedimos um pouco precocemente do nosso tesoureiro, Josué Medeiros, professor do IFCS, que assumiu o cargo de assessor de Relações Parlamentares da reitoria. Dissemos um pouco precocemente porque em breve todos nós também estaremos nos despedindo desse nosso mandato, que, por força da pandemia, foi quase que integralmente virtual. Mas não poderíamos deixar de registrar aqui o quanto foi importante para nós tê-lo conosco nesses quase dois anos de trabalho. Inventar um sindicato on-line não foi fácil, e sem ele teria sido ainda mais difícil. Temos a certeza de que a sua batalha em defesa da universidade pública não esmorecerá, ao contrário, encontrará novas fronteiras de ação.
A adaptação ao trabalho e ao ensino remotos é, sem dúvidas, um dos pontos de tensão e estresse durante a pandemia. Para pessoas que dividem seu dia a dia entre as atividades universitárias e os cuidados com filhos pequenos, pais idosos ou pessoas com deficiência, o home office se tornou um desafio e até fator de adoecimento. Mas na UFRJ, pelo menos, essas preocupações – geradas pelo conflito entre estar disponível para produzir conhecimento e ter o tempo necessário para cuidar de outros seres humanos – levaram a mais uma importante conquista.
Na semana passada, o Conselho Universitário aprovou uma resolução que permite a flexibilização das atividades para pessoas cuidadoras, durante a pandemia. A medida alcança toda a comunidade acadêmica – docentes, técnicos e estudantes da graduação e pós-graduação –, não altera as cargas horárias de trabalho ou estudo, mas normatiza acordos entre as partes, para que as pessoas cuidadoras possam exercer toda a rotina de tarefas. A resolução, proposta pelo Grupo de Trabalho em Parentalidade e Equidade de Gênero, não é vinculante, ou seja, seu cumprimento não é obrigatório, mas amplia a discussão sobre igualdade de direitos para cuidadoras, sobretudo no contexto da pandemia, dentro da UFRJ.
O docente que exerce o papel de cuidador poderá requisitar a flexibilização do horário de ofertas de disciplinas, síncronas e assíncronas, e de atividades de extensão, sem que haja prejuízo da carga horária. O texto também recomenda que o cuidador compartilhe suas disciplinas com outro professor, de modo que ele não seja o único responsável pela oferta e condução do curso. No caso dos técnicos, a carga horária de trabalho pode ser flexibilizada, e a recomendação é que nenhum cuidador seja o único responsável por um setor. Para os discentes, há a possibilidade de fazer suas atividades de maneira assíncrona e o trancamento de disciplinas em prazos especiais.
A resolução caracteriza como cuidador alguém responsável por uma ou mais crianças de até 12 anos, por pessoas com deficiência que necessitem de cuidados especiais ou por idosos que precisem de cuidados por limitações físicas ou mentais. A condição de cuidador é expressa através de uma autodeclaração. Toda pactuação deve ser feita com um acordo mútuo. Caso a outra parte não aceite o acordo, o cuidador poderá recorrer à instância superior.
“A resolução não é normativa, ela recomenda. Não é uma obrigação, a chefia pode negar o pedido. Mas da mesma forma que a resolução prevê a negativa, ela prevê o recurso”, explicou a professora Gizele Martins, coordenadora do GT. O texto final aprovado pelo Consuni foi baseado em uma proposta, apreciada pelo Conselho de Ensino de Graduação em janeiro, que tratava apenas dos docentes. O CEG recomendou que o grupo fizesse uma proposição para as demais categorias e a encaminhasse para o Consuni. “Tentamos de todas as formas nos resguardar e dialogar com todas as instâncias possíveis, para que não houvesse nenhum entrave. Isso ajudou a acelerar o processo”, contou Gizele. “A resolução oficializa o que muitas pessoas conseguiram fazer de forma oficiosa, contando com a boa vontade de todas as partes envolvidas”, explicou.
Antes da resolução ser votada, o grupo divulgou na comunidade acadêmica um guia de boas práticas de apoio à parentalidade e às pessoas cuidadoras. O objetivo era alertar para as dificuldades de quem se divide entre o trabalho e a função de cuidador. Segundo Gizele, a resolução foi aprovada com os mesmos termos do manual. Agora a tarefa do GT é divulgar a resolução e as possibilidades que ela oferece. “É importante que a resolução seja posta em prática. Ela precisa estar amplamente divulgada, para que as pessoas possam tentar exercer o seu direito”, defendeu a coordenadora do grupo.
