UFRJ contra a extinção do MCTI
Professores das mais diversas áreas do conhecimento comparecem ao ato de lançamento de uma frente da universidade contra o fim do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
Fotos: Claudia Ferreira
Texto:Silvana Sá
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A UFRJ lançou no dia 25 de maio, diante de um auditório lotado, a Frente contra a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A atividade, que teve o apoio da Adufrj-SSind, foi proposta por professores na última assembleia geral da categoria (em 17 de maio). Trata-se de uma reação da comunidade acadêmica à fusão anunciada pelo governo interino de Michel Temer entre os ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O objetivo agora é expandir a iniciativa para outros institutos, universidades e fundações de pesquisa. Mais que uma atividade contra a dissolução do MCTI, a ação foi importante por unir docentes e pesquisadores de todos os Centros da UFRJ. Outras ações da Frente e notícias sobre o MCTI podem ser encontradas no Blog da Adufrj recém-lançado para tratar do assunto: www.adufrj.org.br/mcti/.
Ildeu Moreira, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor do Instituto de Física da UFRJ, é um dos idealizadores da Frente. Para ele, além do lançamento deste movimento, é preciso que professores e pesquisadores realizem outras atividades contra a extinção do MCTI. “Quero chamar atenção para a urgência de nossas ações. As coisas já estão acontecendo. Precisamos nos articular com outros setores, com outras áreas. Conversar em nossas unidades, com nossos alunos, com nossos colegas. Em nome da SBPC, eu digo que vamos fazer essa briga em nível nacional”, declarou. Ele sugeriu que os pesquisadores organizem um dia de mobilização nacional com abraços a prédios históricos ligados à ciência e que a comunidade científica faça pressão nos parlamentares para que o governo interino abandone a ideia de fundir o MCTI às Comunicações.
A presidente da Adufrj-SSind, Tatiana Roque, reforçou o caráter de diálogo com a sociedade proposto pela Frente, que também busca sensibilizar a população para a defesa da universidade: “Além da defesa do Ministério, esta é uma oportunidade de mostrar para a sociedade o que fazemos. Aumentar o envolvimento da sociedade no desenvolvimento da ciência”, disse. Ela enfatizou o papel da Adufrj-SSind de potencializar as iniciativas dos professores da universidade. Ela observou que a ideia de criação da Frente teve origem na mobilização surgida contra a extinção do Ministério da Cultura.
Luiz Bevilacqua, professor emérito da Coppe, demonstrou a preocupação da comunidade científica com as perdas para a ciência a partir da extinção do MCTI: “Destruir um processo de desenvolvimento da Ciência e Tecnologia é retroceder em anos na história. Leva-se muito tempo, décadas, para recuperar o que foi perdido”. Para o docente, a fusão dos ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação é “absolutamente inadequada”. O MCTI, para o professor, preserva uma das poucas políticas de Estado: “Estamos espalhando conhecimento pelo país. A gente não pode parar com isso”.
Ele apresentou alguns indicadores que demonstram o salto da pesquisa no país: o número de docentes de pós-graduação, de 2006 a 2010, no Centro-Oeste, cresceu 113%; no Norte, 118%; no Nordeste, 119%; no Sudeste, 58%. Houve salto, também, no número de estudantes de pós: 121% no Centro-Oeste; 158% no Norte; 135% no Nordeste; 41% no Sudeste. Bevilacqua citou, ainda, os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia implantados em todas as regiões do país e com grande expansão no Norte e Nordeste.
O reitor da UFRJ, Roberto Leher, relacionou a fusão dos ministérios a uma reforma do Estado. “Trata-se de uma reforma de Estado, feita de forma unilateral, por um governo interino. O deslocamento do MCTI para um âmbito inferior (uma secretaria) não se trata de custo. É uma economia irrisória. É um deslocamento do lugar de importância da ciência e tecnologia". No mesmo dia 25, a reitoria divulgou nota em defesa do MCTI (https://goo.gl/HJP2ok).
