Entidades sindicais buscam resultados concretos antes de agosto; governo reafirma discurso de ajuste fiscal
Próximo encontro está marcado para 14 de maio
Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) reuniram-se dia 23 com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça, para a primeira negociação do ano. A base do encontro foi a pauta unificada dos SPF, protocolada em fevereiro pelo Fórum.
Foram tratadas a metodologia da negociação e a definição dos itens da próxima reunião, agendada para o dia 14 de maio. “Tivemos uma avaliação positiva desta primeira mesa. A intenção inicial do governo era marcar a próxima reunião só no final do mês de maio e fazer apenas três rodadas de negociação. Dissemos que isso é inaceitável, pois não permite tempo para negociar, e conseguimos antecipar a próxima reunião para 14 de maio, com uma pauta específica já definida”, explica Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN.
Rizzo conta que, já na próxima rodada com os representantes da SRT/MPOG, serão discutidos algumas pautas históricas da categoria: a data-base dos servidores federais, os direitos de negociação coletiva, direito de greve, a regulamentação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a liberação de dirigentes para o exercício do mandato sindical. Além disso, será tratado também um dos itens da pauta econômica – os benefícios, que, segundo ele, são considerados verba de custeio e não dependem da disposição orçamentária para despesa com pessoal, argumento usado pelo governo para limitar a negociação dos demais pontos. Conforme Rizzo, o MPOG manteve na mesa o discurso de ajuste fiscal e contingenciamento de despesas.
Governo quer empurrar a negociação com a barriga
De acordo com Sérgio Mendonça, os processos de negociação estão condicionados à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2016, cujo limite para apresentação ao Congresso Nacional é 31 de agosto deste ano, e ao espaço orçamentário para despesas com pessoal.
Segundo o secretário, o espaço orçamentário depende de como serão aprovadas, ou não, ou modificadas as medidas provisórias 664 e 665, que retiram direitos dos trabalhadores, o projeto de lei para diminuir a desoneração da folha para alguns setores da indústria e outras pautas que estão em tramitação no Congresso. Mendonça citou como exemplo ainda o decreto de contingenciamento, que deve ser publicado no prazo de 30 dias, e que deverá suspender os concursos públicos.
O presidente do Andes-SN lembra que este é um jogo político estratégico por parte do governo, já evidenciado nos anos anteriores, de dificultar o processo, deixando a definição para as vésperas de mandar o PLOA ao Congresso Nacional, o que emperra a negociação efetiva e condiciona o processo aos limites impostos pelos prazos legais. “É isso que nós, servidores, não podemos aceitar, pois as negociações têm que começar logo e serem resolvidas antes de agosto, sem o que, o governo vai nos empurrar o que ele quer”, avaliou.
Segundo o presidente do Andes-SN, a unidade dos servidores se expressou nessa primeira mesa, o que possibilitou pressionar pela alteração novamente do calendário pretendido pelo Ministério do Planejamento. “No entanto, para que as negociações de fato venham a ocorrer, vai ser necessário manter a unidade e ampliar a mobilização, pois o discurso do governo é ajuste fiscal, com medidas de contingenciamento de despesas, e, por isso vai ser necessário ter uma grande pressão dos servidores”, reforçou.
Sérgio Mendonça, do outro lado da negociação, diz que não é bem assim. Foto: Andes-SN - 23/04/2015
Dia 14 de maio terá ato nacional dos SPF
Paulo Rizzo lembra que a próxima reunião com o governo, no dia 14 de maio, será marcada por um ato nacional dos servidores federais em Brasília, conforme aprovado ao final da Jornada de Lutas realizada no início de abril. Após a rodada de negociação, o Fórum dos SPF irá realizar nova reunião ampliada para avaliação e definição das próximas ações. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Leia mais: Começa a negociação entre servidores federais e o governo
AG da Adufrj-SSind quer articular reivindicações locais e nacionais
A Assembleia Geral da Adufrj-SSind do último dia 17 reafirmou a necessidade de que as próximas semanas sejam de mobilização: o objetivo é construir uma pauta local articulada com as reivindicações nacionais dos servidores públicos federais. Com destaque especial contra o PL das terceirizações e as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários. Também deverão ser objeto de avaliação, neste período, os resultados da reunião entre os SPF e o Ministério do Planejamento (MPOG) deste dia 23, em Brasília (DF) (leia mais na página 3). Será indicada ao Andes-SN a realização de um novo Setor das IFES (há um encontro nestes dias 25 e 26) para maio, com o objetivo de discutir uma possível greve do funcionalismo e dos docentes federais.
