Câmara dos Deputados aprova projeto que permite ampliação da terceirização no país, inclusive na esfera pública. Protesto de servidores contra o PL foi duramente reprimido pela polícia, em Brasília
Dirigente do Andes-SN critica conservadorismo do Congresso
Em resposta à ameaça de arrocho salarial e de retirada de direitos por parte do governo, os servidores públicos federais realizaram uma Jornada de Lutas, entre 7 e 9 de abril. A Câmara dos Deputados, no entanto, foi indiferente à mobilização e desferiu mais um grave ataque aos trabalhadores: durante este período, os parlamenteres aprovaram a base do projeto (PL 4.330/2004) que amplia a terceirização no país.
Milhares de servidores de diversas categorias, em caravana à capital federal, concentraram-se na Esplanada dos Ministérios durante a manhã do primeiro dia da Jornada. No período da tarde, realizaram ato em frente à Câmara Federal, contra o PL da terceirização.
Depois do protesto, Andre Guimarães, diretor do Andes-SN, destacou a precarização das condições de trabalho dos servidores e reforçou como a regulamentação da terceirização é uma ameaça à qualidade dos serviços públicos no país, principalmente à saúde e educação, que estão sob constante ameaça de privatização das mais diversas formas.
Para Guimarães, a violência com que foram recebidos os trabalhadores no Congresso Nacional demonstra o caráter conservador e repressivo do Parlamento brasileiro. “O lado negativo desse processo de lutas é que, exatamente na votação do PL 4330, o conjunto dos trabalhadores foi recebido com pancadaria. Isso mostra exatamente aquilo que se efetiva no Congresso Nacional, que é o conservadorismo, que é a repressão, com bombas, tiros, spray de pimenta, com agressões físicas, sendo que um companheiro está hospitalizado”, disse. Ele observou que, para aprovar as pautas que retiram direitos dos trabalhadores, o governo e o Congresso vão continuar lançando mão de uma postura extremamente autoritária, repressiva, violenta, contra aqueles que lutam pelos serviços públicos de qualidade, pelo direito dos trabalhadores e contra a corrupção. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Recado foi dado, mas parlamentares viraram as costas para os trabalhadores. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil - 07/04/2015
Antecipando as negociações
Primeira reunião ocorre dia 23
Durante o segundo dia da Jornada de Lutas dos SPF, um grupo de representantes do Fórum dos Servidores foi recebido pelo Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sergio Mendonça. O dirigente do governo comprometeu-se a tentar uma agenda para negociações ainda no mês de abril (posteriormente, o encontro foi confirmado para 23/4).
“O governo argumentou, na reunião que tivemos dia 20 de março com o ministro Nelson Barbosa, que só poderia começar a negociar em maio. Hoje, na reunião com o Sérgio Mendonça, reforçamos a necessidade de anteciparmos as reuniões ainda para abril, para dialogarmos sobre a pauta que protocolamos, sob o argumento de que não há possibilidade de o governo planejar a negociação, sem antes conversar com o Fórum dos Servidores, estabelecer uma agenda temática e organizar o processo”, explicou Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN. Segundo Rizzo, houve concordância por parte da Secretaria de Relações do Trabalho do MPOG, que reconheceu a pauta unificada apresentada pelo conjunto das entidades que compõem o Fórum.
Na avaliação do presidente do Andes-SN, a reunião foi positiva, pois apontou a importância da mobilização e da Jornada Nacional de Lutas, protagonizada nesta semana pelos servidores. “A antecipação das discussões é fruto da nossa pressão. No entanto, precisa ficar claro que isso será somente uma primeira reunião com o governo, e que, para que essas reuniões, de fato, virem negociação, vamos precisar de muita mobilização. Mesmo porque a prioridade do governo continua sendo o ajuste fiscal, o que implica na retirada de direitos dos trabalhadores”, ressaltou Rizzo. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Em defesa do Andes-SN
Também no segundo dia da Jornada de Lutas (8), os servidores fizeram um ato em ato em defesa da liberdade sindical e do Andes-SN na frente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Representantes de várias entidades nacionais e diversas seções sindicais fizeram uso da palavra para reafirmar a legitimidade do Sindicato Nacional, enquanto representante dos docentes federais.
Entenda o caso
Extensão do governo no movimento docente, uma entidade chamada Proifes tenta, de maneira autoritária e burocrática, conseguir um registro sindical do MTE para atuar na base do Andes-SN (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Leia mais: Jornada de Lutas dos SPF: mais razões para lutar em 2015
Para o presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, pressionar o governo por uma negociação conjunta com todas as entidades dos servidores federais é uma das principais tarefas de 2015
É preciso mostrar que os trabalhadores não vão pagar pela crise
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Negociando com cada categoria dos servidores federais em separado, o governo impôs reajustes parcelados ao longo dos últimos anos. Valores baixos que, nos dias de hoje, mais claramente do que antes, rapidamente são corroídos pela inflação.
