Diretoria da Adufrj agradece participação docente nas atividades contra PEC 241
“Agradecemos a participação das professoras e professores nas últimas atividades promovidas pela ADUFRJ. Tanto na utilização e divulgação do site Brasil 2036, dos materiais da campanha, quanto nas redes e na mobilização de rua realizada na segunda-feira, 17. O ato que fez vibrar a Cinelândia foi convocado em conjunto com outros movimentos sociais durante o tuitaço promovido no último dia 10.
Foi uma manifestação pacífica, múltipla e alegre que contou com 7.000 pessoas pelas nossas contas e que, infelizmente teve seu desfecho maculado pela repressão da Polícia Militar. A Adufrj lamenta profundamente o ocorrido e lembra que a violência policial atingiu estudantes, técnicos e docentes, alguns deles agredidos dentro do Restaurante Amarelinho, após encerrada a manifestação.
Haverá um próximo ato convocado pelo Andes e por outras entidades nacionais no dia 24 de outubro, ao qual a ADUFRJ irá somar esforços. Levaremos o material da campanha Brasil 2036, faixas e adesivos. Contamos com a participação nesta data emblemática em que acontecerá a votação em segundo turno da PEC 241.
Divulguem nossa cartilha com perguntas e respostas que pode ser obtida na ADUFRJ. Assim que o projeto for para o Senado, após o dia 24, vamos disponibilizar a ferramenta de pressão online nos senadores. Continuem visitando o site da campanha brasil2036.org.br que vai atualizar as informações sobre os próximos passos.”
Tatiana Roque
Presidente da Adufrj
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Sete mil vozes contra PEC 241
No Rio, ocorreu a maior manifestação contra a proposta do governo que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos
Fotos: Fernando Souza
O dia 17 de outubro de 2016 já representa um marco de sucesso na luta contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Vários atos contra a PEC foram realizados em todo o país, convocados pela campanha Brasil 2036 durante o tuitaço que reuniu diversos movimentos no último dia 10. A maior manifestação ocorreu no Rio de Janeiro e contou com expressiva participação de estudantes, professores e técnicos da Educação.
“O orçamento da UFRJ foi de R$ 3 bilhões, contando com pagamento de pessoal. Para mordomia de apenas 513 deputados, gasta-se três vezes mais que isso. Gasta-se mais com isso do que com a maior e melhor universidade do país, que tem 50 mil estudantes de graduação e 30 mil de pós-graduação; que realiza pesquisa de ponta e desenvolveu a tecnologia do pré-sal, única no mundo”, expôs Fernando Santoro, diretor da Adufrj, ainda na concentração. “Vinte anos de desinvestimento é o fim da saúde de nossos pais e da educação de nossos filhos”, completou.
Cerca de sete mil pessoas concentraram-se na Cinelândia, no centro da cidade, e seguiram em passeata até a Avenida Chile. Cheio e alegre, o ato teve um clima múltiplo. No lugar de carro de som, jograis e palavras de ordem do público. Parte do grupo chegou mais cedo (16h) à Câmara de Vereadores para produzir faixas e cartazes.
“Não sou gasto, Temer. Eu trabalho e produzo”, disse Aline Torres, professora do Colégio Pedro II, logo no início da atividade. “Definir quem vai ter que apertar o cinto é uma escolha política”, completou a colega de escola Ana Maria Gomes. “Vamos ter de sofrer com os cortes para manter o padrão de uma minoria?”, questionou.
Além da rejeição à “PEC do Fim do mundo”, como a Emenda do teto de gastos foi apelidada nas redes sociais, muitos materiais falavam de Saúde e Educação como políticas prioritárias. Estudantes criticavam ainda o Programa Escola sem Partido: “Escola sem partido é ditadura militar”, cantavam alguns.
A manifestação foi concluída com uma performance artística que produzia uma nuvem branca e pretendia fechar o ato. A performance, no entanto, foi antecipada depois de serem ouvidas duas bombas lançadas pela Polícia Militar. Apressou-se o encerramento e a dispersão do ato para evitar confusão.
A dispersão da Polícia Militar utilizou gás de pimenta e bombas de efeito moral, com corre-corre da Avenida Chile até a Cinelândia. Quatro jovens foram detidos e conduzidos à Delegacia da Lapa. Depois, um grupo de policiais agrediu manifestantes que estavam sentados tranquilamente no bar Amarelinho, entre eles alguns professores da UFRJ.