Delegações aprovadas
A AG aprovou, ainda, a delegação para o Conad Extraordinário do Andes-SN, marcado para Brasília (DF), nos dias 2 e 3 de maio: Cláudio Ribeiro (delegado); Luciana Boiteux; Cleusa Santos; Regina Pugliese; Romildo Bomfim; Luciano Coutinho; Sara Granemann; Cristina Miranda, Maria Malta e Vera Salim (observadores). Para o II Congresso da CSP-Conlutas, em junho, na cidade de Sumaré (SP), foram escolhidos: Sara Granemann; Maria Malta, Cristina Miranda; Cláudio Ribeiro; Cleusa Santos; e Luciano Coutinho (delegados); Eunice Bomfim; Eduardo Serra; Vera Salim; Roberto Leher; Elidio Borges; Regina Pugliese; Mariana Trotta (como observadores).
Será chamada uma atividade para debater o Caderno de Textos do Conad Extraordinário.
Nota de solidariedade
Foi aprovada, por unanimidade, uma nota de apoio à professora Mariana Trotta, injustamente atacada por colunista da mídia corporativa (leia mais na página 5).
Sobre os 26,05%
Diante de algumas questões feitas na assembleia, a diretoria da Seção Sindical reforçou que todos os professores notificados pela Pró-reitoria de Pessoal ao longo do processo de revisão do cálculo dos 26,05% (Plano Verão) devem entrar em contato com a Adufrj-SSind. A assessoria jurídica fará defesa individual de todos os sindicalizados.
GTPE reúne-se no dia 27
Está marcada reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da Adufrj-SSind para este dia 27/04 (segunda-feira), das 9h às 11h, na Sala de Convivência da Escola de Serviço Social, campus da Praia Vermelha. As reuniões dos Grupos de Trabalho da entidade são abertas a todos os professores sindicalizados.
Plantões Jurídicos da Adufrj-SSind também às sextas-feiras
A partir de agora, os plantões jurídicos da Adufrj-SSind passam a ser oferecidos, além das quartas-feiras (de 13h às 16h), também às sextas-feiras (só que de 15 em 15 dias, de 10h às 13h). Em maio, o novo atendimento ocorrerá nos dias 8 e 22.
Por conta dos feriados de Tiradentes (21/4) e de São Jorge (23/4), houve recesso do atendimento. Em função disso, um plantão excepcional vai acontecer na terça-feira, dia 28 (no mesmo horário, de 10h às 13h).
Para agendar um horário nos plantões, é só ligar para os números: 3884-0701, 2260-6368 ou 2230-2389.
Leia mais: AG da Adufrj-SSind: mobilização continua como palavra de ordem
Em blog da revista Veja, Rodrigo Constantino critica aulas com palestras de movimentos sociais. Atacada, Mariana Trotta, que leciona Direito na PUC-RJ e na UFRJ, defende formação com responsabilidade
Ela recebeu a solidariedade de colegas, advogados e juízes
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para Trotta, a raiz da virulência com que foi tratada pelo colunista está na intolerância à divergência política. Foto: Silvana Sá - 26/02/2015O conservadorismo da revista Veja está quebrando todos os recordes. A vítima da vez foi a professora Mariana Trotta, que leciona Direito na UFRJ e PUC-RJ. Em 8 de abril, Rodrigo Constantino, um dos colunistas da publicação, lançou o texto intitulado “Doutrinação ideológica na PUC-Rio: professora troca sala de aula por monólogo de feministas e MST”.
Na ocasião, o colunista, que se apresenta como presidente do Instituto Liberal, supostamente, deu voz ao “desabafo” de um aluno de 18 anos do curso de Sociologia do Direito/Administração da Justiça da PUC-RJ. O rapaz estaria indignado com a participação de “movimentos feministas, negros, homossexuais, transexuais, entre outros do gênero”, além do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nas aulas.
