Memórias do ‘massacre’
Fotos maior: Marco Fernandes - 01/04/2015. Foto menor: InternetNuma fria madrugada de setembro de 1966, a polícia invadiu a Faculdade Nacional de Medicina (FNM) ocupada por estudantes. A ditadura recém-iniciada (1964) no Brasil punha suas garras sobre a UFRJ. Foi a primeira invasão de um território universitário do país no período, prenúncio de dias mais sombrios que viriam por quase duas décadas. O Massacre da Praia Vermelha, como ficou conhecido o episódio, virou marco da resistência do movimento estudantil ao regime militar, que iria se radicalizar nos dois anos seguintes, com passeatas, confrontos e insurgências nas ruas.
A efervescência política, como se sabe, foi interrompida em dezembro de 1968, com o AI-5, o ato institucional que liberou de vez a ditadura empresarial-militar para implantar o terror de Estado. Antes de encerrar o seu governo em 1975, o general Médici mandou pôr abaixo o prédio da FNM. Era necessário, para o regime, reduzir a ruínas a memória da resistência. O prédio da Medicina se transformara em símbolo de enfrentamento à violência ditatorial.
A professora Diana Maul, estudante da FNM à época da invasão e hoje professora da UFRJ, relatou que o prédio havia sido construído em 1918 e, em 1940, sofreu alterações arquitetônicas que provocaram polêmicas. “Foi o único prédio próprio que a Faculdade de Medicina teve em 200 anos de história, até hoje”, disse. Onde existia a faculdade, na Urca, hoje é um terreno ocupado por estacionamento (foto - no detalhe, imagem do prédio extinto). Uma parte do terreno, segundo a professora, foi ocupada pelos militares que lá instalaram a Escola de Guerra Naval. Outra pequena parte sobreviveu como espaço universitário.
Na terça-feira, 31 de março, fatídica data que lembra o golpe militar (embora ele tenha acontecido no 1º de Abril, o dia da mentira), a Comissão da Memória e Verdade da UFRJ realizou sessão especial no auditório Paulo Freire, da UniRio – na frente desta instituição, fica o estacionamento antes ocupado pelo prédio da FNM. Para essa sessão, presidida pela professora Diana Maul, a comissão convidou o dentista Carlos Fayal e o engenheiro Newton Leão. Os dois eram secundaristas à época e ativistas estudantis. Militantes, conseguiram ter acesso à ocupação dos estudantes na FNM e foram testemunhas das atrocidades cometidas pela polícia durante a invasão. Fayal e Newton lembraram o que viram para plateia atenta e emocionada.
Uma exposição com imagens do Massacre da Praia Vermelha está sendo organizada para percorrer centros e unidades da UFRJ.
Leia mais: Painel Adufrj: Memórias do Massacre da Praia Vermelha
Hora de organizar a luta, por Diego Novaes
Chapa 10
Angela Rocha/Carlos Rangel
A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, explicitada no artigo 207 da Constituição Federal, jamais foi aplicada na sua plenitude. O projeto de Lei Orgânica das Universidades Federais, da Andifes pretende “regulamentar” o exercício dessa autonomia. Nesse sentido, apresenta aspectos positivos e negativos. Dentre os positivos, destacamos o direito de escolha de seus dirigentes, de propor o seu próprio quadro de pessoal, de propor e administrar seu orçamento de forma global, incluindo remanejamento entre rubricas e, talvez o mais importante no projeto, modifica o art. 15 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002 transformando a Procuradoria Jurídica da Universidade, hoje ligada à AGU, em uma Procuradoria jurídica própria.
Dentre os negativos, prevê uma dotação global para todas as universidades, a ser regulamentada na forma da lei, sem estabelecer vinculação, smj, a nenhum percentual sobre a arrecadação da União ou sobre o PIB, como foi feito, por exemplo, em relação às Universidades Paulistas. Além disso, cria o Conselho do Sistema de Universidades Públicas Federais, vinculado ao MEC, que, dentre outras atribuições, estabelecerá a forma de distribuição do orçamento global para cada Universidade, retornando à Matriz ANDIFES, que não nos é favorável o que, em meu entender, contrariamente ao que se pretende, torna a impor restrições e controle à autonomia universitária que pretende regulamentar.
Chapa 20
Roberto Leher/Denise Nascimento
Não será por meio de uma regulamentação, a menor, do texto constitucional, que resolveremos as amarras que tolhem a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Ao tentar restringir o alcance da autonomia, objetivando a sua efetivação, o texto se volta contra a autonomia garantida pelo Art. 207 da Constituição. O projeto apaga o conceito de autarquia e sequer explicita se o ente “Universidade Pública Federal” é referenciado no direito público ou no direito privado, pois o referido ente não foi conceituado. É importante lembrar que o referido projeto foi elaborado no contexto de imensa pressão governamental em favor da EBSERH (e da regulação dos contratos e dos novos concursos pelo direito privado). O projeto de Lei Orgânica restringe a gratuidade constitucional à pós-graduação stricto sensu, institucionalizando o pagamento da latu sensu. O conceito de gestão financeira e de autonomia administrativa obedece ao léxico da gestão gerencialista estranha ao funcionamento da universidade. Somente no Art. 11 encontramos o seu núcleo racional: a proposição de “um regulamento próprio para licitações e contratos administrativos”. Concordamos e lutaremos por isso, mas fora dos marcos da desconstitucionalização do gozo da autonomia. Compreendemos que a ANDIFES não pode se converter em ente regulado pelo Estado, conforme o Art. 15, pois perderia a sua já insuficiente autonomia frente aos governos. Este projeto é uma resposta equivocada para um problema real e urgente: o gozo da autonomia.
