Em 28.05.15 foi instalado o Comando Nacional de Greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior em Brasília, na sede do Andes-SN. No mesmo dia, o Movimento Estudantil da UFRJ, em assembleia que reuniu mais de mil estudantes, deflagrou greve priorizando o direito à Assistência Estudantil, atualmente restrita a pouco mais de 20% dos estudantes (que seriam contemplados pelos critérios do PNAES). Boa parte dos estudantes que ingressam na UFRJ está submetida a condições indignas, enfrentando toda sorte de privações, notadamente a falta de moradia estudantil, de restaurantes universitários, de transporte e de salas de estudo. Lutam por mais recursos para o PNAES como requisito para a real democratização da universidade, em especial aqueles provenientes das classes mais expropriadas e exploradas. A Associação dos Pós-Graduandos também se movimenta na mesma direção. No dia seguinte, iniciou-se a greve dos técnicos-administrativos da UFRJ, em defesa de melhores condições de trabalho e da universidade pública brasileira, somando-se à greve nacional da FASUBRA.
A greve do setor da educação federal está inserida no contexto de supressão de direitos dos trabalhadores, diante de um ajuste fiscal para assegurar o pagamento dos juros da dívida e a flexibilização dos direitos trabalhistas, em busca da recomposição da taxa de lucros, inclusive dos fundos de investimentos ávidos por recursos do FIES e do ProUni para seguir o processo de mercantilização da educação. Também são expressões desse processo regressivo em curso no país a proposta de contratação de docentes e de técnicos-administrativos fora do RJU, por meio de Organizações Sociais, regidos pela CLT e por tempo determinado, explicitamente defendida pela CAPES e celebrada pelo MEC ao se posicionar sobre a possibilidade dos contratos flexíveis preconizados pelo voto do Ministro Fux no STF. As greves são impulsionadas também pela degradação das condições de trabalho advindas da erosão dos recursos de custeio e de capital das universidades que, no caso da UFRJ, se agravou pelos contingenciamentos de 2014, superiores a R$ 60 milhões e pela sonegação dos repasses devidos no orçamento de 2015.
A combinação do subfinanciamento aliado ao modelo arcaico e brutal de terceirizações já acarretou sucessivas interrupções do período letivo na UFRJ, com graves consequências acadêmicas. É corrente em todas as IFES que dificilmente será possível concluir o ano de 2015 com o atual orçamento que poderá ser ainda mais reduzido com o corte orçamentário do MEC.
No dia 27 de maio, houve assembleia docente convocada pela Adufrj-SSind que contou com a presença de mais de 600 professores. Esta presença significativa foi fruto da necessidade de diálogo sobre a situação crítica em muitas unidades da UFRJ e do trabalho da Seção Sindical, que realizou várias reuniões de unidade e de seu Conselho de Representantes, nas quais foram discutidas a situação econômica e política do país, a ofensiva contra os direitos sociais e trabalhistas, a situação da educação brasileira e os desafios organizativos para os trabalhadores da educação frente à difícil conjuntura. Todas essas reflexões objetivaram produzir um acúmulo qualitativo dos professores na elaboração da pauta nacional da categoria. Merece destaque também a denúncia feita nesta mesma AG por docentes da Escola de Educação Infantil, onde há 100% de professores substitutos, sem que sejam realizados os concursos devidos, além de outros graves problemas apontados em outras unidades, tais como falta de pessoal, condições precárias de trabalho, além da carreira desestruturada e das perdas salariais nos últimos anos frente à inflação.
As proposições sobre os rumos do movimento docente puderam ser democraticamente construídas a partir desse diálogo. A AG da Adufrj-SSind, ao deliberar pela não deflagração da greve e contra a manutenção do indicativo de greve nacional, entretanto, expressou diferentes leituras sobre a conjuntura do país e sobre os problemas da universidade. Cabe salientar que muitos colegas não sindicalizados, cerca de 250, foram consultados nesta assembleia sobre a pertinência da greve e a inclusão do resultado da consulta foi acatado pelos sindicalizados na deliberação. Este número revela a necessidade de maior participação destes colegas nos fóruns sindicais que promovem os debates prévios para a construção de ações para enfrentar a situação alarmante na qual estamos envoltos. Mas, apesar da avaliação quase consensual sobre os problemas atuais, a maioria dos presentes avaliou que, na atual conjuntura, a greve não era a melhor forma de luta no momento, um posicionamento condizente com o caráter democrático da Assembleia. Entretanto, de forma paradoxal, mesmo com forte sentimento de necessidade de maior mobilização, também se posicionaram contra o indicativo de greve.
