Reestruturação da carreira agora é lei
No último dia 29, após longos sete meses de tramitação no Congresso, o projeto que reajusta os salários dos professores pelos próximos anos foi transformado na lei nº 13.325/2016. Haverá um aumento linear de 5,5% que entrará em vigor no contracheque de setembro, referente a agosto. Em fevereiro de 2017, há mais 5% de reposição, referente a janeiro.
Há a previsão, ainda, da reestruturação das carreiras docentes em três etapas: nos meses de agosto de 2017, 2018 e 2019. O objetivo é minimizar as distorções causadas com a aprovação da Lei 12.772/2012. Os percentuais e a reestruturação foram acordados entre as categorias da educação e o governo de Dilma Rousseff no fim do ano passado.
Independentemente da reestruturação, também há possibilidade de negociação de novo reajuste para 2018. Confira, em http://goo.gl/SuJmOy as tabelas salariais dos professores em 2019, sem contar com nenhum novo aumento no intervalo a partir de 2018.
A Divisão de Remuneração e Benefícios da Pró-reitoria de Pessoal da UFRJ foi procurada para informar se a aprovação da lei, tão em cima do prazo previsto para o primeiro reajuste, poderia causar algum atraso na aplicação dos 5,5%. A diretora do setor, Suely Esteves, acredita que não haverá problemas. Mas certeza mesmo só após a geração da folha de pagamentos pelo Ministério do Planejamento, o que deve ocorrer até o dia 12 de agosto.
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Faltou combinar com os alunos
Utilização de parte do restaurante universitário central pelo Comitê Rio das Olimpíadas criou problemas com os usuários habituais
Fotos: Kelvin Melo
Uma ação de apoio às Olimpíadas dentro do Fundão transformou-se em dor de cabeça para a diretoria do Sistema de Alimentação da UFRJ. Tudo começou em 16 de julho, quando parte das dependências do restaurante universitário central passou a ser utilizada por uma equipe de apoio do comitê olímpico do Rio. Com cardápio especial e fila exclusiva, o que causou revolta nos alunos.
Diretora deste Sistema, a professora Lúcia Andrade esclarece que este uso de parte do restaurante está sendo totalmente custeado pelo Comitê Rio 2016, em um contrato específico com a empresa Denjud — que fornece a alimentação para a universidade desde 2013. A UFRJ só estaria cedendo o espaço.
O cardápio diferenciado, acrescenta, trata-se apenas de uma opção a mais de sobremesa e de carne. Como os voluntários da equipe de apoio, entre 40 e 50 pessoas, precisam ficar desimpedidos para chegar a tempo nas atividades de treinamento olímpico realizadas no Fundão, eles não poderiam ficar na mesma fila dos alunos.
A avaliação era que, por ser fim de período, não haveria dificuldades com a separação das filas: “Semana passada, atendemos 2,2 mil pessoas. No auge, nas três primeiras semanas do período, são 3,2 mil, pois os calouros vêm conhecer”, afirma Lúcia. Na segunda (25), já foram 1,7 mil. Lúcia Andrade completa: “O período de espera na fila, hoje, é de no máximo dez minutos. Se alguém fica mais, são problemas pontuais, como quando há algum atraso na produção. Não porque tem mais gente na fila”.
A professora admite, porém, que houve um problema de divulgação prévia da colaboração com o Comitê Olímpico: “Nós, como máquina administrativa, ainda não nos comunicamos adequadamente com os nossos alunos. Eles têm toda razão de se manifestar. Temos é que dar respostas e atender a essas necessidades”.
O ponto de vista dos alunos
Para o estudante do curso de Gastronomia, Thallys Albert, no entanto, o impacto da divisão do restaurante universitário foi grande. “Apenas duas filas atendiam os estudantes, a terceira era exclusiva para o comitê,” conta. “Isso fazia demorar bem mais. A nossa fila dava voltas; a deles, não.”
Eduarda Souza, estudante da Faculdade de Medicina, percebeu o mesmo problema em relação à fila exclusiva. “Além disso, a comida reservada para o comitê era diferente.” Já para a doutoranda em Bioquímica, Anete Mecenas, não houve diferença: “Na última semana, o restaurante ficou menos cheio, e assim o atendimento foi bem mais rápido”. Nas redes sociais, multiplicavam-se as críticas à universidade pelos gastos e pelo tratamento VIP com pessoas “de fora”.