Leia mais: Candidatos à reitoria respondem sobre: Autonomia Universitária
No terceiro debate oficial da campanha eleitoral para a reitoria da UFRJ, realizado em 31 de março, candidatos apresentam suas propostas para a comunidade do campus daquele município, no Norte Fluminense
Auditório Cláudio Ulpiano ficou lotado
Silvana Sá. Enviada especial a Macaé (RJ)
Durante o terceiro debate da campanha eleitoral para a reitoria da UFRJ, no campus Macaé, pesaram bastante as questões locais daquele espaço universitário relativamente novo (embora suas origens venham da década de 1980, somente foi institucionalizado em 2011).
O auditório Cláudio Ulpiano ficou lotado para ouvir as propostas das três chapas concorrentes, em 31 de março. E, como nos debates anteriores, após as apresentações iniciais, os candidatos responderam a perguntas entre si e, depois, do público, composto por estudantes, técnicos-administrativos e professores.
Democracia interna
Roberto Leher (Chapa 20 – UFRJ Autônoma, Crítica e Democrática), o primeiro a se pronunciar de acordo com o sorteio realizado, foi bastante enfático na defesa de uma universidade mais democrática e crítica: “A pergunta orientadora do nosso programa é: qual a função social da universidade pública? Existir um espaço público de desenvolvimento do pensamento crítico é fundamental para a sociedade. Isto é o que nos possibilita lutar pela autonomia didático-científica e orçamentária, garantida na Constituição”.
Ele falou da importância estratégica do campus de Macaé para o desenvolvimento local e da responsabilidade da UFRJ em aprimorá-lo. “É preciso fazer uma readequação do Plano Diretor para que se faça nele uma projeção da infraestrutura necessária para o campus. Temos que imediatamente fazer essa atualização”.
Outro ponto bastante defendido pelo professor foi a necessidade de Macaé ter representação no Conselho Universitário, tanto de sua direção, quanto de seu corpo de professores, técnico-administrativos e estudantes: “O Consuni não representa a universidade como ela é. Precisamos alterar essa estrutura. Macaé precisa fazer parte do centro de decisões da UFRJ. Mas não somente. Temos cinquenta mil estudantes representados por apenas cinco assentos no Conselho Universitário. Para alterar essas questões, é preciso realizar uma reforma no Estatuto. Precisamos nos pensar de maneira crítica, em um congresso universitário que encaminhe uma Estatuinte. O que propomos é um governo compartilhado entre os três segmentos que constroem esta universidade”.
Continuidade
Angela Rocha (Chapa 10 – Juntos pela UFRJ: Unidade na Diversidade) destacou que conhece de longa data o campus Macaé e que esteve presente nos principais momentos vivenciados pela comunidade, inclusive nas crises. “A decisão da UFRJ de se interiorizar foi propositiva e não dependeu de uma decisão do governo federal. Foi anterior ao Reuni”. Ela comemorou as recentes avaliações do MEC e Enade que garantiram notas 4 e 5 a todos os cursos oferecidos pelo campus, mas reconheceu que muito ainda precisa ser feito: “Eu sei do que a gente precisa”.
Ela apresentou um discurso de continuidade da atual gestão: “Eu defendo a continuidade de um projeto que há 12 anos se desenvolve na UFRJ e que se contrapõe a um projeto elitista”. A assistência estudantil também foi tocada pela professora. “Macaé precisa de uma residência universitária, precisa de restaurante universitário (RU), precisa de transporte. Aqui vamos fazer um projeto inovador do conceito da residência universitária, que não pode ser simplesmente um depósito de alunos, mas um lugar de convivência de alunos e professores. Estou me comprometendo com vocês hoje para construirmos esse projeto”. Ela informou que o projeto do RU em Macaé está em fase de licitação.
A professora falou ainda da necessidade de fortalecer a carreira dos técnicos-administrativos e de lutar por sua atualização, para que o segmento possa também mudar de nível, como acontece na carreira de professor federal. “Esse esforço político precisa ser feito nesta e em muitas outras áreas. Eu concordo com o professor Leher: nossa autonomia está sendo solapada e precisamos agir para defendê-la”.
