Voltando do 34º Congresso, por Diego Novaes
Plenária do DCE Mário Prata, no dia 2 de março, debateu cortes em programa de assistência estudantil
“Ataque” não será permitido, dizem alunos
Samantha Su. Estagiária e Redação
Após o anúncio do corte de R$ 7 bilhões na educação pelo governo federal, as universidades estão funcionando com aproximadamente 70% de seu orçamento. E, além dos trabalhadores terceirizados, a falta de dinheiro começa a prejudicar diretamente os estudantes carentes da UFRJ.
A Superintendência Geral de Políticas Estudantis (Superest) lançou no dia 27 de fevereiro uma nota comunicando mudanças no programa de Bolsa de Acesso e Permanência (BAP). Para o DCE da UFRJ, a medida transforma R$ 400 mensais até o fim do ano, benefício diretamente concedido a ingressantes cotistas, em uma parcela única de R$ 800. No rodapé da nota, a Superest indicava que quaisquer estudantes, cotistas ou não, ainda poderiam concorrer à bolsa-auxílio (BAUX) através de edital de seleção. A notícia mobilizou os estudantes que, em 2 de março, se reuniram no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) para discutir a situação.
Dois dias depois, foi postada uma nota de esclarecimento assinada pelo novo superintendente Helio Mattos e o reitor Carlos Levi, no site da Superest. A alteração da bolsa, segundo a nota, serviria para que assistentes sociais pudessem “garantir a realização de um trabalho sério e consequente para a avaliação e confirmação das condições socioeconômicas dos alunos ingressantes elegíveis ao Programa” — há um limite de até 1,5 salário mínimo per capita para receber o auxílio.
O comunicado não indica se a adoção de uma forma mais criteriosa de seleção reduzirá o número de beneficiados ou se exigirá mais do que a documentação de comprovação de cotista, como era feito até então pelo programa. Não há também menção à manutenção do auxílio-transporte que acompanhava a bolsa. A reportagem do Jornal da Adufrj tentou contatar o professor Helio Mattos para esclarecer essas dúvidas, mas não conseguiu resposta até o fechamento dessa edição.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE Mário Prata) criticou, na mesa do dia 2 , a ausência de diálogo sobre as alterações: “Muito nos espantou a forma como a reitoria apresentou isso. No último Consuni do ano passado, saímos com a promessa do reitor de que esse ano ele iria a Brasília, junto do Movimento Estudantil, para conseguir uma verba extra e garantir mais mil bolsas. Além do compromisso com a inauguração do bandejão da Praia Vermelha e de Macaé. Só que nenhuma dessas promessas foi honrada e, agora, ainda há um retrocesso a ponto de termos de fazer essa reunião emergencial. Esse ataque aos nossos direitos não será permitido”, afirmou Luiza Foltran, uma das diretoras do DCE.
Rodízio na Superintendência
A assessoria do Gabinete do Reitor publicou, no mesmo dia da reunião estudantil (2), um novo nome para assumir a Superintendência Geral da SuperEst. Professor da Faculdade de Farmácia, Hélio Mattos — prefeito universitário entre 2004 e 2011 — assume o lugar de Ericksson Almendra. O cargo, durante apenas três anos de criação da Superintendência, apresenta, em Helio, sua terceira coordenação. O primeiro superintendente, o professor Antonio José Barbosa, gestor em 2012 e 2013, pediu afastamento em meio a uma conjuntura de crise dos servidores no setor.
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Durante a plenária do Congresso que discutiu “Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas” do movimento docente, realizada entre os dias 27 e 28, a luta contra a criminalização das drogas também foi aprovada
Objetivo é proteger, principalmente, populações pobres e negras
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Passos importantes foram dados na defesa dos direitos sociais durante o 34º Congresso do Andes-SN, de 23 a 28 de fevereiro, em Brasília (DF) — parcialmente noticiado na edição anterior do Jornal da Adufrj. Em plenária realizada no quarto dia do evento, representantes dos professores universitários de todo o país aprovaram as lutas em defesa da descriminalização do aborto e da descriminalização das drogas.
