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Publicado: 13 Julho 2015

Criado: 13 Julho 2015

Direito de greve, importante meio de luta por melhorias das condições de trabalho, não pode ser tolhido

Debate sobre o tema ocorreu no IFCS/IH

Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Direito de greve e assédio moral foram os temas de uma atividade realizada pelo Comando Local de Greve da UFRJ, no IFCS/IH. Professores e estudantes ocuparam as escadarias do prédio para dialogarem com os segmentos da universidade e com a população sobre a importância desta forma de luta para pressionar governos ou patrões por melhores condições de trabalho e vida. O ato foi coordenado por Manoela Pedroza, docente do Instituto de História e integrante do CLG.

Luciana Boiteux, professora da Faculdade Nacional de Direito e diretora da Adufrj-SSind, falou sobre o direito de greve. “Existe porque nós o exercemos e não porque está garantido em lei”, alertou. Para ela, a legislação de greve existente (Lei 7783, de 1989), em vez de “regulamentar” o direito, limita-o. “Termos uma lei que detalha tantas condições para o exercício do direito de greve, que, na verdade, serve para limitar esse direito. Isto nos impõe ainda mais responsabilidade na construção da greve, apesar da lei”.

A atividade contou com depoimentos de professores do CLG sobre suas experiências em greves passadas. Em linhas gerais, a paralisação por tempo indeterminado foi apresentada como mecanismo que possibilita o diálogo, as trocas, a coletividade e a solidariedade de classe. “É um momento muito rico de lembrarmos que somos seres sociais. Que vivemos na coletividade. Isto é certamente muito mais importante do que qualquer currículo Lattes”, disse Mauro Iasi, professor da Escola de Serviço Social.

José Miguel Bendrao Saldanha, da Escola Politécnica, destacou que a greve em curso possui um importante caráter político. “A nossa greve é um enfrentamento da ordem. Ela é claramente política. É só ver a pauta: autonomia e condições de trabalho são coisas que nos permitem melhor atender à sociedade”.

Função social da universidade

Da Escola de Serviço Social, Sara Granemann compartilhou ter vivenciado uma situação de assédio moral quando era substituta da UFF. “Naquele momento, descobri que sindicato serve para proteger o trabalhador. Quando expus a situação para um diretor da Aduff (Seção Sindical do Andes-SN na UFF), o sindicato interveio imediatamente e eu pude continuar exercendo meu direito de greve”.

Na leitura de José Henrique Sanglard, diretor da Adufrj-SSind e professor da Engenharia Naval e Oceânica, o assédio moral decorre do não entendimento do caráter coletivo do direito de greve. “Não tem sentido eu sobrepor o meu direito individual a um coletivo. Quando isto acontece, abre espaço para o assédio”.

Cláudio Ribeiro, presidente da Seção Sindical, fechou a atividade expondo sua preocupação com o assédio de professores contra estudantes grevistas. “Ao utilizar a autoridade de professor para punir estudante, apropria-se de uma postura de patrão e se esquece de sua função como educador e da função social da universidade pública”, disse. 

Jurídico da Adufrj-SSind orienta professores

A assessoria jurídica da Adufrj-SSind acompanha vários casos de assédio moral contra professores sindicalizados. A jurisprudência reconhece a prática quando há perseguição psicológica que expõe os trabalhadores a situações repetitivas e prolongadas de humilhação e constrangimento. Neste sentido, o assédio moral seria caracterizado “por condutas abusivas, com gestos, palavras, comportamentos e atitudes que atentam contra a dignidade ou integridade psíquica ou física da pessoa e afrontam sobremaneira a autoestima do trabalhador, acabando por macular as relações de emprego”.

Ou seja, o assédio não é um ato único, mas um conjunto de atos repetidos que causem constrangimento e humilhação ao trabalhador. Em relação aos docentes, esses atos podem ser concretizados, por exemplo, por meio de reprovações em progressões ou em estágio probatório sem motivação (ou com motivação deficiente ou ilegal); destituição de cargos de confiança sem motivação; retirada de disciplinas; impedimento injustificado de participação em bancas de avaliações e atividades docentes rotineiras; troca de horários de trabalho sem motivação e sem comunicação prévia; divulgação de boatos sobre o docente; impedimentos aos docentes manifestarem suas opiniões em reuniões de trabalho (como reuniões de departamento, de congregação, etc); adoção de medidas de retaliação em razão de participação em movimento sindical e/ou de greve, dentre outros. 

Muitas vezes, a sequência de atos acaba por gerar danos psíquicos aos trabalhadores. É importante observar quando esses danos afetam a capacidade laborativa do docente (casos de depressão, síndrome do pânico, por exemplo). Nos casos de incapacidade temporária para o trabalho, os docentes devem ser afastados por licença saúde.

Casos mais graves, com a consolidação de danos psíquicos gerados no trabalho e pelo trabalho podem gerar a responsabilidade civil da administração pública por atos praticados por seus agentes. 

A advogada Ana Luísa Palmisciano, que costuma atender muitos casos de conflitos, orienta que, caso esteja se sentindo prejudicado em seus direitos, o professor deve procurar a assessoria da Seção Sindical.

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