Como planejam atuar na defesa do princípio da autonomia universitária?
Como manter a autonomia da Adufrj em relação à reitoria, aos partidos e ao Andes?

POR UMA ADUFRJ AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA

O contexto político deflagrado pela interrupção do governo da presidenta Dilma Rousseff é marcado por uma rápida deterioração da condição de vida dos trabalhadores. O esforço de construção de uma hegemonia contrária ao PT e à esquerda foi realizado com o interesse de substituir um projeto comprometido com a proteção da renda do trabalho, por outro, que prioriza o lucro do empregador e a rentabilidade dos investimentos financeiros. De 2003 a 2014, os salários foram o principal motor do crescimento da renda domiciliar. O salário mínimo passou de cerca de US$ 80 para US$ 300, mantendo um ritmo de crescimento sempre superior à inflação. Em 2015, ano em que parte da elite política, do empresariado nacional e o mercado financeiro desembarcam definitivamente da correlação de forças que sustentava o governo petista, é operada uma inflexão. Desde então o salário mínimo caiu mais de 40% e com ele o montante de renda nacional auferido através do trabalho. O resultado foi a expansão da desigualdade, na medida em que, a partir de 2016 já iniciou-se um processo de recomposição da renda das parcelas mais ricas da população.
O governo Bolsonaro é sustentado por essas parcelas. O mercado e as elites que com ele se identificam são os fiadores de sua estabilidade, mesmo em face de sucessivas investidas contra o sistema político. O funcionalismo público é visto como um fardo, um parasita por essas mesmas elites que defendem a austeridade fiscal e o corte de gastos com os servidores como o único remédio para o crescimento econômico.
Neste contexto, a única força capaz de defender o servidor público desses ataques é a sua mobilização sindical. A AdUFRJ tem cumprido esse papel e nós nos comprometemos a continuar essa luta contra as investidas desses segmentos que utilizam (i) a mídia para travar uma batalha contra nós na opinião pública, (ii) o lobby para pressionar as elites políticas a avançar no projeto da reforma administrativa.
Desta forma, temos que nos articular nacionalmente e em todos os níveis para lutar contra os vários ataques contra a universidade. Desde 2015, a AdUFRJ tem assumido um posicionamento responsável em relação ao Andes-Sindicato Nacional. Somos uma seção sindical do Andes mas levamos a sério a nossa autonomia (que aliás é garantida no estatuto do sindicato nacional) e consultamos a nossa base da forma mais abrangente sempre que possível. Desta forma, temos participado de atos conjuntos e manifestações diversas com o Andes sempre no sentido de atuar conjuntamente com as forças democráticas da nação.
A luta política conjunta se conquista também quando priorizamos as causas que são convergentes ante as diferenças e não aquelas que dividem e separam o movimento. Uma luta justa tem que ser capaz de mobilizar a maioria do corpo docente. Sempre será mais eficaz e mobilizadora uma pauta de lutas focada nos itens de consenso ou que busquem construir o consenso. Um sindicato forte não é uma vanguarda de iluminados, mas o instrumento institucional que ganha a forma e a direção do movimento de seu corpo social. Para isso, é preciso aprimorar os instrumentos de consulta e os fóruns de discussão onde possamos construir e organizar nossas reivindicações.
Acreditamos que a AdUFRJ deva atuar no Legislativo em conjunto com entidades como a Frente Parlamentar Mista da Educação para assegurar uma política de Estado para a Educação. Trabalhando sempre em iniciativas pluripartidárias e focalizadas numa concepção republicana e abrangente de universidade pública.
Os professores da UFRJ são livres e capazes de pensar e agir criativamente ante os desafios da hora; não precisam ser tutelados ou conduzidos por partidos ou por grupos políticos externos à universidade. Independentes, contribuímos muito mais e melhor para os movimentos sociais e para as causas que nos tocam diretamente ou para aquelas às quais queremos nos associar.
Desta forma, nossa chapa defende que os professores da UFRJ devem se mobilizar, em conjunto com as demais entidades da sociedade civil, para fortalecer a democracia no Brasil, participando das frentes políticas que tenham esse objetivo.
Nossa chapa também se alia e pretende atuar em conjunto com os movimentos que defendem direitos relacionados a gênero, orientação sexual, raça e etnia e aos esforços de resistência de povos indígenas e quilombolas.
Com relação à reitoria, pretendemos ter uma relação construtiva como devem ser as relações entre as diversas instâncias do corpo da universidade, mas tendo claro quais papéis desempenhamos. A AdUFRJ não pode estabelecer uma relação automática de apoio ou oposição à reitoria, mas deve atuar de forma crítica no sentido de reivindicar e assegurar os interesses e direitos do corpo docente.
Acreditamos que a independência do sindicato se constrói também quando se age com transparência total nas suas ações, com publicação online do balancete financeiro e das regras definidas para as convocações e encaminhamentos das assembleias e demais reuniões.
Por fim, queremos afirmar que defendemos veementemente a autonomia universitária. Esta autonomia é definida no artigo 207 da Constituição de 1988 e assegura a autonomia didático-científica, administrativa, e financeira e patrimonial. Assim defendemos a liberdade de cátedra e a liberdade de pesquisar na universidade, a liberdade de escolher nossos diretores e reitores e finalmente a liberdade de gastar o dinheiro que recebemos do governo e a gerência de nosso patrimônio. Repudiamos veementemente qualquer ingerência cerceadora da liberdade de expressão dentro da universidade, lugar de diálogo e de embate de ideias.

AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOCENTE E FORTALECER A SEÇÃO SINDICAL!

É a participação consciente da
base que define democraticamente
as políticas sindicais

O Andes-SN (Sindicato Nacional), anteriormente denominado ‘a’ Andes (Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), teve papel decisivo na redação do artigo 207 da Constituição. É um texto preciso e objetivo que possui eficácia completa: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Desde então, o texto constitucional vem sendo afrontado. No contexto de “Guerra Cultural” de teor neofascista, duas prerrogativas que consubstanciam a autonomia precisam ser conquistadas: 1. o autogoverno: as instituições precisam escolher seus dirigentes nos termos de seus estatutos, o que requer a revogação da lei 9.192/95 que estabeleceu a lista tríplice e a indevida prerrogativa presidencial de escolha final dos reitores; e 2. os meios econômicos e jurídicos para efetivar a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial: o que requer lei orçamentária própria para as Federais e mudanças nas formas de licitação, concursos, entre outras. Isso significa que a autonomia universitária, condição necessária para a liberdade de cátedra, está no topo da agenda política brasileira de ataques perpetrados pelo governo Bolsonaro e seus aliados.
A AdUFRJ é Andes-SN. A filiação do docente é ao Andes-SN. Quando foi criado, há 40 anos, o Andes-SN rompeu com o sindicalismo de Estado, declinando do imposto sindical. Ou seja, ele foi pensado como uma entidade de novo tipo, que não depende do Estado para sua sobrevivência: é a contribuição dos sindicalizados que garante essa autonomia. O que o torna singular é o fato de que a entidade possui base e instâncias deliberativas nacionais (Congressos e Conselhos) e escolhe por eleição direta de âmbito nacional os seus dirigentes. Ao mesmo tempo, e isso é original, cada uma de suas seções sindicais possui autonomia que se expressa pela existência de instâncias deliberativas próprias (assembleias) e dirigentes escolhidos diretamente por suas bases. Com isso, os posicionamentos nacionais do Andes-SN são construídos desde a base, por meio de consensos progressivos, elaboração de teses e proposições, debatidas e deliberadas nos Congressos e Conselhos Nacionais por delegados eleitos diretamente pelas assembleias de base, mantendo sempre proporcionalidade com o número de docentes filiados a cada seção sindical e incorporando o pluralismo que nos caracteriza como categoria docente.
Outra especificidade é sua concepção de autonomia radical frente às reitorias, aos governos, aos partidos e ao Estado. O Andes-SN foi criado por uma inventiva geração de docentes que entendeu que o sindicalismo oficialista, organizado como um braço político de apoio a reitorias, governos e partidos, presta um desserviço à universidade brasileira. Nada mais nefasto do que uma seção sindical que organiza sua agenda política em função de conveniências particulares. Quando o sindicato vira uma peça na engrenagem política institucional ou governamental, as vozes docentes são silenciadas, os problemas reais da categoria deixam de ter centralidade (progressão, insalubridade, perdas salariais etc.) e somente são tratados se não melindrarem governos aliados, partidos aos quais a diretoria do sindicato pode estar vinculada e reitorias que, desde seu gabinete, comandam a entidade. Assim, por exemplo, a Adufrj-SSind não pode, em função da agenda da reitoria, ser conivente com a cessão de patrimônio e de pessoal para a Ebserh, hoje uma Empresa privada que é um braço do esquema militar do bolsonarismo. Não pode apoiar ou se omitir diante de uma cessão que fortalecerá a ingerência do governo na UFRJ e prejudicará a formação e o atendimento da população mais empobrecida, afetando as vastas periferias, sobretudo negra, que necessita do SUS efetivamente público. A ausência de autonomia compromete o respeito aos direitos trabalhistas, como os da insalubridade.
A ampliação da participação docente nas instâncias sindicais, por meio de debates, de formulação de propostas e tomada de decisões conscientes, é o fundamento da autonomia sindical. O funcionamento de grupos de trabalho sobre as diversas temáticas articuladas em lutas nacionais (carreira, salário, previdência etc.), a realização de reuniões regulares presenciais e virtuais em cada Centro e/ou Unidade para construção de pautas locais e o encaminhamento de votações em assembleias, a partir dos debates realizados nessas instâncias, fortalecem o sindicato e afastam a possibilidade das votações se tornarem apenas referendos de políticas já implementadas. Assim, construímos uma seção sindical e um sindicato nacional autônomos e comprometidos com as lutas e com a defesa dos direitos conquistados pela categoria docente e pelos demais trabalhadores do país.
A autonomia frente aos governos e às reitorias, não restrita aos marcos institucionais, permite uma atuação sindical mais ampla e consequente. O que fortalece a autonomia sindical é a participação docente no cotidiano da entidade. Autonomia, participação e democracia andam juntas. Com o reconhecimento da legitimidade da AdUFRJ-SSind, é a própria autonomia universitária que ganha maior densidade! A Chapa 2 ESPERANÇAR está profundamente comprometida com esses valores que forjaram o Andes-SN e a AdUFRJ-SSind. Esperançamos uma seção sindical autônoma para defender os/as docentes, o patrimônio científico e cultural do país e a universidade pública e gratuita como uma dimensão preciosa da educação pública brasileira!