Com as deliberações, o Sindicato Nacional assume posição clara contra formas de criminalização que recaem especialmente sobre as populações pobres e negras. No caso do aborto, diversos estudos apontam que este é o perfil de mulheres presas por interromperem a gestação. E a primeira causa de morte de mulheres de 20 a 29 anos é hemorragia causada por abortos clandestinos.
No caso das drogas, a diferenciação se dá principalmente entre os jovens apreendidos: brancos de classe média são enquadrados como usuários, enquanto pobres negros são presos por tráfico de drogas.
Na questão da descriminalização do aborto, diversos delegados fizeram questão de proceder à votação de pé. Não houve voto contrário e apenas três abstenções. No caso da luta contra a criminalização das drogas, houve um pequeno número de votos contrários. A resolução dos temas aconteceu durante as discussões de Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas, entre o fim da tarde do dia 27 e a manhã do dia 28 de fevereiro.
Creches no Andes-SN e nas universidades
A criação de creches e espaços de convivência infantil em todas as atividades do Andes-SN também foi aprovada. Esta reivindicação será estendida às administrações das universidades para os locais de trabalho e estudo.
Pelo direito à vida e à liberdade das mulheres
Mariana Trotta. Foto: Silvana SáMariana Trotta, da delegação da Adufrj-SSind, emocionou o plenário ao contar sua experiência como advogada (ela é professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e militante da área de Direitos Humanos): “Tive a oportunidade de trabalhar com mulheres presas por terem promovido o aborto. Acompanhei um caso no Rio de Janeiro, há cinco anos, de uma mulher moradora da Vila Mimosa – uma região de prostituição e de baixa renda –, mãe de três filhos que não tinham na sua certidão de nascimento o nome do pai. Essa mulher, na quarta gestação, interrompeu a gravidez na sua casa, sofreu uma hemorragia e deu entrada em um hospital público do Rio de Janeiro. Foi presa porque um policial que fazia a segurança do hospital se fez passar por um assistente social até que ela confessasse o uso do medicamento abortivo. Ela ficou algemada durante o carnaval daquele ano no hospital, enquanto precisava de cuidados médicos”.
Mariana contou que, se não fosse a possibilidade de pedir liberdade provisória para a mulher, ela permaneceria presa por um longo período: “O delegado arbitrou uma fiança de R$ 3 mil. Um dinheiro que ela nunca teria condições de pagar. Esta é também uma questão de criminalização de mulheres pobres, porque, se compararmos com pesquisas no Tribunal do Rio de Janeiro, a gente percebe que uma mulher de classe média teve fiança arbitrada em R$ 300, quando foi feita uma batida numa clínica clandestina. Precisamos pensar nos impactos sociais da criminalização do aborto”.
Na mesma linha, falou Renata Vereza, presidenta da Aduff-SSind: “Já é o momento de o Sindicato Nacional se posicionar sobre o tema. Esta é uma questão de saúde pública, é muito mais que uma pauta feminista. Milhares de mulheres morrem anualmente vítimas de abortos mal sucedidos. E não são mulheres ricas, são mulheres pobres, porque as ricas vão para Miami. São mulheres jovens, pobres, que são vítimas de abortos mal feitos. Não dá para a categoria fechar os olhos para essa situação. Devemos nos posicionar veementemente contra a criminalização do aborto”.
