Previdência, Ebserh e autonomia na pauta dos candidatos
No início de setembro, o Jornal da Adufrj entrou em contato com as assessorias de todos os candidatos a presidente para perguntar sobre quatro temas importantes (Plano Nacional de Educação; Previdência; Ebserh e autonomia universitária) para a vida dos professores federais.
A todos os presidenciáveis ficou esclarecido que o material poderia ser editado/reduzido aos trechos mais importantes, por motivo de espaço, no semanário da Adufrj-SSind.
Apenas Mauro Iasi (PCB), Luciana Genro (Psol) e Zé Maria (PSTU) enviaram suas respostas. A assessoria de imprensa da presidenta Dilma Roussef observou que a candidata, dentro da previsão da coordenação de campanha até 5 de outubro (data de votação em primeiro turno), “infelizmente”, não poderia contemplar o Jornal da Adufrj.
Na edição anterior, Mauro Iasi, Luciana Genro e Zé Maria falaram do PNE e da Funpresp. Agora, eles respondem sobre a PEC 555 (fim da taxação previdenciária dos aposentados), Ebserh e autonomia universitária.
PREVIDÊNCIA
Há anos, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas do setor público. Qual será a posição do seu governo em relação à PEC?
Foto: DivulgaçãoMauro Iasi: Somos favoráveis à extinção imediata da contribuição dos servidores aposentados e pensionistas à Previdência. O movimento sindical classista, combativo e não governista — de que fazemos parte — propõe a reformulação do papel da Previdência Social, na contramão das políticas governistas e privatistas. Queremos ampliar e não reduzir as garantias e conquistas dos trabalhadores. Nesse sentido, é preciso reverter as perdas sofridas pelas aposentadorias e pensões ao longo do tempo, com a adoção de uma política que recupere seu poder aquisitivo. Desta forma daremos início às alterações necessárias à conquista da Previdência pública, social, por solidariedade, para todos os trabalhadores brasileiros, garantindo a manutenção e a ampliação dos direitos.
Foto: DivulgaçãoZé Maria: Outra maldade da reforma de previdência de 2003 foi a taxação de 3% sobre o salário a título de “desconto previdenciário”. Uma anomalia política e jurídica, uma vez que o desconto previdenciário só faz exigir enquanto o trabalhador está na ativa. Nós somos a favor da PEC-555/06 e já em nosso governo tomaremos as medidas necessárias para cessar imediatamente esse desconto injusto, que mais uma vez foi obra do governo Lula e seus aliados.
Foto: DivulgaçãoLuciana Genro: A bancada do meu partido vem batalhando para que este absurdo seja revisto imediatamente. Não só apoiarei a extinção, como ajudarei na mobilização social e na conscientização da população sobre os prejuízos deste procedimento. Será necessário cobrar dos sonegadores, rever a política econômica que faz economias contínuas para agradar cinco mil famílias credoras dos títulos da dívida pública brasileira, estes são procedimentos necessários para inverter as prioridades e garantir mais direitos para os brasileiros, dentre eles os que deram sua vida trabalhando para que novas gerações tivessem mais conforto e serviços.
EBSERH
4 – O atual governo criou a chamada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em dezembro de 2011, para gerenciamento dos hospitais universitários federais. O projeto do seu governo para os hospitais universitários inclui a manutenção da empresa?
Mauro Iasi: De forma alguma. O PCB, através de sua militância de trabalhadores e estudantil, participa ativamente da campanha organizada pelos setores sindicais, estudantis e do movimento social que estão na luta contra a adesão dos Hospitais universitários à Ebserh, mais um projeto do governo federal cujas consequências aprofundam a privatização da saúde e da educação e a precarização do trabalho nos hospitais universitários. Concretamente, fere a autonomia universitária, converte os hospitais universitários em empresas por ações com fins de lucro, privatizando-os e deturpando a sua função de espaço de formação dos profissionais de saúde. Em 2013, docentes, técnicos administrativos, estudantes, ativistas de movimentos sociais e entidades que estão na luta contra a privatização da saúde organizaram um plebiscito nacional cujo resultado demonstrou claramente que a comunidade universitária e os usuários do SUS em maioria esmagadora são contrários à entrega dos Hospitais universitários à EBSERH. Mais de 60 mil pessoas que participaram do plebiscito, entre técnicos administrativos, docentes, estudantes e usuários disseram não à EBSERH. Respeitaremos a vontade dos trabalhadores e estudantes e, mesmo que não vençamos as eleições, continuaremos participando da luta contra a privatização do SUS e da universidade pública.
Zé Maria: Os governos petistas alardeiam aos quatro ventos que não privatizam como fez o governo de Fernando Henrique Cardoso, porém não passam de primos-irmãos na hora de repassar o patrimônio e os serviços públicos para as mãos do empresariado.
