Elas existem há 19 anos, mudaram o perfil dos alunos das universidades e nunca estiveram tão ameaçadas como agora. As cotas sociais e raciais são o tema de um guia produzido pelo Observatório do Conhecimento – rede de associações e sindicatos de docentes de todo o país articulada em defesa da educação superior pública, gratuita e de qualidade e da liberdade acadêmica. Confira os principais trechos do documento do Observatório:
Uma história de luta
No final dos anos 90, o debate sobre as cotas sociais e raciais nas universidades públicas foi um marco na discussão sobre racismo estrutural no Brasil. O país, que nunca tinha rompido seu imaginário colonial nem enfrentado o mito da democracia racial, se deparou com a oportunidade de reconhecer o legado de violações sistêmicas de direitos às populações negra e pobre.
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Em 2000, a UERJ foi a primeira universidade pública a adotar o sistema de cotas sociais e raciais. Não é mera coincidência, portanto, que uma das principais tentativas de eliminar as cotas universitárias no país parta do deputado Rodrigo Amorim (PSL), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apresentou projeto de lei que pretende abolir as cotas raciais para o ingresso nas instituições estaduais de ensino superior. No entanto, projetos similares já foram apresentados em âmbito federal, como o projeto da deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA), que pretendia revogar a Lei de Cotas de 2012.
O que é a Lei de Cotas?
O objetivo de políticas afirmativas como as cotas é corrigir distorções no acesso ao ensino superior público resultantes de desigualdades estruturais e históricas na sociedade. Um estudo elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que, em 2004, apenas 5,6% dos jovens negros brasileiros entre 18 e 24 anos tinham acesso à graduação, em comparação à taxa de 19,2% entre os jovens brancos. A discrepância se mantinha também em termos de renda: naquele mesmo ano, enquanto 43,2% dos jovens de maior renda no país conseguiam entrar na universidade, menos de 1% dos jovens da classe mais baixa acessava o ensino superior.
(...) Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) se tornou a primeira universidade federal a instituir o mesmo sistema. Em 2012, a lei 12.711, também conhecida como Lei de Cotas, finalmente estabeleceu regras únicas para a adoção de cotas raciais e sociais pelas universidades e instituições federais.
Como as cotas funcionam?
A Lei de Cotas determina que 50% das vagas em universidades e instituições federais de ensino superior sejam reservadas a candidatos que cursaram o ensino médio em instituições públicas de ensino. Dentro desse contingente, a legislação estabelece que pelo menos metade seja destinada a estudantes cujas famílias têm renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo; e que uma proporção equivalente à soma das populações preta, parda e indígena do estado em que está localizada a instituição seja reservada para candidatos dessas etnias. Em 2016, a lei 13.409 determinou, ainda, reserva de vagas para pessoas com deficiência, também na mesma proporção que a população do estado de referência.
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Mitos sobre as cotas
Desde que foi criada, a política de cotas sofreu duros ataques, alimentados pelo preconceito e pela desinformação. Dois dos mitos mais difundidos sobre elas são o de que as cotas tiram vagas das pessoas que não se encaixam nos critérios estabelecidos e o de que elas impactam negativamente na qualidade do ensino superior público. Os dados sobre o ensino superior público desmentem essas duas afirmações.
Segundo o professor e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, desde que as cotas começaram a ser implementadas, o número de vagas da chamada “livre concorrência” aumentou em 15%. Isso significa que, nas últimas duas décadas, o acesso ao ensino superior público foi expandido a todos os perfis de estudantes, independentemente dos critérios para se candidatar às cotas. É um erro, portanto, assumir que as cotas “tiram” vagas daqueles que não se encaixam nos critérios raciais e sociais.
Também não é verdade que alunos cotistas têm rendimento pior do que alunos que não entraram pelo sistema de reserva de vagas. Um estudo da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade do Sul da Califórnia, nos Estados Unidos, que comparou as notas de um milhão de alunos que prestaram o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) no triênio 2012-2014, concluiu não haver diferenças significativas entre o desempenho de estudantes cotistas e não-cotistas. Professores e pesquisadores afirmam também que o bom desempenho e a permanência de alunos oriundos do sistema de cotas na universidade dependem, sobretudo, de suporte financeiro, para que suas condições de estudar sejam equivalentes a de alunos que entram em vagas de livre concorrência.(...)
Racismo e cotas
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Ainda assim, há quem argumente que cotas raciais não apenas são desnecessárias, como são prejudiciais à sociedade brasileira. Ao justificar seu projeto de lei para abolir as cotas raciais no estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ) argumenta que as “cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento”. Argumentos como esse tentam minimizar a existência do racismo e invisibilizam seus impactos cotidianos, sistêmicos e estruturantes na sociedade brasileira.(...)
A íntegra pode ser lida em www.observatoriodoconhecimento.org.br
Foto: Silvana SáFestejar a cultura e a resistência da população negra. Este foi o objetivo do Festival Preto Black In Fundão, organizado pela Comissão de Coletivos Negros da UFRJ, nos pilotis do prédio da reitoria, dia 14.
