UNIDADES querem mais que o dobro das vagas docentes disponíveis - Foto: Fernando Souza/Arquivo AdufrjA primeira distribuição de concursos docentes da reitoria Denise Pires de Carvalho será desafiadora. São apenas 122 vagas, enquanto as unidades reivindicam aproximadamente 270 professores, informa o vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha. A maior parte repõe aposentadorias.
Do montante total, serão distribuídas 109 vagas pela Comissão Temporária de Alocação de Vagas (Cotav). A Administração Central afirmou que vai destinar as 13 vagas da reserva técnica da reitoria para o campus Macaé. “Especialmente à Medicina”, destacou o vice-reitor.
O curso de Medicina macaense entrou no radar dos concursos urgentes, após os protestos na sessão do Consuni realizada dia 24 em Macaé. Há um problema crônico para fixar os professores na região. À Cotav, foram solicitadas 20 vagas. “Fomos perdendo professores ao longo do tempo. Muitos foram para outras instituições. E estas vagas não foram repostas”, indica a diretora do campus, Roberta Coutinho.
De acordo com a docente, a crise administrativa é contornada graças ao apoio da prefeitura local. “Mas é claro que o compromisso de um professor convidado para dar uma aula não é o mesmo de um professor da casa”, diz.
As reuniões da Cotav são diárias desde o início dos trabalhos, em 22 de outubro. A previsão é concluir o cruzamento de informações fornecidas pelas unidades, com dados do SIGA e da Pró-reitoria de Pessoal (PR-4) até o final desta semana. Em seguida, começa a discussão da alocação. A expectativa é fechar uma proposta até o feriado do dia 15. Depois, o calendário depende de uma reunião conjunta entre o Conselho de Ensino de Graduação (CEG) e o Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) para bater o martelo. E um Consuni para referendar o trabalho.
DEMANDA REPRIMIDA
A briga pelas vagas para concurso não é uma novidade. “Os professores são o principal ativo da universidade, mais importante que qualquer patrimônio”, justifica a diretora da Escola Politécnica, professora Cláudia Morgado. Com seus cinco mil estudantes, a Poli apresentou uma demanda por 40 vagas. Outra gigante da UFRJ (4,5 mil alunos), a Faculdade de Letras pediu 25.
Entre as principais justificativas, as unidades destacam as aposentadorias, perdas para outras instituições ou localidades. Outros argumentos fortes dizem respeito à sobrecarga das turmas ou excesso de professores substitutos. Há ainda queixa pelos pedidos não atendidos na mais recente Cotav (2017). À época, a Medicina do Fundão só conseguiu 21 das 49 vagas solicitadas. O resultado é uma demanda reprimida, em 2019, por 60 professores.
As Engenharias conseguiram 19 concursos dos 25 requeridos na rodada de 2017. De acordo com a diretora da unidade, Cláudia Morgado, o passivo soma-se ao envelhecimento da categoria: “Estamos com um quadro parecido com o da Faculdade Nacional de Direito (FND) há alguns anos. Nossos professores estão sobrecarregados. Temos turmas de cem alunos com professores utilizando microfone. Não estávamos assim”.
Na visão de Morgado, quanto menos frequentes os concursos, mais complicada fica a matemática. “As entressafras muito grandes fazem a gente perder bons doutores. Por outro lado, nem sempre é conveniente abrir mais de uma vaga e ter um docente que não traz novidade”, argumenta.
A diretora da Faculdade de Letras, professora Sônia Reis, fala de problemas similares. Nos próximos cinco anos, a unidade perderá 15 docentes pelo mecanismo da “expulsória”, a aposentadoria obrigatória a partir dos 75 anos. As vacâncias desde a última Cotav somam 25 perdas, sendo 23 para aposentadoria.
A docente aponta duas consequências da falta de uma política mais permanente de concursos: uma lacuna geracional e uma maior dependência de contratações temporárias. Para 2020, a Letras solicitou 45 professores substitutos. A administração acenou com 35. E agora o processo está em recurso.
Turmas lotadas representam mais do que a sobrecarga de trabalho para os docentes da Letras. “Temos uma recomendação de segurança dos Bombeiros de que as salas tenham no máximo 45 pessoas”, diz a diretora. “Nossos corredores são estreitos e temos alunos cadeirantes. Eventuais turmas com 80 alunos seriam um grande risco”.