Professora da Faculdade de Letras, Beatriz Resende também participou da atividade de lançamento da Frente e chamou atenção para a falta de informações sobre o funcionamento da nova estrutura proposta pelo governo federal. “Primeiro vem a pergunta: de que tipo de comunicação eles falam? Como se dará essa fusão? Lançam um ministério e não dizem o que é, não explicam. Isso não está claro”. Ela também falou do crescimento da pesquisa em sua área, a despeito dos parcos recursos. “As verbas diminuíram, mas houve crescimento extraordinário na pesquisa. A qualidade da pesquisa que vem sendo feita no Norte e Nordeste é absolutamente exemplar. Mas, com essa política (de fusão), a área das Humanidades está ameaçadíssima”.
Demanda histórica
José Sérgio Leite Lopes, diretor do Colégio Brasileiro de Altos Estudos e professor do Museu Nacional da UFRJ, lembrou que a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, que posteriormente agregou também a Inovação, era uma demanda antiga do movimento pelo progresso da ciência. Seu pai, o físico José Leite Lopes, foi um dos que lutaram na década de 1960 pela criação do ministério: ele escreveu um artigo defendendo a importância da iniciativa. Algo que se consolidou somente em 1985. “Esse ministério era uma demanda desde o início do século XX, quando começou a se desenvolver com força a ciência no país. Em 1985, esse ministério é finalmente criado, refletindo a força da comunidade científica brasileira”.
O crescimento do acesso de estudantes de baixa renda à universidade foi apontado como um avanço que será destruído pelas ações do governo interino. Assim como a existência de uma política que fomente a ciência no país. “Se, por um lado, o neoliberalismo precisa do desenvolvimento da ciência; por outro, é contrário ao nacionalismo implícito no movimento de criação do ministério. Há uma atuação política no sentido de garantir e reforçar a ação do mercado privado na Ciência e Tecnologia, como já existe nas Comunicações. Isso reflete o medo que eles têm da autonomia universitária, científica, da autonomia criativa da ciência”.
Em maio de 1985, foi criado o então Ministério da Ciência e Tecnologia. Trinta e um anos depois, foi anunciada sua extinção. Quem chamou atenção para a coincidência de datas foi a professora do Instituto de Bioquímica Médica, Débora Foguel. Ela, que foi pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ entre 2011 e 2015, criticou duramente a decisão do governo Temer. “A Academia (Brasileira de Ciências) fez cem anos e o presente que este governo ora nos dá é a fusão do MCTI às Comunicações. É muito triste ver a forma como somos tratados, especialmente ao vermos o avanço da Ciência e da Tecnologia nas várias áreas do saber. Não podemos perder os especialistas e os programas que temos. Estão prontos para resolver os problemas da nação e os problemas vindouros”, disse. Como exemplo, ela citou as recentes pesquisas sobre o vírus zika que ganharam as páginas de revistas científicas internacionais.
Em defesa do futuro
Diretor Científico da Faperj e professor do Instituto de Bioquímica Médica, Jerson Lima afirmou que a decisão de acabar com o ministério não dialoga com a proposta do governo interino de modernizar o país. “Se era intenção desse governo interino fazer ‘uma ponte para o futuro’ por que não copiou algumas ações de países desenvolvidos?”. Ele citou o exemplo da Áustria, onde o ministério mais importante é o Ministério da Ciência, da Pesquisa e da Economia. “Lá, eles têm poucos ministérios, mas esse é o mais importante”.
