Em defesa da autonomia
Roberto Leher e Denise Nascimento reafirmaram na posse os pontos que os fizeram ser eleitos para a reitoria
Novo reitor criticou política educacional do governo
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Com a presença das entidades representativas dos segmentos da UFRJ, ex-reitores, movimentos sociais e políticos do Rio de Janeiro, Roberto Leher e Denise Nascimento tomaram posse nos cargos de reitor e vice-reitora da instituição. A solenidade, que contou com convidados de renomadas universidades do país e da América Latina, ocorreu dia 3 e foi acompanhada por um auditório lotado, no Centro de Tecnologia. No dia anterior, Leher e Denise haviam sido investidos nos cargos em cerimônia realizada em Brasília.
Roberto Leher reafirmou em seu discurso de posse todos os pontos do programa que fizeram a Chapa 20 ser eleita, na votação de maio. Dentre os principais temas, defendeu a necessidade de realização de congressos universitários, a atualização do Plano Diretor, a retomada do Plano de Desenvolvimento Institucional e de ações que fortaleçam a autonomia plena da UFRJ. “Vamos ter um quadriênio fecundo. A universidade está viva, está pulsando de energia. Devemos ter uma agenda que fortaleça uma forma de governo que esteja pautada em valores éticos e republicanos. Por isso, vamos atualizar o Plano Diretor. A hierarquia de utilização de recursos é pública, nós devemos discutir publicamente. Vamos construir consensos necessários à nossa autonomia”, disse.
Leher reafirmou, ainda, que encaminhará “uma solução autônoma”, “fora da Ebserh”, para os hospitais universitários. “Queremos defender ardorosamente que a pesquisa clínica seja realizada. Algo que hoje não acontece no sistema de avaliação parametrizado. Sistema que é incapaz de perceber a delicadeza e sutileza da produção de conhecimento nas Humanidades, nas Artes, na Clínica”.
Leher: “A universidade está viva, está pulsando de energia”. Foto: Macarena Lobos - 03/07/2015
Cortes x transferência de recursos
Leher fez críticas à sistemática transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, sobretudo no campo da educação, por meio do Fies. “Grande parte do orçamento do Ministério da Educação, hoje, está direcionada para o custeio dos fundos de investimento que controlam as instituições de educação superior privadas de natureza mercantil”.
De acordo com o reitor, em 2010, o MEC alocou R$ 1 bi para o Fies. Em 2014, foram R$ 13,8 bi. “Todos devem ter tido acesso à resposta do Ministério da Educação ao Andes-SN, informando que, de 2007 a 2014, alocou como recursos para as melhorias nas universidades federais R$ 9 bilhões. Em um ano, R$ 13,8 bilhões foram repassados às instituições privadas. A previsão orçamentária em 2015 é de R$ 16 bilhões. Em 2017, de R$ 21 bi para o Fies”. Vale lembrar que o corte anunciado pelo governo federal este ano para a educação pública é de R$ 9,3 bilhões.
Assistência estudantil
Leher foi enfático ao defender a necessidade de aprofundar as ações para a assistência estudantil, com alocação de recursos para moradia, restaurantes, mobilidade, bibliotecas e complementação de renda para os que precisarem. “É necessário que as universidades e o MEC desenvolvam uma sensibilidade para escutar o que os estudantes estão falando sobre assistência estudantil”.
Função social
A vice-reitora Denise Nascimento destacou a necessidade de se debruçar sobre a função social da universidade pública: “A universidade só é universidade porque é capaz de interagir com a sociedade e produzir conhecimento”. A professora da Faculdade de Odontologia afirmou que sua gestão não poupará esforços na interlocução com órgãos internos e externos “em prol da manutenção da universidade pública, gratuita e de qualidade”.
Lugar do contraditório
“A universidade é o espaço privilegiado da polêmica, do confronto de opiniões. A transformação se viabiliza pela diferença. Estamos hoje empossando o novo reitor da UFRJ, escolhido de maneira democrática e após intenso confronto de ideias”, disse Carlos Levi, que dirigiu a universidade no quadriênio 2011-2015.
Ele agradeceu à sua equipe e a toda comunidade acadêmica que tornou possível sua gestão. Levi reconheceu que ainda é necessário avançar nas políticas de assistência estudantil na universidade, mas que a UFRJ hoje é mais forte: “Podemos ter falhado, mas foi sempre com generosidade e tolerância que buscamos cumprir esses quatro anos à frente da universidade. A UFRJ hoje está maior, mais forte, mais inclusiva e menos elitizada. Encerramos esta gestão convencidos de que o professor Leher e toda sua equipe perseguirão os avanços necessários”.