CRITÉRIOS
Os critérios adotados pela Cotav 2019 repetem os parâmetros dos últimos anos, incorporando especificidades recomendadas pela comissão anterior. O número de alunos matriculados tem peso, mas não é tudo. O total de concursos bem sucedidos também conta.
Professora Esther Dweck - Foto: Arquivo AdufrjDesde a aprovação da reforma da previdência, o governo vem anunciando que seu próximo alvo seriam os servidores públicos. Há um objetivo claro do governo de reduzir o gasto com pessoal nos próximos anos. Em especial por meio da não contratação, não reajuste nominal de salários, redução da jornada e sem promoção dos servidores. Grande parte dessas medidas é inconstitucional ou ilegal. E outras, como a não contratação, penalizam mais a sociedade do que os próprios servidores. Ainda que leve a uma exaustão.
Há uma ideia sempre repetida de que é preciso cortar gastos com previdência e pessoal, usualmente acompanhada de que os salários dos servidores são altos e o corte desses gastos reduz a desigualdade. Aqui há um problema: o pagamento de pessoal ativo do setor público não é uma transferência de renda, mas é o custo da prestação de um serviço público. O objetivo de um gasto com pessoal pode ser também reduzir pobreza e redistribuir renda, não pelos salários dos servidores, mas pela prestação de serviços públicos como saúde, segurança, educação, defesa, que são acessados de forma gratuita pela população.
Do pessoal ativo do executivo civil federal, 65,3% estão nas áreas de saúde e educação. Se juntarmos o ministério da Economia, responsável por toda a arrecadação e execução das despesas, chegamos a 81%. No âmbito subnacional, saúde, educação e segurança representam a maioria do pessoal ativo. Como ampliar gastos em saúde e educação sem médicos, professores, enfermeiros e técnicos-administrativos? Avaliando todo executivo federal, incluindo militares, 73,8% dos servidores ativos estão nas áreas de defesa, educação e saúde. Isto não quer dizer que não haja excessos e privilégios e estes devem, sim, ser combatidos.
No entanto, a forma que o governo utiliza é a disseminação de notícias falaciosas e estudos enviesados, como os do Banco Mundial. Recentemente, duas medidas nesse sentido chamaram a atenção.
A primeira, em relação ao orçamento de 2020, foi a inclusão de parte dos salários dos servidores e de pensão e aposentadorias sujeitas à aprovação de um crédito orçamentário em 2020. Essa medida é para cumprir os requisitos da Regra de Ouro que impede que o governo emita dívida para pagar despesas correntes, exceto com anuência do Congresso. A anuência do Congresso, por sua vez, só pode ser feita quando o orçamento já está em vigor, portanto, apenas no próximo ano.
Essa medida foi feita para o orçamento de 2019, mas o governo Temer deixou condicionada despesa com previdência, Bolsa Família e BPC. Em meados desse ano, houve uma queda de braço do governo com o Congresso para que fosse concedida essa anuência. Isso levou a possibilidade do não pagamento desses benefícios, pois o próprio governo demorou para se empenhar em resolver isso.
Para 2020, o que estará ameaçado será o pagamento dos servidores. Podemos imaginar qual será o empenho do atual governo em resolver tal questão. Esse empenho deve ser medido a partir da segunda proposta enviada ontem pelo governo, nas diversas PECs entregues ontem ao Senado.
Em uma das PECs há a caracterização do chamado Estado Emergencial. Para União, o estado emergencial ocorrerá quando o Congresso autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro, logo, quando o Congresso der a anuência mencionada acima. Nesse caso, a União não poderá promover funcionários (com exceção de serviço exterior, judiciário, membros do MP, policiais, militares e que não implique em atribuição de função). Ficarão impedidos ainda reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concurso ou criação de verbas indenizatórias e será autorizada a redução de jornada em até 25%, com redução de salário.
Claramente, esse é um governo que não dá ponto sem nó.
Sob o argumento da necessidade de equilibrar as contas públicas, o governo Bolsonaro entregou, terça-feira (5), três propostas de emenda constitucional ao Congresso que atingem em cheio o funcionalismo, a manutenção da universidade pública e o financiamento à ciência.
Chamadas de um “redesenho do Estado Brasileiro” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, as PECs constituem um pesadelo para os professores das universidades federais.
A PEC da Emergência Fiscal permite cortar até 25% dos salários dos funcionários públicos federais em um período de até dois anos, se houver déficit estimado no Orçamento. Neste caso, haveria redução da jornada de trabalho e a possibilidade de o servidor ter outro emprego para compensar a perda de renda.
