Encontro do Andes-SN no Rio de Janeiro, entre os dias 25 e 26, debateu as perseguições políticas nas instituições de ensino superior durante o período da ditadura empresarial-militar
Dias depois do golpe de 1964, 19 alunos foram expulsos da UFRJ
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
“Queremos a Verdade e, sobretudo, Justiça. Não aceitamos condescendência em relação a crimes de lesa-humanidade, contra os direitos humanos”, afirmou Márcio Antônio de Oliveira (da Comissão da Verdade do Andes-SN), em encontro organizado, no Rio de Janeiro, entre os dias 25 e 26, para discutir a repressão da ditadura aos sindicatos e aos movimentos populares.
O evento, no auditório Manoel Maurício de Albuquerque, campus da Praia Vermelha, foi a última etapa regional (no caso, Sul e Sudeste) preparatória ao Encontro Nacional da Comissão da Verdade do Andes-SN — e já marcado para fevereiro de 2015, em Brasília (DF).
Márcio lembrou que a constituição de uma comissão própria do movimento docente foi aprovada no 32º Congresso do Sindicato Nacional, em 2012, na própria UFRJ. “Para nós, é simbólico realizar essa atividade aqui”, disse, durante a mesa de abertura. Antes do Rio, houve dois seminários em Fortaleza (etapa Nordeste) e em Belém (Norte e Centro-Oeste).
Comissões locais sem infraestrutura
Quem também participou da atividade foi Marco Aurélio Santana, diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS). O professor, que compõe a Comissão da Memória e Verdade da UFRJ, falou sobre as dificuldades das comissões locais, sem equipes e estrutura para realização do trabalho. Marco Aurélio lembrou que as universidades estão entre as instituições que mais fortemente sofreram o impacto do golpe de 1964: “Nelas, foi deixada uma herança profunda”. Ele destacou os estatutos e regimentos autoritários, muitos deles ainda em virgor.
Angélica Lovatto (da Unesp e integrante da Rede de Comissões da Verdade das Universidades) relatou, na mesa, o esforço para unificação dos trabalhos das Comissão das Universidades. A articulação visa a manter vivo “a continuidade do trabalho que, por força da lei, pode deixar de existir”, depois da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, marcado para 10 de dezembro (leia mais no quadro).
Segundo Lovatto, a troca de informações entre as comissões das universidades expôs dificuldades comuns, até mesmo pressões políticas por parte das administrações centrais: “Na minha universidade, por exemplo, a reitoria pediu a extinção da Comissão antes do término do prazo previsto”.
Perseguição desde cedo nas IFES
Victória Grabois, do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio (GTNM-RJ) destacou que a perseguição nas universidades começou bem antes da edição do decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969 (também chamado de AI-5 das universidades). “Muito se fala do 477, mas eu mesma fiz parte do grupo dos 19 estudantes expulsos da Filosofia da UFRJ (poucos dias depois do golpe de 1964)”, afirmou.
Futuro relatório da CNV em discussão
No próximo dia 10 de dezembro, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pelo governo federal para apurar graves violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988, divulga seu relatório final. Porém, no encontro organizado pelo Andes-SN para discutir a repressão da ditadura aos sindicatos e movimentos populares, foram feitas algumas críticas à CNV.
“Temos clareza dos limites da CNV. Sabemos que as questões abertas estão longe de terem sido resolvidas. Mas, independentemente das interpretações sobre este relatório final, não há dúvidas de que os setores que combateram esse trabalho farão pressão para um resultado parcial em relação aos crimes revelados”, afirmou Marco Aurélio Santana, diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS).
“A criação de uma Comissão Nacional não foi uma dádiva do governo, como às vezes é apresentada”, disse Victória Grabois, do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ). “É preciso ficar claro que estamos falando de uma luta que começou há décadas, ainda durante a ditadura, graças à ação das famílias, e que não termina simplesmente com um relatório final. Se não houver punição para quem sequestrou e torturou, continuaremos em uma situação de insegurança”, completou.