Em 2015, uma campanha forte e articulada do funcionalismo pretende pôr fim a este processo de perdas. Esta é uma das importantes tarefas deste ano, no ponto de vista do presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, como informou no início de um debate sobre salário e carreira. A atividade, em auditório da Faculdade de Letras, no último dia 8, fez parte da Jornada de Lutas dos SPF na UFRJ.
“Temos vinte pontos comuns, entre eles a proposta de um reajuste linear de 27,3%, que foi construído como uma média, a data-base em 1º de maio, correções de distorções e reposições inflacionárias”, destacou. Fazem parte dos eixos, ainda: política salarial permanente, direito à negociação coletiva, extinção do fator previdenciário, paridade salarial entre ativos e aposentados, concursos pelo RJU, combate a privatizações e terceirização; e revogação da Funpresp (fundo de previdência complementar dos servidores) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Cláudio enfatizou a necessidade de mobilização e unidade, diante da atual crise econômica. Ele deu como exemplo a própria lei das carreiras do Magistério Federal, de 2012: “Recebemos em 2015 a última parcela desse acordo que não queríamos e, para 2016, por ora, não temos perspectiva de reajuste”.
Em relação à agenda específica dos docentes, Cláudio insiste com a necessidade de o Ministério da Educação receber o Andes-SN para negociar. “É preciso retomar a conversa (reunião do dia 23 de abril de 2014) em que o ministério reconheceu várias distorções impostas à nossa carreira”, disse. “Conceitos como degraus constantes do piso ao topo e percentuais definidos para titulação têm que ser mais bem explorados”. Como se sabe, uma vez que o MEC não ouve as reivindicações do Sindicato, a atual malha salarial da categoria não obedece a qualquer critério.
Ana Luisa Palmisciano (advogada da Adufrj-SSind); Cláudio Ribeiro e Luciana Boiteux (diretores da Seção Sindical). Foto: Marco Fernandes - 08/04/2015
Ataques aos trabalhadores
“Nesse momento, em que assistimos a muitas coisas acontecendo ao mesmo tempo, é preciso frisar que, quando se fala em ajuste, o governo não está falando de algo que recai igualmente sobre todos. São os trabalhadores que estão sendo penalizados, sobretudo os que encontram mais dificuldades de se defender”, avaliou a 1ª vice-presidente da Adufrj-SSind, Luciana Boiteux, em referência às Medidas Provisórias 664 e 665, durante o debate da Letras.
Boiteux, que é professora da Faculdade Nacional de Direito, lembrou que o tratamento às categorias é desigual e depende de interesses políticos do governo: “Nunca o Judiciário ganhou tão bem”, disparou, “contemplado por uma série de benefícios, ao mesmo tempo em que vemos cada vez mais o governo contar com o Judiciário como apoio para implantação de suas políticas”.
Em paralelo à pauta protocolada junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os SPF movem campanha contra a saída conservadora do governo para crise. No lugar de restrições orçamentárias para serviços públicos e os ajustes fiscais sobre os trabalhadores, os servidores agitam Campanha pela realização Auditoria da dívida pública, como previsto na Constituição Federal, revogação das MPs 664 e 665, da Funpresp e da Ebserh, e pela liberdade sindical.
Nem 26,05%, nem 27,3%
Ajuste fiscal atinge professores por todos os lados
Ana: “Não há nada indevido”. Foto: Marco Fernandes - 08/04/2015Ainda durante o debate da Letras, o presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, relacionou a recusa do governo em conceder um reajuste linear para os servidores, da ordem de 27,3%, com a “revisão” da vantagem judicial dos 26,05% (Ação do Plano Verão) na UFRJ. Para ele, a pressão para cortar o percentual faz parte da mesma política de diminuir a relação da folha de pagamento do funcionalismo em relação a um já rebaixado PIB (conforme já noticiado na edição anterior do Jornal da Adufrj).
Ana Luisa Palmisciano, advogada da Adufrj-SSind, explicou que, diferentemente de outras categorias, os professores da UFRJ conseguiram manter os 26,05% em primeira e segunda instâncias. E, até 2006, o benefício não apenas foi mantido como estendido (dos que moveram a ação inicial para todos). Técnicos-administrativos também foram contemplados.
