Secretário-executivo do ministério diz que responsável anterior da SESu não tinha autonomia para assinar este tipo de documento com o Andes-SN. Também informa que corte no orçamento da Educação será de R$ 9 bilhões
Próxima reunião somente na segunda metade de junho
Em reunião no dia do fechamento desta edição (22/5), o MEC disse que o acordo firmado com o Andes-SN, em 23 de abril de 2014 (sobre os conceitos da carreira docente) não é válido. Também informou que o corte na educação deve ser de R$ 9 bilhões, mas sem saber ainda o impacto sobre as universidades e institutos federais.
Marinalva Oliveira, 1º vice-presidente do Andes-SN, apresentou a pauta do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), dividida em cinco eixos: defesa do caráter público da educação, condições de trabalho, garantia de autonomia, reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados. A dirigente do Sindicato lembrou que o MEC havia assinado acordo, em 23 de abril de 2014 sobre conceitos iniciais de carreira, mas que, desde então, não houve qualquer reunião entre o ministério e o Sindicato Nacional.
“Nesse meio tempo, realizamos Congresso, Conads, e diversas reuniões do Setor das Ifes. Estamos há um ano e um mês esperando respostas do MEC”, afirmou a docente. “Queremos que o processo seja retomado a partir do acordo assinado em abril de 2014, e que esses conceitos acordados sejam agora transformados em critérios objetivos”, completou Marinalva, que ainda questionou os representantes do MEC sobre os cortes orçamentários anunciados naquela mesma data e sobre quais seriam os impactos nas universidades e institutos federais.
Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo e ministro da educação em exercício (Renato Janine Ribeiro estava em viagem ao exterior), respondeu que nenhum secretário do MEC pode assinar acordo sem a aprovação do resto do ministério. Portanto, disse que não poderia começar a negociação a partir do documento firmado em abril de 2014: Paulo Speller, então secretário da SESu, não teria autonomia para assinar tal acordo. Quanto aos cortes, Costa afirmou que a educação deve ser afetada com uma redução de cerca de R$ 9 bilhões, mas que o orçamento ficará acima do mínimo constitucional. Ressaltou ainda que o governo pretende, mesmo com os cortes, consolidar a expansão de universidades e institutos federais.
“Novo governo”?
O ministro em exercício ainda considerou que o anúncio da deflagração da greve gerou um desconforto no MEC porque, segundo ele, um novo governo acaba de assumir e, portanto, não deve se considerar a falta de negociação do governo anterior. Por sua vez, a diretoria do Sindicato Nacional respondeu que a interpretação da categoria, expressa nas assembleias docentes, não era essa: há mais de um ano, a negociação foi rompida unilateralmente pelo governo, sem nenhuma justificativa.
A reunião continuou com a manifestação de Jesualdo Farias, secretário da SESu. Ele afirmou que, em relação a concursos, não há respostas. Sobre o restante da pauta do Andes-SN, disse ser necessário estudar a proposta para poder dar uma resposta por escrito em uma próxima reunião, possivelmente após a metade do mês de junho.
Farias afirmou que a Sesu ainda não sabe quais serão os reais impactos do corte orçamentário na pasta, e que, até a primeira semana de junho, deve ter uma resposta concreta. Segundo ele, é provável que ocorram cortes em verbas de custeio e capital.
Avaliação
Cláudia March, secretária-geral do Sindicato, avaliou a reunião: “Nossa avaliação é de que, apesar de termos aguardado um ano e um mês, nós tivemos poucos elementos concretos na reunião do que vão nos apresentar enquanto contraproposta. Houve apenas um comprometimento de estudo da pauta por parte do secretário da SESu, e uma agenda que só virá em junho, sem data prevista”, iniciou a docente.
