Reunião no Instituto de Economia - Foto: Fernando SouzaA eventual perda do direito às progressões múltiplas na carreira ainda provoca indignação entre os docentes da UFRJ. Na primeira reunião promovida pela Adufrj para discutir o assunto, no dia 29, mais de 40 professores compareceram ao Instituto de Economia para esclarecer suas dúvidas.
“Não existe a possibilidade de desistirmos do direito às nossas progressões”, afirmou a presidente da Seção Sindical, professora Eleonora Ziller. “Se não conseguirmos um consenso no Conselho Universitário, estamos construindo outras soluções, inclusive jurídicas”, completou.
A expectativa é que o Consuni previsto para 14 de novembro delibere sobre o tema que preocupa tantos professores. Um ofício do Ministério do Planejamento – hoje, Ministério da Economia – e um parecer da Advocacia-Geral da União cobram o fim das progressões múltiplas na UFRJ. Mas o dispositivo foi regulamentado em resolução do Consuni de 2014.
A consequência imediata de uma eventual revogação seria penalizar os docentes que acumularam períodos de trabalho bem superiores ao tempo mínimo de 24 meses – previsto na lei do magistério federal –, antes dos pedidos para avançar na carreira.
Um parecer do novo procurador geral da UFRJ, Renato Vianna, datado de 9 de outubro e alinhado com as diretrizes da AGU, tornou a situação ainda mais complicada. O texto divergiu do entendimento do procurador anterior, Jezihel Pena Lima, que reconhecia a resolução do Consuni de cinco anos atrás. Mas limitava o direito até fevereiro de 2018, quando o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) manifestou interpretação contrária às progressões múltiplas.
Advogada da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano sustenta que a progressão múltipla é compatível com a lei das carreiras, mesmo após fevereiro de 2018. “Se preenchidos os requisitos relacionados à avaliação de desempenho e passagem temporal”, completou. “O fato de o reconhecimento ocorrer 10 anos depois, por exemplo, não impede o direito”, avaliou. Segundo ela, o Consuni deve exercer a autonomia universitária e respaldar a progressão múltipla.
Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente – responsável pela análise dos pedidos de progressão –, o professor Luciano Coutinho observou que a UFRJ é a única universidade que ainda aplica o dispositivo das progressões múltiplas. Segundo ele, a CPPD vai acompanhar a deliberação do Consuni. Luciano informou que existem 30 processos na Pró-reitoria de Pessoal. Já a CPPD, no momento, retém seis processos de progressão múltipla.
Fernanda Vieira, do NEPP-DH, cobrou o andamento dos processos nas instâncias da universidade: “O papel da CPPD é ratificar esses processos que estão lá. Precisam ser finalizados”, disse. Para ela, a participação dos professores no próximo Consuni é fundamental: “Dia 14 precisamos lotar o Consuni”.
Professor da Escola de Educação Física e Desportos, Antonio Siqueira manifestou que tem um prejuízo de aproximadamente R$ 5 mil por mês, sem a aprovação de seu pedido de progressão múltipla. “A UFRJ tem uma tradição progressista e não pode jogar isso no lixo agora”, disse.
CALENDÁRIO
A Adufrj organiza duas reuniões para ouvir os professores e preparar estratégias de defesa do direito à progressão múltipla antes da reunião do Conselho Universitário: uma no dia 8 com todos os interessados e a primeira reunião do Conselho de Representantes, no dia 13.
