Jurídico
Ação dos 3,17%: cálculos perto do fim
No link http://bit.ly/1TIZ6Rh pode ser verificada a situação consolidada dos professores da UFRJ no processo dos 3,17% — percentual proveniente de diferença da remuneração entre servidores, devida no período de 1995 a 2001. Na primeira listagem, estão os docentes sindicalizados que têm direito ao ganho judicial (quase 1,5 mil nomes). Para este grupo, um por um, a Adufrj está custeando o cálculo dos valores a serem recebidos. O contador deve concluir esta tarefa nos próximos dias, mas ainda não há uma previsão de quando os professores receberão o dinheiro.
Na segunda listagem, estão os poucos não sindicalizados (29) com direito aos 3,17% que decidiram não se filiar; eles comunicaram que vão pagar ao contador judicial do processo para fazer o cálculo. Ainda há uma terceira listagem na qual, atenção, estão repetidos alguns sindicalizados que também participaram da ação judicial do Sintufrj dos 3,17%. Como já divulgado, estes nomes não serão levados ao juiz, pois poderão sofrer perdas — a ação daquele sindicato, que já é paga há alguns anos, obteve uma decisão mais vantajosa.
Em vídeo, Nobel da Matemática protesta contra extinção de Ministério
Ganhador da Medalha Fields, conhecida como o prêmio Nobel dos matemáticos, Artur Avila divulgou um vídeo para reforçar a campanha contra a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Avila, mesmo fora do país neste momento, fez questão de dar esta contribuição ao movimento da comunidade cientifica nacional para reverter a fusão do MCTI com a pasta das Comunicações: “O fortalecimento da pesquisa no Brasil depende da continuidade e da ampliação das ações do MCTI”, diz.
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Diante da conjuntura política extremamente dinâmica e das violações (ou ameaças) aos princípios constitucionais, esta seção pretende reunir o noticiário da UFRJ em defesa da democracia. Aqui serão armazenados textos como: cartas de grupos docentes, avisos sobre atividades ou notícias sobre eventos já realizados.
14/06 - "Democracia e Questões Capitais: Por que Golpe?"
11/06 - Encontros na Quinta: Educação para todxs
10/06 - Ato dos servidores federais no Largo da Carioca
06/06 - Debate sobre os rumos da democracia, na Casa da Ciência
05/06 - Ato Fora, Temer! - Na inauguração do VLT do Rio de Janeiro, com a presença do presidente interino
01/06 - Ciclo de Debates - Democracia e Questões Capitais: Corrupção
25/05 - Lançamento da Frente da UFRJ contra a extinção do MCTI
20/05 - Ato unitário em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, às 17h, em frente à TV Brasil (na Rua Gomes Freire, 474)
17/05 - Concerto pela Democracia no Palácio Gustavo Capanema
17/05 - Nota da AG da Adufrj pela garantia do direito à liberdade de expressão
17/05 - Nota da AG da Adufrj contra o governo ilegítimo e ilegal de Michel Temer
28/04 - O machismo por trás do golpe
26/04 - Reitores contra o golpe
19/04 - Democracia sob ameaça
19/04 - Palestra: A Razão Neoliberal e o Fim da Democracia
12/04 - Guerra das Narrativas: as subjetividades de um sistema viciado
12/04 - Um novo jornalismo pela disputa das narrativas
12/04 - Debate analisa papel da mídia na atual conjuntura política
06/04 - Aula pública sobre política fiscal e as alegações do impeachment
06/04 - UFRJ em defesa dos direitos sociais, políticos e conquistas democráticas
30/03 - Debate na Coppe: impeachment não tem legalidade
30/03 - Nota da diretoria da Adufrj-SSind: Construindo a Democracia
29/03 - Juristas criticam postura da OAB Nacional em debate na FND-UFRJ
29/03 - "Ato em defesa da Democracia", dia 29
24/03 - Crise política nacional volta a ser tema do Consuni
24/03 - Docentes da ECO criticam cobertura política pela mídia
21/03 - Debate na FND-UFRJ coloca em pauta as liberdades democráticas
18/03 - Docentes e estudantes vão às ruas em defesa da Democracia
17/03 - Segunda plenária sobre política nacional nesta quinta, 17
15/03 - Manifesto que exprime posição de 465 professores tem grande repercussão nas redes e na mídia
10/03 - Nota pública da UFRJ sobre a conjuntura política do Brasil
09/03 - Professores da UFRJ discutem conjuntura política no IFCS
Kassab diz não à volta do MCTI
Ministro interino não se sensibilizou com argumentos contrários à extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Silvana Sá
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Mesmo com os sólidos argumentos da comunidade científica presente a uma audiência pública sobre o assunto, na tarde desta quarta-feira (8), o ministro Gilberto Kassab não demonstrou disposição em ajudar na separação das pastas que agora dirige (da Ciência, Tecnologia e Inovação, mais Comunicações). No encontro organizado pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência, em São Paulo, Kassab disse que não havia como lidar com 39 ministros e que a tendência em todo o mundo é a de redução de ministérios. “É a aspiração de toda a sociedade brasileira”, afirmou. A audiência pública terminou sem encaminhamentos.