Victória defendeu que a lei de Anistia seja revista: “Em lugar nenhum do mundo se anistiou agentes de Estado (de exceção)”.
Ponto de vista oficial
De acordo com Angélica Muller, pesquisadora sênior da Comissão Nacional da Verdade, o documento oficial do dia 10 de dezembro terá cerca de mil páginas, sendo quarenta delas dedicadas exclusivamente às universidades. Essas instituições, sobretudo as públicas, foram palco de parte importante das graves violações de direitos da ditadura civil-militar de 1964-1985. Muller afirmou que o relatório “é um ponto de partida”, não de chegada. E reconheceu que os trabalhos de investigação sobre os regimes autoritários do país devem seguir.
Angélica, no entanto, fez um balanço positivo do levantamento de informações: “Estamos falando de um riquíssimo legado para as pesquisas e futuras gerações”, disse. “Um volume grandioso de documentos foi digitalizado na UFMG e UNB. A UFCE fez um banco de depoimentos. E, na UFBA, a reitoria liberou toda a documentação recebida pela universidade durante todo o período de exceção”, contou.
A representante da CNV deu ênfase a “novos elementos” revelados, como o assassinato de um estudante na UFPA, em sala de aula, por um Policial Federal em 1981. Outros exemplos citados foram o mapeamento das ocupações militares pelos militares, “tanto as cinco no UNB como outras desconhecidas, como a da UNESP”, a apuração dos esquemas para pagamento de profissionais de espionagem e repressão dentro das universidades, “por fora dos orçamentos do Ministério da educação” e o desmonte, logo após o golpe de 1964, da Universidade Federal de São Paulo, “criada por João Goulart”.
Leia mais: Universidades cobram Justiça para os crimes cometidos pela ditadura
‘Bacanas’ contrariados
O impulso segregacionista é excrescência atávica do país de origem escravocrata. Ele é latente em camadas racistas da sociedade brasileira. E prolifera, pornograficamente, em segmentos da classe média de grandes centros que sonham um dia ser convidados para o grande banquete da classe dominante. Na quinta-feira 20, o barraqueiro da praia do Leblon, Leonardo Paixão, foi direto ao ponto. “Os bacanas não gostam disso”. Era um dia lindo, de sol e céu azul. Mas, com a chegada do pessoal de São Gonçalo, muitos banhistas daquela área definida como nobre se retiraram. A presença de cerca de 500 pessoas organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST, na orla da zona sul do Rio, foi o ponto alto da semana na qual se comemorou o Dia da Consciência Negra. A manifestação criativa reuniu o povo da ex-Ocupação Zumbi dos Palmares, que desenvolve uma luta por moradia em São Gonçalo, o município mais populoso do estado, depois da capital. Trabalhadores e suas famílias mostraram, com vigor político, que segregação e opressão social se confundem e a luta, nas ruas e nas ocupações, é o caminho.
Indígenas sob ataque
Durante a Assembleia Geral da Adufrj-SSind, dia 17, Gerson Luiz Marinho (EEAN) fez um relato sobre sua participação no Seminário Nacional Sobre Povos Indígenas do Andes-SN realizado dia 14, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília. No encontro, docentes de origem indígena expressaram grande preocupação com a indicação do nome da senadora ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO) para a pasta da Agricultura (o que se confirmou no último dia 21), no segundo mandato da presidenta Dilma Roussef. Gerson falou ainda sobre os ataques à saúde indígena e a expansão da privatização sobre seus territórios.
CPPD homologada
O Consuni do dia 13 referendou o resultado das eleições para representantes das classes da Carreira do Magistério Federal na Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
Carreira: mais prazo
A pedido do polo Xerém, a UFRJ resolveu estender por mais 30 dias o prazo (era até 18 de novembro) para que as congregações de unidades, os conselhos de coordenação de centro ou colegiados equivalentes enviem suas regulamentações internas da resolução do Consuni (nº 08/2014) sobre progressão na carreira. O Conselho resolveu que o benefício deveria ser para toda a comunidade.