A dirigente também criticou a quebra do acordo realizado em 2014: “Para nós, é muito preocupante, porque houve um debate sobre esses pontos, um comprometimento do ministério, e uma expectativa do conjunto da categoria docente, que viveu nesses três anos os impactos negativos da desestruturação da carreira e vê esse tema como central”, concluiu Cláudia March. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Não são poucos os motivos para o magistério federal entrar em greve: carreira absolutamente desestruturada pelas leis impostas pelo governo em 2012 e 2013; salários corroídos pela inflação e sem nenhuma perspectiva de reajuste; infraestrutura de trabalho/estudo inadequada diante da expansão desordenada das federais; legislação que fere a autonomia universitária; ameaça de fim dos concursos públicos (e, por consequência, do Regime Jurídico Único); e contingenciamento dos recursos da Educação; entre outros. Aqui, falamos brevemente dos principais.
CARREIRA DESTROÇADA
Ao final da greve de 2012, o governo ignorou as reivindicações do movimento docente e fechou acordo com seu braço sindical na categoria (o Proifes). O resultado (explicitado nas leis 12.772/12 e 12.683/13 é um monte de tabelas com valores que não guardam relação com a titulação ou regime de trabalho, sem nenhuma lógica remuneratória. Detalhe: após a greve, o governo iniciou uma tímida negociação com o Andes-SN (em abril do ano passado, a Secretaria de Ensino Superior – SESu – chegou a concordar com alguns princípios básicos para reestruturação da carreira), mas parou por aí. O diálogo foi suspenso por aproximadamente um ano, apesar das insistentes tentativas de retomada por parte do Sindicato Nacional. Até este dia 22 (veja matéria na página ao lado).
O que reivindicamos: estruturação em degraus constantes desde o início até o topo (Titular); percentuais definidos para a valorização de cada um das titulações; relação percentual constante entre regimes de trabalho, com valorização da Dedicação Exclusiva; reenquadramento dos docentes ativos, aposentados e instituidores de pensão em posição de equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira.
REAJUSTE ZERO?
Muito ruim, a lei 12.772, de 2012, ao menos indicava reajustes salariais parcelados ao longo de três anos seguintes. O último ocorreu em março deste ano. E já foi totalmente corroído pela crescente inflação. Com o discurso de ajuste fiscal e de diminuir a relação da folha de pagamento do funcionalismo com o PIB, o governo está longe de conceder algo, se a categoria não se mobilizar.
O que reivindicamos: O movimento docente defende uma proposta de carreira única, cujo piso gerador da tabela (remuneração de um graduado em regime de 20 horas) seja o salário mínimo de referência do Dieese (atualmente, em R$ 3.182,81).
PROFESSORES TERCEIRIZADOS
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal indicou a autorização das chamadas organizações sociais na Saúde e na Educação. Uma forma de gestão que já comprovou, na área da Saúde, seus efeitos nocivos: corrupção, piora no atendimento à sociedade etc. O STF estabeleceu, ainda, que a contratação de pessoal, via OS, não precisa obedecer “aos rigores do concurso público”. Ou seja, praticamente acabando com o Regime Jurídico Único.
O que reivindicamos: defesa do concurso público e do RJU; contra a contração de professores via OS e terceirização; contra os cortes no orçamento e pela ampliação de investimento nas IFE.
CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO
Turmas cheias, número insuficiente de professores e técnicos-administrativos para atender à expansão prevista no Reuni; prédios antigos caindo aos pedaços e obras paradas (ou quase) de estruturas novas; universidades reféns da terceirização. Talvez o exemplo perfeito deste tópico, na UFRJ, seja o fenômeno da multiplicação dos contêineres, que servem para salas de aula ou administrativas e, futuramente, até como bandejões... E a preferência de muitos alunos e professores para dar/receber aulas nestes módulos, em vez das instalações antigas de alvenaria, é ainda mais triste. Mas se a instituição não tiver dinheiro para pagar o aluguel dos contêineres...
O que reivindicamos: Nenhuma disciplina sem professor; contratações imediatas para atender às demandas, preferencialmente em regime de Dedicação Exclusiva (inclusive para os Colégios de Aplicação, que não estão cobertos pelo mecanismo do banco de professores-equivalentes); atendimento urgente das necessidades de infraestrutura.
