Delatar e punir
A ADUFRJ vem a público externar seu repúdio ao caráter intimidatório do ofício enviado pelo MEC aos dirigentes das instituições federais do Ensino Médio ocupadas por estudantes.
Ao solicitar, entre outras informações, “a respectiva identificação dos ocupantes”, o teor do documento do governo não deixa dúvidas de que seu objetivo é criar um ambiente propício para ações repressivas.
As ocupações de estudantes secundaristas em várias unidades de ensino do país são ações de resistência à conjuntura cada vez mais hostil à educação pública.
O ofício do governo estimula atitudes policialescas de forma explícita, ao solicitar procedimentos de delação da parte dos dirigentes das unidades, e judicializar relações que não deveriam ultrapassar o âmbito pedagógico.
Recorrer ao estímulo da delação como instrumento para neutralizar a livre expressão da comunidade estudantil é abuso de autoridade, que obriga os diretores a realizar atos moralmente condenáveis.
Se a delação em si já é um ato moralmente duvidoso, obrigar um professor a delatar os seus alunos é uma violência que se iguala historicamente às inquisições dos regimes mais arbitrários.
Os estudantes precisam de educação de qualidade e não de polícia.
Manifestamos a nossa firme solidariedade aos que lutam pelo direito à educação e à livre expressão como portas de entrada para um Brasil mais justo.
Diretoria da Adufrj
Ato contra a PEC 241 acontece nesta segunda-feira, dia 24, com concentração na Candelária a partir das 16h. A manifestação coincide com o segundo turno da votação, na Câmara Federal, da PEC do fim do mundo, como ficou conhecida a proposta de mudança na Constituição que congela os investimentos sociais por 20 anos.
Há atos previstos para várias partes do país. O Andes aderiu à convocação feita pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos que indicou este 24 de outubro como o Dia Nacional de Lutas dos Servidores Públicos. http://bit.ly/2ekmRWr
A Adufrj convida professoras e professores para fortalecer a pressão das ruas – a exemplo do que ocorreu na segunda-feira, 17, quando cerca de 7 mil pessoas ocuparam a Cinelândia e adjacências marchando contra a PEC 241.
A Adufrj vai disponibilizar um ônibus do Fundão (em frente à Faculdade de Letras) para o Centro da cidade, às 16h.
Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CNPq tem novo presidente
Substituição ocorre em momento de crise da agência de fomento
Mario Neto Borges é o novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele substitui o chileno Hernan Chaimovich Guralnik, que estava em licença médica desde setembro. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 20. A assessoria de imprensa da agência informou que não há uma data definida para a posse. Neto ainda não assumiu as funções na presidência.
Desde o início do mês, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, anunciava a troca em eventos públicos. O presidente interino, Marcelo Morales, volta para a Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq.
A substituição da presidência acontece em um momento delicado para o CNPq. Nesta semana, 53 integrantes dos Comitês Assessores publicaram nota de protesto contrária a um eventual corte de recursos nas bolsas de produtividade ativas da agência.
“Ressaltamos que a bolsa de Produtividade em Pesquisa é de importância estratégica para a manutenção de condições mínimas de sobrevivência da pesquisa científica nacional”, diz a carta. O documento destaca que os pesquisadores contemplados “são sistematicamente avaliados, possuindo altos níveis de produtividade acadêmica e científica”. E que o eventual corte “certamente virá a reduzir o já combalido quadro de financiamento do avanço científico e tecnológico de que nosso país tanto necessita”.
Perfil
O mineiro Mario Neto Borges é graduado em Engenharia Elétrica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Inteligência Artificial Aplicada à Educação, pela Universidade de Huddersfield (Inglaterra).
Foi reitor da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), cargo que ocupou até 2004, quando assumiu a Diretoria Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Também foi presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), de 2009 a 2013.
Recursos do CNPq ameaçados
Possível redução das bolsas de produtividade em pesquisa da agência causa preocupação na comunidade científica
Silvana Sá
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Uma informação de cortes nas bolsas de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, destinadas aos pesquisadores doutores, provocou alvoroço na comunidade científica. Segundo as primeiras notícias, há possibilidade de redução de 20% a 30% das bolsas vigentes.
O alerta foi dado pelo presidente da Associação Brasileira de Antropologia e professor do Museu Nacional, Antônio Carlos de Souza Lima. “O orçamento previsto para o CNPq ano passado era de R$ 1,8 bilhão. Foi executado R$ 1,5 bilhão. Para o ano que vem, está previsto apenas R$ 1,3 bilhão. Não são só as bolsas que estão ameaçadas. Os recursos totais do CNPq estão em jogo”, afirma o docente.
O CNPq respondeu, por meio de nota, que “não há qualquer definição sobre cortes dessas bolsas”. E que o orçamento da agência para 2017 ainda não está aprovado. A assessoria de imprensa afirmou, ainda, que os integrantes dos Comitês de Assessoramento do CNPq estão “realizando normalmente o julgamento das bolsas”.
Porém, em relato obtido pela reportagem, os coordenadores de área deixaram claro que vão resistir a qualquer medida de corte nas bolsas. Houve mobilização junto às entidades científicas e a pressão externa realizada sobre a agência de fomento e sobre o ministério provocou uma reunião com o presidente interino do CNPq, Marcelo Morales. Na ocasião, os pesquisadores expuseram a insatisfação com as eventuais perdas no financiamento da ciência no país.
Perguntado se a articulação inicial dos pesquisadores pode ter ajudado a reverter os cortes, o professor Antônio Carlos foi categórico: “Não há nada revertido. São necessárias intensa pressão e mobilização da comunidade científica. É preciso resistir aos cortes, é preciso resistir à PEC 241”, disse Souza Lima.
O Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas também encaminhou carta ao presidente interino do CNPq, Marcelo Morales, na qual expressou preocupação com o cenário da pesquisa no Brasil se os cortes forem confirmados.