Entretanto, os debates na AG também mostraram intolerância com os procedimentos democráticos. Houve defesa de que a Assembleia suprimisse o debate sobre a deflagração da greve, apenas realizando votação sumária sem discussão prévia, incluindo, em determinados momentos, tentativas de desvirtuar o ambiente de reflexão, com claro objetivo de interditar o debate. Isto pode ser traduzido pela tentativa de redução e simplificação do espaço da própria Assembleia Geral à sua negação, isto é, à ausência de debate, de interlocução, de troca. A força da democracia do movimento docente, contudo, deve ser superior a este tipo de ação e seguir aprofundando sua mobilização de modo a reforçar a ação dialógica coletiva como forma de organização e condução de seus trabalhos.
A ofensiva sobre os direitos sociais e os direitos trabalhistas avança célere no Congresso Nacional. Os cortes no orçamento nacional da educação ultrapassam R$ 9 bilhões, com notório objetivo de preservar a transferência de verbas públicas para as instituições de ensino privadas, por meio do FIES, atualmente com custo de R$ 13,5 bilhões. O déficit de custeio da UFRJ já se aproxima de R$ 100 milhões e as verbas de investimento, já perto de meados do ano, ainda não foram liberadas e dificilmente sobreviverão aos cortes. A avaliação legítima da AG, referenciada na questão da deflagração da greve, seguirá aberta ao debate do movimento docente sobre os novos contornos do aprofundamento desta ofensiva contra o trabalho e a educação pública.
Diante desse quadro e reconhecendo a importância de se manter a mobilização, a Diretoria da Adufrj-SSind convida os docentes para a reunião de seu Conselho de Representantes, a ser realizada no dia 02 de junho, na Escola de Serviço Social na Praia Vermelha. Nesta reunião, um novo calendário de debates e de mobilizações estará em pauta para ser levado à discussão nas unidades. Conclamamos os docentes a fortalecer a luta com os estudantes e técnicos-administrativos, em defesa da educação pública. A história é aberta ao tempo em virtude da ação consciente das mulheres e homens que a forjam. E os professores da UFRJ seguirão protagonizando o tempo histórico!
Diretoria da Adufrj-SSind
Paralisação por tempo indeterminado dos docentes federais ganha adesão imediata em 18 instituições federais
CNG/Andes-SN já foi instalado
A greve nacional dos docentes das instituições federais de ensino, proposta pelo Andes-SN, começou em 28 de maio com 17 universidades e um instituto federal aderindo à paralisação das atividades por tempo indeterminado (depois, novas Ifes ingressaram no movimento, como a UFBA). No mesmo dia foi instalado o Comando Nacional de Greve (CNG) do Sindicato Nacional. Todas as seções sindicais das IFE que deflagram greve deverão enviar delegados, um por cada seção, para compor o CNG na capital federal. As que aprovarem deflagração de greve a partir de agora deverão fazer o mesmo.
Segundo Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, o Comando Nacional de Greve passa agora a ser o órgão condutor da greve. “O comando tem a função de promover a unidade nacional dos professores em greve, incentivando e acolhendo as decisões de base, da mobilização em nível nacional, para que a paralisação se consolide em todas as universidades. O CNG discutirá quais atividades serão desenvolvidas para ampliar a mobilização e a pressão junto ao governo, para forçar a abertura das negociações”, explicou. O Andes-SN comunicou oficialmente a deflagração da greve aos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
A última reunião de negociação entre o Sindicato Nacional e o Ministério de Educação (MEC), antes de o Setor das Instituições Federais de Ensino do Andes-SN apontar a deflagração da greve nacional, aconteceu em abril de 2014. Logo depois, o processo foi suspenso pelo governo. No dia 22 de maio, após o anúncio da greve, o Sindicato Nacional foi recebido por representantes do MEC que não apresentaram nenhuma resposta à pauta dos docentes e ainda negaram o acordo firmado entre a Secretaria de Educação Superior do MEC (SESu/MEC) e a entidade no ano passado, acerca de pontos conceituais da carreira do professor federal (leia mais sobre o assunto na página 5).
Em nota, o Comando Nacional de Greve reforça que “o movimento demonstra uma resposta política à indignação que tomou conta da categoria depois de tantas tentativas de negociação com o governo, sem resultados concretos”. O CNG conclama a categoria docente a integrar esta jornada. “Chamamos os demais segmentos da educação federal a estarem unidos nesta luta e solicitamos apoio de toda a sociedade. Exigimos do governo negociação efetiva em torno da pauta já protocolada”. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
VEJA QUADRO DAS IFE QUE ADERIRAM À GREVE NO DIA 28
Principais pontos da Pauta de Reivindicações:
Governo corta R$ 9 bi da Educação
Os ajustes no orçamento anunciados pelo governo federal, da ordem de R$ 69 bilhões, que retiram mais R$ 9,42 bilhões da Educação, deverão inviabilizar o pleno funcionamento de várias instituições federais de ensino (IFE). Além dos cortes apresentados recentemente, no início do ano o governo já havia limitado as verbas das IFE a 1/18 (um dezoito avos) do orçamento por mês, o que implicou num corte mensal de R$ 586,83 milhões. Em reunião entre o Ministério da Educação (MEC) e o Andes-SN no dia 22, os representantes do MEC confirmaram que os cortes deveriam afetar as verbas de custeio e capital da pasta. Mas que o anúncio das áreas atingidas só seria feito em junho.