AUTONOMIA AVILTADA
Não é de hoje que as universidades enfrentam um cipoal normativo que agride a autonomia universitária. Por exemplo, a UFRJ acabou de realizar uma consulta eleitoral na comunidade para escolha de sua próxima reitoria. Mas precisou submeter este resultado a um reduzido Colégio Eleitoral que, por sua vez, ainda formou listas tríplices para avaliação do governo federal.
O que defendemos: revogação da lei 9.192 e o parágrafo único do artigo 56 da LDB que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes); e manutenção dos saldos do exercício financeiro da instituição para livre execução no exercício seguinte.
Reunião com o MPT gerou documento que obriga empresa a cumprir suas obrigações em dia, sob pena de multa diária. Em caso de novos atrasos, UFRJ também poderá fazer pagamentos diretamente aos funcionários
Audiência ocorreu no dia 21
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
No busto exposto no saguão da reitoria, o recado da ocupação estudantil. Foto: Samuel Tosta - 21/05/2015Uma nova reunião foi realizada entre a empresa Qualitécnica, a reitoria da UFRJ e o Ministério Público do Trabalho, no dia 21. Desta vez, com o objetivo de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo prevê multa diária no valor de R$ 1 mil por funcionário no caso de novos atrasos no pagamento dos salários. O valor, neste caso, será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para o caso de a empresa não conceder salários e pagamentos de benefícios, como vale-transporte e refeição, haverá multa de 2% pelo atraso, que incidirá sobre o total da remuneração devida aos funcionários e deverá ser paga a todo trabalhador afetado.
No acordo, a empresa se compromete a pagar os salários no prazo máximo de cinco dias úteis após o mês trabalhado. Já os vales-transporte e refeição deverão ser pagos integralmente até o último dia útil do mês trabalhado. A empresa também está obrigada a cumprir os prazos estabelecidos na CLT para pagar os devidos direitos aos funcionários demitidos. O TAC abre possibilidade para a UFRJ pagar os salários diretamente aos trabalhadores, caso haja atrasos por parte da empresa.
Luciana Boiteux, 1ª vice-presidente da Adufrj-SSind e professora da Faculdade Nacional de Direito, que acompanhou a reunião, explica que o TAC poder ser utilizado também para que a Justiça acione e bloqueie os bens da empresa, em caso de descumprimento de suas obrigações. “A reunião foi muito positiva, porque o TAC obriga a empresa a respeitar todos os direitos trabalhistas e permite uma agilidade para acionar os bens da empresa, caso seja necessário”.
A dirigente reforça, no entanto, que este resultado, embora positivo, é pontual: “O que se fez foi uma redução de danos. Resolveu-se um problema pontual, mas a terceirização, por si só, pode gerar novos problemas dessa natureza. A questão central é a precarização das condições de trabalho e retiradas de direitos que este modelo permite e aprofunda”.
Descontos indevidos
Não foram apresentados, no momento da reunião, denúncias sobre os descontos indevidos que teriam sido lançados nos contracheques de alguns trabalhadores, mas a Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (Attufrj) realiza levantamento das demandas pontuais para serem levadas para o Ministério Público do Trabalho. A Associação orienta os funcionários terceirizados que tiveram descontos indevidos em seus contracheques para entregar cópias para Waldinéa Nascimento ou Terezinha Costa, diretoras da Attufrj.
No Consuni
Durante o Consuni Extraordinário do dia 21, os discentes também fizeram intervenções em defesa dos direitos de todos os trabalhadores. A estudante Caroline Borges, do Coletivo Negro Carolina de Jesus, comparou as atuais condições de trabalho dos terceirizados com o período escravagista: “Se antes nosso povo tinha correntes nos pés, agora eles nos aprisionam com botas análogas à escravidão. As botas das trabalhadoras terceirizadas são tão pesadas que causam distensão nos nervos”. Eles cobraram a regularização imediata dos benefícios.
