Repressão
ORDEM UNIDA. Tropa da PM paulista se prepara para avançar sobre trabalhadores do metrô. Foto: Mídia NinjaA repressão à ação política nas ruas desde o impulso insurrecional de junho de 2013 exibe os limites da ordem conservadora para manter, a qualquer custo, o controle sobre os movimentos sociais. O arbítrio se banaliza num ambiente no qual se movimentam o aparato policial e instâncias do Judiciário – com apoio incondicional do oligopólio da mídia. Nesse movimento de vai e vem, no início da semana passada, o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal, decidiu tornar nulas, para efeito de prova, as gravações telefônicas feitas pela polícia, e que foram autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana. Essas gravações ilegais incluem conversas de ativistas com seus advogados. Por decisão de Siro Darlan, estão fora do processo por ferir as prerrogativas dos defensores, segundo a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ, que fez a solicitação ao desembargador. Trata-se do processo que atinge 21 manifestantes acusados pela Justiça e que foram presos na Operação Firewall dois. A edição dos Cadernos Adufrj – a revista trimestral da Seção Sindical – que circula esta semana, trata precisamente da criminalização dos movimentos sociais.
Para aprofundar esse debate, a publicação convidou autores de formação diversa.
O objetivo é tentar contextualizar “a dura e violenta reação policial dirigida à repressão dos movimentos sociais por meio da polícia e da Justiça Criminal”, como destaca a professora Luciana Boiteux no texto de apresentação.
Um dos autores convidados é Vitor Guimarães, dirigente do Movimento dos Sem-Teto (MTST).
O MTST vem ganhando protagonismo por suas ações nos grandes centros urbanos.
Paula Máiran, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, é autora de artigo instigante, cujo título traz a provocação necessária: “Quem é o inimigo?”.
O sindicato dirigido por Paula foi empurrado para o centro de uma polêmica pela oposição conservadora da categoria.
Professor de Direito Processual Penal (FND/UFRJ), Geraldo Prado analisa os padrões das ditaduras que identificam no adversário político um inimigo a ser vencido.
Advogadas de movimentos sociais, Fernanda Vieira e Aline Caldeiras chamam atenção para as ameaças de criminalização não só de ativistas, mas também dos advogados envolvidos em suas defesas.
Professor da Uerj, Luiz Otávio Ribas expõe as dificuldades para a atuação de advogados engajados com causas populares em tempos de arbítrio.
Esta edição dos Cadernos Adufrj inclui a contribuição do cientista social equatoriano Napoleón Saltos Galarza, Diretor da “Escuela de Sociología de La Universidad Central Del Ecuador”.
No seu artigo, o professor trata das origens do autoritarismo em seu país.
Paulo Pasin, um dos principais líderes dos metroviários paulistas, é o personagem da entrevista que discute o impacto da repressão na organização dos trabalhadores.
Agenda
Nesta quinta-feira, 2 de outubro, o programa de pós-graduação do Serviço Social lança mais um número da Revista Praia Vermelha. Para marcar o evento, haverá um debate com as professoras Virgínia Fontes e Yolanda Guerra, mediado pela professora Janete Luzia Leite. Este número da revista discute as políticas sociais nos 10 anos de governo do PT. No auditório da Escola de Serviço Social, às 18h.
Leia mais: Segundo número dos Cadernos Adufrj circula esta semana
Presidente da Capes fez o absurdo anúncio em recente debate sobre educação superior
Andes-SN critica declaração
O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma Organização Social (OS). O objetivo seria contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em um debate sobre educação superior, valendo-se da argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores “por 30 anos e não manda ninguém embora”, e que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros, a Capes propõe, na verdade, a terceirização do trabalho dos professores das Ifes.
Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, criticou as declarações do representante da Capes: “Essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes”, ressaltou.
