Em meio a ajustes fiscais, trabalhadores e estudantes do setor protagonizam greves com uma pauta central comum: a defesa do caráter público das instituições e a luta por mais financiamento
Calendário conjunto com docentes federais deve ser construído
De acordo com o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, a agenda de atividades dos professores federais deve prever, para as próximas semanas, um calendário de mobilização conjunto com os docentes das Instituições Estaduais de Ensino Superior também paralisados em vários pontos do país. “Os professores das Universidades Estaduais do Paraná, Bahia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte também tiveram que recorrer à greve para enfrentar o descaso dos governos estaduais com a educação pública e lutar por mais financiamento para as universidades. No Amapá, a comunidade acadêmica já aprovou greve das três categorias para o dia 10. E em vários outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, os docentes seguem mobilizados, discutindo a possibilidade de deflagração da greve”, explicou Rizzo.
Os docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) estão em greve desde o dia 1º em resposta ao governo estadual que, na última reunião com a categoria não atendeu às reivindicações apresentadas, como a reposição salarial das perdas inflacionárias, melhorias nas condições de trabalho, na estrutura física da universidade, e transparência e garantias dos repasses financeiros orçamentários atualizados do estado para a Unemat. Na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), após dez dias de greve, o governador convocou todos os segmentos da instituição de ensino para uma audiência dia 8 (data de fechamento desta edição).
No Paraná, os docentes das universidades estaduais retomaram a greve, suspensa em março, e estão paralisados há um mês em luta contra a medida do governo estadual que retira dinheiro da previdência dos servidores estaduais. Eles reivindicam ainda reajuste salarial de 8,17%, em parcela única, que cubra a inflação dos últimos 12 meses.
Na Bahia, os representantes do Fórum das ADs – que agrega as seções sindicais do Andes-SN das quatro universidades estaduais baianas (Uneb, Uesc, Ufs-BA e Uesb) – conseguiram uma reunião com o governo, na Secretaria Estadual da Educação, para discutir a pauta da greve. Até o momento, o governo se mostra intransigente quanto ao ponto central da pauta, de aumento do orçamento das Universidades Estaduais da Bahia para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI).
No dia 10 de junho, será deflagrada a greve na Universidade Estadual do Amapá (Ueap), segundo deliberação, em assembleia unificada dos professores, técnico-administrativos e estudantes, aprovada dia 2. As categorias reivindicam, desde o início do ano, negociação com o governo sobre as condições de trabalho, infraestrutura para os campi, reajuste salarial e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os técnicos.
Em mobilização
Nas universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), do Norte Fluminense (Uenf) e no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) as dificuldades orçamentárias se refletem no atraso no pagamento dos funcionários terceirizados de limpeza, segurança e manutenção. Há problemas também no pagamento das bolsas de assistência estudantil (confira situação da Uerj abaixo).
Na Universidade Estadual do Piauí (Uespi), os docentes deliberaram em assembleia pelo estado de greve a partir deste dia 2, sinalizando ao governo do estado a necessidade de discutir a pauta de reivindicações, que passam por solução dos problemas financeiros da instituição, melhorias estruturais, assistência estudantil e o cumprimento da lei estadual que garante parcela de reajuste integral para o mês de maio.
Educação básica
Em vários estados e municípios, os professores das redes estaduais e municipais de ensino básico estão paralisados também em luta pelo cumprimento da Lei do Piso, por melhorias das condições de trabalho e em defesa da educação pública. Muitos governos, como os do Goiás, Paraná, São Paulo, Piauí criminalizam os movimentos, usando de forte aparato policial na repressão às manifestações. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Frente ao autoritarismo, alunos indicam greve na Uerj
Decisão é reflexo da violência ocorrida dia 28 de maio
Samantha Su. Estagiária e Redação
Os estudantes da Uerj, em lotada assembleia no dia 1º de junho, votaram indicativo de greve para 11 de junho. Um dos motivos da deliberação foi a violência sofrida por vários colegas que, em 28 de maio, se mobilizaram para auxiliar os moradores da favela Metrô Mangueira, localizada no entorno do campus Maracanã da universidade. Conforme noticiado no Jornal da Adufrj anterior, enquanto resistiam à remoção, alunos e moradores foram atacados pela Polícia Militar. Ao se refugiarem na Uerj, seguranças da própria instituição passaram a utilizar mangueiras de água, pedras e cassetetes contra os discentes estudantes.
