PL cerceia pesquisa na Faperj, por Diego Novaes
A defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores, a unidade de classe com movimentos e entidades e a luta contra a mercantilização da educação fazem parte da tarefa do Andes-SN e de suas seções sindicais
Esta foi a centralidade da luta aprovada no evento de Brasília
Silvana Sá. Enviada especial a Brasília (DF)
A capital federal recebeu, de 23 a 28 de fevereiro, o 34º Congresso do Andes-SN. E a mais importante instância deliberativa da categoria docente, após um longo debate sobre a conjuntura, ainda no primeiro dia do evento, aprovou o eixo que norteará todas as ações do Sindicato Nacional e suas seções sindicais, em 2015: “Avançar na organização dos docentes e na unidade com movimentos e entidades classistas nacionais e internacionais para enfrentar a mercantilização da educação e intensificar a luta pela valorização do magistério, combatendo as políticas neoliberais e defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores”.
O texto tomou como base o Texto de Resolução (TR) apresentado pela diretoria nacional e incorporou sugestões de professores da base. Ao longo da plenária do primeiro dia, que durou cerca de cinco horas, diversas proposições foram discutidas com a preocupação geral de organizar a categoria docente para enfrentar as retiradas de direitos de toda a classe trabalhadora. Uma das propostas, apresentadas pelo presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, como resultado de Assembleia Geral da Seção Sindical, sugeria que fosse introduzida na Centralidade da Luta a organização de um segundo Encontro Nacional de Educação — o primeiro ocorreu em agosto de 2014, no Rio de Janeiro. “A centralidade da luta para 2015 deve indicar uma agenda de organização mais concreta”, defendeu o dirigente.
Veja os números do 34º Congresso do Andes-SN
O entendimento da Adufrj-SSind era que um novo ENE ajudaria a organizar e aglutinar forças com todo o setor da educação, além da própria base do Sindicato Nacional, para barrar especialmente o Plano Nacional de Educação do governo, que descaracteriza a educação pública e coloca como política formal a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. A organização dos trabalhadores da educação, com foco na categoria docente, foi apontada como desafio e necessária tarefa para o próximo período, dadas a violência e a velocidade das medidas que atacam a classe trabalhadora.
Por uma diferença de 30 votos, no entanto, venceu a proposta construída a partir do texto apresentado pela diretoria nacional, sem referência explícita a um Encontro Nacional de Educação.
A análise da Adufrj-SSind
O presidente da Adufrj-SSind afirmou que o dinamismo da conjuntura ocorre muito em função da velocidade com que o capitalismo se readequa à realidade para ganhar fôlego e explorar outros espaços e áreas, especialmente em momentos de crise. “O caso do massacre dos estudantes da educação básica no México é uma síntese de como, em nível mundial, o capital e os governos combatem aqueles que se levantam contra a política privatista. E de como o capitalismo necessita e reproduz a barbárie”. Em segundo lugar, apontou Cláudio Ribeiro, o ano de 2014, durante os debates eleitorais, já demonstrava o descaso com a universidade pública. “A universidade estava fora dos debates eleitorais. Não havia uma discussão sobre qual era a função social da universidade. O que foi colocado foi a força do ensino técnico aligeirado e de programas de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada”.
O Plano Nacional de Educação (PNE) atual, para o docente, configura-se como o ataque mais forte e mais desestruturante para toda a educação pública e que deve ser combatido com força pelos movimentos sindicais e sociais. “Ele ressignificou o termo ‘público’. Hoje, no Brasil, educação pública é defendida pelo governo e por setores que o apoiam como uma política de parceria público-privada”.
Na análise da Seção Sindical, apresentada por Cláudio, esses elementos ajudam a configurar o tamanho do desafio e da necessidade de organização da classe trabalhadora. “Com a crise, o capital tem necessidade de tomar conta da educação como forma de sobrevivência. É uma necessidade dupla: de auferir lucro e de interferir determinantemente na educação da classe trabalhadora. Ele ganha com a oferta e ganha com o tipo de formação que disponibiliza nas escolas e universidades. No Brasil, fica clara a característica do capitalismo dependente: esse capital é financiado pela verba pública, pelo Estado”. Ou seja, o desvio de foco da função social da universidade e o PNE aprovado pelo governo justificam e sustentam a mercantilização da educação.
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Foto: Silvana Sáa edição da Revista Universidade e Sociedade
Em Brasília, foi lançada a 55ª edição da revista quadrimestral do Sindicato, a Universidade e Sociedade. A publicação traz diversos artigos que versam sobre o tema “Educação Pública: confrontos e perspectivas”, além de: uma entrevista com Marinalva Oliveira, presidente do Andes-SN na gestão 2012-2014, uma homenagem ao poeta Manoel de Barros e um ensaio fotográfico do I Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado em agosto de 2014, no Rio de Janeiro.
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Participação ou não de aposentados e de alunos de EAD ou cursos pagos provocou polêmica na sessão do dia 26
Debate sobre o tema continua em 5 de março
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Conselho Universitário do dia 26 avaliou regras do processo de consulta à comunidade acadêmica (cujo primeiro turno está previsto para meados de abril) que indicará os nomes da lista tríplice à reitoria da UFRJ para o quadriênio 2015-2019. A discussão da ampliação dos universos eleitorais dos três segmentos (estudantes, professores e técnico-administrativos) foi a que tomou mais tempo dos conselheiros. A extensão do colégio eleitoral aos professores substitutos e de aposentados sem vínculo de atividades com a universidade foi rechaçada. Alunos tanto de ensino à distância quanto de cursos pagos foram incluídos na resolução ainda não finalizada. O debate sobre o tema continua em sessão extraordinária neste dia 5 de março.
