Juristas criticam postura da OAB nacional em debate na FND
Atividade foi mais um ato organizado na universidade em defesa da democracia e reuniu representantes de diversas instituições
Silvana Sá
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Na noite de 29 de março, o Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito sediou outro evento para discutir os riscos que as garantias democráticas sofrem na atual conjuntura política nacional.
Ronaldo Cramer, vice-presidente da OAB-RJ, criticou duramente a postura da OAB nacional. “A posição da OAB-RJ é contrária ao impeachment. A OAB federal, lembrando a OAB federal de 1964, fez um papelão ao pedir um novo impeachment. A OAB federal não me representa, assim como não representa os advogados do Rio de Janeiro. O impeachment é um processo que precisa de provas jurídicas e não há provas irrefutáveis de cometimento de ilícitos pela presidente da República”. Cramer informou que, nos próximos dias, os advogados do Rio irão lançar um movimento pela legalidade democrática como forma de resistência à posição da Ordem federal.
“A opção é clara em defesa da legalidade”, afirmou Rubens Casara, da Associação dos Juízes para a Democracia. Ele também criticou a posição da OAB federal em apoiar um impeachment sem base legal e afirmou que está ao lado “dos que defendem os direitos fundamentais”.
Para Marcelo Oliveira, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ), os advogados do Brasil não vão deixar a população esquecer o que foram os 21 anos de regime totalitário no Brasil. “Parece que nossa OAB federal se esqueceu, mas a advocacia não vai nos deixar esquecer o que significa quebrar a ordem democrática deste país. Nas jornadas de junho de 2013, vi esta universidade sitiada mais uma vez. E advogados engravatados – e só por isso respeitados, porque vivemos em um país onde uma gravata tem mais valor que a cidadania – tiveram de escoltar estudantes até a estação do metrô. Assim como várias pessoas escoltaram estudantes do IFCS até um local seguro. E vemos esses desmandos do Estado se repetindo com uma naturalidade que nos espanta. Nós não concordamos que tenha outro golpe de Estado neste país”.
Em defesa da democracia
Para o reitor Roberto Leher, há setores econômicos que hoje trabalham para desestabilizar o governo e a economia. A razão do tensionamento em torno do impeachment inclui a possibilidade de uma contrarreforma que incidiria sobre os direitos sociais e sobre as liberdades políticas. “A agenda que está sendo chamada pós-Dilma é uma ofensiva contra o mundo do trabalho, contra os direitos dos trabalhadores. Nossa luta pela democracia deve ser casada com a defesa da igualdade social. Não pode ser a luta por um conceito abstrato”.
Na mesma direção, falou a presidente da Adufrj, professora Tatiana Roque: “É preciso que a defesa da democracia não seja somente uma defesa abstrata, mas que estejamos mobilizados. O despertar dos movimentos sociais e sua união é a força de que a gente precisa para enfrentar o que vem por aí. Quaisquer dos cenários possíveis são preocupantes”, disse. Ela afirmou que os ataques que estão em curso não se concentram no PT, mas são direcionados a toda esquerda e a todos os movimentos sociais.
O diretor da FND, professor Flávio Martins, afirmou que o momento é de união: “Há algo maior que está sendo construído neste momento: a utilização de mecanismos legais com justificativas que não estão nos fundamentos jurídicos. Estão tentando repetir o que aconteceu em Honduras e no Paraguai”, avaliou. Para ele, é necessário que todo o campo progressista esteja articulado para manter a regularidade do processo democrático no país. “Atos como esse são importantes para mostrar que o caminho não é apenas o apresentado na mídia. Esta casa que foi brutalmente perseguida pelos governos autoritários não deixará de apontar o caminho da legalidade”. O docente criticou o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil nacional por apoiar o impeachment e apresentar um novo pedido de impedimento.