Ebserh ameaça
O Conselho Universitário da UFF ameaça votar, nesta quarta-feira, dia 25, a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Canteiro permanente
O BRT Transcarioca foi inaugurado, no início de outubro, mas permanece ali, entre o alojamento e a Educação Física, um enorme canteiro de obras (foto) do corredor expresso.
O prefeito da UFRJ, Ivan Carmo, explica que a área agora vai auxiliar a construção do BRT Transbrasil (ligação entre o bairro de Deodoro e o Centro do Rio).
Informação cultural: este BRT só deve ficar pronto em 2017.
Perfil do graduando
Desde 18 de novembro, a UFRJ promove uma pesquisa destinada a conhecer o perfil socioeconômico e cultural de seus alunos de graduação. O objetivo é aprimorar as políticas de assistência estudantil.
Um questionário estará disponível até 18 de dezembro no site www.perfil.ufu.br e permitirá que a reitoria conheça melhor, além do perfil econômico do aluno, dados sobre vida acadêmica, moradia, trabalho e renda, família, saúde e qualidade de vida, e dificuldades enfrentadas por eles em suas rotinas acadêmicas.
Para responder à pesquisa, cujo preenchimento demanda cerca de 30 minutos, o graduando deverá acessar a página e identificar-se com seu número de CPF. O perfil do alunado será divulgado posteriormente, para toda a universidade.
Leia mais: Painel Adufrj trata do ato do MTST na orla da zona sul do Rio
Diego Novaes
24/11/2014
Primeira reunião do Fórum de Habitação da universidade reivindica qualidade de vida no Fundão
Mobilidade, segurança e saúde são outros itens da pauta
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Diretores da Adufrj-SSind, Sintufrj, moradores da Vila Residencial e do Alojamento estudantil compareceram ao Centro de Tecnologia, dia 17, para a primeira reunião do Fórum de Habitação na UFRJ. A iniciativa busca unir os diferentes segmentos e movimentos da universidade em torno de uma pauta comum, composta, além da moradia, pela necessidade de saúde, mobilidade, segurança, atendimento educacional, alimentação e lazer.
O item prioritário é a moradia. Ele engloba a imediata regularização fundiária da Vila Residencial, garantindo o uso do solo para esse fim; e a ampliação de oferta de residência estudantil, gratuita e de qualidade, destinada tanto aos estudantes da graduação, quanto aos de pós-graduação.
Cláudio Ribeiro, presidente da Seção Sindical, explicou que, embora o Fórum possua uma pauta extensa e de fundamental importância para os trabalhadores e estudantes da universidade, “é preciso organizar as ações”: “Todos os pontos são urgentes e necessários”. Luciano Coutinho, também da direção da Adufrj-SSind, destacou o caráter político do Fórum recém-constituído: “A nossa luta não é institucional, mas no dia a dia. Vamos nos organizar para pressionar a institucionalidade a levar adiante as nossas reivindicações”.
Papel da universidade
Para Ilca Dias, estudante da UFRJ e moradora do alojamento, é preciso discutir o papel da universidade. “É uma vergonha termos uma universidade desse tamanho com seu entorno sofrendo tantas violações de direitos. Não só nas favelas que circundam o campus (Fundão), mas também na Vila Residencial e no Alojamento. O conceito de universidade tem sido desconstruído. Não dá para pensar em habitação sem as outras pautas que defendemos”, disse.
Além de moradia, o movimento exige, na área de saúde, a reabertura da emergência do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e a implementação de um sistema de saúde preventivo em todos os campi. Em transporte, o movimento busca pressionar a reitoria para que o sistema de transporte interno e entre os campi da UFRJ seja mais eficiente, público e gratuito.
Há o pedido de abertura de concurso público para o cargo de vigilante, para garantir “uma política autônoma de segurança universitária”. E, ainda, a reivindicação pela implantação de unidades escolares “de atendimento exclusivo à educação infantil e ensino fundamental”. O item “Alimentação” prevê o aumento de Restaurantes Universitários e a ampliação dos horários de funcionamento dos já existentes. O movimento também reivindica a utilização do espaço universitário para lazer de seus moradores, com a implantação de cinema e teatro.
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