Para a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller, o documento é um grande chamado para a solidariedade com as pessoas cuidadoras. “Existir uma resolução do Consuni sobre o assunto é fundamental, porque ela dá institucionalidade a uma coisa que estava muito no campo pessoal”, avaliou. Para a docente, o momento é de construção de redes de apoio e valorização do trabalho dos cuidadores. “Continuamos no campo da solidariedade. O problema não é só a vontade de cada um. É preciso construir, dentro dos departamentos, esse grau de solidariedade, de troca”, afirmou.
O GT Parentalidade e Equidade de Gênero agora trabalha em outras três frentes. Uma nota técnica sobre licença parental para casais homoafetivos, uma sugestão de algo equivalente a uma licença-maternidade para alunas em puerpério e apresentar à Comissão Permanente de Pessoal Docente e à Pró-Reitoria de Pessoal propostas que tratem da progressão de carreira, período probatório e avaliação de desempenho, no período da pandemia. “Vamos fazer dois anos de pandemia, os processos de avaliação dos servidores já vão acontecer”, explicou Gizele. O GT preferiu não dar mais detalhes da proposta antes de reunir-se com a CPPD e com a PR-4.
“As mulheres ocupam em média 28% das cadeiras nos parlamentos na América Latina. No Brasil, não passam de 15%. As poucas que conseguem são filhas, esposas ou netas de políticos”, destacou deputada estadual Renata Souza (PSOL), durante a mesa “Mulheres na Política e nas Mídias” do Festival do Conhecimento, dia 13. “Dificilmente, há trabalhadoras, fora de uma linhagem familiar de políticos”, completou.
E quanto mais fora da “caixinha”, maiores são os riscos para as que resistem, segundo a deputada. “O fato de Marielle (Franco, vereadora carioca assassinada em 2018) ser uma mulher LGBTI, de ter uma família que não é a tradicional brasileira, de ser da favela, de ser negra da periferia, tornou o corpo dela descartável, matável”, lamentou.
A parlamentar classificou como “feminicídio político” a morte das mulheres que estão na linha de frente das lutas sociais, como ocorreu com a militante dos Direitos Humanos, Dorothy Stang (assassinada em 2005, no Pará), e a juíza Patrícia Acioli (morta por milicianos em 2011, em Niterói).
Renata destacou que a sub-representação feminina na política nacional é alimentada pelo sistema de mídia tradicional. “A mídia só descobre a Marielle quando ela é assassinada. Isso é gravíssimo, porque a invisibilidade também mata”, apontou.
HOMENS DOMINAM MÍDIA
Segundo a diretora da Escola de Comunicação da UFRJ, professora Suzy dos Santos, os homens também dominam os espaços de decisões e de influência política na mídia. As raras exceções aqui, assim como na política tradicional, também cabem “às filhas, esposas ou primas”. “Elas até têm parte na propriedade dos meios, mas não no poder de decisão”, explicou a docente.
A lógica patrimonial de “compadrio, coronelismo e mandonismo” perpassa o Brasil, “principalmente no Sul e Sudeste”. “Tivemos dois presidentes que se autoconcederam sistemas midiáticos de televisão, que é o elemento central até hoje na relação entre mídia e poder no Brasil. Quem só tem rádio, em geral, chega a vereador, deputado e prefeito. Governador e senador para cima sempre são donos de televisão”.
Suzy acrescentou que a grade televisiva, no Brasil, é amplamente desfavorável às mulheres. “Predominam os programas religiosos (21%) e policiais (29%). São gêneros que condenam e criminalizam as pautas das mulheres, especialmente, as negras”, advertiu a professora da ECO.
REPRESENTATIVIDADE
“Como pode a gente, com tanta força, tanto movimento, não conseguir dar esse salto?”, questionou a jornalista e deputada pernambucana Sylvia Siqueira, do Partido dos Trabalhadores, outra convidada do debate. “Entrei na faculdade sonhando ser a Glória Maria e seis meses depois percebi que não era aquilo que eu queria. O que eu queria era outro caminho”, contou, em referência à representatividade. “Mas o cotidiano televisivo não é a nossa realidade”.