Até a última semana, 15 cursos já estavam paralisados por causa das condições precárias. No início deste ano, com mais de R$ 90 milhões contingenciados pelo governo do estado, a Uerj sofre, a exemplo da UFRJ, com a crise da terceirização. Outro problema é a gestão do reitor Ricardo Vieiralves: criticado por suas medidas autoritárias, ele também não estaria convocando as reuniões do Conselho Universitário local com a devida periodicidade.
As principais reivindicações da greve estudantil da Uerj são: transparência financeira, cumprimento das convocações para os conselhos universitários, condições e garantias dignas de trabalho para os terceirizados, recuperação das perdas salariais de docentes e regularização da Dedicação Exclusiva na aposentadoria, realização dos concursos públicos esperados e assistência estudantil digna.
Assembleia docente será no dia 10
Após muita mobilização, os professores da Uerj conseguiram arrancar um início de negociação com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do governo do estado: eles apresentaram a proposta de recomposição salarial de 94% e a exigência de regularização do adicional de Dedicação Exclusiva para os aposentados. “Tivemos uma reunião no dia 2 de junho e pedimos para que a Secretaria emita proposta de solução dessas duas demandas ainda para este primeiro semestre”, informa Bruno Deusdará, presidente da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj). No dia 26 de maio, houve a primeira reunião com o reitor desde a posse da atual gestão.
“Exigimos na reunião que o reitor mantivesse a regularidade dos Conselhos Universitários. No último dia 3, foi então realizado o Consun e todas as falas foram de críticas à administração central. O posicionamento (ruim) tomado na nota da reitoria sobre o conflito entre seguranças e estudantes é típico da política dessa administração, uma política que visa a restringir a mobilização estudantil”, critica Deusdará.
Nova assembleia dos docentes será realizada neste dia 10 para redefinir o calendário de mobilizações.
Leia mais: Luta pela Educação Pública fica mais forte no país
Em relação à Educação, saiu vencedora a proposta construída pelo Andes-SN em seu 7º Conad Extraordinário
Plenária reafirma defesa da democratização dos meios de comunicação
O 2º Congresso da CSP-Conlutas aprovou, no último sábado (6), o Plano de Lutas que norteará as ações da central para os próximos dois anos. O congresso ocorreu em Sumaré (SP), entre os dias 4 e 7.
Propostas de ação sobre os mais diversos temas foram apreciadas pela plenária. Em relação à educação, venceu a proposta resultante de acúmulo histórico dos debates realizados pelo Andes-SN. Nela, está a definição de que a CSP-Conlutas envide esforços na realização do II Encontro Nacional de Educação (ENE) e na construção dos encontros e comitês regionais.
Também foi aprovado o texto que caracteriza o novo Plano Nacional de Educação (PNE), do governo, como incentivador de um viés mercadológico e privatista da educação. Ainda aprovou-se a proposição do Andes-SN, construída durante o 7º Conad Extraordinário, que trata da defesa da liberdade e da autonomia sindical e da necessidade de o governo seguir a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – e a consequente revogação da investidura, imposto e unicidade sindical.
A plenária também aprovou o apoio às greves dos trabalhadores da educação e a necessidade de construção unitária entre elas. Os delegados deliberaram, igualmente, a luta contra a privatização da saúde e, consequentemente, contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). No que toca aos Servidores Públicos Federais (SPF), o congresso decidiu pela defesa do serviço público, pela construção da greve do funcionalismo e reafirmou as pautas elencadas pelo Fórum dos SPF.
Outras deliberações
O 2º Congresso da CSP-Conlutas reafirmou a decisão pela construção da greve geral contra a retirada de direitos dos trabalhadores — em unidade com as demais centrais, a luta pela tarifa zero, pela estatização dos transportes e pela destinação de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para os transportes. Ainda, a defesa da democratização dos meios de comunicação, da Petrobras 100% estatal sob controle dos trabalhadores, a defesa dos povos originários, a taxação de grandes fortunas, a auditoria da divida pública, a realização de reforma agrária e urbana e que o salário mínimo tenha como referência o valor proposto pelo Dieese.
Os delegados presentes deliberaram posição da central contrária à privatização da previdência, ao trabalho de comerciários aos domingos, à realização das Olimpíadas e sua consequente violação aos direitos humanos, às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), à terceirização e à retirada de direitos trabalhistas.