O incômodo com a situação chegou a provocar a mobilização para um ato no dia 25. Mas a diretoria do Sistema de Alimentação antecipou-se ao protesto e, nesta data, reservou uma sala interna para as refeições dos integrantes do Comitê. O salão principal do refeitório ficou apenas para os alunos. “Quando o pessoal chegou, a separação não existia mais e isso desmobilizou o ato. O atendimento foi em cinco minutos, muito rápido em relação a qualquer outro dia”, disse Thallys.
Depois desse dia, os voluntários do Comitê Rio voltaram a ser atendidos no refeitório.
Termos do contrato ainda não foram esclarecidos
A UFRJ foi procurada pelo Comitê Rio em função da localização estratégica do bandejão central. O prédio fica nas imediações da Escola de Educação Física e Desportos, cujas dependências serão utilizadas para treinamento das delegações olímpicas de nado sincronizado e polo aquático. Além de rugby e hóquei na grama, nos campos recém-criados.
Chegou a circular na internet a informação de que, por conta das dificuldades orçamentárias da UFRJ, a contrapartida do Comitê Rio seria pagar todas as despesas do contrato da universidade com a Denjud. O que foi negado pela reitoria. “É totalmente boato dizer que o Comitê estaria assumindo alguma dívida da UFRJ em troca deste contrato de cessão. É um número muito pequeno de pessoas atendidas lá (do Comitê)”. Para efeito de comparação, a universidade serve para sua comunidade quase 6 mil refeições só no almoço, contando com os demais restaurantes universitários.
Ele reforçou que o contrato entre a DenJud e o Comitê Olímpico não gera nenhum comprometimento de estrutura ou de orçamento para a universidade: “Só cedemos o espaço. Nesse contrato, especificamente, não há contrapartida para a UFRJ. Mas ele se situa no bojo daquele convênio que reformou as instalações da Educação Física”.
A reportagem da Adufrj entrou em contato com Bernardo Rangel, responsável pelas operações do Comitê Rio na Cidade Universitária, mas ele disse que só poderia falar sobre o contrato após autorização da “área responsável”. Até o fechamento desta matéria, as respostas não haviam chegado.
O contrato também não consta, pelo menos ainda — a última atualização foi feita em 3 de junho —, do portal da transparência olímpica: https://www.rio2016.com/transparencia/contratos
Leia mais: Ação de apoio às Olimpíadas revoltou alunos no bandejão
SEM REDE...
Cortes do governo federal podem deixar universidades sem internet
Tatiana Lima
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Mais de 1.200 unidades de ensino e centros de pesquisa no Brasil podem ficar sem internet em setembro. O governo ainda não liberou os R$ 126 milhões necessários à manutenção mínima da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, que fornece a rede de alta velocidade para aproximadamente quatro milhões de alunos e docentes. Na UFRJ, por exemplo, os três polos do campus de Macaé e o polo de Xerém seriam afetados.
A situação levou o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) a enviaram carta ao ministro Gilberto Kassab. Eles cobraram ao ministro “todo o esforço possível para garantir a recomposição do orçamento da RNP ao patamar mínimo necessário para que a instituição possa continuar a desenvolver e prestar serviços a todo o sistema de educação superior e de CT&I, com a qualidade que vem apresentando até o momento”, afirma a carta.
Em resposta, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações garantiu que o recurso será pago até setembro, inclusive, com aumento do orçamento previsto originalmente. "O valor da proposta orçamentária em 2016 foi de R$ 82,3 milhões, e foi aprovado na LOA o valor de R$ 36,7 milhões. O MCTIC irá ampliar o orçamento da RNP em R$ 8,3 milhões”, diz a nota da assessoria da pasta. Normalmente, o recurso é liberado em maio.
Porém, o termo aditivo ao contrato de gestão com a RNP para 2016 ainda não foi assinado. “A previsão é que ocorra até setembro, permitindo a continuidade dos projetos em andamento”, completa a nota do ministério. Apesar de a gestão do RNP estar ligada ao MCTIC, cabe ao MEC o pagamento da maior parte do valor destinado no orçamento à manutenção da Rede Nacional de Pesquisa. Este segundo termo aditivo já foi assinado na última semana de julho. “Da parte do MEC, não serão efetuados cortes. O dinheiro é pago de uma vez e está em trâmite natural de liberação”, destaca a nota do ministério. Este ano, o recurso é de R$ 98 milhões.
Operando com recursos de 2015
A RNP seguiu operando normalmente nos últimos sete meses com saldos e recursos provenientes de restos de pagamentos de contratos de 2015, de acordo com o diretor do órgão, Nelson Simões. Mas, para isso, a expansão da rede foi paralisada.