Embora o MEC tenha anunciado em nota que “os programas e ações estruturantes e essenciais” estão garantidos, a realidade aponta para um cenário de caos nas IFE. As instituições já operam com quadro reduzido de funcionários e docentes, problemas de infraestrutura, dificuldade para pagamento dos contratos com terceirizados, dívidas com empresas que prestam serviços como de água, energia e telefone e compra de mantimentos básicos.
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que ampliou a quantidade de vagas de forma desordenada e a precarização por conta da falta de investimento, colaborou para o colapso que ameaça os salários de terceirizados, engaveta obras e freia a assistência estudantil. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Na UFRJ, até o fechamento desta edição, a Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3) ainda avaliava os impactos dos cortes nas contas da universidade. A pró-reitora Regina Célia Loureiro informou ao Jornal na quinta-feira (28) que o MEC ainda fazia ajustes nos limites orçamentários da universidade.
Professores vão participar de mesa de negociação com governo do estado
Professores da Uerj decidiram manter a mobilização na assembleia de 25 de maio e vão participar das negociações com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do estado e a reitoria da Uerj. Uma nova assembleia está marcada para 10 de junho, na qual a categoria avaliará o andamento das negociações.
A pauta de reivindicações da categoria inclui: envio imediato à Alerj do projeto de lei de implantação do regime de trabalho em Dedicação Exclusiva aprovada nos conselhos superiores da Uerj; reposição salarial emergencial de 22%; plano de reposição das perdas salariais acumuladas desde 2001 que totalizam 60%; isonomia salarial dos professores contratados/substitutos com os efetivos de acordo com a titulação; definição de 1º de maio como a data-base dos servidores técnico-administrativos e docentes das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Rio de Janeiro; definição de pisos salariais por titulação para os docentes das Instituições de Estaduais de Ensino Superior do Rio de Janeiro; vinculação de um limite mínimo de 6% dos recursos no orçamento estadual para o sistema de ensino superior do estado do Rio de Janeiro.
Falta de democracia interna
Além de todos os problemas na carreira e de estrutura das instalações, os professores e toda a comunidade acadêmica sofrem com o autoritarismo interno da reitoria da universidade. O episódio mais recente ocorreu na noite do dia 28 de maio, após despejo forçado de moradores da favela Metrô Mangueira. Com a chegada da polícia, moradores e estudantes da Uerj buscaram abrigo na universidade. O grupo foi impedido de entrar, tanto pela polícia (que usou bombas de efeito moral) quanto pelos seguranças da Uerj, que atingiram estudantes com jatos de água.
Em nota, a Asduerj (associação docente local, filiada ao Andes-SN) lamentou o episódio: “É inadmissível a depredação do patrimônio público que pertence ao povo fluminense, também não é aceitável que nossa universidade não cumpra sua função histórica de acolher pessoas vítimas de violência urbana. (...) É preciso compreender que o diálogo vem sendo restringido em um evidente isolamento da Administração Central”.
A diretoria da Adufrj-SSind divulgou nota no dia 29 em repúdio ao ocorrido: “As cenas de barbárie que ocorreram revelam não apenas o descaso, mas a irresponsabilidade do governo do estado do Rio de Janeiro para com a educação pública! Manifestamos todo nosso apoio às trabalhadoras, trabalhadores e estudantes da UERJ e seguiremos juntos com os companheiros da Asduerj construindo a luta pela educação pública no Rio de Janeiro e em todo país”.
Leia mais: Comunidade da Uerj mantém mobilização e critica ações da PM e da reitoria
Mais verba para assistência estudantil é a principal reivindicação do movimento
Eles denunciam a precarização da UFRJ
Samantha Su. Estagiária e Redação
Em assembleia no último dia 28, aproximadamente mil estudantes deflagraram greve na UFRJ — a paralisação teve início na última sexta-feira (29). Na sequência de uma ocupação na reitoria que obteve compromissos quanto às demandas do movimento discente, os alunos compreenderam que a greve é necessária na atual conjuntura, devido à ampliação da terceirização e ao recente anúncio do corte de verbas do governo federal na Educação (de R$ 9 bilhões). A diretoria da Adufrj-SSind divulgou nota de apoio ao movimento (veja quadro nesta página).