“Por que uma transformação tão drástica sem diálogo?”, questionou Ildeu Moreira, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. “Os argumentos colocados de redução de recursos não se sustentam para a fusão. A população brasileira não foi ouvida sobre ciência e tecnologia. Setenta e oito por cento da sociedade brasileira disse, em pesquisa do MCTI, que é favorável a mais recursos para ciência e tecnologia. Mesmo em detrimento de outras áreas”, disse Moreira, que é também professor do Instituto de Física da UFRJ. Helena Nader, presidente da SBPC, considerou “ruim” o fato de a comunidade científica, mesmo com todas as manifestações, não ter uma resposta do presidente interino, Michel Temer.
Kassab reconheceu que, de fato, não se trata de economia, mas de “maior eficiência na aplicação dos recursos”. Questionado sobre a escassez no financiamento público da ciência no Brasil, o ministro disse que este é um problema que precisa ser solucionado para que o “capital privado possa ter segurança, possa investir, possa crescer” nas parcerias com institutos de pesquisa.
Mais de 15 representantes de instituições de pesquisa entregaram ao ministro interino cartas e abaixo-assinados contra a extinção do ministério. Kassab respondeu que tecnologia e comunicação dialogam e vê na fusão uma forma de fortalecer as duas áreas. Ele justificou dando exemplos de avanços tecnológicos ligados às comunicações, como a transição das comunicações do fax para os e-mails: “Comunicação vai conviver muito bem com tecnologia, vai haver sinergia. Vai haver harmonia”.
A resistência demonstrada pelo ministro na reunião de São Paulo faz crescer em importância a campanha deflagrada pela Adufrj pela volta do MCTI. Leia mais em: http://adufrj.org.br/index.php/destaques2/3365-campanha-pela-volta-do-mcti-conquista-as-redes.html.
A audiência pública com o ministro pode ser acessada em: https://www.youtube.com/watch?v=9aKf_9ZCwsg
Professores da Faculdade da Educação debatem com senadores, deputados, reitor e Adufrj os rumos da política no país. Evento na Casa da Ciência teve apoio do sindicato dos professores
Elisa Monteiro
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Foto: Claudia Ferreira
“A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu. A noite esfriou. E agora, José? E agora, você?”. Com um vídeo de pouco mais de um minuto no qual um menino rua recita o conhecido poema de Carlos Drummond de Andrade, a Faculdade de Educação da UFRJ (FE) recebeu sete convidados para discutir os rumos da democracia brasileira no governo interino de Michel Temer. Ao longo da noite, a questão de gênero, a bandeira da ética e o contraponto de um decano da política nacional se destacaram.
Tatiana Roque, presidente da Adufrj, era a única mulher na mesa, com exceção da mediadora do evento, na noite de segunda-feira, 6, na Casa da Ciência. Os outros palestrantes eram os deputados federais Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ); o senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP), o ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS); e o reitor da UFRJ, Roberto Leher. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) confirmou a presença, mas faltou sem explicar antecipamente para os organizadores.
A composição majoritariamente masculina do debate não passou despercebida pela professora da UFRJ, que fez um apelo ao avanço das práticas democráticas: “Qual a probabilidade de uma mesa com sete pessoas ter apenas uma mulher?”, provocou. “Estamos vendo as manifestações com grande protagonismo das mulheres, mas há uma diferença entre as ruas e gabinetes”. A organização do evento explicou que convidou outras palestrantes, mas que nenhuma aceitou o convite.
Tatiana Roque continuou: “Há um consenso de que chegamos a um esgotamento do pacto democrático expresso na Constituição de 1988, de que é preciso uma renovação, e de que esta renovação implica em um apoio das ruas”, ressaltou Tatiana Roque. A diretoria da Adufrj avaliou que as perdas para os setores denominados “minorias”, no atual governo, são “de natureza qualitativamente distinta” em função de um recuo do “espírito democrático” presente na Constituinte. “Já convivíamos com o ajuste fiscal”, avaliou. “A novidade é o fim do pacto em torno de princípios de 1988, representado pela proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU), do desmonte de estruturas básicas do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”. “A extinção do MCTI não é apenas uma questão de recurso, mas de ter uma política de estado”. A dirigente frisou que as manifestações de junho de 2013 representaram uma “explosão por mais direitos, mais democracia” e que a incapacidade dos setores progressistas de responder aos anseios populares acabou sendo “capturada” por setores mais conservadores.
O debate durou quatro horas, com provocações da plateia e intervenções corajosas dos palestrantes. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, arrancou aplausos ao tocar no delicado tema da corrupção: “O combate à corrupção nunca foi bandeira do PSDB. Nós (esquerda) é que sempre fomos essa referência, porque nunca acumulamos patrimônio na vida pública”.
Como exemplos, ele citou as ameaças à “previdência social para todos, inclusive trabalhadores rurais”, “a saúde como dever do Estado”, ao “Ministério Público como defensor de direitos difusos”, “a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central para o combate à corrupção”, “a desvinculação das correções do salário mínimo”.