Leia mais: Andes-SN assume luta pela descriminalização do aborto
Atividade denunciou a indefinição sobre limpeza da escola
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Vassouras, baldes, pás e todo tipo de instrumentos de limpeza foram utilizados pela comunidade do Colégio de Aplicação da UFRJ para um protesto criativo na terça-feira, 3 de março. A atividade denunciou a indefinição sobre a limpeza da escola que motivou a segunda postergação, desde 23 de fevereiro, do retorno às aulas — o primeiro adiamento, a partir de 9 de fevereiro, ocorreu por atraso na obra dos banheiros coletivos do térreo. Com o mote “Vassouraço no MEC e nos cortes da Educação! Queremos aulas! Em defesa da Educação Pública!”, a Adufrj-SSind acompanhou a mobilização, convocada pela Associação de Pais e Alunos do Colégio (APACAP). O ato repercutiu em diferentes mídias.
Reivindicando respeito e recursos para pagamentos dos funcionários da limpeza da empresa Qualitécnica, que presta serviço na escola, cerca de 100 pessoas participaram do Vassouraço: “A terceirização é péssima para o CAp-UFRJ e é péssima para universidade. Ela desestrutura completamente o serviço e penaliza o trabalhador. Estamos pedindo formalmente uma audiência com o reitor para que nos explique por que terceirizar, se é uma maneira que não privilegia o funcionamento do colégio”, avaliou Patrícia Hadad, mãe de Marina (4º ano) e integrante da APACAP.
Patrícia cobrou mais transparência da administração, com apresentação dos contratos dos terceirizados à comunidade: “É importante conhecer até para ajudar. Neste momento, é muito importante a mobilização das famílias”.
Pais movimentam-se pela recuperação do CAp
Segundo o presidente da associação, Cássio Kuchpil, uma reunião com 57 responsáveis, em 28 de fevereiro, avaliou o quadro político de corte de repasses e as consequências da terceirização para universidade. “Não é aceitável que esses trabalhadores sofram descontos ou fiquem sem receber”, disse o pai de Francisco (8º ano). Do encontro, foram encaminhados: a realização do Vassouraço, o agendamento de um encontro com o reitor Carlos Levi e ações de solidariedade aos terceirizados, o que inclui assessoria jurídica e doações de cestas básicas. Está na pauta, ainda, a possibilidade de participação da APACAP no Conselho Pedagógico, colegiado de decisão do CAp-UFRJ.
Retorno “em caráter experimental”
Até o fechamento desta edição, as turmas iniciais do ensino médio haviam retornado às aulas em 5 de março, em caráter experimental (os do último ano, cerca de 90 alunos, desde 26 de fevereiro). As demais séries iriam começar o ano letivo neste dia 9 de março, situação modificada pelo adiamento geral da UFRJ para 16 de março.
Confira mais imagens do protesto na seção “fotogaleria” do site da Adufrj-SSind.
Leia mais: No CAp-UFRJ, “vassouraço” contra os cortes na Educação
Diante da crise, Sindicato vai lutar para preservar caráter público da educação e garantir função social da universidade em favor dos trabalhadores. Também está mantida a defesa do projeto de carreira única do Andes-SN
Setor das Federais está marcado para 28 e 29 de março
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Os participantes do 34º Congresso do Andes-SN entenderam que a conjuntura para 2015, com os cortes do governo federal na Educação e aprofundamento da crise nas IFE, exigem mudanças na pauta de reivindicações do Setor. Além de manter a luta e defesa do projeto de carreira única do Sindicato Nacional e por condições de trabalho e salário, os professores reunidos em Brasília, de 23 a 28 de fevereiro, acrescentaram como eixos: “A defesa do caráter público da educação e a garantia da função social da universidade em prol da classe trabalhadora” e a luta contra as Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários. A pauta foi protocolada no MEC e no Ministério do Planejamento (MPOG), no último dia 5.
O longo debate realizado pelos delegados levou em consideração a grave crise pela qual passam as universidades públicas, em especial as federais, e que geraram atrasos no pagamento dos salários dos trabalhadores terceirizados e de bolsas de permanência de estudantes. Na UFRJ, especialmente, os serviços de limpeza e portaria são os mais prejudicados e impeditivos da retomada das atividades acadêmicas, assim como atrasos e cortes das bolsas.