A verba de 2016 destinada à RNP está bem abaixo do custo das atividades do órgão, de cerca de R$ 250 milhões. “Com a redução do orçamento, nós já havíamos paralisado a expansão da rede. Mas, agora, chegamos a uma situação em que precisamos de recursos para evitar uma paralisação dos serviços nas instituições”, ressalta Nelson Simões. Em 2015, a Rede Nacional de Pesquisa já recebeu R$ 48 milhões a menos que o previsto no orçamento.
Maior rede de internet e inclusão digital do país
A internet de alta velocidade fornecida pela rede é de 1 gigabyte por segundo (Gbps) – 10 vezes a velocidade máxima possível no 4G da internet comercial. Cobre 80% do território, incluindo os campi no interior de diversos estados. “É o projeto de maior inclusão digital e de maior sucesso no Brasil. Funciona em toda rede de pesquisa global internacional”, ressalta o diretor da Rede Nacional de Pesquisa.
A ruptura de serviço ou extinção da Rede Nacional de Pesquisa, segundo Simões, provoca consequências diretas nas atividades da comunidade acadêmica e traz prejuízos financeiros ao país.
“A primeira questão é simples e de ordem direta: UFRJ (Macaé e Xerém), UFF, INCA, USP, Unicamp, diversos centros de pesquisa, vão ficar sem internet para nada sem a RNP. A rede comercial e o padrão de telecomunicações que existem no país não têm velocidade para atender à demanda acadêmica”, revela Simões.
E conclui: “Além disso, o que a RNP faz com R$ 250 milhões, a UFRJ não faz com R$ 500 milhões, porque o volume de operações de todas as instituições juntas barateia os gastos. É lei de mercado. Sem a RNP, também ocorre o aumentos de custos com deslocamentos para conferências, reuniões, participações em bancas e até de cirurgias médicas”.
... NEM BOLSA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico anunciou um corte orçamentário de 25% do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, o que já implicou na redução de 200 bolsistas na UFRJ. “O impacto será ruim para a formação de alunos, especialmente para estudantes de graduação”, afirma Marta Castilho, membro do Comitê Institucional do PIBIC, na UFRJ. O corte vem no cenário de aumento de 7% do número de solicitações de bolsas. Ao todo, 1.592 professores fizeram o pedido. A UFRJ, que também concede bolsas de iniciação científica, manteve a quantidade (1.050), garantindo que todos os professores habilitados tenham ao menos um bolsista.
UFRJ condena ocupação do ex-Canecão
Fotos: Claudia Ferreira
A reitoria da UFRJ, por meio de nota, condenou a ocupação do prédio do ex-Canecão que, desde a última segunda-feira, 1º de agosto, virou o novo endereço do OcupaMinC. O movimento, que surgiu em oposição ao governo interino, foi expulso do Palácio Capanema pela Polícia Federal no dia 25 de julho. Naquele local, por mais de dois meses de atividades, chegou a atrair centenas de manifestantes e shows de artistas importantes, como Caetano Veloso.
De acordo com a reitoria, “ao promover a ocupação, o movimento desconsiderou a forma democrática da livre expressão garantida pela Universidade”. A direção da UFRJ argumenta, ainda, que o espaço está interditado por falta de segurança. Desde que foi reintegrado ao patrimônio da instituição, em 2010, o prédio no qual funcionava a histórica casa de shows está sem uso.
Um dos integrantes da ocupação, Felipe Altenfelder justifica a escolha do ex-Canecão para retomada do movimento. O argumento é que o endereço “tem um potencial muito grande” para ampliar a luta contra o governo interino, pela proximidade com o circuito olímpico de Copacabana.
Os ativistas já fizeram uma limpeza no prédio. Para tentar garantir a segurança das pessoas, os locais com escombros, dentro da antiga casa de espetáculos, foram isolados com fitas. Grupos de trabalho foram criados para organizar a permanência.
A professora Ivana Bentes, da Escola de Comunicação, acompanhou o OcupaMinc no Palácio Capanema e elogiou sua chegada à UFRJ: “É uma experiência extraordinária de governança, de cogestão com o espaço público”. Para ela, esta transferência vai realizar, de certa maneira, o desejo que existia entre os professores e alunos da universidade: utilizar logo o prédio. “Mesmo sem os recursos para finalizar a reforma, o Canecão pode ser ocupado, mesmo provisoriamente. Pode ser o laboratório do futuro Canecão pronto. O Ocupa Canecão tem tudo a ver com a extensão da UFRJ”, disse.
Reitoria vai negociar saída
A reitoria pensa diferente e divulgou nota na página eletrônica da instituição neste dia 2 em que “insta os ocupantes a reavaliar o ato político de ocupação de espaço da UFRJ, por meio do diálogo verdadeiro que deve balizar a vida universitária”.
