PETERSON PEREIRA / Procurador da República no Distrito Federal
Procurador da República, Peterson Pereira esteve na UFRJ em 16 de setembro para participar da Audiência Pública convocada pela direção do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Na ocasião, explicou os dois argumentos que sustentam a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no Supremo Tribunal Federal contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Após o evento, ele esclareceu à reportagem do Jornal da Adufrj como está a tramitação da ADIn e que caminhos as universidades podem seguir antes mesmo de o STF tomar sua decisão sobre a empresa. Criticou, ainda, o papel da Advocacia-Geral da União nas universidades.
O senhor poderia nos dizer como está a tramitação da ADIn?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade está com o Ministro (do Supremo) Dias Toffoli (relator). Nós estivemos lá há dois meses pedindo para que ele faça uma audiência pública para discutir de maneira mais ampla essa lei que criou a Ebserh. Assim que aconteça essa audiência pública, nosso pedido é que ele apresente o voto para que o Supremo decida se a lei é constitucional ou não. Caso seja considerada constitucional, será necessário estabelecer outras estratégias de atuação. Caso seja inconstitucional, então zera tudo e o governo vai ter que abrir concursos públicos, submeter-se ao que a Constituição já dispõe.
Que medidas podem ser tomadas pelas universidades caso a lei seja considerada constitucional?
Mesmo que a lei da Ebserh seja considerada constitucional, é necessário que não seja imposta para as universidades. Algumas medidas já podem ser realizadas agora. Uma delas é fazermos um levantamento nacional do que o governo federal tem repassado diretamente para as universidades e para os HUs e o que tem sido repassado via Ebserh. Esta ação poderia ser feita em conjunto com o Ministério Público, oficiando o MEC e os ministérios da Saúde e do Planejamento. Feito isso, é possível pedir extra-judicialmente ou judicialmente que o governo repasse os mesmos valores para a Ebserh e para as universidades para não haver um tratamento diferenciado. O Ministério Público Federal teria legitimidade para ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal cobrando esse valor de repasse, caso se confirme a diferenciação de valores. Se houver diferença, isto caracteriza uma violação concreta da autonomia universitária, porque nesta situação o governo não dá opção para a universidade decidir. Se o governo está beneficiando a Ebserh, isto já é uma afronta à autonomia universitária.
O que o senhor diria para as universidades que ainda não decidiram sobre a Ebserh?
Enquanto não sai a decisão sobre a ADIn, cada universidade tem liberdade para aderir ou não à Ebserh. Acho que esse caminho (da adesão) não é o mais adequado, porque a universidade renuncia a um órgão estratégico na formação de recursos humanos da área de saúde. O outro caminho é a universidade resistir e conseguir os recursos financeiros para enfrentar a escassez vivida hoje pelos hospitais universitários. Enfim, a universidade precisa lutar.
Na UFRJ a Ebserh foi rechaçada, mas havia claramente uma defesa da empresa pela Procuradoria da UFRJ. Como fica a relação entre a Procuradoria das universidades e os procuradores do MPF?
A procuradoria da universidade integra a Advocacia-Geral da União. O papel dela é de defesa dos interesses da União, é a advocacia do Estado. Então, o procurador da UFRJ pode tentar convencer o diretor do HU e o reitor de que a lei goza de presunção de constitucionalidade. É o entendimento dele. Já os procuradores do Ministério Público Federal têm um papel diferente. A instituição não pertence ao Executivo. É uma instituição que tem como papel constitucional a defesa dos interesses da sociedade, dos interesses mais caros à população: educação, saúde, defesa do sistema jurídico. Há visões diferenciadas sobre uma lei que foi criada, mas não há equívoco do ponto de vista técnico. O que há são avaliações políticas quanto à postura do procurador ser conveniente ou não.
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Depois de destacar o problema das linhas de ônibus que cruzam o maior campus da universidade, o Jornal da Adufrj aborda transporte interno, também discutido na reunião sobre mobilidade do último dia 22
Prefeito Ivan anuncia aumento da frota
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O prefeito universitário Ivan Ferreira Carmo falou do sistema de transporte “próprio” da UFRJ durante a reunião sobre mobilidade realizada dia 22 (na edição anterior do Jornal da Adufrj, a matéria destacou as linhas de ônibus externas que passam pelo Fundão). Segundo ele, os veículos terceirizados acompanham as exigências do município do Rio de Janeiro: “Todos têm ar-condicionado, GPS e câmeras. Quando algum deixa de realizar o percurso regular, nós monitoramos”, declarou.