Professores da UFRJ engajados
Fernanda Bruno, professora do Instituto de Psicologia, acompanha a mobilização contra a PEC na plataforma digital Brasil 2036 (www.brasil2036.org.br) e participou das ações virtuais pelo facebook e twitter, na última semana. “Atividade de rua é fundamental e deve se repetir. Mas achei excelente a estratégia da Adufrj de esquentar primeiro na rede antes do ato presencial. Deu para ter um termômetro e ampliar”.
Já o professor Hélio dos Santos Dutra, do Instituto de Ciências Biomédicas, compareceu ao seu primeiro ato contra a PEC em função da gravidade das ameaças à Educação: “Como está sendo falado, vinte anos significam uma geração inteira congelada, na prática. Isso é uma coisa descabida, inflexível, que ignora uma série de variáveis possíveis de acontecerem no país nesse tempo todo ”. Ele lamentou: “A gente investe tudo na educação porque acredita que é a coisa mais importante”.
Campanha Brasil 2036 e #PECdoFimDoMundo
A Adufrj aproveitou a manifestação para divulgar o folder da campanha Brasil 2036 com perguntas e respostas sobre a proposta que desvincula os mínimos de investimento nas áreas sociais.
A nutricionista Gabriela Feijó curtiu o material. Atraída ao ato pelo movimento em defesa da saúde pública, Gabriela avaliou a arte “crítica, bem humorada e muito fácil de entender”. “Ele descreve exatamente o que vamos sofrer”.
A publicitária Daniela Pinheiro também fez uma avaliação positiva das campanhas relacionadas à PEC 241, “sobretudo, esse apelido de PEC do fim do mundo. Vinte anos de perda de investimento são o apocalipse mesmo. O que mais para acabar com o país?”, criticou.
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Incêndio causou prejuízo de R$ 22 milhões
Fogo no prédio da reitoria pode ter sido causado pela rede elétrica. Administração central busca, junto ao governo, verba extra para reconstruir ala destruída
Silvana Sá
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“O prejuízo está avaliado em R$ 22 milhões e não temos esses recursos”. Foi o que declarou o pró-reitor de Gestão e Governança, Ivan Carmo, sobre as consequências do incêndio ocorrido dia 3, no oitavo andar do prédio da reitoria. Durante o Conselho Universitário do último dia 13, a administração central informou que busca, junto ao governo federal, verbas extraordinárias para a reconstrução do local.
De acordo com o prefeito da Cidade Universitária, o engenheiro Paulo Mario Ripper, a reitoria ainda aguarda a conclusão dos laudos periciais, mas tudo indica que o incêndio começou com o retorno da energia elétrica, após um blecaute que atingiu o Fundão. “Não foi uma questão de falta de estrutura ou manutenção. A energia provavelmente chegou numa voltagem muito superior e causou o início do fogo”. A luz voltou às 21h30, mesmo horário do início do incêndio, segundo testemunhas.
Enquanto não saem os laudos, as atividades entre o terceiro e o oitavo andar continuam suspensas por falta de água, energia e telefones. Por enquanto, somente o térreo e o segundo andar têm condições de funcionamento. Há quatro laudos em elaboração. Um pelos Bombeiros, outro pela Polícia Federal, um terceiro pela Defesa Civil e o último pela Coppe e Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.
As aulas da Escola de Belas Artes e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo continuam suspensas, com retorno previsto para o dia 24. Mas a professora Cristina Trajano, vice-decana do Centro de Letras e Artes, criticou a proposta de realocação das aulas em vários edifícios no Fundão. “A solução de pulverizar os alunos entre as diversas unidades não é viável”. São cerca de 4,5 mil estudantes sem aulas, segundo a docente. E mais de 400 entrando via Enem nas duas unidades. “Não temos como recebê-los se não houver um local apropriado”. Ela sugeriu que a reitoria alugue contêineres como medida emergencial para alocar os estudantes.
Ivan Carmo respondeu que, por ano, a universidade gastaria R$ 4,2 milhões para alugar os módulos necessários, algo “inviável neste momento”. Disse, ainda, que a administração central realizará visitas técnicas na próxima semana a prédios “vazios ou subutilizados” no Fundão para que possam servir aos estudantes e às demais atividades suspensas. “Um deles é o prédio da Embratel (atrás do Instituto Coppead). O outro é o Polo de Xistoquímica, que tem 30 salas de aula novas, mas que nunca foram utilizadas”. Sobre o prédio da Embratel, Carmo informou que a reitoria está tentando estabelecer contato com a empresa para pedir autorização de uso.