Lima citou também o crescimento da Ciência e Tecnologia durante os 31 anos de existência do ministério. “A ciência e a pesquisa cresceram dez vezes no Brasil nesse período. Essa fusão é difícil de entender, de explicar. Se a gente quiser tirar essa dependência do país das commodities temos que investir em C&T”. Os últimos 15 anos foram caracterizados pelo docente como de grandes avanços na área: “Os institutos nacionais de ciência e tecnologia estão na ponta do desenvolvimento. O sucesso da produção acadêmica e da ciência brasileira foi para as páginas das revistas internacionais”. No entanto, os anúncios de desvinculação da receita para educação e ciência e tecnologia no âmbito estadual e federal também geram preocupação: “Isto vai acabar com as fundações de amparo à pesquisa por todo o país. Esse gesto não tem nada dessa suposta intenção de criar uma ponte para o futuro”.
Romildo Toledo, vice-diretor da Coppe, classificou como “esdrúxula” a junção do MCTI às Comunicações: “Que modelo de desenvolvimento econômico o país quer com esse tratamento dado à C&T? A inovação no Brasil ainda é muito incipiente, está no berço e precisa de políticas para seu desenvolvimento. É preciso lutar para que essa decisão seja revista. As gerações futuras serão penalizadas”.
Luiz Pinguelli Rosa, diretor de Relações Institucionais da Coppe, fez o discurso mais político do evento: “O Brasil anda pra trás. Isto (a extinção do MCTI) está dentro de um contexto muito ruim. O golpe branco, que tirou uma presidente da República honesta, impõe interesses contrários aos interesses do país. Privatização das empresas estatais, cortes no Estado, eu acho que muitas coisas ruins estão se configurando”. Ele completou: “É preciso pensar no que se pode fazer: muito mais do que se recriar um ministério de C&T. Temos que fazer pressão para que sejam mantidos os recursos para a Ciência e Tecnologia. Se não lutarmos, provavelmente não teremos o mínimo necessário para a manutenção da qualidade da pesquisa nacional”.
Mais depoimentos pró-MCTI durante o ato
Pelo Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, falou seu coordenador Carlos Vainer. Ele felicitou a iniciativa da Frente. “Esse é o Fórum de Ciência e Cultura que sonhamos. A universidade unida em sua diversidade para discutir e intervir nos problemas sociais”, disse. Ele considerou que houve um golpe institucional “contra a perspectiva de desenvolvimento social e econômico do nosso país, contra um projeto de nação”. Para Vainer, a extinção de ministérios como o MCTI e o MinC (recém-recriado) é um ataque também à educação como um todo e à universidade pública. “Estamos no olho do furacão. A luta é aqui. Temos uma luta extraordinária a travar”.
Jussara Miranda, coordenadora do Programa Químico do Petróleo e Biocombustíveis do Instituto de Química, alertou para os impactos imediatos da extinção do MCTI. “Vamos ter bolsistas que não vão receber em junho e não vão ter como continuar suas pesquisas. Não são bolsistas futuros; são os atuais”. Ela explicou que essas bolsas são constituídas com recursos da Finep (ligada ao extinto ministério), repassados à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que providencia os pagamentos. “É preciso que tenhamos ações urgentes. Bolsas do CNPq em breve terão cortes, segundo informações que obtivemos”. O programa ao qual a professora é vinculada é um Programa de Recursos Humanos da ANP para o setor de petróleo e Gás. É um dos 55 existentes no Brasil e um dos nove da UFRJ.
Presidente da Associação Brasileira de Antropologia e professor do Museu Nacional da UFRJ, Otávio Velho também propôs ações para barrar o que chamou de “desmonte do processo civilizatório”. “A ciência e a tecnologia são o ponto fundamental para o desenvolvimento social”.
Estudantes protestam contra atraso na reforma do alojamento
Texto e fotos: Samantha Su (estagiária)
A sexta-feira, 20 de maio, era o último prazo anunciado para a conclusão da reforma do bloco feminino da Residência Estudantil da UFRJ. A obra, iniciada em março de 2013, deveria ter sido concluída em dezembro de 2014. Após sucessivos adiamentos, os estudantes perderam a paciência e resolveram aproveitar a data para um ato na reitoria. Para lá, levaram um caixão simbolizando “o enterro da dignidade do estudante do alojamento”.