No entanto, os estudantes, maior segmento a utilizar o serviço, apresentaram outro ponto de vista. Pesquisa do Centro Acadêmico do curso de Defesa e Gestão Estratégica Internacional (DGEI) indicou que 74% de 200 alunos entrevistados considera a oferta de transporte no campus “muito ruim ou péssima”.
Ivan, por outro lado, reconheceu que “em função da demanda”, a frota será ampliada de 13 para 16 ônibus a partir de uma nova licitação. “Hoje rodamos 97 mil quilômetros (por mês)”, informou. Segundo o dirigente, o custo pago pela universidade é de R$ 4,92 por quilômetro. Em função desta recente licitação, a empresa Rosários substituirá, em breve, a atual Alfa Rio. Os contratos possuem vigência de cinco anos.
O prefeito disse, ainda, que restringir o serviço de transporte à comunidade externa minimizaria os problemas: “Por exemplo, já identificamos um grupo, de aproximadamente dez pessoas, que deixa o carro no Fundão, pega o ônibus para Praia Vermelha e se dirige ao (shopping) Rio Sul”, argumentou.
Já Georgina Martin, professora da Letras, cobrou mais divulgação de “informações básicas”, como os horários dos ônibus que vão do Fundão ao campus da Praia Vermelha ou “o telefone da Diseg (3938-1900) que os estudantes possam usar, caso se vejam em situação de insegurança nos pontos do campus”.
Sempre a terceirização
Ivan confirmou que não haveria diferença financeira entre a manutenção de uma frota própria ou pagar empresas terceirizadas, conforme feito atualmente. E admitiu que a terceirização do serviço não é exatamente uma escolha: “Os concursos para motoristas não existem mais”, disse. “Além disso, se fizéssemos uma licitação para compra de ônibus, não conseguiríamos. Nenhuma empresa vai me vender. Nós não somos uma empresa, nem consórcio”, argumentou.
Iluminação no campus vira outra polêmica
Durante a reunião do dia 22, Taís Lara, do CA do curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES) e DCE, por sua vez, falou de uma consulta a 586 estudantes, segundo a qual 53% das mulheres já haviam sofrido assédio nos pontos de ônibus do Fundão. Ela se queixou da suspensão da circulação da linha interna “Coppead” à noite, turno desses cursos ministrados no prédio da reitoria. “Não entendemos porque a iluminação do campus nos pontos é tão ruim quando a vulnerabilidade é maior”, questionou Taís.
O prefeito Ivan rebateu, afirmando que o déficit de iluminação nos pontos de ônibus corresponde ao “problema de vandalismo” nos locais. Argumentou ainda que há “iluminação suficiente na região do entorno” e que “todos (os pontos) são cobertos por pelo menos três câmeras de vigilância com alta definição”. “O da reitoria dispõe de quatro”, afirmou.
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Ex-aluno deve retomar aulas em 2015/1
Samantha Su. Estagiária e Redação
A congregação do Instituto de História aprovou, dia 10 de setembro, em reunião extraordinária, o descancelamento da matrícula de Jaime Santiago. O ex-aluno é o primeiro caso de reparação, acompanhado de perto pela Comissão da Memória e Verdade da UFRJ (CMV-UFRJ), aos atingidos pela ditadura na universidade. Obrigado a abandonar o curso em 1971 para viver na clandestinidade, Jaime ainda tentou o reingresso em 2003, sem sucesso (conforme noticiado no Jornal da Adufrj nº 855). O parecer da Comissão de Orientação e Acompanhamento Acadêmico (COAA), desta vez, foi aprovado por unanimidade.