Alunos do DGEI e GPDES organizam atividade em solidariedade aos terceirizados
Os alunos dos cursos de Defesa e Gestão Estratégica Internacional (DGEI) e Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES) organizaram dia 22, no pátio da Faculdade de Letras, uma aula aberta com o tema “Nosso futuro não será terceirizado: desafios para uma Pátria Educadora”. O objetivo foi mostrar que a mobilização pela política de assistência estudantil e a solidariedade aos trabalhadores terceirizados da UFRJ continuarão intensas, mesmo com o fim da vitoriosa ocupação da reitoria, na véspera (21). Participaram da aula os professores Cláudio Ribeiro (presidente da Adufrj-SSind), Elidio Alexandre Borges Marques, do curso de Relações Internacionais, e Terezinha Costa (vice-presidente da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da universidade).
Elidio Borges, professor de Relações Internacionais, na aula na Letras. Foto: Kelvin Melo - 22/05/2015
ECO não volta
Ainda durante o Consuni do dia 21, houve denúncias de que os terceirizados não receberam integralmente seus salários e, que mesmo assim, estão sendo assediados a voltarem aos seus postos de trabalho. O professor Marcos Dantas, da Escola de Comunicação e representante dos Titulares do CFCH no colegiado, leu nota da Congregação da Unidade informando que a ECO não retomará suas atividades, pois os funcionários da limpeza que atendem à Escola fazem parte de outra empresa e não receberam seus pagamentos.
Leia mais: Acordo garante direitos de funcionários da Qualitécnica
Diante de um cenário de crise, novos professores ingressam no quadro efetivo da UFRJ. Diretoria da Adufrj-SSind recepciona colegas e indica luta coletiva para enfrentar problemas
“Sindicalização é essencial”, defende diretora
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
Mais 23 docentes foram incorporados ao quadro da UFRJ, no último dia 19. Vale dizer que entraram em vagas abertas por edital de dezembro de 2014, antes do ajuste fiscal. Agora, o Ministério do Planejamento tem indicado a não realização de concursos nos próximos períodos.
A cerimônia de recepção, organizada pela pró-reitoria de Pessoal (PR-4), ocorreu no Salão Nobre do CCMN, na Cidade Universitária. Os trâmites burocráticos para promoção, progressão e avaliação, como sempre, geraram um caminhão de dúvidas entre os recém-chegados. Aos novos professores a promessa é mesmo de um horizonte de incertezas: foram empossados diante de um quadro de crise generalizada da educação pública com cortes orçamentários e os graves resultados da política de terceirização.
A 1ª vice-presidente da Adufrj-SSind, Luciana Boiteux, retomou a história da entidade e convidou todos os recém-chegados a se sindicalizarem e participarem das reuniões e assembleias docentes para se engajar na mobilização da categoria
Pode faz er greve, sim, no estágio probatório
Não são incomuns os casos de assédio durante o período inicial de trabalho em que são avaliados e precisam pontuar para serem aceitos pela universidade — e a Seção Sindical torna-se um instrumento de defesa ainda mais importante nesta situação de maior fragilidade. Contudo, Luciana Boiteux fez o alerta de que, mesmo em estágio probatório, os professores possuem o direito constitucional de fazer greve.
“Emocionante voltar para cá”
Retornando de uma temporada de cinco anos em que lecionou no Instituto Federal do Ceará, Maurício Oliveira (foto) é um dos que professores que vivenciarão a crise da universidade. Formado pela própria UFRJ, Maurício aumentará o quadro de professores de engenharia do campus Macaé. “Ainda estou me informando sobre o contexto todo, mas é totalmente emocionante voltar para cá”, disse.
Foto: Marco Fernandes - 19/05/2015
Em sessão extraordinária realizada dia 21, Consuni aprovou integralmente a pauta apresentada pelos alunos
Principal conquista diz respeito à ocupação do alojamento
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O movimento estudantil conseguiu importantes vitórias durante o Consuni extraordinário convocado pela reitoria (a partir da pressão discente) para discutir política de assistência. A sessão aconteceu no dia 21. O principal avanço foi a aprovação de uma minuta de resolução do colegiado que dispõe sobre as diretrizes de ocupação do alojamento. Ela passa a garantir a permanência de todos os atuais moradores (oficiais e não oficiais com perfil socioeconômico compatível com o benefício).