“É um momento para celebrarmos nossa cultura e arte, mas também para nos afirmarmos enquanto agentes políticos”, disse Patricia Cardoso, estudante de Psicologia e integrante da Comissão.
Foi uma das maiores atividades realizadas pelos grupos na universidade. “É fruto de uma articulação extremamente necessária dos nossos coletivos. Quando nos reconhecemos como grupo, resgatamos nossas humanidades”, defendeu Patricia.
A atividade, que contou com oficinas de charme e de jongo, também trouxe ao Fundão importantes nomes do movimento negro nacional. Dentre eles, o do rapper BK. “Ele é muito conhecido. É militante e filho de uma militante do movimento de mulheres negras”, confirmou Luciene Lacerda, técnica aposentada da UFRJ e doutoranda da Faculdade de Educação. “Ele transforma toda sua história e militância em música. Foi muito importante tê-lo na UFRJ”, festejou Luciene, que foi uma das organizadoras do festival.
PRÓXIMA ATIVIDADE
O evento fez parte de uma programação maior dos coletivos que começou em 12 de setembro e se estende até o dia 30 de novembro, com atividades em diversas unidades e campi.
A próxima ação acontece no dia 21 de novembro, às 14h, no Auditório do NEPP-DH, na Praia Vermelha. O Coletivo Virgínia Leone Bicudo, da Psicologia, vai realizar um cinedebate sobre o filme “Ôrí”, da cineasta Raquel Gerbere. O documentário, construído a partir do relato da historiadora Beatriz Nascimento, conta a trajetória dos movimentos negros brasileiros entre os anos de 1977 e 1988.
Reunião com os substitutos ocorreu na Faculdade de Letras - Foto: Ernesto CarriçoOs professores substitutos são fundamentais para o funcionamento da UFRJ, mas também representam a face mais desprotegida do quadro docente da universidade. Para escutar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais e traçar uma agenda de debates sobre o tema, a Adufrj promoveu reunião exclusiva com os substitutos, dia 12, na Faculdade de Letras. A Seção Sindical não cobra mensalidades de professores temporários.
A universidade hoje conta com 621 professores temporários, sendo 167 no Centro de Ciências da Saúde, segundo a reitoria. “Embora seja um vínculo transitório, dois anos é tempo suficiente para ter garantida uma participação adequada na vida da universidade”, destacou a presidente da Adufrj, professora Eleonora Ziller, durante o encontro. “Por um lado, sabemos que há uma precariedade; por outro, a universidade representa também uma experiência profissional incrível”, concluiu.
Mais de vinte professores, participaram da reunião com a Adufrj. A maioria defendeu mais planejamento e transparência dos processos seletivos. O encontro atraiu representantes de 13 unidades da UFRJ de diveros cursos. O contraste entre os reduzidos direitos e o excesso de cobranças concentrou as críticas dos substitutos. Uma comissão foi formada para esboçar uma proposta de agenda de discussões para 2020.
Bruna Brasil terminou o mestrado em julho. Em setembro, começou a dar aulas como professora substituta na Faculdade de Letras. Como o aspecto mais positivo, destaca a experiência com alunos e colegas. De negativo, cita a falta de reconhecimento: “O professor substituto tem uma cobrança muito grande, mas sem ter talvez o mesmo respeito que o professor efetivo. Isso tanto pelos alunos quanto pela instituição”, lamentou.
“Meu contrato coincidiu com o início do semestre letivo, como se eu não tivesse que preparar as aulas”, criticou Rafael de Almeida Semêdo, também da Faculdade de Letras. Já Nobu Chinen, da ECO, destaca a importância de fazer pesquisas. “Na universidade pública, temos muito mais respaldo para desenvolver pesquisas”, diz o docente, com formação em publicidade e longa trajetória profissional.
“Essa reunião foi muito positiva porque houve uma integração, uma troca de saberes e um consenso nas demandas dos docentes”, avalia a diretora da AdUFRJ, Christine Ruta. “Estamos preparando um seminário com e para os substitutos”.
Não é de hoje que a própria essência do serviço público está sob ataque, mas na última semana tivemos o anúncio do que talvez seja a maior ameaça desde a redemocratização. O ministro Paulo Guedes apresentou ao Senado nada menos do que três propostas de emenda constitucional (PECs) com o objetivo de reformar drasticamente o Estado Brasileiro.
No âmbito específico do serviço público federal, o projeto mais preocupante é a chamada PEC emergencial. Se aprovada, tal PEC instituirá um gatilho que simplesmente congelará o serviço público: suspenderá contratações e progressões, proibirá a criação de cargos, paralisará linhas de financiamento, entre outros. Não é preciso ser um gênio para entender que, draconiano como está, tal projeto pode levar o serviço público ao colapso. Fica então a pergunta: a quem interessa um Estado que não serve aos seus cidadãos?