Em tom agressivo, Constantino questionou a competência profissional de Mariana em espaço de alta audiência sem, contudo, ter dirigido um telefonema à professora para esclarecimentos. “Em momento nenhum me procuraram para conversar, nem ouviram qualquer outro estudante ou professor. Ou seja, simplesmente, pegaram uma visão que os interessava para construir um factoide conveniente a seus projetos de sociedade e de universidade”, relatou Trotta. “Nesse caso concreto, percebemos como tem sido perversa a atuação de uma mídia irresponsável. Colocaram meu nome, minha imagem, com uma manchete supersensacionalista de ‘doutrinação ideológica’”, criticou.
Participação consta da ementa do curso
O episódio estarreceu a professora. De acordo com ela, a participação dos atores sociais citados não apenas consta da ementa do curso, como está “completamente integrada a projetos de pesquisa e de extensão, com bolsas PIBIC (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica), tanto na PUC quanto na UFRJ”: “Fazemos uma discussão sobre o papel das lutas sociais e políticas na produção do Direito. E também sobre a forma como o sistema de justiça atua frente às demandas dos movimentos sociais”, observou.
Ao contrário do que faz supor a “denúncia” do blogueiro da Veja, a pasta de Trotta não traz mais Marx do que outros conhecidos nomes da Sociologia como Weber ou Durkheim. E entre os autores contemporâneos, escolhidos para “interface com os clássicos”, figuram nomes como Sérgio Adorno, Luiz Eduardo Figueira, José Geraldo de Sousa Junior, Boaventura de Sousa Santos, Bourdieu etc. Um quadro “bastante plural”, bem distante da radicalidade insinuada.
Para Trotta, a raiz da virulência com que foi tratada pelo colunista está na intolerância à divergência política. “O que defendemos é uma universidade que seja socialmente referenciada, que responda às grandes questões colocadas pela sociedade, inclusive, pelos movimentos sociais”, afirmou. Como exemplo, citou a experiência de trabalho de campo com os estudantes, na temática agrária. “Na Constituinte, ficou previsto que juízes devem ir ao local do conflito agrário para visualizar e compreender aquela realidade”, explicou, para que julgamento não se baseasse apenas em argumentações.
Em jogo, a formação com responsabilidade
Em sua visão, ter responsabilidade com a formação de profissionais do Direito também significa propiciar conhecimento além do que se vê nos meios de comunicação. “Efetivamente, a Sociologia é uma disciplina que tem como pressuposto a desconstrução de um senso comum, pautado em uma visão ideológica, em grande medida, de reprodução do discurso midiático”, disse. Para Trotta, a disciplina “incomoda” porque pode vir a tirar as pessoas, particularmente jovens, da sua “zona de conforto”. E a preocupação em manter o diálogo aberto é uma constante “em especial, quando são temas polêmicos ainda hoje na sociedade brasileira”, afirmou. “O aluno pode manter ou mudar de opinião. Mas isso também precisa ter suporte em leitura de autores, em pesquisa, e ouvindo diferentes atores”.
Liberalismo ou patrulhamento?
Trotta questionou, ainda, o limite da liberdade de expressão e pluralidade de pensamento, pretensamente contido, no artigo da Veja. “Na universidade, há uma universalidade. E toda disciplina pode ter os mais diversos enfoques”, observou, “mas eu nunca vi uma revista questionando, por exemplo, se um professor do Direito Empresarial debate ou não a função social da empresa, tal como o Código Civil estabelece”.
A docente relata que, por ora, não pretende acionar o colunista na Justiça. “Acredito ser uma coisa para tratar acadêmica e politicamente”, disse. Para sua decisão, pesou o apoio dos colegas, uma carta com mais de 60 assinaturas entre professores, advogados e juízes. Se a ideia do blogueiro era prejudicar profissionalmente a docente e advogada, o tiro saiu pela culatra. “Ficaram todos muito solidários e indignados”, contou.
Denúncia de quem?
Na publicação do blog, não consta a identificação do aluno “reclamante”. A única informação é que seria um jovem de 18 anos. A professora confirmou que a composição da turma é “muito nova”. No entanto, em um trecho da carta anônima, lê-se: “É preciso dar um basta nessa situação: nossas crianças e jovens não merecem e não devem ter influências partidárias”. A escrita causa estranhamento: “Não parecia carta de um jovem de 18 anos pela forma que se colocava”, avaliou Trotta. De acordo com a docente, até o momento, nenhum estudante lhe apresentou críticas similares às publicadas no blog.
