Conselho Universitário finalizou, em 11 de setembro, a resolução interna das regras de progressão e promoção. Agora, Conselhos de Centro e Congregações devem regulamentar o texto em até 60 dias
Norma geral, aprovada no Consuni, deve ser publicada dia 18
Demorou, mas a tão aguardada regulamentação interna da carreira docente deverá ser publicada no próximo Boletim da UFRJ, previsto para sair em 18 de setembro. Os últimos ajustes foram tratados em reunião do Conselho Universitário, dia 11. Tão logo seja publicada, a resolução será reproduzida na página eletrônica da Seção Sindical: www.adufrj.org.br.
Mas isso não quer dizer que estará tudo exatamente detalhado para o professor fazer seus pedidos de progressão e promoção no magistério federal. A partir da publicação, as Congregações de Unidade (ou instâncias equivalentes) e os Conselhos de Coordenação de Centro (ou “colegiados equivalentes”, expressão incluída para contemplar situações como a do Museu Nacional ou do campus de Macaé) terão 60 dias para regulamentar a resolução.
É de responsabilidade das Unidades propor pontos que serão atribuídos aos cinco grupos de atividades docentes sob avaliação (Ensino Básico, Graduação e/ou Pós-Graduação; Pesquisa e Produção Intelectual; Extensão; Gestão e de Representação; e Qualificação Acadêmico-Profissional e Outras Atividades). A Unidade precisará levar em conta as características de atuação e vocação e refletir, tanto quanto possível, o perfil desejado de atuação do professor, estabelecendo perfis distintos para contemplar as diferentes classes da carreira. Mas, atenção, os pontos deverão obedecer às faixas determinadas na resolução do Consuni. Por exemplo: 40 a 60 pontos no grupo de Ensino.
Caberá aos Conselhos de Centro, com manifestação prévia das Unidades, entre outras tarefas: criar regras da defesa de tese acadêmica para o processo de acesso à Classe E, com denominação de Professor Titular; e homologar a distribuição de pontos de avaliação feita pelas Unidades.
O último debate
Uma comissão especial tratou de sistematizar todas as propostas discutidas e aprovadas no Consuni desde 5 de junho. E o texto de 24 páginas foi apresentado ao plenário para acertar os detalhes finais.
Duas mudanças mais significativas ocorreram na sessão do último dia 10: na primeira delas, ficou definido que as regulamentações das Congregações e dos Conselhos de Centros deverão ser enviadas ao Consuni, apenas para conhecimento, no já mencionado prazo de 60 dias. A outra alteração ocorreu na seção “Disposições Transitórias”: foi estendido a todas as classes (do magistério superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) um período de dois anos, a contar da publicação da resolução, no qual os professores estarão livres da exigência de obter pontuação maior que zero em cada um dos cinco grupos de atividades para ser aprovado na avaliação de desempenho.
Crítica
Maria Malta (representante dos Adjuntos do CCJE) não deixou de registrar uma crítica a um trecho da resolução que trata da promoção sem titulação (possível, na nova lei) para a classe B, com denominação de Professor Assistente; e para a classe C, com denominação de Professor Adjunto. Segundo a professora, em vez de criar um processo simplificado interno, a UFRJ reproduziu a estrutura de avaliação por bancas que existe hoje para mestrado e doutorado, com necessidade de buscar docentes externos à instituição: “Vai ser um custo financeiro gigantesco para esta universidade”, afirmou.
Homenagem à Secretaria do Consuni
Ao final do Consuni, foi aprovada moção de louvor à Secretaria dos Órgãos Colegiados, em especial ao secretário Ivan Hidalgo, pelo trabalho de assessoramento na elaboração da resolução da carreira do magistério federal.
Consuni 40 graus
Nem os colegiados superiores da UFRJ escapam da precarização das condições de trabalho na UFRJ. Numa quinta-feira quente, os representantes do Consuni sofreram um pouco com a falta de ar-condicionado na sala de reuniões. Deveriam funcionar dois aparelhos no espaço: um foi retirado para conserto e ainda não voltou; o outro não é ligado, pois está vazando água. Para aliviar o calor, todos os janelões foram abertos. Mas houve quem usasse um leque para se refrescar.
A previsão é que pelo menos um dos aparelhos (o que foi retirado) seja reinstalado nos próximos dias.