UFRJ é contra a PEC 241
O Conselho Universitário, reunido dia 13, aprovou uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 241. Para o colegiado, um dos efeitos da legislação será o esvaziamento do quadro de servidores efetivos da universidade pela provável escassez de concursos públicos e reajustes salariais que, quando autorizados, serão limitados à variação da inflação sobre o orçamento da Educação.
Bruno Souza, representante dos Adjuntos do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, aproveitou a oportunidade para convidar a todos a comparecerem ao ato organizado pela Adufrj, dia 17: “É muito importante que todos nós estejamos engajados no combate a essa PEC. Na segunda, às 17h, precisamos de toda a comunidade acadêmica somando forças”.
Para Flávio Martins, diretor da Faculdade Nacional de Direito, a PEC 241 é uma das maiores ameaças aos serviços públicos e faz parte de uma política mais ampla de retirada de direitos sociais. “Essa PEC ferirá de morte a educação neste país. É uma medida de supressão de direitos fundamentais. Mas não podemos esquecer que ela não é isolada, existem outras ações que vão na mesma direção de usurpar os direitos, como, por exemplo, a redução da maioridade penal, a reforma da previdência, entre outros projetos”.
Aos mestres, com carinho e coragem
“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública.”
Anísio Teixeira
O dia do professor chega num dos momentos mais tensos para a educação brasileira. A PEC 241 assombra o cotidiano acadêmico e ameaça conquistas históricas da universidade. Ainda assim, a ADUFRJ acha que há motivos para comemorar este 15 de outubro e parabenizar cada um dos mais de cinco mil mestres que se dedicam ou se dedicaram dia e noite a formar o futuro do país.
Desejamos a todas e todos coragem para fazer valer a importância desse ofício tão bem traduzido nas sábias palavras de Albert Einstein: “A suprema arte do professor é despertar a alegria na expressão criativa do conhecimento, dar liberdade para que cada estudante desenvolva sua forma de pensar e entender o mundo, assim criamos pensadores, cientistas e artistas”.
É fundamental que estejamos unidos diante de tantas ameaças à educação e à nossa carreira. Somente juntos conseguiremos a força necessária para manter a universidade como um espaço de resistência e aprendizado.
Parabéns, caros colegas.
Diretoria da Adufrj
PEC 241 ameaça professores
Mudanças na carreira, progressões e concursos públicos estão na mira do governo
Silvana Sá
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A aprovação da PEC 241 pode causar graves prejuízos aos professores. Várias conquistas históricas, como a progressão na carreira docente, estão ameaçadas. Os concursos também. “Qualquer coisa que gere mais despesas, como reajustes ou progressões, certamente ficará suspensa”, explica Luiz Cláudio Costa, secretário executivo do MEC entre 2014 e 2016. “A PEC limita os gastos com educação em 18% da receita líquida de impostos. Isto certamente impactará todo o funcionalismo público”, completa.
O artigo 104 do texto aprovado em primeiro turno na Câmara no último dia 10 prevê uma série de sanções, caso o limite de gastos por área seja descumprido. Não será possível criar novos cargos, reestruturar a carreira, realizar novos concursos ou progredir na carreira. Segundo o texto, só estariam preservados os concursos decorrentes de vacâncias. Hoje, no caso dos docentes, isso acontece automaticamente, via banco de professores equivalentes.
Quando um professor se aposenta, a universidade tem autonomia para fazer um novo concurso para repor essa vaga. Isto, no entanto, implica o aumento dos gastos, pois o professor aposentado sai da ativa, mas continua recebendo da mesma fonte. A contratação de um novo docente, portanto, aumenta os gastos do Executivo. Este ponto do texto gera dúvidas se a reposição continuará sendo automática ou se a universidade precisará de autorização para este fim.
A Pró-Reitoria de Pessoal da UFRJ foi procurada, mas ainda não tem informações sobre essa questão.
A PEC também impede novas despesas obrigatórias. A universidade não poderá, conforme suas necessidades, prever despesas de custeio maiores que a variação da inflação. Outra medida que pode dificultar muito o dia-a-dia da instituição é a proibição da renegocia- ção de dívidas.
UFMG perderia mais de meio milhão
A Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Federal de Minas Gerais fez um estudo e concluiu que, se as regras da PEC 241 fossem aplicadas entre 2006 e 2015, a universidade teria perdido, no acumulado, mais de R$ 770 milhões. Somente em 2015, a diferença seria de R$ 90 milhões.