Entre as muitas medidas anunciadas na proposta, vão afetar mais diretamente o cotidiano dos docentes e técnicos as proibições: de desenvolvimento na carreira, de concessão de reajuste salarial, de criação de cargo, de reestruturação de carreira, de novos concursos e do pagamento de verbas indenizatórias. Além disso, o plano do governo suspende novas despesas obrigatórias.
O pacote ainda prevê uma trava a decisões judiciais que gerem aumento de gastos. Elas só seriam cumpridas quando houvesse dotação orçamentária suficiente.
A economia com o corte de salário e a jornada de trabalho no serviço público federal correponderia a R$ 28 bilhões em dois anos. No primeiro ano, o valor estimado é de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões correspondem aos cortes salariais e R$ 2 bilhões à suspensão da progressão funcional. No segundo ano, a economia seria de R$ 16 bilhões.
Segundo o pró-reitor de Finanças da UFRJ, professor Eduardo Raupp, há dúvidas quanto à aplicação de corte salarial em professores com Dedicação Exclusiva. “Em princípio, nos funcionários com DE, não há como aplicar os 25%. A não ser que o plano de carreira mude e que eles também acabem com a Dedicação Exclusiva”, afirmou. O plano ainda cria incertezas quanto ao pagamento integral de pensionistas, pois enquadra o gasto no limite das despesas com pessoal.
Já a PEC dos Fundos permite redirecionar cerca de R$ 220 bilhões de fundos públicos para reduzir a dívida da União, o que afetaria, por exemplo o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT), que repassa recursos para órgãos de financiamento à pesquisa científica, como a Finep e o CNPq.
A terceira PEC, do Pacto Federativo, afeta indiretamente o financiamento à ciência, pois pode atingir o gasto das agências de fomento estaduais, como a Faperj. A PEC permite que Estados e municípios também adotem as regras de emergência fiscal, cortando despesas obrigatórias de pessoal e de custeio.
INIMIGOS DA PÁTRIA
Durante a apresentação das propostas na terça-feira, o ministro Paulo Guedes disse tratar-se de um “shutdown à brasileira”, em referência à paralisação de 35 dias da máquina pública dos Estados Unidos ocorrida na virada do ano. Devido a uma disputa do Executivo com o Congresso dos EUA, 25% de todo o governo federal parou de funcionar e 800 mil servidores ficaram com salários atrasados.
“É um shutdown à brasileira, de um ano e meio a dois anos. Não é um shutdown americano, que parou de pagar tudo”, afirmou Guedes na terça-feira.
O plano permite à União declarar Estado de Emergência Fiscal e adotar as medidas de contenção quando houver o desenquadramento da regra de ouro, que proíbe o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e despesas de custeio. Essa condição já está dada. Em 2019, o governo descumpriu a regra de ouro, deixando que o Congresso aprovasse a emissão de dívida para arcar com as despesas. 
DURANTE O ANÚNCIO DO PACOTAÇO contra o funcionalismo, Guedes atacou a liberdade individual dos servidores. “(Quem) tem filiação partidária não é funcionário do estado brasileiro, é militante”, disse. Segundo o ministro, quando houver vínculo partidário “pode ser militante à vontade, mas não pode ter estabilidade”. As declarações ferem o direito de livre organização assegurado na Constituição Federal.- Foto: Ministério da EconomiaNa proposta de Orçamento para 2020, de R$ 1,45 trilhão, R$ 367 bilhões correspondem ao valor que supera a regra de ouro, sendo necessário o Congresso aprovar a emissão de dívida pública.
Guedes mostrou-se confiante com o andamento das PECs tanto no Senado quanto na Câmara. A aposta do governo é ter aprovado o pacote de medidas já em 2020, incluindo ainda a PEC da Reforma Administrativa, que abrangeria os futuros funcionários públicos, e o Projeto de Lei das Privatizações.
Outro ponto que está no pacote de propostas do governo Bolsonaro reúne em uma conta única os limites mínimos dos orçamentos da Educação e da Saúde. Para alguns analistas, essa mudança pode prejudicar a Educação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que pretende colocar em votação as três PECs em torno de 15 de dezembro. No entanto, há dúvidas quanto à adesão dos parlamentares pois 2020 é um ano de eleições municipais no país e as propostas tocam em pontos sensíveis, como o corte nos salários.