Os hospitais universitários cumprem um duplo papel social, que beneficia a saúde e a educação públicas. Por isso, entendemos que esses hospitais devem permanecer sob o controle do Estado e administrado pelas universidades públicas federais e/ou estaduais. Saúde e educação não são mercadorias, mas obrigação do Estado e os governos devem destinar o recurso financeiro que for necessário para atender a essa demanda social em nosso país. A Ebserh é uma parceria público-privada que visa unicamente o lucro. Se esse projeto se consolidar significa que os estudantes terão que pagar para utilizar as estruturas dos hospitais em seus estudos de medicina, enfermagem e outros cursos afins. Do mesmo modo, a população carente que hoje utiliza os serviços desses hospitais de forma gratuita, também terá que pagar pelo atendimento.
Em nosso governo vamos instituir os 10% do PIB para a educação pública como reivindicado pelos profissionais da educação em seu recente Encontro Nacional da Educação (ENE). Neste sentido, vamos revogar a privatização dos hospitais universitários e reverter a criação da Ebserh em todas as universidades onde foi instituída. Modernização dos hospitais e valorização de seus profissionais são nossas metas para avançar na melhoria da educação e da saúde em nosso país.
Luciana Genro: Rever imediatamente. A criação da Ebserh foi o ápice da capitulação do atual governo a lógica privatista do serviço público. Este modelo são uma tentativa de disfarçar a privatização. A gestão dos hospitais universitários voltará a ser totalmente pública.
AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
5 – Circula um projeto de Lei orgânica das Universidades Públicas, de autoria da Andifes (associação de dirigentes das instituições federais). Como o seu governo irá agir diante de propostas como essa da Andifes e de outros mecanismos da atual legislação que dizem respeito à autonomia universitária?
Mauro Iasi: Somos totalmente contrários ao projeto, que tenta legalizar a cobrança de taxas e mensalidades em diversas modalidades de pós-graduação e extensão, a contratação de pessoal fora do Regime Jurídico Único e a fragmentação da carreira docente das IFES. Institucionaliza as fundações de apoio de direito privado e a venda de serviços, assim como a terceirização e a contratação precária e temporária. A intenção é legalizar práticas já em andamento, como a busca de recursos na iniciativa privada, seja por meio de projetos de parceria, financiamento de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, através de fundações ou outras formas. Da mesma forma os professores são instados a participar da concorrência no balcão de projetos e bolsas oferecidas pelas instituições de fomento ou pelas oportunidades do mercado, o que vem se tornando para boa parte da categoria a principal fonte de sua remuneração, ou, no mínimo, uma parcela considerável de seus vencimentos. Além destas práticas quebrarem a autonomia universitária e o necessário financiamento público, geram distorções e diferenças entre os professores e sua remuneração e também entre unidades da Universidade, com centros e unidades que conseguem grandes somas de recurso e outras, recursos abaixo do mínimo necessário, o que se reflete não apenas nas instalações, mas na própria capacidade de produção de pesquisas, intercâmbios e visibilidade de sua produção acadêmica e científica. Defendemos, em contrapartida, o aumento das dotações orçamentárias assegurando o efetivo controle da comunidade universitária sobre o ingresso e a aplicação dos recursos e pela efetiva autonomia das IFES.
Zé Maria: A autonomia universitária é um dos princípios caros aos que lutam em defesa da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade. As lutas dos docentes, dos técnicos administrativos em educação e dos estudantes permitiram incluir na Constituição de 1988 o texto “Educação como direito de todos e dever do Estado” e o Artigo 207, onde ficou estabelecido que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Entendemos que esse artigo é autoaplicável, ou seja, não precisa de regulamentação.
As modificações propostas pela LAU, diga-se de passagem, incentivada pelo governo federal, visam regulamentar o desmonte e ataques à Universidade Pública, legalizando uma séria de mecanismos que são realizadas hoje em flagrante contraste com a Constituição Federal. Podemos citar os constantes ataques à indissociabilidade ensino, pesquisa, extensão; as fundações de apoio, Reuni, Ebserh, etc. O objetivo é mudar de autonomia de gestão financeira para autonomia de arrecadação financeira. Querem toda liberdade para vender produtos no mercado, inclusive cursos e atendimento médico (vide Ebserh). Nós defendemos o financiamento integralmente público, do Orçamento da União, para Educação Pública em todos os níveis. A Universidade Pública não pode vender serviços, nem fazer parcerias com empresas privadas. A autonomia que defendemos é para definir propostas pedagógicas, formas de gestão. É um completo absurdo normatizar eleição para reitor por portaria e que este seja escolhido através de lista tríplice, a partir de consulta antidemocrática. Além disso, a atual composição dos Conselhos, com peso nos cargos de confiança, pró-reitoria, etc., é uma afronta à autonomia e à gestão democrática.