Durante as falas, foi denunciado o estado de precarização da universidade. O curso de Gastronomia, por exemplo, criado via Reuni em 2008, até hoje não possui instalações de cozinha para as atividades práticas e também deverá ficar fechado por falta de dinheiro para a compra de insumos: “A nossa sala de aula é dentro da biblioteca e com a greve dos servidores não teríamos nem condições de entrar”, relatou estudante do curso.
Diversos cursos reivindicaram a conclusão dos prédios prometidos antes da expansão da UFRJ (como o da Escola de Belas Artes). Os moradores do alojamento exigiram, ainda, a conclusão das obras da residência estudantil — a reforma do bloco feminino, prevista para dezembro do ano passado, está com novo prazo para outubro deste ano: “Não nos basta mais só entrar nessa universidade. Não admitiremos mais que estudantes voltem para a casa porque não tem condições de permanecer aqui”, desabafou Maria Angélica, estudante de Serviço Social. As unidades isoladas do centro reivindicaram a necessidade imediata de uma alternativa de emergência para a alimentação.
Pauta nacional
O movimento reivindica do governo um repasse de R$ 2,5 bilhões para o PNAES. Acreditam que o valor (hoje, a rubrica não passa de R$ 1 bilhão) garantiria condições mínimas de assistência estudantil nas instituições federais. Além disso, cobram a aplicação imediata de 10% do PIB para a educação pública, a revogação do projeto de lei que amplia as terceirizações e das Medidas Provisórias 664 e 665, consideradas um retrocesso aos direitos trabalhistas conquistados.
Nota da diretoria da Adufrj-SSind em apoio à greve estudantil na UFRJ
A diretoria da Adufrj-SSind manifesta seu total apoio à greve do Movimento Estudantil da UFRJ! A defesa da educação pública deve ser realizada cotidianamente e de maneira incansável e hoje os estudantes mostraram de maneira madura, ousada e autônoma seu papel fundamental na renovação do cenário de lutas na universidade. Acreditamos que os professores devem se somar à luta estudantil para que, juntos, sigamos construindo na UFRJ uma universidade pública, autônoma e democrática!
Trabalhadores estão sem receber tíquete-alimentação, vale-transporte e adicional de insalubridade
Nova empresa deve assumir serviços de limpeza
Samantha Su. Estagiária e Redação
No dia 21 de maio, a empresa Qualitécnica assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho: se a empresa voltasse a atrasar o pagamento de salários e benefícios aos funcionários, seria multada. Porém, até a última semana pelo menos, os trabalhadores ainda não receberam todos os frutos deste acordo: “Há dívida de tíquete-alimentação e vale-transporte desde dezembro. Também está faltando adicional por insalubridade do último mês”, informa Terezinha da Costa, diretora da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (ATTUFRJ).
Segundo ela, a situação de dificuldade do segmento só foi minimizada a partir de 25 de maio, quando aos funcionários foi permitido comer, de graça, nos bandejões da UFRJ localizados na ilha do Fundão. Esta excepcionalidade deve continuar até esta semana, quando existe a expectativa de pagamento do tíquete. A reportagem tentou entrar em contato, sem sucesso, com o Sistema de Alimentação da universidade para confirmar a informação sobre a continuidade deste atendimento.
Terezinha, demitida por perseguição política da empresa de limpeza Qualitécnica, não quer mais ser reintegrada à empresa, mas não vai parar de mobilizar os terceirizados: “Eu não sei o que a vida reserva para mim. Hoje ela está toda voltada para ajudar as pessoas a lutarem por seus direitos. Eu sei que quero voltar aos estudos e fazer Direito para continuar brigando por isso”, explicou.
Dias contados?
Como tem causado muitos problemas na relação com os funcionários que prestam serviços à UFRJ, a Qualitécnica parece estar com os dias contados na universidade. No Consuni do último dia 28, o reitor Carlos Levi manifestou a estratégia de fazer uma rescisão seletiva dos vários contratos feitos (por local de trabalho) com a empresa, sem prejudicar a continuidade da limpeza. A reitoria não confirmou onde isso pode acontecer primeiro, mas Terezinha informou que alguns terceirizados já foram chamados a trabalhar por uma nova firma chamada LLipe.
Fiscais do assédio
A dirigente da associação dos terceirizados, porém, não quer que seja apenas uma troca de “seis por meia dúzia”: “Eu quero exigir da reitoria que não coloque apenas os fiscais do nosso trabalho, mas fiscais do assédio moral que sofremos também. Quando a UFRJ contrata empresas assim, ela está contratando trabalho e não pessoas. Logo, ela age como se lidasse com máquinas e não com gente”, desabafou Terezinha.
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