PEC 241: emenda pior que o soneto
Bancada do governo na Câmara dos Deputados acelera votação da Proposta de Emenda Constitucional que irá sacrificar a universidade pública pelos próximos 20 anos. Votação do projeto no plenário deve ocorrer na segunda-feira (10). Diretoria da Adufrj pede que professores intensifiquem as mobilizações contra a medida.
A Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos por 20 anos foi aprovada em comissão especial da Câmara que analisou a matéria, por 23 votos a favor e 7 contrários, no último dia 6.
De acordo com o relatório elaborado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), na vigência do chamado “Novo Regime Fiscal”, as aplicações mínimas em Saúde e em Educação equivalerão aos percentuais estabelecidos na Constituição, para o ano de 2017. A partir de 2018, todos os gastos terão de obedecer, no seu conjunto, a um teto equivalente à despesa do ano anterior corrigida pela inflação.
Atualmente, a União investe 23% da receita líquida dos impostos em educação. O mínimo constitucional é 18%. “A PEC preocupa porque vai limitar os investimentos em educação a 18% da receita, com a variação da inflação”, afirma Luiz Cláudio Costa, ex-secretário-executivo do MEC.
O presidente Michel Temer diz que a oposição ao seu governo não leu a PEC. E que a Educação e Saúde “continuarão sendo prestigiadas”, pois não há teto para cada área; o teto seria geral.
“Quem não leu foi ele. Não é possível. A única meta, para Temer, é fiscal. Ele está impedindo a realização do Plano Nacional de Educação”, contra-argumenta Carlos Frederico Rocha, vice-presidente da Adufrj. Pela PEC, são estabelecidos limites financeiros para cada ministério do Poder Executivo. Legislativo e Judiciário também terão um teto, assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se determinada área necessitar de correção maior que a inflação, outra terá de sofrer correção menor. Em 20 anos, as despesas públicas (incluindo os restos a pagar de anos anteriores) não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses, calculada entre julho de um ano e junho do ano seguinte, quando a proposta orçamentária começa a ser elaborada.
As universidades públicas, seus professores e técnicos-administrativos estão seriamente ameaçados pelo arrocho fiscal. Se o MEC desrespeitar o teto, ficará impossibilitado, no ano seguinte, de dar aumento salarial, contratar pessoal e criar nova despesa, entre outras proibições. Os impedimentos continuarão até que as despesas do ministério retornem ao limite.
Somente a partir do décimo ano de vigência da PEC, o presidente da República poderá propor alteração do cálculo de correção para definir o limite das despesas primárias.
OPINIÃO
O teto de gastos está ficando cada vez pior. O relator da PEC 241 anunciou que, na Educação e na Saúde, ela só vai valer a partir de 2018, mas isso diminui drasticamente a verba dessas áreas pelos próximos vinte anos. Neste ano de 2016, o gasto efetivo com educação será de R$ 61 bilhões, um valor maior do que o percentual mínimo previsto na Constituição. Calculando o percentual constitucional de 18% sobre a receita de 2016, chegamos somente a algo em torno de R$ 45 bilhões.
Vejamos o que está previsto para 2017, supondo que a receita aumente 6% (o que é uma projeção razoável). Calculando o mínimo constitucional a ser gasto na Educação, daria R$ 48 bilhões.
Isso quer dizer o seguinte: se o gasto em Educação for congelado por vinte anos em cima dos valores de 2017, já saímos perdendo R$ 13 bilhões. Seria bem melhor utilizar como base os valores efetivamente gastos em 2016. O mesmo vale para a Saúde.
Moral da história: estão querendo piorar um pouquinho o que já é péssimo. E isso vai valer pelos próximos cinco presidentes da República, podendo ser revisto somente daqui a 10 anos, e apenas por lei complementar. É grave.
Tatiana Roque
Presidente da Adufrj
UFRJ mobilizada contra PEC 241
Texto e fotos: Elisa Monteiro
Professores, técnicos-administrativos, estudantes e terceirizados da UFRJ vão realizar uma mobilização unitária contra a Proposta de Emenda Constitucional do teto dos gastos (PEC 241). As atividades estão marcadas para esta segunda-feira e terça-feira (10 e 11 de outubro), quando o texto deverá ser votado no plenário da Câmara.
No primeiro dia, a concentração do ato ocorre às 11h, em frente ao Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN), no Fundão; no segundo dia, será no mesmo horário, na Praia Vermelha — ainda sem um local definido. O encaminhamento surgiu em plenária comunitária desta quinta-feira, 6, na escadaria do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Cerca de cinquenta pessoas participaram da reunião, em sua maioria estudantes.
Durante o encontro, a comunidade foi informada da tramitação da PEC, em Brasília. Os representantes das entidades fizeram avaliações sobre o impacto de um possível congelamento orçamentário por vinte anos. As categorias presentes foram unânimes em rechaçar a PEC, considerada um enorme retrocesso para o Brasil em geral e, em particular, para os financiamentos de educação e saúde.