Assembleia da Adufrj-SSind aprova nota de solidariedade à professora
Assim que soube do ataque sofrido pela professora Mariana Trotta, a diretoria da Adufrj-SSind entrou em contato para lhe oferecer apoio, além de espaço nesta edição para contar seu ponto de vista da história. Também levou à Assembleia Geral do último dia 17 a seguinte proposta de nota, aprovada por unanimidade:
“A Assembleia Geral da Adufrj-SSind, reunida em 17/04/2015 no Auditório da Escola de Serviço Social da UFRJ, declara total apoio à professora Mariana Trotta da Faculdade Nacional de Direito e que também compõe o corpo docente da PUC-Rio. A professora foi vítima de uma campanha difamatória disseminada em meio digital por meio de um blog assinado por colunista de um semanário integrante da mídia corporativa nacional. Consideramos que o ataque realizado a Mariana atinge todo o corpo docente universitário por estimular patrulhamento ideológico às instituições de ensino no intuito de limitar a validade de construção pedagógica apenas àquelas que reforçam o senso comum como forma de apreensão do mundo. As atividades coordenadas pela professora Mariana Trotta, pelo contrário, caracterizam uma necessária abordagem de ensino aprendizagem ao cumprir a tarefa universitária mais fundamental que é trabalhar com autonomia, com crítica e com democracia.
Reforçamos a necessidade de práticas pedagógicas renovadoras na universidade, na direção da construção de um saber que seja público e, ao mesmo tempo, produtor de autonomia e liberdade. Mariana representa estas práticas de maneira exemplar.
Todo apoio à professora Mariana Trotta! Todo repúdio ao patrulhamento ideológico nas instituições de ensino!”
Leia mais: Onda conservadora: colunista difama professora da UFRJ
Decisão do STF permite contratação de professores federais por Organização Social
Possibilidade havia sido excluída do PL 4.330
A criação de organizações sociais já é combatida há bastante tempo na área da Saúde. Foto: Clarice Castro - 06/09/2011No dia 16, o Supremo Tribunal Federal resgatou e votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, contrária às normas que regulamentam as organizações sociais. O STF decidiu pela validade da prestação, pelas chamadas “OS”, de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde.
A ADI 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização, bem como o inciso XXIV, artigo 24, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). A ação foi ajuizada há mais de 15 anos e sua votação havia sido suspensa em maio de 2011, com pedido de vistas do processo pelo ministro Marco Aurélio.
Na sessão plenária do dia 16, o STF considerou a validade parcial da Adin apenas no que se refere às leis de licitações, dando interpretação constitucional às normas que dispensam licitação em celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as OS. O ministro Luiz Fux emitiu o voto que foi seguido pela maioria.
Em seu pronunciamento, Fux ressalta que “em outros termos, a Constituição não exige que o Poder Público atue, nesses campos, exclusivamente de forma direta. Pelo contrário, o texto constitucional é expresso em afirmar que será válida a atuação indireta, através do fomento, como o faz com setores particularmente sensíveis como saúde e educação, mas que se estende por identidade de razões a todos os serviços sociais”.
O ministro destaca também que “cabe aos agentes democraticamente eleitos a definição da proporção entre a atuação direta e a indireta, desde que, por qualquer modo, o resultado constitucionalmente fixado – a prestação dos serviços sociais – seja alcançado. Daí porque não há inconstitucionalidade na opção, manifestada pela Lei das OS, publicada em março de 1998, e posteriormente reiterada com a edição, em maio de 1999, da Lei nº 9.790/99, que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, pelo foco no fomento para o atingimento de determinados deveres estatais.”
No tocante à contratação de trabalhadores pelas OS para a prestação de serviços públicos, Fux enfatiza que “o que há de se exigir é a observância de impessoalidade e de objetividade na seleção de pessoal, conforme regulamento próprio, mas não a submissão ao procedimento formal do concurso público”
Avaliação
Para Claudia March, secretária geral do Andes-SN, a decisão é muito preocupante e representa um ataque direto àqueles que lutam contra a precarização das condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos de qualidade. Segundo ela, trata-se de dar continuidade à contrarreforma do Estado, iniciada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a tutela do então ministro Bresser Pereira.