O bloco, que já conta, inclusive, com mobiliário, ainda aguarda finalizações. O último ajuste dependia da conclusão da parte elétrica do prédio. Enquanto isso, estudantes superlotam a ala masculina.
Aos manifestantes, a reitoria sinalizou novo prazo de conclusão para o segundo semestre deste ano. A administração alegou que os cortes no orçamento do ano passado, além do início de gestão atribulado por conta da greve dos docentes e técnicos-administrativos, teriam dificultado o acompanhamento da reforma, que só foi retomada em outubro do ano passado.
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Em defesa das políticas afirmativas
Mesa aprecia importância da realização do EECUN, com 1500 estudantes negros do país inteiro
Texto: Elisa Monteiro
“Nesse dia difícil para a universidade pública, é revigorante estar com uma juventude que transgride a máxima da sociedade brasileira de cada um no seu quadrado, de que cada um tem o seu lugar. Conhecemos o peso disto para a questão racial”. Essas afirmações, feitas pela professora Giovana Xavier, da Faculdade de Educação e do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, sintetizou o sentimento de vários participantes das duas mesas de abertura do Encontro de Estudantes e Coletivos Universitários Negros, realizado entre 13 e 15 de maio, no Quinhentão (CCS). Continuou: “A universidade está mais potente principalmente pela presença de vocês, estudantes negros, que carregam ainda outros recortes: pobres, favelados, com múltiplas vivências de sexualidade, gênero etc”.
Em sua visão, os avanços em termos de direitos sociais no último período são inegáveis: “Eles poderiam ter vindo em maior quantidade, fato. Mas também é (verdade) que eles chegaram, caso contrário não estaríamos aqui”. Por outro lado, afirmou as favelas como “quilombos contemporâneos”. E destacou as dificuldades. “Eu também não me esqueço de que foram ocupadas nos últimos anos pelo Exército, que a população carcerária do país cresceu 400% e que, em grandes universidades, como a USP e a UFRJ, as cotas sociais são adotadas em detrimento das raciais”, criticou. “Tudo isso nos faz atualizar a constatação de que escrevemos nossa trajetória ainda à margem”.
A professora problematizou o discurso de posse do novo governo federal que sugere o apagamento do passado nacional em benefício de uma pretensa valorização do “presente e futuro”. Criticou, ainda, a absorção das secretarias de combate à desigualdade racial e de gênero pelo Ministério da Justiça: “Não gosto da expressão ‘minoria’, mas, no Brasil, o que vemos são as questões das minorias políticas serem tratadas com descaso ou pressupostas como problema a ser tratado no âmbito de uma Justiça composta por homens brancos”.
A historiadora propõe uma reflexão que atualize o debate racial, avaliando no tempo presente os legados da escravidão no século XXI: “A pós-Abolição investiu no reforço de assimetrias entre negros e brancos no mercado de trabalho, na saúde, na universidade e afins. A responsabilidade é a de sempre, seguir na luta e construir o lugar do negro dentro dos nossos próprios termos. E o desafio é saber viver para além de enfrentar a dor”, concluiu.
Reitor critica medidas do governo interino
Pela UFRJ, o reitor Roberto Leher celebrou o trabalho de “cada companheiro e companheira mobilizados para viabilizar o EECUN”. “A vitalidade desta instituição (UFRJ) está nos movimentos que possibilitaram as mudanças, ainda que tímidas, de transformação do perfil social da universidade. Isso é maravilhoso e fabuloso sob todos os pontos de vista. Quero saudar particularmente a organização do robusto, impetuoso e criativo movimento em torno de coletivos negros nas universidades e na UFRJ”, disse.
“A história fez com que esse encontro acontecesse em um momento de muita preocupação para todos lutadores sociais”, disse, ainda, aos jovens: “É muito emocionante, neste momento de tantas dificuldades políticas, encontrar uma capacidade tão grande de auto-organização da juventude e dos coletivos de universitários negros e negras lutando pela educação pública”.