A redução salarial do funcionalismo em até 25% está prevista da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a possibilidade já foi rejeitada no Supremo Tribunal Federal.
“É uma reforma que elege os funcionários públicos como os inimigos da pátria”, disse a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar de Valorização da Universidade Pública. Embora o plano tenha como lema a “transformação do Estado brasileiro”, a deputada o vê como a “destruição do Estado Brasileiro”.
“Não é uma questão só de organização fiscal. É uma espécie de Constituinte que pode ter custos sociais elevados”, afirmou a professora Laura Carvalho, da FEA-USP, na GloboNews.
“Vendem à população que estão reduzindo privilégios da malha burocrática do Estado, mas, na verdade, estão reduzindo a rede de proteção ao cidadão, os serviços públicos, que estão sendo desmontados”, avalia a presidente da Adufrj, professora Eleonora Ziller. Para ela, a proposta vai fortalecer a concentração de renda e expressa “mais Brasil para os mesmos”, em referência ao nome do plano do governo.
As entidades dos docentes reforçam a preocupação. “A análise preliminar nos permite dizer que o pacote é uma tentativa de completa reconfiguração do Estado Nacional”, alerta o presidente do Andes, professor Antonio Gonçalves Filho. “A desvinculação da receita fará com que as políticas públicas, já fragilizadas pela Emenda Constitucional 95, sejam liquidadas”, justifica.
O Proifes expressa uma leitura similar. “É a tentativa de conformar o Estado no ultraneoliberalismo”, avalia o professor Nilton Brandão, presidente da entidade, que teme a tramitação no Parlamento. “Estamos diante do Congresso mais conservador dos últimos anos. Há muita concordância com a pauta econômica do governo”, resume.
A tendência é confirmada pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). “O pacote encaminhado por Bolsonaro e Paulo Guedes, que tem articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é uma tentativa de destruição plena do Estado nas suas garantias sociais, fazendo com que prevaleça uma supremacia total do mercado”, adverte o parlamentar. “Temos que derrotar essa proposta no parlamento, nas redes, mas, principalmente, na rua”.
O pró-reitor de Finanças da UFRJ, professor Eduardo Raupp, afirma que a possibilidade de subtração do excedente de orçamento para pagamento da dívida, vai em direção oposta aos interesses da universidade. “Queremos ter autonomia sobre as receitas próprias e que haja incentivo para que as universidades arrecadem mais e possam usar. A PEC emergencial vai contra este espírito”, diz. (Elisa Monteiro, Kelvin Melo, Silvana Sá)
Navio-patrulha “Guaíba” recolheu resíduos de óleo nas imediações da Praia do Paiva (PE) - Foto: Marinha do BrasilTécnicos de órgãos ambientais e de monitoramento estão impedidos de comentar o derramamento de óleo na costa brasileira. Especialistas ouvindos pela reportagem da AdUFRJ revelam que há uma mordaça na Petrobras, na Marinha, no ICMBio e no Ibama.
“Todos os técnicos estão orientados a não comentar fora dos órgãos sobre este assunto”, disse um pesquisador que prefere manter o anonimato. De acordo com o professor do Departamento de Geologia da UFRJ, José Carlos Seoane, os profissionais sequer querem aparecer em estudos articulados com a universidade. “Há uma mordaça seríssima. Eles estão silenciados”, afirma.
Seoane divulgou no dia 29 de outubro um relatório com a identificação de uma mancha de óleo de 200km2 de extensão, ao Sul da Bahia. Em nota, a Marinha afirmou que a mancha se tratava de algas. O Ibama, no dia 4, divulgou parecer que não se pode encontrar manchas de óleo “com uso de imagens óticas” na tentativa de desqualificar o trabalho do docente. “Mas radar não é ótico, ou seja, não se aplica às técnicas que estou usando”, defende-se o professor. “Nós conseguimos avisar sobre o óleo 48 horas antes de ele tocar na costa. Eles negam, mas o fato é que o óleo está chegando aos locais aonde nós dissemos que chegaria”.
Enquanto as versões oficiais rebatem o estudo do pesquisador, os técnicos buscam mais informações. “Eles têm me ligado para agradecer por eu estar divulgando”, relata.
O professor afirma que o objetivo de sua investigação é acionar as autoridades para mitigar os danos. “Os relatórios oficiais estão sendo feitos sem transparência. O último, da Marinha, afirma que Pernambuco está limpo e ignora o Sul da Bahia”, critica. “É nosso dever fazer o alerta à sociedade”.