Para o coordenador geral do Sintufrj, Francisco de Assis, dizer não ao impeachment “não significa dizer sim à política econômica do governo”. Mas, “neste momento, a prioridade é a luta pela democracia, para que possamos continuar lutando pelos direitos e garantias para os trabalhadores”, afirmou. Ele fez uma saudação especial aos assassinados pela ditadura, sem os quais “não seria possível o momento de reflexão” política.
Estudantes divididos
As representações estudantis se dividiram entre apoiar irrestritamente o governo e apoiar a resistência democrática com críticas à política adotada, especialmente nos governos de Dilma Rousseff. Pela União Nacional dos Estudantes, falou a vice-presidente Mohana Correa. De acordo com sua avaliação, há um golpe em curso porque o impeachment não tem base jurídica. “É um golpe machista, é um golpe de ódio de classes”. E exemplificou: “Ódio porque negros e pobres estão nos aeroportos, estão nas universidades. Não querem mais permitir nenhum avanço da classe trabalhadora”. Ela afirmou que a UNE está indicando aos estudantes a implantação de comitês contra o golpe em todas as universidades do país. “Minha geração não viveu o golpe de 64. A ela foi permitido sonhar. E a classe trabalhadora estará nas ruas, na rede, no Congresso Nacional para que continuemos tendo o direito de sonhar”.
Raísa Motta, em nome do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da FND, afirmou que os estudantes não compactuam com um “Judiciário que remonta a atuações antidemocráticas”, mas reconhecem que a conjuntura começou a ser construída pelo próprio PT ainda em 2003. “Quando o governo começou uma política de aliança de classes. A gente tem um governo que se alia ao agronegócio contra os povos indígenas. Um governo que promulga a Lei Antiterror, que coloca a Força Nacional para bater em estudantes”, disse. “O CACO se posiciona pela legalidade. Mas não é só pela democracia, mas em defesa da classe trabalhadora”.
Pelo Movimento Vozes pelo Direito – coletivo que reúne estudantes da FND e organizou o evento – falou a discente Maria Eduarda Sá. Em sua avaliação, é preciso que todos se posicionem contra o impeachment e pelas instituições democráticas. “É importante que a gente não tenha medo. Se omitir neste momento é muito grave. Quem se considera progressista tem que ecoar as vozes em defesa da democracia para além dos muros da universidade”.
Instituições dão peso a evento
Participaram, ainda, da atividade o vice-decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, professor Antônio José Barbosa de Oliveira; professor Antônio Santoro, da FND, que leu carta do corpo docente da Unidade; professora Margarida Lacombe, da FND; professora Carol Promer, representando a Comissão Nacional da Anistia; Paulo Horn, representando a Associação dos Antigos Alunos da FND; professor Titular Emérito da UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa; professora Gisele Cittadino, coordenadora de pós-graduação em Direito da PUC-Rio; professor Ivan Garcia, vice-diretor da Faculdade de Direito da UERJ; Wilson Bandeira, diretor da Faculdade de Direito da UFF; professora Eleonora Ziller, diretora da Faculdade de Letras da UFRJ; professor Henrique Paiva, do curso de Defesa e Gestão Estratégica Internacional; Neuza Luzia, representando a CUT e a Frente Brasil Popular; João Herthal, estudante da FND representando o Comitê da UFRJ Contra o Golpe.
Novo ato
O reitor Roberto Leher convocou toda a comunidade acadêmica para outro evento, dessa vez em praça pública. A atividade é organizada pela administração central, centros e unidades e ocorrerá dia 6 de abril, às 18h, no Largo de São Francisco de Paula, em frente ao IFCS.
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Após o fechamento do último Boletim da Adufrj (em 16/02), verificou-se ter sido desativado o caminho indicado no texto para o cancelamento da inscrição na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) via Portal Siapenet, embora o procedimento ainda conste de materiais divulgados pelo fundo de previdência. A Assessoria Jurídica da Seção Sindical entrou em contato com a Funpresp e obteve a informação que as mudanças ocorreram recentemente.