Fofo: Kelvin Melo - 11/09/2014
Foto: Kelvin Melo - 11/09/2014
Foto: Kelvin Melo - 11/09/2014
Leia mais: Consuni finaliza regulamentação, interna à UFRJ, da carreira docente
CA da Educação Física vive processo eleitoral
Votação ocorre dias 9 e 10
O Centro Acadêmico de Educação Física, da Escola de Educação Física e Desportos, passa por um processo eleitoral que materializa a disputa entre concepções de movimento estudantil bastante diferentes. Dois grupos concorrem à gestão 2014/2015 do CAEFD: a atual diretoria do CA, representada pela Chapa 4 (“Quem vem com tudo não cansa”), e a Chapa 3 (“Aliança Renovar”).
Nos dias 2 e 4 de setembro, as duas chapas se enfrentaram em debates realizados na EEFD com ampla participação de estudantes. Na ocasião, a “Aliança Renovar” defendeu abertamente as parcerias público-privadas como forma de melhorar a infraestrutura daquela Unidade. Já a “Quem vem com tudo não cansa” apresentou um programa contra a privatização da universidade, contra os cursos pagos e pela recuperação da EEFD com verbas institucionais. Entre os pontos de polarização entre as chapas, estão propostas para segurança e o chamado Projeto Olímpico. Enquanto a Chapa 3 abraça esta iniciativa como solução aos problemas estruturais da EEFD, a Chapa 4 aponta a privatização dos espaços decorrentes de projetos como este em outras universidades. Também relembra as promessas de obras do Reuni que nunca saíram do papel e usa o exemplo do que foi prometido como legado dos Jogos Panamericanos, com estádios e centros esportivos destruídos, além de privatização.
Outras diferenças são a compreensão acerca da autonomia estudantil e integração do CAEFD ao movimento nacional do curso, através da Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física (ExNEEF), criada em 1992. A Chapa 3 declarou, em debate, que não reconhece e não participará da ExNEEF e suas atividades. Para o grupo, a Lei 7.395, de 1985, prevê apenas a União Nacional dos Estudantes (UNE) como representante em nível nacional. A Chapa 4, por sua vez, com integrantes nas coordenações nacional e regional da ExNEEF, apontou a necessidade de um organismo nacional e defende a participação na entidade e suas atividades. Destacou a importância da Executiva para as mobilizações e projetos em defesa da formação unificada em Educação Física, bandeira aprovada pelos estudantes da EEFD em plebiscito. Como exemplo dessa discussão, a Chapa 4 lembrou a participação da ExNEEF no Encontro Nacional de Educação, no Rio de Janeiro, que reuniu mais de 4,5 mil participantes em defesa da educação pública. A Chapa 3 declarou não ter estado presente ao ENE.
O processo eleitoral daquele Centro Acadêmico ocorre após um tumultuado período na Escola, marcado por perseguições políticas do diretor Leandro Nogueira contra os estudantes da EEFD. Após Resolução do Conselho Universitário que acabou com o impasse sobre a representação discente na Unidade, os integrantes eleitos para a gestão do CA poderão voltar a ocupar os espaços de representação institucional. Vale lembrar que Leandro Nogueira perdeu em todos os processos internos que abriu contra os alunos. Também perdeu na Justiça Comum.
Antes de decidir disputar as eleições do CAEFD, o grupo que hoje corresponde à Chapa 3 convocou uma assembleia geral de estudantes na EEFD para elaborar um estatuto e criar um novo Centro Acadêmico. Como os alunos que participaram da assembleia não concordaram com a criação de um novo CA, eles resolveram entrar no pleito.
Em debate, palestrantes observam que formação acadêmica deveria ajudar os trabalhadores. Crise no alojamento e especulação na Vila Residencial também faz tema ganhar significado especial da UFRJ
Atividade ocorreu no último dia 4
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
“O preço médio do solo no Rio de Janeiro é de aproximadamente R$ 10 mil por metro quadrado. Isto acirra as lutas em defesa da moradia. Hoje, com a visão que a universidade deve formar “técnicos” sem política, esse processo é ainda mais aprofundado. Muitas vezes, a universidade ajuda a piorar a condição de vida dos trabalhadores”, afirmou Cláudio Ribeiro, presidente da Adufrj-SSind e professor da FAU, durante o debate: “Cidade não é mercadoria. Construindo lutas urbanas pelo direito à habitação”, no último dia 4.
O objetivo da atividade foi aproximar os estudantes de arquitetura e urbanismo da realidade vivenciada pelos movimentos sociais que lutam por moradia, especialmente no Rio de Janeiro, cidade cada vez mais mercantilizada. Cláudio Ribeiro explicou que este é um esforço para que a universidade se abra verdadeiramente para os saberes construídos fora de seus muros. Ele também desconstruiu os argumentos utilizados no processo de criminalização dos movimentos sociais: “Lutamos por uma sociedade e por uma universidade diferentes das que estão postas hoje. Os sindicatos foram criminalizados junto dos movimentos sociais, acusados de financiá-los e às manifestações. É isso mesmo. Sindicato serve para organizar a luta de classe”, disse.