“Foi uma discussão importante, porque havia muitas contribuições e todas elas foram tratadas e discutidas de forma democrática. Foi definido um plano de ação que prioriza a defesa dos diretos dos trabalhadores — que não devem pagar pela crise — contra o ajuste fiscal e em defesa da previdência, da saúde e da educação pública”, disse Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Leia mais: Plano de lutas é aprovado no 2º Congresso da CSP-Conlutas
Educação na luta
Servidores técnico-administrativos paralisaram as atividades em 39 universidades federais
Estaduais e rede básica também em greve
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Sintufrj – sindicato dos técnicos-administrativos da UFRJ – deflagrou greve em 29 de maio. E a diretoria da Adufrj-SSind divulgou nota de apoio à paralisação por tempo indeterminado: “Os trabalhadores técnico-administrativos, como todos os trabalhadores da educação federal, têm em sua carreira atual uma síntese do desrespeito do Estado ao seu trabalho que é fundamental para a realização da vida acadêmica na UFRJ. Sua luta chega em um momento importante para a defesa do caráter público da universidade e deve ter todo nosso apoio”. Outros 38 sindicatos da categoria também deflagraram greve em universidades federais. Eles são filiados à Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos nas IES do Brasil).
Na Bahia, as quatro universidades estaduais permanecem em greve desde o início de maio. Lá, os professores reivindicam aumento do quadro de vagas docentes; aumento do orçamento das universidades para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos do estado; implementação de todos os processos trabalhistas, como promoções e alterações de regime de trabalho. A última reunião do Fórum das ADs, que reúne as seções sindicais do Andes-SN no estado, rechaçou a proposta do governo de remanejamento de vagas, sem a necessária ampliação do quadro.
A educação básica também vive dias de luta e tem resistido aos ataques de diversos governos. Professores da rede pública de seis estados estão em greve: São Paulo (desde março), Paraná (desde abril), Pará (desde março), Goiás (desde abril), Pernambuco (em greve desde abril, chegaram a interromper a paralisação, mas retomaram desde o dia 29 de maio) e Santa Catarina (desde março). Em todos os estados, os governos ou se recusam a receber os professores, ou oferecem reajustes pífios e parcelados.
Atualmente, a categoria catarinense passa por dificuldades impostas pela Justiça. Lá, o governo moveu ação criminalizando o sindicato dos profissionais de educação do estado (Sinte-SC) e a Justiça decretou multa de R$ 20 mil para o sindicato por cada descumprimento da decisão, segundo a qual os professores estaduais em greve não podem realizar manifestações a menos de 200 metros de qualquer prédio público e também não podem bloquear a entrada de unidades de ensino.
Diretor foi afastado de todas as atividades por 60 dias
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ronald Lopes. Foto: Samuel Tosta - 21/05/2015Conforme divulgado na edição anterior do Jornal da Adufrj, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto para investigar a conduta do agora ex-diretor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC), professor Angelo Cister. A acusação é que ele teria agredido fisicamente o estudante Ronald Lopes durante reunião da Congregação daquela Unidade, em 25 de maio.
O aluno, do curso de Administração e integrante do centro acadêmico local, foi ouvido pela reportagem deste Jornal: “O professor Cister tem um longo histórico de abuso de poder e a gente vem denunciando suas práticas há um tempo, tanto na Ouvidoria, quanto junto à reitoria”, disse.
Segundo o jovem, o histórico de abusos de Angelo Cister inclui ofensas publicadas via Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga), ameaças veladas, desrespeito à autonomia do movimento estudantil da FACC e injúrias. “Ele já fez coisas muito piores que esta agressão. Temos áudio dele dizendo que só daria aula quando os estudantes destituíssem o CA. Ele já fez ofensas via Siga, já disse que tem porte de arma e que era para as pessoas terem cuidado ao encostarem nele. Ele chegou a mandar uma mensagem privada no Facebook para uma amiga nossa dizendo que a queria no gabinete dele no dia seguinte. E ainda avisou que aquela era uma convocação oficial”.
Ronald Lopes afirma que o CA de Administração irá pressionar para que o professor seja exonerado da UFRJ. “Se não fosse o vídeo ter alcançado tanta repercussão, ele estaria usando o Siga para nos chamar de mentirosos, como fez outras vezes. Vivemos um clima de medo na FACC. Não queremos mais ter aula com ele”.