Ao término da reforma do antigo bloco feminino (a previsão é 15 de outubro), todos serão transferidos para lá (e terão início as obras do bloco masculino). O grupo será incluído no quadro de moradores oficiais, “usufruindo dos benefícios de auxílio-manutenção e auxílio-transporte”. O DCE comemorou a conquista: “Esta, sem dúvida, era a mais urgente de nossas reivindicações. Conseguimos grandes vitórias graças à mobilização dos estudantes”, disse Luiza Foltran, que é representante discente no Consuni.
Nesta segunda e na terça-feira, dias 25 e 26, das 10h às 16h, a comissão de assistência estudantil do Consuni realizará um levantamento no alojamento para identificar quantos estudantes são moradores para que seja possível o cadastramento e inserção (dos não oficiais) nas políticas de assistência oferecidas pela universidade.
Os editais de bolsas-auxílio e moradia sofreram alterações propostas pelos estudantes. A data de divulgação do resultado do edital do primeiro semestre passou para 28 de junho (antes, sairia apenas em agosto) com o objetivo de garantir o pagamento dos benefícios já em julho.
Estrutura
Na lista de reivindicações acerca da estrutura do alojamento apresentadas e aprovadas no Consuni, e fruto de debates realizados em diversas reuniões da comissão de assistência estudantil, estão: instalação de interfone em todos os quartos; abertura das salas de estudo, de informática e biblioteca; compra de materiais de limpeza; compra de alimentação para as refeições do alojamento; compra de utensílios de cozinha; colocação de duas caçambas de lixo; desratização; e conclusão das obras no prazo estabelecido de 15 de outubro.
Restaurantes Universitários
Com relação aos bandejões da Praia Vermelha e Macaé, o Consuni aprovou que haja rapidez nos pregões para que a universidade dê início à construção dos restaurantes (que serão estruturados em contêineres). Houve, ainda, o compromisso firmado de constituir uma comissão para viabilizar alternativa que garanta a alimentação dos estudantes das unidades do Centro e do polo Xerém.
Direitos sociais
No campo das conquistas sociais, estão: aprovação da utilização ampliada do nome social; a realização de um estudo que aponte um índice de evasão universitária com relação qualitativa e quantitativa com os estudantes cotistas na UFRJ; criação de uma comissão para acompanhar este estudo que seja paritária e constituída, em sua maioria, por negros; garantia de transporte com disponibilidade de horários noturnos (da meia-noite às 5h) que atendam à Vila Residencial; criação de comissão que estude as demandas dos estudantes residentes na Vila Residencial, com garantia que sua composição seja majoritariamente feminina.
Estudantes tomaram conta da sala de reuniões do Consuni. Foto: Samuel Tosta - 21/05/2015
Milícia na Vila
O reitor Carlos Levi se comprometeu a apurar grave denúncia feita por uma estudante moradora de república na Vila Residencial. Ela alegou estar sendo ameaçada por milícia existente no local. Segundo seu depoimento, 43 alunas que vivem na Vila participaram de uma reunião recentemente para debater os problemas que enfrentam no cotidiano. Dentre essas, 20 afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência dos donos de república. Dessas, 18 eram negras. Dentre elas, 15 afirmaram que chegaram a apanhar. “Uma delas sou eu e agora estou sendo ameaçada pela milícia”.
Ocupação acaba
Sem dúvidas, o que garantiu o atendimento integral às reivindicações estudantis foi a ocupação que o movimento discente realizou de 14 a 21 de maio. A decisão de deixar o prédio aconteceu após assembleia do segmento, no dia 21, depois do Consuni Extraordinário. “Entendemos que a ocupação foi vitoriosa, mas agora precisamos mobilizar toda a universidade, organizar os Centros Acadêmicos, fazer reuniões de curso. Chegamos ao consenso que desocupar era importante para mobilizar mais estudantes”, explicou Lucas Moraes, estudante do curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES) e diretor do DCE Mário Prata.
