Ato contra a PEC 241 acontece nesta segunda-feira, dia 24, com concentração na Candelária a partir das 16h. A manifestação coincide com o segundo turno da votação, na Câmara Federal, da PEC do fim do mundo, como ficou conhecida a proposta de mudança na Constituição que congela os investimentos sociais por 20 anos.
Há atos previstos para várias partes do país. O Andes aderiu à convocação feita pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos que indicou este 24 de outubro como o Dia Nacional de Lutas dos Servidores Públicos. http://bit.ly/2ekmRWr
A Adufrj convida professoras e professores para fortalecer a pressão das ruas – a exemplo do que ocorreu na segunda-feira, 17, quando cerca de 7 mil pessoas ocuparam a Cinelândia e adjacências marchando contra a PEC 241.
A Adufrj vai disponibilizar um ônibus do Fundão (em frente à Faculdade de Letras) para o Centro da cidade, às 16h.
Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Recursos do CNPq ameaçados
Possível redução das bolsas de produtividade em pesquisa da agência causa preocupação na comunidade científica
Silvana Sá
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Uma informação de cortes nas bolsas de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, destinadas aos pesquisadores doutores, provocou alvoroço na comunidade científica. Segundo as primeiras notícias, há possibilidade de redução de 20% a 30% das bolsas vigentes.
O alerta foi dado pelo presidente da Associação Brasileira de Antropologia e professor do Museu Nacional, Antônio Carlos de Souza Lima. “O orçamento previsto para o CNPq ano passado era de R$ 1,8 bilhão. Foi executado R$ 1,5 bilhão. Para o ano que vem, está previsto apenas R$ 1,3 bilhão. Não são só as bolsas que estão ameaçadas. Os recursos totais do CNPq estão em jogo”, afirma o docente.
O CNPq respondeu, por meio de nota, que “não há qualquer definição sobre cortes dessas bolsas”. E que o orçamento da agência para 2017 ainda não está aprovado. A assessoria de imprensa afirmou, ainda, que os integrantes dos Comitês de Assessoramento do CNPq estão “realizando normalmente o julgamento das bolsas”.
Porém, em relato obtido pela reportagem, os coordenadores de área deixaram claro que vão resistir a qualquer medida de corte nas bolsas. Houve mobilização junto às entidades científicas e a pressão externa realizada sobre a agência de fomento e sobre o ministério provocou uma reunião com o presidente interino do CNPq, Marcelo Morales. Na ocasião, os pesquisadores expuseram a insatisfação com as eventuais perdas no financiamento da ciência no país.
Perguntado se a articulação inicial dos pesquisadores pode ter ajudado a reverter os cortes, o professor Antônio Carlos foi categórico: “Não há nada revertido. São necessárias intensa pressão e mobilização da comunidade científica. É preciso resistir aos cortes, é preciso resistir à PEC 241”, disse Souza Lima.
O Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas também encaminhou carta ao presidente interino do CNPq, Marcelo Morales, na qual expressou preocupação com o cenário da pesquisa no Brasil se os cortes forem confirmados.
CNPq tem novo presidente
Substituição ocorre em momento de crise da agência de fomento
Mario Neto Borges é o novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele substitui o chileno Hernan Chaimovich Guralnik, que estava em licença médica desde setembro. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 20. A assessoria de imprensa da agência informou que não há uma data definida para a posse. Neto ainda não assumiu as funções na presidência.
Desde o início do mês, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, anunciava a troca em eventos públicos. O presidente interino, Marcelo Morales, volta para a Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq.
A substituição da presidência acontece em um momento delicado para o CNPq. Nesta semana, 53 integrantes dos Comitês Assessores publicaram nota de protesto contrária a um eventual corte de recursos nas bolsas de produtividade ativas da agência.
“Ressaltamos que a bolsa de Produtividade em Pesquisa é de importância estratégica para a manutenção de condições mínimas de sobrevivência da pesquisa científica nacional”, diz a carta. O documento destaca que os pesquisadores contemplados “são sistematicamente avaliados, possuindo altos níveis de produtividade acadêmica e científica”. E que o eventual corte “certamente virá a reduzir o já combalido quadro de financiamento do avanço científico e tecnológico de que nosso país tanto necessita”.
Perfil
O mineiro Mario Neto Borges é graduado em Engenharia Elétrica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Inteligência Artificial Aplicada à Educação, pela Universidade de Huddersfield (Inglaterra).
Foi reitor da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), cargo que ocupou até 2004, quando assumiu a Diretoria Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Também foi presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), de 2009 a 2013.
“PEC na contramão do futuro”
UFF divulga estudo que aponta perda de recursos com teto de gastos
Elisa monteiro
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Aproximadamente R$ 780 milhões de perdas. Este seria o prejuízo da Universidade Federal Fluminense, se a Proposta de Emenda Constitucional nº 241 estivesse em vigor desde 2006. Foi o que demonstrou um recente estudo da reitoria daquela instituição, intitulado “A PEC 241 na contramão do futuro”.
Com o teto das despesas do governo Temer, o orçamento teria uma progressão de aproximadamente R$ 69,5 milhões, em 2006, para quase R$ 117 milhões, em 2015. Já o investimento efetivamente realizado na instituição chegou a pouco mais de R$ 237 milhões, no ano passado.
Em carta divulgada no último 14, o reitor e vice-reitor da instituição, Sidney Luiz Mello e Antonio Claudio Nóbrega, respectivamente, criticam o ajuste fiscal da PEC 241 que “direciona a arrecadação do Estado Brasileiro para o pagamento dos juros da dívida com o sistema financeiro, em detrimento dos investimentos urgentes, necessários e estratégicos nas estruturas do país”.
A UFF condena a ruptura com o projeto de estruturação da expansão universitária federal da última década, “incluindo milhares de jovens que antes não tinham acesso à universidade pú- blica”. E o declínio da política de investimento para inovação e inclusão social.
“A PEC 241 não apenas ameaça a continuidade desses avanços como, de fato, parece destinada a fazer girar para trás a roda da história”, acusa o documento.
Resultado semelhante na UFMG
No dia 12, a Universidade Federal de Minas Gerais divulgou levantamento semelhante, com o impacto retroativo da PEC sobre o orçamento de 2006 até 2015. Para a instituição, a aplicação do teto dos gastos estipulado pela PEC 241 representaria uma perda de mais de R$ 90 milhões apenas no ano passado. Na última década, o prejuízo total seria de quase R$ 775 milhões.
A assessoria da UFRJ informou que a reitoria também prepara um estudo que aplica a PEC no orçamento.
Leia mais: UFF perderia R$ 782 milhões se PEC 241 estivesse em vigor desde 2006