O Brasil é hoje um país, que, apesar de todos os pesares (e não são poucos), tenta garantir um bem estar mínimo para sua população. Existe um sistema nacional de saúde, assim como uma rede educacional básica e superior, totalmente gratuitos. Existem benefícios sociais aos muito pobres, e possibilidade – ainda que precária – de aposentadoria. Graças a isso, não temos os índices de mortalidade infantil da Nigéria, ou de analfabetismo do Paquistão. Pois bem, todo o funcionamento desse sistema depende das pessoas que lá trabalham. O INCA não caiu do céu, a UFRJ não brotou do chão. Essas e tantas outras entidades são resultado do árduo e comprometido trabalho de seus servidores, que assim nos servem a todos.
Ou seja, voltando à pergunta colocada anteriormente, mas enfatizando a negativa: com toda a certeza, não interessa à população brasileira em geral que o seu serviço público acabe, ainda que isso beneficie alguns poucos. Isso não quer dizer que está tudo uma maravilha (longe disso), mas se nós nos desenvolvemos alguma coisa nos últimos 80 anos, foi com o apoio imprescindível dos servidores do Brasil.
DIRETORIA DA ADUFRJ
O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebe o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que entrega um pacote de projetos elaborados pela equipe econômica do governo - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Conselho de Representantes: reunião foi no Centro de Tecnologia - Foto: Ernesto CarriçoProgressões, plano de saúde, política de formação de professores, projeto Viva UFRJ e planejamento das ações da Adufrj para o próximo período. O primeiro Conselho de Representantes da gestão 2019-2021, realizado dia 13, no Centro de Tecnologia, discutiu um pouco de tudo.
O calendário começa com uma assembleia geral em 27 de novembro. A reunião vai abordar uma proposta de estado de greve feita pelo Andes, a partir do início do primeiro semestre letivo de 2020. O encontro também vai votar a delegação da Adufrj para o próximo Congresso do Sindicato Nacional, em São Paulo, entre os dias 4 e 8 de fevereiro. E já que o Consuni do dia 28 deve discutir progressões, é possível que a assembleia também discuta o tema.
Foram agendadas reuniões do Conselho de Representantes para 12 de dezembro, 17 de março e 3 de junho. “É importante fazer essa previsão com bastante antecedência para que as pessoas possam se preparar. Para que as reuniões do Conselho se tornem as opções prioritárias dos conselheiros”, disse a presidente da Adufrj, professora Eleonora Ziller. “Não quer dizer que serão os únicos encontros. Seriam uma referência para o trabalho”, completou.
A professora Cláudia Piccinini, da Faculdade de Educação, solicitou que a Seção Sindical prepare um debate sobre a política de formação de professores. Segundo ela, o Conselho Nacional de Educação aprovou uma resolução no dia 7 que impacta todas as licenciaturas da universidade. “É preciso que os professores compreendam o que vem pela frente”, disse Cláudia.
Eleonora respondeu que poderia ser formado um grupo de trabalho sobre o tema. Durante o Conselho, foi elaborada uma lista com os grupos de trabalho que fortaleceriam a atuação da diretoria da Seção Sindical, abertos à participação de todos os docentes.
VIVA UFRJ EM DEBATE
A contribuição dos professores para o debate sobre o projeto Viva UFRJ – voltado para o aproveitamento econômico dos ativos imobiliários ociosos da universidade – também mobilizou o Conselho de Representantes. Dia 20 deste mês é o prazo previsto para o consórcio contratado pelo BNDES apresentar uma proposta para a comissão executiva que assessora a reitoria na iniciativa. Em seguida, o texto será submetido à discussão do Consuni e do Conselho de Curadores da instituição. “Queremos organizar um seminário sobre o projeto e garantir um posicionamento da reitoria quanto à metodologia de debate no Consuni”, esclareceu a presidente da Adufrj.
Muitos conselheiros demonstraram dúvidas em relação ao Viva UFRJ. “Circulou o boato de que seria votado no Consuni em dezembro. As pessoas na Praia Vermelha estão muito assustadas”, disse Luciana Boiteux, da Faculdade de Direito.
Rodrigo Volcan, do Instituto de Química, observou que não é uma questão trivial para o futuro da universidade: “Estamos falando de cessões por até 50 anos. É muito tempo. A decisão do Consuni deveria ser amparada por um bom debate e por uma votação da comunidade universitária”, afirmou.
Fernando Rochinha, da Coppe e representante dos Titulares do Centro de Tecnologia no Consuni, informou que existe um link do projeto Viva UFRJ no site da universidade, com muitas informações. Rochinha tranquilizou sobre a chance de uma decisão apressada sobre o tema: “Não vejo nada acontecendo antes de março do ano que vem”.
PLANO DE SAÚDE
No Conselho, a professora Christine Ruta também informou que a diretoria da Adufrj procura um plano de saúde melhor para os sindicalizados. As informações sobre o atual, conveniado com a Sul América, podem ser encontradas no site da associação. Os interessados podem conferir a tabela de preços e a rede hospitalar e laboratorial.