Agora, para fazer o cancelamento, o professor deve procurar o próprio site da Funpresp (www.funpresp.com.br) e fazer o pedido através do link "Sala do Participante”, no canto superior direito da página eletrônica. É preciso fazer um breve cadastro.
Nos casos da desistência da inscrição automática, dentro de um prazo de 90 dias do efetivo exercício do servidor, basta o pedido feito dentro do link “Sala do participante”, não sendo necessário usar a ficha de cancelamento (disponível na página eletrônica da fundação), pois o servidor ainda não é considerado um participante — a adesão não é homologada antes dos 90 dias; apenas a inscrição é automática.
A assessoria da Funpresp observou que os dados do servidor só aparecem para login na “Sala do participante”, no portal da fundação, a partir do primeiro desconto, pois, neste momento, é feito o cadastro. Não adianta o servidor tentar gerar senha de primeiro acesso antes disso (ou seja, antes do primeiro pagamento).
Algumas vezes, por problema no sistema de cadastro, o servidor não consegue fazer o login. Nesses casos, os professores devem enviar e-mail à Funpresp ( Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) requerendo a retificação dos dados. Para o Jurídico da Adufrj, é interessante o servidor já sinalizar nesse e-mail que deseja fazer o cancelamento para resguardar o prazo de 90 dias. O cadastro será retificado e o servidor poderá acessar a “Sala do participante” para formalizar a desistência.
O formulário físico apenas é requerido para os casos após 90 dias de efetivo exercício, pois, depois desse prazo, o servidor já é considerado um participante. A assessoria da Funpresp não soube informar se o sistema fornece algum protocolo quanto a essa desistência feita apenas eletronicamente. Caso não seja emitido um documento formal pelo sistema, também é importante o servidor “copiar” a tela e imprimir.
Posição da Adufrj
Vale ressaltar que a posição da Adufrj é esclarecer e informar para que o professor avalie a melhor opção: aderir ou não à Funpresp. Neste sentido, a Seção Sindical realizará um debate sobre o tema no próximo dia 23, em Macaé. Outra palestra de esclarecimento, no Rio, também está sendo organizada para o início do próximo semestre letivo.
Leia mais: Funpresp: cancelamento da adesão automática é feito pelo site da fundação
Circula nas redes sociais uma carta subscrita, até o momento desta publicação, por mais de 60 docentes da Escola de Comunicação da UFRJ. O documento critica a atuação da mídia comercial na cobertura do quadro político nacional. Confira a íntegra do texto, a seguir:
“Nós, professores e professoras da Escola de Comunicação da UFRJ, vemos com extrema preocupação para a manutenção da democracia brasileira:
- A publicação de comunicações particulares de figuras públicas e privadas, grampeadas sem amparo na lei, configurando uma dupla invasão de privacidade e ampla evidência de uma vigilância para além dos interesses públicos.
- A publicação de informações parciais como se fossem dentro das regras da objetividade jornalística.
- O uso dos meios de comunicação, que são operados sob concessões públicas, para estimular revolta, divisão e ódio, em lugar de prover informações em toda sua complexidade, estimulando a reflexão e a formação de opinião.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro e essa Escola de Comunicação têm uma longa tradição crítica. É nessa base que ensinamos nossos alunos e alunas a pensar, escrever e produzir textos, sons e imagens. Trágica é a situação em que a imprensa descarta todos esses legados.”
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Leia mais: Docentes da ECO criticam cobertura política pela mídia
ressão da comunidade científica obtém primeira vitória
Em audiência na Alerj, Comissão de Educação se compromete a cobrar do governo a retirada de proposta que reduz recursos da Faperj
Sala da audiência ficou pequena diante da mobilização. Foto: Silvana SáA aliança entre representações de universidades, sociedades científicas, institutos de pesquisa e diversos outros setores produziu uma grande mobilização em defesa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Dezenas de professores, estudantes e pesquisadores compareceram a uma audiência pública convocada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no último dia 16, para discutir a situação da agência de fomento.