“É preciso ficar claro que, se essa mudança for aprovada, no lugar de um piso, passaremos a ter um teto de gastos para a Educação”, afirmou Antonio Solé, pela Adufrj. O diretor observou que o orçamento federal aprovado pelo governo anterior para 2016 foi de 23% da receita líquida da União, cinco pontos percentuais acima do mínimo constitucional de 18%. Segundo ele, a iniciativa de adiar o início do congelamento para daqui a dois anos é ao mesmo tempo politicamente cômodo, por exonerar os governantes atuais das restrições da PEC, e perverso, ao esperar que os investimentos em educação e saúde caiam para os mínimos constitucionais antes de congelá-los. “A PEC 241 é o golpe dentro do golpe, é limitar e restringir, desde agora, o que os próximos governos poderão gastar. É urgente e fundamental nossa luta contra esse retrocesso”.
O professor apresentou a campanha www.brasil2036.org.br — lançada pela Adufrj, no dia 29 de setembro — de pressão sobre os parlamentares: “Pela plataforma, você pode entrar diretamente no facebook, twitter e e-mail de cada deputado, além de ser uma fonte importante de informações sobre a PEC”, explicou.
Alice Monteiro, professora da Faculdade de Educação, sugeriu que a comunidade fizesse um plantão virtual, centrando fogo na pressão pela rede. “Podemos fazer atos nos campi, mas a coisa está em Brasília. Precisamos inundar as caixas de correio desses parlamentares”.
Não haverá paralisação docente
Antonio Solé explicou, ainda, que a categoria participará das agendas conjuntas, sem paralisar. “Nossa avaliação é que, nas paralisações, muitas pessoas simplesmente ficam em casa. Por isso, a Adufrj prefere as mobilizações. Paralisar é um conceito negativo, de ficar parado. Mobilizar é um conceito de movimento. Lutaremos junto às demais categorias para que nossas mobilizações sejam fortes e efetivas”.
Revista nº 2 da Adufrj discute financiamento da UFRJ
Elisa Monteiro
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Se a UFRJ não reverter o ritmo de seu deficit, reduzindo despesas e reavaliando a gestão de sua receita, a maior e melhor instituição de ensino superior do país corre o risco de parar. Esta é a principal mensagem da Revista da Adufrj nº 2, lançada nesta quarta-feira (5). A publicação será entregue aos professores sindicalizados pelos correios.
A nova edição dedica-se ao complexo quebra-cabeças do financiamento, tema urgente no cenário econômico menos favorável. Um dossiê de 22 páginas desvenda as contas da universidade de maneira simples para que os leitores conheçam as causas e consequências do atual rombo da UFRJ — estimado em mais de R$ 280 milhões até o fim deste ano.
Com uma lupa, as reportagens apresentam os principais elementos da entrada e saída de recursos. Verbas do governo, receitas próprias — captadas por meio de fundações ou aluguéis de imóveis— e emendas parlamentares são confrontadas com as grandes despesas de uma universidade que dobrou de tamanho para responder à demanda social por ensino superior público.
A lentidão gerencial é exemplificada com a situação do Canecão, imóvel retomado pela instituição há seis anos e fechado desde então. O atraso que se manifesta no andamento das principais obras é outro sintoma da incapacidade administrativa de transformar recursos em patrimônio.
Como se bastassem estes problemas, a UFRJ também cobra pouco (ou nada mesmo) por vários de seus espaços ocupados por outras instituições. O caso mais claro é o do centro de pesquisas da Petrobras. A estatal paga à universidade menos de R$ 500 mil mensais pela utilização de mais de 300 mil metros quadrados, no Fundão.
Há espaço para a reflexão de alternativas no artigo do professor Adilson de Oliveira, Titular do Instituto de Economia. As fundações de apoio são discutidas por Tatiana Roque e Carlos Frederico Leão Rocha, diretores da Adufrj.
Além do dossiê
A revista não trata só de financiamento. A beleza do campus da Cidade Universitária é retratada pelo olhar sensível do fotografo Fernando Souza em um ensaio que explora o cotidiano dos pescadores.
Já o artigo de Debora Foguel, Titular do Instituto de Bioquímica Médica e ex-pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa, traça o perfil do estudante da pós da UFRJ, a partir de uma pesquisa realizada em 2014.
O LabOceano, maior e mais importante tanque de pesquisa de exploração de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas da América Latina, é outro destaque da edição. O leitor vai conhecer, em detalhes, o funcionamento do laboratório instalado no Parque Tecnológico do Fundão, sob coordenação da Coppe.
Avaliação da diretoria
O 1º vice-presidente da Adufrj, Carlos Frederico Leão Rocha, espera que a revista alimente as reflexões da comunidade acadêmica. O objetivo é auxiliar os conselheiros universitários e a administração central, em especial, nas tomadas de decisão. Ainda mais em uma conjuntura com orçamentos provavelmente mais restritos daqui em diante.
“A universidade vive um momento delicado. Estamos acumulando dívidas por três anos e não há perspectiva de recursos do governo federal para aliviar a situação. Então é fundamental a UFRJ se pensar, elencar prioridades e definir estratégia de sobrevivência para os próximos anos”.
