Resposta do MEC e proposta do MPOG são avaliadas pelo Comando Local de Greve
No dia 23 de junho, em reunião com os representantes do Andes-SN, o Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, Jesualdo Pereira Farias, respondeu, verbalmente e por meio do Ofício nº 45/2015 - GAB/SESu/MEC, às reivindicações que o Andes-SN lhe havia encaminhado, por meio da sua Carta nº 109/2015, em 22 de maio. No dia 25 de junho, o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, apresentou aos representantes dos servidores federais a proposta do governo de reajustes salariais nos próximos quatro anos.
O Comando Local de Greve da Adufrj-SSind (CLG-Adufrj) avaliou as respostas do governo às demandas da categoria, que estão no arquivo a seguir.
Leia mais: CLG da Adufrj-SSind avalia respostas do governo às demandas dos professores
Manifestação ocorreu no Centro do Rio
Samantha Su. Estagiária e Redação
Professores da UFRJ participaram do ato no centro. Foto: Samuel Tosta - 25/06/2015No Dia Nacional de Lutas do Serviço Público Federal, em 25 de junho, o protesto carioca ocorreu no Centro do Rio. Na passeata da Candelária à Cinelândia, os diversos setores do funcionalismo denunciaram à população a política de ataques do governo aos direitos dos trabalhadores.
Os servidores da Saúde, por exemplo, setor cujo ministério sofre um contingenciamento de R$ 11,7 bilhões, lembraram as restrições recentemente estabelecidas para acesso ao seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.
A economia, à custa dos direitos dos trabalhadores, chega a R$ 18 bilhões por ano. “Estamos aqui em solidariedade aos servidores, contra o governo de Eduardo Paes que nos criminaliza e contra o ajuste fiscal da Dilma. Só a união dos trabalhadores vai permitir barrar escândalos como a PL 4.330 (da terceirização). Greve geral é a única saída em defesa do trabalhador!”, exclamou Bruno Lima, representante do movimento dos garis.
O setor da educação também marcou presença no ato. O MEC sofreu um corte de R$ 9,4 bilhões que influenciou diretamente nos orçamentos das universidades federais. Estudantes e os terceirizados são os que mais sofrem com o contingenciamento. “Sabemos que cada vaga na universidade pública que nós perdemos por falta de condições de permanência representa milhões que o governo opta por conceder aos banqueiros. O movimento estudantil da UFRJ está em greve para lembrar que assistência estudantil não é favor, é um direito”, declarou Luiza Foltran, diretora do DCE da UFRJ.
Durante as falas, a taxação das grandes fortunas e o não pagamento da dívida pública foram apresentadas como demandas do movimento para barrar a precarização da saúde e da educação. Além disso, os servidores e estudantes fizeram questão de dizer não à redução da maioridade penal. O projeto é visto como símbolo máximo do avanço do conservadorismo que atingirá, especialmente, a juventude negra e pobre, já sem perspectiva de acesso aos direitos fundamentais.
Leia mais: No Rio, ato dos servidores critica política do governo
Sete pontos detalham o texto já aprovado em sessão anterior do colegiado para a proteção dos grevistas
Graduandos e pós-graduandos têm direitos assegurados
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Conselho Universitário do dia 25 destrinchou em sete novos pontos a formulação já aprovada em sessão anterior para resguardar estudantes da graduação e pós-graduação em greve contra eventuais assédios. De acordo com a nova resolução, indicada por parecer da Comissão de Ensino e Títulos do próprio Consuni e deliberada por unanimidade, ficou instituído que as provas de segunda chamada deverão ser realizadas “após o fim da greve definido pela assembleia estudantil”. E os prazos de registro das notas do Siga (sistema de gerenciamento acadêmico) foram estendidos “até a definição do semestre letivo de 2015/2”. Excepcionalmente, o período de alteração de inscrição em disciplina “notadamente trancamento” relativo a 2015/1 será redimensionado. Já “a reposição de conteúdos, bem como avaliação” passam a ser definidas no âmbito “do departamento e da unidade acadêmica, com participação dos estudantes”.