Luciana Genro: A autonomia é um direito conquistado na luta pela redemocratização de nosso país, mas é vilipendiada a cada intervenção federal no cotidiano das instituições.
Não endossarei nenhum projeto que não seja fruto de amplo debate.
Aliás, chamarei toda a comunidade universitária para discutir os desdobramentos das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, pois será necessário somar esforços e oferecer condições para que se amplie com qualidade o acesso ao ensino superior, inclusive o tornando elemento de diminuição das desigualdades sociais e territoriais.
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Greve de quase quatro meses alcança conquistas importantes, mas não elimina todas as ameaças
Reitoria da USP foi a mais intransigente
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
Audiência pública com o reitor Zago, da USP, na Alesp em 17 de setembro. Fotos Daniel Garcia/AduspA articulação entre docentes, técnicos-administrativos e estudantes das três universidades estaduais paulistas assegurou uma vitória histórica: a greve de mais de cem dias (início em 27 de maio), a muito custo, curvou a espinha dos reitores que defenderam publicamente o arrocho salarial e flertaram com a privatização das instituições.
A mais longa paralisação dos últimos dez anos foi especialmente vivida na USP. Marcada pelas intransigências do reitor Marco Antônio Zago, a universidade foi palco de confrontos com a polícia militar e abusos contra os trabalhadores, como um ilegal corte dos salários.
Para complicar ainda mais o quadro, os grandes veículos de comunicação repetiram acriticamente os discursos de Zago e Geraldo Alckmin, numa tentativa de atrelar a crise financeira a uma suposta incapacidade da universidade em lidar com sua autonomia. A defesa dos projetos de privatização branca, parcerias público-privadas e cursos pagos foram recorrentes durante os quase quatro meses de greve.
Aula pública na Praça da Sé em 18 de junho. Foto: Daniel Garcia/AduspContudo, em reunião no último dia 18 — e após decisiva intervenção do Tribunal Regional do Trabalho em favor dos servidores —, foi formalizado o acordo de reajuste salarial de 5,2% e um abono de 28,6%, retroativo a maio (os reitores propunham zero de aumento). O reajuste será concedido em duas vezes: uma primeira parcela de 2,6% a partir de outubro e o restante a partir de janeiro de 2015.
A reivindicação de verba emergencial e o aumento da cota referente ao financiamento das universidades estaduais paulistas, que já era pauta dos trabalhadores, foram também assumidos pelo conselho de reitores (embora com algumas diferenças). Os dirigentes universitários querem aumento do atual repasse (de 9,57% do ICMS do estado) para 9,9%, e sem os descontos que o governo Alckmin aplica atualmente; o movimento dos trabalhadores e estudantes reivindica, no mínimo 10%, também sem os descontos.
A discussão a respeito de alguns décimos de pontos percentuais não é irrelevante. Para se ter uma ideia, a arrecadação do ICMS no estado de São Paulo, apenas no mês de fevereiro deste ano, foi de R$ 9,761 bilhões.
Projeto privatista não morreu
A tentativa frustrada de desvinculação dos Hospitais Universitários da USP como proposta de redução dos gastos é um exemplo do avanço propiciado pela greve. O presidente da Adusp-SSind, professor Ciro Correia, conta que “há uma série de articulações em oposição à desvinculação, que já fizeram o governador se pronunciar contrariamente, o que foi um duro golpe para a reitoria. Os diferentes conselhos profissionais da área da saúde estão se articulando, o Ministério Público já manifestou preocupação... As forças necessárias para barrar a proposta estão convergindo para que a desvinculação não se concretize”.
As conquistas em relação ao salário, a cobrança por investimento e a defesa dos hospitais universitários não impediram todos os planos da reitoria. Durante a greve, foi aprovado um Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), que pretende atingir os funcionários com pelo menos 20 anos de serviços prestados à USP. “Há grande preocupação com o PIDV, uma vez que ele se destina justamente ao corpo de funcionários técnico-administrativos com maior tempo de casa e com mais experiência, o que pode efetivamente comprometer vários setores da universidade, como áreas de ciência básica, os laboratórios de ensino e pesquisa que dependem desses trabalhadores”, diz Ciro.