Palavra dos movimentos
A posse de Roberto Leher e Denise Nascimento foi marcada pela presença dos movimentos sociais. Eles tiveram espaço garantido pelo reitor, forjado na militância de esquerda. Marcelo Durão, do MST, foi convidado a falar pelos movimentos. “Será preciso muita responsabilidade e gestão coletiva neste tempo histórico de ataques à democracia, aos serviços públicos. Hoje é, sem dúvida, um momento muito importante para os movimentos sociais e para a esquerda brasileira. Desejo que nesta gestão consigamos cada vez mais ampliar o acesso da classe trabalhadora à universidade”.
A Adufrj-SSind foi representada pelo presidente Cláudio Ribeiro que, ao comentar o resultado da assembleia da véspera, de manutenção da greve docente, afirmou que a categoria não aceita as respostas apresentadas pelo governo federal. E defendeu a autonomia sindical e também a universitária: “Ontem os professores deram um sonoro não à tentativa de tutela dos ministérios. O colapso que vivenciamos na UFRJ também é alimentado por uma mentalidade que acha que a universidade deve obedecer ao MEC. Temos que resgatar a autonomia desta universidade. Chamamos a nova reitoria a se somar aos movimentos em greve para cobrar do governo o cumprimento de suas responsabilidades frente à educação pública”.
Pelo DCE Mário Prata, Luiza Foltran observou que a UFRJ ainda não é democrática: “Nós, estudantes, que somos milhares nesta universidade, tivemos que nos desdobrar para fazer valer nosso voto (na eleição para reitor). Hoje se coloca diante de nós um desafio de enfrentar e superar não só as barreiras democráticas, quanto de estrutura, dessa universidade. Para pintá-la de povo”, afirmou.
APG e Sintufrj também participaram da cerimônia. A representação sindical entregou ao novo reitor a pauta de reivindicações da greve dos técnicos-administrativos.
Quem faz parte da equipe
Assumem como pró-reitores e superintendentes da nova equipe: Eduardo Serra (Graduação), Ivan da Costa Marques (Pós-Graduação e Pesquisa), Roberto Gambine (Planejamento e Desenvolvimento), Regina Maria Dantas (Pessoal), Maria Malta (Extensão), Ivan Carmo (Gestão e Governança), Vera Salim (SuperEst), Marcio Ayala (Tecnologia de Informação e Comunicação), Paulo Mario Ripper (Prefeitura Universitária), Márcio Escobar (Escritório Técnico Universitário).
Sucessão. Carlos Levi passa o cargo ao novo reitor. Foto: Macarena Lobos - 03/07/2015
Mais escolas, menos cadeias
O mais novo outdoor (foto) da Adufrj-SSind, instalado na lateral da ex-casa de espetáculos Canecão, na Zona Sul do Rio de Janeiro, reforça a campanha contra a redução da maioridade penal.
Servidores públicos federais rejeitam proposta, de baixos reajustes parcelados, apresentada pelo governo
Resposta ao MPOG acontece neste dia 7
Mais de 150 representantes de entidades nacionais dos servidores públicos federais (SPF) reuniram-se no domingo (28) para avaliar a proposta apresentada pelo governo federal de reajuste parcelado, até 2019. A assinatura de um acordo plurianual foi considerada inaceitável e vista como um confisco no salário dos servidores federais.
A proposta governamental, conforme já anunciada na última edição do Jornal da Adufrj, prevê “aumentos” anuais, sempre nos meses de janeiro, de 2016 a 2019 (5,5%; 5%; 4,8% e 4,5%, na ordem). Ela foi rechaçada por unanimidade pelas entidades presentes à Reunião Ampliada do Fórum dos SPF.
“O que está em curso é uma política para atender aos interesses do Capital, dos bancos, do FMI, dos credores. E o que o governo está querendo, ao firmar um acordo de quatro anos, é que assinemos um acordo de submissão dos servidores públicos federais à política do Capital. Querem que as entidades firmem acordo de confisco salarial para atender aos interesses dos bancos. Com um acordo assim, vamos ser enquadrados como base de apoio à política de ajuste fiscal. E isso é inaceitável”, disse o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, durante a reunião dos SPF.
A necessidade de fortalecimento das greves em curso e sua extensão para as demais categorias do funcionalismo, na perspectiva de construção de uma greve unitária do serviço público (e, mais à frente, da greve geral), foram apontadas como resposta aos ataques do governo aos trabalhadores. Neste sentido, as entidades decidiram pela instalação do Comando de Mobilização e Greve dos SPF, em Brasília, desde o dia 29 de junho.