O reitor fez referência direta à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos pelo governo Temer, à revisão de lei de cotas e ao anúncio de mudanças na política de assistência estudantil: “Que, na prática, extingue o programa de bolsas de permanência, pois ainda que sejam mantidas bolsas para quilombolas, retira as destinadas aos pobres. E todos sabem que os pobres no Brasil têm cor”, complementou.
Um passo à frente para a Academia
Diretora da Adufrj e organizadora da edição brasileira de textos do teórico cultural jamaicano Stuart Hall, Liv Sovik apresentou a nova revista da Seção Sindical, que dedicou seu número de estreia ao tema da democratização da UFRJ por meio da adoção de cotas e da substituição do vestibular pelo ENEM. “A atual diretoria da Adufrj é composta por defensores das cotas raciais desde o início deste debate. Achamos que são justas, corretas e frutíferas para o conhecimento universitário. Não se pode falar em democracia sem enfrentar o racismo e o preconceito”, acrescentou. “Este encontro me parece uma demonstração das mudanças que se processaram no último período.”
Sovik citou vários textos do novo Jornal da ADUFRJ, como a entrevista de Giovana Xavier à jornalista Flávia Oliveira, em que a docente afirma que “’a universidade é um campo de disputas. Pode ser tanto um espaço desacolhedor, que gera alto índice de evasão e afeta muitos negros que estão chegando mas não conseguem ficar, como o lugar de fortalecimento, empoderamento, e produção de outras leituras sobre de si mesmo e dos outros’”.
“Ser branco é um lugar de onde se opera e se vê a sociedade”, destacou a pesquisadora, “e nenhum branco sai de sua bolha de privilégio sem ter sido empurrado ou levado pela mão”, avaliou. Para a docente, a força da juventude negra, até há pouco tempo praticamente excluída da Academia, permite avançar na superação da supremacia branca e mudar o eurocentrismo ainda predominante nas universidades: “É preciso ler, aprender as sutilezas das disciplinas, falar usando sua linguagem, encontrar as brechas e contra-argumentos que permitem formar alianças com seus professores. Dessa maneira também, o sistema de conhecimento universitário pode se abrir e se adequar às novas realidades que vocês hoje evidenciam e reivindicam”.
Um quilombo em cada universidade
“Hoje, 13 de maio é um dia de luta, de indignação e de resistência”, afirmou o advogado e ativista negro Thiago Thobias: “A liberdade não veio de graça e a dificuldade é desconstituir os resquícios da escravidão que a gente sente todos os dias”, avaliou. “É por isso que vocês, que estão fazendo de cada universidade um quilombo e de cada quilombo uma universidade, são extremamente importantes. Uma salva de palmas para vocês que estão fazendo a diferença”.
Para o ativista, o golpe à democracia em curso se soma aos assaltos aos direitos elementares que população afrodescendente sofre cotidianamente. “Existe sim um golpe na nossa democracia, como existe um golpe na juventude negra, como existe um golpe nas nossas universidades em relação à fraude nas cotas, como existe um golpe contra a saúde da mulher negra. Vamos continuar lutando contra todos esses golpes, mas principalmente contra o que tenta aniquilar nossa existência”, enfatizou.
Thobias resgatou o histórico de luta do movimento de negras e negros por espaço no ensino superior: “O debate pela democratização começou com a taxa do vestibular. A juventude negra sequer conseguia fazer a prova; foram centenas de mandados de segurança”. Depois, a conquista de vagas para a juventude excluída nas instituições filantrópicas privadas e as cotas nas instituições públicas. Finalmente, a briga por políticas de permanência para garantir que os alunos pudessem terminar seu curso de graduação. Segundo o advogado, ex-assessor do MEC, 2 dos 8 milhões que prestam ENEM hoje são negras ou negros. Para ele, a inclusão de negros na formulação de políticas públicas, tais como as cotas, foi um problema difícil para formuladores de políticas públicas: “Eles não sabiam como construir um decreto ou portaria para regulamentar as cotas, porque ninguém ali nunca ficou de fora. Quem ficou de fora sabe buscar solução e alternativa”.