Respondendo à afirmação de Jorge Guimarães que os concursos públicos para professores são “um jogo de cartas marcadas”, Paulo Rizzo defendeu novamente a autonomia universitária. “Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos colegiados de departamento, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS. Quem disse que a gerência não será corporativista? Quem escolherá os melhores quadros?”, questionou o presidente do Andes-SN.
Proposta de Terceirização
Jorge Guimarães, da Capes . Foto: Antonio Cruz/ABrSegundo o presidente da Capes, os dois ministérios (MEC e MCTI) já aprovaram a criação da OS. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora. Para Guimarães, a proposta de terceirização pode atrair docentes estrangeiros às universidades brasileiras – o que internacionalizaria as instituições.
Paulo Rizzo apontou que o presidente da Capes parece “esquecer” que a contratação de professores estrangeiros já é, além de constitucional, fato comum e corriqueiro nas universidades federais, tornando desnecessária a criação de uma OS para esse fim. “Na verdade, temos que oferecer carreira e política salarial atrativas para contratar os docentes, sejam brasileiros ou estrangeiros, por meio do Regime Jurídico Único”, reforça. (Fonte: Andes-SN, com informações de Agência Brasil, Jornal da Ciência-SBPC e O Globo. Edição: Adufrj-SSind)
Leia mais: Governo quer acabar com RJU para docentes das universidades federais
Conselheiros criticam postura dos dirigentes das federais por campanha aberta à reeleição de Dilma Rousseff
Carlos Levi tentou se justificar
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Durante a sessão do Consuni de 25 de setembro, conselheiros criticaram a postura do reitor Carlos Levi e da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) pelo apoio explícito à reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Em carta, divulgada no último dia 11, os reitores afirmam que “o Brasil está no rumo certo, graças às políticas, aumento orçamentário, ações e programas implementados nos últimos anos”.
Roberto Leher (representante dos Titulares do CFCH) observou que a postura dos reitores é “inadequada à autonomia universitária”: “É inadmissível que os reitores das universidades federais façam campanha. Lutamos muito para que lográssemos espaços que fossem públicos e autônomos. Os termos ‘gratidão’ e ‘reconhecimento’ não são adequados para a preservação da autonomia universitária”.
Luiza Foltran, da bancada estudantil, também criticou o posicionamento da Andifes: “É muito difícil ver uma carta de apoio com aceite da nossa reitoria, enquanto vivemos uma grave crise na assistência estudantil. Em toda conversa que temos, a reitoria informa que é o MEC que não libera as verbas para ampliar os programas de assistência estudantil. Há recorrentes cortes orçamentários. Ficamos muito amargurados com o apoio dessa reitoria à candidatura de Dilma”.
Além de assinar o documento, o reitor Carlos Levi participou também de encontro da candidatura de Dilma com intelectuais e artistas, no Teatro Oi Casagrande, no dia 15. Levi ficou no palco da atividade, pouco atrás do local onde Dilma discursava. Levi chegou a aparecer durante a propaganda eleitoral da candidata, veiculada na noite de 18 de setembro.
Reitor defende o governo
Um pouco sem jeito, Carlos Levi informou que não esteve na reunião da Andifes que decidiu pelo apoio por conta de “outros compromissos previamente assumidos”. Disse que, “a princípio”, o que a associação havia aprovado era uma nota que foi encaminhada a todas as candidaturas sobre as expectativas das universidades federais. E que não haveria apoio específico. Entretanto, contou que acabou prevalecendo o “reconhecimento de que houve mudanças significativas em relação ao tratamento e às políticas para as instituições de nível superior, em particular, as federais”. Levi defendeu que há um entendimento “bastante claro e convergente” entre os reitores sobre os “avanços” dos últimos governos.
Avanços?
