Conjuntura adversa marca declarações na abertura do 35° Congresso do Andes-SN
Texto e foto: Elisa Monteiro
O 35º Congresso do Andes-SN teve início nesta segunda-feira (25/01), em Curitiba (PR). Presidente do Sindicato Nacional, Paulo Rizzo destacou, na mesa de abertura do evento, a conjuntura adversa para 2016: "Não apenas pela agenda conservadora que vemos no Congresso Nacional, mas também pela troca ministerial que aponta contrarreformas na Previdência e trabalhista”, disse.
O dirigente sindical observou, ainda, o anúncio de veto presidencial à Auditoria da Dívida, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro. A auditoria já havia sido acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal órgão colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público. O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu em 2015 (apenas até 1º/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central. Mas não há transparência sobre tais operações, argumentam os idealizadores da auditoria.
Lutas recentes
Nem tudo foi motivo de lamentação. Para Rizzo, as lutas do último período, como a dos secundaristas paulistas contra a proposta de reorganização nas escolas feita pelo governo Alckmin (PSDB); das mulheres contra o PL 5.069 (do deputado Eduardo Cunha, do PMDB) e contra aumento das tarifas do transporte público dão novo fôlego à resistência contra a retirada de direitos. "Sem dúvida, uma das principais razões para estarmos aqui é discutir o lugar que o Sindicato ocupará nesta conjuntura".
“Não há um movimento fascista organizado”
No contexto de análise da tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, causou discussão uma afirmativa do representante da CSP-Conlutas, Paulo Barela. Segundo ele, diferentemente da realidade na França e na Grécia, "no Brasil, não há um movimento fascista organizado". Na avaliação da Central, a questão seria interna à direita.
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35º Congresso do Andes-SN começa hoje
Delegação da Adufrj-SSind discutiu temas do evento na quinta, 21
Texto e foto: Elisa Monteiro
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Temas relacionados aos projetos de lei que tratam de propostas para educação, pesquisa e tecnologia foram discutidos na quinta-feira, 21, pela delegação da Adufrj-SSind ao 35º Congresso do Andes-SN. O encontro, complementar à Assembleia Geral do dia 11, preparou os docentes da UFRJ para o evento que começa nesta segunda (25/01), em Curitiba (PR). Apenas as questões sobre a estrutura (incluindo finanças) do Sindicato Nacional não chegaram a ser debatidas.
Sob o guarda-chuva do Tema II, “Políticas sociais e planos geral de luta”, as questões relacionadas à política educacional foram priorizadas. O PL 867/2015, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o "Programa Escola sem Partido", está entre as propostas consensualmente repudiadas pelos delegados presentes à reunião do dia 21. Já em relação à PEC 395/2014 — que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal referente à gratuidade do ensino no público, permitindo que as universidades cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional —, a indicação é promover debates junto aos professores.
O mesmo vale em relação ao Projeto de Lei 4372/12 — iniciativa do Poder Executivo que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) como estrutura externa à Secretaria de Educação Superior (SESu): mais discussão deve ser realizada nas bases, pelas seções sindicais.
A direção do Andes-SN aponta rejeição (com concordância dadelegação): para o PL 518/2009, que transfere a tutela da educação superior do MEC para o Ministério de Ciência e Tecnologia; para o PLC 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentando as PPP (parcerias público-privadas) na pesquisa científica brasileira — este texto já foi sancionado, com vetos, pela Presidência da República; e, finalmente, para o PL 4643/12, referente a doações de pessoas jurídicas às pesquisas universitárias.
Como estratégia em favor das instituições públicas, a ideia é realizar um segundo grande encontro sobre Educação em 2016, no segundo semestre, com etapas locais prévias ao longo do ano. Sobre a realidade específica e latente das universidades federais, a terceirização recebeu atenção especial na reunião dos professores.