As orientações do CEPG, aprovadas na sessão de 19 de junho (leia mais aqui), que estabelecem diretrizes e recomendações para orientar a resolução de problemas decorrentes da greve que afetam a pós-graduação foram reafirmadas no Consuni. Enquanto as bolsas (e seus pagamentos) ficam asseguradas mesmo no período da greve. Outra indicação é que as aplicações das resoluções do CEG relativas às bolsas levem em consideração “as excepcionalidade do presente período letivo e a decisão de flexibilização dos atos acadêmicos”.
Repúdio
Durante a sessão, a estudante de pós-graduação Heloisa Melino apresentou moção de repúdio – que será divulgada no site da Adufrj-SSind – assinada pelos Comandos de Greve Docente, Discente e pela APG, além do Coletivo de Mulheres da UFRJ e outras entidades, coletivos e organizações feministas e estudantis, outros grupos de pesquisa e organizações não governamentais cobrando retratação e sindicância para o professor associado do Instituto de História (IH-UFRJ) Carlos Ziller. Durante a última Assembleia Geral da Adufrj-SSind, dia 19, o docente perdeu o controle ao ser vaiado por estudantes e se dirigiu a uma delas com as frases “Eu não sei por que você tá tão agressiva. Sua mãe sempre foi tão gentil comigo”.
Heloisa Melino destacou “a nítida conotação vexatória e sexual” da agressão perpetrada por Carlos Ziller “contra todas as mulheres presentes ao auditório”. “Repudiamos todas as práticas que buscam discriminar, constranger e humilhar mulheres na universidade, pois essas práticas mantêm as desigualdades sociais, a exclusão e o silenciamento da mulher em espaços institucionais e de poder. Isso se torna evidente quando olhamos à nossa volta e vemos a desproporção entre homens e mulheres nas cúpulas administrativas da universidade: direção, coordenação, pró-reitorias, superintendências e outros cargos de chefia”, afirmou o documento lido pela discente. Além da retratação pública e instauração de sindicância para apurar sua conduta, “haja vista o fato ter ocorrido em dependências da universidade”, foi cobrado posicionamento oficial do Instituto de História, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas e da reitoria sobre o fato. Medidas como a instauração de uma Comissão de Combate ao Assédio, composta por mulheres, para receber denúncias deste tipo, também foram exigidas.
Heloisa reafirmou, ainda, a demanda por assistência voltada às alunas mães e gestantes, reivindicando a regulamentação de licenças específicas para graduandas e pós-graduandas.
Despedida de Levi
A reunião foi a última presidida pelo reitor Carlos Levi — Roberto Leher assume o cargo em 3 de julho, em cerimônia no auditório do CT, às 10h. O corpo discente cantou várias músicas que faziam referência à despedida e, ao mesmo tempo, ironias com relação aos projetos de assistência estudantil não concluídos, como bandejões e alojamentos. Carlos Levi afirmou que “a criatividade” dos estudantes o deixa “tranquilo de que a universidade seguirá avançando”.
Preocupação com o assédio
Durante a sessão do dia 25, estudantes do “Ocupa ECO” relataram recentes constrangimentos para inscrição de disciplinas. Segundo eles, é no terceiro período que apontam a habilitação do curso que desejam seguir. E alguns alunos foram informados de que “poderiam ter dificuldade para conseguir ficar na habilitação de sua escolha, caso continuem em greve”
Direção da ECO dá sua versão
O diretor da Escola de Comunicação, Amaury Fernandes, negou qualquer tentativa de constrangimento aos estudantes em greve. Mas confirmou que a diretora de graduação deu “instrução para que, ainda que em greve, os estudantes façam a solicitação de habilitação”. O procedimento, segundo o diretor, consiste em imprimir, preencher e depositar em um escaninho da unidade uma ficha disponível no site.
Amaury argumenta que “como não houve a suspensão do calendário, os prazos do SIGA seguem” e que não seria possível “voltar atrás”. “Se eu não tiver as escolhas de habilitações entregues, não terei como lançar no sistema. Temos de cumprir o prazo”, justificou.
O dirigente reconhece que, nesse caso, os estudantes paralisados seriam prejudicados. Amaury explica que duas das habilitações (Jornalismo e Publicidade) são mais concorridas. “Como a definição da listagem é pelo CR, ficam prejudicados realmente”, disse. Amaury frisou, contudo, que a decisão passou pela Congregação que conta com participação discente. E, segundo ele, não houve contestação na ocasião.