Rodrigo Moura, do Laboratório de Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, da Coppe, concorda. “Tenho conversado com muitos colegas destes órgãos. O clima geral é de medo”.
Além da mordaça, há a inoperância. “Os planos de contingência não foram utilizados, os conselhos estão desmobilizados”, critica o docente.
Diante deste cenário, a universidade ganha importância para quebrar o silêncio imposto pelo governo. “Fazemos pesquisa. Temos capacidade técnica para resolver este e outros problemas”.
Esta também é a opinião de José Carlos Seoane. “A universidade tem o papel de esclarecer, de furar o bloqueio, de informar, de trazer o debate a público”.
Uma das iniciativas é o debate “Brasil manchado de óleo”, que acontece no dia 11, às 17h30, no Colégio Brasileiro de Altos Estudos. O CBAE fica na Av. Rui Barbosa, 762, Flamengo.
Reunião no Instituto de Economia - Foto: Fernando SouzaA eventual perda do direito às progressões múltiplas na carreira ainda provoca indignação entre os docentes da UFRJ. Na primeira reunião promovida pela Adufrj para discutir o assunto, no dia 29, mais de 40 professores compareceram ao Instituto de Economia para esclarecer suas dúvidas.
“Não existe a possibilidade de desistirmos do direito às nossas progressões”, afirmou a presidente da Seção Sindical, professora Eleonora Ziller. “Se não conseguirmos um consenso no Conselho Universitário, estamos construindo outras soluções, inclusive jurídicas”, completou.
A expectativa é que o Consuni previsto para 14 de novembro delibere sobre o tema que preocupa tantos professores. Um ofício do Ministério do Planejamento – hoje, Ministério da Economia – e um parecer da Advocacia-Geral da União cobram o fim das progressões múltiplas na UFRJ. Mas o dispositivo foi regulamentado em resolução do Consuni de 2014.
A consequência imediata de uma eventual revogação seria penalizar os docentes que acumularam períodos de trabalho bem superiores ao tempo mínimo de 24 meses – previsto na lei do magistério federal –, antes dos pedidos para avançar na carreira.
Um parecer do novo procurador geral da UFRJ, Renato Vianna, datado de 9 de outubro e alinhado com as diretrizes da AGU, tornou a situação ainda mais complicada. O texto divergiu do entendimento do procurador anterior, Jezihel Pena Lima, que reconhecia a resolução do Consuni de cinco anos atrás. Mas limitava o direito até fevereiro de 2018, quando o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) manifestou interpretação contrária às progressões múltiplas.
Advogada da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano sustenta que a progressão múltipla é compatível com a lei das carreiras, mesmo após fevereiro de 2018. “Se preenchidos os requisitos relacionados à avaliação de desempenho e passagem temporal”, completou. “O fato de o reconhecimento ocorrer 10 anos depois, por exemplo, não impede o direito”, avaliou. Segundo ela, o Consuni deve exercer a autonomia universitária e respaldar a progressão múltipla.
Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente – responsável pela análise dos pedidos de progressão –, o professor Luciano Coutinho observou que a UFRJ é a única universidade que ainda aplica o dispositivo das progressões múltiplas. Segundo ele, a CPPD vai acompanhar a deliberação do Consuni. Luciano informou que existem 30 processos na Pró-reitoria de Pessoal. Já a CPPD, no momento, retém seis processos de progressão múltipla.
Fernanda Vieira, do NEPP-DH, cobrou o andamento dos processos nas instâncias da universidade: “O papel da CPPD é ratificar esses processos que estão lá. Precisam ser finalizados”, disse. Para ela, a participação dos professores no próximo Consuni é fundamental: “Dia 14 precisamos lotar o Consuni”.
Professor da Escola de Educação Física e Desportos, Antonio Siqueira manifestou que tem um prejuízo de aproximadamente R$ 5 mil por mês, sem a aprovação de seu pedido de progressão múltipla. “A UFRJ tem uma tradição progressista e não pode jogar isso no lixo agora”, disse.
CALENDÁRIO
A Adufrj organiza duas reuniões para ouvir os professores e preparar estratégias de defesa do direito à progressão múltipla antes da reunião do Conselho Universitário: uma no dia 8 com todos os interessados e a primeira reunião do Conselho de Representantes, no dia 13.