Busca por consensos
Denise de Carvalho (Chapa 30 – Somos Todos UFRJ) afirmou que seu programa está baseado no “respeito, diálogo e busca de consensos”. Ela fez críticas à atual gestão sobre a pouca quantidade de salas de aula e laboratórios em Macaé (apesar de o campus ter sido recentemente expandido). “Aqui faltam laboratórios e salas de aula. É preciso que aqui circule também a cultura. Vamos implantar um Fórum de Ciência e Cultura em Macaé”, propôs.
A docente elogiou em diversos momentos a parceria da UFRJ com a prefeitura local, afirmando que é frutífera e traz benefícios, sobretudo para a universidade. Denise defendeu a assistência estudantil para todos os estudantes, para que “não sejam reproduzidas na universidade as desigualdades” extramuros. A autonomia universitária e o funcionamento das bibliotecas da universidade 24 horas por dia também foram tópicos de enfática manifestação.
A professora declarou que há pouca transparência na UFRJ no que diz respeito aos contratos firmados entre a UFRJ e empresas terceirizadas. “É muito difícil avaliar. A questão da terceirização me parece fundamental de ser atacada. Precisamos ter autoconhecimento do orçamento, enxugar onde precisa, fazer contratos com as firmas de maneira correta”. Para Denise, é fundamental que a universidade resgate sua autoestima: “Trabalhamos para ter a mesma universidade que tivemos no passado. A UFRJ perdeu seu rumo. Vamos resgatar a excelência da UFRJ”.
Campanha em reta final
Apenas mais dois debates organizados pela Comissão de Coordenação do Processo Sucessório (CCPS) acontecem antes da consulta: um em 7 de abril, às 10h, no Auditório Rodolpho Paulo Rocco (Quinhentão); e outro no campus Xerém, também às 10h do dia 9 (no dia 13, organizado pelo IFCS e autorizado pela CCPS, haverá o último debate entre as chapas). As eleições ocorrem nos dias 14, 15 e 16. Caso nenhum dos candidatos alcance mais votos que o somatório dos outros dois, haverá segundo turno previsto para os dias 4, 5 e 6 de maio.
Podem votar: os docentes e técnico-administrativos ativos do quadro de pessoal da UFRJ, aposentados contratados como colaboradores voluntários e professores eméritos; os estudantes dos cursos de graduação (presencial e à distância), de pós-graduação (stricto sensu) e de pós-graduação (lato sensu) – estes com carga mínima de 360 horas-aula e matrícula ativa; do CAp, com matrícula ativa e que tenham 16 anos completos até a data do primeiro turno.
Chapa 10
Angela Rocha/Carlos Rangel
Entendemos os Hospitais Universitários como espaços de ensino, pesquisa e extensão indispensáveis e essenciais para a formação qualificada de nossos alunos da área de saúde. A contratualização para adesão à Ebserh não contempla esta função na sua totalidade e por isso não pode ser entendido como uma solução para a crise de recursos humanos e financeiros que afeta, não somente os hospitais universitários, mas a todo o sistema público de saúde.
É necessário construir, em conjunto com as unidades acadêmicas hospitalares da UFRJ, um projeto que viabilize, tanto, recursos financeiros necessários à recuperação de sua infraestrutura física e à modernização de seus equipamentos, quanto a contratação de recursos humanos, indispensáveis ao seu pleno funcionamento, reafirmando nosso papel autônomo na definição e implantação dessas políticas.
O modelo a ser construído deve realmente ser uma alternativa à política governamental para os hospitais que ora se pretende impor às Universidades Federais e que justificam a sua presença em uma universidade: os hospitais universitários não são e não podem ser entendidos somente como unidades assistenciais inseridas no sistema público de saúde. Embora este seja um importante papel de apoio e atendimento ao Sistema Único de Saúde, não podemos abrir mão de entendê-los também como unidades acadêmicas indispensáveis ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas para a formação de quadros de excelência na área da saúde.
Chapa 20
Roberto Leher/Denise Nascimento
A Chapa 20 é o única que afirma, sem subterfúgios, que recusará a EBSERH pelo fato de que a cessão de pessoal, do patrimônio e dos recursos públicos próprios da universidade para uma empresa regulada pelo direito privado será nociva para os fins da universidade. Afirmamos, sem titubeios, que a empresa é uma falsa resposta aos problema dos hospitais universitários, como, aliás, podemos acompanhar pela situação dos hospitais que foram constrangidos a contratualizar com a empresa: alguns deles já reduzem o número de leitos, acarretando graves crises nas atividades de formação acadêmica dos estudantes da área de saúde. Nossa proposta objetiva um trabalho finamente articulado com as direções das unidades hospitalares para superar os desafios de pessoal, de planejamento financeiro, de licitações, compras, almoxarifado e de infraestrutura para que possamos a curto prazo elevar o número de leitos, tornando, assim, os hospitais viáveis economicamente e incentivar uma maior participação das faculdades e escolas com a formação nos hospitais, aperfeiçoando os processos de preceptoria. É objetivo axial de nosso programa que os Hospitais da UFRJ possam seguir a sua tradição histórica de excelência acadêmica nos processos de formação da área da saúde e de cursos afins.