Uma próxima reunião com o MPOG acontece neste dia 7. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Leia mais: Servidores públicos federais dizem não ao confisco nos salários
Tema do noticiário nacional foi discutido em atividade da greve docente, na FND, no último dia 29. Na ocasião, especialistas desmontaram argumentos dos que são favoráveis à redução da maioridade penal
Proposta já foi aprovada, em primeiro turno, pelos deputados
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos que movimentou (e ainda vai movimentar) o noticiário nacional também foi incorporado à agenda da greve dos professores do ensino superior. Em Brasília, o movimento docente participou, ao lado de várias entidades, das manifestações contra a mudança, dia 30. No Rio, na véspera, uma aula pública foi realizada na calçada da Faculdade Nacional de Direito (FND).
Defensor do primeiro jovem (de 16 anos) apreendido pela Polícia Civil como suspeito de ter esfaqueado o médico Jaime Gold, de 57 anos, na Lagoa, Zona Sul do Rio, o advogado Alberto Sampaio deu sua opinião profissional: “É falaciosa a noção de que o aumento da punição à juventude trará mais justiça. O sistema socioeducativo já representa toda ordem de violência física, psicológica e sexual que se possa imaginar”. Ele completou: “O que as estatísticas mostram é que a juventude hipossuficiente (pobre) sofre muito mais violência do que pratica como ré”.
De acordo com o advogado, a violação de direitos tem início desde a apreensão: “No caso dos menores, nunca é oportunizado o direito ao silêncio. É a partir de um depoimento recolhido sem acompanhamento de defensor que se desdobra toda uma série de violações do devido processo legal”.
No caso específico do homicídio na Lagoa, Sampaio conta que “mesmo com dezenas de depoimentos relatando de que o adolescente nada tinha a ver com a situação, e apesar de, depois, outros dois terem assumido a autoria do crime, a acusação foi mantida. O Estado sempre busca condenar aquele que apontou primeiramente como culpado”. “Pelos anos de experiência criminal, eu diria que, se o acusado é jovem, negro e de uma localidade pobre como no caso (Manguinhos), a chance de ser condenado deve ser de algo como 85%”.
Com pesquisa dedicada ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro e Paraíba, Mariana Trotta (FND) destacou, entre as violações de direitos, a falta de acesso à defesa como o mais recorrente. Além disso, trata-se de instituições onde não há oferta de atividades socioeducativas, educação formal ou trabalho. “As instalações são insalubres e a maioria não dispõe de visitas intimas. Imagine o que significa isso em um grupo de jovens de 16 anos”. “Pensar em redução significa também inserir jovens e adolescentes nesse quadro”, apontou.
Douglas Leite (professor de Direito da UFF) acrescentou, ainda, sobre a prática de deturpação das prisões preventivas: “Não é incomum os casos de cumprimento das penas antes do julgamento”.
Prisões seletivas
Luciana Boiteux (diretora da Adufrj-SSind e professora da FND) destacou que, em um cenário onde as detenções (de adultos e menores) por tráfico de drogas são as que mais crescem proporcionalmente (já sendo a maior causa de encarceramento entre mulheres maiores), se observa também “uma clara seletividade de prisões” entre as camadas mais pauperizadas. E como, “ao contrário do que se diz pretender, a criminalização não está reduzindo o consumo”, a tendência é de “aprofundamento da crise carcerária”. Para Boiteux, a proposta de redução da maioridade penal responde tanto a um controle social seletivo como a interesses de exploração comercial da privatização de cadeias, já praticada em alguns países.
Opinião pública
Já para o professor Salo de Carvalho, a mídia cumpre um papel significativo na assimilação do retrocesso de direitos: “Uma orientanda que trabalha com análise do discurso deu atenção especial ao trágico caso da Lagoa. Depois de uma série de matérias que davam a entender um suposto aumento de homicídios com arma branca, O Globo deu apenas uma pequena nota desmentindo a informação e admitindo que os números desse crime, na verdade, tinham diminuído”. O professor frisa que, entre os jovens, a maioria dos crimes é de ordem patrimonial, sem uso de violência.
Carvalho não vê incongruência entre as políticas que retiram recursos da Educação ao mesmo tempo em que aumentam a criminalização da juventude. “Não há paradoxo entre os movimentos; ao que parece, caminhamos para um estado que se resume cada vez mais a um estado penal”.
Alexandre Bernardino Costa (professor visitante da FND) avaliou o tema: “Não podemos ainda dizer que temos um sistema de proteção aos adolescentes”. E ressaltou que a greve é também uma oportunidade para “ir além de conteúdos”. “É um momento em que podemos discutir e refletir sobre a realidade. Precisamos de perspectivas teóricas que se relacionem com os casos concretos para gerar Justiça”.
Mudança, em primeiro turno, ocorreu após manobra regimental
Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e o aprovou na madrugada do dia 2. A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revoltou parlamentares contrários à mudança constitucional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.