A formulação comum, até o momento, é de defesa da realização dos concursos. Sem que haja, contudo, prejuízos aos direitos trabalhistas e previdenciários para quem trabalha hoje nesta forma de contratação. A indicação de isonomia salarial com concursados para igual trabalho será avaliada pela primeira vez no Congresso do Andes-SN.
A direção do Sindicato propõe, ainda, um seminário dedicado aos contratos docentes: substitutos, visitantes e realizadores de ensino a distância.
Outros espaços
No plano geral de lutas, a delegação debateu e aprovou o engajamento da Adufrj nas lutas democráticas por direitos de mulheres, negras e negros, indígenas, LGBT, transversais à pauta da universidade. Produção de materiais específicos e campanhas estão na agenda, alguns deles tendo como alvo o II Encontro Nacional de Educação.
Reivindicações dos aposentados foram apresentadas, na reunião da UFRJ, pela professora Marylena Salazar, aposentada do Instituto de Química: “Eu vim porque houve um convite aberto para os sindicalizados interessados em participar e para pedir que a Adufrj reafirme no Congresso tudo que contribua para a paridade entre ativos e aposentados. E, também, uma atenção especial para a PEC 555/2006 (que indica o fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas da união, estados e municípios), para acabarmos com a injustiça dessa cobrança de 11%”.
Ainda sobre Previdência, a delegação referendou a indicação de questionamento judicial da constitucionalidade da inscrição automática ao Funpresp (Lei 13.183/2015).
TABELAS SALARIAIS EM 2019:
Regime de 20 horas
Regime de 40 horas
Regime de Dedicação Exclusiva
Uerj inicia ano sob pressão
Orçamento de custeio da universidade foi cortado em 16%; nos investimentos, a redução foi de 31%
Samantha Su
Com um calendário acadêmico impactado por paralisações de diversas causas —como a falta de serviços terceirizados de limpeza e até uma ocupação estudantil do prédio do campus Maracanã, no fim de 2015 —, a Uerj retomou as aulas no último dia 4. Mas está longe de estar garantida a normalidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão daquela instituição, em 2016.
O orçamento de custeio das universidades estaduais (Uerj, Uenf, Uezo) foi cortado 16,61%, de forma linear, em relação ao ano anterior. A Uerj, por exemplo, trabalhou com R$ 394,2 milhões de custeio em 2015. Vai encarar esta temporada com R$ 328,7 milhões.
“A nossa situação só deve se agravar. Se em 2015 já tínhamos um sucessivo atraso nas bolsas estudantis, nos salários dos terceirizados e contratados, com menos 16% do orçamento, o cenário é bem ruim”, declarou o diretor da associação docente local (Asduerj), Paulo Alentejano.
Para investimentos, a tesoura governamental agora atinge 31% dos recursos. A Uerj, nesta rubrica, contou com R$ 37,1 milhões no orçamento de 2015. Terá R$ 25,5 milhões em 2016.
Questionada sobre as condições de funcionamento da Uerj no ano que se inicia, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação (SECTI), responsável pelas universidades estaduais, justificou os cortes com a crise econômica do Rio de Janeiro. Mas também explicou que o corte se baseou no orçamento executado (não o previsto) em 2015: “Não estamos trabalhando com nada além do básico, o cenário econômico é ruim. Ainda assim, a proposta foi bem trabalhada. Diferentemente de 2014, fechamos este ano com as dívidas todas quitadas. O orçamento anterior causou prejuízos por conta dos endividamentos. Não vai acontecer em 2016”, informou a assessoria da SECTI.
A SECTI ainda respondeu: “Nada impede que a universidade busque investimentos fora do caixa do governo, como todas fazem. Não é só o poder público a fonte de verba das universidades. De qualquer modo, a cada três meses fazemos avaliações orçamentárias e, se as coisas melhorarem, podemos modificar o repasse”.