Logo após a aprovação daquela lei, o serviço público sofreu uma grande expansão das contratações via OS, fundamentalmente no Sistema Único de Saúde, mas com casos também em outras áreas. De acordo com a secretária-geral do Andes-SN, a experiência de mais de uma década mostra que, ao contrário do que alegam os defensores da contrarreforma, esse modelo de gestão é mais oneroso à União, aprofunda a precarização dos serviços públicos e abre espaço para a corrupção, com o superfaturamento e desvio de verbas. Os exemplos, vistos especialmente na saúde pública, apontam, ainda, numa piora à assistência ao usuário do serviço público, com uma alta rotatividade dos usuários nos hospitais para ampliar a ‘produtividade’, fragmentação dos serviços, precarização e intensificação do trabalho.
Presidente da Capes já adiantou intenção do governo
No caso da Educação Pública, a decisão do STF aparece poucos meses após a declaração do então presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, que o Executivo Federal pretendia adotar uma organização social para a contratação de docentes sem concurso público.
Claudia March pondera que não foi por acaso que a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi votada nesse momento. “Na mesma semana em que o Congresso está discutindo a flexibilização dos direitos dos trabalhadores do setor público e privado e em que conseguimos retirar do PL 4330 a possibilidade da terceirização da atividade-fim na administração pública, uma alternativa se constrói para consolidar isso. O STF viabiliza a constitucionalidade de uma Lei que estava sendo questionada desde 1998. Isso não é por acaso”, destaca.
A diretora afirma que a Assessoria Jurídica Nacional da entidade já estuda o conteúdo da decisão e dos votos dos ministros para emitir um parecer detalhado da votação, o que irá subsidiar as discussões e a reação do movimento. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Leia mais: Supremo Tribunal Federal abre brecha para terceirizar serviço público
Qualitécnica, sem explicações, pretende demitir funcionária ativa nas mobilizações por salários
Associação dos terceirizados da UFRJ será fundada dia 29
Na sexta-feira, dia 24, Terezinha da Costa foi chamada ao escritório da empresa terceirizada Qualitécnica, responsável por serviços de limpeza na UFRJ, e recebeu o aviso prévio. Como não houve explicação sobre a causa da demissão, ela entende que o motivo é perseguição política.
Terezinha teve papel de destaque durante a paralisação dos terceirizados no final de fevereiro, quando a universidade precisou adiar suas aulas. Depois, foi atuante nas mobilizações pela regularização dos salários e contra os descontos na folha de pagamento. Também denunciou tentativas de assédio moral e más condições de trabalho dos servidores.
“Não me pegou de surpresa. Quando me chamaram para ir até o escritório em Bonsucesso, foi a primeira coisa que me passou pela cabeça (a demissão). É o método deles de pressionar, porque eles acham que fazendo isso comigo, eles vão acabar com a mobilização. Mas a gente não vai recuar e eu vou continuar ajudando”, enfatiza Terezinha.
Ela se recusou a assinar o aviso e vai se organizar junto aos colegas para reverter sua demissão. Terezinha ainda possui parte do salário atrasado, com descontos no tíquete-alimentação e no vale-transporte desde janeiro. Não foi informada se haverá regularização do pagamento antes de cumprir o aviso prévio.
Associação de Trabalhadores Terceirizados da UFRJ
Nesta quarta-feira, dia 29, haverá uma assembleia, com convite às entidades sindicais e ao movimento estudantil, para fundar uma Associação de Trabalhadores Terceirizados da UFRJ. A iniciativa dos próprios terceirizados tem por objetivo fortalecer a organização dos trabalhadores e evitar que as empresas possam perseguir um ou outro nome à frente das mobilizações, assim como está ocorrendo com Terezinha.
Durante um Consuni realizado em 5 de março, foi firmado o compromisso que Qualitécnica não poderia transferir os servidores mobilizados e nem descontar os dias de paralisação dos salários. A decisão não foi cumprida e sucessivas denúncias de assédio moral agravaram ainda mais o quadro de retirada de direitos dos funcionários. “O objetivo da Associação é mediar também as discussões com a reitoria, que pouco nos ouve, é dar respaldo aos servidores e aumentar a nossa reivindicação por direitos”, afirmou um dos terceirizados que organizam a associação.