A partir de então, afirmou Ana Luisa, aumentou a pressão do Tribunal de Contas da União sobre a UFRJ. O que gerou o atual processo de “revisão” do cálculo da vantagem judicial, por parte da Pró-reitoria de Pessoal.
Segundo a advogada, os professores que incorporaram o benefício à aposentadoria são o alvo preferencial desta movimentação. A orientação jurídica é que os casos sejam levados individualmente ao sindicato, “sem antecipação de defesa”. E ressaltou: “Não há nenhuma decisão dos Tribunais nesse sentido (de corte). Não há nada indevido”.
A assessora também deixou claro que não há, até o momento, nenhuma determinação da reitoria no sentido de efetuar o corte. “Pelo que nos foi dito, a administração realiza uma primeira etapa, abrindo cada um dos 18.700 processos para verificação. Em seguida, serão efetuados os cálculos de revisão caso a caso. Só depois disso, qualquer medida poderá ser tomada.”
A preocupação dos servidores se justifica: de acordo com Ana Luisa, os 26,05% podem representar hoje uma diferença de até R$ 800 nos contracheques.
Leia mais: Jornada de Lutas na UFRJ: situação exige luta conjunta
Foto: Marco Fernandes - 06/03/2015
Chapa 10
Angela Rocha/Carlos Rangel
A questão da terceirização tem nuances de toda ordem. Vejamos que, no momento em que preparamos esta resposta, o Congresso Nacional debate o PL 4330, que amplia a terceirização, abrangendo os cargos das atividades-meio, como são hoje, e incluindo os cargos das atividades-fim, o que é extremamente preocupante. A luta é mais ampla. A terceirização, como é realizada, tem um problema social importante, pois afeta os trabalhadores, para os quais são impostas condições de contratação desfavoráveis. Há também a queda no nível de serviço prestado, que impacta nossas atividades-fim. A extinção de cargos no serviço público impacta a folha de custeio e acarreta uma perda na qualidade do serviço prestado à sociedade. Devemos lutar para que o restabelecimento desses cargos.
Chapa 20
Roberto Leher/Denise Nascimento
A terceirização de serviços de segurança, manutenção e limpeza é o maior item do orçamento da UFRJ e compõe grande parte das suas dívidas. A aprovação do Projeto de Lei 4330/14 (permite terceirizar as atividades fins) agrava o problema. Além de não assegurar a eficácia dos serviços e desrespeitar os direitos trabalhistas dos terceirizados, o pagamento das firmas que operam a terceirização corrói as verbas de custeio da UFRJ: em 2010, os recursos de custeio correspondiam a R$ 234 milhões que custeavam, também, os 870 terceirizados existentes; em 2014, esses recursos aumentaram nominalmente, embora muito abaixo das necessidades, para R$ 301 milhões, entretanto, a UFRJ teve de custear cinco mil terceirizados. A UFRJ gasta cerca de 3 vezes mais o que gastaria se os trabalhadores fossem do quadro permanente. Os contratos com as empresas precisam ser revistos em sua qualidade jurídica e técnica, objetivando proteger os interesses da UFRJ e dos trabalhadores terceirizados. A solução definitiva é retomar os concursos para os níveis A, B e C - de pessoal de apoio, via RJU. A alteração da carreira requer entendimentos com o Ministério do Planejamento e com o MEC, em articulação com a ANDIFES e com a Fasubra. A UFRJ pode fazer valer sua força institucional e desempenhar um papel muito importante para que as universidades voltem a ter pessoal nessas atividades indispensáveis. Além da melhoria dos contratos com as empresas atuaremos no sentido de realizar contratação por meio do Regime de Contratação Diferenciada para as áreas mais sensíveis e estratégicas, objetivando fortalecer os setores de engenharia, hospitais, licitações etc.
Chapa 30
Denise de Carvalho/Walter Suemitsu
Nos debruçaremos prioritariamente sobre essa questão, que será a missão da Comissão Permanente de Orçamento. Nas últimas décadas, houve extinção de inúmeros cargos do serviço público e assim as universidades foram atingidas. Devido ao fato dessas atividades serem fundamentais para o adequado funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, houve necessidade de contratação através de empresas privadas que oferecem esses serviços, a chamada terceirização. Lutaremos junto ao Governo Federal para o retorno dos cargos extintos ao quadro RJU. Não há controle algum sobre as firmas e suas políticas de recursos humanos e consequentemente, a universidade fica refém destas empresas. A comunidade universitária vem assistindo a atrasos no pagamento, falência de firmas que não cumprem com os seus deveres trabalhistas e os trabalhadores sofrem com esta situação desumana. A universidade não se impõe no momento dos contratos e parece não punir as empresas que agem desta forma. As empresas que fazem contratos com entes governamentais estão sujeitas a punições caso venham a agir de forma irregular. Com o objetivo de que essas empresas ocultem essas informações e tentem contrato com outros órgãos públicos, a controladoria Geral União criou o cadastro de empresas inidôneas e suspensas (Ceis). Revisaremos os contratos com as empresas terceirizadas, em número e conteúdo, visando à redução dos gastos desnecessários. A UFRJ deve ser um exemplo na gestão desses contratos.