Luta de classe
Vitor Guimarães, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), chamou os estudantes a refletirem sobre a necessidade de reconhecimento enquanto classe trabalhadora. “A gente precisa, como classe, estar junto. Temos que nos reconhecer para enfrentar os ‘donos’ da cidade. Governos e patrões são aliados nesse projeto de cidade-negócio”, afirmou.
Ele deu exemplo do programa governamental “Minha Casa, Minha Vida – Entidades”, no qual conseguiram construir 950 unidades habitacionais com média de 62 m2 e creche no interior do condomínio pelo mesmo valor que empreiteiras constroem unidades de 40 m2: “Precisamos de vocês em projetos como esses. Que pensem de trabalhadores para trabalhadores. Os movimentos sociais não têm arquitetos e urbanistas”.
Ele lembrou que moradia não é uma “opção”, mas uma “necessidade” de todo cidadão e, portanto, é um quesito importante para a dignidade humana. “Há dados alarmantes de casas que não possuem banheiro, de casas realmente precárias, moradias em área de risco e aluguéis muito caros. Todos esses componentes impactam na dignidade da moradia”.
Atualmente, a especulação imobiliária é a grande responsável por colocar faixas da classe trabalhadora em situação de vulnerabilidade. Aluguéis cada vez mais altos e incompatíveis com a renda acabam gerando despejos, ou, situações de grande precariedade. Essas pessoas correspondem, hoje, de acordo com Guimarães, ao maior percentual de famílias que fazem parte do MTST. “Entendemos como sem teto não só pessoas em situação de rua, mas aquelas que vivem em coabitações, as que pagam aluguéis mais altos do que seu padrão de vida lhes permite e as que são despejadas”.
Arquiteto é trabalhador
Vitor Halfen, da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (Fenea), afirmou que há uma grande dificuldade de os arquitetos se verem como trabalhadores. O modo de produção capitalista empurra arquitetos e outros trabalhadores, na visão de Halfen, a um processo de fragmentação do trabalho: “Arquitetura não e só ciência. Nem somente arte. Ela tem outra dimensão: arquitetura também é trabalho. O arquiteto é um trabalhador que está submetido à forma como o trabalho se organiza na nossa sociedade. Há uma fragmentação do trabalho”.
Hoje, de acordo com o dirigente da Fenea, prevalece a ideia de que o arquiteto deve atuar na sociedade de maneira individualizada. “É preciso formar consciência de classe e se aproximar da construção de movimentos sociais como o MTST”, finalizou Halfen.
Moradia é direito
Diretora de Movimentos Sociais do DCE, Jordana Almeida, que é estudante da FND, lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, já em 1948, indicava a moradia como um dos pressupostos para a dignidade da pessoa humana. “Isso foi reafirmado em 1988 na nossa Constituição Federal. Isso significa que moradia é mais que um teto. Ela tem relação direta com a vida das pessoas”. Apesar de ser expressa como direito essencial, a estudante lembrou que, infelizmente, o Brasil ainda permite que sua população viva sem condições dignas de habitação.
Na universidade, Jordana lembrou que é grave a crise vivenciada por estudantes que residem no alojamento. “Há setores que partem do pressuposto que moradia tem relação com a cidade. E, assim, a universidade não precisa pensar moradia. Esta é uma visão elitista, de uma universidade que não queremos. Há uma negligência no projeto de direito à cidade. Portanto, o estudante se vê sem moradia na cidade e também no interior da universidade”.
Moradores da Vila Residencial também participaram do debate e relataram o processo de encarecimento do solo e a subida estratosférica dos aluguéis, que tem contribuído inclusive para a expulsão de muitos moradores. A falta de alojamento para os estudantes aumentou também a especulação imobiliária na Vila Residencial. Com isso, muitos alunos passaram a viver na Vila, alugando vagas.
Lançamento da revista Territórios Transversais
Durante o debate, o MTST lançou a sua revista “Territórios Transversais”. “A ideia é ter trabalhadores falando para trabalhadores sobre trabalhadores, de maneira a formularmos nosso pensamento e ações”, disse Vitor Guimarães.
A revista tem o custo de R$ 20 e pode ser adquirida também via internet no endereço: http://www.mtst.org/territorios/.
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