Aparentemente, o reitor Carlos Levi não acompanha as notícias sobre a própria universidade. Semana após semana, o Jornal da Adufrj divulga matérias relacionadas a verbas insuficientes para a assistência estudantil: ausência de restaurantes universitários em diversos campi e unidades, falta de apoio para a permanência, vagas na moradia estudantil muito aquém da demanda. Além disso, são recorrentes as queixas sobre obras inacabadas, problemas de infraestrutura, de condições de trabalho, concursos insuficientes, grande número de contratos precários, redução anual do orçamento das universidades, baixos salários... a lista é grande.
Leia mais: Consuni questiona reitores pelo apoio à reeleição da presidenta Dilma Rousseff
Práticas abusivas das empresas de ônibus formam principal queixa entre usuários que frequentam o Fundão
Problemas foram discutidos em reunião com Prefeitura Universitária, dia 22
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Das aproximadamente 70 mil pessoas que circulam diariamente na Cidade Universitária, 74% (ou seja, pouco mais de 50 mil) fazem uso de transporte público. Como se sabe, ao Fundão não chegam trens, catamarãs ou metrô. São ônibus (com serviços bem ruins) que atendem a essa multidão
De acordo com levantamento feito pela Prefeitura Universitária (PU), as principais reclamações dos usuários de transporte público no campus dizem respeito a “falhas na condução”, “excesso de velocidade” e “falta de cordialidade dos motoristas”. São listados, ainda: “manutenção precária dos veículos”, “lotação”, “desvio de rotas” e “ausência de fiscalização”.
As linhas 485 e 945 (ambas geridas pela empresa City Rio) são as que movem mais denúncias de superlotação. Já no que diz respeito à conservação dos veículos, os piores relatos vêm de linhas com origem na Zona Oeste, como a 410T e a 420T (Cruzeiro do Sul).
“É comum o motorista consultar os passageiros sobre onde vão descer e mudar o trajeto por conta própria. Quem está no ponto (ignorado pelo motorista) fica esperando”, afirmou o prefeito universitário Ivan Carmo, durante reunião aberta sobre mobilidade, no último dia 22. Segundo o prefeito, a Rio Ônibus (sindicato que representa as empresas do setor, na capital fluminense) “garante que mantém frota (adequada), mas temos muitos relatos de problemas”. Para ele, “é latente a falta de preocupação com a qualidade do serviço”.
Ainda segundo o prefeito universitário, 30 linhas convencionais atendem ao campus, além de mais seis linhas intermunicipais. A universidade dispõe apenas de uma integração com o metrô. Não há perspectiva para um acesso hidroviário em médio prazo. Até mesmo a abertura, prevista para outubro, da estação do ônibus BRT da Transcarioca (ao lado do IPPMG), não está confirmada.
Empresas atendem mal ou não atendem à demanda
A convite da Prefeitura, o professor Márcio D’Agosto, do Programa de Engenharia de Transportes da Copee, apresentou resultados de uma pesquisa realizada pelo Fundo Verde da UFRJ (parceria entre o governo do estado do Rio de Janeiro, Light e a universidade com o objetivo de fomentar projetos de infraestrutura sustentável nos setores de geração e racionalização do uso de energia, água e de mobilidade urbana).
Segundo Márcio, as viagens até o campus ainda têm origem, “majoritariamente”, nas regiões Centro, Zona Sul e Zona Norte fluminenses. Em um segundo lugar, estariam as oriundas da Zona Oeste, Baixada e Niterói. A pesquisa concluiu que 70% das viagens são realizadas em horário de pico com ônibus lotados. Nos demais momentos, não haveria frota suficiente. “O sistema não cumpre o que deveria porque está regrado não pela demanda, mas pela média dela. Isso que dizer que ou atende mal ou não atende”, resumiu.
Presente à discussão, Cláudio Ribeiro, presidente da Adufrj-SSind, avaliou que o problema de mobilidade do campus Fundão tornou-se um fator que “deve ser considerado pelo planejamento da universidade”, inclusive, na “oferta de horários e cursos”. O professor da FAU lembrou que a falta de infraestrutura de mobilidade afeta também o polo de Xerém e o campus de Macaé.