Leia mais: Candidatos à reitoria respondem sobre: terceirização
Professora da Escola de Serviço Social, Sara Granemann criticou a criação da Funpresp-Exe no dia 9 de abril
Evento ocorreu na Praia Vermelha
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
“A retomada da integralidade para as aposentadorias é hoje o principal desafio”. A avaliação foi feita pela professora Sara Granemann (Escola de Serviço Social), durante a atividade do segundo dia (9 de abril) da Jornada de Lutas dos SPF na UFRJ, em tenda montada no campus da Praia Vermelha. A condução da mesa foi feita pela professora Cleusa Santos, 2ª vice-presidente da Adufrj-SSind
O tema foi escolhido para atender, em especial, os professores novos, aqueles que ingressaram nas universidades federais após a edição do Decreto nº 7.808/2012 — de criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). “Até 2012, com todos os ‘truques’ sobre a carreira, mesmo com a manutenção dos descontos previdenciários depois da aposentadoria etc”, disse Sara, “os professores ainda tinham direito a aposentadorias integrais ou a algo próximo disso”. A partir de então, todos os concursados passam a estar submetidos ao mesmo teto de remuneração do Regime Geral de Previdência Social, dos celetistas (fixado em R$ 4.663,75 para 2015).
Ex-presidente da Adufrj-SSind (no período 2003-2005), Granemann criticou o “mito” da falta de recursos para Previdência: “Não é preciso ser especialista para verificar a falácia de que não há recursos para garantir uma aposentadoria digna. Uma projeção de 35 anos de contribuição, com 25 anos a mais de sobrevida, deixa claro que 11% de desconto é mais que suficiente”. E destacou: “Para várias categorias, o teto do INSS não é apenas menos do que o trabalhador receberia se aposentasse com a integralidade, mas é até mesmo inferior ao que recebem os ativos”.
Com pesquisa na área de Seguridade, Sara destaca que a estimativa atual é que “um terço da riqueza mundial tenha origem nas contribuições previdenciárias”. E, segundo ela, a introdução das previdências complementares (privadas) corresponde à transferência do recurso para o mercado. “Assim como a educação privada, a previdência privada só pode prosperar com a precarização da oferta pública”.
Professores aprofundaram seus conhecimentos sobre a previdência complementar com a palestra realizada na Praia Vermelha. Foto: Marco Fernandes - 09/04/2015
O ataque aos servidores
Os servidores federais, explicou Sara, foram o público preferencial para inaugurar o negócio no Brasil: “Além de numerosa, a categoria possui salários de nível razoável e, o mais importante: a certeza da estabilidade”. “A expectativa”, complementou, era que a Funpresp se tornasse, em 15 anos, “o maior fundo da América Latina”. O plano, contudo, não saiu como esperado. Granemann lembrou que, em 2013, o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sergio Mendonça, buscou, em reunião com o Andes-SN, convencer o Sindicato a encampar a filiação ao fundo. “Com uma adesão de 7% do funcionalismo, o fundo não se viabiliza”. Neste contexto, a pressão sobre toda a administração pública, em especial as reitorias universitárias, aumenta.
A docente observou que, à época do decreto, muito se polemizou sobre o caráter público ou não da Funpresp: “O único fundo público é a previdência social. O fundo público é o único de renovação garantida e capacidade de remuneração”, frisou. “Ainda que chegue a uma (taxa) Selic”, brincou Sara. “Os fundos são negócio com contribuição das partes particulares”. Granemann fez uma comparação com o subsídio estadual ao transporte de quem possui um bilhete Riocard: “Não é porque o estado entra com uma das partes que o serviço é público”.
Detalhe: depois de 2001, os fundos deixam de oferecer uma das duas modalidades: o de benefício definido (com valor fixo a receber, e contribuições variando de acordo com a economia). A partir de então, os trabalhadores só podem saber com quanto contribuir (o benefício é indefinido, a depender do mercado, no futuro).