De origem na periferia, Sylvia criticou estereótipos e a generalização no tratamento dos pobres: “É um desrespeito os jornais falando sobre a geração ‘nem-nem’, enquanto a juventude trabalha se equilibrando com filho em cima de bicicleta. Essa, definitivamente, não é uma geração ‘nem-nem’”, argumentou.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Joyce Trindade, secretária de Políticas e Promoção da Mulher no Município do Rio de Janeiro e ex-aluna do curso de Gestão Pública da UFRJ, ponderou que a violência de gênero se mantém como o principal obstáculo para a participação política das mulheres. “Exposição é também fragilidade”, resumiu.
Por outro lado, há avanços na visibilidade das diferentes formas de violência que afetam as mulheres. “Até pouco tempo atrás, as secretarias estavam voltadas apenas para a violência doméstica. E hoje o espectro é muito grande, desde o problema no transporte público até a violência obstétrica”, disse.
A secretária opinou que programas de entretenimento, como as novelas, ainda oferecem um leque de representação restrito. “Em muitas dessas narrativas midiáticas, é difícil nos vermos. Quantas jovens não conseguem ver nelas uma projeção de futuro?”, avaliou. “Como diz a filósofa Sueli Carneiro, a relação entre as mulheres negras e o poder é quase inexistente”.
Diretoria da AdUFRJEsta foi a semana de realização do segundo Festival do Conhecimento da UFRJ. Idealizado em tempos de regressão e ataque à cultura, à universidade, aos fundamentos da Ciência e ao Estado Democrático de Direito, ele expõe a potência criativa e a enorme massa crítica em atividade hoje na UFRJ. Uma resposta institucional importante, da qual todos nós fazemos parte. Importante também para que possamos nos ver mais inteiros, menos repartidos em nossos feudos acadêmicos e administrativos. Ainda mais agora, que nos assombram velhas polêmicas e decisões que nos dividem. Essa é a matéria sobre a qual se constrói esta edição do jornal. Enquanto agentes do Ministério Público tentam mais uma vez aparelhar o Judiciário para vilipendiar o princípio constitucional da autonomia universitária, tentando impor, de forma arbitrária e irresponsável, uma data de retorno ao ensino presencial, somos obrigados a reabrir o debate sobre a contratação da Ebserh, que mobilizou fortemente a comunidade universitária entre 2012 e 2013.
Nesse emaranhado de problemas e divisões que enfrentamos, nos vermos não só em pleno vigor em centenas de atividades, mas também em franco processo de transformação das tradições patriarcais nas nossas relações de trabalho é bastante animador. É o que representa a aprovação da resolução proposta pelo GT em Parentalidade e Equidade de Gênero.
Temos dado mostras valiosas de responsabilidade social desde o início da pandemia, consolidando grupos de trabalho que reúnem nossos melhores especialistas para elaborar protocolos e parâmetros consistentes para o desenvolvimento de nossas atividades, garantindo ao mesmo tempo segurança sanitária e cumprimento de nossos deveres. A seriedade com que a universidade e as suas entidades representativas vêm tratando o tema, tendo em seus GTs a participação ativa e decisiva de representantes de todos os segmentos, contrasta com a devastadora ação do governo federal.
Assistimos às revelações da CPI da Covid a cada semana, evidenciando que a irresponsabilidade e inoperância ministerial ocultavam também um gigantesco e desumano esquema de corrupção em que aventureiros de todos os matizes se lançavam com avidez. Provocações e ameaças de militares no poder, impropérios da presidência da República, tentativas de intimidação e toda a sorte de mau-caratismo que encontrou morada no seio da família Bolsonaro formaram o quadro de horror no qual se transformou a política brasileira.
Por tudo isso, pelo que somos e pelo que queremos ser, é preciso retomar as rédeas de nosso destino nacional. É por isso que de novo fechamos nossa edição com a convocação para mais um ato nas ruas, dia 24 de julho. Temos participado de várias reuniões e fóruns organizativos. Nem sempre é fácil, mas é mais do que necessário. Só a força de uma poderosa unidade popular e democrática, ampla e irrestrita, poderá fazer frente à essa máquina de morte e destruição que tomou conta do país. Isso não é retórica, não são palavras de ordem a serem gritadas ao vento. Trata-se da vida mesma, a ser defendida sem concessões.