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Incêndio destruiu pró-reitorias de Extensão e de Gestão e Governança
Atividades administrativas foram transferidas para o Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza. Aulas devem retornar só na segunda (10)
Texto e fotos: Elisa Monteiro*
O cálculo dos prejuízos causados pelo incêndio que atingiu o oitavo andar do prédio da reitoria ontem à noite (3) ainda não foi fechado pela administração da UFRJ. Até o momento, a informação oficial é que houve destruição total das salas que serviam às pró-reitorias de Gestão e Governança e de Extensão. E perda parcial da estrutura da pró-reitoria de Pessoal. Segundo a assessoria de imprensa, a falta de luz — desligada por medida de segurança — dificulta uma avaliação imediata das perdas.
Em acordo com as unidades acadêmicas instaladas no prédio — Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Escola de Belas Artes e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano —, a reitoria suspendeu todas as aulas até o fim de semana, com retorno previsto para segunda (10). Avisos serão divulgados nos canais institucionais de comunicação.
A parte administrativa da UFRJ foi transferida emergencialmente para instalações da decania do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza e da Prefeitura Universitária. O gabinete do reitor está atendendo provisoriamente no telefone 3938-9401, na decania do CCMN.
Causas do incêndio desconhecidas
As causas do fogo ainda não foram desvendadas. Especialistas do corpo de bombeiros realizaram na manhã de hoje, 4, uma vistoria no local, com acompanhamento da administração da universidade. Em nota pública da FAU, foi informado que o acervo da EBA está intacto e que os andares abaixo do quinto pavimento “estão em boa situação e não foram afetados”. A reitoria aguardava, até o fechamento desta matéria, a presença da Polícia Federal para a realização de perícia.
*colaborou Silvana Sá
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Exibição de Aquarius lotou Teatro de Arena
Texto: Elisa Monteiro e Isadora Vilardo
Fotos: Ivan de Angelis e Claudia Ferreira
A exibição do filme "Aquarius", de Kleber Mendonça Filho, alterou a rotina do campus da Praia Vermelha e encerrou o dia de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição 241. Mais de 300 pessoas foram atraídas para a sessão no Teatro de Arena do Palácio Universitário, na noite de quinta (29), no Teatro de Arena da UFRJ.
O evento começou com a apresentação da campanha Brasil 2036 em defesa da educação pública, gratuita e democrática. O objetivo é derrubar a PEC, que congelaria os gastos públicos por 20 anos: “Se isso acontecer, em 20 anos o Estado será 40% do que ele é hoje”, explicou o 1º vice-presidente da Adufrj, Carlos Frederico Leão Rocha.
Diretor da Adufrj, Carlos Frederico Leão Rocha apresentou campanha contra a PEC 241 ao público, antes do filme
O público começou a se reunir e logo o burburinho na noite agradável foi substituído pelo silêncio atento de uma sala de cinema a céu aberto. O Centro Acadêmico Stuart Angel, do Instituto de Economia, que apoiou a exibição do filme, distribuiu saquinhos de pipoca para a plateia. A projeção começou pontualmente às 19h30.
Mais cedo, a Adufrj havia lançado o portal brasil2036.org.br, com ferramentas virtuais de pressão sobre os deputados — a PEC 241 deverá ser avaliada pelo plenário da Câmara, nos próximos dias. O site reúne, ainda, material de análise, notícias e depoimentos em vídeo sobre a proposta do governo.
Atividade elogiada
O diretor da Adufrj celebrou o sucesso do encontro. “Estou aqui (na UFRJ) desde 1983. Vai ser a primeira vez que vejo um cinema no Teatro de Arena”. Aclamado pela crítica e alvo de polêmicas em função de manifestações da equipe do filme contra o governo interino de Michel Temer em festivais internacionais, "Aquarius" atraiu até um público externo à universidade. 
A pesquisadora da Fiocruz, Elizabeth Artmann, elogiou a iniciativa: “Achei a proposta fantástica! É filme que merece discussão porque traz muito da realidade brasileira e faz a gente tomar posição”. Ela e a colega Sonia Marinho contaram já ter visto a película e compareceram ao evento para fazer o debate. Mesmo sem vínculo com a universidade, Sonia disse que é vizinha do campus da Praia Vermelha e tem o hábito de comparecer às atividades culturais no Teatro de Arena.
Professora da Faculdade de Educação, Priscila Rodrigues foi trazida pelos alunos. “Apenas um dos estudantes da turma tinha visto o filme. O cinema está caro demais para a maioria deles. Quando eles propuseram de assistirmos a Aquarius juntos, eu topei”, afirmou. A docente liberou o horário para a turma e vai discutir o conteúdo em sala, na próxima aula. “Ocupar este espaço desta forma foi incrível”.
Marina Szapiro, professora do Instituto de Economia, também aprovou a experiência. E disse que a iniciativa deve ser repetida outras vezes: “Os filmes que podemos trazer para a universidade podem contribuir muito para a discussão e o conhecimento que produzimos aqui”.