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Repressão
ORDEM UNIDA. Tropa da PM paulista se prepara para avançar sobre trabalhadores do metrô. Foto: Mídia NinjaA repressão à ação política nas ruas desde o impulso insurrecional de junho de 2013 exibe os limites da ordem conservadora para manter, a qualquer custo, o controle sobre os movimentos sociais. O arbítrio se banaliza num ambiente no qual se movimentam o aparato policial e instâncias do Judiciário – com apoio incondicional do oligopólio da mídia. Nesse movimento de vai e vem, no início da semana passada, o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal, decidiu tornar nulas, para efeito de prova, as gravações telefônicas feitas pela polícia, e que foram autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana. Essas gravações ilegais incluem conversas de ativistas com seus advogados. Por decisão de Siro Darlan, estão fora do processo por ferir as prerrogativas dos defensores, segundo a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ, que fez a solicitação ao desembargador. Trata-se do processo que atinge 21 manifestantes acusados pela Justiça e que foram presos na Operação Firewall dois. A edição dos Cadernos Adufrj – a revista trimestral da Seção Sindical – que circula esta semana, trata precisamente da criminalização dos movimentos sociais.
Para aprofundar esse debate, a publicação convidou autores de formação diversa.
O objetivo é tentar contextualizar “a dura e violenta reação policial dirigida à repressão dos movimentos sociais por meio da polícia e da Justiça Criminal”, como destaca a professora Luciana Boiteux no texto de apresentação.
Um dos autores convidados é Vitor Guimarães, dirigente do Movimento dos Sem-Teto (MTST).
O MTST vem ganhando protagonismo por suas ações nos grandes centros urbanos.
Paula Máiran, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, é autora de artigo instigante, cujo título traz a provocação necessária: “Quem é o inimigo?”.
O sindicato dirigido por Paula foi empurrado para o centro de uma polêmica pela oposição conservadora da categoria.
Professor de Direito Processual Penal (FND/UFRJ), Geraldo Prado analisa os padrões das ditaduras que identificam no adversário político um inimigo a ser vencido.
Advogadas de movimentos sociais, Fernanda Vieira e Aline Caldeiras chamam atenção para as ameaças de criminalização não só de ativistas, mas também dos advogados envolvidos em suas defesas.
Professor da Uerj, Luiz Otávio Ribas expõe as dificuldades para a atuação de advogados engajados com causas populares em tempos de arbítrio.
Esta edição dos Cadernos Adufrj inclui a contribuição do cientista social equatoriano Napoleón Saltos Galarza, Diretor da “Escuela de Sociología de La Universidad Central Del Ecuador”.
No seu artigo, o professor trata das origens do autoritarismo em seu país.
Paulo Pasin, um dos principais líderes dos metroviários paulistas, é o personagem da entrevista que discute o impacto da repressão na organização dos trabalhadores.
Agenda
Nesta quinta-feira, 2 de outubro, o programa de pós-graduação do Serviço Social lança mais um número da Revista Praia Vermelha. Para marcar o evento, haverá um debate com as professoras Virgínia Fontes e Yolanda Guerra, mediado pela professora Janete Luzia Leite. Este número da revista discute as políticas sociais nos 10 anos de governo do PT. No auditório da Escola de Serviço Social, às 18h.
Leia mais: Segundo número dos Cadernos Adufrj circula esta semana
Vida de Professor,
por Diego Novaes
Presidente da Capes fez o absurdo anúncio em recente debate sobre educação superior
Andes-SN critica declaração
O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma Organização Social (OS). O objetivo seria contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em um debate sobre educação superior, valendo-se da argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores “por 30 anos e não manda ninguém embora”, e que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros, a Capes propõe, na verdade, a terceirização do trabalho dos professores das Ifes.
Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, criticou as declarações do representante da Capes: “Essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes”, ressaltou.
Respondendo à afirmação de Jorge Guimarães que os concursos públicos para professores são “um jogo de cartas marcadas”, Paulo Rizzo defendeu novamente a autonomia universitária. “Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos colegiados de departamento, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS. Quem disse que a gerência não será corporativista? Quem escolherá os melhores quadros?”, questionou o presidente do Andes-SN.
Proposta de Terceirização
Jorge Guimarães, da Capes . Foto: Antonio Cruz/ABrSegundo o presidente da Capes, os dois ministérios (MEC e MCTI) já aprovaram a criação da OS. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora. Para Guimarães, a proposta de terceirização pode atrair docentes estrangeiros às universidades brasileiras – o que internacionalizaria as instituições.
Paulo Rizzo apontou que o presidente da Capes parece “esquecer” que a contratação de professores estrangeiros já é, além de constitucional, fato comum e corriqueiro nas universidades federais, tornando desnecessária a criação de uma OS para esse fim. “Na verdade, temos que oferecer carreira e política salarial atrativas para contratar os docentes, sejam brasileiros ou estrangeiros, por meio do Regime Jurídico Único”, reforça. (Fonte: Andes-SN, com informações de Agência Brasil, Jornal da Ciência-SBPC e O Globo. Edição: Adufrj-SSind)
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