Sem controle sobre as concessões
Ivan Carmo frisou que a fiscalização das condições dos veículos cabe à Secretaria Municipal de Transporte (SMTR), que, convidada à reunião do dia 22, não compareceu. Na visão do dirigente, a lacuna deixada pelas empresas abre brecha para “transporte informal e inseguro”. Como exemplo, citou o serviço de vans oferecido a partir do Centro de Tecnologia.
De acordo com o prefeito universitário, obstáculos legais impediriam ainda a circulação mais frequente de ônibus da UFRJ entre os campi (Fundão/Praia Vermelha). “Não podemos oferecer ônibus de 15 em 15 minutos ou representar concorrência às linhas metropolitanas”, disse o prefeito. Aliás, para ele, seria um erro a universidade “assumir transporte da cidade”.
O Diretor Técnico e Operacional do Departamento de Transporte do Estado do Rio de Janeiro (Detro/RJ), João Casimiro, esteve na reunião. Ele se comprometeu a levar as informações relatadas para fiscalizar as condições dos ônibus intermunicipais que atendem ao Fundão.
A universidade tem que se mobilizar. E rápido. Se o transporte público não melhorar, as perspectivas são sombrias: com a expansão das turmas já existentes e a migração de cursos da Praia Vermelha, a Prefeitura Universitária calcula que o fluxo de pessoas no Fundão aumente para 100 mil pessoas/dia até 2020.
Curso noturno sofre ainda mais
Estudantes e servidores da Letras, último ponto na Cidade Universitária em direção à Zona Sul, queixaram-se de toda sorte de desrespeitos. “O curso noturno é o que mais sofre”, relatou Georgina Martins, professora de Literatura. Segundo ela, os ônibus sempre chegam lotados ou sequer param no ponto. De acordo com a professora, as aulas com previsão de termino às 22h são encerradas antes para que os estudantes consigam pegar a última condução com horário certo, às 21h20. “Isso significa uma hora menos de aula todos os dias”, explicou Georgina.
“Sempre defendi o ensino noturno. Mas hoje não sei se apoiaria porque a UFRJ não oferece condições para isso”, criticou a docente. Para ela, a situação mais dramática é do recém-aberto curso noturno de Libras (Língua Brasileira de Sinais). “Corremos um sério risco de ver fechado o único curso de Libras noturno público do Rio de Janeiro, pois os alunos estão desistindo e abandonando a UFRJ”. Na semana anterior, uma estudante surda e grávida caminhou da Faculdade de Letras até a Avenida Brasil, depois das 22h, para pegar uma condução para casa.
Leia mais: Prefeitura universitária ouve reclamações sobre transportes
O ato-refeição do DCE serviu cerca de 500 pratinhos. Além do termo de compromisso, o reitor também engoliu o estrogonofe dos alunos. Foto: Marco Fernandes - 25/09/2014Uma feliz coincidência marcou o ato “Jantão” do DCE, no último dia 25, para cobrar a instalação imediata de um restaurante universitário no campus da Praia Vermelha: o reitor Carlos Levi participava, na mesma hora, de um evento da Escola de Serviço Social, bem perto dos panelões da atividade estudantil. Imediatamente cercado, o dirigente foi cobrado e assinou um termo de compromisso para abertura do RU naquele campus ainda no primeiro semestre de 2015.
De acordo com Julia Bustamante, diretora do DCE, o movimento considerou o gesto “um passo importante”, mas a pressão pelo Bandejão continua: “Temos uma reunião com Escritório Técnico da Universidade (ETU) e o Instituto de Nutrição na próxima semana para discutir projeto e cronograma”, contou. O já anunciado restaurante-contêiner (antecipado pelo Jornal da Adufrj nº 859) não agrada muito aos estudantes: “Mas entendemos ser válido como medida emergencial”, disse.