E a pressão deu resultado imediato: o deputado Comte Bittencourt (PPS-RJ) afirmou que a Comissão de Educação, da qual é presidente, pressionará o Executivo a retirar da casa legislativa a proposta do governador Luiz Pezão (PEC 19/2016) que reduz à metade os recursos da Faperj. “Este é um momento difícil, mas a gente espera, com essa audiência, que o governo se convença de que o caminho para resolver essa crise fiscal não passa por reduzir recursos da Ciência e Tecnologia”. Ele afirmou que o Estado do Rio não pode continuar dependente da cultura do petróleo: "A queda da arrecadação é um fato. Se o Estado pretende criar alternativas para a dependência econômica do petróleo, isto tem que ser feito por meio do fomento à ciência, inovação e tecnologia. Neste primeiro momento, nos parece uma contradição cortar recursos de investimento para a área. Caso o governador mantenha a PEC, a Comissão de Educação convocará nova audiência pública, dessa vez no plenário da Alerj, para debater o tema e somar mais forças para barrar o projeto”, completou.
A pedido do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a Comissão de Educação solicitará reunião com o Colégio de Líderes dos partidos que têm assento na casa para discutirem a necessidade de manutenção do orçamento da Faperj. A medida é mais uma forma de conseguir maioria na Alerj contra a PEC. Articulações nos gabinetes também serão tentadas pelos deputados que integram a comissão. Comte Bittencourt comprometeu-se, ainda, a ler no plenário da assembleia a carta enviada pelas entidades científicas em defesa da agência de fomento. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado como manifesto em defesa da educação, ciência, tecnologia e inovação.
Representações
O presidente da Faperj, Augusto Raupp, falou da vocação da instituição e da importância de mais recursos para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Depois do aumento do financiamento da fundação, as avaliações dos programas que têm apoio da Faperj subiram na Capes. Aumentou em 66% a indexação de trabalhos. Os centros de pesquisas só vêm para o Rio de Janeiro porque existem os grupos de pesquisa nas universidades. Sem esse apoio, os centros irão embora do Estado”.
Veja outras fotos da audiência
Helena Nader, presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), chamou a atenção para a tentativa de alteração da Constituição do Estado: “Se a cada problema, muda-se a Carta Magna de um Estado ou de um país, temos um problema na nossa democracia”. Ela pediu empenho dos deputados para não deixarem passar o que chamou de “aberração” e fez uma comparação: “A China, que também está numa crise econômica, aumentou em 40% os investimentos em ciência básica e em 30% em tecnologia e inovação. Eu não compreendo porque aqui, mais uma vez, em nome da economicidade se corta o futuro, que é educação, ciência, tecnologia e inovação”.
Adufrj marcou presença na atividade. Foto: Silvana SáAdufrj marcou presença na atividade. Foto: Silvana SáJacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciências, destacou a insuficiência do atual orçamento da Faperj. “Não deveríamos estar aqui discutindo redução do orçamento da fundação. De fato, o repasse de 2% da receita líquida do estado representa muito pouco do PIB estadual: cerca de 0,5%. Deveríamos era aumentar de 2% para 4% os recursos da Faperj”.
Também presente à audiência pública, o reitor da UFRJ, Roberto Leher, pontuou a necessidade de manutenção das bolsas como um ponto importante de interação entre as novas gerações e as antigas gerações na universidade: “Hoje, um terço dos professores da UFRJ pode se aposentar nos próximos cinco anos. Não podemos ter hiatos geracionais na universidade, não podemos perder conhecimento acumulado”. Para além da C&T, o reitor apontou a importância da Faperj também na manutenção de acervos históricos, de desenvolvimento das artes e da cultura para a universidade e para o Estado como um todo.
Participaram da audiência pública, com direito a voz, ainda, os demais reitores ou representantes de todas as instituições públicas de ensino superior do estado (à exceção da UFF), da PUC-Rio, da Associação de Docentes da UERJ, da secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, da Federação das Indústrias do Estado (Firjan).
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