Adufrj-SSind informa conselho sobre “negociação” com o MEC
Cláudio Ribeiro, presidente da Adufrj-SSind, rebateu críticas à Assembleia Geral que deflagrou greve docente. “Tem algo de incoerente em uma carta de professores da FAU que questiona a facilidade de acesso a uma assembleia na Escola de Música, no Centro da Cidade, quando a participação de professores da FAU foi maior do que na assembleia anterior, contrária à greve”.
Cláudio Ribeiro destacou que o momento, para além da crise financeira, é também de “forte ataque ao sindicalismo”. E sublinhou que “Há um questionamento ao direito constitucional de greve entre as mais diferentes categorias”. “Não é uma exclusividade docente”, afirmou.
O dirigente aproveitou o espaço no Consuni para informar sobre a reunião entre o Sindicato Nacional e o Ministério da Educação: “Ao que parece, há um descolamento entre a realidade que vivemos na universidade e a que o MEC alcança. Para eles, não há crise orçamentária e os problemas das universidades são de ordem gerencial e administrativa”. “E com o corte de 50% dos investimentos e 10% do custeio, sabemos onde a crise baterá primeiro... nos pagamentos de terceirizados, bolsas e afins”.
Vale lembrar que diversos reitores apoiaram o atual governo, em visita à então candidata Dilma Rousseff. Pelo visto, não adiantou muito...
Terceirizados
Funcionários da empresa Higi Time que presta serviço de limpeza na Praia Vermelha acompanharam a sessão (foto). Os trabalhadores informaram não ter recebido até o dia 25 de junho o pagamento do mês anterior. E manifestaram preocupação em relação a outros direitos trabalhistas como o (não) depósito do FGTS ou aviso prévio. Segundo o reitor, “não há razão, dentro do contrato, para a empresa não executar o pagamento”. O dirigente se comprometeu a intermediar, junto a uma representação do grupo, a cobrança à empresa.
Foto: Samuel Tosta - 25/06/2015
Nível de ensino vive tempos de caos com os cortes orçamentários anunciados pelo governo federal
CEPG debateu suspensão de verbas
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Agora, a indissociabilidade entre ensino e pesquisa também se dá na crise. No último dia 19, o CEPG debateu os cortes e atrasos em bolsas e repasses orçamentários do Programa de Excelência Acadêmica (Proex), Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) e Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE). O conselho chegou a aprovar uma moção de repúdio: “O Conselho de Ensino para Graduados, reunido em 19 de junho de 2015, avalia que o não repasse de recursos, com destaque para o Proap, Proex, PDSE e demais apoios, como passagens, diárias e despesas de correio, compromete as atividades de pós-graduação da UFRJ e impõe manifestação junto ao Conselho de Reitores (Andifes), ao MEC e à Capes em relação à regularização dos financiamentos e ao tratamento adequado às avaliações futuras”.
Para Marcelo Cortes, representante dos pós-graduandos no CEPG, o não recebimento dos recursos Proap e Proex coloca a pós-graduação em grave situação: “São recursos anuais que garantem todos os programas aqui na UFRJ. Hoje, a pós-graduação está sem dinheiro. Atualmente, não se consegue trazer bancas de fora, convidados, palestrantes. Não há dinheiro para isso. Outro problema que surge com a ausência dessa verba é que muitos programas de nível 4 e 5 pagam bolsas aos seus estudantes especialmente com recursos Proex. Então, esses estudantes deixam de receber também. Não existe previsão de regularização dos repasses e nenhuma informação se esses recursos vão chegar. A situação da pós é dramática”, disse.
Sobre o PDSE (que está ligado ao Ciência Sem Fronteiras), Marcelo relatou que houve casos de estudantes que chegaram a ficar até dois meses sem receber, mesmo já tendo iniciado as pesquisas fora do país. “Não são casos de novas adesões ao programa e que ficaram suspensas. São de pessoas que já faziam parte e recebiam os financiamentos para o doutorado e que ficaram completamente descobertas”, destacou. Segundo notícias recentes veiculadas na imprensa, o corte do governo federal no orçamento da Capes poderá chegar a R$ 785 milhões.