Apesar disso, o processo para a formalização da nova matrícula, depois de retornar à CMV, ainda deve seguir para instâncias superiores da universidade. Jaime reingressa, provavelmente, no primeiro semestre de 2015. Para ele, a lentidão da rematrícula e a falta de apoio são empecilhos: “Não está sendo encarado como um posicionamento político. Parece ser uma rematrícula qualquer. Eu vim hoje (dia 23 de setembro) ao departamento de História e ninguém sabe me informar do meu processo, disseram que preciso esperar. Eu fui negado pelo departamento em 2003 sem sequer ser ouvido, não tiveram o reconhecimento e ainda estou tendo que esperar os trâmites burocráticos”.
Diretor do IH considera fundamental a reparação
O diretor do Instituto de História, Fabio Lessa, acredita que a volta de Santiago é fundamental para o reconhecimento e para a correção das injustiças. Ainda assim, após o posicionamento da congregação, não tem como acelerar o processo, pois depende de outros setores da universidade.
Sobre a rejeição ao pedido em 2003, o professor conta que, naquela época, não havia uma política na universidade que possibilitasse a análise de casos de reparação, o que foi modificado com a criação da CMV-UFRJ: “A COAA se baseava em questões administrativas. Não incluía esse tipo de caso”.
Lessa diz que só poderá saber, após o retorno do estudante, se as disciplinas que Santiago cursou no final da década de 60 e início dos anos 70 irão valer para o novo currículo. Ou se ele precisará de algum outro tipo de auxílio e acompanhamento.
Cerimônia para marcar o fato
A Comissão da Memória e Verdade da UFRJ, por sua vez, pretende fazer uma cerimônia para celebrar o fato. Decidido a voltar às salas de aula, Jaime espera que seu caso inspire outros. Agora, trabalhando em um sebo, vai reorganizar a vida para poder estudar e espera que a universidade seja um local de prazer: “Eu não vou mais entrar com a obrigação de ter que me formar para exercer um emprego. É um lugar que eu vou utilizar para adquirir e reciclar conhecimento. Não tenho por objetivo trabalhar com história. Se isso vier, será consequência. Eu não tenho mais vinte anos. Quando entrei, queria ter uma profissão; agora quero que o curso me faça entrar em contato com essa ebulição teórica e de atividades que existem aqui”.
Leia mais: Ex-aluno perseguido pela ditadura consegue reingresso na UFRJ
Diretor do polo entrega o cargo que ocupava há seis anos
O DCE Mário Prata divulgou dia 2 de outubro uma nota sobre a crise do polo Xerém. Conforme noticiado na edição 861 do Jornal da Adufrj, uma assembleia comunitária, em 26 de setembro, reuniu estudantes, professores e técnico-administrativos do polo avançado para discutir os problemas enfrentados. Na ocasião, o diretor Geraldo Cidade anunciou a renúncia ao cargo que ocupava há seis anos.
De acordo com a nota dos estudantes, ficou decidido que uma comissão paritária será formada para traçar um plano para o desenvolvimento do Polo. Outra reivindicação é que o conselho deliberativo do lugar deverá ser composto com paridade entre professores, servidores e estudantes. O DCE e os CAs do Polo exigem que a reitoria realize uma audiência pública com toda a UFRJ para resolver os problemas encontrados.
A nota critica a postura da reitoria da UFRJ e do Ministério da Educação por ignorarem as reivindicações e problemas enfrentados pelo Polo desde sua constituição: “A crise que explode nesse momento em Xerém é, na verdade, fruto de mais de cinco anos de descaso desde que a UFRJ inaugurou o Polo, e faz parte do processo de expansão precarizada proposto pelo Governo Federal, o qual não garante verbas para a consolidação dos cursos e campi novos. Em vez de prédios e salas de aula, em Xerém há apenas contêineres lotados em um estádio. Não há local para refeições a preços acessíveis, muito menos bandejão. Até mesmo beber água é um desafio no Polo. Poucos estudantes têm acesso às bolsas e ao alojamento (no Fundão), o efetivo de ônibus intercampi é em pouquíssimos e restritos horários”.
A superintendente geral de Atividades Fora da Sede, Maria Antonieta Tyrrel, enviou comunicado à Redação da Adufrj-SSind explicando que se comprometeu a conseguir uma audiência de representantes dos docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos com o reitor Carlos Levi. Entre as propostas aprovadas na assembleia estão: o estabelecimento de um período de transição com a professora Raquel Moraes Soares, que é a atual vice-diretora; e a realização de uma consulta pública para confirmar a permanência da professora ou apontar a necessidade de um novo processo eleitoral.