Rodadas de assembleia
Os participantes debateram a possibilidade da construção de uma greve nas Ifes. A próxima reunião do Setor das Federais ocorre nos dias 28 e 29 de março, em Brasília. Até lá, de acordo com deliberação do 34º Congresso, as seções sindicais deverão realizar rodadas de assembleias para discutir e deliberar sobre a paralisação das atividades. A decisão será levada para o Setor.
Um conjunto de ações foi aprovado para as federais. Uma delas orienta as seções sindicais a recepcionarem os docentes em 2015, a cada período letivo, com materiais “específicos a respeito da situação da carreira docente, considerando a vigência da Lei 12.772/2012 (Lei das Carreiras) e da Lei 12.863/2013 (estruturação do Plano de Carreira que altera a lei de 2012)”. Além dos “desdobramentos da implementação das referidas leis” por meio de resoluções “sobre promoção/progressão e RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências, dispositivo que afeta os decentes de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT) em cada IFE, conclamando a intensificar a luta pela reestruturação da carreira e pelo fim da mercantilização da educação, incluindo material contra a Funpresp”. Há ainda a tarefa de realizar levantamento nacional sobre as condições de trabalho, infraestrutura, orçamento e democracia interna nas IFE.
Foi incorporada ao Plano de Lutas do Setor das Federais a pauta unificada da Campanha Salarial 2015 dos Servidores Públicos Federais. Os pontos foram definidos na reunião ampliada dos SPF em janeiro desse ano. Da pauta constam 20 pontos, entre eles, “política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias”, “paridade salarial entre ativos e aposentados” e “retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores”. Veja todos os pontos da pauta em www.adufrj.org.br.
Conad Extraordinário no meio do ano
Também foi deliberação deste 34º Congresso do Andes-SN a realização de um Conad (Conselho de Seções Sindicais) Extraordinário que debaterá e deliberará sobre a participação do Andes-SN no II Congresso da CSP-Conlutas. O evento antecederá o congresso da Central, marcado para os dias 4 a 7 de julho. Brasília foi definida como cidade que receberá o Conad Extraordinário, instância intermediária de deliberação do movimento docente. A data será definida pela diretoria nacional e informada posteriormente.
Em defesa da aposentadoria
Andes-SN na luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores
Além de constar do eixo central do Setor das Federais, a luta pelos direitos de aposentadoria, que incluem a campanha pela revogação das Medidas Provisórias 664 e 665/2014, também foram aprovadas ações de combate à Funpresp-EXE (fundação de previdência privada dos servidores federais).
Cláudio Ribeiro, presidente da Adufrj-SSind, apresentou sua preocupação especialmente com os novos professores que ingressam na universidade: “O assédio que sofrem é muito grande. É preciso atualizar os nossos materiais para orientarmos esses novos professores e enfraquecer o fundo”, defendeu. Houve entendimento da plenária de que, além da luta específica contra a Funpresp, é necessário também incorporar a luta contra fundos privados semelhantes já existentes nos estados e municípios.
Seminário Nacional da Comissão da Verdade do Andes-SN está marcado para Porto Alegre
O 34º Congresso deliberou pela realização do Seminário Nacional da Comissão da Verdade do Andes-SN em Porto Alegre (RS) nos dias 31 de março e 1º de abril, como resultado das discussões dos Seminários Regionais realizados durante o ano de 2014 em Belém (PA), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ).
“Nós já temos o resultado da Comissão Nacional da Verdade (CNV), e a necessidade de continuar esse debate existe porque a Lei da Anistia continua em vigor. Uma lei que acaba por justificar o encobrimento daqueles que praticaram atos de lesa-humanidade e disseminaram muito sofrimento”, afirmou Márcio Oliveira, um dos coordenadores da Comissão da Verdade do Andes-SN. (Fonte: Andes-SN)
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