Thobias defendeu a conjugação do método à “heteroidentificação”, apoiada na decisão do Supremo Tribunal Federal a favor das cotas raciais. A verificação por terceiros da autodeclaração tem sido controversa, mas seria necessária em função de fraudes. “Não queremos apontar quem é negro e quem não é. Apenas queremos a efetividade da política pública. Se a política pública é de promoção da igualdade racial, queremos usar todos os princípios da administração pública para sua efetividade”.
— Leia mais sobre o EECUN em http://goo.gl/uNG9r5.
UFRJ quita dívidas de 2015 com a Light
Desafio agora é pagar as contas deste ano. Esforço consiste em liquidar janeiro e fevereiro
Silvana Sá
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Continuam as negociações da UFRJ com a concessionária de energia elétrica Light. A universidade quitou as faturas de 2015 no último mês e meio (faltavam as de setembro, outubro, novembro e dezembro). “Conseguimos, em 45 dias, com recursos do orçamento — ou seja, sem dotações extraordinárias —, zerar o ano de 2015. Quando a gestão do professor Roberto Leher começou, a UFRJ só havia acertado a fatura de janeiro (daquele ano)”, disse o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Roberto Gambine. O montante foi de aproximadamente R$ 20 milhões.
Gambine informou que a concessionária fez uma proposta de escalonar a dívida de 2015 com juros que não cabiam no orçamento da universidade. Então, a solução foi pedir um prazo maior para conseguir levantar o dinheiro. Agora está em negociação o prazo para pagamento dos meses de janeiro e fevereiro deste ano. A universidade pediu a liberação de R$ 10 milhões para quitar estas faturas. “Estamos dependendo da resposta do MEC. Caso consigamos avançar até a de março, a Light ficará no mesmo patamar dos outros fornecedores. Estamos trabalhando com um prazo de dois meses entre a prestação do serviço e a liquidação da nota”, disse. Ele garantiu que não há mais riscos de novas interrupções no fornecimento de energia.
Gambine acrescentou, ainda, que o episódio do apagão em diversas unidades da universidade, ocorrido em abril, contribuiu para o levantamento e planejamento de ações de modernização de algumas instalações. “Serviu para ocorrerem negociações com a empresa, envolvendo a área técnica da universidade e Prefeitura Universitária para o ajuste de áreas muito antigas. Montamos um grupo de trabalho para levantar essas situações”, contou.
Novo Jornal da Adufrj agora em formato digital
Já distribuído pelos campi da UFRJ, o novo Jornal da Adufrj agora pode ser conferido em formato digital. Leia em: http://issuu.com/adufrj/docs/adufrj_01_digital/1
O número um da publicação — que será trimestral— traz um artigo da ex-pró-reitora de Graduação da UFRJ, Angela Rocha dos Santos, que fala sobre a mudança radical no perfil dos alunos da universidade, graças às políticas afirmativas.
Em entrevista, Giovana Xavier, professora Adjunta de Prática de Ensino de História na Faculdade de Educação (FE), trata do racismo na universidade. E artigo do professor Marcelo Paixão, do Instituto de Economia, narra a batalha pelas ações afirmativas na UFRJ, nos últimos anos. Integrantes do Coletivo Negro Carolina de Jesus (Caroline Borges, Denílson Souza e Ilka Dias) também apresentam suas impressões diante do quadro atual das universidades.
Completam a edição: uma reportagem sobre as pesquisas da UFRJ sobre o combate ao vírus zika; e um artigo do professor João Fragoso sobre a controvérsia em torno da Base Nacional Curricular Comum de História.