Também procurada para apresentar seu ponto de vista sobre a situação, a reitoria da Uerj alegou que não poderia responder devido à recente mudança na gestão: o professor Ruy Garcia Marques, que assumiu o cargo de reitor no dia 1º de janeiro, precisa “de um tempo para analisar a Uerj como um todo”.
Por conta da crise, a própria reitoria suspendeu atividades em 2015
Sem verbas suficientes para pagar os serviços de terceirização, a reitoria anterior da Uerj suspendeu as atividades acadêmicas em 24 de novembro (situação que já havia ocorrido no primeiro semestre). No último dia do mesmo mês, o movimento estudantil chegou a ocupar os campi devido à continuidade do problema, além do atraso nas bolsas.
Para Nathália Pires, estudante de História da Uerj, a ocupação foi resultado do cenário que se desenvolveu em 2015: “É claro que as bolsas já haviam atrasado antes, mas esse ano nós tivemos uma greve estudantil por conta de não pagamento de terceirizados. A ascensorista contava para nós que trabalhava sem receber”.
O governo do estado diz ter quitado todas as dívidas do ano passado. No entanto, em vídeos recentes que circulam na internet, terceirizadas da Uerj denunciam que ainda não receberam o 13º salário.
CULTURA NA UFRJ EM DEBATE
Plenária abre possibilidade de financiamento privado, desde que preservada a autonomia da universidade
Texto e foto: Samantha Su
O “Seminário Você Faz Cultura”, desde 2012, é responsável pela formulação da política científico-cultural da UFRJ, que é votada no Consuni. Neste dia 12 de janeiro, uma plenária no prédio da reitoria discutiu emendas às diretrizes em vigor desde agosto de 2014 e um plano de ação do setor para o período entre 2016 e 2019.
Entre as emendas aprovadas, existe uma abertura para fontes de financiamento privadas. A proposta reitera em texto a necessidade de que o fomento das políticas culturais da universidade deva se dar por verbas públicas. Mas admite que “não se deve ignorar, porém, a possibilidade de obter apoio de outras fontes, inclusive sob a forma de renúncia fiscal, desde que preservada a autonomia da Universidade frente a interesses privados e ditames do mercado.” Ainda em relação ao financiamento, o documento critica a competitividade pelas “escassas verbas” através de editais públicos.
A aprovação do Plano de Ação 2016-2019 do “Seminário Você Faz Cultura” também passará a ser submetida não só ao Conselho Universitário, mas previamente ao Conselho de Ensino e Graduação (CEG), ao Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) e à Plenária de Extensão da universidade. Além de ao próprio Conselho Diretor do Fórum de Ciência e Cultura.
Outra plenária do seminário, ainda sem data prevista, finalizará os pontos do Plano em discussão: entre eles, infraestrutura, meios e recursos.
Em 2016, o I Encontro sobre Ensino de Artes
Para este ano, algumas atividades já estão previstas no calendário. A continuidade do levantamento do patrimônio e do acervo cultural da universidade é uma delas. Cláudia Rodrigues, diretora do Museu Nacional, lembrou que a agilidade do processo foi dificultada em 2015: “Começamos o ano com o Museu fechado, os bolsistas não recebiam. Isso fez com que estivéssemos submetidos a um ritmo de trabalho de que não gosto”, pontuou.
Em 2016, o Plano prevê o I Encontro sobre Ensino de Artes na UFRJ para “estabelecer as bases de uma política permanente” da área, diz o documento. Dentre os pontos que o encontro deve englobar está a institucionalização das atividades culturais e artísticas como parte dos currículos de graduação, assegurando o reconhecimento da obrigatoriedade de tais atividades para os Requisitos Curriculares Suplementares dos cursos.
Foi indicada também a ampliação e consolidação da parceria com o Ministério da Cultura (Minc). Junto ao Minc, a UFRJ irá compor o Programa Cultura e Pensamento e fará parte da organização do Encontro Nacional Universidade, Cultura e Arte: os desafios do Ensino, Pesquisa e Extensão.