Contraponto
Outro momento com participação do público foi no começo da fala do ex-senador Pedro Simon: “Nosso inimigo não é a Lava Jato”. Simon destoou das críticas à intervenção recente do Judiciário na política. Para Simon, “pode ter havido exagero de juiz aqui, delegado ali, mas é a primeira vez que uma coisa assim acontece no Brasil”, disse em relação à possibilidade de prisões de figuras do alto escalão do poder.
“Teve presidente da Câmara cassado, líder de partido cassado, senador cassado, príncipe da Odebrecht um ano preso”, advertiu. “O (Paulo) Maluf foi condenado 300 vezes e nunca passou um dia na cadeia. Quando ele mexeu com a merenda eu disse: opa, agora vai; merenda tem frango! Porque no Brasil só ladrão de galinha vai para prisão”, brincou.
Em sua visão, o ciclo petista não deu a atenção devida aos desvios de corrupção, contribuindo para “oficialização” de um sistema: “O problema de corrupção com o PT é algo real. Já havia corrupção, havia na Petrobras, mas não oficialização, como passou a ter”. “Quando as denúncias começaram, não houve as demissões sob a justificativa de que não eram condenações”. “Poderia ter sido diferente”, observou.
Golpe ou rearranjo?
“Quando camadas subalternas se insurgem, tal como em 2013, mas a crosta de poder impede transformações profundas, figuras assombradas ganham protagonismo”, avaliou Chico Alencar. Para o parlamentar, o caminho para o Brasil é “a democratização radical de tudo” e resgate da dignidade da vida humana e ambiental. “Nesta sociedade do descartável, ou o Estado se democratiza ou vai cair de podre”, completou sobre o esgotamento do modelo político do “presidencialismo de coalizão”.
Chico destacou que a trajetória política brasileira é marcada por um “contínuo de autoritarismo” que alimenta uma “crise civilizatória ambiental, econômica e social” ao qual o Partido dos Trabalhadores teria aderido. Sobre a derrubada de Dilma, Chico definiu como golpe. “É um golpe de novo tipo, teve respaldo constitucional e seguiu rituais, com maioria avassaladora no Congresso”.
A mudança nos mandatários do país, no entanto, não reflete, segundo o parlamentar uma transformação no projeto de poder. Ao contrário. “Um grupo tomou o poder à força, mas não houve uma mudança significativa. Não há com nitidez dois projetos em disputa. A nova composição tem muitos do ‘velho regime’”.
“É golpe!”
“Há previsão constitucional para impeachment, como há para homicídio no Código Penal; se não houve crime responsabilidade, é golpe!”, afirmou o petista Wadih Damous. “Não teve tanque, baioneta e coturno. Mas um modelo de golpe clássico, com militares, hoje é improvável”. Para ele, o desrespeito ao devido processo legal põe em riscos direitos fundamentais e mantém uma legalidade “de aparência”.
Além da ausência de militares, Damous enumerou como “novidade” a “presença do sistema brasileiro de Justiça” no golpe institucional. Segundo ele, orquestrado pelo Ministério Público e Polícia Federal e “operacionalizado pelo Congresso”. A favor de seu argumento, o deputado enfatizou a abordagem de “golpe” da imprensa internacional e alfinetou a nacional: “Uma democracia não pode conviver com uma mídia monopolizada”.
Universidade na conjuntura
O reitor da UFRJ, Roberto Leher, participou do encontro reafirmando sua posição contrária à “extinção do MCTI por Medida Provisória de um governo provisório”. “Estamos diante de uma expropriação da massa de direitos fundamentais”, disse, referindo-se também aos anúncios de cortes das áreas sociais como saúde, previdência e educação. O dirigente também falou sobre o avanço conservador no campo da Educação. “A pretexto de uma neutralidade ética, o que verificamos é a intolerância ao pensamento critico”’, afirmou em relação ao projeto Escola sem Partido.
Sobre o tema da corrupção, Leher fez coro com o petista Damous: “O valor ‘combate à corrupção’ não pode comprometer valores de direito democrático”. O dirigente argumentou que a pauta não é exclusiva da esquerda e está “imbricada ao movimento de direita da UDN, de Lacerda”.
Crítica à imprensa
Alessandro Molon reforçou a crítica à imprensa, questionando o abandono das publicações de pesquisas de opinião, depois do afastamento de Dilma. E destacou que, além do direito civil da mandatária ao devido processo legal de defesa, o afastamento sem provas viola o direito coletivo dos eleitores.
O deputado afirmou que o interesse em “frear a Lava Jato” serviu de “motor” para o golpe acordado entre PSDB e PMDB. E ainda que o resultado será “a implantação de um programa de retirada de direitos que não ganha eleição há 14 anos”. O exemplo estaria na imposição de um novo teto de gastos para a Educação abaixo do mínimo constitucional: “Como se gastássemos o suficiente”, criticou.
Veja a íntegra do debate:
Parte 1: https://www.youtube.com/watch?time_continue=406&v=bD_7RNaUHwk
Parte 2: https://www.youtube.com/watch?time_continue=167&v=zK0_OPtlvYc