Cortes atingiram muitos
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) informou que diversos doutorandos procuraram a entidade para denunciar os cortes (sem aviso prévio) das bolsas para doutorado-sanduíche. A ANPG recebeu relatos sobre a impossibilidade de alguns estudantes continuarem suas pesquisas no exterior por conta da descontinuidade da verba. Na Capes, porém, o único aviso sobre o assunto informa que as bolsas atuais estão garantidas e que os cortes são somente em relação a vagas futuras. “A Diretoria de Relações Internacionais informa que todas as bolsas homologadas e ainda em processo de homologação no âmbito dos projetos de pesquisa, auxílio para pesquisador, auxílio participação de eventos no exterior e cotas institucionais de doutorado sanduíche do PDSE terão a sua concessão garantida e pagas conforme o cronograma original. A reabertura do sistema para novas solicitações nesses tipos de modalidades será, oportunamente, divulgada”.
Procurado, o órgão de fomento não se manifestou sobre os cortes no orçamento até o fechamento desta edição. Sobre os cortes nas bolsas, especialmente de estudantes no exterior, a assessoria de imprensa informou que seria necessário repassar o nome completo e país onde se encontram os estudantes prejudicados.
Segmento é, atualmente, o mais precarizado da educação superior
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Regional Rio do Andes-SN começou, dia 22, um processo de sindicalização dos tutores do Consórcio Cederj que atuam nas universidades, na modalidade de educação a distância. Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente da Regional, explica que a iniciativa é dos próprios professores tutores: “Estes professores estão atravessando uma série de dificuldades derivadas do próprio contrato de trabalho, que não garante direitos. A situação é agravada pelo reiterado atraso no pagamento das bolsas”, disse. Os professores trabalham em diferentes polos espalhados pelo estado do Rio de Janeiro (ao todo, são 32). O Consórcio Cederj está integrado pelas instituições de ensino superior do estado: Cefet, IFF, Uerj, UFRJ, UFRRJ, UFF, UniRio e Uenf. Há, portanto, professores tutores em todas as instituições superiores de ensino.
A solenidade de filiação dos tutores ocorreu na Escola de Educação da UniRio, universidade que concentra grande parte desses professores. “Foi na Seção Sindical daquela universidade onde o problema da precarização do trabalho destes docentes ganhou maior repercussão. Os companheiros da Adunirio levaram esta situação para as reuniões do Andes-SN”, contou Acosta.
Foto: Bruno MarinoniAdunirio
Inicialmente, os professores estão se sindicalizando na própria Regional, até que seja constituída uma seção sindical própria, já que eles são contratados pela Fundação Cecierj, que detém o Cederj. “A sindicalização é importante porque são trabalhadores muito precarizados. Esta é uma nova realidade nas universidades públicas. É também, infelizmente, uma realidade no mundo do trabalho contemporâneo. Há uma tendência dominante no desenvolvimento do capitalismo contemporâneo em desregular o mercado de trabalho, na busca do contrato flexível para aumentar a exploração da força de trabalho. Esta tendência chegou às universidades públicas”, avalia Acosta. “O movimento docente, ao mesmo tempo em que luta contra a precarização, abraça os professores que estão nesta situação, os organiza, para lutar, junto deles, pelo contrato de trabalho do regime estatutário e pela defesa da universidade pública”.
O principal problema enfrentado pelos tutores é a ausência de um contrato de trabalho formal que lhes assegure direitos trabalhistas. “As professoras não têm direito a afastamento por maternidade, também os professores não têm direito a afastamento por doença, não têm direitos previdenciários, sequer uma remuneração salarial (eles recebem bolsas)”.
A ideia é estimular tutores de outros estados a seguir o mesmo exemplo para organizar a luta: “A situação destes professores é relativamente invisível”. As reivindicações deste segmento começaram a ganhar maior visibilidade em um seminário sobre estrutura organizativa do Andes-SN, realizado neste ano. “Esperamos que este processo que está em curso aqui possa estimular outros professores tutores a se organizar e participar do Andes-SN, que é sem dúvida nenhuma, a referência para quem quer lutar pelo salário, carreira, condições de trabalho, defesa da universidade pública, autonomia, com uma perspectiva crítica e popular”.