Diz o documento que, por falta de segurança estrutural, “a área não pode servir de espaço para nenhuma atividade com a presença de público”. Também “expressa surpresa com a associação da imagem institucional da UFRJ a um movimento originado em protesto contra a extinção do MinC”, uma vez que a universidade se manifestou pela manutenção dos ministérios sociais.
Por fim, a administração reafirma que não se associa a “movimentos partidários e a contendas políticas, conforme a agenda do Ocupa Minc”.
Chefe de gabinete da reitoria, Agnaldo Fernandes informou que, num primeiro momento, a administração aceitou acolher alguns integrantes do OcupaMinC em uma área menor, que era conhecida como “Canequinho”, mais estruturada, enquanto procuravam um novo local. Depois, o movimento decidiu ocupar todo o espaço.
Ele afirma que não será solicitada a reintegração de posse do prédio. Até pelo que está dito em outro trecho da nota da administração: “A instituição tem se manifestado veementemente contra o uso da força policial no encaminhamento dos problemas sociais”. Mas ressalta que o Ministério Público, por exemplo, pode fazer o pedido.
Agnaldo informou que haverá negociação para a saída do movimento, mas ainda não foi marcada uma reunião.
Em defesa da universidade pública e gratuita
Artigo da professora Tatiana Roque, presidente da Adufrj, defende a universidade pública, gratuita e de qualidade no Globo desta segunda (1º de agosto). No dia 24, editorial do jornal havia reivindicado a cobrança de mensalidades nas universidades públicas.
Confira a íntegra do artigo:
"Quem paga o pato?
Discutir o ensino superior público e gratuito exige uma análise das universidades federais. Essas universidades possuem mecanismos expressivos de democratização do acesso, pois metade das vagas, pela lei de cotas, é destinada a estudantes egressos de escolas públicas. Além disso, há vagas reservadas para quem tem renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Detalhando:
Um quarto dos alunos vem da escola pública e possui renda per capita inferior a 1.320 reais;
Um quarto não passa por corte de renda, mas vem também da escola pública (desses dois primeiros grupos, uma parte é de negros, pardos ou índios).
O que significaria, em números, cobrar mensalidades? Primeiro, calculamos o valor arrecadado cobrando-se uma mensalidade de R$ 2 mil da metade não cotista. Em 2014, a UFRJ tinha 43.400 alunos de graduação. Se metade deles pagasse, daria 520 milhões no ano, menos de um terço do orçamento da universidade (aproximadamente R$ 1,7 bilhão).
E qual a renda dos alunos supostamente pagantes? Um estudo publicado pela Associação dos Dirigentes das Instituições Federais em 2011, antes das cotas, mostra que 85% dos estudantes das federais tinham renda média familiar de até 10 salários mínimos e 70%, de até 6 salários. Hoje, o percentual nessas faixas de renda deve ser, no mínimo, parecido. Há, portanto, uma parcela considerável de estudantes não cotistas com renda familiar média inferior a 8 mil reais. Cobrar uma mensalidade de 2 mil significa, na prática, excluir essas pessoas da universidade pública. Diante desses números, só podemos concluir que a cobrança ou é irrelevante ou é excludente.
A universidade vem se tornando um instrumento cada vez mais efetivo de mobilidade social. O estudo citado mostra que 70% dos alunos das federais, quando formados, teriam um nível de escolaridade superior ao de seus pais. A universidade pública, além disso, é uma instituição de pesquisa, por isso demanda investimentos. “Aqui se ensina porque se pesquisa”, dizia Carlos Chagas, pioneiro em nosso projeto de desenvolvimento, que considera educação e ciência estratégicas. Vale a pena arriscar esse patrimônio por tão pouco?
Numa sociedade justa, quem possui maior renda paga mais pelo bem comum, ou seja, paga mais impostos. No Brasil, só os pobres pagam muito imposto. Isso porque mais da metade da arrecadação provém de tributos sobre bens e serviços, com baixa incidência sobre patrimônio e rendimentos elevados. Um estudo do Ipea mostrou que um imposto progressivo sobre lucros e dividendos, atualmente isentos, permitiria arrecadar 70 bilhões por ano, o que pagaria mais de 40 universidades do tamanho da UFRJ. Não arrecadar esses impostos e cobrar mensalidades nas universidades significa, no frigir dos ovos, onerar ainda mais os pobres e a classe média para continuar desonerando os ricos.
Tatiana Roque é presidente da Associação dos Docentes da UFRJ"