A proposta de inclusão dos aposentados foi apresentada pela Comissão Eleitoral, sob questionamentos da Comissão de Legislação e Normas do Consuni. De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral (CE), Luciano Coutinho, mesmo entre os integrantes da CE a alteração não era consensual. Segundo ele, havia três perspectivas: a de ampliação para todos os aposentados, manutenção da forma atual (apenas os eméritos participam do pleito) e ampliação com prévio cadastro. “A vencedora na Comissão foi a de participação de todos”, disse Luciano.
As implicações logísticas também foram consideradas. De acordo com o presidente da CE, a participação dos aposentados representaria cerca de mais cinco mil técnicos-administrativos (hoje em torno de 9.500) e aproximadamente mais 2.300 docentes (além dos 4.500 atuais).
O reitor Carlos Levi avaliou ser “inadequado, indevido e impertinente” o acréscimo da participação de aposentados no pleito, pois “não compõem corpo efetivo” da universidade. O posicionamento corroborou o parecer da CLN, apresentado por seu presidente, Segen Estefen, cujo objetivo teria sido “minimizar distorções”. Ao fim, a ponderação sobre a pertinência de consulta àqueles ainda com “vínculo formal com atividades desenvolvidas pela universidade”, argumentada por Maria Malta (Adjuntos CCJE) deu o tom da resolução, que contemplou apenas os “colaboradores”.
Mudanças acatadas
Coutinho destacou também duas “inovações” em relação à fórmula anterior. A primeira foi a criação de mecanismos de transparência e prestações de contas para financiamento das campanhas (veto a doações de partidos políticos, sindicatos e empresas, por exemplo). Além disso, a CE apontou para necessidade de redução dos votos em trânsito: “Eles não deixam de existir”, acrescentou, “mas há uma preocupação em evitar a duplicidade ou triplicidade de votos e com a morosidade decorrente desse processo”. Com as ressalvas em relação à ampliação do colégio eleitoral, o texto da CE foi aprovado pelos conselheiros.
Democracia real ainda distante
Conselheiros frisaram a limitação do processo de autodeterminação da universidade. Neuza Luzia (representante dos técnicos-aministrativos) sublinhou a luta para superar a “imposição dos 70%, 15%, 15%”, ou seja, do maior peso para o voto docente. O destaque foi reforçado por Maria Malta (Adjuntos CCJE): “Fora do voto universal”, ressaltou, “estamos apenas tratando de detalhes. Os estudantes são a razão de ser da universidade”. A limitação do processo de “pesquisa”, ainda condicionada ao aval do Ministério da Educação, foi apontada por Pablo Benetti, pró-reitor de Extensão, e Vitor Iório (decano do CCJE). “Enquanto a votação tiver caráter de pesquisa e a universidade não puder escolher livremente, de forma direta, como queremos, estaremos longe da verdadeira autonomia”, ponderou o pró-reitor.
Política salarial permanente, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, data-base em 1º de maio e paridade salarial entre ativos e aposentados são algumas das reivindicações
Reunião com o MPOG está marcada para 20 de março
Silvana Sá. Enviada especial a Brasília (DF)
Na manhã de 25 de fevereiro, mais de 500 servidores públicos federais lançaram a Campanha Salarial Unificada 2015. A atividade ocorreu na frente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os trabalhadores tentaram ser recebidos pelo ministro Nelson Barbosa, mas o governo recusou-se a atender os servidores. A polícia fechou o acesso ao interior do prédio.
Depois de um apitaço na porta do ministério, os trabalhadores protocolaram a pauta de reivindicações. Entre os itens, estão: reajuste linear de 27,3%, política salarial permanente, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, data-base em 1º de maio, direito de negociação coletiva, conforme previsto na Convenção 151 (da Organização Internacional do Trabalho) e paridade salarial entre ativos e aposentados. Confira a relação aqui.
Junto às reivindicações, também foi solicitada a antecipação da reunião de apresentação da pauta e abertura de negociações (até o momento, um encontro com o MPOG está programado para 20 de março).
Paulo Barela, da CSP-Conlutas, informou que o objetivo é tentar que essa reunião ocorra até 10 de março. Mês que, aliás, deverá ser de mobilizações nos estados. Já para os dias 7, 8 e 9 de abril, está programada a Jornada de Lutas dos SPF, com caravanas que sairão de todo o país rumo à capital federal. “Entendemos que realizamos um ato de lançamento vitorioso, com representantes de várias centrais sindicais e sindicatos. A presença do Andes-SN com sua base fortalece nosso ato e nossa luta unificada”, afirmou o dirigente, em referência à grande participação dos professores universitários — o 34º congresso da categoria foi realizado em Brasília, de 23 a 28 de fevereiro.
O presidente do Sindicato Nacional, Paulo Rizzo, afirmou que os trabalhadores não aceitarão pagar o ônus da crise financeira e conclamou os docentes à luta. “Temos uma pauta unificada, contra todos os ataques sofridos pelos trabalhadores. Este é um ano diferenciado. A crise se aprofunda e várias conquistas históricas da classe trabalhadora estão sendo retiradas. Será um ano de grandes enfrentamentos e precisamos estar preparados”.
Leia mais: Lançada a campanha salarial dos servidores públicos federais