Nota de retratação
Angelo foi afastado de todas as suas funções enquanto servidor da UFRJ e destituído do cargo de diretor da FACC. O informe foi dado pelo reitor Carlos Levi durante o Conselho Universitário do dia 28 de maio e publicado na página eletrônica da universidade. Mídias sociais de veículos de grande circulação exibiram um vídeo gravado pelos estudantes no momento da agressão. Diante do PAD instaurado e da grande repercussão do caso, o professor divulgou nota de retratação pública (veja quadro). Angelo Cister expressou publicamente não querer comentar o assunto com a imprensa.
Nota de Retratação Pública
Eu, Angelo Maia Cister SIAPE 0765392, Professor Doutor da FACC/UFRJ, pelo presente termo de Retratação Pública, venho a público RETRATAR-ME das ações praticadas contra a pessoa do Discente RONALD, aluno da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis – FACC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, que causou sérios constrangimentos tanto ao aluno quanto ao Corpo Docente da FACC/UFRJ.
Peço desculpas ao Discente Ronald pelos transtornos causados, servindo a presente Nota de retratação Pública para restabelecer a verdade da idoneidade do ofendido.
De minha parte, não me dirigirei a imprensa e as mídias de forma geral para salvarguardar o BOM NOME Instituição da FACC/UFRJ e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aguardando o inicio dos trabalhos do Processo Admininstrativo Disciplinar – PAD instaurado pelo Magnifico Reitor da UFRJ Prof. Carlos Levi.
Crescer na vida
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) fez os cálculos. Com as novas regras estabelecidas para o acesso ao seguro-desemprego, o governo vai economizar à custa de trabalhadores desempregados R$ 14,8 bilhões.
Outra regra aprovada amplia a exclusão do abono salarial, além de reduzir o seu valor. Segundo o Dieese, irá gerar “economia” de R$ 8,45 bilhões.
Essas duas medidas (apresentadas na MP 665), como se sabe, foram aprovadas esta semana pelo Senado (depois de passar pela Câmara) – assim como as contidas na MP 664, que ataca direitos previdenciários.
Esperam, agora, a sanção de Dilma Rousseff.
Mas o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, não vê motivos para queixas. Ele é o dono da frase da semana:
“Temos que criar uma cultura de que as pessoas crescem na vida trabalhando, e não quando eu saio do trabalho.”
Palavras sábias de um ilustre manda-chuva (ou pretende ser) neste país no qual a rotatividade alcança 43% dos trabalhadores formais. Portanto, um problema generalizado.
Voltando ao Dieese, o departamento trabalhou com dados de 2013 do mercado de trabalho. Concluiu que, naquele ano, pelas regras atuais (os trabalhadores com menos de seis meses no emprego não têm acesso ao benefício), 3,2 milhões de trabalhadores ficaram de fora do benefício. O que, segundo o departamento, equivale a 26% dos trabalhadores demitidos.
Se em 2013 já estivessem valendo as novas regras (o prazo mínimo para o trabalhador ter acesso ao seguro é de 12 meses no trabalho), diz o Dieese, o número de impedidos ao benefício subiria de 3,2 milhões para 8 milhões.
As restrições ao acesso ao abono salarial, pelas novas regras do ajuste fiscal, aumentam o exército de excluídos do benefício, como já foi dito. Agora, o tempo mínimo no emprego para receber o abono é de seis meses (e não um mês, como determinam as regras atuais). Isso amplia seis vezes o número de trabalhadores que ficará sem abono: são 9,9 milhões de trabalhadores, informa o Dieese, o que irá gerar para os cofres do Tesouro os já citados R$ 8,45 bilhões.
Quem chamou atenção para esses números em recente artigo foi um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. Trata-se de alguns bilhões obtidos, ele diz, “à custa dos trabalhadores mais vulneráveis, aqueles com maior rotatividade no emprego, destacando setores como a construção civil”.
Segundo Boulos, o discurso do Planalto segundo o qual essas medidas “são uma correção de distorções” não se sustenta. Assim como no caso do seguro-desemprego, a restrição ao abono salarial cai sobre os trabalhadores com maior rotatividade, culpabilizando o trabalhador por um dos traços mais perversos da precarização nas relações do trabalho.
Boulos encerra o seu texto com uma provocação:
“(...) só em aumento da taxa de juros desde as eleições de outubro (de 11,5% para 13,25%), a União eleva despesas extraordinárias em cerca de R$ 45 bilhões ao ano para o serviço da dívida pública. Que ajuste é este?”.