Exemplos ensinam
Para Sara, o caso chileno é o mais ilustrativo dos riscos da previdência complementar “Privatizada ainda durante a ditadura Pinochet, a previdência gerou uma massa tão grande de capitais que a economia interna não absorveu. Hoje estão pagando em torno de US$ 400 para quem contribuiu três décadas”. Outro exemplo lembrado foi o do fundo de pensão da companhia norte-americana Enron (falida em 2001): da expectativa de US$ 15 mil mensais na aposentadoria, restou aos trabalhadores apenas US$ 100/mês.
No Brasil, a Lei de Falências teria reforçado a exposição dos trabalhadores: “Eles são os último da fila a receber (quando uma empresa quebra)”, afirmou Sara, citando o conhecido caso dos trabalhadores da companhia aérea Varig.
Assédio moderno
Durante o debate na Praia Vermelha, professores apontaram o assédio virtual do governo para adesão à Funpresp: “Você entra na página do SIAPE para ter informações sobre férias e coisas do tipo e fica aquele pop-up de adesão à Funpresp pulando na sua cara. Um amigo clicou sem querer e ficou desesperado de ter feito besteira. Uma página institucional precisa ter mais cuidado com a forma dessa propaganda”, criticou Alex Saludjian, do Instituto de Economia.
Leia mais: Previdência foi o foco do segundo dia da Jornada de Lutas na UFRJ
Foto: Marco Fernandes - 03/03/2015
Chapa 10
Angela Rocha/Carlos Rangel
Educação Infantil (EEI) e do Colégio de Aplicação (CAP-UFRJ) entendidos como espaços de ensino, pesquisa e extensão essenciais para a formação de Professores com qualidade e instrumento primeiro para a necessária integração com a Educação Básica
Chapa 20
Roberto Leher/Denise Nascimento
Para o cumprimento da função social da universidade pública no desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão é fundamental a integração entre as unidades acadêmicas que particularizam a educação e a formação de professores, como a Faculdade de Educação, o Colégio de Aplicação (CAp) e a Escola de Educação Infantil (EEI). Estas unidades devem compor um mesmo complexo de formação, ampliando o escopo do compromisso da UFRJ com a educação pública e fortalecendo a interação dos grupos e coletivos que se dedicam ao aperfeiçoamento docente e à pesquisa sobre o ensino nos diversos campos do saber. A resolução das condições materiais para a efetivação do complexo de formação de professores se dá a partir de um planejamento estratégico em Novo PDI e Novo Plano Diretor, que busque igualmente uma integração espacial. O CAp e a EEI hoje sofrem, como diversas outras unidades, com a falta de estrutura, de pessoal e de uma política de assistência aos estudantes que garanta a sua permanência. A democratização do acesso impõe a necessidade de política de assistência estudantil especial para a educação básica. Na EEI precisamos organizar com urgência concursos para professores. No CAp, emergencialmente, é preciso resolver a contratação de pessoal de apoio de forma diferente da que vem sendo encaminhada (terceirização) pois o contato direto com crianças e adolescentes requer pessoal especializado e uma menor rotatividade. Assim, estrutura, pessoal e condições de permanência para os estudantes podem ser a semente de uma educação futura em horário integral.
CHAPA 30
Denise de Carvalho/Walter Suemitsu
Nossa proposta é de fortalecimento e integração efetiva entre a Educação Infantil, o Colégio de Aplicação e a Faculdade de Educação, para que o projeto pedagógico relacionado ao modelo de escola-laboratório, fundamentação dos CAps, seja efetivamente consolidado na UFRJ. Os Colégios de Aplicação devem incluir a educação infantil, o ensino fundamental e médio e a educação de jovens adultos. Baseados no modelo escola-laboratório, o nosso CAp deve atuar no ensino, pesquisa e extensão e se integrar também a projetos de inclusão escolar de jovens com deficiências. Com o fortalecimento das suas atividades e a integração desejada em um único ambiente, a ser construído na Cidade Universitária, o CAp poderá avançar na implantação do horário integral e focalizar, junto à Faculdade de Educação, na formação de professores da educação básica da rede pública. Nosso CAp deve, portanto, se tornar um Centro de referência da Educação Básica na UFRJ e ampliar as suas ações, junto à Faculdade de Educação para o fortalecimentos das licenciaturas diurnas e noturnas. As universidades públicas brasileiras serão chamadas a atender às demandas da sociedade para a formação continuada de professores e durante a nossa gestão, daremos todo apoio para a elaboração de projetos que culminarão com a maior integração UFRJ-sociedade na área de Educação pública. Devemos atender de maneira protagonista a essa demanda da sociedade brasileira.
Leia mais: Candidatos à reitoria respondem sobre: ensino básico