Leia mais: DCE responsabiliza reitoria e MEC pela crise do polo Xerém da UFRJ
Carreira em foco
Tema integra a agenda de lutas temáticas do mês de outubro para os professores das IFES
Andes-SN também incentiva atos pela Educação pública
Em outubro, as seções sindicais devem dar sequência à agenda de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Andes-SN deliberada no 59º Conad (realizado em agosto na cidade de Aracaju (SE)). O tema escolhido para mobilização é a carreira docente, especialmente em relação à implementação dos critérios relacionados ao desenvolvimento na carreira.
Para fomentar o debate, os docentes presentes à reunião do Setor das Federais, que aconteceu dias 27 e 28 em Brasília (DF), deliberaram, entre outros encaminhamentos, que as seções sindicais utilizem como base para discussão dos critérios para desenvolvimento na carreira o compromisso assumido pelo Ministério da Educação com o Andes-SN.
Em abril deste ano, o MEC concordou com a reestruturação da carreira fundamentada em alguns conceitos defendidos pelo Sindicato Nacional: degraus constantes do nível inicial ao topo e percentuais definidos para valorização de cada uma das titulações são alguns desses itens.
Segundo Francisco Jacob Paiva da Silva, um dos coordenadores do Setor das Ifes, a participação de 28 seções sindicais na reunião, nesse momento de retomada da discussão e início da construção da pauta de 2015, demonstra o interesse da categoria.
Outro apontamento da reunião foi a necessidade de os docentes ficarem atentos ao processo de regulamentação dos critérios de desenvolvimento na carreira, em particular para a classe E (titular). “Há uma grande possibilidade, como já vem ocorrendo em algumas IFE, de decisão unilateral por parte das reitorias, sem debate com os docentes, de implementação de critérios produtivistas, elitistas e excludentes, que aprofundem a desestruturação dessa carreira prevista na Lei 12.772, que já é, por vício de origem, incompatível com a nossa visão do fazer acadêmico”, alerta Jacob.
Segundo o coordenador do Setor das Ifes, um traço evidente de alinhamento dos gestores das Federais ao projeto de contrarreforma na educação do Governo Federal foi a ação recente dos reitores de declarar apoio à reeleição da presidente Dilma, sem consultar a Academia. Desse modo, “rifaram e desrespeitaram a autonomia universitária, para serem cabos eleitorais de candidatura à Presidência da República”.
Para fortalecer a luta em defesa da Educação Pública, o Setor indicou ainda que as seções sindicais participem dos atos estaduais em defesa da educação pública, previstos para a segunda quinzena de outubro, conforme encaminhamentos do Encontro Nacional de Educação (ENE). A próxima reunião do Setor das Federais acontecerá 24 e 25 de outubro, também em Brasília (DF). (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Não à meritocracia e ao produtivismo
Para intensificar a mobilização acerca da carreira docente, em especial em relação à implementação dos critérios de desenvolvimento na carreira dentro das universidades, o Andes-SN preparou três cartazes, disponibilizados para as Seções Sindicais via e-mail e também no site do Sindicato Nacional, para que todos os professores possam participar da ação.
As frases utilizadas nos três cartazes são as seguintes: “Ampliar e democratizar a discussão sobre os critérios de progressão e promoção dos docentes nas IFE!”; “O desenvolvimento na carreira docente deve ser dissociado do produtivismo!”; “Os critérios para progressão e promoção não podem ser barreiras para o desenvolvimento na carreira docente!”.
As primeiras imagens da campanha, que podem ser vistas no perfil do Andes-SN no facebook, foram feitas durante a reunião do Setor das Ifes, em Brasília, nos dias 26 e 27 de setembro. Todos podem enviar a foto com um dos cartazes para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contribuindo para aumentar o álbum do Sindicato. Haverá uma sessão de fotos no próximo Conselho de Representantes da Adufrj-SSind (aberto a todos os sindicalizados), marcado para o dia 13.
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